A homenagem de Ricardo Vélez-Rodríguez ao grande mestre Antonio Paim

 Blog de Ricardo Vélez-Rodríguez em: 02/05/2022

ANTÔNIO PAIM: UM ANO DE SAUDADE

Alex Catharino convidou-me para fazer, na noite de 30 de abril, uma live em memória do querido Mestre Antônio Paim (1927-2021), falecido há um ano. Vou pinçar alguns momentos que vivi perto do Mestre, ao longo dos 49 anos durante os quais tive o privilégio de privar da sua amizade e orientação intelectual. 

Lembro-me da manhã da segunda-feira após a semana de Carnaval de 1973, quando o conheci na PUC do Rio. Tinha vindo da Colômbia com uma bolsa da OEA, para fazer o mestrado em Pensamento Brasileiro. O Mestre, que reconhecia um esquerdista à quilômetros, me perguntou acerca do meu interesse pelo Curso. Frisei que me interessava em geral pelo pensamento latino-americano. Ele me respondeu, com certa rispidez, que o Curso da PUC não era de pensamento latino-americano, mas brasileiro. Mas, enfim, queria fazer o mestrado e não discuti com ele. 

Na hora de definir o tema da minha pesquisa, falei que me interessava estudar as origens do autoritarismo brasileiro. Ele me informou, então, que precisaria ler muitos jornais do início do período republicano, pois o autor a ser estudado, Júlio de Castilhos (1860-1903), tinha sido redator de A Federação, o jornal dos ativistas gaúchos alcunhados de Castilhistas, frisando que o pensamento do mencionado autor encontrava-se disperso nos editoriais desse jornal, ao longo das décadas de 80 e 90 do século XIX. 

Topei fazer a pesquisa, para o qual tive de me deslocar por algum tempo para o Rio Grande do Sul, além de consultar as fontes que se achavam no Rio, na Biblioteca Nacional, na Biblioteca do Museu da Marinha. no Real Gabinete Português de Leitura e na Sociedade Sul-riograndense de Cultura. Peguei uma alergia danada por conta dos ácaros presentes nos velhos jornais.

Paralelamente, claro, tive de ler toda a bibliografia existente sobre o Positivismo Gaúcho e as Guerras Civis que ensanguentaram a terra rio-grandense entre 1893 e o final do século XIX (guerra dos Pica-paus e Maragatos) e entre 1922 e 1923 (guerra dos Assissistas contra o eterno presidente do Rio Grande, Borges de Medeiros). E, como se tratava de identificar o pensamento dos Castilhistas em toda a sua extensão, inclusive do ângulo das críticas endereçadas pelos liberais sul-riograndenses contra o positivismo, teria de me familiarizar com os clássicos do Liberalismo: Locke, Montesquieu, Kant, os Pais Americanos (Washington, Madison, Jefferson, Jay, etc.) e com os críticos doutrinários do autoritarismo francês (Guizot, Constant, Tocqueville, Villemain, Cousin, Aron, etc.), além, é claro, de estudar as teses básicas do liberais gaúchos críticos do Castilhismo (notadamente Gaspar da Silveira Martins e Joaquim Francisco de Assis Brasil), assim como o pensamento de Rui Barbosa e Sílvio Romero, no que se refere à crítica à ditadura “científica”.

Defino jocosamente esse período como um autêntico estupro epistemológico. Em pouco mais de um ano tive de dar conta, em rigorosos informes semanais apresentados ao meu orientador (o Mestre Paim, coordenador do Mestrado, tinha definido que ele me orientaria). Apresentei a defesa da minha dissertação em dezembro de 1974, sob o título de: “A filosofia política de inspiração positivista no Brasil: o Castilhismo”. Daí sairia o meu livro intitulado: Castilhismo, uma filosofia da República, já na terceira edição. 

Um efeito colateral importante da minha dissertação: ao ler a ampla bibliografia liberal, notadamente as obras de Tocqueville, pude confessar o que Gilles Lipovetski falou acerca da sua conversão ao liberalismo: “Deixei Marx e adotei Tocqueville”. Pois bem: abandonei o marxismo e virei liberal. Não posso, em virtude disso, não acreditar na validade de uma conversão cultural! 

Continuei estudando o Liberalismo e fiz um Pós-Doutorado no Centre de Recherches Politiques Raymond Aron de Paris (entre 1994 e 1996), sobre o pensamento de Tocqueville, tendo contado com a eficaz e dedicada orientação do meu Mestre Paim e com a ajuda do amigo e saudoso embaixador José Osvaldo de Meira Penna (1917-2017), que me apresentou aos pesquisadores franceses. Foi possível, assim, para mim, receber orientação da grande estudiosa de Tocqueville na França, madame Françoise Mélonio (1951-), autora do clássico Tocqueville et les Français [Paris: Aubier, 1993]. Sob sua orientação publiquei, ulteriormente, pela Editora da Universidade de Toronto, o meu ensaio intitulado: Tocqueville au Brésil [Toronto University Press, The Tocqueville Review, Vol. XX, nº 1 – 1999: 147-176]. A restante parte da minha pesquisa sobre o liberalismo tocquevilliano foi publicada em duas obras: A democracia liberal segundo Alexis de Tocqueville [São Paulo: Mandarim,1998] e O liberalismo francês: a tradição doutrinária e a sua influência no Brasil [Juiz de Fora: Centro de Estudos Estratégicos Paulino Soares de Sousa, 2002] - Edição digital: https://static.poder360.com.br/2018/11/rodriguez_o_liberalismo_frances_trad_doutrinaria.pdf 

Tendo regressado à Colômbia no início de 1975, militei no Partido Liberal chefiado pelo ex-presidente Carlos Lleras Restrepo (1908-1994). Em decorrência das minhas atividades na extrema esquerda anteriores a 1973, não consegui voltar à Universidade Externado de Colômbia, de Bogotá, onde trabalhei antes de viajar ao Brasil para fazer o mestrado. Fui convidado pelo Reitor da Universidade de Medellín, o saudoso amigo Orión Alvarez, para ser pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa dessa Universidade. De outro lado, lecionei “História das ideias políticas na América Latina” na Universidade de Antioquia, em Medellín, bem como a cadeira “Humanismo de la Técnica” na Universidade EAFIT. Com o pesado clima de violência que se instalou na Colômbia, ao longo do final dos anos 70 e durante a década seguinte, decidi, em 1979, fazer o doutorado em pensamento luso-brasileiro que era oferecido pela Universidade Gama Filho. Pedi licença sem vencimentos nas Universidades às quais estava vinculado em Medellín e fui fazer o doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro, na Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. 

Mestre Paim, docente e fundador do Curso, foi o meu orientador. O tema da minha tese foi o pensamento sociológico de Oliveira Vianna (1883-1951), que tinha desenvolvido a categoria de “autoritarismo instrumental” para definir a forma em que o Brasil se modernizou, tentando superar a herança castilhista. O título da minha tese foi: Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado Brasileiro, publicada em 1997. Paim me orientou na identificação do Patrimonialismo brasileiro, estudando as fontes weberianas da tipologia Feudalismo / Patrimonialismo em Max Weber e Karl Wittfogel e mergulhando no estudo da obra de Oliveira Vianna (1883-1951).

Para Paim, seria possível superar o Patrimonialismo. Essa possibilidade radicaria em dois pontos: que a sociedade brasileira recuperasse a valorização da livre iniciativa (que tinha se dado pioneiramente no ciclo do açúcar no Nordeste, no século XVII) e, em segundo lugar, que houvesse um amplo processo de privatizações a fim de diminuir o tamanho do Estado, para consolidar uma representação de interesses no Congresso a partir da qual se pudesse organizar um Estado a serviço da Sociedade, não sobranceiro a ela. As obras de Paim intituladas: A querela do estatismo [3ª edição de 2018], Marxismo e descendência [2ª edição de 2009] e Momentos decisivos da História do Brasil[2ª edição de 2014] encarregaram-se de traçar o plano de voo de desmonte do Estado Patrimonial e de sua progressiva substituição por um Estado concebido a partir do ideal liberal da representação de interesses e de valorização da livre iniciativa. 

No entanto, a conclusão a que o Mestre chegou não é alvissareira: o Estado Patrimonial foi reforçado, infelizmente, com a adoção do esquema cultural do cientificismo, aliado à força estatizante vinculada à burocracia e à classe política, que terminou rejeitando os esforços em prol do aperfeiçoamento da representação, com o paralelo e agressivo surgimento da vulgata marxista que instalou essa ideologia no terreno educacional com a obra de Paulo Freire (1921-1997). Paim chama a atenção, em Momentos decisivos da História do Brasil, para a conclusão a que chega o antropólogo Alberto Carlos Almeida, na sua obra intitulada: A cabeça do brasileiro [Rio: Record, 2007]. Segundo o mencionado antropólogo, a elite brasileira encabeçada pela classe política e a magistratura, endossou claramente a escala de valores do Patrimonialismo, em torno à crença de que de que é lícito se enriquecer com o dinheiro público. Hoje, com o agressivo desmonte da Operação Lava Jato e com a instauração de uma minoria monocrática na cúspide do poder judiciário, definidamente autoritária nos moldes do espírito pombalino, fica claro que será difícil, nas próximas décadas, vencer de vez o Patrimonialismo.

Lembrando o paradoxal título da obra de Barbara Tuchman (1912-1989) intitulada:  A marcha da insensatez [Tuchman, 2012], que destacava a desgraça conjuntural, nos Estados Unidos, da presença de opositores ao progresso liberal simbolizados no Cavalo de Tróia, frisa o Mestre Paim: “No caso brasileiro, as opções também se configuraram, quase sempre tão claras como no confronto entre separatismo e unidade nacional, ou entre sistema representativo e autoritarismo. (...). Ao contrário de corresponder àquela expectativa [do progresso liberal], seria justamente o PT que empreenderia um passo que bem pode estar destinado a fechar-nos de vez à realização daquele que seria o nosso autêntico projeto nacional. Trata-se de que haja conseguido enterrar de vez projeto de constituição da ALCA. Ao invés de estarmos integrados ao que seria o provável desfecho do atual ciclo de globalização - a criação de mercado constituído pela junção dos Estados Unidos com a União Européia - , ingressaremos num período de marginalização cujas dimensões e consequências serão certamente funestas (...)” [Paim, Momentos decisivos da História do Brasil, 2014: 13-15].

Como sairmos do buraco patrimonialista nestes confusos tempos de populismos que se contrapõem? Mestre Paim dá a sua resposta: como o erro da elite brasileira consistiu, justamente, em se esquecer dos rumos da história, substituindo os fatos, no contexto do cientificismo marxista, pelas narrativas, o caminho da regeneração virá pela volta ao estudo dos fatos históricos, como ponto de partida para identificarmos a nossa identidade. Trata-se, portanto, de voltarmos às fontes históricas com o objetivo de “difundir o essencial do patrimonio da historiografia nacional” [Paim, Brasiliana Breve, 2019: 14], no contexto arejado da filosofia culturalista da história. 

Para Paim, “a experiência humana não autoriza inferir como seriam as coisas em si mesmas, isto é, na ausência do próprio homem com seus pontos de vista interessados (referidos a valores). Ao mesmo tempo, radicalizamos o seu posicionamento ao afirmar que toda mudança social pressupõe uma prévia mudança de valoração. (...). Se não desvendarmos as razões do declínio (da mudança), jamais estaremos em condições de compreender por que, nos três séculos subsequentes, terminam sempre em fracasso as tentativas de nos colocar entre as nações capitalistas do Ocidente. Precisamente a essa circunstância denomino de primeiro momento decisivo de nossa história, e neste livro, espero ter capacidade para desvendá-lo” [Paim, Momentos decisivos da história do Brasil,2007: 31].

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Alberto Carlos [2007]. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Record.

MÉLONIO, Françoise [1993]. Tocqueville et les Français. Paris: Aubier. 

PAIM, Antônio [2009]. Marxismo e descendência. 2ª edição. Campinas: Vide Editorial.

PAIM, Antônio [2014]. Momentos decisivos da História do Brasil. 2ª edição, São Paulo: Vide Editorial.

PAIM, Antônio [2018]. A querela do estatismo. 3ª edição, Campinas: Távola Editorial / CEDET. 

PAIM, Antônio [2019]. Brasiliana Breve. Uma coleção para difundir a historiografia nacional. Brasília: Edições do Senado Federal, vol. 258. 

TOCQUEVILLE, Alexis de [1977]. A Democracia na América. 2ª edição. (Tradução, prefácio e notas de Neil Ribeiro da Silva). Belo Horizonte: Itatiaia / São Paulo: EDUSP.

TUCHMAN, Barbara [2012].  A marcha da insensatez: De Troia ao Vietnã. (Tradução de Carlos de Oliveira Gomes). Rio de Janeiro: Best Seller / Record. 

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1980]. Castilhismo: uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre: EST / Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul. 2ª edição corrigida e aumentada. (Apresentação de Antônio Paim). Brasília: Senado Federal, 2000. 3ª edição corrigida e aumentada. (Apresentação de Antônio Paim), Brasília: Senado Federal, 2010.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1997]. Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. (Apresentação de Antônio Paim). Londrina: Editora da UEL.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1998]. A democracia liberal segundo Alexis de Tocqueville. São Paulo: Mandarim.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1999]. Tocqueville au Brésil. Toronto University Press, The Tocqueville Review, Vol. XX, nº 1 – 1999: 147-176. 

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2002]. O liberalismo francês: a tradição doutrinária e a sua influência no Brasil. Juiz de Fora: UFJF - Centro de Estudos Estratégicos Paulino Soares de Sousa, da Universidade Federal de Juiz de Fora - Edição digital: https://static.poder360.com.br/2018/11/rodriguez_o_liberalismo_frances_trad_doutrinaria.pdf 

Debate em homenagem aos 90 anos de Modesto Carvalhosa: 18/03/2022, 10:30hs

Em homenagem ao aniversário de 90 anos do Professor Modesto Carvalhosa, teremos um debate em torno das propostas constantes de seu livro "Uma Nova Constituição para o Brasil".

O evento será transmitido pelo YouTube, no dia 18 de março, sexta-feira, às 10h30min, com acesso pelo link:

https://youtu.be/LaUNN_VJ6dw

Contamos com a participação de todos.

Cordiais saudações,

Ives Gandra Martins

Luciano I. De Castro

Mauricio Bugarin

Beyla Fellous

Thiago Neves

Minha homenagem a Stefan Zweig aos 80 anos de sua morte - Paulo Roberto de Almeida

 

 4089. “Homenagem a Stefan Zweig aos 80 anos de sua morte”, Brasília, 24 fevereiro 2022, 13 p. Junção dos trabalhos 4020 e 4042/2021, para publicação como uma homenagem ao grande escritor austríaco, que se suicidou no Carnaval de 1942, em face da guerra que se aproximava do Brasil. Divulgado em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/72397523/Homenagem_a_Stefan_Zweig_aos_80_anos_de_sua_morte_Paulo_Roberto_de_Almeida_2022_).

Homenagem a Stefan Zweig aos 80 anos de sua morte 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

 

 

As circunstâncias da escrita do País do Futuro de Zweig

Stefan Zweig concebeu escrever um livro sobre o Brasil logo depois de sua primeira passagem pelo país, a caminho de Buenos Aires, para uma reunião do Pen Club Internacional. Sua curta passagem pelo Rio de Janeiro, entre o final de agosto e o início de setembro de 1936, resultou numa pequena coleção de breves nove textos, escritos de volta à Inglaterra, publicados em outubro e novembro de 1936 no jornal Pester Lloyd. Os breves relatos foram reunidos em 1937 e publicados numa editora vienense com vários outros textos do autor: Begegnungen mit Menschen, Büchern, Städten(Encontros com homens, livros, cidades). Eles foram republicados, em 1981, numa coletânea chamada Länder, Städte, Landschaften (Países, cidades, paisagens), pela editora Fischer, como posso ler no prefácio à primeira edição brasileira por Heike Muranyi.

Zweig já estava planejando escrever um livro mais alentado sobre o Brasil, no final desse ano, e por isso recusou uma proposta de seu editor brasileiro, Abraão Kogan, de publicar uma edição traduzida, o que não se realizou de imediato (ainda assim, Kogan juntou A Pequena Viagem aos outros textos do livro Begegnungen e publicou-a em 1938, numa edição uniforme de sua obra, sob um título similar: Encontros com homens, livros e países. Apenas oitenta anos depois de sua primeira viagem ao Brasil, os textos foram novamente traduzidos e publicados sob a forma de um pequeno livro: Pequena Viagem ao Brasil (organização do projeto: Heike Muranyi; tradução de Petê Rissatti de Kleine reise nach Brasilien; Rio de Janeiro: Versal, 2016, 80 p.). Vários trechos da Pequena Viagem foram de fato incorporados ao País do Futuro, que se beneficiou assim daquele projeto inicial necessariamente sintético, dada a brevidade de sua passagem em 1936, e numa travessia atlântica durante a qual ele também concebeu escrever a biografia da gestão de Fernão de Magalhães (terminada e publicada em 1937).

(...)

Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/72397523/Homenagem_a_Stefan_Zweig_aos_80_anos_de_sua_morte_Paulo_Roberto_de_Almeida_2022_

Uma homenagem a Adam Smith - Marcos Aguinis (La Nación)

Estamos quase chegando nos 250 anos de publicação da obra magna de Adam Smith, quando os Estados Unidos também estarão comemorando o primeiro quarto de milênio de sua história independente. Uma boa marca para fazer um balanço do que eles fizeram de bom, e de menos bom, para a história da humanidade. Pretendo fazer um balanço de todas essas datas...

Paulo Roberto de Almeida

La Nación, Buenos Aires – 17.1.2022

El inmortal Adam Smith

Sus observaciones superaron las utopías caducas de su tiempo y de algunos tiempos que le sucederían

Marcos Aguinis 

 

Merece los laureles del recuerdo. Este hombre vivió y creó sus principales obras antes de la Revolución Francesa. Es importante reconocer su visión profética en tiempos confusos y ardientes. Su cerebro estaba provisto de un enorme telescopio, que se tardó en advertir. Sus descubrimientos sobre aspectos decisivos de las conductas humanas tuvieron una repercusión notable en el devenir de los siglos. Sus datos biográficos generan sorpresa, porque revelan una personalidad enmarañada, que atrapa informaciones diversas. Y a las que somete a un filtro y análisis cuidadoso, incansable, crítico.

Nació en Escocia y se enlazó con personalidades que también contribuyeron a enriquecer su corajuda visión humanística. Supuso que la moral y la filosofía, a las que investigó y sobre las cuales dejó páginas notables, serían el principal legado que podía construir. Pero, provisto de humildad, no advirtió que sobrepasaba ese nivel y pasaba a ser el padre de la moderna economía. Sus observaciones superaron las utopías caducas de su tiempo y de algunos tiempos que le sucederían. El marxismo y otras teorías de trágicas consecuencias, así como las mentiras del populismo, han generado miseria, odio y decadencia mental. No se atreven siquiera Los dejan a un costado porque relumbran. Solo se limitan a citarlo, como a un clásico viejo, caduco, aburrido.a compararlas con los aportes de Adam Smith. 

La obra trascendental de este genio fue La riqueza de las naciones. No se limitó a elaborarla durante años, decidirse a escribirla con la mayor objetividad y editarla, sino que la siguió sometiendo a inclementes ajustes con cada reedición, como si estuviese corrigiendo los papeles de un estudiante mediocre. Durante años, mediante investigaciones adicionales, reflexiones, pruebas y contrapruebas que mantuvieron vivo el interés de sus ideas. Los amigos advertían que su rostro sereno escondía una máquina en permanente actividad. A menudo lo encontraban perdido, lejos de su casa, pensando. Se preocuparon por su salud. Lo invitaban a comer, beber, a reuniones sociales. Algunos se burlaban creyéndolo “triste como un perro”. Pero no estaba triste, sino navegando en las aguas de su océano lleno de rutas que debía explorar. Movía el jarro de cerveza, pedía que le repitiesen una pregunta reciente, olvidaba su abrigo, sabía que era un insocial y trataba de saludar con afecto, pero sin recordar con precisión a quién saludaba. Muchas veces lo acompañaban a su casa y lo ayudaban a preparar la comida o lavar la ropa.

Dejando en relativo descanso las múltiples inquietudes humanísticas sobre las que seguía escribiendo y dando clase, perseveraba en los asuntos que le darían originalidad. Y que lo convirtieron en el padre de la economía moderna. Demostró que el mercado libre –que muchos ignoraban o no lo entendían o reducían a las verdulerías– era el motor del progreso. La palabra “mercado” se asociaba y muchos aún asocian a las ventas y las compras. No es así: incluye hasta la cultura. Nadie en particular lo ha inventado, es producto de las agrupaciones humanas. Por lo tanto, se hunde en la prehistoria y fue creciendo paulatinamente. El motor de su desarrollo es el comercio, que no se limita a los bienes materiales, sino también a provenientes del espíritu, el arte y todo lo que intercambian los seres humanos. Su funcionamiento produjo la maravillosa división del trabajo. Sin saberlo, todos los integrantes de una sociedad –sean vendedores, pensadores, compradores y productores– contribuyen a que esta máquina funcione y haga avanzar al conjunto, con menos o mayor beneficio para cada sector o individuo. Donde esta máquina mejor funciona es donde más enérgico es ese progreso. En cambio, donde esa máquina es bloqueada, el atraso es mayor para todos, excepto para los pocos individuos que se benefician de ese bloqueo. Ojo: siempre hay sujetos que perturban el beneficio general; mienten al proclamar lo contrario.

Otro dato interesante –y que sigue siendo cuestionado hasta ahora– es el de la propiedad privada. Haría reír a Adam Smith, y hace reír a todos los que se detienen a reflexionar. Resulta grosero que en numerosas sociedades que se denominan cristianas desconozcan su importancia cardinal. Señalo esto porque ya en los Diez Mandamientos el séptimo ordena: “No robarás”. Si se condena el robo, obviamente está prohibido apropiarse de algo que pertenece a otro. Si “pertenece” a alguien, existe la propiedad. Esto ha sido descubierto desde la antigüedad más remota.

Adam Smith desconcertó con algo más escandaloso aún: demostró que el progreso no se debe a la caridad, sino al egoísmo. Dijo textualmente: “No obtenemos los alimentos por la benevolencia del carnicero, del cervecero o el panadero, sino por la preocupación que tienen ellos en su propio interés, sus necesidades, sus ambiciones”. No nos dirigimos a sus sentimientos humanitarios, sino a su egoísmo, cuando reclamamos esos objetos, porque de lo contrario ellos no producirán ni se ocuparían de exhibir sus productos y venderlos. Ocurre que la palabra egoísmo se ha cargado de color negativo, sin entenderse su funcionalidad. El egoísmo no debe ejercerse contra el prójimo, sino para atenderse a uno mismo sin dañar al otro. Y el otro debe comportarse del mismo modo. El mundo no funciona sobre la base de la clemencia.

Utilizando distintas palabras, puede decirse que siempre se actúa según el deseo o el interés de cada uno. Es propio de la vida en general. Los esfuerzos que se realizan para incrementar la solidaridad y el bien de amplias comunidades oscurecen el motor que trabaja desde el fondo de los inconscientes. Un sabio se esmera en señalar los caminos virtuosos y un delincuente, en realizar un exitoso delito. Pero cada uno opera sobre la base del impulso que le llega desde sus oscuras profundidades. Es horrible lo que suele hacer el delincuente, pero opera siguiendo su deseo, no el del otro.

Agrega Adam Smith: “La propiedad que cada hombre obtiene de su propio trabajo es sagrada y debe ser inviolable, puesto que es la base de los demás beneficios”. Los agricultores florecientes odian la agricultura colectiva, porque solo les ofrece apenas una ganancia ínfima por un trabajo adicional. Lo mismo ocurre con los trabajadores más productivos de una fábrica, quienes pierden interés en ser más productivos si no se recompensan sus esfuerzos. En todas partes brota el descontento cuando se intenta obligar a obedecer en todo, incluso en el pensar. Entonces el ser humano baja al sótano de la esclavitud.

Su voluminoso libro reclama una lectura cuidadosa, porque soluciona muchos de los conflictos que perturban hasta hoy. Este pensador sería atacado a pedradas debido a las ideas prejuiciosas que atan a muchas personas hasta el presente. Las piedras serían arrojadas por quienes suponen que responden a la más elevada moral, sin darse cuenta de que esa moral es reaccionaria.

No es casual que el mismo lúcido pensador que limpió de barro las equívocas ideas sobre los secretos de la riqueza haya sido un obsesivo investigador de la ética. Tampoco es casual que talentos nutridos por la fuerza de una cultura iridiscente como los de Mario Vargas Llosa y Alberto Benegas Lynch (h.) lo hayan homenajeado desde hace mucho, al hacer más comprensibles sus ideas y las de sus sucesores.

 

*

"Paulo Roberto, o embaixador ombudsman" - Sérgio Abreu e Lima Florêncio (2022)

 Meu grande amigo e colega de carreira, o embaixador Sérgio Abreu e Lima Florêncio, que fez inúmeros postos na sua longa trajetória no Itamaraty, dos mais fascinantes (Genebra, Nova York) aos mais desafiadores (o Irã da revolução dos aiatolás), brilhante intelectual, está publicando seu livro de "memórias amenas", na quais ele recorda um pouco de tudo, do seu início da vida estudantil ao mais diferentes episódios na carreira. No início de 2021 ele fez um texto sobre este escrevinhador, no seguimento de uma homenagem que fez em sua residência de Brasília, em meados do ano anterior, chamando diversos colegas da Casa, o que muito me sensibilizou. 

Ele encontrou uma designação para mim na qual eu ainda não havia pensado: Ombudsman. Talvez seja o caso. De minha parte, costumo me descrever como um contrarianista, um cético sadio ou até um anarco-diplomata, mas aceito com prazer a nova "profissão", ao mesmo tempo em que aproveito para agradecer a enorme distinção que ele me faz. 

Afinal de contas, não é todo dia, aliás acho que nunca, que sou objeto de um capítulo em livro de amigos (ou inimigos, os quais também devo ter). Recebo, com humildade, todos os tipos de críticas, que sempre nos ajudam a melhorar; elogios são mais bem-vindos ainda.  

Transcrevo aqui o seu texto, um dos capítulos de seu livro, que deverá ser publicado proximamente. Ao final, transcrevo o belo prefácio do embaixador Rubens Ricupero.

Paulo Roberto de Almeida

 

 

2.2 PAULO ROBERTO, O EMBAIXADOR OMBUDSMAN 

 

In: Sergio Abreu e Lima Florêncio: Diplomacia, Revolução e Afetos: de Vila Isabel a Teerã (Curitiba: Editora Appris, 2022; p. 57-58)

  

Toda instituição de excelência necessita, com certa regularidade, fazer autocrítica. Entretanto, entre seus integrantes, poucos são aqueles com vocação ou capacidade para exercer essa difícil função. 

O Itamaraty tem o privilégio de contar, em seus quadros, com um diplomata com esse perfil. Tem nas veias o sangue da contestação intelectual, o fascínio pelo debate de ideias e o respeito ao contraditório. Pessoas com essas virtudes têm, em geral, um percurso profissional marcado por incompreensão, crítica e injustiça. Esse é o caso de Paulo Roberto de Almeida. 

Personifica a inteligência contestatária que, apesar dos pesares, a instituição teve a sabedoria de preservar. Entretanto, essa vertente iluminista foi esquecida ao longo de uma década e meia e, nos últimos dois anos, sepultada da forma mais devastadora e abjeta. 

Conheci Paulo no início do Mercosul, ele assessor do Rubens Barbosa, e eu, Chefe da primeira Divisão do Mercosul, junto a talentosos jovens diplomatas, como Eduardo Saboia, João Mendes, Haroldo Ribeiro e Raphael Azeredo. Já naquele tempo era visível sua obstinação pelo conhecimento multidisciplinar, pela pesquisa, pela rebeldia esclarecida, pela irreverência intelectual, pela destruição criadora shumpeteriana que estimula seus neurônios.

Sempre admirei essa essência anímica do Paulo – essa junguiana “chama da alma”. Diversas vezes o aconselhei a arrefecer a chama, mas jamais extingui-la. Na verdade, meu receio maior não residia na sua essência anímica, mas nos Bombeiros de Farenheit 451, sempre prestes a inverter a direção das labaredas. 

Paulo deu relevante contribuição para a política externa do período de Fernando Henrique, em especial no momento-chave da criação do Mercosul. Soube reconhecer os méritos da diplomacia de Lula, ao mesmo tempo em que se revelou crítico contundente dos graves excessos e desvios, particularmente comprometedores na gestão ineficaz e equivocada de Dilma. 

Pela crítica corajosa à influência negativa do PT sobre a diplomacia brasileira, foi vítima de prolongada e injusta marginalização que estacionou sua carreira. Apenas no governo Temer, com o Chanceler Aloysio Nunes, teve o reconhecimento merecido, mas adiado de forma injustificável por uma década e meia. Foi então nomeado Diretor do IPRI – Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais. Ali estava o homem certo no lugar certo. Teve desempenho brilhante e altamente dinâmico. 

Nessa época, os jovens diplomatas que, junto comigo, conheceram Paulo nos chamados tempos heróicos do Mercosul, haviam então galgado posições de direção e souberam fazer justiça a esse batalhador da nossa política externa. Além disso, Embaixadores de grande prestígio, como Rubens Ricúpero e Rubens Barbosa (seu chefe durante anos), defenderam Paulo e se empenharam por sua promoção a Embaixador. Foi nesse momento que organizei encontro em nossa casa para celebrar o tão adiado reconhecimento do mérito. Disse então que não estávamos festejando a promoção do Paulo, porque era o Itamaraty que estava sendo promovido. Promovido pelo resgate da justiça. 

Com a eleição de Bolsonaro, a política externa brasileira perdeu prin­cípios, valores e paradigmas que marcaram sua história. Nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, multilateralismo, relações bilaterais, o Brasil tem hoje a diplomacia do delírio, da submissão e do prejuízo ao interesse nacional. É uma tragédia a gestão do Chanceler Ernesto Araújo. 

Paulo, uma das primeiras vítimas desse desvario, foi logo afastado da direção do IPRI. O motivo, de tão ridículo, vale aqui ser lembrado – autorizou a publicação de entrevistas de FHC, Rubens Ricupero e do próprio [EA] nos Cadernos de Política Exterior da Funag. 

Nesse momento sombrio, Paulo tem sido o mais obstinado e contundente crítico da desastrosa política externa. Ele personifica o Ombudsman de uma instituição dilapidada em seus alicerces pela irresponsabilidade do Presidente e do Chanceler.

 

Brasília, 30 de janeiro de 2021.

 

Prefácio

 

In: Sergio Abreu e Lima Florêncio: Diplomacia, Revolução e Afetos: de Vila Isabel a Teerã (Curitiba: Editora Appris, 2022; p. 11-13)

 

Se o livro de Sérgio Florêncio fosse uma composição musical, não seria uma sinfonia, mas sim um ciclo de canções ou de peças de piano como as de Robert Schuman, ligadas por um fio comum. Isto é, em lugar de uma peça única cheia de som e de fúria para orquestra grandiosa, o que nos oferece o livro é a escala humana intimista, em surdina, da música de câmara, um conjunto de breves textos alados, transpirando graça, leveza, humor e harmonia, durando dois ou três minutos no máximo, como as Cenas de Infância ou o Carnaval de Schumann.

Sérgio Florêncio inovou em dois gêneros, o da crônica e o da autobiografia, ou melhor, combinou ambos escrevendo uma autobiografia em crônicas. Esse enfoque lhe permitiu subverter o critério cronológico da autobiografia, com agilidade de cineasta que salta décadas para a frente e para trás no tempo, sem perder a unidade da narrativa. Começa não em Vila Isabel, como se poderia pensar erroneamente pelo título, mas sim por Teerã. Termina por uma das mais belas evocações que já li da figura de um pai ternamente amado, num texto ao mesmo tempo pungente e de humor malicioso.

Inverter a ordem cronológica e começar pelo meio, que é mais ou menos onde se situa a experiência do posto no Irã, foi um acerto por dar oportunidade de abrir o livro com o pico de intensidade histórica. O período passado em Teerã converteu o narrador na principal testemunha brasileira dos princípios tumultuados da Revolução Iraniana, condição privilegiada pelo seu significado muito além daquele instante. Testemunha inteligente, sensível à complexidade de um movimento surpreendente, que inauguraria uma teocracia justamente no país do Oriente Médio que se empenhara mais sistematicamente em ocidentalizar e modernizar suas estruturas.

Até nossos dias, transcorridos mais de 40 anos, a revolução contra o último Xá desafia a compreensão da imensa maioria dos analistas ocidentais. Desde o início, todos ou quase todos subestimaram as profundas raízes populares da revolução. Jovem diplomata, Sérgio Florêncio esteve entre os raros que percebeu a intensidade da reação da população iraniana a uma ocidentalização artificial, alienada em relação às tradições de uma antiga cultura, imposta de cima para baixo por regime corrupto, submisso a interesses estrangeiros.

A cegueira do preconceito que impede até diplomatas experimentados de reconhecerem as mudanças históricas se revela com força no diálogo de Sérgio com seu chefe. Representante da velha escola diplomática elitista, conservador próximo ao monarca e aos ocidentais, o embaixador descreve com nojo os populares que se haviam atravessado em seu caminho numa das manifestações que anunciavam o levante:

“Eu vi um bando de maltrapilhos, sujos, gritando como animais. Eram como ratos fugindo da sarjeta [...]”.

E a resposta do jovem secretário: “Eles querem construir um país digno, justo e livre”.

Nesse conflito de visões irreconciliáveis, a história daria razão ao diplomata mais moço, capaz de perceber por intuição e empatia a autenticidade do movimento. Mais tarde, Sérgio Florêncio analisaria a Revolução Iraniana num texto exemplar incluído como apêndice, intitulado “Imagens e Raio X de uma revolução”. Em contraste com as versões superficiais predominantes nos Estados Unidos e países ocidentais, a penetração crítica da análise nos faz entender por que a Revolução de 1979 teve capacidade de resistir a tudo: isolamento, boicotes, sanções, guerra desencadeada pelo ditador iraquiano Saddam Hussein.

Tratou-se, como indica o apêndice, de 

 

[...] um movimento popular de bases mais amplas e heterogêneas, que contou com o apoio dos mais expressivos segmentos da sociedade iraniana [...] produziu transformações talvez duradouras no país, alterou o equilíbrio regional e vem exercendo forte impacto sobre movimentos radicais de contestação, de inspiração político-religiosa, em numerosos países islâmicos.

 

Com a mesma agudeza que demonstrara ao reconhecer a força original da revolução, Florêncio registra desapaixonadamente sua inexorável transformação em sistema teocrático cruel e repressivo. Evoca mais uma vez o terrível destino das revoluções que devoram os próprios filhos, destruindo os que tinham sonhado edificar um país mais livre, humano, respeitador dos direitos humanos e da dignidade das pessoas.

A história da Revolução Iraniana, da mesma forma que a do golpe que, bem mais tarde, vai testemunhar no Equador, é transmitida ao leitor por meio de textos envolventes, que combinam a capacidade de análise sociológica com os relatos de vida de pessoas de carne e osso carregadas pelo turbilhão dos acontecimentos.

O embate de ideias, de posições contrastantes, encarna-se em seres com nomes e histórias: Majid, o amigo iraniano de Ottawa reencontrado em Teerã como opositor ao regime, preso pela polícia do Xá, em seguida, novamente detido e torturado pela repressão teocrática; Hadi, o cozinheiro da embaixada, antigo guerrilheiro afegão, que insiste em alimentar o recém-nascido filho de Sérgio com mamadeira de chá; o motorista Jafa, que, ao volante da Mercedes com a bandeira do Brasil, trafega a toda velocidade na contramão de ruas estreitas.

O nascimento de Thiago, chamado de Filho da Revolução, em meio à caótica fase revolucionária inicial, é contado com verve de romancista. No meio da noite, na cidade transtornada, Sérgio é obrigado a escalar o portão de ferro do hospital, saltar o muro, para acordar o porteiro adormecido com golpes contra a vidraça. O motorista Jafa ensina como primeiras palavras ao pequeno Thiago o grito da revolução iraniana: Allah Akbar! Khomeini Rahbah, “Deus é grande e Khomeini é nosso líder!”.

O livro todo alterna continuamente as crônicas da infância em Vila Isabel, as proezas de menino no futebol, a variada e colorida galeria de tios, primos, parentes, vizinhos de rua, com os estudos, as viagens, as peripécias da vida nos diversos postos. Sempre saborosas, as histórias fazem rir, outras vezes emocionam. A nota que predomina do começo ao fim é o amor da família e dos pais, de Sonia, com quem casou, dos filhos, netos, amigos, companheiros de trabalho humildes. Nada de pretensão, de esnobismo diplomático, de tristezas inúteis.

Simples, direto, despojado, o estilo cativa pelo encadeamento quase cinematográfico das cenas rápidas, não deixando cair nunca a narrativa nem enfraquecer o interesse do leitor. Sente-se em todas as linhas o som genuíno da voz de Sérgio, sua personalidade se expressa sem disfarces ou artifícios. Nem traços de vaidade, egocentrismo ou esnobismo. Nenhum exagero, nada de grandiloquência ou drama, uma vida limpa, íntegra, de amor e trabalho, devoção ao Brasil, às causas justas.

Acima de tudo, o que sobressai é a ilimitada capacidade de afeto, palavra do título que resume a essência dessa vocação notável de contador de histórias, muito mais histórias de afetos que de revolução. Aqui e ali uma ponta de nostalgia, de saudades dos que se foram, jamais amargura, ressentimento contra ninguém.

E, iluminando as páginas, a alegria, a ternura pela gente simples, a sensibilidade para o talento e a luta do povo humilde, o humor desentranhado das situações mais inesperadas. Nada melhor, nessa hora de abatimento e desânimo, que esta reafirmação implícita de fé na força do espírito brasileiro para fazer renascer a esperança e a alegria de nosso povo.

 

São Paulo, 15 de junho de 2021.

Rubens Ricupero

 

A luta pelo Direito e pela Justiça não tem prazo (A OAB, a advocacia e os Jubilados em 2021) - Wagner Rocha D’Angelis

 A LUTA PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA NÃO TEM PRAZO

[A OAB, a advocacia e os Jubilados em 2021]

 
Wagner Rocha D’Angelis [*]

RESUMO – O diploma de jubilamento, conferido aos advogados e advogadas que se dedicaram com galhardia, resiliência e longevidade ao exercício profissional e da cidadania, expressa uma meritória honraria para a classe e enaltece os homenageados. Em virtude de recente sessão de jubilamento da OABPR, na qual fui um dos diplomados, procuro neste texto sintetizar a importância ímpar da cerimônia e demonstrar a relação estreita entre o papel do advogado com o Estado Democrático de Direito, a advocacia dos direitos humanos, a solidariedade e a luta pela Justiça Social.

Palavras-chaves: Jubilamento advocatício; direitos humanos; estado democrático de direito; justiça social; lições de Alceu Amoroso Lima; homenagem a Wagner D’Angelis.

Sumário: 1. Introdução; 2. A OAB e a advocacia dos direitos humanos; 3. Os jubilados e o estado democrático de direito; 4. As lições de Alceu Amoroso Lima na luta pela justiça; 5. Conclusão – o exemplo do Dr. Alceu para os jubilados; 6. Referências.

1 - INTRODUÇÃO

Em solenidade festiva, realizada no seu grande auditório, na tarde do último dia 02 de dezembro de 2021, a OAB/Seccional do Paraná celebrou o jubilamento de 110 advogados e advogadas de Curitiba, que foram divididos em dois grupos por conta dos cuidados relativos à pandemia ainda vigente. Conduzida pelo ilustre ‘bâttonier’ da entidade paranaense, o advogado Cássio Lisandro Telles, a relevante iniciativa homenageou os profissionais jurídicos com trajetória ilibada e militância diuturna, que completaram 45 anos de atuação, ou, mesmo, que chegaram aos 70 anos de idade com 30 anos de inscrição na Seccional. Ver: Site da OABPR. In: https://www.oabpr.org.br/oab-parana-realiza-solenidade-de-jubilamento-para-advogados-de-curitiba/ (matéria publicada em 02/12/2021).

No evento vespertino, com início às 17 horas, além do atual presidente da seccional, se fizeram presentes na mesa dos trabalhos, o advogado José Lúcio Glomb, ex-presidente a OABPR, do Instituto dos Advogados do Paraná e também um dos jubilados, a secretária-geral adjunta Christhyanne Bortolotto, o diretor de Prerrogativas Alexandre Salomão, e, a coordenadora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Adriana D’Avila Oliveira.

 

Após exortar os agraciados – presentes nos plenários físico e também virtual - a terem orgulho de serem advogados (as), conscientes da grande missão social da classe, Telles enalteceu a importância daquela paradigmática sessão, que, costumeiramente, desde a edição do Provimento 111, de 12 de setembro de 2006, a OAB dedica aos integrantes registrados na Seccional, relembrando, ainda, que os operadores do direito “são defensores da justiça, da cidadania, da liberdade e do Estado Democrático de Direito”.

2 - A OAB E A ADVOCACIA DOS DIREITOS HUMANOS

 

Em seguida, já na segunda parte da festividade jubilatória, o presidente do colegiado paranaense pediu vênia para destacar que o evento estava sendo acompanhado, online, pelo advogado e professor universitário, com histórico de 45 anos de múnus público, Dr. Wagner Rocha D’Angelis, que na ocasião ainda se recuperava de uma complexa cirurgia (da coluna lombar), a quem reconheceu, na amplitude urbi et orbi, papel ativo e altivo enquanto dirigente de Ordem, principalmente louvando a lúcida, corajosa e intermitente atuação do Prof. D’Angelis na defesa peremptória dos direitos humanos, ao longo de quase meio século de inscrição profissional. Ver: https://www.youtube.com/ watch?v=7xT_3tOs27Q (Cerimônia de Jubilamento – Ativo Isento - 02/12/2021) - notadamente a partir de 2min50seg de execução. 

A partir desse momento, recordando que a comemoração toda estava sendo gravada, o presidente Telles fez questão de citar alguns dos relevantes papéis exercidos pelo advogado Wagner D’Angelis no âmbito da atividade diretiva institucional, enumerando várias de suas contribuições à seccional, desde quando ajudou a criar e  tornou-se membro titular da primeira Comissão Estadual de Direitos Humanos da OABPR, entre 1983 a 1985 (gestão Oto Sponholz), e assim de vários outros comitês subsequentes, além de secretário da mesma Comissão na gestão Alfredo de Assis Gonçalves Neto (1995-1997), presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos na gestão Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque (1998-2000), Conselheiro Estadual (em dois mandatos), representante da OABPR na Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos (Governo do Paraná / Decreto nº 3.485, de 20 de agosto de 1997 – até a 2003), representante da OABPR para investigação de violências cometidas contra agricultores, indígenas e expropriados por hidrelétricas, representante da OABPR na averiguação dos problemas enfrentadas por boias-frias e pequenos agricultores no Paraguai (caso “brasiguaios”), além de inúmeras palestras e debates para as quais foi designado por várias diretorias. 

Cabe noticiar, ainda, o que sequer foi preciso referenciar, porquanto uma honraria mais recente, que este jubilado compõe, já por três mandatos consecutivos (desde 2014), a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OABPR (CEVIGE), a cujo respeito me permito abrir um parêntese para destacar o profícuo e coerente trabalho da CEVIGE, tida pelo autor como uma das mais dinâmicas e valiosas contribuições prestadas pela seccional à sociedade paranaense.

 

3 - OS JUBILADOS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 

Após concluir a parte laudatória de seu discurso em meu favor, o dr. Cássio Telles, lembrando que a seccional paranaense será pela primeira dirigida por uma mulher em toda a sua história (a advogada Marilena Indira Winter), fez questão de convidar uma advogada para também se pronunciar, cujo encargo recaiu na pessoa de Maria Lúcia Weinhardt, ex-presidente da subseção da Lapa, que relembrou das dificuldades instrumentais do exercício profissional nos anos 1970 até 1990, e, inclusive, enfatizou o pequeno número de mulheres que se formavam nos Cursos de Direito, algo que está sendo superado com o movimento de “feminização da advocacia” nas últimas décadas. Apesar da polêmica diferença notada no quesito mercado de trabalho e honorários advocatícios, o Conselho Federal noticiou, em abril deste ano (2021) que o número de advogadas passou a ser maior que o número de advogados no país [CF/OAB. In: https://www.conjur.com.br/2021-abr-27/numero-advogadas-supera -advogados-vez-brasil - matéria de 27/04/2021]. Além disso, o resultado final das eleições para diretorias e conselhos regionais neste ano de 2021 aponta, e isso é uma nova guinada positiva nesse quadro, que cinco das seccionais serão presididas por mulheres no triênio 2022-2024, a saber: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso.

 

Dando-se sequência ao ato público, a palavra foi passada ao ex-presidente José Lucio Glomb, que cumprimentou os homenageados em nome da OAB. Para o orador convidado, certamente “todos (os jubilados) estão orgulhosos da trajetória que construíram passo a passo. Os meus cumprimentos mais sinceros por terem essa dedicação e nunca terem deixado de ter fé no direito. Sigamos a nossa vocação”. Vale recordar que ao longo de seu mandato (triênio 2010-2012), o advogado Glomb encabeçou com outras lideranças a campanha “O Paraná que queremos”, de combate denodado contra a corrupção institucionalizada no âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná, o que levou à criação da chamada Lei de Transparência (Lei 16.595/2021, depois complementada pelo Decreto Estadual 10.285/2014), texto originado da parceria entre a OAB/Paraná e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). Por essa atuação, inclusive, a seção paranaense da OAB concedeu ao Dr. Glomb, em 11 de agosto de 2021, a Medalha Vieira Neto, a maior honraria local que se concede às personalidades que se destacam no exercício profissional. [In: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/advogado-que-liderou-reacao-civica-ao-escandalo-dos-diarios-secretos-sera-homenageado/ - matéria publicada em  03/08/2021]

 

Voltando a fazer uso da palavra, o presidente Cássio Telles ainda ressaltou a importância dessa geração da advocacia que estava a receber o prêmio jubilatório. “Temos que reverenciar a memória, o trabalho, a luta de cada um. Todos vêm de muita dificuldade, vivíamos um Estado exceção, as liberdades eram patrulhadas e cerceadas. Foi a luta dos senhores e senhoras que fez voltarmos à democracia”, elogiou. “Todos nós que passamos por momentos difíceis em nome da preservação dessa memória temos de continuar sendo vigilantes”, advertiu o presidente da seccional.

 

Naturalmente, tais manifestações de elevado jaez, a nos deixar deveras envaidecidos, compelem-me a agradecer, sensibilizado, em meu nome e de tantos colegas jubilados, aos dirigentes da entidade representativa setorial, para o que escolhi por evocar as lições de vida e de atuação profissional do brilhante advogado cristão Alceu Amoroso Lima, seja por com ele me identificar, seja pela proximidade da sua data natalícia, 11 de dezembro, ele que nasceu no final do século XIX (1893). Como humanista, escritor, cientista político, educador, crítico literário, jornalista, pensador cristão, o dr. Alceu Amoroso Lima sobrevive no seu pseudônimo ou heterônimo de Tristão de Ataíde, uma das glórias da literatura nacional.

 

4 - AS LIÇÕES DE ALCEU AMOROSO LIMA NA LUTA PELA JUSTIÇA

Alceu, o lendário Tristão, sempre me serviu de imensa inspiração, notadamente em relação à advocacia dos direitos humanos. Paladino da causa da justiça e da democracia, Alceu esteve na trincheira da atividade jurídica, sem a banca convencional e sem peticionar no Foro, mas que se batia como poucos pela realização do direito e pela concretização da justiça, defensor com mandato tácito da sociedade civil nas questões das liberdades humanas básicas, que devem ser asseguradas por lei e que a esta se sobrepõem. A este respeito, ver: D’ANGELIS, Wagner Rocha. O advogado e os direitos humanos em Alceu Amoroso Lima. In: Jornal do Estado, Curitiba, 08 de outubro de 1993.

Tal qual Joaquim Nabuco, o advogado sem escritório que se bateu como poucos pela causa dos escravos, o dr. Alceu foi um advogado operante, sem cartão ou placa na porta é verdade, cujo escritório era sua vasta biblioteca, felizmente preservada, por obra e graça da prática do mecenato intrínseca às atividades do eterno reitor Cândido Antônio Mendes de Almeida, do Rio de Janeiro. Acerca do perfil e brilhantismo do prof. Mendes de Almeida, que ajudou a fundar e presidiu por longo tempo o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAALL), ver: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/candido-antonio-jose-francisco-mendes-de-almeida (acessado em 01/12/2021).

Como jurista, o pensamento do mestre Amoroso Lima tinha por base o direito natural. Em sua obra “Introdução ao Direito Moderno”, que contou com quatro edições, Alceu Amoroso Lima dedicou-se a uma ampla análise do direito como inerente a todo ser humano, inserido em sua própria natureza, e por isso mesmo transcendente à atuação legislativa do Estado.

Nesse livro, apresentado como tese para concurso de cátedra na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), o dr. Alceu procurou alçar o direito natural à categoria de instrumento fundamental para assegurar a paz, a concórdia e a liberdade entre os seres humanos. Em seu prefácio à 2ª edição da citada obra, ele escreveu magistralmente:

“A campanha em favor da Paz só será sincera e eficiente, como querem todos os homens e povos de boa-vontade, se for acompanhada de uma campanha em favor do direito. Não de um direito abstrato e unilateral, baseado no interesse de uma nação, de uma classe, de um partido, de uma raça, de um continente, mas nas exigências substanciais e perenes da Justiça universal. Dessa justiça que impede a exploração do homem pelo homem, dos povos fracos pelos povos fortes, das classes oprimidas pelas classes dominantes, dos esquecidos pelos privilegiados, dos pobres pelos ricos, e assim por diante”. [In: Introdução ao Direito Moderno, 2ª ed. Rio de Janeiro: Liv. Agir, 1961].

 

Com igual ênfase, ainda, Amoroso Lima condenou a desumanização do direito, a sua cristalização em textos de lei estanques, frios e impessoais, aplicados mecanicamente. Denunciando que o esvaziamento do direito começava nos cursos jurídicos, ele pregou a necessidade de se restituir ao direito a sua base moral e a sua aplicação social, como único meio de impedir o que denominou de “desumanização da humanidade”.

Enfim, o grande humanismo que o professor Alceu sempre encarnou, cuja advocacia, que se pode nominar de “extrajudicial”, esteve estreitamente compromissada com a fé cristã (a que se converteu em 1928), o fez erigir o direito como uma poderosa bandeira de transformação social e efetivação do desenvolvimento com justiça social, a serviço do ser humano todo e de cada pessoa em particular. Sua admoestação ecoa atualizada pelo século XXI adentro: “Não basta a liberdade para garantir a liberdade. É preciso a prática efetiva da Justiça”. [Ver: D’ANGELIS, Wagner Rocha. O advogado e os direitos humanos em Alceu Amoroso Lima. In: Jornal do Estado, Curitiba, 08 de outubro de 1993].

Vale registrar ainda que, no pós-1964, em um tempo de excessivos e surpreendentes silêncios, emergiu de Alceu Amoroso Lima, uma primeira e inalterada manifestação pela defesa de uma sociedade democrática e do compromisso ético do cristão para erigi-la. As suas colunas semanais, em jornais do Rio e de São Paulo, para o que adotou o pseudônimo de Tristão de Ataíde, tornaram-se a voz da consciência nacional, de resistência ao arbítrio do Estado, de defesa da liberdade e dos direitos humanos, na luta pela anistia e redemocratização do Brasil.

5 – CONCLUSÃO

[O EXEMPLO DO DR. ALCEU PARA OS JUBILADOS] 

Falecido em 14/08/1983, na cidade de Petrópolis, o dr. Alceu deixou-nos o legado profético da alegria conquistada a partir da fé, bem assim os exemplos sobejos da esperança otimista, da perseverança no bom combate, da opção pela humildade e simplicidade, e da crença na humanidade. Razões sobejas pelas quais escolhi trazer suas lições à colação, relembrando-as nessa belíssima cerimônia de Jubilamento verificada no âmbito da OAB/Seccional do Paraná. 

O mestre Alceu, o consagrado Tristão de Athayde, continuará vivendo, nas palavras do também inesquecível e talentoso jurisconsulto Heleno Fragoso, enquanto houver na mente e no coração do defensor ou patrono – e o somos todos/as os que foram reverenciados na citada solenidade jubilatória -, “amor e compreensão pelo ser humano em desgraça e também a sua dedicação a serviço dos outros”. Ver: FRAGOSO, Heleno Cláudio. Advocacia da Liberdade. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1984, p. 154.

E, ouso esperançosamente acrescentar à irretocável frase de Heleno, assim o será, na exata proporção em que muitos mais se somarem à construção de um novo tempo, onde haja liberdade qualitativa, igualdade de possibilidade, paz de consciência e vida digna para todos – sinônimos maiores dos direitos humanos.

 

REFERÊNCIAS

 

D’ANGELIS, Wagner Rocha. O advogado e os direitos humanos em Alceu Amoroso Lima. In: Jornal do Estado, Curitiba, 08 de outubro de 1993.

D’ANGELIS, Wagner Rocha. Heleno Cláudio Fragoso e os direitos humanos. In: Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (opúsculo). 4ª ed. Curitiba: CHF, 1991.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Advocacia da Liberdade. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1984.

 

LIMA, Alceu Amoroso. Prefácio. Introdução ao Direito Moderno, 2ª ed. Rio de Janeiro: Liv. Agir, 1961.

MENDES, Cândido et al. Dr. Alceu e o laicato hoje no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira / CAALL, 1993.

Site da OABPR. In: https://www.oabpr.org.br/oab-parana-realiza-solenidade-de-jubilamento-para-advogados-de-curitiba/ (matéria publicada em 02/12/2021).

 

https://www.youtube.com/ watch?v=7xT_3tOs27Q (Cerimônia de Jubilamento – Ativo Isento - 02/12/2021)

 

https://www.conjur.com.br/2021-abr-27/numero-advogadas-supera-advogados-vez-brasil (matéria de 27/04/2021)

 

http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/candido-antonio-jose-francisco-mendes-de-almeida (acessado em 01/12/2021).

 

https://www.gazetadopovo.com.br/parana/advogado-que-liderou-reacao-civica-ao-escandalo-dos-diarios-secretos-sera-homenageado/ (matéria publicada em 03/08/2021)

-   -   -   -   -   -   -   -   -   -    -

(*) WAGNER ROCHA D’ANGELIS - Advogado, historiador e professor universitário. Especialista em Direito Internacional (USP). Pós-graduado em Direito – USP/UFPR (Mestrado e Doutorado). Presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL) e Presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (CHF). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). E-mail: wagner.dangelis@yahoo.com.br.