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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

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sábado, 1 de dezembro de 2018

Ricardo Velez-Rodriguez: o novo ministro da Educacao (OESP)

Na assemblagem de diferentes vertentes do pensamento liberal, conservador, teológico que parece caracterizar o ministério do governo que se inicia em janeiro próximo, cabe aguardar os planos para a educação do futuro ministro para uma avaliação sobre sua adequação aos problemas concretos – não os inventados, ou seja, ideológicos – do ensino no Brasil, e basicamente nos primeiros ciclos e no técnico profissional. Quanto ao terceiro ciclo, não tenho nenhuma dúvida: ele será majoritariamente contrário ao novo ministro, irá infernizar-lhe a vida, a ponto de eu não saber se devo cumprimentar, ou enviar pêsames, ao ministro, por ele ter de encarregar-se de educar – sim, educar – além de crianças e jovens, também os grandalhões do ciclo superior.
Paulo Roberto de Almeida

Indicado por Olavo, futuro ministro da Educação quer valores tradicionais

Indicado por Olavo, futuro ministro da Educação quer valores tradicionais
O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, tem uma vida acadêmica movimentada, mas pouco conhecida. Desde que chegou ao Brasil, no fim dos anos 1970, integrou um grupo minoritário de filósofos conservadores, orientou dezenas de teses, deu aulas em universidades públicas, privadas e na escola do Exército. E foi alçado ao cargo máximo da educação brasileira quando atuava em uma pequena faculdade de Londrina, cujo curso em que leciona tem nota mediana em avaliações nacionais.
Assim como boa parte da academia e de especialistas do setor, Jair Bolsonaro também não conhecia o colombiano Rodríguez. Seu nome foi indicado por um ex-aluno do futuro ministro, o escritor Olavo de Carvalho, que se tornou uma espécie de guru do presidente eleito.
“Ele foi escolhido por critérios técnicos”, diz o sogro Oscar Ivan Prux, advogado e ex-tenente do Exército.
Segundo ele, o genro foi “sabatinado” pela equipe de transição e teve de apresentar seu diagnóstico da educação e planos para área. “Somos muito patriotas e acreditamos no Brasil. O desafio dele será muito grande, Deus o abençoe.”
Rodríguez tem 75 anos e um filho de 6 com Paula Prux, de 33, a filha de Oscar Ivan, que conheceu numa palestra do jurista Miguel Reale.
Embora não seja um membro assíduo das redes sociais, tem perfil e fan page. A página foi criada em 5 de novembro e já tem 10 mil seguidores. É neste canal que o futuro ministro compartilha textos de seu blog, o Pensador de La Mancha.
Em 7 de novembro, 15 dias antes de ser anunciado para o cargo, ele publicou um texto avisando que havia sido indicado ao presidente eleito. O post deixava claro sua afinidade ideológica, tão cobrada pela bancada evangélica quando Bolsonaro escolhera o educador Mozart Neves para a pasta.
“Escola sem partido. Esta é uma providência fundamental”, diz o futuro ministro, que conquistou a vaga um dia depois da reação negativa dos deputados ao diretor do Instituto Ayrton Senna. “Se o problema para a militância esquerdista é a superpopulação do planeta, a melhor forma de equacionar a questão é a ‘ideologia de gênero’. Com ela paramos de nos reproduzir. A família e os valores tradicionais da nossa Civilização Ocidental irão, claro, para a lata de lixo da história”, afirma, em outro trecho.
“O problema da educação não é só um problema ideológico. Suponho que o ministro vá entender isso”, diz o sociólogo e especialista em educação Simon Schwartzman.
Ele e Rodríguez se conheceram há cerca de 40 anos, mas não mantêm contato. “Ele é de uma linha diferente da minha, muito conservadora, orientada por Miguel Reale.”
“Minha preocupação é que suas declarações ficam fora do consenso da educação, que foi tão difícil de construir, com valorização da alfabetização, formação de professores, e incluiu PSDB, PT, DEM”, diz o ex-ministro da Educação no governo do PT, Renato Janine Ribeiro.
Em sua primeira carta depois do anúncio, Rodríguez afirmou que fará uma gestão focada em valores tradicionais e preservação da família.

Críticas a petistas
Em comentários no Facebook, Rodríguez faz elogios ao papa João Paulo II, que “revalorizou a fé cristã e colocou em maus lençóis o comunismo soviético” e críticas aos petistas Jacques Wagner e Dilma Rousseff (“poste e demiurgo são inseparáveis”).
O novo ministro chamou Lula de “sapo barbudo” e classificou o Marco Civil da Internet de “um entrave do populismo dito bolivariano contra a liberdade de expressão”.
“Ele pode ser acusado de qualquer coisa, menos de falta de erudição e falta de produção intelectual”, diz José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo, que comprou a desconhecida Faculdade Arthur Thomas, onde Rodríguez dá aulas de Relações Internacionais.
Ele revela que na juventude o futuro ministro era “esquerdista”. “Agora ele acredita numa educação clássica muito forte, conservadora, que ensina línguas, matemática.”
Segundo pessoas que conviveram com ele em Juiz de Fora, onde lecionou na universidade federal, o futuro ministro sempre foi um homem cordato no trato pessoal e posições políticas bem definidas.
Quando chegou à cidade, em 1985, a UFJF tinha poucos doutores em seu corpo docente. Com um diploma de doutorado em Filosofia pela Universidade Gama Filho, ele se destacou.
De acordo com ex-colegas, a carreira de professor por lá foi discreta. Seu maior esforço de ação na área institucional, a criação de um curso de mestrado em Filosofia, fracassou.
Recentemente, na Faculdade Arthur Thomas, ajudou a organizar um novo curso de Relações Internacionais, do qual seria o coordenador. Por ironia, a documentação espera aprovação do novo ministro da Educação.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Corrupcao no Brasil: Mensalao, Petrolao, Embromacao, etc... - Ricardo Velez-Rodriguez, Paulo Roberto de Almeida

Oyez Citoyens, oyez: a despeito deste artigo bastante otimista de Ricardo Vélez-Rodríguez, minha percepção do atual processo de investigação e de criminalização (até o momento apenas de alguns personagens secundários e de empresários venais), é que está em curso uma gigantesca operação subterrânea, por definição clandestina e chantagista, para tentar salvar os "donos do poder", não obstante eventual denúncia junto ao STF (que como sempre levará anos para investigar e processar). Sinais de fumaça cada vez mais carregados indicam um cenário de composição entre as principais figuras políticas, inclusive da soi-disant "oposição", para escapar das garras da lei. E a despeito do que diz o mesmo articulista, de que as instituições estão funcionando a contento e de que ninguém está acima da lei, o fato é que alguns ainda se julgam mais iguais que os outros, os comuns, e agem nesse sentido. Ou seja, apesar de que, 800 anos depois da Magna Carta o Brasil se aproximou desse instrumento fundamental do Estado de Direito, o fato é que ainda não chegamos efetivamente na Magna Carta, apenas a tangenciamos. Aliás, nem na própria Ingaterra: tiveram de decapitar um rei, e expulsar um outro para tornar efetivas as disposições da Magna Carta. O Brasil ainda precisa decapitar algumas cabeças coroadas...
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil vive - a Operação Lava Jato continua
Ricardo Vélez Rodríguez
O Estado de S.Paulo, 10 Agosto 2015

As investigações da Operação Lava Jato, em que pese o esforço do PT para atrapalhá-las, continuam a todo vapor. Ponto para o juiz Sérgio Moro, para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério Público, bem como para a Polícia Federal. As CPIs da Câmara dos Deputados que investigam os desmandos do governo nas estatais e no BNDES também deslancharam a contento, para desgosto do governo e do PT, que ficaram praticamente do lado de fora das diversas comissões. E vêm aí, de novo, as multitudinárias manifestações de cidadãos descontentes com a administração petralha, no próximo dia 16. Ponto para todos nós, brasileiros, que vemos o Poder Legislativo e a imprensa comprar a nossa insatisfação e a briga com a corrupção instalada no governo pelo PT e a sua base aliada.

Outro fato positivo: José Dirceu voltou ao xilindró, por causa de sua comprovada participação no crime do petrolão, tendo sido observados todos os ritos processuais pela Justiça e pela Polícia Federal. Tudo sem estardalhaço e tendo sido garantidos ao réu todos os seus direitos. As instituições brasileiras funcionam. Palmas para a nossa República! Mais uma vez fica claro que, hoje, no Brasil ninguém está acima da lei.

Os desmandos de corrupção praticados pelo lulopetismo ao longo dos últimos 13 anos tiveram o mérito de fazer acordar a sociedade brasileira, que passou a cobrar dos poderes públicos uma resposta firme em defesa das instituições republicanas. No mesmo sentido têm-se posicionado, por diversas vezes, tanto os Clubes Militares quanto oficiais graduados das Três Armas, cumprindo com a sua missão constitucional de “garantia da lei e da ordem”. E os cidadãos têm externado a sua posição contrária ao patrimonialismo rasteiro que tomou conta do governo. Jovens estudantes, donas de casa, funcionários públicos, políticos da oposição, profissionais liberais, produtores rurais, pastores evangélicos, operários, padres, etc., têm externado pela imprensa, em pregações e em manifestações espontâneas (nos panelaços, nas marchas de rua, nas cartas dos leitores, nas redes sociais, etc.), a sua rejeição à atitude de arrogância do governo e das lideranças petistas e dos seus aliados, em face da corrupção comprovada.

O Brasil não tolera mais a existência dos “donos do poder”. O único depositário deste é o povo brasileiro e, por delegação dele, os seus representantes eleitos para zelar pela Constituição e o cumprimento das leis. Quando os eleitos e os funcionários nomeados por eles se afastam da busca do bem comum, para garantir única e exclusivamente o bem deles próprios e do seu partido, abre-se o caminho para a perda de legitimidade. É a corrupção da política de que já falava Aristóteles. Se a prática desse crime for comprovada em relação à atual presidente, que se cumpra a lei no processo de impeachment. Não vejo como isso possa afetar as instituições republicanas. Muito pelo contrário: se, provada a culpa, não forem tomadas as providências legais, disso advirá sério atentado contra a ordem legal. Esperemos, portanto, com tranquilidade a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) em face das contas da gestão de Dilma Rousseff, bem como as providências que, em caso de crime de responsabilidade comprovado, deverão ser tomadas pelo Poder Legislativo.

Se ninguém está acima da lei, não há razão para temer eventuais investigações das autoridades competentes em relação aos presidentes da Câmara e do Senado, caso fique comprovada a suspeita da prática de algum crime por eles. O que vale para José Dirceu vale para qualquer outro cidadão, seja ele o ex-presidente Lula, os presidentes da Câmara e do Senado ou qualquer um de nós: em caso de crime comprovado, a aplicação da lei é o único caminho possível. Escrevia Tocqueville em A democracia na América (1835) que a República era, nos Estados Unidos, “o reino pacífico da maioria”. Ora, esse “reino pacífico”, no Brasil de hoje, pressupõe a submissão de todos à lei, sem exceções nem favorecimentos ilícitos.

Quando o ex-presidente Lula, do alto do seu eterno palanque, brada que os petistas estão sendo hoje caçados como os judeus pelos nazistas, simplesmente está tergiversando as coisas. Ora, o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro não são administradores de campos de concentração. São honrados funcionários públicos que tentam enquadrar aqueles que, eleitos para governar o Brasil, aproveitaram o poder que lhes foi emprestado pela sociedade para favorecer ilegitimamente a si próprios e ao próprio partido, num esforço por torná-lo hegemônico e se perpetuar no poder. A opinião pública brasileira já matou a charada lulista: distorcer as palavras para, sempre, se colocar como vítima. Esse expediente não funciona mais e o ex-presidente Lula deveria saber disso.

As investigações da Operação Lava Jato vão continuar e os seus executores não se intimidarão pelas bravatas populistas do líder petista. Que ele e o seu partido prestem contas à sociedade pelo descalabro financeiro que fez quebrar a maior empresa pública brasileira, pôs em risco a saúde financeira de outras empresas públicas, como a Eletrobrás, descapitalizou perigosamente bancos oficiais e pôs o maior banco de investimentos do Brasil, o BNDES, a serviço de um projeto personalista de poder, agradando a regimes corruptos pelo mundo afora, a fim de ver acrescidos os seus lucros pessoais com palestras fictícias e outras artimanhas. A engenharia da corrupção lulopetista engendrou a corrupção da engenharia nacional, fazendo mergulhar em águas turvas várias das nossas maiores empreiteiras. Os atuais ciclos de baixa da economia, da autoestima dos brasileiros e das perspectivas de desenvolvimento provêm daí. Esses crimes ainda vão ser postos à luz na sua totalidade, a fim de que, punidos os seus responsáveis, recuperemos o orgulho de ser brasileiros.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ É MEMBRO DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF, É PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME E DOCENTE DA FACULDADE ARTHUR THOMAS, LONDRINA

sábado, 13 de setembro de 2014

Eleicoes 2014: as mentiras e a corrupcao dos companheiros - RicardoVelez-Rodriguez

Impressionante a degradação moral que atingimos sob a hegemonia do mais nefasto partido a ter surgido na cena politica brasileira.
Paulo Roberto de Almeida 
O MENSALÃO II E AS ELEIÇÕES
Dizia recentemente o candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, que o seu era um programa de governo que pouparia ao Brasil surpresas desagradáveis, em decorrência do nível de transparência que o caracterizaria e pelo fato de que a sua proposta de exercício do poder se situaria na linha de fazer do Estado uma instituição a serviço da sociedade e não um instrumento de enriquecimento de uma minoria às custas da Nação. Estava certo o candidato peessedebista. Chega de surpresas negativas! Se há uma coisa que está faltando na onda política dos governos lulopetistas, ao longo da última década, é transparência, de um lado, e de outro, espírito público que lhes teria permitido entender o Estado e o governo como instituições a serviço dos brasileiros e não como um negócio das arábias para o PT e coligados. 

A mais recente surpresa foi, como tem sido fartamente noticiado nestas semanas, a protagonizada pelo partido do governo, o PT, nas declarações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, ao ensejo da sua delação premiada, que colocou na linha de tiro importantes figuras do mundo da política, citando os nomes de mais de trinta altas autoridades que teriam se beneficiado com a dinheirama roubada do Tesouro brasileiro. O Mensalão II, o da Petrobrás, é muito mais grave que o primeiro, tanto pela soma do dinheiro desviado (calculada em mais de 10 bilhões de reais), quanto pela estrutura da engenharia de corrupção montada e a duração do achaque aos cofres públicos, entre 2004 e 2012. Tudo, evidentemente, sob o comando impune da cúpula petralha que, no decorrer dos últimos meses esvaziou a CPI mista no Congresso, tendo-a colocado sob o rígido controle dos petistas, que céleres impediram qualquer revelação danosa ao partido, bolando até uma farsa de declarações previamente montadas nos bastidores do poder, com a finalidade de poupar os figurões da Petrobrás e do PT.

A manobra criminosa é semelhante à do primeiro Mensalão: garantir uma fonte de dinheiro para tornar possível a perpetuação dos lulopetistas e aliados no poder. Tudo pago, evidentemente, pelo contribuinte, ocultando da sociedade as articulações, os gestores e os beneficiários, bem como o montante do dinheiro surrupiado dos cofres públicos e os beneficiários da farsa. Façanha macunaímica do Novo Príncipe, o PT, que é capaz de cooptar todo mundo! 

A estrutura da ladroagem e do projeto de corrupção continuada é forte demais para passar desapercebida. Os historiadores do futuro, certamente, compará-la-ão ao ciclo pombalino, em que, ao redor do Primeiro Ministro português, o Marquês de Pombal, organizou-se copiosa fronda burocrática integrada por espertalhões partidários do governante patrimonialista, invadindo todos os espaços da aparelhagem estatal, constituindo, segundo os críticos da época, um verdadeiro "cupinzeiro" que corroeu, de dentro para fora, as entranhas do Estado português, empobrecendo brutalmente a população. Ora, desmontar o Leviatã patrimonialista é tarefa de séculos, como o mostra a história portuguesa. Somente no século XX e com a entrada na Comunidade européia, é que foi possível estabelecer, em Portugal, controles institucionais continuados sobre o núcleo do poder, a fim de que servisse a todos os cidadãos.

Raimundo Faoro, no seu clássico livro de 1958, Os donos do poder, deixou clara essa característica quase sempiterna do patrimonialismo tupiniquim, em palavras que parecem mais o anúncio de uma exasperante escatologia da malandragem, do que uma luz de esperança. Escreveu o saudoso jurista de Bagé: "A longa caminhada dos séculos na história de Portugal e do Brasil mostra que a independência sobranceira do Estado sobre a nação não é a exceção de certos períodos, nem o estágio, o degrau para alcançar outro degrau previamente visualizado. O bonapartismo meteórico, o pré-capitalismo que supõe certo tipo de capitalismo, não negam que, no cerne, a chama consome as árvores que se aproximam de seu ardor. (...) O estamento burocrático, fundado no sistema patrimonial do capitalismo politicamente orientado, adquiriu o conteúdo aristocrático, da nobreza da toga e do título. A pressão da ideologia liberal e democrática não quebrou, nem diluiu, nem desfez o patronato político sobre a nação, impenetrável ao poder majoritário, mesmo na transação aristocrático-plebeia do elitismo moderno. (...) O poder - a soberania nominalmente popular - tem donos, que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. (...) O Estado, pela cooptação sempre que possível, pela violência se necessário, resiste a todos os assaltos, reduzido, nos seus conflitos, à conquista dos membros graduados de seu estado-maior. E o povo, palavra e não realidade dos contestatários, que quer ele? (...) A lei, retórica e elegante, não o interessa. A eleição, mesmo formalmente livre, reserva-lhe a escolha entre opções que ele não formulou".

Assino embaixo da caracterização que fez recentemente Reinaldo Azevedo, do Leviatã patrimonialista engordado pela petralhada há dez anos no poder. Eis como o notável jornalista caracterizou o centenário monstro, ao ensejo do arroto mais espantoso que já se ouviu sair de suas entranhas, o Segundo Mensalão:

"O esquema da Petrobras, que chamo aqui de Petrolão, em tudo reproduz o mensalão. Não é diferente nem mesmo a postura do Poder Executivo, da Presidência da República. Dilma repete, ainda que de modo um tanto oblíquo, o conteúdo da frase célebre de seu antecessor: Eu não sabia, ainda que, no comando da Petrobras, durante os oito anos de governo Lula e em quase dois da atual gestão, estivesse José Sérgio Gabrielli, um medalhão do PT, o principal responsável pela compra da refinaria de Pasadena. Nada, nada mesmo, lembra tanto a velha política como a gestão miserável que tomou conta da Petrobras. Infelizmente para o país, o nome de Eduardo Campos, antecessor de Marina Silva na chapa presidencial do PSB, aparece no centro do escândalo. As falas de petistas e peessebistas se igualavam na desconversa até ontem. Nesta segunda, Marina Silva mudou um pouco o tom (...). Para arremate da imoralidade, um ministro como Gilberto Carvalho (...) vem a público para atribuir a corrupção desavergonhada ao sistema de financiamento de campanha. Segundo ele, caso se acabem com as doações privadas, isso desaparecerá. Trata-se de uma falácia espantosa. Ao contrário: se e quando as doações de empresas forem extintas, mais as estatais estarão entregues à sanha dos partidos. Escreverei isto aqui pela enésima vez: é claro que o PT não inventou a corrupção. Os larápios já aparecem em textos bíblicos; surgem praticamente junto com a civilização. Mas nenhum outro partido na história da democracia (e até das ditaduras), que eu me lembre, buscou naturalizar a prática corrupta como mera necessidade, como uma imposição dos fatos, como tática de sobrevivência. Até quando?" [http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-desavergonhados/  08/09/2014].
Se me fosse dado indicar um caminho seguro, no seio desta campanha de sobressaltos e denúncias bombásticas, indicaria o seguinte: que somente fiquem no páreo da disputa presidencial aqueles candidatos que não aparecem vinculados aos desmandos petralhas, tanto no primeiro, quanto no segundo Mensalão. Essa seria uma solução que estaria atenta à dignidade nacional e à preservação da boa fé que deve acompanhar os pleitos eleitorais. Como vamos votar em alguém sobre quem pairem dúvidas acerca da sua honestidade no trato da coisa pública? Somente assim não teríamos surpresas desagradáveis depois de uma eleição que os cidadãos de bem encaramos como uma faxina da casa.


sábado, 2 de agosto de 2014

Cronicas do nanismo diplomatico - Ricardo Velez-Rodriguez

POLÍTICA EXTERNA MALUCA EM AGOSTO MÊS DE DESGOSTO
Capa da obra A era dos assassinos (Rio: Record, 2008), dos historiadores russos Yuri Felshtinsky e Vladimir Pribilovski.

Eta mundo velho sem porteira!” como dizia aquele personagem gaúcho de Erico Veríssimo em O tempo e o vento. Os tempos que vivemos não são para menos. Particularmente no Brasil, onde cada dia pioram os índices econômicos e as expectativas políticas ficam um tanto incertas. Era para a opinião pública já ter esconjurado Dilma. Mas processo eleitoral é isso, está sujeito a esse sobe e desce das intenções de voto. Eu, por mim, acho que chega de PT no poder. O país não aguenta mais tanta mediocridade.

Mas, se por aqui chove, fora do Brasil não para de chover. Temos sido inundados nas últimas semanas por notícias pouco otimistas. Os dois fatos que estão marcando de forma mais nítida o noticiário internacional são, de um lado, a criminosa derrubada do Boeing da Malaysia Airlines na Ucrânia, com os seus quase trezentos mortos e, em segundo lugar, o conflito israelense-Hamas em Gaza.

Por trás de ambos os fatos esconde-se a mão torta dos aliciadores. No caso do Boeing derrubado na Ucrânia, aparece a sombra de Putin. No caso do conflito entre Israel e o Hamas, desenha-se a silhueta do Irã e dos radicais do mundo islâmico, que com o seu apoio indiscriminado aos terroristas do Hamas pretenden varrer do mapa Israel e iniciar assim a ofensiva final contra o Ocidente.

No caso das tramoias de Putin para desestabilizar a Ucrânia depois da anexação da Criméia, a estratégia do czar não é nova e obedece ao figurino histórico da Grã Rússia: se firmar no panorama internacional mediante uma série de ações que deixem clara a vocação despótica e conquistadora da antiga potência, metendo medo nas potências ocidentais. A mensagem foi clara no caso do assassinato dos passageiros e tripulantes do Boeing 777: não mexam com os interesses estratégico-expansionistas da Rússia. Esse é assunto interno e de prioridade A para o czar e a sua patota, que configuram o que os críticos do regime russo Yuri Felshtinsky e Vladímir Pribilovski denominaram de “a era dos assassinos”.[1]

No caso do conflito entre israelenses e terroristas do Hamas na Faixa de Gaza, a pretensão estratégica das potências extremistas que os apoiam, a começar pelo Irã, também é clara: varrer do mapa primeiro Israel e, depois, todas aquelas potências ocidentais (a começar pelos Estados Unidos) que são consideradas infiéis pelos militantes djadistas. Os ataques indiscriminados contra os cristãos no Iraque e na África formam parte dessa estratégia maluca, de alcance universal. É curioso observar como os governos moderados do mundo islâmico, a começar pela Arábia Saudita, a Jordânia, os Emirados Árabes e o Egito, são definitivamente contrários ao Hamas e às suas teses terroristas.

O trágico para nós, brasileiros, é que o governo da presidente Dilma se alinhou, na maluca política externa da petralhada comandada pelo chanceler de fato Marco Aurélio García, com as posições que beneficiam tanto a Putin quanto ao Hamas, tornando o nosso país um “anão” diplomático (na expressão cunhada pelo governo israelense, que traduz a indignação e a perplexidade das potências ocidentais com a leviandade da política externa brasileira).

Não temos mais um pensamento estratégico que comande as nossas relações exteriores. Tudo se faz de improviso, ou de acordo aos interesses ideológicos dos petralhas. Mas não se leva em consideração nem a longa trajetória do Itamaraty, nem os interesses da sociedade brasileira, que se recusa a ver convertido o Brasil num pária internacional, alinhado com o que há de pior no cenário global: a Cuba dos irmãos Castro, a ditadura norte-coreana, o Hamas e o czar Putin.



[1]FELSHTINSKY, Yuri e PRIBILOVSKI, Vladimir. A era dos assassinos – A nova KGB e o fenômeno Vladimir Putin. (Tradução de Marcelo Schild). Rio de Janeiro: Record, 2008.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Politicas educacionais no Brasil: do mal ao pior - Ricardo Velez-Rodriguez

Partilho amplamente da análise do professor Ricardo Velez-Rodriguez, embora tenha reparos a fazer em alguns pontos muito específicos de sua análise, mas ele tem minha total adesão a sua análise dos males da educação brasileira.
Como eu já disse, e repito, as coisas estão tão erradas com a educação que não existe nenhum risco de melhorar no futuro previsível...
O amigo Orlando Tambosi resumiu o longo artigo.
Paulo Roberto de Almeida


Não só a economia brasileira faz voos de galinha, mas também as políticas públicas no setor educacional, que  não tiveram continuidade ao longo dos últimos 50 anos. Quem diz isso é o professor Ricardo Vélez-Rodríguez, do blog Rocinante, que analisa três períodos da história brasileira. O terceiro diz respeito ao catastrófico lulopetismo, que ideologizou gramscianamente o ensino, do primário ao universitário. Cito um trecho, remetendo depois ao texto integral. Boa leitura dominical:

(....) Poderíamos sintetizar em dez pontos os aspectos negativos do sistema de ensino brasileiro ao longo dos dois governos de Lula e do governo da sua sucessora, Dilma Rousseff:

1 – Queda do setor de ensino primário nas avaliações internacionais.

2 – Queda do setor de ensino secundário nas avaliações internacionais.

3 – Queda do setor de ensino superior nas avaliações internacionais.

4 – Critérios dúbios adotados pelo Ministério de Educação na avaliação do sistema de ensino brasileiro nos seus três níveis.

5 – Pano de fundo altamente ideológico e radical das reformas educacionais petistas, no contexto da denominada “revolução cultural” de inspiração gramsciana.

6 – Inépcia do INEP na gestão dos vestibulares.

7 – Aparelhamento, pelo Partido dos Trabalhadores, dos Institutos de Pesquisa do Estado em relação ao desenvolvimento econômico e social (IPEA, IBGE).

8 – Inadequada formulação do programa “Ciência sem Fronteiras”, para enviar ao exterior 100 mil estudantes brasileiros de nível superior, um caso gritante de “turismo acadêmico”.

9 – Preconceitos do PT em face do setor privado no terreno educacional.


10 – Despreparo do governo para lidar com o ensino digital de grandes proporções. (Texto completo).

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UM CASO TÍPICO DE VOO DE GALINHA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DE 64 ATÉ 2014

Ricardo Vélez-Rodriguez
Rocinante, 22 de fevereiro de 2014




O fenômeno do desajeitado voo galináceo do desenvolvimento brasileiro manifesta-se, notadamente, no campo educacional. As políticas públicas para o setor não tiveram continuidade ao longo dos últimos cinquenta anos, além da circunstância de que, em geral, não foram adequadamente traçadas. 

É o que mostrarei nas próximas páginas. Analisarei, em primeiro lugar, as reformas educacionais do ciclo militar, destacando a tradição cientificista em que elas ancoraram. Passarei a analisar, em seguida, os problemas do ensino na Nova República, e as políticas públicas com que os governos tentaram dar resposta, notadamente ao longo dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Analisarei, em terceiro lugar, as políticas públicas de educação ao longo dos governos petistas.

Concluirei destacando a falta de continuidade na formulação das políticas públicas em educação nesses três momentos da história republicana.


Ler a íntegra neste link:
http://pensadordelamancha.blogspot.com.br/2014/02/um-caso-tipico-de-voo-de-galinha-as.html

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Dois vendedores de nuvens: Eike e Lula - Ricado Velez-Rodriguez

MÁS COMPANHIAS: O ESTADO PATRIMONIAL

Capa da Revista Businesssweek
A revista Businessweek (edição de 3 de Outubro de 2013) fazia a seguinte pergunta: "Como perder uma fortuna de 34,5 bilhões de dólares em um ano?" E, na capa, aparecia a fotografia de Eike Batista.

Acho que a pergunta foi formulada para a pessoa errada. Deveriam os editores interrogar ao ex-presidente Lula, pois foi ele quem atraiu, com canto de sereia barbuda, o jovem investidor, a fim de fazer dele um "campeão de bilheteria", como outrora, em melhores épocas da nossa história patrimonialista, os generais faziam de comuns empreendedores cooptados pelos planos tecnocráticos de desenvolvimento, os megaempresários do futuro, que deveriam ser mostrados ao Brasil e ao mundo.

Lembram os leitores que, no início do idílio cooptativo, o jovem empresário subastou, num restaurante chique, o seu paletó para engordar as arcas lulistas? Pois bem, Eike calculou mal o tamanho dos bens que o sapo barbudo engoliria com a sua fome pantagruélica.. Alguns afirmam que a idéia de Lula era fazer de Eike o presidente da Vale. Ainda bem que não foi posto em marcha esse plano; hoje a grande mineradora nacional estaria de pires na mão, na porta dos juizados, tentando negociar uma concordata que a tirasse do sufoco, com prejuízo enorme para os investidores. O que a petralhada fez com a Petrobrás prova sobejamente o descalabro que os !companheiros" conseguem produzir em empresas outrora prósperas.

Eike, não há dúvida, é um empresário de talento, o que mostrou desde muito jovem. Herdou do pai, Eliezer Batista, o gosto pelo risco e pelo empreendedorismo. Herdou da mãe, sem dúvida, a rígida disciplina germânica. O problema é que quando um bom empresário se alia ao Estado Patrimonial, ou melhor, quando é cooptado por ele, converte-se em "gato gordo", ou seja, perde competitividade, arrojo e independência. Tudo porque o Leviatã anestesia os seus filhotes com dinheiro fácil (os créditos brandos do BNDES), tornando-os reféns do favor estatal. (algo assim como uma bolsa família para empresários...). 

Alguém perdeu com a aventura falida do Eike. Foram principalmente os investidores estrangeiros, segundo informa, na revista América Economia(edição de 6 de Janeiro de 2014), o articulista Sérgio Siscaro ("O legado de Eike Batista"). Esses investidores perderam num jogo em que o elemento de suspense é o risco. Perderam feio, mas não quebraram. Investidor internacional está preparado para ganhar e perder. Foram procurar outros países com políticas públicas mais sérias. Decerto que hoje estariam eles curiosos em saber o por quê da finitude das promessas de um país, como o Brasil, que há alguns anos despontava como capa da revista The Economist e hoje amarga a desconfiança dessa mesma publicação e das agências classificadoras de risco.

Os investidores aprendem rápido a lição e foram chocar os seus ovinhos de investimento em ninhos menos ameaçadores. Até mesmo entre os países em desenvolvimento, fala-se hoje do grupo MINT (México, Indonésia, Nigéria e Turquia) que estão atraindo os investimentos que deixaram de ser feitos em países de maior risco como o Brasil. 

A respeito da mudança das condições econômicas do país, escreve Sérgio Siscaro: "Se por um lado o surgimento do “império X” aconteceu em um momento bastante favorável para o Brasil, no qual o país era visto como um dos emergentes com taxas de crescimento mais dinâmicas, sua derrocada ocorre exatamente quando os indicadores do país já não são tão positivos. O próprio grau de investimento, outorgado ao Brasil pelas agências classificadoras de risco internacionais entre 2008 e 2009, corre o risco de ser perdido no ano que vem. E esses são motivos mais do que suficientes para afastar qualquer investidor do país".

Mas o leviatã patrimonialista brasileiro está tranquilo: já houve outras épocas com crise internacional no meio e, disso tudo, emergiu o Estado Patrimonial com força renovada, tendo engolido as riquezas dos incautos que chegaram muito perto dele. Foi o que aconteceu, no século XIX, com o grande campeão da indústria nacional, o barão de Mauá, que terminou sendo vítima da cupidez e da vingança dos burocratas do Ministério imperial, a começar pelo titular da pasta da Fazenda, José Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, que fez de tudo para aniquilar as empresas de Mauá. Esse episódio faz lembrar o que dizia Max Weber em relação ao Estado patrimonial: o soberano tolera tudo, menos a incômoda companhia daqueles que ousam lhe fazer sombra.

Mas Lula e Eike se entenderam, desde o início, maravilhosamente. Como frisava Augusto Nunes na sua coluna "Direto ao Ponto" (31-10-2013), "Lula só poderia chegar ao coração do poder num lugar onde tanta gente confia em eikes batistas. Eike só poderia ter posado de gênio dos negócios num país que acredita em lulas. É natural que tenham viajado tantas vezes no mesmo jatinho. É natural que se tenham entendido tão bem. Nasceram um para o outro. Os dois são vendedores de nuvens".
Lula e Eike, "vendedores de nuvens", segundo o colunista Augusto Nunes.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

No Coracao das Trevas (Petistas) - Ricardo Velez-Rodriguez

ASSASSINANDO REPUTAÇÕES E DESAFETOS

Ricardo Vélez-Rodríguez
Blog Rocinante, 15/12/2013




O Livro do delegado Romeu Tuma Junior, o Tuminha, intitulado:Assassinato de reputações - Um crime de Estado (Rio de Janeiro: Topbooks, 2013, 557 páginas) não traz nada de novo na longa esteira de safadezas e truculências da petralhada. Registra, sob renovado viés, o caráter sistêmico que essas práticas ganharam na estratégia petista, rumo à consolidação da hegemonia partidária. Partindo da hipótese levantada por Antônio Paim na obrinha intitulada: Para entender o PT (Londrina: Edições Humanidades, 2002), no sentido de que o que inspira aos petistas é a ética totalitária ("os fins justificam os meios"), podemos dizer que o assassinato de reputações via dossiês falsos é um dos meios para a conquista do poder e para sua manutenção. Em época de eleições essas práticas voltam, turbinadas, ao cenário político sem que, evidentemente, se restrinjam a esses momentos. Vejam os caros leitores, por exemplo, o caso do CADE, sob direção do sobrinho do Gilberto Carvalho, que jogou os holofotes sobre a oposição do PSDB, para encontrar corrupção no financiamento das obras de trens e metrô ao longo das últimas duas décadas, analisando unicamente os desafetos. Esse estardalhaço todo vem justamente no momento em que os líderes petralhas do mensalão começam a cumprir penas. Pura ação de desinformantsia, diriam os russos, useiros e vezeiros nesse tipo de prática desde os tempos de Pedro o Grande, no século XVII.
As fontes para a estratégia de assassinato de reputações não são novas. De um lado, estão os russos, com a sua secular prática de criar confusão no galinheiro alheio quando as coisas não andam bem em casa. Essa estratégia recebeu sistematização aprimorada no Testamento Político de Pedro o Grande, que recomendava azucrinar a vida das potências inimigas, como a Grã Bretanha, plantando falsas informações que enfraquecessem o poder no seio delas. Discípulo aprimorado da estratégia grã russa foi, sem dúvida nenhuma, Vladimir Illich Ulianov, o Lenine, que aconselhava coisa parecida no início do século XX, com a finalidade de fortalecer o poder dos bolcheviques. Stalin foi um disciplinado e inescrupuloso realizador dessa estratégia, não só plantando falsos dossiês contra oposicionistas, mas também matando literalmente de fome os camponeses que integravam a classe média (fala-se em 20 milhões de vítimas), a fim de fortalecer a política centralista e estatizante das Granjas Coletivas Soviéticas. Lógica de ditador georgiano é outra coisa. Lógica de ferro. Stalin raciocinava da seguinte forma: "quem cria problemas são as pessoas; eliminem-se as pessoas e solucionar-se-ão os problemas". Lógica para deixar com água na boca a terroristas jacobinos como Saint-Just, Che Guevara, Fidel e outros...




Mas há outras duas fontes importantes na estratégia de assassinato de reputações. A literatura marrom dos que, ao longo dos séculos XVII e XVIII, viveram da escrita de libelos acusatórios contra quem quer que fosse. O único que importava era o pagamento em dia dos "honorários" combinados entre o escriba e os mandantes. Robert Darnton, aliás, em magnífica obra, O diabo na água benta- Ou a arte da calúnia e da difamação de Luís XIV a Napoleão(São Paulo: Companhia das Letras, 2012) traz-nos uma bela descrição desses profissionais da calúnia, que não eram grandes escritores, claro, mas que se identificavam com poetas falidos, ensaístas fracassados, militantes apalermados, todos aqueles que trocaram as emoções da praça pública e da pancadaria nas manifestações e arruaças pelas agressivas páginas dos libelos. Uma malta para ninguém botar defeito e que colaborou, de forma decisiva, para acirrar os ânimos e criar esse ambiente revolucionário de "guerra de todos contra todos" que caracteriza as últimas décadas do século XVII e as do século seguinte. É a razão individual maluca, solta em casa como louco cego, e que vai se alimentando de tudo quanto é dúvida contra o que está aí, dando ensejo ao clima de agitação universal que pairava no ar às vésperas da Revolução Francesa. A cabeça pensante do rei que governava absoluto no século XVII de Luís XIV, foi substituída pela multidão que pensa que pensa e que desafoga as suas contradições no movimento revolucionário: é a razão que toma conta da praça pública e que será coroada como rainha em Notre Dame pelos revolucionários de 1789.
A outra fonte importante para a estratégia de assassinato de reputações é a obra Du contrat social do filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que elaborou a estratégia para consolidação da "democracia de massas", origem remota do hodierno totalitarismo e dos populismos que estão atazanando a vida da América Latina. O arrazoado de Rousseau era claro: a felicidade geral da nação decorre da unanimidade. Logo: Pau na dissidência! À luz desse raciocínio foi criado o mecanismo para construção da democracia de massas. O Legislador, cercado pelospuros (aqueles que abdicaram da luta em prol dos seus interesses individuais para se dedicarem única e exclusivamente à defesa do interesse público), organiza o Comitê de Salvação Coletiva que tem como finalidade destruir todo aquele que ousar dissentir da unanimidade almejada. Fica como resultado dessa ousada ação a paz do cemintério, que é a sociedade neutralizada pelo Líder e os ses sequazes.
Com esse pano de fundo doutrinário dá para ver que a estratégia petista de assassinato de reputações não é nova. Estratégia que, se necessário, converte-se em via para o assassinato de pessoas, caso haja alguém suficientemente louco para peitar a unanimidade da vontade geral. Tuminha lembra o caso Celso Daniel. O PT também é capaz de crueldades maiores, diria o velho Lenine.

sábado, 7 de dezembro de 2013

O Foro de Sao Paulo e seu papel de preservacao do comunismo - RicardoVelez-Rodriguez

Recupero, no site do professor Velez-Rodriguez, uma postagem de novembro de 2009, ainda relevante sobre as fontes do totalitarismo de diversos partidos dirigentes na América Latina atualmente. Uma síntese rápida diria que esses partidos estão simplesmente a serviço dos esclerosados comunistas cubanos. Nada mais, nada menos do que isso.
Paulo Roberto de Almeida 

EL MURO, CHÁVEZ Y EL FORO DE SÃO PAULO

Ricardo Vélez-Rodriguez
Blog Rocinante, 5 de novembro de 2009

Se están conmemorando veinte años de la caída del Muro de Berlín. El Muro ha caído pero no sus sombras, que se alargan hasta los confines del mundo, llegando a nuestra América Latina con un mal agüero de violencia y tempestades. Pues si el Muro de Berlín fué derribado en 1989, insiste en ser levantado en América Latina por el denominado Foro de São Paulo, que fué ideado en 1990 por Fidel Castro y por Lula, justamente para darle una sobrevida al cadáver que estaba siendo enterrado, el del mundo comunista. El Foro fué creado justamente para eso: si el Muro había sido derribado en Europa, sería levantado nuevamente en América Latina. El comunismo, a la sombra de los Estados Patrimoniales iberoamericanos, hijos de la contrarreforma y del caudillismo, podría volver a cobrar fuerza. Y es eso, de hecho, lo que está sucediendo, a la luz de la “Revolución Bolivariana” del coronel Chávez, en Venezuela, movimiento que se extiende como mancha de aceite sobre el agua por los cuatro puntos cardinales del subcontiente suramericano.

Diríamos que hay muro en donde hay dos territorios diferentes, que no se pueden mezclar. El Muro simbolizó perfectamente la lucha del siglo veinte, entre los ideales totalitarios y los de las democracias liberales. El ideal totalitario no surgió en el siglo XX. Él fué engendrado en el siglo XVIII por Jean-Jacques Rousseau, en su clásico libro Contrato Social (1762). Para recordar los fundamentos del Muro, vale la pena traer a la memoria los puntos básicos de la doctrina rusoniana. El objetivo perseguido por Rousseau consistía en formar ciudadanos que quisieran solamente identificarse con la Voluntad General a fin de que, de esa forma, se vieran libres de la tensión entre las tendencias individuales y los ideales colectivos. Nada para el individuo; todo para la colectividad. El pensador ginebrino buscaba crear el Hombre Nuevo, el Hombre de una única pieza, sin fisuras ni contradicciones, totalmente identificado con el Interés Público, sin deseos antisociales, como nos recuerda Talmon en su clásico libro Los orígenes de la democracia totalitaria (Madrid: Aguilar, 1956).

El individuo solamente podría resolver sus contradicciones íntimas identificándose con la Voluntad General. Quien se sometiese a ella no perdería la libertad, pues ésta, para Rousseau, consistía justamente en identificarse con los anhelos de la colectividad. La libertad sería encontrada en la capacidad de los individuos para verse libres de sus intereses individuales en pro del Interés Colectivo. Sería una especie de harakiri antropológico que extirparía de una vez para siempre el libre albedrío, la conciencia individual y la responsabilidad personal.

Al paso que Kant, en sus ensayos políticos (especialmente en La paz perpetua, de 1797), trataba de encontrar una base transcendental, vinculada a la conciencia individual, para la fundamentación del obrar ético, Rousseau renunciaba a la subjetividad, en el acto de sumergirse totalmente en las profundidades de la realidad extrasubjetiva de la Voluntad General. Cómo se consolida, según el ginebrino, el ajuste del individuo a la Voluntad General? Ella debe ser el molde en el que se proyecten todos los ciudadanos, siendo necesario para ésto un agente externo con poder total para someter a todo el mundo. Esa es la importante tarea que debe desempeñar el Partido de la Vanguardia Revolucionaria. Este agente transformador obliga a los individuos a marchar en dirección a la unanimidad de sentimientos y de ideas. Se presupone, en toda esta ingeniería soteriológica, que la felicidad humana reside en la unanimidad de los individuos al rededor del Poder Único y que la infelicidad reside justamente en lo contrario: en el disenso, en la discordancia de ideas y sentimientos. El Partido, transformado en Comité Revolucionario, debe destruír todo el orden antiguo, a fin de configurar la Nación Joven que es el Pueblo, unificado absolutamente al rededor de la Voluntad General.

El Jefe de la Vanguardia Revolucionaria, una vez haya triunfado la insurrección contra el viejo orden, se convierte en el Legislador, déspota ilustrado que, con su conocimiento superior, prepara al pueblo para llegar a la Voluntad General, eliminando cualquier oposición, que deberá ser tratada como atentado contra la Humanidad (por ser contraria a la racionalidad y a la felicidad públicas).

Inspirado en el uso que el Imperio Romano hizo de la Religión como factor de unidad política, bien como en la propuesta, formulada por Hobbes (Leviatán, 1651), de un poder único e indivisible, Rousseau propuso una Religión Civil (en el capítulo 8º del Contrato Social) para que, por medio de ella, el Legislador pudiese disciplinar a todos los miembros de la sociedad. Quien no aceptase los dogmas de esta Religión debería ser excluído de la convivencia social, como enemigo de la Humanidad. A propósito, Rousseau escribía: “Existe una profesión de fe puramente civil, cuyos artículos el soberano está incumbido de fijar, no precisamente como dogmas de religión, sino como sentimientos de sociabilidad, sin los cuales sería imposible tornarse alguien buen ciudadano o sujeto fiel”. Es absoluta la soberanía ejercida por el depositario de la Voluntad General, el Legislador y su auxiliar, el Comité Revolucionario. Por lo tanto, el nuevo Mesías tiene poder sobre la vida, la libertad y los bienes de los ciudadanos.

No es necesario mucho esfuerzo de imaginación para concluir que quien acredite en el modelo de Rousseau se convierte, sin duda alguna, en un dictador, tipo Fidel Castro o Hugo Chávez. Este fué el legado del pensador ginebrino, que inspiró también a otros autócratas famosos, como es el caso de Robespierre, Danton, Saint Just, Simón Bolívar, Lenine, Che Guevara y, principalmente, Napoleón Bonaparte.

Intervencionismo no Brasil do seculo XIX - Ricardo Velez-Rodriguez

Excelente resumo feito pelo Professor Vélez-Rodriguez de um colóquio organizado pelo Liberty Fund (para o qual eu tinha sido originalmente convidado pelo seu diretor no Brasil, Roberto Fendt), tal como postado no seu blog Rocinante.
Paulo Roberto de Almeida 
Blog Rocinante, 7/12/2013

Introdução.
Realizou-se em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, no Hotel Spa do Vinho, entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2013, o colóquio intitulado: “Interventionism in Nineteen-Century Brazil” . O evento foi promovido pelo Liberty Fund sob a direção de Roberto Fendt Jr., (Centro Brasileiro de Relações Internacionais-CEBRI) e tendo como “Discussion Leader” o professor José Luiz Carvalho (Instituto Liberal do Rio de Janeiro e ex-assessor do Banco Nacional de Angola). Participaram, também, os seguintes especialistas: Leonidas Zelmanovitz (Liberty Fund Fellow, Indianápolis - USA), Jorge Luís Nicolas Audy (Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Gunter Axt (Universidade Lasalle, Porto Alegre), Adriano Gianturco (IBMEC, Belo Horizonte), embaixador José Botafogo Gonçalves (Centro Brasileiro de Relações Internacionais, CEBRI), Rodrigo Saraiva Marinho (Marinho e Associados, Advocacia Empresarial, Fortaleza), José M. Moreira (Universidade Católica Portuguesa, Porto), Antônio Carlos Pereira (jornal O Estado de S. Paulo), Alfredo Marcolin Peringer (Porto Alegre), Jairo Laser Procianoy (Porto Alegre), Ricardo Vélez Rodríguez (Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF), Sandra Axelrud Saffer (Axelrud Arquitetura & Assessoria, Porto Alegre), Margaret Tse (Instituto Liberdade, Porto Alegre) e Mauro Boianovsky (Universidade de Brasília). Atuou como assistente do Liberty Fund no evento Daniela Becker (Porto Alegre).
Nas seis sessões que se desenvolveram ao longo do colóquio foram discutidos textos selecionados dos seguintes autores: Visconde de Mauá, Exposição aos credores e ao público, 1878 (Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1996); Jorge Caldeira, Mauá: empresário do Império (Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1995); Maria Helena Paulos Leal, “Resenha da obra Mauá: empresário do Império” (Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 17, nº 33, pgs. 306-312, 1997), Ricardo Vélez Rodríguez, Patrimonialismo e a realidade latino-americana (Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006); Walter Bagehot,  A Description of the Money Market(New York: John Wiley & Sons, 1999); Gustavo Franco, O papel e a baixa do cambio(Rio de Janeiro: Reler, 2005); Ronald I. McKinnon, Money & Capital in Economic Development (Washington: The Brookings Institute, 1973); José Júlio Sena, A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira(Rio de Janeiro: IBMEC, 1983), Gustavo Franco, “Por que juros tão altos e o caminho para a normalidade” (Rio de Janeiro: CLP – Centro de Liderança Pública e Casa do Saber, Junho de 2011); Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Carneiro, “O mito da conversibilidade” (Revista de Economia Política, vol. 24, nº 2, abril-junho 2004); Ricardo Carneiro, “Globalização e inconversibilidade monetária” (Campinas: IE/UNICAMP, Agosto de 2007); Fernando Ferrari Filho, Frederico G. Jayme Jr, Gilberto Tadeu Lima, José Luís Oreiro, Luiz Fernando de Paula, “Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do real” (Revista de Economia Política, 25, nº 1, janeiro-março 2005, p. 133-151) e José Tavares de Araújo Jr. “Conversibilidade do real e inserção internacional da economia brasileira” (Fundação Alexandre de Gusmão e IPRI, Rio de Janeiro, Julho 23 de 2009, p. 1-18).
O intervencionismo estatal é velho na história brasileira. Acompanhou, desde os primórdios, a saga da nossa sociedade na busca pela sua identidade e na elaboração das instituições que lhe permitiriam se firmar como Nação organizada no mundo moderno. Decorre esse caráter exagerado da intervenção estatal da índole patrimonialista que teve, desde o começo, o Estado. Não vimos a luz do dia como sociedade que se organizava de baixo para cima, à maneira daquelas comunidades de imigrantes que, na visão de Alexis de Tocqueville (1805-1859), pareciam “saídas das mãos de Deus” nos Estados Unidos da América e que constituíram, em perfeita sintonia com a defesa dos interesses dos cidadãos, as instituições políticas desse grande país.[1]
A nossa história, pautada pela experiência ibérica, foi bem diferente. Ao invés de ser organizado o Estado como fruto de um contrato social emergente de uma sociedade com grupos bem diferenciados em classes sociais que lutavam pela posse do poder, o que se viu foi, como frisa Max Weber, em Economia e Sociedade,[2]o fortalecimento progressivo de uma autoridade patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administra-lo tudo como propriedade familiar. É esse o nosso “pecado original”, a presidir de forma insidiosa a nossa caminhada ao longo dos séculos. Como Sísifos estivemos condenados, desde o início, a empurrarmos sine fine uma estrutura mais forte do que a sociedade, que não servia a esta, mas que se serviu sempre a si própria. Isso explica, na atual quadra das nossas desgraças, a dívida pública incontrolável, amassada por dedicados funcionários patrimonialistas para fazer crescer ainda mais o Leviatã orçamentívoro. Tudo foi devorado pela avalanche do gasto público descontrolado: qualidade de vida, expectativas, projetos e esperanças. Os juros, na história econômica do Brasil, são incomensuráveis, porque incomensurável é o apetite do Leviatã.
O mal não é apenas nosso. É comum aos povos latino-americanos. Deixei isso registrado em obra que dediquei a estudar a representação do Patrimonialismo na literatura[3]. Analisei detalhadamente o caso mexicano, do ângulo da crítica dos pensadores liberais desse país acerca do Patrimonialismo, tema que serviu de matéria para o colóquio sobre “Liberdade e Liberalismo no México” que o Liberty Fund realizou em Tepoztlán, Morelos, em outubro de 2012; a respeito escrevi ensaio publicado pelo Portal Defesa da Universidade Federal de Juiz de Fora com o título de: “Liberdade, liberalismo e revolução no pensamento mexicano” [4].   
Sem pretender abarcar todos os itens abordados no Colóquio de Bento Gonçalves, farei uma análise dos aspectos que achei mais marcantes nas leituras feitas para o evento. Desenvolverei três pontos: 1 – Desgraças de um empresário brasileiro, o barão de Mauá, num Império patrimonialista. 2 – O conceito de Patrimonialismo. 3 – Patrimonialismo e economia no século XIX e na atual quadra do populismo desenvolvimentista.

1 – Desgraças de um empresário brasileiro, o barão de Mauá, num Império patrimonialista.
As leituras sugeridas pelo Liberty Fund para o colóquio de Bento Gonçalves tinham como objetivo ilustrar o funcionamento do Estado patrimonial brasileiro no século XIX, do ângulo do intervencionismo em matéria econômica. As desgraças sofridas pelo barão de Mauá, Irineu Evangelista de Sousa (1813-1889) decorreram justamente do fato, apontado por Max Weber (1846-1920), de que o soberano patrimonial não aceita sentimentos de honra da parte da sociedade, que ameacem empanar ou por em risco a sua autoridade inquestionável. Embora o Império brasileiro parecesse, para espíritos liberais como François Guizot (1787-1874), como muito civilizado, isso não tirava, contudo, o caráter centralizador e cooptativo do regime. O Poder Moderador certamente definia os rumos da política. Lembremos que parte essencial do arcabouço constitucionalista do Império consistia na teoria da dupla representação elaborada por Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Cabia ao Parlamento representar os interesses mutáveis da Nação, aqueles que correspondiam à defesa dos interesses materiais dos cidadãos. Mas cabia ao Imperador representar os interesses permanentes da Nação (entre os quais se situava a soberania do território, bem como a manutenção da instituição do governo representativo no Império). Assim, o poder régio era algo muito grande. Não se revestiu no Brasil de ares caudilhistas, em decorrência da índole humanística de Dom Pedro II (1825-1891). Esse mesmo poder nas mãos de um general platino como Juan Manuel Rosas (1793-1877), certamente ensejaria um regime de opressão. O Imperador contava, para garantir o sucesso dos pleitos eleitorais, com o auxílio da Guarda Nacional, a maior organização preburocrática de homens livres do Hemisfério Ocidental, segundo o pesquisador Fernando Uricoechea. [5]
A triste aventura de Mauá faz-me lembrar conhecido romance de Julio Verne (1828-1905): As tribulações de um chinês na China.[6]Mauá pagou o preço não por ter procurado a ajuda do Império para os seus empreendimentos, mas pelo fato de ter dado provas de que conhecia o jogo da máquina econômica, sendo que, para os “amigos do rei”, esse conhecimento poria em risco a supremacia dos “homens de mil” do Império, aqueles devotados burocratas fiéis ao Imperador e inimigos de qualquer coisa que significasse mudança nas regras do jogo consolidadas verticalmente sem ouvir a sociedade. Ora, em matéria de jogo econômico era mais seguro se ater à visão conservadora que desaconselhava a inovação financeira e a industrialização, que fariam balançar uma economia ainda atrelada ao escravagismo.  Embora Mauá tivesse no establishment liberal alguns amigos, prevalecia a visão retardatária do Ministro da Fazenda, José Maurício Wanderley, barão de Cotegipe (1815-1889).
As dificuldades encontradas não desanimavam Mauá, que pretendia atingir um conhecimento aprofundado das potencialidades econômicas do Brasil. A dinâmica da população ocupando o vasto território era, para o empresário, uma variável a ser levada em consideração, como transparece neste texto: “Com efeito, um país novo, porém de uma extensão territorial que se reconhece ser igual à da Europa, país que ao separar-se da Mãe Pátria, contendo uma população que não excedia 3 milhões de pessoas, diz logo ao ouro e à prata: Desconheço vosso poder; para mim nada representais; posso viver tranquilamente sem vossa intervenção, e no fim quadruplica sua população e tendo convertido em riqueza uma parte insignificante dos seus recursos naturais, elevou todavia sua posição financeira ao mais alto grau de crédito, e conserva a sua independência monetária, sem a quebra de suas relações econômicas, dispensando aqueles régulos das transações do resto do mundo. Não será esse um fenômeno digno de ser estudado?”[7].

2 – O conceito de patrimonialismo.
As páginas sugeridas pelo Liberty Fund como ponto de partida para as discussões em torno ao conceito de patrimonialismo foram tiradas da minha obra intitulada: Patrimonialismo e a realidade latino-americana.[8]Nesse texto destaco três coisas: em primeiro lugar, o que Weber entende por patrimonialismo; em segundo lugar, de que forma o conceito de patrimonialismo foi aproximado por Karl Wittfogel (1896-1988) da categoria de despotismo hidráulico ou despotismo oriental; em terceiro lugar, como esses conceitos passaram a integrar as tipologias sociológicas de alguns autores brasileiros que as aplicaram à nossa realidade.
A – O que Weber entende por Patrimonialismo. O sociólogo alemão considerava que há três tipos ideais de legitimação da autoridade política: o tradicional, o racional e o carismático. No primeiro, a autoridade se legitima mediante a crença da comunidade em determinadas tradições. No segundo, a legitimação da autoridade decorre de uma decisão da comunidade tomada nas urnas. No terceiro, a legitimação fica por conta do valor especial que uma pessoa tem para a comunidade, expresso no seu carisma.
Os Estados modernos, para o sociólogo alemão, surgiram no contexto de processos de legitimação efetivados a partir de determinadas tradições. Duas modalidades consagraram-se historicamente: a feudal e a patrimonial ou patrimonialista. Na primeira, os Estados surgiram a partir de um processo de diferenciação da sociedade em classes sociais que passaram a lutar pela posse do poder. Dessa luta teria emergido um consenso, dando ensejo ao pacto social, origem do Estado.[9]É a modalidade que Max Weber chama decontratualistae que vingou na Europa Ocidental, justamente ali onde houve, na Idade Média, a prática do feudalismo de vassalagem.
Já a modalidade que Weber caracteriza como patrimonialismo decorre de outra tradição em que o poder não se dissemina pela sociedade, mas fica concentrado numa única mão, como se fosse propriedade familiar de quem o exerce. Tal modelo vingou fora da Europa Ocidental e das Ilhas Britânicas, no Oriente notadamente, tendo dado ensejo a modelos hipertrofiados de poder que passaram a ser denominados, genericamente, de “despotismo oriental”, “despotismo hidráulico” ou “asiático”, embora se encontrasse também na Península Ibérica, na  América pré-colombiana entre incas, maias e astecas. Pode-se caracterizar tal modelo como “aquela forma de dominação tradicional em que o soberano organiza o poder político de forma análoga ao seu poder doméstico. Ao lado da organização do poder político, segundo o modelo doméstico, é igualmente essencial ao patrimonialismo a estruturação do quadro administrativo, por intermédio do qual se exerce a dominação. Quando esse quadro recebe do soberano, ou conserva, com o consentimento dele, determinados poderes de mando e as suas correspondentes vantagens econômicas, temos o que Weber chama de dominação estamental[10].
Weber encontrava no Antigo Egito, no Império chinês e na Rússia czarista três casos típicos de dominação patrimonial. “O Antigo Egito foi o primeiro regime burocrático-patrimonial. Desenvolveu-se originariamente a base da clientela real. A necessidade de uma política unitária, em decorrência das condições físicas, levou a um aprimoramento burocrático mediante a ascensão da casta dos escribas e a institucionalização do trabalho compulsório da população livre nas obras públicas” [11].
Além dos trabalhos hidráulicos, feitos na China mediante esse sistema de serviço compulsório dos habitantes livres, Weber salienta a presença de um fator que reforçou o Estado patrimonial: a religião oficial. “Esse papel foi desempenhado pelo confucionismo, que dava base à virtude cardeal da piedade filial, não só no meio doméstico, mas também no âmbito das relações de subordinação dos funcionários em relação ao soberano, dos funcionários inferiores em relação aos superiores e, principalmente, dos súditos perante o estamento burocrático e o monarca” [12]. Já em relação ao outro tipo de dominação patrimonial, o Estado russo, Weber destaca a supremacia do czar mediante a atomização da nobreza, graças ao sistema de sinecuras criadas pelo soberano ao redor dos cargos tschin, que estavam à frente do estamento burocrático e do exército.
O patrimonialismo é definitivamente centrípeto, ao contrário do que acontece com o feudalismo; no primeiro se dá a tendência a pôr em prática medidas tendentes à concentração e à perpetuação do poder unipessoal do monarca. Isso conduz à valorização, no contexto patrimonialista, das funções administrativas apropriadas ou controladas pelo soberano, como instrumentos que garantem seu poder. Por isso, sob este viés, o patrimonialismo colide com o feudalismo, que promove a redução das funções burocráticas. “A fim de controlar qualquer surto de dignidade (de autoridade baseada nos sentimentos de independência e honra das camadas nobres), a dominação patrimonial manipula as massas desprotegidas mediante o paternalismo de Estado, ensejando assim o ideal do pai do povo,tão comum em contextos patrimoniais, como o russo. Essa ideia associou-se à permanência do patrimonialismo na época moderna, pelo menos no Ocidente”. [13]
B – Aproximação, por Wittfogel, da categoria de patrimonialismo do conceito de despotismo hidráulico. Este teórico foi um dos fundadores da Escola de Frankfurt e pertenceu aos altos quadros intelectuais do Partido Comunista, tendo sido secretário de Leon Trotsky (1879-1940), antes de ser preso por Joseph Stalin (1879-1953) e logo pelos nazistas, tendo-se refugiado, depois da II Guerra Mundial, nos Estados Unidos, onde lecionou História da China na Universidade de Seattle (Estado de Washington). Wittfogel, na sua obra mais importante intitulada: O Despotismo Oriental[14]considerava que a Revolução Russa terminou sendo deformada, em decorrência da presença, na tradição cultural desse país, da influência do despotismo oriental, de que era portador Gengis Khan (1162-1227) e os remanescentes do canato da Horda Dourada (1240-1502) que ocuparam o Principado de Moscou.
Para Wittfogel, a modalidade mais antiga do “despotismo hidráulico” deu-se ali onde havia grandes quantidades de água de curso irregular e escassez de chuvas, o que obrigou as comunidades a organizarem uma modalidade de governo agro diretorial que garantisse a irrigação. Tal modelo vingou no Antigo Egito e na Mesopotâmia, bem como na China pós-mongol, nos Califados árabes e nos impérios indígenas pré-colombianos: inca, olmeca, maia e asteca. O autor considera que nessas áreas deu-se o surgimento de uma economia rigorosamente hidráulica. Mas as práticas administrativas centralizadoras e despóticas ensejadas por esses impérios estenderam-se para outras áreas marginais, onde não havia propriamente uma economia hidráulica, tendo contaminado a gestão política com procedimentos despóticos e centralizadores. Foi isso o que ocorreu, por exemplo, no Império Romano após a conquista do Egito por César (100 a. C.- 44 a. C) e Otávio Augusto (63 a. C. – 14 d. C), bem como o que aconteceu na Rússia e na Península Ibérica, ao ensejo da presença mongol, na primeira, e da ocupação árabe de Espanha e Portugal pelos capitães Tárique (670-720) e Mussa bin Nusayr (640-716), súditos do sultanato de Damasco presidido por Al-Walid I (668-715). Tal ocupação, como se sabe, durou oito longos séculos, entre 710 e 1490.
Wittfogel retoma os conceitos weberianos a respeito do patrimonialismo, mas aprofunda nos aspectos diretoriais e despóticos que se tornaram característicos do “despotismo hidráulico”. Levando em consideração que estes regimes buscavam eficiência notadamente no que diz relação ao controle da água, Wittfogel ilustra a capacidade administrativa deles na China, por exemplo, ou dos que foram organizados no Antigo Egito, na Mesopotâmia ou na América pré-colombiana. Em todos eles aparece uma administração centralizada, dotada de uma logística impressionante capaz de mobilizar, alimentar e manter organizadas turmas de 100000 trabalhadores ou mais, mediante a modalidade de trabalho de graça dos homens livres para o Estado ou corveia, com a ajuda de arquivos detalhados acerca das riquezas e dos povos submetidos. O controle militar acompanhava esse esforço administrativo. O resultado dessa empreitada foram obras de grande volume, tanto no que respeita à engenharia hidráulica (como o canal que uniu, na China, as cidades de Beijing e Hangzhou, com 1794 quilômetros de extensão, tendo sido construído entre 604 e 1283), como no que diz relação à construção de grandes estruturas defensivas (a Grande Muralha chinesa, por exemplo, construída entre 220 a. C. e 1600 da nossa era e que se estende por mais de 4000 quilômetros, separando a China da Mongólia). Também são destacadas por Wittfogel, como pertencentes a estas grandes obras, as enormes estruturas rituais ou funerárias, como as pirâmides do Antigo Egito ou as dos Maias e Olmecas, no México pré-colombiano.
Um traço administrativo importante dos regimes hidráulicos é destacado por Wittfogel: a sua capacidade tributária e de cooptação da população livre para trabalhar nas grandes obras do Estado. Os esforços policiais e fiscais não mantém um parâmetro constante, mas estão ligados ao efetivo controle do poder central sobre todos os núcleos secundários de poder no território. A respeito deste ponto, escreve Wittfogel: “Os esforços que faz o regime hidráulico para conservar um controle militar e policial inconteste sobre a população revelam-se mais ou menos rentáveis, até que todos os centros de poder independentes sejam destruídos. As iniciativas levadas a termo para conseguir um conjunto de comunicações e de recenseamentos rápidos seguem um processo análogo, e a extensão da ação fiscal e judiciária aparece como razoável, enquanto satisfaça a vontade de hegemonia política e social do soberano” [15].
A resultante de todo esse processo estudado por Wittfogel é a organização de um Estado mais forte do que a sociedade, que é capaz de grandes obras e que, por outro lado, mantém sobre a população o poder total, sem pejo para utilização da violência no grau que for necessário. A respeito deste ponto escreve Wittfogel: “Os déspotas agro institucionais podem apresentar seu regime como providencial; mas, de fato, e mesmo nas circunstâncias mais favoráveis, eles trabalham pelo seu próprio optimumde racionalidade e não por aquele do povo. Empreendem trabalhos hidráulicos que devem servir ao seu poder e à sua riqueza. Eles tomam sua parte como donos fiscais do excedente nacional e consumidores conspícuos. (...) Uma das variantes do poder total, o despotismo hidráulico, não tolera nenhuma força política que não seja a sua. Nesse sentido, ele vinga no plano institucional freando o desenvolvimento de tais forças; e vinga no plano psicológico desencorajando a aspiração do homem a uma ação política independente. Em última análise, o governo hidráulico é um governo pela intimidação” [16]. Os tanques passando por cima dos estudantes na Praça Tiannamen estão a mostrar que, em pleno final do século XX (1989), permaneciam vivas essas forças despóticas do poder total na China contemporânea, em que pese a abertura ao capitalismo ocidental.
C - Como os conceitos de patrimonialismo e de despotismo hidráulico passaram a integrar as tipologias sociológicas de alguns autores brasileiros que as aplicaram à nossa realidade. A sociologia brasileira, no ciclo de trinta anos que se estende de 1858 a 1988, apropriou-se das tipologias do patrimonialismo e do despotismo oriental e as projetou sobre a análise da realidade do país, constituindo, assim, uma alternativa para os conceitos da sociologia marxista que tinham se apropriado do ambiente acadêmico. Menciono, em primeiro lugar, a obra pioneira de Raimundo Faoro (1925-2003), que introduziu no nosso meio as categorias weberianas com a sua obra intitulada: Os donos do poder [17].
A seguir, refiro-me às obras de Antônio Paim (1927-) [18]e Simon Schwartzman (1939-) [19], que alargaram a análise iniciada por Faoro com o conceito-tipo de neopatrimonialismo ou patrimonialismo modernizador. A partir das reformas pombalinas houve, na cultura política brasileira, um surto de modernidade caracterizado pela adoção da ciência moderna como base para a gestão do Estado e dos negócios públicos, sem que isso implicasse numa democratização da sociedade. O pombalismo efetivou uma modalidade de “despotismo esclarecido”, tão comum no ambiente ibérico e ibero-americano dos séculos XVIII e XIX. O Brasil viu ser modernizada, sem democratização, a sua estrutura colonial, na segunda metade do século XVIII. É claro que esse processo começou em terras brasileiras na primeira metade desse século, quando foi criado, em 1734, “Distrito Diamantino”, em Minas Gerais, que permitiria uma racionalização da exploração das minas de ouro e diamante recém-descobertas. Não se entenderia a história brasileira ulterior sem levar em consideração esse surto de modernidade, como ficou patente na obra intitulada: Pombal na cultura brasileira, coordenada por Antônio Paim e na qual participou a primeira geração de pós-graduandos em “Pensamento Brasileiro” na PUC do Rio de Janeiro. [20]
O que fica patente da leitura das obras de outros autores brasileiros que aprofundaram nos conceitos de patrimonialismo e neopatrimonialismo é que se consolidou, nas nossas terras, um modelo de Estado mais forte do que a sociedade, que assumiu ares de empresário, de um lado, mas que, de outro, vestiu a camisa de “pai dos pobres” ou de “pai do povo”, sem abrir mão, evidentemente, da utilização do porrete quando necessário, a fim de evitar avanços não controlados do processo de modernização. Algo muito semelhante ao que foi caracterizado pelo Prêmio Nobel de Literatura, Octavio Paz (1914-1998), no México, como “Ogro filantrópico” [21]. A sociedade passou a receber, de cima para baixo, as benesses do desenvolvimento econômico, sem que fosse chamada a participar de forma a assumir o controle do Estado. A cultura e a organização do emprego passaram a orbitar ao redor dessa visão tutorial, que se prolongou nos ciclos modernizadores ao longo do século XX. Tais são as conclusões que podem ser tiradas da leitura das obras de autores que se debruçaram sobre o patrimonialismo brasileiro no período apontado, como Meira Penna (1917-) [22], Wanderley-Guilherme dos Santos (1935-) [23], Ricardo Vélez Rodríguez (1943-) [24], etc.

3 – Patrimonialismo e economia no século XIX e na atual quadra do populismo desenvolvimentista.
As leituras sugeridas pelos organizadores do Colóquio debruçaram-se, na última fase, sobre algumas variáveis econômicas, confrontando-as com o momento vivido por Mauá, no século XIX, de um lado e, de outro, com a atual conjuntura de populismo desenvolvimentista que atravessa o Brasil.
A leitura do texto de Walter Bagehot (1826-1877) intitulado: Lombard Street(publicado em 1873) traz, para os não especialistas em história econômica, como é meu caso, uma ideia importante: uma economia nacional amadurecida, fundada na livre iniciativa e no respeito à propriedade privada, com regras claras e sedimentada no jogo do comércio internacional, dá ensejo a instituições monetárias fortes. A moeda forte, no mundo moderno, não é efeito de atos voluntaristas de pessoas ou de governos, mas é a decorrência de uma economia com fundamentos sólidos. As moedas fracas revelam economias com pouco fundamento. Bagehot, ao tratar da moeda, retoma a tradição econômica liberal inglesa, que já desde a época de John Locke (1632-1704) tinha consolidado os aspectos essenciais. [25]
Os autores lidos para o Colóquio, no que tange às sessões quarta (“Comparing the Efficiency of Different Structures of Finantial Markets”), quinta (The Aftermath: Current Public Debt Policy”) e sexta (“The Aftermath: Current Foreign Exchange Regime”) deixam isso bem claro, em que pese a diversidade de posições assumidas no tocante à teoria econômica.
No caso da realidade brasileira das últimas décadas, um fator crescente de instabilidade reside na intervenção excessiva do governo na economia. As distorções causadas por essa prática, no que tange à fixação das taxas de juros, foram destacadas no texto escolhido de José Julio Sena, A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira.[26]Em obra posterior intitulada: Os parceiros do rei[27]este autor mostrou que, no contexto do Estado patrimonial brasileiro, as intervenções dos governos para estimular “campeões nacionais” entre o empresariado, mais do que robustecer a concorrência sadia e o desenvolvimento sustentado da economia, terminam gerando gargalhos burocráticos e fortalecendo o papel do Estado-empresário.
Essa tradição do Estado empresário, como sabemos, é antiga na cultura luso-brasileira, se remontando à denominada “Aritmética Política” do marquês de Pombal (1699-1782). Os seguintes princípios formavam parte da mencionada “Aritmética”: em primeiro lugar, compete ao Estado empresário garantir a riqueza da nação; em segundo lugar, o Estado deve garantir, também, a moral dos indivíduos e a ordem social e política; em terceiro lugar, o Estado, de posse da ciência aplicada, está apto para resolver todos esses problemas e presidir ao ordenamento racional das instituições políticas. A reforma educacional visava a dotar o Estado dos técnicos de que carecia para cumprir com as suas funções. [28]
Gustavo Franco, no texto que foi objeto de estudo no Colóquio e em recente artigo publicado em jornal de circulação nacional, deixou claro que a dívida pública descontrolada constitui, hoje, o grande lastro para o desenvolvimento do país, chegando a comprometer o futuro das próximas gerações, tal o volume de recursos de que o Estado deverá se apropriar ao longo das próximas décadas, na rolagem da mesma. Segundo o ex-presidente do Banco Central, a dívida pública brasileira anda já pela casa dos 68% do PIB, logicamente sem cair na armadilha da cosmética oficial, mas levando em consideração as normas internacionalmente aceitas de contabilidade.
A respeito, afirma Gustavo Franco: “68% do PIB é um número muito elevado para um país emergente, mas seria ótimo se fosse só isso. Existem muitos problemas ainda não contabilizados. Um exemplo: numa empresa mista como a Petrobrás, se o acionista controlador pratica populismo tarifário, não deveria indenizar a empresa, como era feito no passado através da chamadaconta petróleo? A Moody's reduziu a classificação de risco da Petrobrás em razão de seu elevado endividamento, que cresceu US$ 16,6 bilhões apenas no primeiro semestre. Qual seria o saldo da conta petróleo hoje, caso ainda existisse? Coisa parecida se passa no setor elétrico, onde parte significativa dos custos da redução na conta de luzficou para o Tesouro. E também nos bancos públicos, toda vez que o crédito não é concedido de acordo com as melhores práticas bancárias ou os bancos são instruídos a apoiar campeões. Não há dúvida que os custos de muitas políticas públicas, cujo mérito sempre se pode discutir, ainda não foram contabilizados na dívida pública. É inafastável a reflexão: são anos para consertar, bastam meses para estragar. Mas ainda não acabou: a previdência do servidor, e algumas outras despesas de caráter continuado, como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas, contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão. Que tamanho teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? Há países à beira de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância é como se não existisse. A conclusão escapista habitual diante de uma dívida impagável é que o problema não é nosso, mas do credor. Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: credor e devedor são a mesma pessoa” [29].
A questão da conversibilidade plena do real, que foi colocada sobre o tapete das políticas econômicas em 2003 por Pérsio Arida[30]parece que fica comprometida com a desordem introduzida pelo governo na má gestão da dívida pública. Após 10 anos de populismo econômico, a casa certamente não está mais arrumada como tinha ficado no final dos anos 90. O futuro é sombrio. A inflação está de volta. Os fantasmas do passado, com a insegurança jurídica como carro-chefe, voltam a assombrar as esperanças dos brasileiros num futuro melhor.

Conclusão
Há algo em comum entre as circunstâncias vividas pelo barão de Mauá e as atuais agruras ensejadas pelo populismo econômico no Brasil: em ambas está presente a figura tutelar do Estado intervencionista, que, com as suas iniciativas, prejudica mais do que favorece o desenvolvimento econômico. Os créditos fáceis concedidos pelo banco oficial no momento de Mauá favoreceram quem se posicionou incondicionalmente do lado do Imperador. A irrigação do crédito “camarada” favorece, atualmente, aqueles empresários que foram escolhidos pelo governo como “campeões de bilheteria” e que, em consequência, receberam créditos brandos dos bancos oficiais, notadamente do BNDES. Os empresários cooptados, poupados do risco e com as suas aventuras malsucedidas, terminam comprometendo os recursos de todos os brasileiros. É o que está acontecendo com a Petrobrás. Como escreve conhecido especialista, Max Calabria: “Quando o estado é dono de bancos, as decisões de concessão de empréstimos ficam cada vez mais determinadas pela política, em vez de serem baseadas em critérios econômicos. Os recursos chegam àqueles que têm influência. Os bancos estatais também costumam subestimar o preço do risco para comprar votos. Se há uma lição que deveríamos aprender com a crise recente, é que, quando intencionalmente se subestima o risco, coisas más acontecem” [31].
A saga do Estado patrimonial, com a sua sequela de intervenções políticas no mercado, atrapalhou, definitivamente, o desenvolvimento do Brasil ao longo dos duzentos anos de sua história. Não se trata de uma questão de pessoas. É uma realidade estrutural: onde há Estado patrimonial há pobreza, embora, em alguns momentos, surjam momentos modernizadores. Mas estes, como frisava o economista americano John Maurice Clark (1884-1963), estão submetidos às incertezas da dinâmica personalista que termina prevalecendo nos contextos regidos por Estados patrimoniais, ensejando o conhecido “voo de galinha” do desenvolvimento. O Patrimonialismo deu lugar não uma racionalidade diuturna, de cunho weberiano. Deu lugar, pelo contrário, ao que Clark denominava de “racionalidade administrativa variável” [32], que é posta em prática quando o senhor patrimonial vê que a sua autoridade pode sofrer abalos e os esforços de racionalização administrativa são envidados única e exclusivamente para superar o perigo. Uma vez vencida a dificuldade do momento, “tudo volta ao que era antes no quartel de Abrantes” como reza o dito popular.

Bibliografia citada
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Notas:
[1] Cf. TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in America / De la démocratie en Amérique(Edited by Eduardo Nolla; translated by James T. Schleifer). Indianapolis: Liberty Fund, vol. I, p. 50-61.
[2]Cf. WEBER, Max. Economía y sociedad. 1ª edição em espanhol. (Tradução de José Medina Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura Económica, 1944, 4 volumes. As referências ao Patrimonialismo encontram-se nos volumes I e IV.
[3]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da literatura latino-americana: O Estado gerido como bem familiar. (Prefácio de Arno Wehling), Rio de Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal, 2008, 263 pg.
[4]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. “Liberdade, liberalismo e revolução no pensamento mexicano”, in: Portal Defesa da UFJF:http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/LLRPM.pdf.
[5]Cf. URICOECHEA, Fernando. O Minotauro imperial: a burocratização do Estado Patrimonial brasileiro no século XIX. Rio de Janeiro / São Paulo: DIFEL, 1978. Segundo este autor, ao passo que, por volta de 1850, o Exército contava apenas com 13000 homens, a Guarda Nacional era um contingente que abarcava 250000 homens livres.
[6]VERNE, Julio. As atribulações de um chinês na China. Lisboa: Editora 11X17, 2013. A primeira edição francesa da obra, intitulada: Les tribulations d´un Chinois en Chineé de 1879, do editor Pierre-Jules Hertzel. O livro conta as desgraças que tem de sofrer um homem rico de Xangai, Kin-Fo, para fugir de uma organização criminosa em que, sem sabê-lo, tinha a sua família mergulhado. A perseguição diuturna de que se viu vítima o barão de Mauá pelos “intendentes” do rei, no caso os Ministros da Fazenda, notadamente Cotegipe, tem elementos em comum com essa trama de suspense e insegurança jurídica (que é o clima que, infelizmente, ainda azucrina a vida dos empreendedores no Brasil).
[7]SOUSA, Irineu Evangelista de, barão de Mauá. Citado por CALDEIRA, Jorge, in: Mauá, empresário do Império. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1995, p. 344.
[8]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006, p. 11-61.
[9]É neste contexto que emerge a teoria do “contrato social” adotada por filósofos políticos como Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu (1689-1755), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), etc.
[10]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana.  Ob. cit., p. 13.
[11]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Ob. cit. p. 14.
[12]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Ob. cit., ibid.
[13]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Ob. cit., p. 15.
[14]WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental: étude comparative du pouvoir total. (Versão francesa de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977. A primeira edição da pesquisa de Wittfogel foi publicada em inglês com o título: Oriental Despotism: a Comparative Study of Total Power, Chicago: Chicago University Press, 1957. Existe uma segunda edição desta mesma editora, de 1959.
[15]WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental, ob. cit., p. 139-140.
[16]WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental, ob. cit., p. 169-170.
[17]FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Globo, 1958, 2 volumes.
[18]PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.
[19]SCHWARTZMAN, Simon. São Paulo e o Estado nacional. São Paulo: DIFEL, 1975. Do mesmo autor, Bases do autoritarismo brasileiro. 1ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 1982.
[20]PAIM, Antônio (organizador). Pombal na cultura brasileira. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro / Fundação Cultural Brasil-Portugal, 1982.
[21] PAZ, Octavio. El ogro filantrópicoBarcelona: Seix Barral, 1983.
[22]PENNA, José Osvaldo de Meira. Em berço esplêndido – Ensaios de psicologia coletiva brasileira. 1ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio / INL, 1974. 2ª edição revista e aumentada, Rio de Janeiro: Topbooks / Instituto Liberal, 1999. Do mesmo autor, O dinossauro – Uma pesquisa sobre o Estado, o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. São Paulo: Queiroz, 1988.
[23]SANTOS, Wanderley-Guilherme dos. Cidadania e justiça – A política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. Do mesmo autor,Ordem burguesa e liberalismo político. São Paulo: Duas Cidades, 1978.
[24]VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre / Caxias do Sul: EST / Universidade de Caxias do Sul, 1980. A segunda edição, corrigida e acrescida, (com apresentação de Antônio Paim), foi publicada pelo Senado Federal em 2000. Do mesmo autor, Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. Londrina: UEL, 1997.
[25]Locke destacava (especialmente nos seus Dois tratados sobre o governo civil) que a sociedade é governada por leis que ancoram num conjunto de leis naturais, da mesma forma como o universo é dirigido por leis da Natureza. Essa convicção levou o autor à conclusão de que a lei natural – e não as leis positivas emanadas da vontade dos legisladores – deveria determinar as taxas de juros e o valor das moedas. Os juros, na concepção lockeana, deveriam estar sujeitos à lei da oferta e da procura, que era expressão direta da lei natural da propriedade. Por esse motivo, o filósofo inglês achava ser inapropriado que os mesmos fossem fixados pela autoridade política. A primeira missão do governo consistiria em zelar para que os direitos de propriedade fossem respeitados e garantidos. As posições de Locke sobre as taxas de juros foram uma resposta aos que, na sua época, pretendiam que fossem fixadas pelo governo com o intuito de incrementar o comércio. Lembremos que Locke ajudou o seu colega sir Isaac Newton (1643-1727), diretor da Casa da Moeda de Londres, a superar as dificuldades postas pelos que queriam emissões sem freio. Para Locke, disposições econômicas que se contrapusessem à lei natural de defesa da propriedade e da liberdade dos indivíduos (expressas na prática da oferta e da procura nas transações comerciais) teriam pés de barro, em decorrência do fato de que as pessoas poderiam violar, com facilidade, simples controles legais impostos pela autoridade, dando ensejo ao mercado negro. Locke considerava os juros como o preço pago pelo dinheiro. Qualquer mudança no volume deste teria efeitos sobre o processo monetário de um país. A teoria lockeana consolidou os alicerces da moderna teoria monetária. Cf. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. (Tradução de Júlio Fischer. Introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 148-149; 470; 517-518.
[26]SENNA, José Júlio. A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira. Rio de Janeiro: IBMEC, 1983, cap. 5, “O choque das taxas de juros” e cap. 6, “O controle quantitativo do crédito”, p. 95-114. .
[27]SENNA, José Júlio. Os parceiros do rei. Rio de Janeiro: Topbooks, 1995.
[28]Uma análise completa da “Aritmética Política” pombalina pode ser encontrada na obra já citada de Antônio PAIM, A querela do estatismo, capítulo I. A presença dessa tradição nos momentos modernizadores da história brasileira foi documentada por mim no ensaio intitulado: “Persistência do Patrimonialismo Modernizador na Cultura brasileira”, que integra a obra, já citada, coordenada por Antônio PAIM, Pombal na cultura brasileira.
[29]FRANCO, Gustavo. “O tamanho do problema”. O Estado de São Paulo, Seção Economia e Negócios, 24/11/2014.
[30]A questão foi abordada na VI sessão do Colóquio de Bento Gonçalves com a leitura dos textos de Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Carneiro, Fernando Ferrari Filho, Frederico G. Jayme Jr., Gilberto Tadeu Lima, José Luiz Oureiro, Luiz Fernando de Paula e José Tavares de Araújo Jr (segundo o listado enunciado na parte inicial deste trabalho). Pérsio Arida é citado no trabalho de Fernando Ferrari Filho e outros, intitulado: “Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do real”, Revista de Economia Política, vol. 25, nº 1 (97), p. 133-151, janeiro/março 2005.
[31]CALABRIA, Mark. “Os bancos estatais atrapalham o crescimento econômico”. América Economia, 06/12/2013.
[32]As análises sobre a crise de desenvolvimento observada por Wittfogel nas sociedades regidas por Estados patrimoniais alicerçaram-se no pensamento de John Maurice Clark, como o próprio Wittfogel destaca ao longo da sua obraLe despotisme oriental.