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sábado, 7 de agosto de 2010

Not Doing Business in Venezuela: tem gente que insiste, apesar de tudo

A notícia já é antiga, mas como disse um antigo filósofo, as consequências sempre vem depois. Suponho que o BNDES -- cujo nome poderia mudar para: Banco de Nababos, Ditadores e Empresários Sanguessugas -- vai acabar levando prejuizo nessa história. Mas, como sempre acontece, caro leitor, adivinhe quem vai pagar a conta?
E preciso contar?
Paulo Roberto de Almeida

BNDES empresta US$ 747 milhões para obras na Venezuela
O Estado de S.Paulo, 11/11/2009

A Venezuela anunciou nesta quarta-feira que assinou um financiamento de 747 milhões de dólares com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras de infraestrutura.

O Ministério da Economia venezuelano disse em comunicado que foram firmados dois contratos: um para a linha 5 do metrô de Caracas, por US$ 219,3 milhões, e o outro, de US$ 527,8 milhões, para a linha 2 do metrô Los Teques, obras a cargo da construtora brasileira Odebrecht.

O governo do presidente Hugo Chávez obteve em maio um financiado de US$ 4,3 bilhões com o Brasil, em meio a uma dramática baixa na arrecadação ligada a petróleo devido à crise financeira global.

O BNDES concordou nesta quarta-feira em prover fundos para financiar projetos de infra-estrutura na Venezuela realizados por empresa brasileiras.

Incompetencia do governo agrava a tragedia educacional brasileira

Este governicho vai ficar na história como um dos mais incompetentes, relapsos, e eu até diria criminoso no que se refere à educação em geral, ao ensino público em particular, e em especial no tocante aos dois primeiros ciclos da escola pública. Nunca antes neste país, tanto incompetência se juntou a tantos equívocos na condução de um dos temas mais relevantes da nacionalidade.
Também pudera: à ideologia anacrônica dos dirigentes se agrega o sindicalismo mafioso dos supostos educadores, pedagogos freireanos que sequer mereceriam o nome de educadores, sequer de mestres.
Nunca antes, desde Cabral, a educação recuou tanto neste país infeliz...

A desmoralização do Enem
Editorial de O Estado de São Paulo,
7 de agosto de 2010

Os fatos não confirmam as repetidas declarações do presidente Lula de que o ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos mais competentes membros de sua equipe. O vazamento dos dados pessoais de 12 milhões de alunos que se submeteram às três últimas edições do Enem é mais uma confirmação de que pouca coisa funciona bem na área de educação. Informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com acesso livre.

Trata-se de falha grave. Em primeiro lugar, porque resultou no desrespeito ao direito à inviolabilidade de informações pessoais previsto pela Constituição, no capítulo das garantias fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam a segurança no processamento de dados pessoais em órgãos públicos. E, em segundo lugar, porque o episódio expõe os alunos a investidas de criminosos, uma vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de informações para estelionatários e até sequestradores. Com o CPF, o RG e os nomes dos pais de uma pessoa é possível a prática de uma série de delitos - da confecção de documentos falsos à abertura de empresas fictícias e contas bancárias. “O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo, enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo”, diz o delegado Eduardo Gobetti, do Deic.

Como o regulamento do Enem é taxativo, comprometendo-se a resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos, o vazamento é a pá de cal na desmoralização daquele que já foi um dos mais respeitados mecanismos de avaliação escolar do País. Decorrentes da inépcia do MEC, os primeiros problemas do Enem começaram em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se inscrever pela internet no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite usar as notas do exame no vestibular das universidades federais.

Em seguida, houve o vazamento da prova dois dias antes de sua realização, que obrigou o MEC a elaborar um novo teste, a um custo de R$ 30 milhões, e desorganizou o calendário das universidades. Quando o teste foi finalmente realizado, o MEC divulgou o gabarito errado. Na fase de matrículas, o Sisu falhou mais uma vez e o MEC não conseguiu distribuir as vagas das universidades federais com transparência, a ponto de ter matriculado quem não tinha média. O Sisu também não publicou a nota de vários alunos que fizeram o teste. Para usá-la no vestibular, eles tiveram de recorrer à Justiça. Por fim, foram identificadas falhas na correção das provas, a ponto de um estudante que fez uma redação de somente quatro linhas ter tirado uma nota boa.

Por causa da série de confusões provocadas pela incompetência do MEC, o Enem de 2009 teve uma abstenção de 40% dos inscritos - a maior já registrada desde sua criação, em 1998. Com o vazamento dos dados pessoais dos candidatos dos três últimos exames, o Enem perdeu a pouca credibilidade que ainda lhe restava. Acuado, Haddad, que já devia ter investido há muito tempo na modernização do sistema de informática do MEC, anunciou uma auditoria no Inep. A atual diretoria do órgão está no cargo há alguns meses, pois a anterior foi demitida depois do fiasco do Enem de 2009.

A desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do governo Lula no campo da educação. Esse governo teve oito anos para tentar melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio e fracassou. O MEC também perdeu tempo com a demagogia da democratização do ensino superior e expandiu as universidade federais com base em critérios mais políticos do que técnicos.

Recentemente, sob a justificativa de estimular os programas de serviços à comunidade e evitar que o próximo governo “acabe” (sic) com o Programa de Educação Tutorial (PET), que tem por objetivo qualificar os melhores alunos da graduação, o MEC baixou duas portarias que o desfiguram inteiramente. Interpelado duramente por professores e alunos durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Natal, Haddad prometeu rediscutir as mudanças e revogar as portarias.

domingo, 27 de junho de 2010

Pobreza sem mistério - Editorial Estadao

Diagnósticos equivocados sobre causas de problemas sociais levam a políticas equivocadas para tentar corrigir os supostos problemas, e estas costumam levar a resultados no mínimo inadequados ou insuficientes.
O governo Lula -- e creio que vou receber protestos indignados neste mesmo post (a menos que esta minha colocação preventiva impeça alguns entusiastas da causa) -- é pródigo nos três fenômenos, e continua reincidindo nos equívocos, sobretudo na reforma agrária e em políticas de "emprego", que só produzem empregos para os companheiros da máfia sindical.
Na área social, dispensando-se a propaganda do governo, espera-se ainda diagnósticos mais corretos e sobretudo políticas mais focadas na eliminação da pobreza via mercados (emprego e renda no setor privado), não subsídios para o consumo dos mais pobres, por mais "justos" que estes possam ser.
Na educação, os EQUÍVOCOS são maiores ainda, e o governo fica criando universidades de fachada e descurando dos problemas reais nos ciclos precedentes, aliás agravando a situação desses ciclos criando "porcarias" obrigatórias.
Abaixo um editorial do Estadão, que toca rapidamente em alguns desses problemas.
Paulo Roberto de Almeida
(Beijing, 27 de junho de 2010)

POBREZA SEM MISTÉRIO
Editorial Estado de São Paulo, 27.06.2010

A economia brasileira criou 8,7 milhões de empregos formais entre 2003 e 2008, os programas de transferência de renda se ampliaram, milhões de famílias saíram da pobreza, a classe média cresceu e a indústria de bens de consumo prosperou. Mas 35,5% das famílias ainda se queixaram em 2008-2009 de insuficiência de comida, ocasional ou frequente, segundo a nova Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).Essa pesquisa, divulgada na quarta-feira pelo IBGE, dá uma boa ideia de como têm melhorado as condições de vida da maioria dos brasileiros. Mas também mostra a permanência de amplas desigualdades e de uma significativa parcela da população atolada no atraso e na pobreza.

Como pode faltar comida para mais de um terço das famílias, num país com uma agropecuária eficiente e competitiva e um custo de alimentação dos mais baixos do mundo? Esse paradoxo aparente é um dos aspectos mais notáveis da pesquisa. Nos últimos 30 anos o peso da alimentação nos orçamentos familiares diminuiu seguidamente. Na média, passou de 33,9% em 1974-75 para 20,8% em 2002-2003 e 19,8% em 2008-2009.

Essa mudança refletiu tanto a elevação dos ganhos das famílias quanto a queda do preço relativo dos alimentos, consequência normal da produtividade crescente da agropecuária e da indústria processadora de comida. O aumento de eficiência resultou da incorporação de tecnologias, criadas em boa parte pelos institutos nacionais de pesquisa, e das mudanças da política agrícola, com mais estímulos à competitividade e abandono dos controles de preços, tão inúteis quanto contraproducentes.

Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mal assessorado, ainda repetia os chavões sobre a necessidade de aumentar a produção de alimentos. Mas não demorou muito a abandonar essa tolice. Se havia famílias com fome, não era por escassez de comida, mas de renda.

O problema não era produzir, mas ajudar as pessoas em pior situação a comprar o necessário para sobreviver com decência. Mesmo sua política de reforma agrária, um fracasso previsto desde o começo e confirmado amplamente pelos fatos, foi insuficiente para impedir o crescimento da agropecuária de verdade, apesar da permanente insegurança imposta aos produtores. A competência e a produtividade dessa agropecuária são reconhecidas internacionalmente pelos competidores do Brasil, embora menosprezadas por uma parte do governo federal.

Mas políticas de transferência de renda têm alcance limitado. Podem reduzir a miséria e permitir a melhora dos padrões de consumo de muitas famílias, mas não bastam, isoladamente, para criar capacidade de trabalho nem para ampliar as oportunidades de ocupação.

A média nacional das famílias com insuficiência ocasional ou frequente de comida é de 35,5%. No Nordeste, essa parcela equivale a 49,8%. No Norte, a 51,5%. As porcentagens são bem menores nas outras grandes áreas: no Sudeste, 29,4%; no Sul, 22,9%; e no Centro-Oeste, 32%.

De modo geral, essa distribuição corresponde à insuficiência de renda apontada pelas famílias em cada região e, naturalmente, há uma relação entre esses problemas e os níveis educacionais. A POF mostra tudo isso claramente.

Noutros tempos, boa parte da população menos educada se integrava na vida urbana por meio de empregos na construção. Investimentos em obras ainda podem produzir algum efeito desse tipo, mas em escala certamente menor. Também essa atividade requer, e cada vez mais, pessoal qualificado para funções tecnicamente mais complexas que as de 30 ou 40 anos atrás.

Há, no Brasil, um desajuste cada vez mais claro entre a qualidade do emprego oferecido e a da mão de obra disponível. Esse problema não se resolverá com a multiplicação de cursos universitários de utilidade muito duvidosa. É preciso cuidar muito mais seriamente da preparação nos níveis básicos e intermediários.

A presença de um quinto de 20% de analfabetos funcionais na população com idade igual ou superior a 15 anos explica boa parte dos impasses econômicos e sociais do País e dos aparentes paradoxos da POF 2008-2009.