Ricardo Vélez-Rodríguez
Blog Rocinante, 19/09/2013
Tornou-se infelizmente realidade a expressão que resume a frustração da plateia quando o bandido do filme ganha a parada: “A polícia não presta. Chamem o ladrão!” Os mensaleiros estão em festa. A lulopetralhada aplaude. Militantes, mensaleiros e juízes sem compromisso com a Nação conseguiram, afinal, aparelhar o Brasil, tendo desarmado e desmoralizado o Supremo. O Ministro Celso de Mello, que tinha condenado os mensaleiros com palavras duras, terminou cedendo e aprovando a admissibilidade dos embargos infringentes, fato que praticamente desmonta a condenação dos réus. Vale a pena lembrar as duras palavras com que o decano dos ministros do Supremo tinha condenado os mensaleiros: “Agentes públicos que se deixaram corromper e particulares que corrompem são, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes, os marginais da ética do poder”. E continuava assim o decano: “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas”.
O que aconteceu? - Se pergunta, perplexa, a opinião pública. Respondo: os juízes do Supremo, a maioria dentre eles, priorizaram a tecnicidade jurídica por sobre os imperativos da moral social. Ora, bolas. Todos sabiam que os mensaleiros tripudiaram no túmulo da dignidade republicana. Ressoam ainda as duras palavras proferidas quando da primeira condenação, tanto pelo decano que desempatou a última votação, quanto por outros Ministros como Gilmar Mendes que foi um dos cinco membros do Supremo que, na última semana, rejeitaram o adiamento do resultado prático das sentenças. Ao criticar a tentativa do “novato” ministro Barroso de reduzir a importância do mensalão com a declaração de que as penas impostas aos réus eram excessivas e exageradas, Gilmar Mendes frisou: “Já se disse que esse crime não era o maior escândalo (...) perpetrado. Ainda que fossem só 170 milhões de reais, não foi só isso, nós falamos de um sistema criado para comprometer a democracia, manipular a vontade dos parlamentares. Não se trata, portanto, de pena exacerbada”.
É claro, como observava com acuidade o jornalista Percival Puggina no seu blog, que as penas impostas aos mensaleiros do PT foram pequenas, se comparadas às que receberam os membros da iniciativa privada, Marcos Valério e companhia. Criminoso pertencente a partido político no comando do Estado patrimonial é contemplado com penas mais brandas do que um cidadão comum. Já era ruim essa patente desigualdade perante a lei. Mas a atual decisão do Supremo de acolher os embargos infringentes e mandar para a escatologia a condenação definitiva dos mensaleiros é escárnio demais! O positivismo jurídico dos juízes do Supremo foi mau conselheiro, quando os levou a sobrepor às exigências da moral e da defesa da igualdade de todos perante a lei, a tecnicidade jurídica. A quem poderá acudir a massa dos cidadãos deste país, acuada pela corrupção dos costumes políticos, orquestrada desde cima pelos donos do poder?
Reinaldo Azevedo, o crítico feroz da ação da petralhada no caso do julgamento do mensalão, até que foi brando na sua avaliação do voto dos embargos infringentes pelo decano dos ministros do Supremo. Afirma o jornalista no seu blog de Veja: “O destino foi bastante cruel com o venerando ministro Celso de Mello na reta final de sua longa trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), aonde chegou aos 43 anos, em julho de 1989, indicado por José Sarney. Caso não antecipe a sua aposentadoria, deixa a corte em novembro de 2015, quando completa setenta anos. Ao longo desse tempo, as mais variadas correntes de opinião, com visões as mais distintas, souberam apreciar a sua retidão, o seu caráter, a sua seriedade. Jamais se furtou, quando achou conveniente, a dizer palavras muito duras e severas, como quando chamou os mensaleiros de marginais do poder”.
Afirmo, contudo, que o ministro Celso de Mello não soube interpretar a demanda da sociedade brasileira em prol de uma justiça que realmente iguale todos os brasileiros perante a lei. Para os petralhas, as vantagens dos embargos infringentes. Para o resto, a dura lex! O destino foi cruel com o ministro, que não esteve à altura da responsabilidade que a República colocou nas suas mãos. Os heróis de ontem, como Pétain na França que mergulhou na servidão ao nazismo na vergonha de Vichy, podem cair hoje do seu pedestal por falta de lucidez e de coragem.
A infeliz decisão do Supremo só faz aumentar a já intolerável sensação de impunidade no Brasil e dá armas aos criminosos que, em bando, pretendem instaurar o regime totalitário e nauseabundo do crime organizado sobre a República. Já tem advogado sem vergonha que denuncia a pouca representatividade do PCC na tomada de decisões políticas! Daí para a anarquia pura e simples e o conflito civil generalizado é só um passo! Deus nos guarde! A nefasta aprovação dos embargos infringentes, mais do que um deslize do Supremo, foi uma infeliz decisão que não se coaduna com os desejos da Nação brasileira em prol de mais justiça. Veremos se reforçar a tendência ao estabelecimento de um peronismo à brasileira, que consolidará no comando da República uma malta de aventureiros e criminosos que todos ansiávamos ver fora do páreo.
