Diplomacia da generosidade eletrica (assimetrica)

O Focem é para corrigir assimetrias. Do jeito que vai, se está aprofundando assimetrias...

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e da República do Paraguai sobre a construção da Linha de Transmissão entre Itaipu e Villa Hayes

Por mandato do Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senhor Presidente da República do Paraguai, Fernando Lugo Méndez, após o Encontro Bilateral realizado na cidade de Ponta Porã, Brasil, em 3 de maio de 2010, subscreve-se o presente

COMUNICADO CONJUNTO

Nessa oportunidade, os Presidentes do Brasil e do Paraguai recordaram o compromisso contido no ponto 10 da Declaração Conjunta assinada em Assunção, em 25 de julho de 2009, relativo à "construção por Itaipu da LT 500 kV entre a SE Itaipu-MD e a SE Villa Hayes. (...) As duas obras serão transferidas sem custo ao Paraguai".

Os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Paraguai identificaram, como mecanismo para viabilizar a execução da linha de transmissão de 500 kV no mais breve prazo possível, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM). Nesse sentido, os recursos serão repassados pelo FOCEM a ITAIPU, para que execute a obra.

Para este efeito, os dois Governos apresentarão o projeto de forma conjunta, para a utilização dos recursos do FOCEM derivados das contribuições feitas pelo Brasil - tanto as obrigatórias quanto as voluntárias - que beneficiarão o Paraguai.

Levando em consideração que o valor da obra é estimado em US$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de dólares), desse montante, US$ 100.000.000 (cem milhões de dólares) virão de contribuições obrigatórias brasileiras e até US$ 300.000.000 (trezentos milhões de dólares) de contribuições voluntárias do Brasil.

Nessa oportunidade, os Presidentes determinaram que a Entidade Binacional ITAIPU e a Administración Nacional de Electricidad (ANDE) adotem as providências necessárias para a pronta execução da obra, cuja conclusão está prevista para o mês de dezembro de 2012.

Assinado em 5 de maio de 2010

Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Héctor Lacognata
Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai

O original desta nota encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=8192

Diplomacia da generosidade eletrica

A 220 volts, ou a 110? Em 50 ou 60 Hertz?
São tantas as dúvidas que nem sei por onde começar.
Por aqui, por exemplo: se a linha de transmissão é em território paraguaio; se ela vai transmitir eletricidade paraguaia para os paraguaios, se os paraguais é que vão comprar e pagar, por que o Brasil teria de construir essa linha em regime de pai para filho?
Por que o Paraguai não faz um projeto, contrata um empréstimo de financiamento a perder de vista com o BID ou o BIRD, ou mesmo a CAF e o Fonplata, e pronto, resolve logo seus apagões de eletricidade?
Por que seria que cabe ao Brasil fazer isso?
Não haveria aí uma intromissão indevida do Brasil nos assuntos internos do Paraguai?
Não haveria aí uma perda de soberania paraguaia sobre sua própria segurança energética?
Paulo Roberto de Almeida (3.05.2010)

Lula cobra definição sobre linha entre Itaipu e Assunção
Relações externas: Obra foi prevista na revisão do tratado da hidrelétrica
Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico - 30.04.2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra segunda-feira com o presidente paraguaio Fernando Lugo, quer apresentar ao colega um conjunto de ações para beneficiar aquele país. Para isso, cobrou ontem de seus ministros a definição da engenharia financeira para garantir a construção da linha de transmissão Itaipu-Assunção, uma obra orçada em US$ 400 milhões, sem ônus para o governo paraguaio.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que a construção da linha de transmissão é, a curto prazo, o ponto mais importante incluído nos 31 itens da revisão do Tratado de Itaipu, estabelecido entre Brasil e Paraguai no ano passado. "Como pode um país como o Paraguai ser sócio em igualdade de condições da maior hidrelétrica do mundo e ter apagão? A linha de transmissão é a prioridade", disse o chanceler brasileiro.

Assessores do governo presentes à reunião disseram ao Valor que Itaipu está com o projeto de construção da linha de transmissão pronto, faltando apenas a definição da fonte dos recursos e de como eles chegarão ao destino. Ficou decidido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) não vai financiar essa obra. Representantes de Itaipu asseguraram ao presidente que, após a definição do modelo de financiamento, a empresa terá condições de publicar o edital. Pelas regras da empresa binacional, entre o edital e a licitação, o prazo máximo é de 90 dias.