COMUNICADO À IMPRENSA
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Paralisação dos funcionários locais nas Missões Diplomáticas do Brasil no Exterior
13 e 14 de maio/2014
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A Associação dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Exterior (AFLEX) informa a paralisação de 48 horas, nos dias 13 e 14 de maio, em postos-chave do Brasil na Europa e na América do Norte.
Nossas reivindicações são:
- Negociação imediata com a AFLEX para reajuste salarial em todos os postos com salários congelados há mais de 3 anos, revisão dos salários nos países onde estão aquém da função exercida e criação de normas que regulamentem uma política salarial.
- Aprovação do Projeto de Lei, PLS 246/2013, em tramitação no Congresso Nacional desde julho de 2013, que visa obtenção de patamares mínimos, justos e dignos de contratação;
- Direito à liberdade de expressão, à liberdade política, à livre representação de classe e o cessamento imediato de perseguições, assédios e ameaças de demissão aos dirigentes da AFLEX;
A crise foi anunciada e alertada nas inúmeras correspondências enviadas pela associação ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a outras instâncias governamentais. A AFLEX mostrou grande preocupação com a degradação do ambiente de trabalho, pois poderia escalar para uma crise, que acabou sendo deflagrada pelos recentes acontecimentos no Consulado-Geral de Atlanta.
Desde 2011 a AFLEX tem tentado sensibilizar o MRE sobre essa situação através de diversos canais de diálogo. Desde então, o MRE recebeu inúmeros pedidos de reajustes salariais de funcionários de diversos postos em vários países, endossados pelos próprios chefes dos Postos.
Além das solicitações de reajuste salarial não serem atendidas, ainda temos sofrido perseguições a diretores de nossa associação, e suspensões arbitrárias. No entanto, temos consciência dos nossos direitos civis. A Carta Magna brasileira, no seu Artigo 5º, nos dá direito de liberdade de expressão, e de livre associação. Estes são direitos universais de toda pessoa, consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com a paralisação, o atendimento consular aos milhares de brasileiros no exterior (emissão de passaportes e de outros documentos, assistência consular) e os contatos institucionais entre as Representações Diplomáticas brasileiras e autoridades estrangeiras sofrerão fortes prejuízos. Igualmente, também ficará sensivelmente prejudicado o processamento de pedidos de visto, especialmente para os estrangeiros que pretendem vir ao Brasil para prestigiar a Copa do Mundo. As missões brasileiras com maior demanda de atendimento consular estarão fechadas ou atendendo apenas emergências, entre elas: os Consulados-Gerais em Nova York, Los Angeles, Hartford, São Francisco, Houston, Atlanta, Toronto e Montreal na América do Norte, bem como na Europa, em importantes postos como Paris, Londres, Bruxelas, Frankfurt e Berna. Manifestações ocorrerão ainda em outros tantos postos à exemplo da Embaixada e Consulado em Roma, Consulado em Milão, Genebra e Rotterdam e a lista pode aumentar até o dia da paralisação.
Atenciosamente,
DIRETORIA DA AFLEX
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES LOCAIS DO MRE NO MUNDO
