Senado pelo Apartheid Racial

Comissão do Senado Federal recusa-se a ouvir opositores do racialismo oficialismo que se pretende implantar no país:

SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SECRETARIA DE COMISSÕES

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 54ª LEGISLATURA

Em 7 de dezembro de 2011 (quarta-feira)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em  7 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas,  na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.

 1) REQUERIMENTO Nº 102, DE 2011-CCJ

“Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 180, de 2008, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a presença dos seguintes convidados: Doutora Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, Procuradora do Distrito Federal e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, autora do livro Ações Afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos EUA e no Brasil; Professora Yvonne Maggie, titular do Departamento de Antropologia Cultural, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Senhor Bolívar Lamounier, sociólogo, cientista político e autor de alguns dos mais conhecidos estudos de ciência política no país; Senhor José Roberto Ferreira Militão, advogado civilista, militante do movimento negro contra o racismo e as discriminações; Professor José Roberto Pinto de Góes, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em História pela Universidade Federal Fluminense; Doutor Sérgio Danilo Pena, geneticista e professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal da Universidade Federal de Minas Gerais; Senhor Demetrio Martinelli Magnoli, sociólogo, geógrafo e Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Senhor Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro e Ph.D. em ciência política pela Universidade da Califórnia, Berkeley; e Doutor Walter Claudius Rothenburg, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.”

Autoria: Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques.

Resultado: Rejeitado.

A ideologia do afrobrasileirismo: o debate continua...

Fui distinguido por uma chamada deste meu post:

A ideologia do afrobrasileirismo - um artigo PRA de 2004

no blog de meu colega de combates acadêmicos e debates intelectuais Orlando Tambosi, neste link: http://otambosi.blogspot.com/2011/01/afro-brasileirismo-apenas-uma-ideologia.html

E também por um extenso comentário do leitor sempre atento Paulo Araujo, que me permito transcrever aqui, in totum, para que não se perca como simples nota de rodapé.
Permito-me também esclarecer-lhe que conheço, desde longa data, o diário de Hipólito da Costa, de sua viagem aos Estados Unidos em 1798-1799, "Diário de Minha Viagem à Filadélfia", tendo escrito diversos trabalhos a respeito desse livro, cujas referências vou buscar para fazer um post especial, pois ele merece, nosso patrono do jornalismo independente, futuro editor do Correio Braziliense (editado em Londres, de 1808 a 1823).

Segue o comentário:

paulo araújo disse...

Caro Paulo

É o retorno ao idealismo chulé anti-iluminista pomposamente denominado pós-modernismo. Vivemos neste começo de século sob o império de uma metafísica cada vez mais influente: o relativismo. Tudo é discurso. E nesse plano discursivo, no qual o que é efetivo (histórico) é denunciado como “um texto a mais entre outros”, o que de fato existe é o trabalho incessante da construção e da desconstrução de narrativas. Assim, e todos estariam livres para, no plano narrativo, reeditar a realidade (o efetivo) do modo que bem entenderem. Assim, ganha quem grita mais alto.

O afrobrasileirismo, vertente ideológica “africana” do multiculturalismo, seria, então, mais uma trincheira na luta contra o imperialismo cultural, finalmente desvelado na pós-modernidade em sua forma de uma pretensa “racionalidade mais elevada”, mas que apenas legitima, no passado e no presente, a destruição de outras culturas.

Observo que em um outro pólo dessa discursividade descontrutivista é cada vez mais generalizada a denúncia de um outro engodo: “os americanos”. Os discursos pseudo-científicos do meio intelectual penetram o meio jornalístico e este, por sua vez, executa a sua função de caixa de ressonância do neologismo “os estadunidenses”.

Hipólito José da Costa partiu de Lisboa em 10 de outubro 1798 para os EUA, a serviço do governo português e a mando de D. Rodrigo de Souza Coutinho (futuro conde de Linhares). Partiu a bordo da corveta americana William e no mesmo dia iniciou um diário pessoal, que manteve atualizado até 27 de dezembro de 1799.

Em 1955 a ABL, na Coleção Afrânio Peixoto, publicou o diário sob o título DIÁRIO DA MINHA VIAGEM PARA FILADÉLFIA (1798-1799). Recomendo vivamente. Comprei o meu exemplar bem baratinho em sebo de SP. Acho que foram só R$ 12,00.

Tudo isso para lhe dizer que o neologismo "estadunidense" seria impossível na época de Hipólito. O tempo todo Hipólito registra que está na América, e quando se refere aos cidadãos da primeira república do mundo moderno ele os designa sempre por "os americanos". Por que? Simples. Era inconcebível para um europeu, mesmo que natural da Colônia do Sacramento, afirmar uma identidade (ou uma alteridade) americana ou mesmo brasileira. Ressalvo que dizer-se brasileiro na época de Hipólito, e até mesmo durante quase toda metade do século XIX no Brasil, era algo bem mais ligado à naturalidade, semelhante ao que hoje são os naturais de SP, MG, RJ, RS etc. Mesmo exilado em Londres, Hipólito pensava-se e agia como um integrante do império português e súdito de SAR. E também era assim com os espanhóis naturais das colônias hispânicas.

No entanto, os relativismos e seus ideólogos, que hoje nos aborrecem e nos insultam (vide a defesa dos direitos ao apedrejamento de mulheres no Irã e ao infanticídio entre populações indígenas no Brasil ) com o discurso multiculturalista politicamente correto, ignoram a história e, paradoxalmente, negam o direito dos cidadãos dos EUA a sua autodenominação original, nascida com a Revolução Americana: americanos. Ou seja, a cidadania e a conseqüente identidade americana forjaram-se sobretudo na guerra de libertação contra o opressivo e absolutista colonialismo inglês: americanos contra ingleses. Ao contrario do que propaga a ideologia antiamericana, essa identidade não foi roubada dos americanos nascidos no Continente (e afinal, essa identidade nem sequer existia), mas foi historicamente constituída como fato histórico absolutamente novo no Continente pelos cidadãos fundadores dos Estados Unidos da América. Já os britânicos do Canadá permaneceram, nessa ocasião, súditos fieis de Sua Alteza Real George III.

Sábado, Janeiro 22, 2011 11:09:00 PM

Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica - O Globo

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Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica
Roberto Maltchik
O Globo, 30/12/2010

Reserva de vagas para negros no Instituto Rio Branco é criticada por diplomatas e especialistas em política internacional

A decisão do Itamaraty de adotar um sistema de cotas raciais para o concurso de diplomatas reacendeu a polêmica sobre o assunto. Entre diplomatas, sociólogos e especialistas em política internacional, o tema é tratado como um "barril de pólvora". O Itamaraty adotou como regra para a inclusão do estudante no regime de cotas a autodeclaração. Ou seja, basta que o concorrente se declare afrodescendente para ser beneficiado. Até mesmo defensores do sistema de cotas admitem que o critério abre brechas para distorções e injustiças.

A titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Yvonne Maggie, criticou duramente a decisão do Itamaraty, que, segundo ela, incentiva a disputa entre brancos e negros em um país "sem raças definidas", mas com efetiva desigualdade social.

- É escandaloso. Quem tem raça é cachorro! Todos somos da raça humana e temos condições iguais. Quem vai dizer quem é afrodescendente, num país como o Brasil? Vamos dividir o Brasil em raças, sendo que a nossa divisão é social. Trinta por cento da população abaixo da linha da pobreza se declaram brancas. Isso é muito - afirma a antropóloga.

O embaixador aposentado Rubens Barbosa acredita que o Itamaraty cometeu um equívoco ao adotar o sistema para impulsionar o acesso de negros à diplomacia. Ele afirma que o Instituto Rio Branco já havia dado um passo importante e suficiente quando decidiu conceder bolsas para estudantes interessados na carreira, sem condições financeiras para se preparar para a difícil prova do Instituto Rio Branco. Desde 2002, 198 concorrentes já receberam a Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que oferece R$25 mil para a compra de livros, material didático e inscrição em cursos preparatórios. Dezesseis deles já foram aprovados.

- O sistema de cotas é uma cópia dos Estados Unidos, onde há uma clara divisão racial. Essa não é a realidade do Brasil - afirmou.

Especialista em política de cotas, o sociólogo Joaze Bernardino, da Universidade de Brasília (UnB), comemorou a decisão do Itamaraty, mas advertiu que a autodeclaração como preto e pardo, método tradicional de aferição, provoca confusão.

- Não é o recomendado. O ideal seria que o concorrente tivesse que se autodeclarar negro e não preto ou pardo para ser absorvido pelo sistema de cotas. Seria um elemento até mesmo para diminuir a possibilidade de fraude - disse.

Na UnB, o estudante que se declara preto ou pardo é submetido a uma entrevista, antes de ser aceito no sistema de cotas. Nas demais instituições de ensino que aderiram ao sistema, prevalece a autodeclaração.

Nos bastidores, técnicos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão ligado à Presidência da República, afirmam que o sistema de autodeclaração rende um debate que precisa avançar "tremendamente" junto à comunidade acadêmica e no próprio governo. Ainda assim, o secretário-executivo da Seppir, João Carlos Nogueira, afirma que o sistema de autodeclaração é hoje o mais adequado para designar a população credenciada a se beneficiar das políticas afirmativas.

No Itamaraty, as cotas raciais vão credenciar 30 concorrentes a participar da segunda fase da prova do Instituto Rio Branco. Eles vão disputar com os outros 300 inscritos que avançarem para a segunda etapa do concurso. Em 2011, o Instituto Rio Branco vai oferecer 26 vagas. A partir da segunda etapa - em um exame de quatro níveis -, todos disputam em condições idênticas. Entre oito e nove mil pessoas devem participar da disputa no ano que vem.