Percival Puggina (3): partido que defende criminosos e quadrilheiros

No País da Impunidade
Percival Puggina

Você está surpreso? Eu não. Nunca levei a sério políticos e partidos que centravam sua estratégia rumo ao poder no ataque impiedoso à honra dos adversários e na afetação de virtudes excelsas. Muito escrevi sobre a conduta irresponsável dos que, sem qualquer escrúpulo ou discernimento, se apresentavam com lança-chamas e tonéis de gasolina ao menor sinal de fumaça que surgisse nas proximidades de seus oponentes. Mas a estratégia foi exitosa. A sociedade sentiu-se inclinada a crer na virtude dos acusadores, desatenta para o fato de que onde estiver o ser humano estarão presentes as potências do mal e do bem. E o que melhor detém a ação do mal é a certeza da punição. Na política não existe imunidade natural frente ao poder de corrupção. Nem frente à corrupção nos escalões do poder. O que funciona é a certeza de que as instituições estão moldadas de forma a identificar e punir os culpados. E o Brasil não chega em 63º lugar no ranking da honestidade sem uma bem consolidada cultura de impunidade.             Em nosso país, a mentira é direito humano. A impunidade é cuidadosa construção. Lança fundações nos meandros de leis e códigos em cujos labirintos se orientam os bons advogados. Ergue paredes nos flagrantes não homologados por motivos irrelevantes. Lança pilares e vigas na permissividade das execuções penais e na benevolente progressão das penas. Ganha telhado quando a criminalidade é tanta que muitos delitos ficam banalizados, inclusive sob a ótica da sociedade e de seus julgadores. A maioria dos crimes praticados no país sequer é notificada pelas vítimas. O telhado protetor da impunidade foi, assim, posto e bem posto. Somos um estranho país onde é acusado de criminalizar os movimentos sociais quem comete a inaudita violência de descrever o que fazem. Somos um país onde condenados passeiam livremente nas ruas porque não há vaga nos presídios. E não se constroem presídios.             Pois o rumoroso processo do Mensalão realiza a façanha, depois de sete longos anos, de chegar ao período de sentenças definitivas, transitadas em julgado. Não faria o menor sentido discutir, aqui, a correção das condenações. Quase todas foram proferidas por ministros do STF indicados pelo governo do partido dos réus. Ambos, governo e partido reconheceram os crimes. O próprio Lula, em 12 de agosto de 2005, no auge do escândalo, falou à nação: "Eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento. (...) Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas" (há vídeo no YouTube com o título "Lula pede desculpas"). No mesmo dia, Tarso Genro, no exercício da presidência do PT, anunciou a refundação do partido e disse que este iria punir cada um dos envolvidos em denúncias de corrupção e caixa dois para financiamento de campanhas (Agência Brasil, 12/08/2005). O atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na edição da revista Veja de 20/02/2008, em longa entrevista às Páginas Amarelas, reconheceu: "Teve pagamento ilegal de recursos a partidos aliados? Teve. Ponto Final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade".             Agora, desmentem a si mesmos! Adotam uma estratégia desesperada, que fala em "presos políticos", tenta criminalizar o STF, pretende denegrir a imagem do ministro Joaquim Barbosa, e deseja vitimizar os presos perante a opinião pública. É o derradeiro desserviço prestado pelos réus do Mensalão e seus companheiros a uma nação que precisa vencer a impunidade. Talvez pretendessem sair deste processo sentenciados a fazer o que melhor fazem: distribuir algumas cestas-básicas ao povo.

Ironias da Historia: por vezes ele faz uma reviravolta...

...  e pega personagens por trás (no bom sentido da palavra...)
Sem outros comentários: 

Final comico-patetico de Policarpo Genoino Quadrilha: um mafioso dos moles...

Reynaldo-BH: Genoino renunciou por motivos exclusivamente financeiros

REYNALDO ROCHA

Blog de Augusto Nunes, 6/12/2013

José Genoino se diz corajoso. Julga-se dono de uma biografia honrada e, acima de tudo, posa de injustiçado. Mas demonstra a cada dia ser o oposto do que tenta parecer ─ ou daquilo que deseja ser.

É covarde. Usa a doença para ser digno de piedade. Como se na piedade, a covardia não fosse o componente principal. Além do mais usa a doença como um habeas corpus para se eximir de cumprir a pena pelos crimes cometidos.

E qual foi o principal delito cometido por Genoino? Ser servil a quem jurou fidelidade canina. Um Delúbio covarde. Se aquele mantém o silêncio e tudo suporta ─ em nome de Lula e da quadrilha ─, este cumpriu as “missões” e não aceita ser punido por elas.

Em Nuremberg, o argumento central de defesa dos nazistas era o cumprimento de ordens superiores. É o crime que Genoino não enxerga, não aceita e se julga isento de culpabilidade.

O desvio ético é tão forte que mesmo com as provas mais intensas ─ assinaturas em contratos fictícios e fianças sem nenhum valor ─ ainda crê que, vindo do partido e para o partido, tudo é desculpável.

Brada em seus patéticos textos por clemência, ora pela doença, ora por cometer o crime em nome de valores imorais que só o PT admite ter.

Na carta de renúncia, recheada de bravatas, se diz novamente injustiçado e na luta. Então, por que renunciou?

Esconde,  no entanto, que o objetivo da renúncia foi somente financeiro. Assim, todos os mensaleiros do PT já tem renda: Dirceu com o hotel panamenho, Delúbio ensinado a CUT a roubar e agora Genoino, com pensão providenciada pela aposentadoria.

A dignidade está intimamente ligada à verdade. E a mentira é a base da imoralidade.

Vargas se suicidou. Genoino abusa da doença para não pagar pelos erros cometidos.

Vargas foi um exemplo de coragem. Genoino, de covardia.

Vargas é história. Genoino, nota de roda-pé de algum futuro compêndio sobre bandidos condenados.

Vargas era líder. Genoino, comandado.

Vargas sabia do próprio tamanho. Genoino idem.

Genoino é – sempre foi – Genoino.

Nada de novo

Crimes de Estado por quem esta' no Estado: Romeu Tuma e a republiqueta dos companheiros (Veja)

Posso apostar que não vai acontecer rigorosamente nada. O Congresso, controlado, manietado, castrado, não vai sequer se mexer...

Paulo Roberto de Almeida 

Em VEJA desta semana

Tuma Junior revela em livro segredos sórdidos do poder

Revista Veja, 7/12/2013

Entre os assuntos abordados está a conta do mensalão nas Ilhas Cayman

APARELHO CLANDESTINO - Romeu Tuma Junior: "Recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo" (Paulo Vitale)

A Secretaria Nacional de Justiça é um posto estratégico no organograma de poder em Brasília. Os arquivos do órgão guardam informações confidenciais de outros países, listas de contas bancárias de investigados e documentos protegidos por rigorosos acordos internacionais. Cercado por poderosos interesses, esse universo de informações confere ao seu controlador acesso aos mais restritos gabinetes de ministros e a responsabilidade sobre assuntos caros ao próprio presidente da República. Durante três anos, o delegado de polícia Romeu Tuma Junior conviveu diariamente com as pressões de comandar essa estrutura, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.

As revelações de Tuma sobre esse lado escuro do governo estão reunidas no livro Assassinato de Reputações — Um Crime de Estado (Topbooks; 557 páginas; 69,90 reais), que chega às livrarias nesta semana. Idealizado inicialmente para desconstruir a campanha de difamação de que o autor foi vítima (Tuma foi demitido do governo sob a acusação de manter relações com contrabandistas), o livro, escrito em parceria com o jornalista Claudio Tognolli, professor de duas universidades em São Paulo, pescou mais fundo das memórias do autor: “Entrevistei Tuma Junior seis dias por semana durante dois anos. Ele queria uma obra baseada na revelação de fatos, queria que a publicação do livro o levasse ao Congresso para depor nas comissões, onde ele poderia mostrar documentos que não tiveram lugar no livro na sua inteireza”. Fica a sugestão.  

O senhor diz no livro que descobriu a conta do mensalão no exterior
Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar. Quando entrei no DRCI, encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. O que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua? É um absurdo.

(Íntegra na revista Veja)
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Da coluna do jornalista Políbio Braga, 7/12/2013, cuja revelação mais relevante era a de que Lula era informante do DOPS, sob o codinome de Barba.

Tuma Júnior sobre Tarso Genro: "A fábrica de dossiês falsos era dele. Ele azucrinava meu ouvido como grilo falante"

Polibio Braga e noticiário nacional 

Entre 2007 e 2010, o delegado Romeu Tuma Júnior, filho do ex-senador Romeu Tuma, chefe da Polícia Federal no finalzinho da ditadura militar, ex-carcereiro de Lula, foi secretário nacional de Justiça durante a administração do atual governador do RS, Tarso Genro, a quem ajudou a eleger em 2010, fazendo campanha para ele no RS,inclusive na elaboração do Programa de Governo (leia abaixo). 

O delegado contou para a revista Veja deste final de semana, que foi nomeado porque Lula devia favores a seu pai, Romeu Tuma, já que ele, o pai, foi quem o atraiu para a função de informante do Dops, sob o codinome “Barba”.

. No livro que resolveu escrever, “Assassinato de Reputações”, Tuma Júnior conta que Tarso Genro comandou pessoalmente a fábrica de dossiês montada pelos governos do PT para destruir adversários.

. Quando voltar da China, segunda-feira, Tarso Genro terá que se explicar sobre estas acusações diretas do delegado de São Paulo:

- Desde 2008, o PT queria que eu vazasse os documentos enviados pela Suíça para atingir os tucanos na eleição municipal. O ministro da Justiça, Tarso genro, me pressionava pessoalmente para deixar isso vazar.

- O ministro da Justiça, Tarso Genro, estava me pressionado pessoalmente, vinha à minha orelha como um grilo falante (para vazar informações sobre o cartel dos trens)

- Eu, como secretário nacional de Justiça, investiguei casos engavetados, relacionados ao Opportunity. Mas nesse esforço, recebo um retorno diverso: Daniel Dantas aparecia como denunciante e não como réu. Embora tivesse cargo executivo no governo petista, eu suspeitava da existência de tal conta. E mais: que essa conta era a lavanderia do Mensalão no exterior (.;..) Mandei cópia para o ministro Tarso Genro apurar isso, e espero a resposta até hoje...

- Quando veio a resposta de Cayman (sobre a conta do Mensalão) os caras pararam tudo. Isso foi para a gaveta da Polícia Federal e do ministro Tarso Genro. Eu publico no livro o documento para dizer isto: o governo não deixou investigar isso em 2007.

Políbio Braga: As denúncias e revelações de Romeu Tuma confirmam todas as denúncias e revelações que o editor fez em seu livro “Cabo de Guerra” A fábrica de dossiês montada pelo ministro Tarso Genro, originou perseguições implacáveis aos seus adversários do RS e o ajudaram a se eleger quase sem oposição, devastada por investigações dirigidas, prisões arbitrárias, inclusive com uso abusivo de algemas e exposição dirigida para fotógrafos e cinegrafistas de todos os prisioneiros, vazamentos sistemáticos de meias verdades e uso perverso de Partidos, ONGs e sindicatos aparelhados pelo PT e seus aliados no Estado.

Existem bandidos bandidos e bandidos petralhas: estao sao herois, segundo os proprios quadrilheiros do partido no poder

De fato, apenas porque o partido dos quadrilheiros está no poder, e se sente um pouco órfão, apenas porque os mesmos quadrilheiros foram pegos nos seus crimes, e merecem uma justa estada no Gulag da Papuda (melhor em todo caso Gulag onde poderíamos estar se eles tivesse o poder pelo qual almejam, de fato), o partidos dos quadrilheiros -- que receberão justas honrarias no congresso dos quadrilheiros -- faz todo um escarcéu em torno dos seus bandidos petralhas, que parecem melhores do que os bandidos bandidos, apenas, e apenas por isso, porque estes últimos não dispõem de um partido mafioso como os primeiros.
Toda a solidariedade aos quadrilheiros, como sempre acontece quando mafiosos enfrentam alguma dificuldade qualquer. Solidariedade e fraternidade -- embora não igualdade -- são valores igualmente privilegiados na nova máfia da política brasileira.
Compreendo, compreendo. Eles se merecem...
Paulo Roberto de Almeida

Cadê os colunistas para derramar lágrimas por Valdemar Costa Neto e dizer que ele está certo e é um verdadeiro herói?

Reinaldo Azevedo, 6/12/2013

Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciou pela segunda vez em razão dos mesmos crimes. Da primeira, caiu fora para não ser cassado e poder se recandidatar, como fez. Não havia ainda a Lei da Ficha Limpa. Agora, condenado pelo Supremo; com os direitos políticos suspensos; com o mandato, na verdade, já cassado pelo STF (poucos atentam para isso), renuncia outra vez. O que mais me comoveu foi o discurso indignado. Referindo-se ao Supremo e Joaquim Barbosa em particular, conclamou o Congresso a ter “coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados”.

Ui, ui! Ai, ai, ai… O nome dele é Valdemar. Está possuído pela ira dos justos.

Querem saber? Essa sua fala estúpida me incomoda menos do que o silêncio que se seguirá dos puxa-sacos de criminosos na imprensa, na subimprensa e no universo petista como um todo.

Pergunto:
1: qual será o primeiro colunista a dar apoio a Valdemar?;
2: qual será o primeiro nomão da imprensa a dizer que Valdemar está certo;
3: qual será o primeiro “pensador” amador (também servem os profissionais) do direito a assinar embaixo?;
4: cadê os defensores de Valdemar?;
5: cadê o coro em favor de Valdemar?

Não, caros leitores! Vocês não lerão palavra nenhuma de apoio ao ex-deputado. Vocês não ouvirão discurso nenhum de solidariedade a Valdemar. Vocês não encontrarão um só dos medalhões a dizer que ele resolveu enfrentar o “tribunal de exceção” em que teria se transformado o STF.

Assim como não houve manifestação de solidariedade a Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do núcleo banqueiro do escândalo; assim como não houve uma miserável e furtiva lágrima em desagravo a Marcos Valério.

Segundo esses homens e mulheres isentos como um táxi, essa gente toda tem mais é de estar na cadeia mesmo — com o que, no particular, eu concordo. Mas então fica a pergunta: por que tanto chororô por causa dos petistas?

Ora, raciocinemos logicamente: para esses pensadores de incrível lucidez, os políticos não petistas, o núcleo banqueiro e o núcleo publicitário tinham mais é de estar na cadeia mesmo. Entendi: quer dizer, então, que o mensalão poderia ter existido sem a participação dos petistas, é isso?

A propósito: caso seja negada a Roberto Jefferson a prisão domiciliar, alguém escreverá que, se algo de pior lhe sobrevier, será culpa de Joaquim Barbosa? Ou Jefferson não merece a piedade indignada porque, afinal de contas, não participou, ainda que meio pateticamente, da guerrilha do Araguaia? E cumpre observar: se alguém acabou prestando um favor ao país — e nem entro nas suas motivações subjetivas —, esse alguém foi Jefferson, não? Mas não houve, não há e não haverá palavras piedosas para ele. Em certos círculos bem-pensantes, é chamado de “traidor”. Traidor de quê? De quem?

Imaginem se tivesse sido dele a proposta de trabalhar num hotel, de manter um blog na cadeia… Seria ridicularizado. Seu advogado não ganha reportagens de alto de página. Não vai aparecer nenhum colunista corajoso para dizer que, ao mandar prender Valdemar, Joaquim está demonizando a política.

O que faz essa miséria com a inteligência, com o bom senso e com a vergonha na cara é a ideologia, meus caros. Isso é antigo. É histórico. Os crimes de Stálin eram de amplo conhecimento dos intelectuais comunistas do Ocidente já na década de 30 do século passado. Mesmo assim, eles faziam questão ou de ignorá-los ou de negá-los. Afinal, na cabeça de um esquerdista, os crimes cometidos em nome da causa são, na verdade, virtudes. Eles não conseguem se solidarizar nem com criminosos aliados.

Seguiriam todos eles o paradigma Lewandowski: foi duríssimo, inclusive na dosimetria, com Jefferson, Kátia Rabello e Marcos Valério, mas absolveu José Genoino e José Dirceu. Síntese moral do voto: eles praticaram crimes, mas os petistas para os quais operaram não! 

A Nomenklatura na sua Bastilha: a nova classe e seus privilegios aristocraticos

Quem disse que o Ancien Régime acabou?

Os novos representantes do Terceiro Estado -- na verdade do primeiro -- criaram novos privilégios medievais, ainda se dizendo igualitários e a favor do povo.

Pelas mentiras, mereceriam pelo menos cinco anos de solitária, aquilo que nos tempos da aristocracia se chamava de calabouço.

Paulo Roberto de Almeida 

Sem regalias na Papuda

Editorial O Estado de S.Paulo, 30 de novembro de 2013

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF), em decisão subscrita por três de seus integrantes, determinou que os 11 condenados no processo do mensalão que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, recebam o mesmo tratamento dispensado a todos os mais de 9 mil encarcerados no local - feito para abrigar cerca de 5 mil. A Papuda é um dos piores exemplos dos descalabros do superlotado sistema prisional brasileiro. Mas nem isso poderia justificar os afrontosos privilégios desfrutados pelos mensaleiros nos seus primeiros dias de cadeia. Tampouco se poderia admitir que fossem ressarcidos, desse modo, por suas atribulações na transferência para Brasília e subsequente admissão na Papuda.

Os juízes da VEP basearam-se em duas ordens de consideração - uma, de fato; outra, de direito. A primeira focaliza os efeitos da diferença de tratamento para a sempre frágil normalidade no interior do presídio. Uma inspeção realizada na segunda e na terça-feira passadas pelo Ministério Público do DF constatou que se formara um "clima de instabilidade e insatisfação" entre os detentos. Eles ficaram sabendo que, enquanto os seus familiares eram obrigados a chegar na madrugada dos dias de visita para não perder a viagem, tamanha a fila que engrossariam, as portas do presídio podiam se abrir a qualquer hora para dar passagem a levas de políticos - entre eles o governador do DF, Agnelo Queiroz - desejosos aparentemente de levar a sua seletiva solidariedade aos autodenominados "presos políticos" petistas, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Grupos de mulheres, incertas se seriam admitidas - porém certas do indigno tratamento que teriam dos agentes penitenciários incumbidos de revistá-las e aos seus pertences -, chegaram a bater boca com um punhado de ativistas do PT, em "vigília" diante do estabelecimento. Detentos também ficaram furiosos com a prerrogativa dos mensaleiros de complementar o invariável trivial servido na Papuda com alimentos que recebessem do exterior a qualquer momento. O caso mais citado foi o da entrega, a cargo da Polícia Federal, de uma pizza destinada a Genoino, tarde da sua primeira noite na cadeia. Assim como em incontáveis outras, ali qualquer coisa à toa pode servir de motivo para violência entre os reclusos ou contra os seus carcereiros: é uma forma corriqueira de acertar contas ou cobrar o atendimento de demandas. Que dizer, então, da descoberta, nesse meio, de uma classe de presidiários com direitos especiais?

"É justamente a crença dos presos na postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal", argumentam os magistrados da VEP, "que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local." Daí a exigência de que as autoridades observem estritamente as normas prisionais, "especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado". A essa fundamentada linha de raciocínio, eles agregaram a questão de direito a que se fez referência no início deste comentário. Trata-se do princípio da igualdade jurídica entre as pessoas. O então presidente Lula se permitiu a enormidade de atacar os críticos das transgressões éticas cometidas pelo aliado José Sarney na presidência do Senado, alegando que ele não poderia ser tratado como se fosse "uma pessoa comum". Mas, em liberdade ou no cárcere, é o que todos devem ser perante a lei.

A condição de político preso não dá a ninguém o gozo de regalias inacessíveis aos outros. A menos, ironizam os juízes, que se consagre a existência de dois grupos de condenados: um, "digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere" e outro, "o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos". Ironia ainda maior é a naturalidade com que figurões do partido que apregoa ter nascido para combater a desigualdade assumiram o papel de "mais iguais" que os demais. Podiam ao menos fingir que preferiam ser tratados com a isonomia de que o PT volta e meia invoca. Mas é pedir muito para quem não se peja, como José Dirceu, de aceitar de um político aliado do governo - e por ele favorecido nos seus negócios - uma sinecura de R$ 20 mil mensais para, nas horas livres, "administrar" o hotel de Brasília de propriedade da família.

Luta de classes na penitenciaria? Nao, apenas privilegios abusivos de quadrilheiros totalitarios...

Juntos, os quadrilheiros presos na Papuda roubaram mais, em menos de um ano de desgoverno do partido dos totalitários, do que todos os outros presos juntos, acumulados, reunidos, conseguiram roubar em todas as suas vidas até aqui e do que todos os 10 mil presos futuros -- ou seja, que ainda vão aparecer por lá, nos dez anos à frente -- conseguirão roubar nas suas futuras carreiras de bandidos, criminosos, larápios, estelionatários, enfim, ladroezinhos pés de chinelo, comuns, sem colarinho branco, como os primeiros criminosos.
Em outros termos, os quadrilheiros petralhas fizeram mais mal ao Brasil do que todos os outros presos reunidos jamais fizeram numa vida inteira dedicada ao crime.
Eles são os verdadeiros bandidos, como NUNCA ANTES houve no Brasil.
E agora querem privilégios.
Como argumentam os demais presos, isso causa instabilidade e revolta.
Vai ver os demais vão querer o mesmo tratamento.
Ou então, vão se vingar dos quadrilheiros, de uma maneira que eles costumam fazer contra traidores e outros bacanas, que pensam que são melhores que os outros...
Paulo Roberto de Almeida

Juízes determinam fim de ‘privilégios’ a presos na Papuda

Decisão da Vara de Execuções Penais do DF estabelece isonomia de tratamento na penitenciária onde estão condenados no mensalão

28 de novembro de 2013

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no mensalão receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram, conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia Federal.

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Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.

O tratamento dispensado aos condenados foi criticado por familiares de demais presos, que costumam passar horas na fila para conseguirem visitar seus parentes. Um documento feito pelo MP, que inspecionou o local em que o ex-presidente do PT José Genoino está preso, mostrou que a PF chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que os condenados foram presos.

"Penso que não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno/grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais reclusos, valendo consignar que é justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local", decidiu a Vara.

Os juízes Bruno Silva Ribeiro, Ângelo Fernandes de Oliveira e Mário de Assis Pegado, que assinam a decisão, não mencionam expressamente o grupo de condenados por envolvimento no mensalão. O titular da Vara, Ademar Silva de Vasconcelos, não assinam a decisão. Suas decisões e postura desagradaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Deficiente. O tratamento diferenciado só teria justificativa, dizem os magistrados, se fosse possível admitir a existência de dois grupos de seres humanos: "um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir".

Os juízes afirmam ainda que é "fato público e notório" que o sistema carcerário brasileiro é deficiente, mas acrescentam que isso não seria justificativa para tratamento diferenciado. Por isso, alegando ser necessário o "restabelecimento da harmonia no sistema prisional", os juízes da Vara de Execuções Penais determinaram a "estrita observância por parte das autoridades penitenciárias locais das prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado".

A decisão decorre de manifestação do Ministério Público do DF, que fez uma inspeção nos dias 25 e 26 de novembro. A inspeção constatou um "clima de instabilidade e insatisfação" na penitenciária.