Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas, assim sendo, com Bolsonaro ou com Lula, com a esquerda ou com a direita, com os civis ou militares, com a dita(dura) ou a dita(mole) os problemas serão os mesmos. Vamos ajudar a resolvê-los divulgando as informações oficiais do governante de plantão.
Prezados Senhores
Fico feliz em ver um ilustre brasileiro, como é o caso do professor Roberto Macedo, utilizar o meu trabalho como fonte de seu artigo.
Em vista do acima exposto, envio os valores piores, atualizados para o ano de 2022, os quais ratificam a posição do ilustre professor para uma nova e eterna reforma da previdência. Vide abaixo:
Em 2022, o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) da União foi de R$ 267,2 bilhões (2,69 % do PIB) e o déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 105,0 bilhões (1,06% do PIB), totalizando déficit previdenciário total da União de R$ 372,2 bilhões (3,75% do PIB).
Em 2022, a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 534,3 bilhões (5,39% do PIB), com 93,7 milhões de participantes (61,5 milhões de contribuintes e 32,2 milhões de beneficiários) A despesa previdenciária dos benefícios pagos, com salário médio de R$ 1.678,52, foi de R$ 801,5 bilhões (8,08 % do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 267,2 bilhões (2,69% do PIB).
Em 2022, a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.031.131 servidores ativos do governo federal (662.793 civis e 368.338 militares), com salário médio mensal de R$ 16.762,63 foi de R$ 48,9 bilhões (0,49% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.171.148 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (774.882 civis e 396.266 militares), com salário médio de mensal de R$ 10.957,90, foi de R$ 153,9 bilhões (1,55 % do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 105,0 bilhões (1,06% do PIB).
Em 2022, o resumo do resultado previdenciário do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) déficit previdenciário de R$ 105,0 bilhões (1,06% do PIB); governos estaduais (civis e militares) e governos municipais, o déficit previdenciário foi de R$ 121,2 bilhões (1,22% do PIB), totalizando déficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 226,2 bilhões (2,28 % do PIB).
Em 2022, a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário de R$ 493,4 bilhões (4,97 % do PIB).
Previdência Social carece de mais ajustes
Para o economista Roberto Macedo, entre os pontos carentes de uma nova reforma está a regra de que o valor de aposentadorias do setor privado e de servidores passou a ser calculado com base na média de todo o histórico de contribuições
Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
A Previdência Social brasileira passou por uma reforma em 2019, mas ela carece de mais ajustes, pois ainda tem déficits muito altos. Antes de prosseguir, cabe esclarecer que ela é institucionalmente composta de três partes.
A primeira e maior é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), também conhecido como RGPS (Regime Geral da Previdência Social), cujos contribuintes são sobretudo do setor privado, alcançando um total de 64,9 milhões. Em 2021 teve um déficit de R$ 250,1 bilhões, equivalentes a 2,88% do PIB.
A segunda é o RPPS (Regime Próprio de Previdência Socia), dos Servidores da União, com 1.031.188 servidores ativos do governo federal 1.031.188 servidores ativos do governo federal, e cujo déficit foi de R$ 99,9 bilhões ou 1,15% do PIB.
O contraste entre os números de contribuintes desses dois sistemas é enorme, e proporcionalmente ao seu número de contribuintes o déficit do RPPS dos servidores da União é muito maior.
A terceira parte abrange os governos estaduais, que têm seus próprios RPPS’s, que em 2021 apresentaram um déficit de R$ 77,4 bilhões, equivalentes a 0,90% do PIB, o mesmo acontecendo com governos municipais, cujos RPPS’s tiveram um déficit, em 2021, de R$ 9,8 bilhões, ou 0,11% do PIB.
Somando-se essas três partes, em 2021 o déficit total da previdência social foi de R$ 437,2 bilhões (5,04% do PIB). É uma tremenda de uma dinheirama. Para se ter uma ideia do seu significado, o programa Bolsa Família tinha, antes de sua reforma, um gasto próximo de 0,5% do PIB cobrindo cerca de 16 milhões de famílias. Todos esses números foram obtidos do economista Ricardo Bergamini, que por e-mail divulga dados como esses e outros, mantendo os arquivos originais para os interessados.
Entre os pontos carentes de uma nova reforma, uma injustiça que está a exigir reparos é que na reforma de 2019 o valor de aposentadorias do setor privado e de servidores passou a ser calculado com base na média de todo o histórico de contribuições dos trabalhadores, sem descartar os 20% de contribuições mais baixas, como era a regra anterior. Contudo, para os servidores federais que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, a aposentadoria integral, pelo valor do último salário, foi mantida para quem cumprir o limite de idade mínima para a aposentadoria.
Pelo que sei, vários Estados e municípios estão atrasados na adaptação das regras da reforma de 2019 para seus servidores.
Artigo disponível no link abaixo:
https://espacodemocratico.org.br/artigos/previdencia-social-carece-de-mais-ajustes/
