Interrogações sobre o fenômeno Trump - Diogo Dutra (revista Identidade Democrática)

O campo que permitiu o excesso

DIOGO DUTRA MAR 31 ∙ Revista identidade democrATICA

I. O sintoma e o campo: para além da singularidade de Trump

Parto de uma reflexão provocada por um artigo recente do amigo e colega da Revista Inteligência Democrática, João Lobato, que realiza uma leitura particularmente instigante sobre a singularidade do fenômeno Trump, não no sentido de tratá-lo como mais um episódio dentro da longa tradição de lideranças autoritárias, autocráticas, teocráticas ou populistas — sejam elas de esquerda ou de direita — mas justamente ao deslocar o olhar para algo que me parece decisivo: Trump como sintoma, e não como exceção, como expressão de uma transformação mais profunda do campo político contemporâneo, e não como um desvio isolado que poderia ser explicado por categorias simplificadoras como “ascensão da extrema-direita” ou como mero efeito colateral de crises econômicas ou até mesmo de uma suposta crise estrutural do capitalismo.

Essa leitura, que considero correta e ao mesmo tempo provocadora, abre uma questão que me parece ainda mais relevante e que serve como ponto de partida para este ensaio: se estamos diante de um fenômeno que pode ser tratado como acidente histórico ou se, ao contrário, estamos diante de algo que foi sendo progressivamente produzido por dinâmicas coletivas do próprio campo político ao longo do tempo, isto é, se a emergência dessas figuras não deve ser compreendida apenas como resultado de condições externas — crises econômicas, instabilidades institucionais ou transformações tecnológicas — mas como consequência de um modo específico de operação do próprio campo, que, ao se reorganizar em torno de determinadas lógicas, passou a permitir não apenas o surgimento, mas sobretudo a legitimação dessas lideranças.

E aqui está o ponto central, que muitas vezes escapa às análises mais apressadas: o problema não é que figuras como Trump existam — elas sempre existiram, em diferentes formas e intensidades — mas o fato de que hoje elas são legitimadas a ponto de alcançarem estruturas de poder e, uma vez nelas, expandirem o campo do aceitável, fazendo com que ações, discursos e práticas que antes seriam imediatamente rejeitados como absurdos passem a ser progressivamente tolerados, depois relativizados e, por fim, incorporados como parte de uma racionalidade política legítima, muitas vezes sob a justificativa de que são respostas necessárias a um outro lado que teria, previamente, rompido os limites.

Essa legitimação não ocorre de forma súbita, nem como resultado de uma conversão ideológica massiva, mas como efeito acumulativo de um processo no qual o próprio campo político vai sendo tensionado, deslocado e, em certa medida, reconfigurado, e é nesse ponto que se torna impossível sustentar a ideia de que estamos apenas diante de uma reação unilateral, pois o que se observa é uma dinâmica muito mais complexa, na qual diferentes forças — inclusive dentro do campo progressista — passam a operar sob uma lógica que transforma a política em guerra, uma lógica que, embora tenha raízes em tradições de pensamento que entendem o conflito como motor da transformação social, vai além de seu enquadramento original e passa a se manifestar como postura permanente, como forma dominante de atuação, na qual o outro deixa de ser um adversário e passa a ser um inimigo a ser combatido, neutralizado ou, em última instância, eliminado do espaço legítimo da política.

E quando essa lógica se estabiliza, mesmo que parcialmente, ela produz efeitos que vão muito além das intenções iniciais de qualquer campo específico, pois ao operar continuamente sob a gramática da guerra, o campo político passa a gerar, quase inevitavelmente, as condições para o surgimento daquilo que ele próprio afirma combater, criando um ambiente no qual o excesso deixa de ser uma exceção e passa a ser percebido como resposta legítima ao excesso do outro, instaurando um ciclo que tende não à correção, mas à intensificação.

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II. Ressentimento, espelhamento e a captura dos razoáveis

Esse processo se torna ainda mais evidente quando observamos o papel do ressentimento como força organizadora do campo político contemporâneo, não apenas como uma reação localizada a condições específicas, mas como um elemento difuso que atravessa diferentes grupos, classes e identidades, sendo constantemente ativado por narrativas que operam a partir da identificação de injustiças — reais ou percebidas — e da atribuição de responsabilidade a um outro claramente definido, e é nesse ponto que o ressentimento deixa de ser apenas um afeto e passa a se tornar uma estrutura, uma lente através da qual a realidade política é interpretada e organizada.

Nos últimos dez ou quinze anos, esse ressentimento foi sendo alimentado por uma combinação de fatores — entre eles, sim, crises econômicas, transformações tecnológicas e mudanças culturais profundas — mas o que parece decisivo não é a existência desses fatores em si, e sim a forma como eles foram politicamente mobilizados dentro de um campo já tensionado por uma lógica de confronto permanente, de modo que, ao invés de serem canalizados para processos de reconstrução institucional ou de elaboração coletiva, eles foram incorporados a uma dinâmica de intensificação do conflito, na qual cada lado passa a justificar suas próprias radicalizações a partir das radicalizações do outro.

É nesse contexto que se produz aquilo que talvez seja um dos fenômenos mais relevantes — e menos compreendidos — desse processo: a captura dos razoáveis, isto é, o momento em que indivíduos que, em outras circunstâncias, tenderiam a posições mais moderadas ou equilibradas passam a ser gradualmente absorvidos por esse ciclo de escalada, não necessariamente por adesão consciente a posições extremas, mas por um processo de normalização progressiva no qual aquilo que antes era inaceitável passa a ser percebido como necessário, ou ao menos inevitável, diante do comportamento do outro lado.

E essa captura não ocorre sem ambivalência, nem sem consequências, pois ela frequentemente se acompanha de uma espécie de descompasso entre expectativa e realidade, no qual indivíduos que contribuíram para a legitimação de determinadas lideranças ou discursos se veem, posteriormente, confrontados com ações que não haviam previsto, gerando uma reação de surpresa, de espanto ou mesmo de arrependimento, como se aquilo que agora se manifesta de forma explícita não fosse, na verdade, a continuação lógica de um processo que já estava em curso.

Mas, nesse ponto, o sistema já se encontra em um estado de reforço positivo, um lock-in, no qual cada movimento reforça o padrão anterior e torna cada vez mais difícil qualquer retorno a uma condição anterior de equilíbrio, porque a própria estrutura do campo passa a punir comportamentos moderados e a recompensar posições mais extremas, criando um ambiente no qual a escalada não apenas se torna provável, mas funcional, isto é, ela passa a ser percebida como a única forma eficaz de atuação política.

E é precisamente nesse ambiente que fenômenos como o trumpismo deixam de ser compreendidos como exceções e passam a ser vistos como produtos, não de um desvio isolado, mas de uma reorganização mais ampla do campo político, na qual a lógica da guerra, ao ser continuamente reiterada, acaba por produzir as condições para a emergência de lideranças que operam no limite — ou além dele — das normas democráticas, ao mesmo tempo em que encontram, paradoxalmente, respaldo suficiente para sustentar sua legitimidade.

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III. Radicalidade democrática e a interrupção da escalada

Se esse diagnóstico estiver, ao menos em parte, correto, então a questão que se impõe não é apenas a de compreender como chegamos até aqui, mas sobretudo a de pensar como interromper essa dinâmica antes que seus efeitos se tornem ainda mais difíceis de reverter, e nesse ponto parece insuficiente apostar em uma simples moderação ou em um retorno espontâneo a formas anteriores de convivência política, porque o sistema, uma vez capturado por essa lógica de reforço, não tende a se corrigir por si mesmo, mas a se intensificar, exigindo, portanto, uma ação consciente, deliberada e, em certo sentido, contraintuitiva em relação à própria dinâmica que hoje organiza o campo.

O que se torna necessário, portanto, não é uma posição equidistante entre os polos, nem uma tentativa de neutralidade que frequentemente é percebida — e muitas vezes corretamente — como omissão, mas algo que poderíamos chamar de uma radicalidade democrática, isto é, uma posição ativa que afirma de forma clara e inequívoca as condições que tornam a democracia possível, ao mesmo tempo em que deslegitima práticas e discursos que operam fora dessas condições, independentemente de sua origem ideológica, o que implica não apenas um posicionamento discursivo, mas uma reorganização concreta das formas de participação política.

E aqui há um ponto adicional, talvez ainda mais difícil, porque não se trata apenas de se desvincular de fluxos informacionais, redes sociais ou circuitos simbólicos que operam sob a lógica da guerra e da captura afetiva, mas também de não participar, mesmo quando determinadas ações parecem, isoladamente, legítimas ou justificáveis, de movimentos coletivos que, na prática, funcionam como vetores de captura, isto é, que mobilizam pessoas em torno de causas aparentemente válidas, mas que, estruturalmente, acabam redirecionando esse fluxo para dinâmicas de radicalização, reforço de polarização e aprofundamento do conflito.

Isso exige uma vigilância política mais sofisticada, porque a captura não se dá apenas pela adesão direta a discursos extremos, mas muitas vezes por meio de engajamentos parciais, pontuais ou aparentemente neutros, que acabam sendo incorporados por estruturas mais amplas que operam segundo essa lógica, de modo que resistir, nesse contexto, não é apenas reagir, mas escolher cuidadosamente os espaços, os meios e as formas de atuação, evitando reforçar dinâmicas que, no limite, se alimentam justamente da resistência que pretendem combater.

Nesse sentido, trata-se de construir uma forma de resistência que não possa ser capturada, ou que, ao menos, minimize essa possibilidade, o que implica, por exemplo, estabelecer condições claras de participação, recusar enquadramentos que transformem qualquer mobilização em instrumento de polarização adicional e, sobretudo, reconhecer rapidamente os momentos em que determinadas iniciativas passam a operar fora do campo democrático, interrompendo a participação e retirando o suporte antes que a captura se consolide, e, mais do que isso, criando mecanismos — formais ou informais — que dificultem que esses mesmos fluxos sejam reutilizados de maneira recorrente pelos mesmos grupos.

Mas essa recusa, por si só, não é suficiente, porque o vazio deixado pela não participação tende a ser rapidamente ocupado pelas forças que já operam dentro dessa lógica, e por isso a radicalidade democrática precisa se traduzir também em ação positiva, em mobilização concreta, em organização política efetiva, seja na esfera pública — por meio da formação de opinião, da construção de narrativas e da ampliação de espaços de debate — seja nas esferas privadas, nas conversas cotidianas, nos processos de convencimento e de ativação política que, embora menos visíveis, são decisivos para a formação de maiorias.

Isso implica também um engajamento mais direto com a política institucional, seja incentivando o surgimento de candidaturas que operem fora da lógica da polarização, seja participando ativamente de campanhas, articulações partidárias ou mesmo de estruturas meta-partidárias que tenham como objetivo reconfigurar o campo político a partir de uma lógica distinta, capaz de interromper a dinâmica de reforço dos extremos e de reconstruir, ainda que gradualmente, as condições de um espaço comum minimamente funcional.

E talvez esse seja, ao mesmo tempo, o ponto mais exigente e o mais necessário dessa proposta, porque ele exige reconhecer que o imperativo do momento não é apenas escolher entre alternativas dadas dentro de um campo já deteriorado, mas atuar para modificar o próprio campo, criando as condições para que outras alternativas possam emergir, o que implica aceitar um grau maior de incerteza, de esforço e de responsabilidade, mas também a possibilidade real de interromper um processo que, se deixado à sua própria lógica, tende a produzir consequências cada vez mais graves.

Fenômenos como Trump, portanto, não devem ser compreendidos como acidentes, nem como meros reflexos de crises externas, mas como expressões de um processo no qual o próprio campo político foi, ao longo do tempo, permitindo — e, em certa medida, produzindo — as condições para sua emergência, e a pergunta que permanece, diante disso, não é apenas como esses fenômenos surgem, mas o que estamos dispostos a fazer, individual e coletivamente, para deixar de produzi-los, antes que aquilo que hoje ainda nos surpreende se torne, definitivamente, a norma.

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Bolsonaro e o bolsonarismo - Augusto de Franco (Revista Identidade Democrática)

Bolsonaro e o bolsonarismo

E o perigo que atualmente representam para a democracia

Augusto de Franco

Revista Identidade democrática, Nov 22, 2024

Bolsonaro e o bolsonarismo são expressões do populismo-autoritário ou nacional-populismo - dito de extrema-direita - que floresceu mais amplamente na segunda década do século 21. 

Na Itália, inicialmente, com Bepe Grillo e Gianroberto Casaleggio do movimento 5 Stelle, Matteo Salvini com a Lega Nord (e, depois, Lega per Salvini Premier) até chegar à forma, hoje mais moderada, de Giorgia Meloni, do Fratelli d'Italia. 

Na Polônia com os irmãos Lech e Jaroslaw Kaczynski e, depois, com Andrzej Duda, do partido Lei e Justiça. Na Hungria com Viktor Orbán, do Fidesz. Na Turquia, com Recep Erdogan, do partido Justiça e Desenvolvimento. Na França, com Marine Le Pen, da Rassemblement National. No Reino Unido, com Nigel Farage, do Reform UK e o movimento do Brexit. Nos Estados Unidos, com Donald Trump e o movimento MAGA, que colonizou o partido Republicano. Na Alemanha, com Tino Chrupalla e Alice Weidel, com a AFD - Alternativa para a Alemanha. Na Holanda, com Geert Wilders, do Partido para a Liberdade. Na Finlândia, com Riika Purra, do partido Verdadeiros Finlandeses. Em El Salvador com Nayib Bukele, do Nuevas Ideas. Em Israel, com Benjamin Netanyahu, do Likud, em aliança com supremacistas como Bezalel Smotrich do Partido Sionista Religioso e Itamar Ben-Gvir do partido Poder Judaico. Em Portugal, com André Ventura, do Chega. Na Espanha, com Santiago Abascal, do Vox. No Brasil, com Jair Bolsonaro e o movimento olavista-bolsonarista. 

Ocupam posições especiais (com alguns casos ainda em exame): na Índia, Narendra Modi, do Partido do Povo Indiano, com seu projeto autocrático, de fundo mítico-religioso, chamado Bharat; na Argentina, Javier Milei, do Partido Libertário; na Eslováquia, Roberto Fico, do Smer, que embora seja dito de esquerda, virou quase um fantoche de Putin.

Desses todos, estão atualmente no governo apenas nove atores: Orbán, Erdogan, Meloni, Netanyahu, Bukele, Modi, Fico, Milei e Trump (a partir de 2025). 

Quase todos esses foram apoiados ou estimulados por Vladimir Putin, do partido Rússia Unida - que não se enquadra bem como direita ou esquerda.

Pois Putin também apoia ou estimula: a) ditadores de esquerda, ditos socialistas, como Xi Jinping da China, Kim Jong-un da Coreia do Norte, Minh Chính do Vietnam, Díaz-Canel de Cuba, Nicolás Maduro da Venezuela, Daniel Ortega da Nicarágua, Sonexay Siphandone do Laos; b) ditadores islâmicos, como Ali Khamenei do Irã, Bashar al-Assad da Síria; c) ditadores seculares, como Alexander Lukashenko da Bielorrussia, Paetongtarn Shinawatra da Tailândia; e d) neopopulistas ditos de esquerda - não autoritários, mas também não-liberais - como Obrador e Sheinbaum do México, Xiomara e Manuel Zelaya de Honduras, Gustavo Petro da Colômbia, Lula da Silva do Brasil, Cyril Ramaphosa da África do Sul e, talvez, Prabowo Subianto da Indonésia.

Pode-se dizer que Bolsonaro surfou na onda do populismo-autoritário, mas que ele - em si - é apenas um oportunista eleitoreiro reacionário, um passadista saudoso da ditadura militar e de seus métodos truculentos e anacrônicos. Não fosse o olavismo, o bolsonarismo não teria nenhuma substância ideológica considerável (o que era a opinião do próprio Olavo de Carvalho).

O fato de Bolsonaro e seus seguidores, civis e, sobretudo, militares, tramarem um golpe de Estado à moda antiga, com fechamento de instituições pela força bruta e, ao que se diz, planejamento de assassinato de representantes eleitos, não se coaduna com o comportamento da imensa maioria dos populistas-autoritários atuais, listados acima. Seus métodos para chegar ao poder e nele se manter são outros, por erosão democrática, com o desmonte dos sistemas de freios e contrapesos das democracias que parasitam.

O golpe bolsonarista, embora tenha sido planejado e intentado, tinha pouquíssimas chances de se concretizar e perdurar (caso tivesse sucesso). Em primeiro lugar porque não havia força político-militar para tanto (como ficou demonstrado). Em segundo lugar porque a maioria do sistema político - mesmo a sua parcela governista - não o apoiava (porque seria um suicídio para quem vive do jogo eleitoral). Em terceiro lugar porque não haveria apoio internacional para a aventura esdrúxula.

Evidentemente, os golpistas bolsonaristas devem responder pelos seus crimes. Mas essa é uma tarefa da polícia, do ministério público e da justiça e não da política, na medida em que a ameaça de golpe de Estado não existe mais na atualidade. Tratar o assunto como se a ameaça fosse atual e esticar os processos judiciais com o fito de colher vantagens eleitorais em 2026 é a pior coisa que se pode fazer agora. Significa investir, por mais dois anos, na polarização tóxica que está dilacerando a sociedade brasileira.

O "perigo" que o bolsonarismo representa, no curto prazo, é apenas o de seus próceres, antigos ou novos, vencerem as próximas eleições. Mas tirar o PT do poder pelo voto, em eleições limpas, não é golpe de Estado: faz parte do jogo democrático. Tentar impedir isso com artimanhas político-judiciais, restringindo direitos políticos e liberdades civis (como a liberdade de expressão: aparelhando os meios de comunicação profissionais e praticando censura prévia nas mídias sociais), terá como efeito inevitável acelerar um processo de autocratização do nosso regime político.

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Levitsky e os problemas da democracia americana: observações criticas de Augusto de Franco na revista Identidade Democrática

 

Levitsky e a subversão da democracia americana AUGUSTO DE FRANCO SET 24   LEIA NO APP   Publicado simultaneamente em Dagobah. Reproduzimos abaixo o artigo de Steven Levitsky publicado na Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2024. Oportunamente interpolaremos alguns comentários críticos. A começar pela crítica ao título, que repete a perigosa narrativa de "salvar a democracia". Depois vem toda essa conversa sobre maioria e minoria, que parece deslocada já que a democracia não é o regime da maioria e sim o regime de qualquer-um (inclusive das múltiplas minorias - e não só as raciais, que merecem todo o destaque no texto). Por último, Levitsky parece não levar em conta o histórico da democracia americana: ao contrário do que se repete nos bancos escolares, nas academias e na imprensa, os EUA foram retardatários no processo de democratização do mundo: foram o último país a entrar na primeira onda de democratização (que vai de 1849, com a Suíça, até 1921, com os EUA e o Canadá). Até 1920 os EUA eram uma autocracia eleitoral (usando aqui a classificação adotada pelo V-Dem); só viraram uma democracia eleitoral em 1921 e uma democracia liberal em 1969. Sim, embora os EUA tenham adotado um regime eleitoral em 1796, juntamente com a Bélgica e a Holanda, sucedendo a França (em 1792) e Inglaterra e Irlanda (em 1790), isso não significa que tivessem sido uma democracia (antes de 1921). Não há como comparar os EUA com países de "tradição" democrática mais longa, cujos regimes já surgiram como democracias liberais: a Suíça em 1849, a Austrália em 1858, a Bélgica em 1897, a Dinamarca em 1902, a Noruega em 1906, a Nova Zelândia em 1913, a Holanda em 1918 e a Inglaterra em 1919 - para citar todos os exemplos. Além disso, os EUA tanto acumularam, quanto dilapidaram, capital social, numa velocidade espantosa. As bases sociais da democracia tocqevilliana foram solapadas pela centralização em Washington, pela recorrência aos tribunais para resolver dilemas banais da vida coletiva, pelo complexo científico-industrial-militar e, é claro, pelas guerras. Trump e o MAGA são uma consequência da dilapidação. Por ora, vamos ao artigo. A subversão da democracia americana Steven Levitsky, Folha de S. Paulo (23/09/2024) A democracia dos Estados Unidos enfrenta hoje uma ameaça ainda maior que quando escrevemos "Como as Democracias Morrem", há seis anos. Em 2020, Donald Trump se tornou o primeiro presidente da história dos EUA a tentar roubar uma eleição e impedir a transferência pacífica de poder. Porém, ao contrário do que aconteceu no Brasil, as instituições americanas não conseguiram responsabilizar Trump. Por isso, ele está concorrendo à Presidência mais uma vez e tem boas chances de vencer. Trump tem sido transparente sobre o que tentará fazer se voltar ao poder. Ele nos diz que usará o Departamento de Justiça para investigar e processar seus rivais, perseguirá a imprensa independente, usará o Exército para reprimir protestos e ordenará a deportação de 15 a 20 milhões de pessoas. Nosso novo livro - Como salvar a democracia, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2023) - tenta entender por que a democracia americana chegou ao ponto de ruptura. Argumentamos que os EUA estão passando por uma transição inédita — uma transição para uma democracia verdadeiramente multirracial na qual uma maioria branca cristã, anteriormente dominante, está perdendo seu status dominante. Isso desencadeou uma reação autoritária entre uma minoria de americanos. Isso, no entanto, não é tudo: a Constituição exacerbou o problema ao dar poder a essa minoria autoritária. Vejamos cada um desses problemas. A democracia americana está em crise porque um dos seus dois principais partidos não está mais comprometido com as regras do jogo democráticas. Os partidos que estão comprometidos com a democracia devem fazer três coisas. Em primeiro lugar, devem aceitar os resultados das eleições, ganhando ou perdendo. Em segundo lugar, devem rejeitar inequivocamente o uso da violência. Em terceiro lugar, devem romper com os extremistas antidemocráticos. O Partido Republicano violou todos esses três princípios desde 2020. Donald Trump não foi apenas o primeiro presidente da história dos EUA a tentar anular uma eleição, já que a maior parte do Partido Republicano o apoiou. Os políticos republicanos também começaram a flertar com a violência. Trump e seus aliados abraçaram a insurreição de 6 de janeiro como heróis. Em 2022, o jornal The New York Times encontrou mais de cem anúncios republicanos em que os candidatos ostentavam ou disparavam armas. Não me lembro de nenhum outro grande partido em qualquer democracia estabelecida em que os candidatos abraçam a violência tão abertamente. Por fim, os republicanos se recusam a romper com as forças antidemocráticas. Líderes não conseguem matar uma democracia sozinhos — eles precisam de cúmplices entre os políticos mainstream. Esses são o que o cientista político Juan Linz chamou de democratas semileais. Eles se parecem com os políticos comuns, mas diferem na forma como respondem às ameaças autoritárias em seu próprio campo político. Quando extremistas antidemocráticos surgem em seu próprio campo, os democratas leais fazem três coisas: primeiro, condenam publicamente o comportamento antidemocrático; segundo, expulsam os extremistas antidemocráticos de suas fileiras, se recusando a indicá-los ou a apoiar suas candidaturas; terceiro, unem forças com rivais pró-democracia de todo o espectro político para isolar e derrotar os extremistas antidemocráticos. Os democratas semileais não fazem nada disso. Em vez de repudiar publicamente o comportamento antidemocrático em seu próprio campo, eles minimizam ou justificam esse comportamento — ou simplesmente permanecem em silêncio. Em vez de expulsar os extremistas antidemocráticos, os toleram ou os acomodam. O que é crucial, os semileais se recusam a trabalhar com rivais ideológicos para derrotar os extremistas antidemocráticos, mesmo quando a democracia está em jogo. Uma lição evidente dos colapsos democráticos na Europa nos anos 1930 e na América do Sul nas décadas de 1960 e 1970 é que, quando os principais políticos de centro-esquerda ou centro-direita flertam ou cooperam com extremistas antidemocráticos, as democracias têm problemas. A semilealdade está agora disseminada no Partido Republicano. Os líderes republicanos sabiam que Trump havia perdido a eleição de 2020 e muitos deles estavam preocupados com seu comportamento antidemocrático às vésperas do 6 de Janeiro, mas eles viabilizaram a invasão do Capitólio mesmo assim. Eles o protegeram ao recusar o impeachment e a condenação de Trump, bloquearam a criação de uma comissão independente para investigar a insurreição de 6 de janeiro e são quase unânimes em apoiar sua candidatura presidencial neste ano. Por que isso está acontecendo? Por que um partido dominante como o Republicano poderia se afastar da democracia? Argumentamos que se trata de uma reação à democracia multirracial. O primeiro obstáculo: o ressentimento branco Para a democracia funcionar, os partidos políticos precisam ser capazes de tolerar a derrota. Isso geralmente acontece quando acreditam que têm chance de ganhar no futuro e que a derrota não trará consequências desastrosas. Contudo, quando os partidos ou seus apoiadores percebem que a derrota representa uma ameaça existencial, eles se radicalizam e, muitas vezes, se voltam contra a democracia. No capítulo 3 do nosso livro, mostramos como isso aconteceu com a virada autoritária dos democratas sulistas durante a reconstrução pós-Guerra Civil, o primeiro experimento dos EUA com a democracia multirracial que trouxe uma ampla emancipação dos negros. Os afro-americanos eram maioria ou quase maioria na maior parte dos estados do Sul. A emancipação deles, portanto, aterrorizou os democratas e seus apoiadores. O sufrágio dos negros não só ameaçava o domínio eleitoral dos democratas do Sul como também ameaçava toda a ordem racial. Para muitos sulistas brancos, isso parecia uma ameaça existencial: eles se lançaram à violência e ao autoritarismo. Como declarou um democrata da Carolina do Norte: "Não podemos superar os negros numericamente. Então, temos que superá-los trapaceando, somando mais votos ou atirando neles". Foi isso o que fizeram. Os democratas usaram o terror da violência e a fraude eleitoral para tomar o poder em todo o Sul. Em seguida, se entrincheiraram no poder por meio do registro de eleitores condicionado ao pagamento de impostos, de testes de alfabetização e de outras medidas para acabar com o direito de voto dos afro-americanos. Sem aceitar a derrota, os democratas eliminaram o direito ao voto de quase metade da população, dando início a quase um século de governo autoritário no Sul. Tememos que algo semelhante esteja acontecendo com o Partido Republicano hoje. As raízes desse fenômeno estão nas reformas por direitos civis da década de 1960, a segunda experiência dos EUA com a democracia multirracial. A revolução dos direitos civis gerou uma boa dose de ressentimento entre os eleitores brancos, principalmente no Sul, onde eram majoritariamente democratas. O Partido Republicano era minoritário na década de 1960, mas o ressentimento branco a respeito dos direitos civis criou uma oportunidade de expansão da sua base. Os políticos republicanos calcularam que, se conseguissem conquistar os eleitores brancos revoltados, poderiam se tornar o partido majoritário e, durante uma geração, apelaram para o ressentimento branco. Começando com Goldwater na década de 1960 e continuando com Nixon e Reagan, os republicanos miraram em eleitores brancos cristãos conservadores. Funcionou. Os sulistas brancos deixaram de ser majoritariamente democratas e passaram a ser majoritariamente republicanos. O Partido Republicano virou o partido dos cristãos brancos. Como o país ainda era predominantemente branco e cristão nas décadas de 1970 e 1980, se tornar o partido dos eleitores brancos e cristãos ajudou a fazer do Partido Republicano majoritário. Os republicanos venceram todas as eleições presidenciais entre 1968 e 1988, com exceção da eleição do Watergate, em 1976. A estratégia, no entanto, acabou enfrentando problemas, porque, enquanto os republicanos se tornavam o partido dos cristãos brancos, o país se tornava menos branco e menos cristão. A porcentagem de americanos que se identificavam como brancos e cristãos caiu de 80% em 1976 para 43% em 2016. Isso representou uma grave ameaça eleitoral para os republicanos. Ficou cada vez mais difícil para um partido esmagadoramente branco e cristão conquistar maiorias nacionais no século 21. Os republicanos não vencem no voto popular para presidente desde 2004. Em 1980, Ronald Reagan recebeu 55% dos votos dos brancos e transformou isso em uma vitória avassaladora. Em 2012, Mitt Romney obteve 59% dos votos dos brancos, mas mesmo assim perdeu a eleição. Quando os republicanos perceberam que estavam vencendo entre os brancos mas perdendo no voto popular, começaram a entrar em pânico. O problema, porém, ia além de perder eleições. Para grande parte da base republicana, a transição dos EUA para a democracia multirracial parecia uma ameaça existencial. Os cristãos brancos não eram um grupo qualquer. Durante dois séculos, eles ocuparam o primeiro escalão das hierarquias sociais, econômicas, políticas e culturais: eram os políticos, os juízes, os CEOs, os reitores das universidades, os editores de jornais e as celebridades da TV. Até meados da década de 1980, todos os presidentes e vice-presidentes, todos os presidentes da Câmara, líderes da maioria no Senado, presidentes da Suprema Corte, governadores, CEOs da Fortune 500 e todas as Miss América eram brancos. Tudo isso está acabando rapidamente agora, bem diante de nossos olhos. O número de políticos negros e latinos do Congresso mais que quadruplicou: de 28 em 1980 para 114 hoje. Pela primeira vez na história, a porcentagem de afro-americanos no Congresso agora é igual à porcentagem de afro-americanos na população em geral. Em 1965, todos os nove ministros da Suprema Corte eram homens brancos. Hoje, apenas quatro dos nove são homens brancos, e só seis dos nove são brancos. A mudança vai além da política. Vemos isso na presença cada vez maior de famílias não brancas e multirraciais em anúncios, na televisão e nos filmes. Vemos isso na crescente rejeição social a atos racistas (pense nos protestos do Black Lives Matter) e nas contestações cada vez maiores (em Redações e salas de aula) a narrativas históricas que minimizam ou ignoram o passado racista dos EUA. Esses passos em direção à democracia multirracial são essencialmente liberais: eles universalizam os direitos individuais básicos. A ideia de que indivíduos de todas as raças devem ter acesso igual ao Estado, ser igualmente protegidos pelo Estado e não ser desproporcionalmente perseguidos, encarcerados ou mortos pelo Estado não poderia ser mais liberal. Desprezar as demandas por direitos iguais como "identitarismo" é, além de enganoso, vergonhoso. Estamos testemunhando um golpe sem precedentes nas hierarquias raciais dos EUA, mas, quando seu grupo está no topo de uma hierarquia social há 250 anos, contestações a essa hierarquia podem parecer uma ameaça. Perder o status social dominante é um acontecimento importante e pode gerar uma sensação de risco existencial. Muitos eleitores de Trump sentem que estão perdendo seu país: eles sentem que o país em que cresceram está sendo tomado deles. Essa sensação de perda tem impulsionado muitos republicanos comuns em direção ao extremismo. Em uma pesquisa realizada em 2021, 56% dos republicanos concordaram com a afirmação de que "o modo de vida tradicional americano está desaparecendo tão rapidamente que talvez seja preciso usar a força para salvá-lo". O segundo obstáculo: instituições contramajoritárias A radicalização dos republicanos representaria uma ameaça menor se os EUA fossem como outras democracias, em que as maiorias eleitorais governam. O trumpismo nunca representou a maioria dos americanos. De fato, pela primeira vez na história, a maioria dos americanos abraça os princípios básicos da democracia multirracial no século 21. A maioria apoiou os protestos do Black Lives Matter em 2020. Mais de 60% dos americanos concordam com a afirmação de que a crescente diversidade social torna os EUA um lugar melhor para se viver. Uma pesquisa recente revelou que mais de 60% acha que escolas devem ensinar às crianças a história do racismo nos EUA, mesmo que isso as deixe desconfortáveis. Isso é muito importante: pela primeira vez, no século 21, os EUA têm uma maioria democrática multirracial. Essa maioria democrática multirracial, contudo, se lançou contra algumas das instituições contramajoritárias mais poderosas do mundo. É importante dizer que algumas instituições contramajoritárias são essenciais para a democracia. A democracia moderna exige a proteção dos direitos das minorias. Como disse o ex-ministro da Suprema Corte Robert Jackson, alguns domínios devem estar "fora do alcance das maiorias". Dois domínios em particular devem permanecer fora do alcance das maiorias. O primeiro são os direitos civis: o direito ao voto, a liberdade de expressão e a liberdade de associação devem ser protegidos dos impulsos da maioria. Um segundo domínio que deve estar fora do alcance das maiorias é o próprio processo democrático. Os governos eleitos não podem usar as maiorias populares ou parlamentares para se entrincheirar no poder, aprovando leis que enfraqueçam os oponentes ou prejudiquem a competição justa, por exemplo. Esse é o tipo de tirania da maioria que vimos na Venezuela e na Hungria. Precisamos de mecanismos para proteger o sistema democrático de maiorias que o subverteriam. Os direitos civis e o direito à competição justa são direitos essenciais das minorias. É por isso que precisamos da Declaração de Direitos dos EUA, do Judiciário independente e de barreiras relativamente altas para reformas constitucionais. Muitas instituições contramajoritárias, porém, não são essenciais para a democracia. Lembre-se: as democracias devem dar poder às maiorias. Portanto, assim como alguns domínios devem ser colocados fora do alcance das maiorias, outros devem permanecer ao seu alcance. As eleições são um deles. Aqueles com mais votos devem prevalecer sobre aqueles com menos votos no processo que determina os ocupantes de cargos políticos — nenhuma teoria de democracia liberal justifica qualquer outro resultado. Outro domínio que deve permanecer ao alcance das maiorias é a legislação: as maiorias eleitorais devem ser capazes de governar. Uma minoria legislativa não deve poder vetar leis apoiadas pela maioria. As instituições que impedem que as maiorias eleitorais ganhem ou governem não são essenciais. Na verdade, são antitéticas à democracia. Acontece que os EUA têm um número incomum de instituições contramajoritárias antidemocráticas: o Colégio Eleitoral, um Senado com representação extremamente desproporcional, a obstrução ("filibuster") no Senado e uma Suprema Corte com grandes poderes e composta de ministros com mandato vitalício. Essas instituições começaram a subverter a democracia dos EUA. As concessões outorgadas a estados escravocratas e pequenos na Convenção Constitucional de 1787 criaram um viés no nosso sistema político — territórios poucos populosos têm representação excessiva. O Colégio Eleitoral os favorece, o Senado os favorece fortemente e, como o Senado aprova os indicados para a Suprema Corte, a Suprema Corte também é enviesada na direção dos estados pouco populosos. Esse viés rural sempre existiu, mas nunca favoreceu seriamente um partido porque, durante a maior parte da nossa história, os dois principais partidos tinham ramificações urbanas e rurais. Hoje, porém, os partidos estão divididos entre áreas urbanas e rurais, com os democratas estabelecidos em centros metropolitanos e os republicanos em cidades pequenas e na zona rural. Isso dá aos republicanos uma vantagem no Colégio Eleitoral, no Senado e na Suprema Corte. Os republicanos ganharam no voto popular para presidente apenas uma vez desde 1988 e, no entanto, ocuparam a Presidência durante a maior parte do século 21. A maioria popular não foi suficiente para Joe Biden vencer em 2020. O presidente teve de ganhar no voto popular por pelo menos quatro pontos percentuais — se tivesse ganhado por dois pontos, como Lula, Trump teria sido reeleito (Kamala Harris enfrenta o mesmo problema neste ano). O Senado tem uma distorção semelhante. Mesmo que os democratas alcancem 51% ou 52% do voto popular, os republicanos controlarão o Senado. Os democratas venceram a votação popular em todos os ciclos de seis anos desde 2000, mas os republicanos controlaram o Senado por quase metade desse período. Em 2016, os democratas ganharam no voto popular para a Presidência e o Senado e, mesmo assim, os republicanos ocuparam a Presidência e controlaram o Senado. O governo da minoria é um problema exclusivamente americano. Em nenhuma outra democracia estabelecida as minorias partidárias podem impedir as maiorias eleitorais tão consistentemente quanto nos EUA. Por que isso acontece? O excesso de contramajoritarismo era muito comum. A Europa tinha muitas instituições antidemocráticas no século 19 — monarquias, eleições indiretas e órgãos legislativos não eleitos ou com representação desproporcional. Com o passar do tempo, no entanto, outras democracias se desfizeram gradualmente de suas instituições pré-democráticas. A Grã-Bretanha enfraqueceu a Câmara dos Lordes, retirando-lhe o poder de veto. Dinamarca, Suécia, Nova Zelândia e Portugal eliminaram suas câmaras altas não democráticas. Alemanha, Áustria e Bélgica democratizaram seus Senados, os tornando mais proporcionais à população. A Grã-Bretanha, o Canadá, a Austrália, a França e outras democracias estabeleceram regras que permitem que maiorias simples encerrem o debate parlamentar (portanto, não há obstrução por parte da minoria). Todas as democracias europeias e latino-americanas estabeleceram limites de mandato ou idade de aposentadoria para ministros das Cortes Supremas. Todas as demais democracias presidencialistas do mundo se livraram de seus colégios eleitorais. A Argentina foi a última, em 1994. Portanto, outras democracias se tornaram mais democráticas nos últimos cem anos, eliminando instituições dos séculos 18 e 19 que permitiam que as minorias impedissem sistematicamente a ação das maiorias. Somente os EUA mantiveram a maioria de suas instituições pré-democráticas. Democratizar a democracia dos EUA Os EUA são a única democracia presidencial do mundo com um colégio eleitoral. Temos o Senado com representação mais desproporcional do mundo, com exceção da Argentina e do Brasil. Nenhuma outra democracia permite que uma minoria do Congresso vete rotineiramente uma legislação regular apoiada pela maioria, e os EUA são a única democracia estabelecida em que ministros da Suprema Corte têm mandatos realmente vitalícios — todas as demais têm limites de mandato ou idade de aposentadoria obrigatória. Precisamos democratizar a democracia americana. No livro, propomos 15 reformas que dariam poder às maiorias e contribuiriam para deter o governo das minorias, incluindo o registro automático de eleitores, a abolição do Colégio Eleitoral, o fim do "filibuster", um Senado mais proporcional e limites de mandato para os ministros da Suprema Corte. Essas não são reformas radicais — simplesmente colocariam os EUA em linha com outras democracias —, mas são importantes porque, se não tomarmos medidas para fortalecer a maioria democrática multirracial do país, seremos governados por uma minoria autoritária. Os EUA estão em uma encruzilhada. Ou seremos uma democracia multirracial no século 21 ou não seremos uma democracia. Ambos os caminhos estão diante de nós e não há como voltar atrás.