Recebi, a propósito deste meu post:
Como o salario minimo diminui empregos no pais... (10/03/2011)
a seguinte recomendação de leitura do diretor do Instituto Von Mises do Brasil:
A questão do salário mínimo
por Leandro Roque
Instituto Von Mises do Brasil, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
O atual valor do salário mínimo é de R$ 510. O governo planeja elevá-lo para R$ 545. Aumento de 6,9%.
Durante o ano de 2010, a oferta monetária (nesse caso, as cédulas e moedas em poder do público mais os depósitos em conta-corrente) cresceu 18,5%.
Ou seja: o aumento da quantidade de dinheiro na economia foi quase 3 vezes maior que o almejado aumento do salário mínimo.
O que estou querendo dizer com tudo isso?
Antes de mais nada, apenas para deixar claro, é óbvio que não faz absolutamente nenhum sentido econômico o governo sair determinando qual deve ser o valor de qualquer salário. A mão-de-obra é um bem como qualquer outro; e, assim como qualquer outro bem, seu valor deve ser livremente determinado entre seu ofertante e seu demandante.
O governo determinar o valor do salário mínimo é absolutamente igual a qualquer outro controle de preços:
1) Se o valor determinado for alto demais, haverá excesso de oferta de mão-de-obra e escassez de demanda — logo, desemprego.
2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta — logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.
Dito isso, e tendo deixado claro qual o problema com a política de controle governamental do salário mínimo, podemos agora partir para o principal: no Brasil, não faz sentido econômico criticar o valor do salário mínimo, como o fazem alguns liberais.
Explico.
Todo início de ano, quando o governo anuncia qual será o novo valor do mínimo, entidades e grupos liberais protestam dizendo que o aumento do salário mínimo vai gerar desemprego. Embora tal afirmação esteja em si baseada em uma teoria econômica sólida, o fato é que tal protesto é completamente fora de foco, pois ignora o principal e se concentra totalmente no secundário. O problema não é o valor absoluto do salário mínimo, mas sim todos os encargos trabalhistas e sociais que os patrões têm de pagar em conjunto com o salário mínimo.
Deixando de lado a questão da previdência e do aumento nos gastos governamentais que seria provocado pelo aumento do mínimo (tais efeitos não impactam diretamente no que quero dizer aqui), o fato é que, caso os custos empreendedoriais gerados pelo salário mínimo fossem apenas o valor do próprio salário mínimo, então o atual valor seria inócuo. Falando mais claro: se toda a despesa gerada por um empregado para o seu patrão fosse o salário mínimo, então um mínimo de R$ 545 seria totalmente inócuo do ponto de vista de se "elevar o desemprego".
Afinal, como dito, tal aumento no mínimo é 3 vezes menor do que o aumento ocorrido na quantidade de dinheiro na economia.
Quando os liberais atacam o valor do mínimo, eles não apenas fazem um gol contra, como também dão munição aos seus detratores, e com razão. Afinal, R$ 545, hoje em dia, após toda a destruição da moeda que vem sendo feita pelo Banco Central, não representam empecilho algum para contratações.
O que realmente emperra as contratações, o que os liberais realmente deveriam atacar, ao invés do valor absoluto do mínimo, são as regulamentações impostas ao mercado de trabalho, como os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios).
Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 545 gere um custo final total de R$ 1.101 para o empregador.
Assim, imagine uma pequena empresa com 8 funcionários (um lava-jato, por exemplo) que recebem salário mínimo. Caso o salário representasse a despesa total com mão-de-obra, então um aumento de R$ 510 para R$ 545 geraria um aumento de custo de 280 (35 x 8) reais a mais para o patrão. Porém, quando se inclui os encargos sociais e trabalhistas, tal aumento de custo passa a ser de 566 reais — ou seja, um valor maior que o salário mínimo, o que significa que o patrão poderia utilizar esse dinheiro perdido para criar mais um emprego e aumentar a eficiência do seu lava-jato.
São os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade. Criticar o valor de R$ 545, mas sequer mencionar as aberrações acima, mostra desconhecimento da realidade brasileira, além de afastar muita gente da causa liberal — afinal, quem realmente vai levar a sério a afirmação de que R$ 545 por mês vai gerar desemprego em massa?
Caso não houvesse encargos trabalhistas e sociais — dinheiro esse que o governo absorve e destroi —, o salário médio de todos os brasileiros seria logicamente maior.
___________________
P.S.: por favor, não tentem interpretar desse texto mais do que eu disse acima. Em momento algum estou defendendo a existência de salário mínimo; muito menos estou dizendo que o governo está sabendo regulá-lo. Tudo que estou dizendo é que, se é pra atacar a existência de um salário mínimo (e eu acho correto atacar), então que façam a abordagem correta da questão. O principal problema são os encargos; ataquem isso primeiro. Depois, só depois, comentem sobre o atual valor do salário mínimo.
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sábado, 12 de março de 2011
quinta-feira, 10 de março de 2011
Como o salario minimo diminui empregos no pais...
O exemplo é dos EUA, mas o mesmo efeito se observa no Brasil. Se não existisse salário mínimo, o desemprego no Brasil seria mínimo, sem querer fazer ironia involuntária ou parecer cínico. Qualquer economista sincero confirmaria isto...
Paulo Roberto de Almeida
The Minimum Wage and Job Loss from 2006 through 2010
Blog Political Calculations, March 9, 2011
In 2006, the last full year in which the U.S. federal minimum wage was a constant value throughout the whole year, at least before 2010, approximately 6,595,383 individuals in the United States earned $7.25 per hour1 or less.
For 2010, the first full year in which the U.S. federal minimum wage was a constant value through the year since 2006, the U.S. Bureau of Labor Statistics estimates that an average of just 4,361,000 individuals in the United States earned the same equivalent of the current prevailing federal minimum wage of $7.25 or less throughout the year.
In terms of jobs lost, that means that 2,234,383 of the jobs lost in the U.S. economy since 2006 have been jobs that were directly impacted by the series of minimum wage increases that were mandated by the federal government in 2007, 2008 and 2009.
Interestingly, the average number of employed members of the civilian labor force in 2006 was 144,427,000. In 2010, the average number of employed members of the civilian labor force in the U.S. was 5,363,000 less, standing at 139,064,000.
So, in percentage terms of the change in total employment level from 2006 to 2010, jobs affected by the federal minimum wage hikes of 2007, 2008 and 2009 account for 41.8% of the total reduction in jobs seen since 2006.
1 We had originally identified the minimum wage as $7.85, which we've corrected on the chart (the original is here.) We've also made a number of clarifications and other minor numerical corrections, which we've identified in boldface type - our apologies for the errors in the original post!
Paulo Roberto de Almeida
The Minimum Wage and Job Loss from 2006 through 2010
Blog Political Calculations, March 9, 2011
In 2006, the last full year in which the U.S. federal minimum wage was a constant value throughout the whole year, at least before 2010, approximately 6,595,383 individuals in the United States earned $7.25 per hour1 or less.
For 2010, the first full year in which the U.S. federal minimum wage was a constant value through the year since 2006, the U.S. Bureau of Labor Statistics estimates that an average of just 4,361,000 individuals in the United States earned the same equivalent of the current prevailing federal minimum wage of $7.25 or less throughout the year.
Interestingly, the average number of employed members of the civilian labor force in 2006 was 144,427,000. In 2010, the average number of employed members of the civilian labor force in the U.S. was 5,363,000 less, standing at 139,064,000.
So, in percentage terms of the change in total employment level from 2006 to 2010, jobs affected by the federal minimum wage hikes of 2007, 2008 and 2009 account for 41.8% of the total reduction in jobs seen since 2006.
1 We had originally identified the minimum wage as $7.85, which we've corrected on the chart (the original is here.) We've also made a number of clarifications and other minor numerical corrections, which we've identified in boldface type - our apologies for the errors in the original post!
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
A falacia do salario minimo como promotor do crescimento e nivelador das desigualdades
O debate do Salário Mínimo
Blog do Mansueto Almeida
16/01/2011
Acho que vale a pena ler o artigo de autoria do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto, publicado no dia 15 de janeiro na Folha de São Paulo, no qual defende um aumento do mínimo superior a R$ 540. Quando digo que “vale a pena” é porque os argumentos que ele utiliza para defender um salário mínimo maior estão, na minha opnião, equivocados. Vamos aos argumentos e aos contra-argumentos.
(1) “A valorização do salário mínimo foi o principal instrumento que desencadeou o processo de ascensão social no Brasil”.
Bom, acho que isso não é verdade. De 2003 a 2008, 75% do crescimento da renda média do brasileiro vem da renda do trabalho que foi afetada pelo esforço de universalização de educação que fizemos nos anos da década de 1990. Essa mão de obra de maior escolaridade encontrou emprego a partir do boom da criação do emprego formal depois de 2003, quando passamos a gerar mais do que o dobro de empregos formais por ano quando comparado com 2000-2003. O salario mínimo não foi o fator mais importante por trás da ascensão social do Brasil. (ver Neri, 2010)
(2) “O aumento justo do mínimo cria o círculo virtuoso que move a economia do país. Embora com os avanços significativos, o salário está muito aquém do ideal”.
O salario mínimo tem sim um efeito demanda, mas o outro lado dessa politica é uma carga tributária crescente, já que o mínimo tem um elevado custo fiscal. Segundo as projeções oficiais do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento do mínimo tem um impacto fiscal de (líquido da receita previdenciária adicional) de R$ 286,4 milhões. Assim, cada R$ 10 a mais de aumento do mínimo traz um impacto de R$ 2,8 bilhões.
(3) “As centrais apoiam a determinação da presidente de priorizar a erradicação da pobreza. Por esse motivo, defendem o aumento do mínimo para R$ 580, fator estratégico para essa finalidade.”
Essa afirmação também está errada. Estudo do economista do IPEA Ricardo Paes de Barros (ver Barros, 2007) mostra que R$ 1 a mais de bolsa-família tem efeito muito superior ao aumento correspondente do salario mínimo para reduzir a extrema pobreza, pobreza e desigualdade de renda. A diferença é grande. Para os 10% mais pobres, por exemplo o efeito do bolsa-família (no aumento da renda) é mais de dez vezes superior ao mesmo aumento do salário-mínimo.
Nesses dias publico artigo no Valor Econômico onde detalho melhor esses contra-argumentos. Mas para aqueles que querem duas boas leituras sobre o assunto, recomendo os dois textos abaixo:
Barros, R. P. (2007). A Efetividade do Salário Mínimo em Comparação à do Programa Bolsa Família como Instrumento de Redução da Pobreza e da Desigualdade. Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente (volume 2). R. P. Barros, M. N. Foguel and G. Ulyssea. Rio de Janeiro, IPEA. II: 507-549.
Neri, M. C. (2010). The decade of falling income inequality and formal employment generation in Brazil. Tackling Inequalities in Brazil, China, India and South Africa – The Role of Labour Market and Social Policies. OECD. Geneve, OECD: 57-107.
Blog do Mansueto Almeida
16/01/2011
Acho que vale a pena ler o artigo de autoria do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto, publicado no dia 15 de janeiro na Folha de São Paulo, no qual defende um aumento do mínimo superior a R$ 540. Quando digo que “vale a pena” é porque os argumentos que ele utiliza para defender um salário mínimo maior estão, na minha opnião, equivocados. Vamos aos argumentos e aos contra-argumentos.
(1) “A valorização do salário mínimo foi o principal instrumento que desencadeou o processo de ascensão social no Brasil”.
Bom, acho que isso não é verdade. De 2003 a 2008, 75% do crescimento da renda média do brasileiro vem da renda do trabalho que foi afetada pelo esforço de universalização de educação que fizemos nos anos da década de 1990. Essa mão de obra de maior escolaridade encontrou emprego a partir do boom da criação do emprego formal depois de 2003, quando passamos a gerar mais do que o dobro de empregos formais por ano quando comparado com 2000-2003. O salario mínimo não foi o fator mais importante por trás da ascensão social do Brasil. (ver Neri, 2010)
(2) “O aumento justo do mínimo cria o círculo virtuoso que move a economia do país. Embora com os avanços significativos, o salário está muito aquém do ideal”.
O salario mínimo tem sim um efeito demanda, mas o outro lado dessa politica é uma carga tributária crescente, já que o mínimo tem um elevado custo fiscal. Segundo as projeções oficiais do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento do mínimo tem um impacto fiscal de (líquido da receita previdenciária adicional) de R$ 286,4 milhões. Assim, cada R$ 10 a mais de aumento do mínimo traz um impacto de R$ 2,8 bilhões.
(3) “As centrais apoiam a determinação da presidente de priorizar a erradicação da pobreza. Por esse motivo, defendem o aumento do mínimo para R$ 580, fator estratégico para essa finalidade.”
Essa afirmação também está errada. Estudo do economista do IPEA Ricardo Paes de Barros (ver Barros, 2007) mostra que R$ 1 a mais de bolsa-família tem efeito muito superior ao aumento correspondente do salario mínimo para reduzir a extrema pobreza, pobreza e desigualdade de renda. A diferença é grande. Para os 10% mais pobres, por exemplo o efeito do bolsa-família (no aumento da renda) é mais de dez vezes superior ao mesmo aumento do salário-mínimo.
Nesses dias publico artigo no Valor Econômico onde detalho melhor esses contra-argumentos. Mas para aqueles que querem duas boas leituras sobre o assunto, recomendo os dois textos abaixo:
Barros, R. P. (2007). A Efetividade do Salário Mínimo em Comparação à do Programa Bolsa Família como Instrumento de Redução da Pobreza e da Desigualdade. Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente (volume 2). R. P. Barros, M. N. Foguel and G. Ulyssea. Rio de Janeiro, IPEA. II: 507-549.
Neri, M. C. (2010). The decade of falling income inequality and formal employment generation in Brazil. Tackling Inequalities in Brazil, China, India and South Africa – The Role of Labour Market and Social Policies. OECD. Geneve, OECD: 57-107.
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