Sobre a legalidade do Uber e sobre os desvios fiscais dos taxistas - Otacilio Miranda Guimaraes

Reproduzo aqui um debate que tenho seguido pela internet, com esclarecimentos que me parecem amplamente suficientes e adequados sobre a plataforma Uber.
Paulo Roberto de Almeida 

De: Otacilio Miranda Guimarães
Enviada em: sábado, 5 de setembro de 2015 14:50
Para: xxxxxxxxxx
Cc: xxxxxxx
Assunto: Taxis e Uber

Caros...,

A discussão é válida e esclarecedora. Principalmente no Brasil onde qualquer novidade que surja no mercado contrariando interesses de grupos detentores de reservas de marcado, como é o caso dos taxistas, e de grupos políticos que alimentam essas reservas, ganha logo uma legião de críticos contrários às novidades e aos interesses do consumidor, justamente porque essas novidades gestadas em países evoluidos onde se pratica a verdadeira democracia e o autêntico capitalismo visam principalmente atender aos interesses dos consumidores e, por consequência, reduzir o poder nefasto dos grupos que controlam essas reservas de marcado e usufruem de suas benesses em prejuizo dos consumidores.

Quem não sabe deveria saber que os serviços de taxi no Brasil é uma reserva de mercado copiada do sistema americano e controlada por sindicatos que não estão nem ai para o interesse dos consumidores, os que pagam a conta, juntamente com os órgãos públicos controladores do sistema onde a corrupção campeia. Uma licença de um taxi no Brasil custa dez vezes o preço de um carro médio, ou seja, R$ 500 mil reais. O serviço está organizado em empresas ou cooperativas porque a maioria dos motoristas não têm condições de adquirir uma licença, tornando-se portanto um mero escravo do sistema.

Por um daqueles esquemas políticos em que o Brasil é PHD, os veículos destinados a taxi foram isentados de quase todos os impostos e os motoristas idem, porque como não dão recibo do serviço prestado jamais pagam o imposto de renda, que seria o único que tal serviço geraria para beneficiar o estado. Percebe-se, pelo exposto, que os maiores prejudicados no caso são os usuários dos serviços de taxi e o estado que não arrecada o que deveria, e os maiores beneficiários os organizadores do esquema e os donos dos taxis. Mesmo os taxistas particulares são os principais beneficiários do esquema porque compram seus carros praticamente sem impostos e não pagam imposto de renda, pois jamais declaram o que realmente faturam. Tal esquema gera votos em profusão.

Este é o esquema vigente no Brasil. Agora vamos ao Uber.

É uma empresa norte americana fundada por pessoas dedicadas à inovação que visam facilitar a vida das pessoas e tornar mais econômicas suas atividades. Como está sediada nos Estados Unidos, com certeza não é clandestina e paga todos os impostos exgidos naquele país. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos os fora da lei ou estão na cadeia ou foragidos. Portanto, o UBER é um negócio perfeitamente dentro da lei americana e internacional. Sugiro que acessem o site para ver como funciona o serviço:

https://www.uber.com/pt/about

Os motoristas que aderem aos serviços da Uber compram seus carros pagando todos os escorchantes e imorais impostos cobrados pelo governo brasileiro e também o imposto de renda, uma vez que o pagamento das corridas é feito com cartões de crédito e portanto não podem ser escondidos da receita, como fazem os taxistas brasileiros e de outros países assemelhados.

O Uber também tem uma vantagem em relação aos serviço de taxi tradicional, ou seja, o usuário escolhe o tipo de veículo em que quer se locomover, que pode ser um carro simples ou outro de alto luxo. Com a comodidade de pagar com seu cartão de crédito, coisa rara entre os serviços de taxi brasileiros. E pode chamar um carro da Uber pelo celular de onde estiver, sem precisar ficar procurando nas ruas um taxi que sempre demora de aparecer, quando aparece em determinados horários.

Diante das pressões promovidas pelos incomodados por esta magnífica inovação, o CADE foi consultado e deu a apinião que pode ser vista clicando aqui:

http://www.expressomt.com.br/economia-agronegocio/cade-diz-que-nao-ha-razao-economica-para-138643.html

Quanto a achar que o serviço precisa de uma regulamentação legal, o serviço já é legal porque se trata de uma empresa norte americana e funciona no mundo inteiro sem ferir as normas legais de nenhum país. A Uber não precisa pagar impostos no Brasil, quem tem que pagar são os seus contratados no país. E já o fazem. Nos Estados Unidos, onde está sua sede, com certeza paga todos os impostos sem recorrer as manhas brasileiras para sonegar.

E uma última informação: o valor de mercado da Uber hoje é de aproximadamente U$ 51 bilhões de dólares depois que a Microsoft resolveu investir na empresa. Vejam  aqui:

http://www1.folha.uol.com.br/tec/2015/07/1663191-microsoft-investe-no-uber-e-eleva-a-empresa-a-valor-recorde-diz-jornal.shtml

Quer queira ou não, e sempre não quer, o Brasil é empurrado para a frente pelas inovações que chegam de fora. O negócio no Brasil é a mandioca, sua  maior invenção tecnológica, segundo nos informou sua sapiens presidenta! Smiley piscando

Espero ter contribuido positivamente para o debate.

Abraços...,

Otacílio