Decisão do STF está longe de ser a última: entenda todas as acusações contra Lula na Justiça
Por BBC-, 3 abril, 2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera conseguir a liberdade, ao menos temporariamente, após a análise do seu pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.
Mas, independentemente do resultado, o petista ainda tem pela frente uma série de batalhas judiciais, em múltiplos processos.
O pedido de habeas corpus se refere à condenação do petista a doze anos e um mês de prisão, em segunda instância, no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Esse é o processo mais avançado contra Lula. Além desse, há diversos outros em andamento.
Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, Lula é réu em outras duas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma delas é relacionada a um sítio em Atibaia e a outra à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista.
Ainda há quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, referentes às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.
São referentes às acusações de tráfico de influência junto ao BNDES para favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, tráfico de influência na compra de caças pelo governo brasileiro, corrupção passiva na suposta venda de uma medida provisória que beneficiou montadoras, e obstrução de Justiça pela suposta tentativa comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras.
Além das seis ações no Paraná e no Distrito Federal, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de “quadrilhão do PT”.
Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
A defesa de Lula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos. Já o resultado da análise do STF nesta quarta-feira pode indicar a temperatura das próximas disputas judiciais a serem enfrentadas por Lula.
Operação Lava Jato
Imóveis em São Paulo e São Bernardo do Campo
Acusação: Corrupção e lavagem de dinheiro.
Onde está? Justiça Federal do Paraná, juiz federal Sérgio Moro.
O que está em julgamento: Suposta compra pela Odebrecht de um terreno em São Paulo que seria usado para a construção de uma sede para o Instituto Lula (R$ 12,4 milhões), e de um apartamento em São Bernardo do Campo (R$ 504 mil), vizinho à residência do petista e que seria usado por sua família.
Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis teriam sido recebidos como propinada empreiteira.
Em depoimento para Moro, Marcelo Odebrecht, afirmou que foi procurado por intermediários de Lula para viabilizar a compra do terreno para o Instituto. Segundo o empreiteiro, que também é réu nesta ação, o valor teria sido debitado de uma conta de propinas de R$ 300 milhões, destinada pela Odebrecht ao ex-presidente.
Já o apartamento foi comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Lava Jato, e depois alugado ao petista por um contrato no nome de sua mulher.
A PF ressalva que nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.
Status: os réus já foram interrogados, entre eles o próprio Lula, em 13 de setembro de 2017. Agora, foi solicitada perícia nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht.
O que diz a defesa de Lula? A defesa de Lula diz que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um “delírio acusatório”.
Na segunda-feira, a defesa de Lula afirmou ainda que o material fornecido pela Odebrecht e que é usado na acusação teria sido adulterado, segundo três laudos diferentes, e que deve, portanto, ser desconsiderado.
Operação Lava Jato
Sítio de Atibaia
Acusação: Corrupção e lavagem de dinheiro.
Onde está? Justiça Federal do Paraná, com o juiz federal Sérgio Moro.
O que está em julgamento: Em maio de 2017, Lula foi denunciado no caso do sítio usado pela família do petista em Atibaia (SP). O petista é acusado de “diversos crimes” de corrupção passiva e lavagem, segundo a Procuradoria. A denúncia foi acolhida por Moro em agosto do ano passado.
O sítio está registrado no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho de Lula, mas teria sido reformado com propina recebida pelo ex-presidente para “seu benefício próprio”, pagas “ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”, dizem os procuradores.
Na acusação, o Ministério Público Federal voltou a afirmar ainda que o petista é “o proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia“. Há indícios de que Suassuna e Bittar, diz a denúncia, “serviram apenas para ocultar o fato de que a propriedade foi adquirida em benefício de Lula”.
Outras 12 pessoas, incluindo os empresários José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido com Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Bumlai, amigo do petista, também foram denunciadas.
Segundo os procuradores, parte da propina paga pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras foi usada para adequar o sítio “às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva” – são citados R$ 870 mil que teriam vindo da Odebrecht e da OAS e R$ 150 mil da Schahin.
Status: as testemunhas de acusação foram ouvidas, faltam as testemunhas de defesa. Lula ainda precisará prestar um novo depoimento a Moro, referente a esta ação.
O fatiamento dos depoimentos ocorre porque o MPF ofereceu diferentes denúncias, em separado, o que foi aceito por Moro, paraevitar o “agigantamento” do processo. Não há data marcada para o depoimento.
O que diz a defesa de Lula? Também nessa ação penal, a defesa do ex-presidente diz que não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento.
Operação Janus
BNDES, Odebrecht e Angola
Acusação: Corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
O que está em julgamento: Lula foi acusado pela Procuradoria da República do Distrito Federal de usar sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos sediados em Brasília para favorecer a empreiteira Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola.
Segundo a denúncia, a Odebrecht teria repassado cerca de R$ 30 milhõesà empresa de um sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues, em contrapartida por ter sido contratada pelo governo angolano.
Status: Processo aguarda manifestação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Não há previsão para julgamento.
O que diz a defesa de Lula? Em depoimento à PF, Lula diz que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”. A defesa diz ainda que Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES.
Operação Zelotes
Compra de caças e edição da MP 627
Acusação: Tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
O que está em julgamento: As acusações envolvem “negociações irregularesque levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627″.
Segundo a Procuradoria da República no DF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, já na condição de ex-presidente, “integrou um esquemaque vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar” algumas empresas.
Em troca, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos de uma das empresas, a M&M, teria repassado ao filho mais novo de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Status: Fase de interrogatórios. Depoimento de Lula está marcado para 21 de junho.
O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente classificaram a denúncia como “fruto de um novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lulae prejudicar sua atuação política”.
“Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação debenefícios fiscaisrelativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014″, afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americanono Brasil”, acrescentaram.
Operação Zelotes
Edição da MP 471
Acusação: Corrupção passiva.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
O que está em julgamento: Lula é acusado de, supostamente, ter editado a Medida Provisória 471, de 2009 (no segundo mandato do petista), para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina. A MP prorrogou incentivos fiscais para montadoras instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até o final de 2015.
“Lula, na condição de presidente da República, e Gilberto Carvalho, na condição de chefe de gabinete da Presidência da República, aceitaram promessa de vantagem indevida – R$ 6 milhões para arrecadação ilegal de campanha eleitoral do PT”, feita por empresários do setor automobilístico, afirma a denúncia da Procuradoria da República do Distrito Federal, de setembro de 2017, aceita pela Justiça logo em seguida.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a MP 471, em 2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, continua a denúncia.
Status:Fase de apresentação das respostas das defesas.
O que diz a defesa de Lula?Procurado pela BBC, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto. Na época da denúncia, a defesa de Lula negou as acusações e afirmou que o ex-presidente jamais praticou ato de corrupção.
Operação Lava Jato
Compra de silêncio de ex-diretor da Petrobras
Acusação: Obstrução de Justiça.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, juiz federal Ricardo Augusto Leite.
O que está em julgamento: Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que se tornou um dos delatores do esquema de corrupção envolvendo a estatal.
A acusação tem origem na prisão do ex-senador do PT Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, após ser gravado negociando a compra do silêncio de Cerveró. Em delação premiada, Delcídio implicou o ex-presidente Lula no caso.
A denúncia foi feita, inicialmente, pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em abril de 2016. Posteriormente, o caso foi encaminhado à primeira instância.
Mas, em setembro de 2017, o procurador da República Ivan Marx, da Justiça Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição de Lula, alegando não haver provas. “Delcídio mentiu ao atribuir a Lula a coordenação desse esquema de pagamento de valores pela compra do silêncio de Cerveró”, considerou Marx.
Status: Aguardando sentença.
O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente dizem que Lula “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.
Segundo eles, “a acusação se baseia exclusivamente em delação premiadade réu confesso e sem credibilidade (Delcídio Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar”.
“Quadrilha do PT” e nomeação de Lula como ministro – denúncias da Procuradoria-Geral da República
Acusação: Organização criminosa e obstrução da Justiça.
O que diz a denúncia?Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou por suspeita de integrar organização criminosaos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de quatro ex-ministros, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
No mesmo mês, Janot também denunciou Lula e Dilma por obstrução de Justiçapela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
Para a PGR, os acusados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, entre 2002 (ano em que Lula concorreu e venceu as eleições presidenciais) e 2016 (ano do impeachmentde Dilma Rousseff).
“Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”, diz a denúncia.
“Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de (Antonio) Palocci (que foi ministro da Fazenda do governo Lula), para que novas negociações ilícitasfossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina”, completa o texto.
Status: Em março deste ano, o Ministro do STF, Edson Fachin, enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal a denúncia de que Lula integrava organização criminosa.
O motivo é que o ex-presidente não ocupa cargo público e não tem foro privilegiado. A Justiça Federal do DF ainda não se manifestou sobre o caso – procurada pela BBC, não passou mais informações.
O que diz a defesa de Lula? Procurado pela BBC, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto.
Em manifestação anterior, a defesa de Lula disse que a “denúncia é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa”.
Ciberia // BBC
