A heranca maldita dos companheiros: destruindo companhias estatais

O proprio patrimônio deles, certo? Ou, o que eles gostariam de meter a mão, ao que parece...

Os companheiros estão atirando no próprio pé?

Assim é, se lhes parece...

Paulo Roberto de Almeida 

Interferência do governo custou mais de R$ 180 bilhões a estatais brasileiras

• Autor: Comunicação Millenium
 
• em Blog
 
• 10/03/2014
 
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Nos últimos três anos, Petrobras perdeu 60% de seu valor de mercado, enquanto Eletrobras encolheu 63%

Em 2008, o valor de mercado da Petrobras era cinco vezes superior à da colombiana Ecopetrol. No ano passado, as duas empresas chegaram a valer o mesmo na bolsa. Enquanto a petrolífera vizinha praticamente manteve o seu valor de mercado nos últimos três anos, a estatal brasileira encolheu US$ 137 bilhões, ou 60% desde o fim de 2010. Em reais a Petrobras valia R$ 380,24 bilhões e passou a valer R$ 214, 68 bilhões, um tombo de 43%. Ainda mais acelerada foi a desvalorização da segunda maior empresa controlada pelo governo, excluídos os bancos. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, a Eletrobras viu seu valor de mercado em reais cair 63%: de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica. Juntas as duas perderam R$ 182,16 bilhões.

A perda de valor das estatais federais ao longo dos últimos anos, segundo especialistas, resulta principalmente da interferência política na gestão das companhias, o que contribui para o enfraquecimento do mercado de ações brasileiro, onde as duas sempre tiveram boa parte dos negócios. O governo tem exigido das estatais elevados investimentos a curto prazo e, ao mesmo tempo, permite que as dívidas brutas dessas duas empresas disparem, avaliam especialistas. Mas o principal problema, segundo eles, é a limitação das receitas obtidas pelas companhias.

— A Petrobras é alvo de manipulações, tendo os reajustes (dos combustíveis) limitados para colaborar com a inflação, e, no caso da Eletrobras, só um louco compra ações da empresa hoje, com essa confusão sobre as dívidas da empresa após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas — diz Paulo Feldmann, pesquisador de Economia das Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) e ex-presidente da Eletropaulo.

Analistas apontam a frequência cada vez maior do uso dessas empresas para fins fiscais e monetários pelo governo, o que enfraquece a gestão das companhias e sua sustentabilidade a longo prazo.

— O governo Dilma Rousseff adotou uma estratégia de uso mais intenso das estatais, forçando interesses do governo, mais ou menos como era feito no período militar e na década de 80, com o uso delas para controlar preços — diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e co-autor do livro “A reinvenção do capitalismo de Estado: a evolução do Leviatã”, a ser lançado.

“Ninguém sabe a conta”

Lazzarini destaca que é compreensível que um governo use as estatais para imprimir determinados rumos à economia nacional. Ele diz, porém, que a falta de transparência quanto às recentes atitudes acaba por turvar a visão do mercado sobre as companhias. Representantes de acionistas minoritários nessas empresas frequentemente reclamam que, muitas vezes, a gestão da macroeconomia prevalece sobre o interesse próprio das estatais. Exemplos disso seriam o freio no aumento dos preços dos combustíveis, e a adesão da Eletrobras, no ano passado, à proposta de renovação de concessões mediante redução de receitas, rejeitada por outras estatais de gestão estadual.

— Houve enorme aparelhamento dessas máquinas e, nisso, você levou para dentro delas o que pensávamos que já tinha acabado, que é o modelo patrimonialista, no qual se confunde interesse do Estado com interesse das pessoas no poder — diz o economista José Matias-Pereira, professor da UnB e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Esses economistas lembram que, assim como o controle do preço dos combustíveis afeta negativamente os resultados da Petrobras, a redução de 20%, em média, das tarifas elétricas em 2013 enterrou os planos de expansão da Eletrobras para o exterior e qualquer alusão à meta de transformá-la na “Petrobras do setor elétrico”.

— A pergunta é: quanto custa essa maneira de se combater a inflação pelas estatais? Custa caro e ninguém sabe a conta. Na minha opinião, elas viraram autarquias, apêndices do Tesouro Nacional. O interesse do controlador soa tão mais alto, que a ação de produção fica no segundo plano — afirma o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV.

Matias-Pereira destaca que, mesmo com seus caixas combalidos, as estatais têm sido forçadas pela União a elevar o volume de investimentos federais, o que acaba resultando na disparada do endividamento dessas empresas. Nesse esforço, o volume de investimento das estatais em 2013 foi recorde, de R$ 113,5 bilhões, segundo o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Mesmo assim, o setor de energia, onde Petrobras e Eletrobras lideram os recursos, deveria responder por quase a metade do PAC 2, o que não ocorre na prática.

— Em 12 meses, o endividamento da Petrobras cresceu R$ 68 bilhões. Isso é um sinal financeiro de como a empresa está agravando a sua situação — disse.

Segundo os cálculos de Roberto Afonso, a partir de dados do Dest, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) no ano passado (0,09% para Eletrobras e 0,62% para Petrobras). Para efeito de comparação, ele lembra que o superávit primário do governo central foi de 1,57% do PIB em 2013:

— Se ainda estivessem computadas dentro do setor público (como ocorreu no passado), as duas empresas consumiriam quase a metade do superávit primário feito pela União — afirma Afonso.

Ele diz ainda que as duas empresas investiram 2,2% do PIB no ano passado, segundo o Dest, mas, para isso, tomaram 1,58% do PIB em operações de crédito. Como as estatais estão sendo chamadas a puxar os investimentos em infraestrutura, logo acabam se endividando e gerando déficits, avalia o pesquisador do Ibre/FGV.

— Para investir, elas estão precisando se endividar cada vez mais e isso acaba por deprimir a avaliação de mercado dessas empresas, que, aliás, já gastaram 0,28% do PIB com juros. A decisão de se endividar segue apenas o interesse do governo, por isso não faltam ações na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando isso — afirmou Afonso.

Procurado, o Dest informou em nota que “não se manifesta sobre valores de mercado de empresas de capital aberto, cuja controladora é a União, por sua condição de coordenadoria e governança das estatais.” O Dest diz ainda que as empresas têm seus próprios canais de relação com investidores e prestam contas à CVM.

A Petrobras não comentou o teor da reportagem. A Eletrobras, em nota, informou que, quanto à desvalorização das ações, é preciso levar em conta que, em janeiro de 2010, foi aprovada a forma de pagamento dos dividendos relativos a exercícios sociais de 1979 a 1984, 1989, 1996 e 1998, no valor total de cerca de R$ 10 bilhões, dividendos estes que estavam embutidos no valor das ações daquele período. Segundo a Economatica, porém, seus cálculos já são ajustados conforme o pagamento de proventos, como dividendos.

A Eletrobras informa ainda que, em setembro de 2013, apresentava dívida líquida positiva, com saldo de cerca de R$ 1 bilhão a receber de financiamentos feitos pela companhia. O próximo balanço da empresa será publicado no dia 27. Este ano, a empresa ainda terá o impacto desfavorável da escassez de chuva que já se refletiu nas ações do setor elétrico na Bovespa pelo temor do racionamento.

Feldmann, da USP, defende que o governo tire as ações de Petrobras e Eletrobras do mercado, para preservar os investidores das possíveis manipulações.

Fonte: O Globo

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• INTERVENCIONISMO

Amizades ditatoriais dos companheiros - Percival Puggina

Se eles não tem um mínimo de vergonha por admirar ditadores, deve ser porque gastariam de ser iguais a eles, não é mesmo? Só não são porque não podem, não porque não queiram...

Paulo Roberto de Almeida 

Não é o Brasil, senhores!

• Autor: Percival Puggina
 
• em Artigos, Estado de Direito, Liberdades Individuais
 
• 10/03/2014
 
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Dize-me a quem admiras. E eu te direi que isso me basta. Muito tem sido escrito sobre as afeições do governo brasileiro no cenário internacional. Eu mesmo já escrevi sobre a carinhosa saudação de Lula na 10ª Reunião do Foro de São Paulo, em Havana, no ano de 2001: “Obrigado, Fidel, por vocês existirem!”. E, não satisfeito com tão derretida manifestação de afeto, Lula arredondou o discurso com esta faiscante pérola: “Embora o seu rosto esteja marcado por rugas, Fidel, sua alma continua limpa porque você não traiu os interesses do seu povo”. Que coisa horrível! E note-se: é uma adoração coletiva. Interrogue qualquer membro do governo sobre violações de direitos humanos, prisões de dissidentes, restrições às liberdades individuais na ilha dos Castro. Verá que ele, imediatamente, passa a falar de ianques em Guantánamo. Essa afinidade entre nossos governantes e os líderes cubanos é carnal, como unha e dedo. Quando se separam, dói. Noutra perspectiva, parece, também, algo estreitamente familiar.

Filial, como quem busca a bênção do veterano e sábio pai, fraternal na afinidade dos iguais, e crescentemente paternal, pelo apoio político, moral e financeiro à velhice dos dois rabugentos ditadores caribenhos. E haja dinheiro nosso para consertar o estrago que a dupla já leva mais de meio século produzindo.

Um pouco diferente, mas ainda assim consistente e comprometida, solidária e ativa, a relação do nosso governo com o delirante Hugo Chávez e seu fruto Maduro. Ali também se estendeu _ e estendida permanece, resolutamente disponível _ a mão solidária do governo brasileiro. Pode faltar dinheiro para as penúrias humanas do nosso semiárido, para um tratamento menos indigno aos aposentados e pensionistas do país, para os portos e aeroportos nacionais, mas que não faltem recursos para pontes, portos e aeroportos na Venezuela e em Cuba. Parece, também, que entramos num infindável ano bíblico de perdão de dívidas. Onde houver um tiranete africano ou ibero-americano em necessidade, lá vai o Brasil rasgar seus títulos de crédito. Quando foi deposto o virtuoso Fernando Lugo, com suas camisas tipo clergyman adornadas com barras verticais que lembravam estolas, nosso governo experimentou tamanha dor, que preferiu perder a amizade dos paraguaios. A parceria se reuniu, expulsou o Paraguai do Mercosul e importou, não a Venezuela, mas o folclórico Hugo Chávez.

Eu poderia falar sobre o silêncio do Brasil em relação ao que a Rússia está fazendo na Crimeia. Aliás, haveria muito, mas muito mais, do mesmo. Mas isso me basta. Percebam os leitores que, em todos os casos, a reverência, o apreço, a dedicação fluem para as pessoas concretas dos líderes políticos, membros do clube, e não para os respectivos povos. Não são os cubanos, mas os Castro. Não são os venezuelanos, mas os bolivarianos Chávez e Maduro. Não eram os paraguaios, mas Lugo. Não são os bolivianos ou os nicaraguenses, mas Evo e Ortega. Não são os povos africanos, mas seus ditadores. Há algo muito errado em nossa política externa. Tão errado que me leva a proclamar: não é o Brasil, senhores, mas é Lula, Dilma e seus companheiros!

Isso me basta. No entanto, ocorre-me uma investigação adicional e para ela eu peço socorro à memória dos meus leitores: você é capaz de identificar uma nação ou um estadista realmente democrático, uma democracia estável e respeitável, que colha dos nossos governantes uma consideração minimamente semelhante à que é concedida nos vários exemplos que acabo de citar? Pois é, não tem.

Fonte: Zero Hora, 09/03/2014

A frase do dia (ou da noite): John Lukacs

History does not repeat itself, even though historical and ideological illusions persist longer than they should.

John Lukacs:

A Short History of the Twentieth Century

(Cambridge, Mas.; The Belknap Press of Harvard University Press, 2013), p. 13.

Venezuela: o fascismo chavista e o futuro da liberdade - Mario Vargas Llosa

Muitos mais poderão morrer, mas a liberdade vai triunfar, contra o fascismo, na Venezuela, algum dia.

Todas as tiranias acabam no sofrimento e no sangue. Mas acabam, pois a liberdade sempre triunfa.

Triste é ter de contemplar a atitude vergonhosa do governo brasileiro, de apoio a um governo liberticida  e assassino.

Paulo Roberto de Almeida 

Trincheiras da liberdade na Venezuela

Mario Vargas Llosa

O Estado de S.Paulo, 10/03/2014

Há quatro semanas, os estudantes venezuelanos começaram a protestar nas ruas das principais cidades do país contra o governo de Nicolás Maduro. Apesar da dura repressão - 20 mortos, mais de 300 feridos reconhecidos até agora pelo regime e cerca de mil presos, entre eles Leopoldo López, um dos principais líderes da oposição -, a mobilização popular continua firme.

Ela semeou pela Venezuela "Trincheiras da Liberdade" nas quais, além de universitários e escolares, há também operários, donas de casa, funcionários de escritório e profissionais liberais, em uma onda popular que parece ter superado a Mesa da Unidade Democrática (MUD), a organização que abrange todos os partidos e grupos políticos de oposição, graças aos quais a Venezuela não se transformou ainda numa segunda Cuba.

No entanto, é evidente que essas são as intenções do sucessor do comandante Hugo Chávez. Todos os passos que ele deu desde que assumiu o poder que lhe foi ungido, no ano passado, são inequívocos. O mais notório deles, a asfixia sistemática da liberdade de expressão. O único canal de TV independente que sobrevivia - a Globovisión - foi submetido a uma perseguição tal pelo governo, que seus donos tiveram de vendê-lo a empresários favoráveis à situação, que agora o alinharam ao chavismo.

O controle das estações de rádio é praticamente absoluto e as que ainda se atrevem a dizer a verdade sobre a catastrófica situação econômica e social do país têm os dias contados. A mesma coisa ocorre com a imprensa independente que o governo está eliminando aos poucos pela privação de papel-jornal.

Entretanto, embora o povo venezuelano quase não possa ver, ouvir nem ler uma informação livre, experimenta na carne a brutal e trágica situação para a qual os desvarios ideológicos do regime - as estatizações, o intervencionismo sistemático na vida econômica, a perseguição às empresas privadas, a burocratização cancerosa - levaram a Venezuela e essa realidade não pode ser ocultada com demagogia. A inflação é a mais elevada da América Latina e a criminalidade, uma das mais altas do mundo.

A carestia e o desabastecimento esvaziaram as prateleiras das lojas e a imposição do tabelamento dos preços para todos os produtos básicos criou um mercado negro que multiplica a corrupção a extremos vertiginosos. Somente a nomenclatura conserva os elevados níveis de vida, enquanto a classe média encolhe cada vez mais e os setores populares são golpeados de uma maneira cruel que o regime trata de amenizar com medidas populistas - estatismo, coletivismo, distribuição de doações e muita propaganda acusando a "direita", o "fascismo" e o "imperialismo americano" pela desordem e pela queda livre do nível de vida do povo venezuelano.

O historiador mexicano Enrique Krauze lembrava há alguns dias o fantástico desperdício do regime chavista, nos seus 15 anos no poder, dos US$ 800 bilhões que ingressaram no país neste período, graças ao petróleo. Boa parte desse esbanjamento serviu para garantir a sobrevivência econômica de Cuba e para subvencionar ou subornar governos que, como o nicaraguense do comandante Daniel Ortega, o argentino de Cristina Kirchner ou o boliviano de Evo Morales, apressaram-se nos últimos dias em solidarizar-se com Maduro e em condenar os protestos dos estudantes "fascistas" venezuelanos.

A prostituição das palavras, como assinalou George Orwell, é a primeira façanha de todo governo de vocação totalitária. Nicolás Maduro não é um homem de ideias, como percebe de imediato quem o ouve falar. Os lugares comuns tornam seus discursos confusos e ele os pronuncia sempre rugindo, como se o barulho pudesse suprir a falta de argumentos. Sua palavra favorita é "fascista", com a qual ele se dirige sem o menor motivo a todos os que o criticam e se opõem ao regime que levou um dos países potencialmente mais ricos do mundo à pavorosa situação em que se encontra.

Sabe, senhor Maduro, o que significa fascismo? Não o ensinaram nas escolas cubanas? Fascismo significa um regime vertical e caudilhista, que elimina toda forma de oposição e, mediante a violência, anula ou extermina as vozes dissidentes. Um regime que invade todos os aspectos da vida dos cidadãos, do econômico ao cultural e, principalmente, é claro, o político. Um regime em que pistoleiros e capangas asseguram, mediante o terror, a unanimidade do medo, do silêncio e uma frenética demagogia por meio de todos os veículos de comunicação na tentativa de convencer o povo, dia e noite, de que vive no melhor dos mundos.

Ou seja, o que está vivendo cada dia mais o infeliz povo venezuelano é o fascismo, que representa o chavismo em sua essência, esse fundo ideológico no qual, como explicou tão bem Jean-François Revel, todos os totalitarismos - fascismo, leninismo, stalinismo, castrismo, maoismo e chavismo - se fundem e se confundem.

É contra essa trágica decadência e a ameaça de um endurecimento ainda maior do regime - uma segunda Cuba - que se levantaram os estudantes venezuelanos, arrastando com eles setores muito diferentes da sociedade. Sua luta é para impedir que a noite totalitária caia totalmente sobre a terra de Simón Bolívar e não haja volta.

Acabei de ler um artigo de Joaquín Villalobos (Como enfrentar o chavismo)no jornal El País, desaconselhando a oposição venezuelana a adotar a ação direta que empreendeu e recomendando que, ao contrário, espere se fortalecer para poder ganhar as próximas eleições. Surpreende a ingenuidade do ex-guerrilheiro convertido à cultura democrática.

Quem garante que haverá futuras eleições dignas desse nome na Venezuela? Por acaso foram as últimas, nas condições de desvantagem da oposição em que transcorreram, com um poder eleitoral submisso ao regime, uma imprensa sufocada e um controle obsceno da recontagem dos votos pelos testas de ferro do governo?

Evidentemente, a oposição pacífica é o ideal na democracia. A Venezuela, porém, não é mais um país democrático e está muito mais próximo de uma ditadura como a cubana do que são, hoje, países como México, Chile ou Peru. A grande mobilização popular que a Venezuela vive ocorre precisamente para que, no futuro, haja ainda eleições de verdade e essas operações não se tornem rituais circenses como eram as da ex-União Soviética ou são as de Cuba, onde os eleitores votam em candidatos únicos, que ganham com 99% dos votos.

O que é triste, embora não surpreendente, é a solidão em que os valentes venezuelanos que ocupam as Trincheiras da Liberdade estão lutando para salvar seu país e toda a América Latina de uma nova satrapia comunista, sem receber o apoio que merecem dos países democráticos ou desta inútil e carcomida Organização dos Estados Americanos (OEA), que, segundo sua declaração de princípios, que vergonha, deveria zelar pela legalidade e pela liberdade dos países que a integram.

Naturalmente, que outra coisa pode se esperar de governos cujos presidentes compareceram, praticamente todos, em Havana, para a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e para prestar homenagem a Fidel Castro, múmia viva e símbolo animado da ditadura mais longeva da história da América Latina.

Entretanto, o lamentável espetáculo não deve tirar as esperanças dos que acreditam que, apesar de tantos indícios contrários, a cultura da liberdade lançou raízes no continente latino-americano e não voltará a ser erradicada no futuro imediato, como tantas vezes no passado.

Os povos dos nossos países costumam ser melhores do que seus governos. Ali, estão para demonstrar isso os venezuelanos, assim como os ucranianos, arriscando suas próprias vidas em nome de todos nós para impedir que na terra da qual saíram os libertadores da América do Sul desapareçam os últimos resquícios de liberdade que ainda restam. Mais cedo ou mais tarde, eles triunfarão. 

O Brasil ja virou um pais fascista? Parece que sim...

Leio estas duas manchetes, antes de conhecer os detalhes da legislação, e me pergunto se os brasileiros não viraram prisioneiros de um sistema opressivo, que restringe a sua liberdade de ir e vir e que os torna reféns de corporações e seus representantes corruptos.

Já estamos vivendo num regime fascista?

Marcar carona pelo smartphone pode dar multa de R$ 5 mil

Aplicativos que permitem escolher o condutor a forma de pagamento de viagens fere a legislação, segundo especialista. Prática sem uso do celular também infringe a lei Leia mais

A carona paga nos tempos dos smartphones

“Na carona solidária não poderá haver qualquer cobrança ou recebimento de vantagem. Uma mera divisão nos custos de combustível já extingue a solidariedade”, esclarece especialista no tema Leia mais

Vejamos agora o detalhe, tal como figura no Congresso em Foco do dia 8/03/2014:

(Sim, depois de ler, estou convencido: o Brasil reforçou o fascismo tradicional do seu sistema econômico com a Constituição de 1988; depois disso só piorou. E o pior é que os brasileiros não se dão conta disso. Eles não sabem o que é ser livres.)
Paulo Roberto de Almeida 

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Caos: passageiros à espera de ônibus em meio a greve de rodoviários em Bras

Fugir do caos do sistema de transporte público e chegar ao destino confortavelmente no horário marcado é uma conta difícil de fechar na agenda muitos brasileiros. Os problemas de mobilidade embalaram os protestos de junho do ano passado. Mas conseguir uma carona rapidamente e usá-la como alternativa aos ônibus, trens, metrôs e táxis é a solução prometida por aplicativos de smartphones recém-lançados.

Os programas para telefones celulares permitem escolher o motorista, saber o valor quanto ele cobra pelo trajeto e até a forma de pagamento. Mas especialista em transporte público alerta que essa prática é ilegal, assim como outras formas de “caronas pagas”, com ou sem uso de tecnologia. As multas ultrapassam os R$ 5 mil, segundo o bacharel em direito e servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Raphael Junqueira, que publica artigo inédito no Congresso em Foco, neste sábado (8).

De acordo com ele, a Constituição veda o oferecimento desse tipo de carona. “Existem atividades que só podem ser exercidas mediante autorização prévia do Estado, e transporte é uma”, explica Junqueira, no artigo.

Leia o artigo: A carona paga nos tempos dos smartphones

Porém, a carona solidária é permitida. Mas, segundo Junqueira, a simples divisão entre o motorista e os passageiros do valor do combustível acaba com qualquer solidariedade. Para o servidor da ANTT, essas caronas afetam “sobremaneira” o sistema de transporte já autorizado.

Os aplicativos de caronas para telefones celulares oferecem os dois tipos de carona, totalmente gratuita ou paga. As opções se multiplicam, não só para potentes Iphones, como o Ride Joy, como para as centenas de aparelhos, alguns com preços de menos de R$ 200,  que também funcionam com sistema Android, como o Sidecar. Além dos programas para smartphones, existem sites como o Caronetas e o prestes a ser lançado no Brasil Zaznu, que oferecem o mesmo serviço, integrado ou não a um telefone.

Mas Junqueira afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que não é permitido cobrar um centavo de ninguém. A regra vale mesmo que o cidadão só transporte seus amigos e parentes, recolhendo-os na porta da casa deles. Isso seria transporte ilegal de passageiros. Se o motorista e os passageiros usaram ou não o celular para marcar essas caronas, pouco importa.

Leia o artigo: A carona paga nos tempos dos smartphones

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A carona paga nos tempos dos smartphones

“Na carona solidária não poderá haver qualquer cobrança ou recebimento de vantagem. Uma mera divisão nos custos de combustível já extingue a solidariedade”, esclarece especialista no tema

Raphael Junqueira *

O mercado de aplicativos para tablets e smartphones está aquecido. Diariamente centenas desses aplicativos são lançados ou melhorados e posteriormente disponibilizados para aquisição ou atualização através das lojas virtuais.

Desde o início de 2014 circulam pela internet notícias sobre o lançamento de aplicativos voltados a facilitar a locomoção do cidadão por meio de caronas. Segundo reportagem recente, publicada peloJornal de Brasília em 14 de fevereiro, os aplicativos oferecem diversos recursos, entre os quais selecionar o motorista e o modo de pagamento.

Mas não é tão simples assim. Existem atividades que só podem ser exercidas mediante autorização prévia por parte do Estado – e o transporte de pessoas é uma delas. É uma determinação da Constituição Federal e repetida nas constituições estaduais, em respeito ao princípio da simetria.

Diz a Constituição Federal, em seu artigo 21, que:

“Compete à União:
…
XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
…
d) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros”

Mais a frente, a mesma Constituição diz, em seu artigo 175, que:

“Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.Parágrafo único. A lei disporá sobre:I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;II – os direitos dos usuários;
III – política tarifária;
IV – a obrigação de manter serviço adequado.”

Nota-se, com isso, que o Estado avocou para si o dever de prestar tais serviços e regular a atividade. Independentemente da oferta e da qualidade dos atuais serviços públicos, ninguém pode simplesmente realizar o transporte remunerado de pessoas – passageiros – sem obedecer aos critérios legais.

No âmbito da União, a Lei nº 10.233/01 atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a obrigação de regular o setor de transporte interestadual ou internacional de passageiros por via terrestre.

E, de acordo com a Resolução ANTT nº 233/2003, realizar o transporte interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão caracteriza infração punível com multa – atualmente acima de R$ 5 mil –, sem prejuízo das demais sanções penais e administrativas cabíveis.

Analisando a situação sob o ponto de vista penal, poderá haver enquadramento pela Lei de Contravenções Penais – exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. É o que diz o artigo 47 desta lei.

Ainda, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o condutor exerça atividade remunerada ao volante é necessária a realização de cursos e exames de saúde específicos. É o que dizem o artigo 147 e seus parágrafos.

A sociedade deve compreender que o conceito da denominada carona solidária difere da atividade predatória que vem sendo realizada diariamente por diversos motoristas que retiram passageiros do transporte público mediante remuneração ou qualquer outra vantagem.

Na realização da denominada carona solidária não poderá haver qualquer cobrança ou recebimento de vantagem. Ou seja, carona solidária é o ato de transportar pessoa sem auferir qualquer vantagem. Uma mera divisão nos custos de combustível já extingue a solidariedade da carona.

Assim diz o artigo 736 do Código Civil: “não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia”. Em seguida complementa dizendo que “não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas”.

Há de ser compreendido também que esta modalidade de serviço, prestado clandestinamente, ou seja, sem preencher os requisitos legais, termina afetando sobremaneira a atividade e a economia daqueles que executam legalmente tal atividade.

Quem executa legalmente essa atividade cumpre as determinações impostas pelo Poder Público, de modo a oferecer menos riscos aos usuários do sistema, uma vez que os veículos são vistoriados freqüentemente, há cobertura de seguro de responsabilidade civil, entre outras obrigações.

Não é meramente verificar o histórico de pontuação do condutor ou os antecedentes criminais que o usuário do serviço estará seguro. Os critérios de fiscalização são complexos e vão muito além destas medidas, chegando a ponto, por exemplo, de verificar a jornada de trabalho e locais de descanso do motorista.

É muito cômodo para um motorista auferir vantagem em seu veículo particular ao se deslocar para o trabalho, escola ou viagem sem recolher os devidos tributos ou se submeter aos rigorosos testes e exames periódicos.

Enquanto isto o prestador regular, por exemplo, uma empresa de transporte coletivo urbano, há de manter toda uma estrutura de frota, garagem, quadro de funcionários, freqüência de prestação do serviço – ainda que naquele horário ou dia a demanda seja baixa –, recolhimento de tributos, contratação de seguro, etc.

Não é ateando fogo em veículos de transporte público que a sociedade irá receber o retorno esperado – no caso a melhoria do sistema de transporte. O retorno haverá quando as leis brasileiras forem eficazes, a ponto de o administrador público intervir e, se necessário, substituir em tempo hábil o prestador de serviço que não esteja cumprindo com a sua obrigação.

E para isso a sociedade deve fazer sua parte, ou seja, viver com moralidade, começando por não usar ou incentivar o uso de práticas ilegais – como a do transporte clandestino. Deve também aprender a votar para exigir dos seus candidatos uma reforma do sistema jurídico brasileiro, de modo que a aplicação e execução das leis e ordens judiciais sejam eficazes.

* Raphael Junqueira é bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Penal e servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contato: raphaelfjd@terra.com.br

Mais sobre transporte público

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Quo Vadis Brasil? Depende de quem responde... - Editorial Estadao

Para onde vamos?
Enfim, se você for um companheiro, para o mesmo caminho da Venezuela, mesmo sem querer, claro. Tudo acontece por instigação de poderosas forças internacionais, que incitam protestos sem sentido, apenas porque são de direita e se submetem a conspirações tramadas em Washington.
Essa é pelo menos a interpretação de um ideólogo dos companheiros, bastante conhecido nos meios acadêmicos.
Os EUA treinam forças reacionárias apenas para derrubar governos progressistas.
Certas pessoas no Brasil também acreditam nessas histórias, e como...
Paulo Roberto de Almeida

Vergonhoso apoio a Maduro

09 de março de 2014 | 2h 07

Editorial O Estado de S.Paulo

Em vez de assumir suas responsabilidades e pressionar o governo da Venezuela a dialogar com a oposição para superar a violenta crise no país, o governo brasileiro prefere fazer de conta que nada está acontecendo. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, esteve recentemente na Venezuela e disse que há uma "valorização midiática" dos confrontos. "O país não parou, as coisas estão funcionando", afirmou Garcia. Não se trata de autismo, mas de uma estudada farsa, cujo objetivo é fazer crer que Nicolás Maduro tem a situação sob controle e que as manifestações só são consideradas importantes pelos "veículos de comunicação internacionais".

Desse modo, o governo petista continua a seguir a estratégia de desmerecer os protestos contra o chavismo, como se estes fossem mero alarido de quem foi derrotado nas urnas, e não uma legítima expressão de descontentamento com os rumos que o país tomou nos últimos anos. Essa política explica por que o Brasil aceitou subscrever a indecente nota do Mercosul que criminalizou os oposicionistas venezuelanos.

Enquanto Garcia finge que tudo não passa de invenção da imprensa - segundo ele, Maduro vai se encontrar com jornalistas estrangeiros para "aclarar os fatos" -, a situação na Venezuela se deteriora a cada dia. Um dos mais importantes sinais de que a desestabilização pode estar se espalhando inclusive entre os militares foi a destituição de três coronéis da Guarda Nacional Bolivariana. Eles são acusados de criticar a repressão aos manifestantes.

Além disso, em inegável tom de confronto, Maduro ordenou, durante um desfile militar, que as milícias chavistas dissolvessem barricadas erguidas por manifestantes. Esses grupos paramilitares, que agem impunemente à margem da lei, são justamente a vanguarda da repressão oficial aos manifestantes. O número de mortos em um mês de protestos já chega a 20, e há inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte das forças governistas.

Foi diante desse quadro que um grupo de ex-presidentes latino-americanos, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, decidiu publicar uma carta na qual critica a "repressão desmedida" contra "manifestações estudantis de protesto pacífico" e cita, com preocupação, os testemunhos de "tortura e tratamento desumano e degradante por parte de autoridades". A mensagem exorta Maduro a, "sem demora", criar condições para o diálogo com a oposição, pedindo o "fim imediato" da perseguição a estudantes e dirigentes oposicionistas, o fim da hostilidade à imprensa independente e a libertação dos detidos nos protestos, em especial do líder Leopoldo López - acusado pelo governo de ser o principal articulador dos protestos.

Era essa a mensagem que deveria constar das manifestações da diplomacia brasileira em relação à crise venezuelana, e não o cinismo de quem acha que nada está acontecendo. Mas o governo petista prefere endossar a beligerância de Maduro - que rompeu relações com o Panamá apenas porque esse país sugeriu uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a situação. A OEA, como se sabe, é para os chavistas o equivalente à encarnação do diabo, por ter os Estados Unidos como membro.

Conforme informou Marco Aurélio Garcia, a única instância aceitável de diálogo para Maduro é, claro, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) - aquela que, em sua última reunião de cúpula, exaltou o "impulso visionário" do falecido caudilho Hugo Chávez para a criação da entidade e que é atualmente presidida pelo notório Dési Bouterse, ex-ditador e atual presidente do Suriname, procurado pela Interpol por narcotráfico.

Sem poder contar com os países vizinhos mais importantes para constranger Maduro a interromper a violência e negociar de fato, resta à oposição seguir a prudência de Henrique Capriles, seu principal líder. Para ele, embora os protestos sejam legítimos, a única solução para a crise é a "saída eleitoral", porque "a maioria do país apoia a Constituição e quer viver numa democracia".

Venezuela: OEA manifesta solidariedade; com quem mesmo?

Brasil vota contra envio de missão da OEA para apurar crise na Venezuela

O Globo, 7/03/2014

Em reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo do Brasil votou contra proposta de envio de observadores da entidade internacional à Venezuela para apurar denúncias de suspostos abusos contra opositores do governo do presidente Nicolás Maduro, informou a assessoria do Palácio do Itamaraty.
Além do Brasil, outros 28 países do continente americano se manifestaram contrários à sugestão nesta sexta-feira (7). Somente Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram a favor da resolução. Em contrapartida, a maioria dos integrantes da organização aprovou, por sugestão da Bolívia, a divulgação de uma declaração conjunta sobre a situação da Venezuela.
A onda de manifestações no território venezuelano teve início em 12 de fevereiro. Segundo dados oficiais, os protestos já deixaram 20 mortos, quase 300 feridos e dezenas de denúncias de violações dos direitos humanos. Entre as centenas de pessoas detidas pelas autoridades venezuelanas está o líder oposicionista Leopoldo López. Ele está preso há mais de duas semanas acusado de incitar a violência.
De acordo com o Itamaraty, a comitiva brasileira, chefiada interinamente pelo ministro Breno da Costa, defendeu no encontro da OEA o uso do diálogo como instrumento político para resolver a crise venezuelana. A reunião extraordinária da entidade foi proposta pelo governo do Panamá diante do crescente tensionamento entre opositores de Nicolás Maduro e simpatizantes do sucessor de Hugo Chávez.
Irritado com o fato de o governo panamenho ter tomado a iniciativa de recomendar um encontro do conselho da OEA para discutir a crise venezuelana, Maduro rompeu na última quarta-feira (5) relações com o Panamá.
Na próxima quarta (12), os chanceleres dos países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) irão se reunir em Santiago, no Chile, para debater sobre as manifestações que tomaram as ruas venezuelanas. Um dos principais críticos do regime bolivariano, os EUA não fazem parte da Unasul.

Declaração conjunta
O governo venezuelano comemorou como uma "vitória da dignidade" a declaração de solidariedade do Conselho Permanente da OEA, que pede a continuação do diálogo e lamenta as mortes no país.
"Mais do que da Venezuela, acho que é uma vitória da dignidade da América Latina e do Caribe", disse o chanceler venezuelano, Elías Jaua, durante um contato telefônico com o canal estatal "VTV", no qual também afirmou que essa declaração é "a favor da paz, do diálogo e da institucionalidade democrática" no país.
O manifesto elaborado pelos participantes do encontro da OEA gerou divergência com os Estados Unidos. O governo do presidente Barack Obama criticou a declaração conjunta da organização, que além de defender o diálogo expressa o apreço da organização pela não intervenção nos assuntos internos do país.
O texto avalizado por 29 países, entre os quais o Brasil, pede a todas as partes na Venezuela que "continuem avançando" no processo de diálogo iniciado pelo governo de Nicolás Maduro nas chamadas "conferências de paz", boicotadas pela oposição.
Na visão dos norte-americanos, entretanto, a declaração da OEA sobre a Venezuela não "reflete adequadamente" o compromisso da entidade de promover a democracia e os direitos humanos no hemisfério. Washington fez questão de deixar registrado no rodapé do comunicado que o manifesto coloca a OEA em uma posição de "parcialidade" diante da crise venezuelana.
"Os Estados Unidos creem que o diálogo genuino irá requerer a participação de um terceiro ente que goze da confiança de todas as partes. Também exigirá o fim de toda intenção de reprimir a liberdade de expressão e a liberdade dos presos políticos. Infelizmente, a declaração não promove suficientemente esses objetivos. A OEA não pode sancionar um diálogo no qual grande parte da oposição não tem voz", ressaltou adendo incluído na declaração a pedido da delegação norte-americana.

UE: pressao sobre Franca e Italia, em grave desequilibrio das contas publicas

La Comisión Europea eleva la presión sobre Italia y Francia

El Pais Economia, 7/03/2014

 by Claudi Pérez

España, Italia y Francia suman prácticamente la mitad del PIB del euro. Cada uno de esos tres países, por separado, podría soñar con sacar partido de una estrategia de austeridad y devaluación interna si toda Europa no se estuviera sometiendo simultáneamente a una cura de adelgazamiento. Pero Bruselas sigue empeñada en que todo el continente haga reformas y recortes a la vez: la Comisión Europea puso ayer definitivamente la proa hacia Francia e Italia, quesustituyen a España como los países más señalados del euro. Bruselas elevó varios grados la presión sobre Roma y París, que han pasado de puntillas por esta crisis, sin aprobar prácticamente una sola medida de calado. Metió a Italia en el grupo de los desequilibrios económicos excesivos —del que sale España— y le reclamó “acciones políticas urgentes”: reformas para sacar al país de su letargo. Con Francia fue aún más lejos: invocó un nuevo reglamento y le lanzó una advertencia (el paso previo a las sanciones) si París no hace lo posible por cumplir el déficit.
Francia debe acometer “recortes presupuestarios específicos” con rapidez, “dado su elevado nivel de gasto público”, según el informe presentado en Bruselas. La batalla política está servida: el Ejecutivo deFrançois Hollande ya ha anunciado un viraje en su política económica en línea con la ortodoxia europea, pero nunca como ahora había sentido el aliento de Bruselas en el cogote. La Comisión está ya casi de salida, pero quiere estampar su divisa en uno de los gigantes del euro: si los ministros de Economía de la UE dan luz verde a la propuesta, Francia podría enfrentarse a una (improbable) sanción del 0,2% de su PIB, unos 4.000 millones de euros, en caso de no hacer lo necesario.
Puede que a estas alturas —a 80 días de las elecciones europeas— se trate solo de gestos, pero hay que remontarse a 2003 para encontrar un pulso parecido. Y por aquel entonces Francia no estaba sola. Alemania tenía los mismos problemas y ambos países dinamitaron el pacto de estabilidad cuando y como quisieron. Ahora, Berlín lleva tres años mandando, disponiendo y gobernando: ha reforzado las medidas disciplinarias por el lado fiscal con la complicidad del presidente de la Comisión, el conservador portugués José Manuel Barroso, y del vicepresidente, el liberal finlandés Olli Rehn. Con la connivencia del resto del Ejecutivo comunitario. Y con el visto bueno de todo el Consejo.
Frente a las admoniciones a Italia y Francia, Bruselas levanta por fin el pie del acelerador en España después de tres reformas financieras, dos laborales, una y media de pensiones y una colección de recortes de gasto público que solo resisten la comparación en los países rescatados. Los sucesivos paquetes aprobados por España han permitido evitar la catástrofe, según el discurso en boga tanto en Bruselas como en Madrid, pero no han conseguido disipar totalmente las dudas sobre los bancos, ni rebajar el paro por debajo del listón del 25%, ni tapiar un agujero fiscal preocupante. Y la presión no ha terminado: la Comisión reclama a Madrid que dé la enésima vuelta de tuerca a la reforma laboral, y pide proseguir con la reducción de los costes laborales (en plata: más bajadas de sueldos) y con los recortes fiscales. Aun así, España, y la periferia en general, ceden gustosamente el testigo a Francia e Italia, los dos nuevos enfermos del continente a juzgar por el análisis de los desequilibrios de la UE, un procedimiento que funciona como una alerta temprana que detectará y curará enfermedades económicas antes de que se manifiesten. Al menos en teoría.
La eurozona está saliendo lentamente de la crisis. Registra ya un ligero crecimiento, pese a que Eurostat —la oficina estadística europea— acaba de anunciar que el PIB del euro cayó el 0,5% en el conjunto de 2013. La salida del túnel es tan farragosa y está tan amenazada que casi todo el informe de la Comisión está trufado de riesgos, diversos y variados como los colores de una verdulería. La banca, las tensiones desinflacionistas, la altísima deuda, los niveles alarmantes de paro, la dificultad para soltar lastre: hay multitud de factores que pueden descarrilar el tren de la recuperación. Con esos mimbres, la Comisión divide a los países del euro en varios grupos problemáticos, de los que solo se salvan Dinamarca, Luxemburgo y Malta. Todos los demás presentan desajustes.
En el pelotón de cola, el de los desequilibrios excesivos, se sitúan Italia (y su década larga de estancamiento), Eslovenia (con un agujero bancario morrocotudo) y Croacia, que acaba de entrar en la UE y ya está en el furgón de atrás, peor que los países de su entorno. España sale de ahí pero integra otro trío problemático con Francia e Irlanda, que necesitan “acciones políticas urgentes”: Bruselas amonesta a París y mirará con lupa a Dublín y Madrid a través de exámenes posrescate. Hay ocho socios europeos más que presentan desajustes: entre ellos figura Alemania, con un superávit comercial superior al 6% del PIB durante años, que dificulta el reequilibrio de la eurozona.
Pero con Berlín no hay más que reveses suaves con pinta de caricias: Rehn subrayó este miércoles que las dificultades asociadas a los déficits no son comparables a las de los superávits. Y recomendó a Berlín la misma receta que ha ido administrando Bruselas en los últimos tiempos en multitud de informes: la Comisión pretende que Alemania estimule su demanda interna y que eleve sus niveles de inversión pública y privada, que están a la cola de Europa. No parece en condiciones de conseguirlo ni siquiera con la entrada de los socialdemócratas en el Gobierno de Merkel: la canciller ha hecho caso omiso de esas recomendaciones una y otra vez. “Tanto Alemania como el resto de Europa se beneficiarían del refuerzo del capítulo inversor y de la demanda interna”, dijo el vicepresidente con exquisita diplomacia. Rehn fue claro como el agua en su comparecencia. Italia “necesita reformas con rapidez para mejorar la competitividad exterior y controlar la deuda pública”. Francia “debe hacer frente a su alto endeudamiento con recortes de gasto inmediatos”. El tono con Berlín fue diferente: “Nadie desea criticar a Alemania”. Esa inflexión lo dice todo sobre quién manda en la UE.