Em reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo do Brasil votou contra proposta de envio de observadores da entidade internacional à Venezuela para apurar denúncias de suspostos abusos contra opositores do governo do presidente Nicolás Maduro, informou a assessoria do Palácio do Itamaraty.
Além do Brasil, outros 28 países do continente americano se manifestaram contrários à sugestão nesta sexta-feira (7). Somente Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram a favor da resolução. Em contrapartida, a maioria dos integrantes da organização aprovou, por sugestão da Bolívia, a divulgação de uma declaração conjunta sobre a situação da Venezuela.
A onda de manifestações no território venezuelano teve início em 12 de fevereiro. Segundo dados oficiais, os protestos já deixaram 20 mortos, quase 300 feridos e dezenas de denúncias de violações dos direitos humanos. Entre as centenas de pessoas detidas pelas autoridades venezuelanas está o líder oposicionista Leopoldo López. Ele está preso há mais de duas semanas acusado de incitar a violência.
De acordo com o Itamaraty, a comitiva brasileira, chefiada interinamente pelo ministro Breno da Costa, defendeu no encontro da OEA o uso do diálogo como instrumento político para resolver a crise venezuelana. A reunião extraordinária da entidade foi proposta pelo governo do Panamá diante do crescente tensionamento entre opositores de Nicolás Maduro e simpatizantes do sucessor de Hugo Chávez.
Irritado com o fato de o governo panamenho ter tomado a iniciativa de recomendar um encontro do conselho da OEA para discutir a crise venezuelana, Maduro rompeu na última quarta-feira (5) relações com o Panamá.
Na próxima quarta (12), os chanceleres dos países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) irão se reunir em Santiago, no Chile, para debater sobre as manifestações que tomaram as ruas venezuelanas. Um dos principais críticos do regime bolivariano, os EUA não fazem parte da Unasul.
Declaração conjunta
O governo venezuelano comemorou como uma "vitória da dignidade" a declaração de solidariedade do Conselho Permanente da OEA, que pede a continuação do diálogo e lamenta as mortes no país.
"Mais do que da Venezuela, acho que é uma vitória da dignidade da América Latina e do Caribe", disse o chanceler venezuelano, Elías Jaua, durante um contato telefônico com o canal estatal "VTV", no qual também afirmou que essa declaração é "a favor da paz, do diálogo e da institucionalidade democrática" no país.
O manifesto elaborado pelos participantes do encontro da OEA gerou divergência com os Estados Unidos. O governo do presidente Barack Obama criticou a declaração conjunta da organização, que além de defender o diálogo expressa o apreço da organização pela não intervenção nos assuntos internos do país.
O texto avalizado por 29 países, entre os quais o Brasil, pede a todas as partes na Venezuela que "continuem avançando" no processo de diálogo iniciado pelo governo de Nicolás Maduro nas chamadas "conferências de paz", boicotadas pela oposição.
Na visão dos norte-americanos, entretanto, a declaração da OEA sobre a Venezuela não "reflete adequadamente" o compromisso da entidade de promover a democracia e os direitos humanos no hemisfério. Washington fez questão de deixar registrado no rodapé do comunicado que o manifesto coloca a OEA em uma posição de "parcialidade" diante da crise venezuelana.
"Os Estados Unidos creem que o diálogo genuino irá requerer a participação de um terceiro ente que goze da confiança de todas as partes. Também exigirá o fim de toda intenção de reprimir a liberdade de expressão e a liberdade dos presos políticos. Infelizmente, a declaração não promove suficientemente esses objetivos. A OEA não pode sancionar um diálogo no qual grande parte da oposição não tem voz", ressaltou adendo incluído na declaração a pedido da delegação norte-americana.
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