1068) Avaliacao de cursos de RI no Brasil: indicados

Retransmito comunicado da ABRI, Associação Brasileira em Relações Internacionais

Prezadas e prezados membros da ABRI:

A partir de 2009, a área de Relações Internacionais passará a ser avaliada pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – 2009. Assim, em 30 de março de 2009, a Presidente da ABRI, Profa. Monica Herz, encaminhou à Diretora de Avaliação da Educação Superior- DAES do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Profa. Iguatemy Maria de Lucena Martins, a indicação de nomes para comporem a comporem a Comissão Assessora de Área de Relações Internacionais para o Enade 2009.
Segundo as portarias vigentes, os requisitos mínimos para integrar a Comissão são:

- Titulação mínima de Doutor, admitida a possibilidade de designar Mestres ou Especialistas em casos específicos;
- Docência mínima de três anos no ensino de graduação;
- Não estar exercendo cargos de chefia no MEC, CAPES, FNDE ou INEP;
- Não estar vinculado a comissões de supervisão estabelecidas pelo MEC;
- Não ser membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e/ou da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA/INEP);
- Ter reputação ilibada;
- Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias;
- Disponibilidade para participação em pelo menos quatro reuniões ao longo de 2009.

Além disso, os membros devem, idealmente, estar vinculados a Instituições de Ensino Superior de categorias administrativas distintas. As categorias são:

# Públicas:
* Federais
* Estaduais
* Municipais
# Privadas
* Particular
* Comunitárias/Confessionais/Filantrópicas.

Além disso, buscou-se ainda levar em conta a representatividade regional e a importância de incluir na lista ainda professores que não só conhecem profundamente a área de Relações Internacionais, mas que também já têm experiência e envolvimento com atividades de avaliação de graduação em Relações Internacionais.

Assim, os nomes indicados pelo Conselho Diretor da ABRI foram:
• Prof. André Moreira Cunha (UFRGS);
• Profa. Norma Breda dos Santos (UnB);
• Prof. Paulo Luiz Moreaux Lavigne Esteves (PUC-RJ; PUC-MG);
• Profa. Raquel Bezerra Cavalcanti Leal de Melo (UEPB);
• Profa. Tânia Maria Pechir Gomes Manzur (Universidade Católica de Brasília;UNICEUB).

A ABRI deseja a todos um ótimo trabalho!
--
Associação Brasileira em Relações Internacionais (ABRI)

1067) A Receita Federal merece +*&%#!!!!

Bem, substitua o "+*&%#!!!!", pelo que você quiser, de sua preferência e afinidades, pois você tanto quanto eu conhecemos a Receita Federal, ou pelo menos pensávamos que conheciamos.

Uma história edificante...
De fato, a Receita Federal é muito mais poderosa do que o governo, qualquer governo, e seus funcionários se julgam cidadãos ungidos por não se sabe qual graça -- certamente não aquela que vem à mente -- para nos arrancar todos os tostões do bolso, mesmo quando pensamos que já estava tudo certo, pago, cumprido, declarado, nos conformes.
Se eu eu pudesse, estrangularia a RF, se tal fosse possível, factível, recomendável...

Já explico a razão da minha raiva.
Muito antes da Páscoa, estando nos EUA para pesquisas e palestras, resolvi mandar dois pacotes de presentes de Páscoa, como gentileza e lembrança, para o Pedro Paulo e a Maira, que ficaram no Brasil (pois é...). Nada de muito precioso ou complicado: apenas os chocolates tradicionais desta época, em diversos formatos, e duas ou três pequenas lembranças anódinas, dessas capazes de serem acomodadas numa caixa média tipo Sedex.
Declarei, corretamente, todo o conteúdo, embora registrando um valor simbólico, tipo 20 dólares, apenas para comprovar que se tratava de presentes, sem valor comercial.
Esperava que tudo fosse chegar antes da Páscoa, pois obviamente paguei (caro) pela taxa de envio expresso.

Não pude acreditar quando recebi a notícia que as duas caixas estavam retidas na Alfândega, teriam de pagar Imposto de Importação, ICMS, passar pela vigilância sanitária da Anvisa, ademais de outras taxas de desembaraço e sabe-se lá o que mais.

Enfim, a brincadeira toda demorou mais de uma semana após a Páscoa para ser liberada e fui informado de que as "mercadorias" (não se tem o direito de mandar presentes, apenas mercadorias) foram liberadas depois de um pagamento de uma modesta quantia equivalente a 300% do valor declarado do pacote, valor que se compõe de: imposto de importação (60%), ICMS (17% sobre o valor COM IMPOSTO), e mais R$22 de "desembaraço aduaneiro".

Acho que da próxima vez vou procurar uma gangue de traficantes de droga. Creio que mesmo pagando uma "taxa de proteção", deve sair mais barato do que a nossa Receita...

Por isso, eu volto a acrescentar: a Receita merece *&¨$#!+ e muito mais do que você possa imaginar...

1066) O nascimento do Mercosul – impacto do Nafta e dos Estados Unidos

O nascimento do Mercosul – impacto do Nafta e dos Estados Unidos
Paulo Roberto de Almeida
Respostas a questões apresentadas por Ryan Richard Hemming, Doutorando, UnB
3 Abril 2009

Dear Mr. Almeida,
I am ever so grateful for your acceptance to respond to some questions regarding the formation of the Mercosur. Below are a set of questions that will help me to test my hypothesis. My primary focus is to assess whether the American initiatives for hemispheric economic integration (NAFTA, EAI, FTAA) caused Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay to hasten the formation of the Mercosur. The questions are the following:

1 ) The FTA between Canada and the US (CUSFTA) was launched in 1988. In 1989, Mexico demonstrated its interest into joining the group. In 1990, the US and Mexico began talks. Canada entered the scene in 1991 to create what would be become the North American Free Trade Agreement (NAFTA), planning the inauguration of the trade bloc for January 1st, 1994.
On June 27th 1990, Bush announced his Enterprise for the Americas Initiative. The very next month, in July, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay got together to create the Treaty of Buenos Aires, planning the inauguration of the Mercosur for December 31st, 1994. Is it mere coincidence that the four Southern Cone countries met just one month after the EAI announcement, or was it a planned response?

PRA: A retomada dos projetos de integração sub-regionais na América do Sul, em geral, e o reforço e aprofundamento do projeto de integração bilateral entre o Brasil e a Argentina, em especial, devem ser vistos como parte de um processo mais amplo, que tem raízes na própria situação política e econômica dos dois países mais importantes da América do Sul, que se desenvolve também no âmbito sul-americano, mas que responde igualmente a influxos e influências do ambiente internacional mais amplo, sendo que os projetos de integração norte-americanos – primeiro USA-Canadá, depois com o México e a constituição do Nafta – são apenas um dos elementos a considerar no plano internacional, e talvez não o mais importante.
É um fato comprovado nos registros históricos que o impulso inicial partiu da Argentina, especificamente do presidente Raul Alfonsin, um líder político do Partido Radical que assumiu na derrocada do regime militar que tinha conduzido o pais à catastrófica guerra das Malvinas, e que administrou a transição daquele país para o regime democrático, processo dificultado por enormes problemas decorrentes da instabilidade política ainda reinante (tentativas de golpes ou reações de militares extremistas) e da crise econômica em ambiente de inflação crescente. A proposta argentina de integração econômica, sem um formato muito definido no plano das instituições e mecanismos, tinha sido formulada ainda antes da transição do Brasil para a democracia, no final do regime militar (governo Figueiredo), em 1984. Em decorrência dessa circunstância, o governo militar preferiu não tomar nenhuma atitude no momento, deferindo o problema para o governo civil que se preparava para tomar posse em 1985.
Constata-se, assim, que a iniciativa e a dinâmica da integração bilateral Brasil-Argentina não respondem, primeiramente ou principalmente, a influências ou desafios externos, e sim a decisões tomadas pelos dois países, e basicamente devido à iniciativa do presidente Alfonsín. Não se pode, contudo, descartar essas influências externas, mas elas não são prioritárias, nem determinantes no processo de tomada de decisão dos dois países pela integração. Depois da posse de um governo civil no Brasil, como José Sarney, em março de 1985, foram tomadas, em nível presidencial e diplomático, as primeiras providências para caminhar no sentido da integração. As primeiras decisões foram todas no sentido da criação de medidas de confiança, depois de tantos anos, talvez décadas, de competição mais ou menos hostil entre os dois establishments militares, com projetos de capacitação nuclear e de utilização e soberania sobre os recursos hídricos da bacia do Paraná (Itaipu) que conduziram os dois países a uma quase aberta situação de enfrentamento direto. Ocorreu, sob a supervisão dos dois presidentes – e com uma posição ainda relativamente passiva das duas instituições militares – um processo de construção de confiança que teve na Declaração de Iguaçu (novembro de 1985) um ponto alto nessas relações, com a decisão de colocar todas as instituições e instalações nucleares de cada um dos países sob escrutínio do outro, abrindo assim caminho a um importante ‘desarme psicológico’ nas relações bilaterais.
A decisão de caminhar para a integração econômica foi tomada em seguida e adotou a mesma linha: derrubar barreiras, construir confiança, engajar um processo irreversível de cooperação e de integração bilateral, o que foi institucionalizado no PICE, Programa de integração e de cooperação econômica Brasil-Argentina (1986). O passo seguinte foi a adoção de mecanismos mais formalizados de integração, com a assinatura do tratado de integração de 1988 e a criação das instituições que permaneceriam válidas nas etapas seguintes: Grupo Mercado Comum e Conselho do Mercado Comum do Sul, todos de natureza bilateral, mas com a participação atenta do Uruguai nas reuniões e decisões (sempre abertas à adesão do pequeno país do Prata). O Paraguai não participava ainda porque se encontrava sob a ditadura de Alfredo Stroessner, que só seria derrubada em fevereiro de 1989, mediante um golpe militar.
O “Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento” já tinha o objetivo de consolidar o processo de integração bilateral e instituir, numa primeira etapa, um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos: busca-se a harmonização das políticas aduaneiras, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como a coordenação de políticas monetária, fiscal e cambiária. Por esse instrumento diplomático, os dois países se comprometeram, numa fase mais avançada, a proceder à harmonização gradual das demais políticas necessárias à formação de um mercado comum. Ele constitui, portanto, a base do Mercosul ulterior, inclusive porque já definia os instrumentos intergovernamentais para esse objetivo.
Até então a dinâmica era propriamente interna, mas já se pode notar, a partir de então, a influência de alguns elementos externos na decisão brasileiro-argentina de caminhar para o aprofundamento da integração. Mas, não se trata de uma influência especificamente norte-americana, e sim européia. Não se pode esquecer que em 1986 foi aprovado o Ato Único Europeu, sob a liderança do então presidente da Comissão Jacques Dellors. Esse instrumento pretendia completar o mercado unificado pela eliminação de todas as restrições remanescentes por parte dos então doze países membros, marcando para 1993 o levantamento de todos os obstáculos. Esse talvez tenha sido o elemento externo mais importante na decisão do Brasil e da Argentina de caminhar para a integração, pois se supunha que a então Comunidade Européia iria constituir uma espécie de ‘fortaleza’ protecionista contra o comércio de terceiros países.
Foi também relevante o lançamento de uma rodada de negociações comerciais do GATT, em Punta del Este, em setembro de 1986, pois os dois países imaginavam que trabalhando conjuntamente, e reforçando sua cooperação e integração teriam melhores condições de barganhar no plano internacional. Apenas em terceiro lugar pode vir a decisão dos EUA de caminhar para um acordo de livre comércio com o Canadá, elaborado em 1988. Talvez mais importante do que a decisão dos EUA e do Canadá, tenha sido a decisão do presidente mexicano Salinas de Gortari de solicitar dos EUA a abertura de negociações com vistas a um acordo semelhante com o seu país. Isso assinalou o desgarramento do México do processo latino-americano de integração, e um reforço na orientação de também buscar um reforço ao processo sub-regional, e especificamente bilateral, de integração no Cone Sul.
A decisão em favor do Nafta, na verdade precedida pela EAI, reforçou a decisão do Brasil e da Argentina, mas não foi o elemento que deslanchou o processo. Mais importante que tudo, o Mercosul quadrilateral – isto é, agregando Uruguai e Paraguai ao processo bilateral Brasil-Argentina – não pode ser visto como um processo autônomo e dotado de sua própria lógica integracionista, que na verdade não existe. O que existiu, e existiria de qualquer maneira mesmo sem um Mercosul quadrilateral, foi um Mercosul bilateral, que já continha todas as características do processo de integração que ele passou a exibir com uma composição de quatro países.
Pode-se dizer que o Mercosul a quatro é apenas uma conseqüência episódica, talvez aleatória do Mercosul a dois, e este é definido basicamente pela Ata de Buenos Aires de julho de 1990. Pela “Ata de Buenos Aires”, assinada em 6 de julho de 1990, os novos presidentes da Argentina e do Brasil, Carlos Saul Menem e Fernando Collor de Mello, decidem conformar um mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994, ou seja, reduzindo pela metade os prazos acordados no Tratado de 1988. Os dois governos estabelecem uma metodologia apropriada para tal fim (rebaixas tarifárias generalizadas, lineares e automáticas, eliminação de barreiras não-tarifárias) e criam o Grupo Mercado Comum, de caráter binacional. Na oportunidade, é firmado ainda o Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, importante instrumento de facilitação da vida das empresas privadas num território econômico em processo de unificação.

2) What were the initial reactions of Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay to the United States’ projections of hemispheric trade and economic integration?

PRA: As reações foram diferenciadas. O Brasil, sempre mais desconfiado do grande poderio dos EUA, recebeu cautelosamente as novas propostas dos EUA, consubstanciadas na EAI do presidente George Bush pai. Não havia muito entusiasmo pela iniciativa, inclusive porque ela vinha interferir num processo bilateral, e do cone Sul de integração progressiva, talvez já com sentido de formação de uma união aduaneira, e não uma simples zona de livre-comércio.
Outra foi a reação da Argentina de Menem, que recebeu a proposta americana com todo o entusiasmo de um neófito. A Argentina queria responder positivamente à proposta americana e propunha que se fizesse uma declaração conjunto de bom acolhimento, no que foi dissuadida pelo Brasil. Os outros dois sócios menores tiveram atitudes distintas. O Uruguai era favorável, moderadamente, pois que imaginava que o grande mercado norte-americano lhe seria aberto para suas exportações de produtos primários. O Paraguai, ainda que numa posição de princípio favorável, ainda tentava consolidar seu novo governo pós-ditatorial, e não tinha uma idéia muito bem formada sobre a postura a ser tomada.

3) What were the principal reasons for the acceleration of the creation of Mercosur, established in 1990 with the Ata de Buenos Aires?

PRA: Pode-se citar dois elementos ou dois vetores dessa aceleração: um interno, outro externo. Por uma lado, os dois novos presidentes da Argentina e do Brasil eram em princípio favorável ao livre-comércio, que não era ainda uma realidade no Mercosul bilateral, posto que este estava baseado na idéia de protocolos setoriais fortemente impregnados de dirigismo econômico e de comércio administrado. Ambos os presidentes decidiram abandonar a via lenta e mais complicada da negociação caso a caso, e de uma abertura muito lenta, pela via mais rápida do livre-comércio automático, com a redução dos prazos pela metade.
A segunda é mais importante razão talvez seja o ambiente internacional, justamente, dado que os EUA já sinalizavam com a adoção de uma política comercial eminentemente bilateralista e ‘minilateralista’, baseada na estrita reciprocidade. Mas a CE também tinha tomado decisões de acelerar seu processo de integração, e o Brasil, entre outros países, temia um fechamento de mercados, além de negociações mais difíceis no plano multilateral. O Mercosul aparecia assim como um importante elemento para reforçar o poder de barganha dos países membros.
Assim, mesmo que o Mercosul obedeça a uma dinâmica própria, derivada do projeto bilateral Brasil-Argentina, as tendências observadas no plano internacional também constituíram um elemento de reforço na decisão pela integração profunda.

4) According to Amaury de Souza’s article in the Dossie special edition of CEBRI, Brazil has a tradition of “splendid isolation” in relation to the alignment with the US. In this sense, the author says that the creation of the Mercosur in 1991 may be interpreted as a “reviravolta” or turn of events of the Brazilian politics in the region….does this mean that this turn of events is related to the commercial politics of the US?

PRA: Provavelmente sim, já que o ‘esplendido isolamento’ do Brasil seria mantido com o Mercosul, apenas que em escala ampliada, isto é, juntando os pesos da Argentina, do Brasil e dos outros países numa reserva de mercado maior do que os territórios individuais dos países membros.
Mas, não se pode falar em reviravolta absoluta, posto que a decisão pela integração profunda já tinha sido tomada desde 1986 e 1988, sendo que o Mercosul a quatro é mera conseqüência da decisão do Brasil e da Argentina pelo mercado comum. A rigor, o Chile deveria fazer parte desse esquema, também, mas não pode ingressar no Mercosul em função de sua estrutura tarifária, já consolidada no GATT. Se houve reviravolta, ela ocorreu antes, e no plano mais bilateral do que quadrilateral, embora o Mercosul nunca deixou de estar aberto aos demais países do Cone Sul.

5) The brief history of Mercosur: Dating back to 1915, Argentina, Brazil and Chile attempted to create a form of regional integration. In 1959 during a CEPAL meeting, for the first time the expression of a regional market was used as a way to accelerate the process of industrialization and promotion of economic development. In 1960, the ALALC was established with the goal of establishing a zone of free trade within 12 years. This never happened due to the rigidity and inconvenience to the foreign policy of member countries. In 1980, the ALALC evolved into the ALADI along with the Pacto Andino and various other agreements looking to create an integrated Central American and Caribbean. During the mid-80’s, democracy began to spread through the continent, leading to Brazil and Argentina to create a bi-lateral trade agreement in 1985 under the Declaration of Iguazu. This led to the creation of the Economic Cooperation and Integration Program (PICE), then leading to the Treaty of Integration, Cooperation and Development in 1988, planning for the implementation of a constitution for a common market within 10 years. After Paraguay and Uruguay were formally invited to join the negotiation process, the four countries signed the Buenos Aires Act in July of 1990, defining the creation of a common market by December 31st, 1994. In 1991 at the Treaty of Asunción, the regional market was officially coined the Common Market of the South, or Mercosur.
My question then is: why was the attempt in the 1990’s finally successful? Did it have anything to do with the other economic blocs being formed throughout the world - specifically NAFTA? Was the end of the Cold War a determining factor? Or, would Mercosur have been established in ’94 even if the Cold War had continued and NAFTA, the EAI and the FTAA were not put on the table?

PRA: Em 1915 – o chamado Pacto ABC – não se tratava de integração e sim de um processo de coordenação de políticas que tinha um sentido de não-agressão, de consultas e aplicação de métodos pacíficos de solução de controvérsias, para evitar uma corrida armamentista na região.
Na conjuntura de 1988-1991, ocorreu sim um reforço das tendências já em curso no Brasil e na Argentina em função dos muitos projetos de integração existentes no mundo, entre ele os da Europa e da América do Norte. A Guerra Fria não teve muita importância nesse processo, ainda que ela tenha tido um impacto social e ‘cultural’ importante na região e fora dela, posto que o mundo deixava de ser bipolar, para ser, em princípio, cooperativo.
Difícil dizer se o Mercosul teria sido diferente, no caso da continuidade do esquema bipolar, posto que se trata de processos diferentes, em ambientes distintos. Não se pode esquecer que a integração latino-americana, e no Cone Sul, segue uma tendência de longo prazo que independe do ritmo da Guerra Fria ou dos confrontos bipolares.
Diferente é a situação do EAI, do Nafta e do projeto da Alca, que todos têm a ver com os processos de integração na região, ainda que sob mecanismos, propósitos e participações distintas. Na ausência de acordos dos EUA com o Canadá e o México e dos projetos do Nafta e da Alca, talvez o Mercosul não tivesse sido aprofundado no mesmo ritmo, mas o processo bilateral Brasil-Argentina certamente teria existido. Talvez ele tivesse sido conduzido apenas mediante uma modalidade livre-cambista, e não como união aduaneira, se por acaso não houvesse o Nafta e o projeto da Alca.
Quanto a chamar de “bem sucedido” – successful – os processos de 1990 e de 1991, talvez seja uma expressão exagerada, pois nem a integração bilateral, nem a quadrilateral foram conduzidos realmente a termo, isto é, com o desmantelamento de todas as barreiras ao comércio recíproco – faltam, entre outros, açúcar e setor automobilístico, mas diversas outras barreiras não tarifárias subsistem – e com a constituição de uma união aduaneira plena e acabada, pois a TEC não é aplicada de maneira uniforme pelos países nem tem uma estrutura comum de aplicação (não existe autoridade aduaneira comum, nem código aduaneiro em vigor).

6) As you wrote in 1993, the period of bloc formation and transition was historically very short (p.15). What were the causes of the quickened path of bloc formation?

PRA: Não há uma explicação simples para um prazo tão curto, e provavelmente não existe uma explicação racional, economicamente embasada, cientificamente testada. Provavelmente se trata de puro voluntarismo político das lideranças e das burocracias diplomáticas, no entusiasmo do momento, algo como uma improvisação sem muita consciência das implicações tremendas das decisões adotadas. As medidas foram sendo impulsionadas politicamente, sem que tenha havido um estudo mais profundo sobre todas as medidas que deveriam ter sido tomadas para tornar essas decisões realidade. De fato, apenas depois que as decisões foram tomadas é que se foi desenhar o cronograma das tarefas e dos requerimentos da integração, consolidados no ‘Cronograma de Las Leñas’ (julho de 1992), ainda assim sem uma descrição completa, tecnicamente embasada, de todas as medidas de caráter administrativo que eram absolutamente necessárias, e mesmo indispensáveis, para completar os objetivos mais gerais adotados de maneira política.
Provavelmente ocorreu um excesso de otimismo quanto às ‘facilidades’ da integração, sem pesar sua imensa complexidade administrativa e econômica para cada um dos países.

7) In your opinion, did other South American countries interest in NAFTA, or their approval of the EAI, have an impact on the formation of the Mercosur?

PRA: Provavelmente sim, embora seja difícil afirmar isso sem uma consulta direta às burocracias diplomáticas dos demais países sul-americanos. A recepção da maior parte dos países à EAI foi quase que entusiástica, muito positiva, sendo que apenas o Brasil demonstrou maiores reticências em face do projeto americano. Mesmo no Mercosul, como referido anteriormente, a Argentina era favorável a uma demonstração de acolhimento positivo à proposta de Bush pai, tendo sido dissuadida pelo Brasil de publicar declaração nesse sentido. O Nafta foi uma conseqüência disso, e o Chile, por exemplo, foi o mais favorável desde o início à sua inclusão nesse processo.

8) Under the US’s Trade Act of 1974, Section 301 was created. It would later be named Super 301. The purpose of Section 301 was to identify countries that were practicing unfair trade against the US. After nearly 10 years of inactivity of this practice, the first targets were named in 1985 under Section 301. The Brazilian computer and telecommunications industry was named as well as the Japanese import restrictions on tobacco and Korea’s restraints on access to its insurance markets. The 1988 Trade Act transferred power from the president to the USTR to determine which countries were practicing unfair trade with the US and how to properly retaliate against them. This became known as “export politics,” and was a product of frustration of the trade imbalance and unfair trade practices of foreign governments, real and perceive. Brazil became the target of growing complaints.
A direct effect of the new American attitude towards unfair trade by way of the Super 301 led many countries to change their behavior in order to get off the black list of the USTR. The USTR of 1989, Carla Hills, named Japan a “priority foreign country,” meaning that she would focus her attention on reversing, or reciprocating the behavior of Japan. The Japanese did eventually change their trade practices and regulations, getting off the black list of the USTR. This sent Taiwan and Korea running to do the same thing. Brazil also scrambled to react, leading Brazil to “dismantle its restrictive import license practices,” and its new government headed by Fernando Collar de Mello was “embracing market driven reforms.”
What is your take on this? Did Brazil really seek reforms in order to satisfy the USTR? Consequently, did those market reforms end up distancing Brazil from the US in the sense that it facilitated the creation of Mercosur?

PRA: Difícil separar os fatores estruturais, ou sistêmicos, dos fatores contingentes, ou conjunturais. Entre os primeiros se encontra o esgotamento, tanto no Brasil como na Argentina, de velhas práticas protecionistas, substitutivas e industrializantes que terminaram provocando crises econômicas, processos inflacionários crescentes e desequilíbrios externos muito importantes. Havia, portanto, um espaço para reformas e mudança de políticas mesmo na ausência de pressões externas para fazê-lo.
Por outro lado, é certo que as pressões americanas levaram as lideranças políticas e os establishments diplomáticos a tentar medir os custos e benefícios de políticas restritivas e discriminatórias, chegando-se, provavelmente, à conclusão que seria melhor encontrar um terreno de acomodação com os EUA em propriedade intelectual, sobretudo, como forma de garantir acesso a mercados, ou simplesmente evitar retaliações comerciais que acabariam custando muito caro ao setor exportador dos países acusados.
Há portanto certa coincidência de fatores. Deve-se também considerar o fato de que novas lideranças políticas, comprometidas com a reforma institucional, a abertura econômica e a liberalização comercial, foram instaladas no final dos anos 1980 e início dos 90 (Menem e Collor, entre outros), o que tornou esses países mais propensos a se reformarem por vontade própria e não apenas por pressão externa. O Mercosul entra nesse processo como um reforço e um apoio aos empreendimentos já em curso de reforma tarifária e desmantelamento do protecionismo mais exacerbado, assim como nova postura de acolhimento dos investimentos estrangeiros.

9) What was the purpose of the Rose Garden Agreement? Is the agreement still in practice between NAFTA and the Mercosur? Was the communication between Washington and the Mercosur countries successful?

PRA: Se tratava, por um lado, de uma resposta positiva ao EAI, por outro lado, do interesse dos países do Mercosul de ganhar credibilidade internacional enquanto bloco, o que também vinha sendo feito com a Europa, sob a forma de cooperação técnica com a Comissão. O acordo não tem nada a ver com o Nafta, estrito senso, ele apenas responde à EAI que previa esse tipo de mecanismo ou foro de consulta e coordenação entre os EUA e os países interessados num novo tipo de relação comercial e de interface política. Por outro lado, ele também responde ao interesse dos EUA numa conjuntura de bloqueio da Rodada Uruguai.

10) As the Brazilian Ministry of Foreign Relations 1993 study reports, the countries of the Mercosur, (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay) began to study commercial options as a consequence of the initiation of negotiations of the North American Free Trade Agreement. What were those options?

PRA: Como sempre, se trata de reagir às iniciativas internacionais dos EUA e da Europa, que ofereciam um quadro de ‘minilateralismo’ militante, ou seja, muitos acordos comerciais discriminatórios, que ameaçavam cortar acesso a mercados, desviar comércio e investimentos. Os países membros do Mercosul se lançam também na negociação de acordos similares, embora sem a mesma amplitude dos europeus e sem as mesmas ambições dos EUA. Data dessa época a primeira resolução do Conselho do Mercosul dando orientação para negociações conjuntas do Mercosul com terceiros países.

11) Lastly, in your opinion, did the commercial politics of the United States have any influence on the accelerated pace of formation of the Mercosur?

PRA: Indiretamente sim, mas não decisivamente. As decisões principais já tinham sido tomadas por Brasil e Argentina desde 1985-86, sem qualquer impacto aparente de qualquer medida comercial dos EUA, que nessa época só tinha negociado um acordo de livre comércio com Israel, basicamente por motivos políticos. Ou seja, o Mercosul bilateral teria sido formado de qualquer maneira, independentemente de mudanças na política comercial dos EUA. Talvez o Mercosul quadrilateral não teria evoluído da forma como o fez, mas a responsabilidade não pode ser atribuída apenas aos EUA, pois a Europa também teve peso importante nas decisões adotadas pelos países membros.

Paulo Roberto de Almeida
Urbana, Illinois, 5-6 abril 2009.


Thank you very much for your time. Your answers and opinions will be of great help to me. Of course, if you have other opinions or information regarding the topic, feel free to include them in your response. After reading your response, I may send a couple follow up questions if you do not mind. Or, I will try to reach you on the phone with the numbers you gave me. Take your time, there is no rush. I am finishing up reading some final texts and then hope to get writing. I hope to be able to defend my thesis in July/August of this year. Again, thanks for your willingness to help.
Sincerely,
Ryan Richard Hemming

1065) Pessoal e postos da diplomacia brasileira no seculo 19

Representação e postos da diplomacia brasileira no século 19
Paulo Roberto de Almeida
Informações retiradas do livro do autor:
Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. edição; São Paulo: Senac, 2005)

Ao dar início à sua gestão à frente dos Negócios Estrangeiros, em 1822, José Bonifácio tinha determinado que na seção dos Estrangeiros de seu ministério – que então estava integrado ao do Reino – servissem tão somente seis funcionários. Em 1831, o primeiro Relatório do ministério encaminhado à Assembléia Geral, informava que a Secretaria de Estado se compunha, para auxiliar o Ministro, apenas e tão somente de um Conselheiro e de sete “oficiais”, além de um porteiro e guarda-livros, dois ajudantes e de quatro correios, num total de 16 funcionários da ativa. O corpo diplomático e consular no exterior, compreensivelmente maior, compunha-se por sua vez de 28 pessoas, entre enviados extraordinários (poucos), encarregados de negócios, secretários de legação e adidos, número logo reduzido pelo novo ministro a 23 por motivo de compressão de despesas.
O quadro funcional do corpo diplomático brasileiro continua a pautar-se, nos anos e décadas seguintes, por um lento incremento no número de funcionários, mais importante nas missões do exterior do que na Secretaria de Estado, muito embora ocorra um decréscimo na fase final do Império, tanto no Rio de Janeiro, como nos postos. Em meados do século 19, a Secretaria de Estado contava com apenas 21 funcionários, registrando-se ainda, no exterior, oito enviados extraordinários – o Brasil não tinha embaixadores, nessa época – mais dois ministros residentes, nove encarregados de negócios, dois cônsules gerais encarregados de negócios e sete cônsules remunerados. A representação consular se compunha de uma rede de 157 agentes em diversos países, dos quais apenas uma parte era remunerada pelo orçamento do ministério: os demais percebiam uma parte das rendas consulares, que podiam ser importantes segundo os postos; os vice-cônsules não tinham direito a remuneração como os cônsules, mas podiam “apropriar-se” da metade dos emolumentos de sua jurisdição.
Ao final do império, o quadro funcional contava com apenas 109 pessoas – com 29 na capital e 70 nos postos, respectivamente, mais 10 em disponibilidade – aos quais se deveria acrescentar, para completar a representação no exterior, dezenas de agentes consulares nas mais diversas cidades e portos de cinco continentes. Nesse período, o Brasil se relacionava, efetivamente, com cerca de 30 países, que contavam com uma efetiva presença física brasileira – aqui compreendidas 18 legações no exterior e 52 sedes de consulados (geralmente em portos), que supervisionavam, por sua vez, dezenas de vice-consulados ou agências consulares. O Governo imperial recepcionava, em seu próprio território, amplo leque de representantes diplomáticos e de agentes consulares estrangeiros de 26 países.

Tabelas (não disponíveis aqui; ver abaixo):

Evolução do quadro funcional dos Negócios Estrangeiros, 1832-1888
Fontes: Relatórios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1832, 1845, 1875 e 1888


Corpos diplomáticos brasileiro e estrangeiro, 1875
Fonte: Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1875, Anexos 2 e 3, pp. 5-7 e 8-10

Postos consulares do Brasil no exterior, 1890
Fonte: Relatório do Ministério das Relações Exteriores, de 1891, pp. 201-213.

Tabelas disponíveis neste link:
http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/PostDiplBrsec19.pdf

1064) Dia da libertacao dos impostos... nos EUA

Hoje os EUA celebram o Tax Freedom Day, de acordo com calculos feitos por entidades independentes.
Vejam abaixo, e sigam o link para o artigo inteiro.
No Brasil, deve passar de meados de maio, acredito...
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Paulo Roberto de Almeida

America Celebrates Tax Freedom Day

America Will Work 8 Days Less to Pay Taxes in 2009 than in 2008; Recession, Stimulus Package Push Date of Celebration Up

Washington, DC, March 31, 2009 - Tax Freedom Day will arrive on April 13 this year, according to the Tax Foundation's annual calculation using the latest government data on income and taxes.
here

1063) Turismo academico (13): Brazil's role in South America

Continuando com minha prática de ser bonzinho e responder perguntas de estudantes (acho que vou comecar a determinar mais cuidadosamente minhas prioridades, pois do contrário não tenho tempo de fazer minhas próprias pesquisas e leituras), transcrevo abaixo minhas respostas a uma consulta recentemente recebida...

Brazil’s role in South America and in the global arena
Paulo Roberto de Almeida
Answers to questions presented by a (xxx) a M.A. Candidate 2010; Latin American & Hemispheric Studies, Elliott School of International Affairs - George Washington University

1) Is it necessary, or even desirable, for Brazil to use South America as a "springboard" to launch itself into the global arena?
PRA: It is not only a question of necessity or desirability, it is a pragmatic posture, as there is no much room for Brazil’s launching into the global arena besides its natural projection over the extended markets and opportunities open for its companies and capitals in the neighboring countries and regions. Brazil has no enough ‘accumulated power’ to enter into the global stage as such, as it lacks capital and technology to compete on a global scale, or its capability is not sufficient for a major upgrade. So, the gradual strengthening of a regional economy that has Brazil as its natural center seems to be a wiser and easier way to gain new capabilities to, in due course, compete globally.
Even if there is no clear plan or conscious project – that is, arising from government planners – to use South America as ‘springboard’ for this launching, that is the most available means, or route, for Brazil’s affirmation into global scenario. South America, starting by Mercosur, is a kind of ‘miniglobalization’ process, by which companies and people gain resources, confidence and experience to lauch themselves into a larger space, which means competing with the most advanced companies and nations.

2) Will Brazil's reluctance or ambivalence toward assuming a regional leadership role hinder the nation's ascension to a position of international prominence, or is this ambition more likely to be undermined by the reluctance and mistrust of neighboring countries toward Brazil's global aspirations?
The question of ‘regional leadership’ is clearly an ambiguous one: in normal circumstances, no nation, or no person, takes to itself or himself to affirm and proclaim a ‘leadership’ role, as this could be self-defeating or be taken as an arrogant move. It is highly preferable to be recognized naturally as a leader, arising from natural or acquired capabilities that give the candidate in species a preeminent role either in the economic sphere, in the strategic and security realms, in technological improvements, or even cultural factors. Leadership has to have legitimacy, so needs to be self-based, not offered or proclaimed unilaterally.
As the most important economy in South America, compared with Mexico in Latin American level, Brazil is already recognized as an important country on a global scale, or at least seen as such by the advanced economies of the G7. That arises from Brazil’s GDP, its internal market, the volume of foreign direct investment in Brazil (most of major Forbes companies are already there), its major role as producer and the strategic provision of certain commodities (and prospects for renewable energies, including fossil fuels) and a lot of other aspects, which could encompass also diplomatic leverage at global trade negotiations.
The fact that this leadership is not recognized as natural in the region, and not accepted as consensual, derives from other factors, historical and current ones. In the past, Argentina had the most important economy, had the most advanced society in cultural and educational terms, its per capita GDP was the double of Brazil’s, as well as in terms of scientific and cultural production. Nowadays, Argentina has a highly diminished GDP compared to Brazil’s, its per capita GDP is just 20 or 30% higher, has been surpassed by Brazilian scientific production and has no importance at all in the strategic balance (either regional or global). That is the most important factor that hinder Brazil’s assumption as regional leader: Argentina does not accept that Brazil speaks on his behalf, even less that Brazil is chosen to ‘represent’ the region in a reformed UN Security Council.
Other countries as well do not accept a Brazilian leadership. Either for historical experience – in the past, during the times of Lusitanian and Spanish empires in South America, Brazil’s territories were the half of today’s large mass, almost half of South America – or current fears, South American neighbors do not trust Brazil as ‘their leader’. The point is that Brazil is not immensely or disproportionately richer or powerful, comparing, for instance, with US huge differentials vis-à-vis its neighbors. Also, Brazil has no large resources for cooperation and investments to the benefit of its neighbors: there are limited amounts of Brazilian direct investment or projects financed by Brazilian institutions. So, objective reasons, as well as mistrust from the neighbors hinder Brazil’s aspirations for a leadership role in South America.

3) What are the implications of the Chavez's "Bolivarian revolution" on Brazil's consolidation of regional power, in light of Chavez's recent victory with regard to eliminating term limits? Do you think Chavez, or other left-leaning leaders in the region such as Morales or Correa, have the capacity to engender political or economic instability that would severely frustrate Brazil's efforts at regional integration? Thus far Lula has proved quite pragmatic with regard to his dealings with these leaders, but will further instances of economic nationalism or conflict erode this spirit of pragmatism and concession?
PRA: The big problem with Chavez, with ‘chavismo’ and with the Bolivarian states is that, besides their natural propensity for nationalism and dirigiste statism, there is no method at all in their actions, either in the domain of general governance (domestic) or in external policy. Chavez (and other leaders of his same ideology) is guided only by improvisation and opportunism, with the aim of consolidating what he calls ‘socialism for the 21st century’, a confusing assemblage of old beliefs in the collectivist economic role of the State, and some vague aspirations of ‘solidaristic’ integration, which does not goes through trade liberalization, but follows, instead, the political way of a pretense unified action against imperialism and foreign exploitative capital, considered, in a old fashion and démodé way, as the main culprit for the backwardness of the region. The main point to focus here, in connection with Chavez and chavismo, and his followers in Latin America (leftist leaders in Bolivia, Ecuador, probably Nicaragua, but in a lighter version, Paraguay and El Salvador) is that, besides their formal commitment with social policies and the ‘interests of the people’, they are inherently authoritarian, starting by Chavez himself, who is properly a fascist-like leader.
The problem with that are the limitations in the political discourses by Brazilian leaders, pretending to contribute to the regional integration under democratic rules. We already know that the Brazilian Workers’ Party (PT) is a typical leftist party, expressing sympathies for the left-wing regimes in Latin America, starting by Cuba and the sandinistas in Nicaragua. The problem for Lula is to reconcile those leftist sympathies with the defense of democracy in the region, which is an important condition for him to gain credibility and legitimacy at world level. Lula is trying to do the impossible: defend democracy and at the same time preserve his leftist friendships in the region, starting with Chavez, to retain the continuous support of the political left, domestically and elsewhere.
Actions by Chavez, supporting allies and other leftist candidates around the region, create political instability in many countries, as they exacerbate electoral fights and promote intervention in the internal affairs of other countries. Another implication of the Chavez and his allies is that they are effectively opposed to the kind of integration that Brazil and other Mercosur countries are trying to expand and strengthen in the region, one supposedly based on free trade and private initiative. Bolivarian integration, if there is one, is based on political solidarity among like-minded political leaders and on State-led trade and other economic interactions.
They are, already, undermining Brazilian actions to integrate economically South America, either because Chavez wants to assert its own political leadership, as against the natural Brazilian economic leadership, or because they in fact despise the continuing Brazilian adherence to ‘neoliberal’ economic policies. Even with Lula displaying ‘strategic patience’ with those entanglements and showing as much pragmatism as he is capable, the prospects for a deeper integration in South America seem to be not very bright with this division among neighbors.
Brazil proposed, as early as 2004, a policy framework for this integration, in the form of a light coordination called South American Community of Nations (Casa), focused on the physical integration (that is, transports, communications, energy, and some other projects for infra-structure and trade links). The idea was accepted in December 2004, and Brazilian diplomacy, offered, some months later to provide secretarial services in Rio de Janeiro, only to be rebuffed by other countries. Some months later, in a meeting held at Isla Margarita (Venezuela), Chavez commanded the replacement of Casa by the Union of South American Nations (Unasur), with a full secretariat in Quito, the capital of Ecuador. The constitutive treaty of Unasur took months to be readied, but was finally signed in a meeting in Brazil, May 2008, but there was no agreement yet as for the choice of a Secretary and for the extent of Unasur mandate and its relationship with other Latin American bodies (such as Mercosur, CAN, Aladi-Laia, Sela, among others).
Deep philosophical divisions were already visible between the two groups of countries in Latin America, the Bolivarian and the others, and the ongoing international economic crisis will probably deepen a little more the political divide among them. Brazil has not yet sufficient political clout or economical leverage to bridge those divisions within the region, even with the general acceptance of Lula’s government everywhere.

4) Finally, will the current global financial crisis help or hinder Brazil in terms of its perceived power and weight in the region and do you think this situation presents an opportunity for Brazil (if the nation so desires) to assume a more powerful role in the region or the world?
PRA: Both outcomes are possible, as there are perilous challenges as well as new opportunities arising from the present situation of a still undefined crisis and its yet unseen developments and consequences. Brazil, for the first time in years, perhaps even in decades, is not in the center of the crisis, and it is not even part of the crisis, which has it center in the most important economy of the world. During almost all previous experiences of serious unbalances in international economy – oil crises of the 1970s, debt crises of the 1980s, financial crises of the 1990s – Brazil was involved or at the center of all those disequilibria. Of course, Brazil is IN the crisis, as one of the various impacted countries in the periphery, and it should suffer in various degrees with the trade, financial and other economic impacts of this crisis, as in market access or investment attractiveness, for instance.
But, if Brazil is not part of the problem, it is not exactly part of the solution, at least not yet, or perhaps only in a limited way. Brazil has not enough economic clout to act as a ‘rescuer’ or a ‘fireman’, in the same manner as China, for instance, which is the big financier of the American consumer (and even for the Treasury). Nevertheless, Brazil rates among fourth or fifth provider of financial resources for the American Treasury, as ¾ of it exchange reserves (of more than US$ 200 billions) are invested in T-bonds. But Brazil is not as a big economy as China, or other, and not as a big exporter as Korea, to make real difference in world markets. It has no convertible currency, is not a big provider of development assistance, does not send troops for peace-making missions of the UN – just to a few peace-keeping operations – and practices many forms of protectionism and nationalistic devices in its domestic policies.
Brazil is of course an important protagonist of multilateral trade negotiations, a leader in the trade G20 of developing countries and now also an active participant in the financial G20 of the most important economies in the world. Differences among the later are inevitable, and Brazil aligns itself with the most ‘regulationist’ countries, a group that comprises France, Russia, and China, while also advocating Keynesian-like actions such as fiscal stimulus for renewing growth, as proposed by the US. It will take some time before real coordination of macroeconomic policies can emerge among the G20 countries, as this kind of coordination is difficult even between G7 countries, as those policies have some constraints both in monetary terms and in their fiscal sides. Brazil is probably not yet prepared to offer cooperation in large scale, or to provide sufficient resources as to make real difference in any financial scope conceivable.
Different is the situation in the regional scenario, where Brazil can have some impact, even on limited terms, on the economies of neighboring countries. Brazil is already the main trade partner of Argentina and for some of its small neighbors, as well as an important investor in the same countries. BNDES, the national bank for investments, is already providing financial resources for projects with Brazilian participation in South American countries. Brazil is also the main provider of resources for the Mercosur’s Fund to compensate for asymmetries among the member countries and plans to double its contribution for the same purposes within the bloc.
Although Brazil cannot compete with the U.S. in terms of market or investments, let alone in heavy financial support for its neighbors, it has some leverage on regional level, as it constitutes almost half of South American territory, a large part of its population and economy, and an important fraction of the region’s external trade and financial interactions. Having stabilized its economy since the Real Plan (1994) and adopted and flotation exchange regime and an inflation targeting system at the height of the financial crisis (1999), Brazil is prepared to serve as a kind of limited anchor economy to neighboring countries in these troubled times, provided they can adopt adequate policies and are open to economic consultations and coordination. Nevertheless, in order to really contribute to the stabilization of South America and play a larger role in the region and (although limited) in the global scenario, Brazil has to strengthen its economic basis and open itself to more economic interactions in global markets. The most important requirement to have the country be able to play such a role is to Brazil to pursue its process of economic modernization and enhancing its productivity gains, which can only be achieved by means of important reforms in the domestic arena.
In short, Brazil has to continue to strengthen its fiscal position, keep inflation under control, bring internal debt within reasonable level (in order to reduce the interest rates), reform it tax system (which is both absurdly cumulative and extraordinarily excruciating for the private sector), improve the quality of its education (in all levels, but especially at the basic level), render more flexible its labor legislation (giving more power to contractual agents, not to the law) and open its economy to foreign trade and investments. As it performs some of those fundamental reforms, Brazil will gain economic and financial strength to make its currency convertible, which is a required condition to play a larger role in the world economy.
The whole set of reforms is entirely domestic, and has nothing to do with United Nations Security Council, nuclear policy or strategic matters at large. Almost all, if not all problems that Brazil faces nowadays are Brazil-made, and have to be solved internally, by means of domestic reforms. Even the lack of international credit – which is a feature of today’s crisis – would not be so severe, and with direct impact in the Brazilian economy, if the level of Government expenditures would not be so large, crowding-out Brazilian savings and reducing domestic investments and financing for the private sector and the public.
The international crisis is a ‘good’ opportunity to redress those shortcomings and imbalances in the Brazilian economy, starting by the fiscal menace and the irrational tax system. Those are the challenges arising currently for Brazil, and they have to be tackled primarily domestically, before Brazil can project itself in the regional and the international scene.

Paulo Roberto de Almeida
Urbana, April 13th, 2009.

1062) Cotas raciais nas universidades: de volta a um tema envenenado...es

O tema é certamente controverso e se presta a todo tipo de argumento. O meu, por exemplo, é o de que a introdução de cotas raciais para seleção universitária (ou qualquer outra) será um desastre para o país, criando um apartheid legal que nunca tivemos. Não deixo de reconhecer a discriminação de fato sofrida pelos negros, historicamente, mas concordo inteiramente com o sociólogo Simon Schwartzman, na entrevista abaixo, que se posiciona contrariamente a esse tipo de medida.
PRA

"Forçar inclusão é política populista e demagógica"
Debate no Congresso sobre cotas sociais e raciais nas universidades é desserviço e não resolve problemas, diz Simon Schwartzman, sociólogo e cientista político
Roldão Arruda escreve para O Estado de S.Paulo, 3 de abril de 2009.

O debate que se trava no Congresso sobre a criação de cotas sociais e raciais nas universidades brasileiras é um desserviço, porque desvia a atenção dos problemas reais da educação brasileira.
Essa é a opinião do sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, no Rio de Janeiro, e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1994 e 1998.
Na quarta-feira, ao participar de uma audiência pública no Senado, organizada pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa o projeto de cotas, Schwartzman afirmou que seria mais interessante discutir o estrangulamento que está ocorrendo no ensino médio - o que reduz de fato as chances de estudantes de escolas públicas atingirem a universidade.
Em entrevista ao Estado, o especialista também rebateu o argumento da "dívida social" que o Brasil teria com a população negra, após quase três séculos de regime escravagista:

"O argumento da dívida social é complicado. Quem deve pagá-la? Os portugueses escravocratas que já morreram? Os filhos de imigrantes japoneses, italianos e alemães que vieram para o Brasil na miséria e não tiveram nada com essa história do passado? Essa maneira de pensar em direitos e dívidas coletivas é difícil de sustentar."

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça, onde está sendo debatido o projeto de lei que cria cotas raciais e sociais em universidades públicas, o senhor disse ser contrário à aprovação. Por quê?
-- Na exposição que fiz, eu argumentei que a legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior. Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor e escola de origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isso. Para haver uma política de inclusão efetiva, ela deveria se basear em critério de renda, que é socialmente o mais justo, e não de raça ou de escola do ensino médio. Isso seria uma discriminação contra brancos pobres e famílias pobres que investiram na educação média particular. Forçar a inclusão, sem saber se o estudante vai concluir o curso, é uma política populista e demagógica.

Pelo que o senhor diz, o foco da discussão não deveria ser o das cotas.
-- Sim. O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre os problemas reais da educação brasileira. O principal estrangulamento ao acesso é o ensino médio, que está diminuindo seu ritmo de crescimento, ainda longe de atingir a universalização. Com a ampliação recente do ensino superior, o acesso de pessoas de baixa renda e de não brancos tem aumentado, sobretudo no setor privado. Em minha exposição, também disse que o número de vagas no ensino superior já é maior, hoje, do que o número de pessoas concluindo o ensino médio.

O senhor é contrário às políticas compensatórias?
-- O fundamental é a igualdade de oportunidades e ela depende da qualidade da educação básica, assim como da educação pré-escolar. Políticas compensatórias, quando isoladas, têm resultados duvidosos.

Como acha que se poderia dar mais apoio aos estudantes carentes?
-- Com bolsas, créditos educativos e programas especiais de recuperação e capacitação, para que possam entrar no ensino superior em igualdade de condições. Por outro lado deveríamos cobrar o ensino público de estudantes que podem pagar.

No passado, os Estados Unidos adotaram políticas compensatórias, ações afirmativas com bons resultados. Por que elas não podem funcionar aqui?
-- Em relação aos Estados Unidos, é bom lembrar que lá havia uma situação diferente, de apartheid racial, que no Brasil não existe. Além do mais, os americanos têm um sistema em que as universidades escolhem as pessoas individualmente o que permitiu no passado discriminações negativas, e, depois, positivas. Mas hoje, nos Estados Unidos, as cotas não existem mais, estão proibidas.

Os defensores das cotas raciais afirmam que o Brasil, após três séculos de escravidão, não criou políticas de apoio à população negra. Não se fez, por exemplo, uma reforma agrária, que permitisse o acesso dos ex-escravos à terra. Existiria, portanto, uma dívida social a ser paga. Como vê isso?
-- O argumento da dívida social é complicado. Quem deve pagá-la? Os portugueses escravocratas que já morreram? Os filhos de imigrantes japoneses, italianos e alemães que vieram para o Brasil na miséria, e não tiveram nada com essa história do passado? Acho que essa maneira de pensar em direitos e dívidas coletivas é muito difícil de sustentar. Existe uma situação de desigualdade social que afeta a pretos, pardos, brancos e todo tipo de gente, e são elas, pelo que ocorre hoje, e não pelo que ocorreu com seus antepassados, que precisam de políticas para dar-lhes melhores condições de vida.

E como se faz isso?
-- Como já disse, com melhores escolas, melhores empregos etc, e não por cotas.

Se o projeto for aprovado, na forma em que está, ele pode afetar de alguma maneira a vida nas universidades?
-- Sim. Ao forçar a inclusão de estudantes sem qualificação prévia, a lei pode criar grandes problemas para os cursos superiores públicos de melhor qualidade.

Como o senhor vê o Prouni, que distribui bolsas de estudo para estudantes carentes em universidades particulares?
-- Comparado com o projeto de cotas, o Prouni é um programa mais adequado e efetivo de inclusão, por incluir critérios de renda, desempenho e qualidade das instituições.
(O Estado de SP, 3/4)

1061) Turismo academico (12): A crise e a morte do capitalismo (francamente exageradas)

Mesmo de férias (saí de Urbana, na Páscoa para visitar os museus de Indianapolis, uma antiga região de colonização francesa, em Terre Haute, sudoeste de Indiana, e até uma cidadezinha chamada Brazil, ali por perto), não deixo de atender alguns aluninhos que me procuram para resolver suas dúvidas existenciais, ou mais exatamente didáticas. Assim, passei parte da noite no hotel respondendo a perguntas sobre a crise e a morte do capitalismo.
Esse tipo de pergunta não deve só sair da cabeça dos próprios alunos, mas deve ter sido colocada por algum desses professores desejosos de enterrar o capitalismo, o que apenas reflete uma incompreensão magistral sobre como funciona o mundo real.
Em todo caso aqui vão minhas respostas:

A crise do capitalismo
Respostas a questionário de estudante de jornalismo da UNESP

1) Há a possibilidade de a atual crise econômica ser o início do colapso do sistema capitalista?
PRA: Não existe a menor possibilidade. Quem afirma uma coisa dessas não tem a menor idéia de como funciona uma economia de mercado ou de como funciona o sistema capitalista, que representa uma das muitas formas da economia de mercado. A atual crise econômica, que se desenvolveu a partir de uma bolha financeira, não é a primeira, nem será a última a afetar o sistema capitalista, por vezes de forma mais severa do que outras, como foi o caso 80 anos atrás, na crise das bolsas de 1929, na crise bancária de 1931 e na depressão que se seguiu durante a maior parte dos anos 1930. Para haver colapso do sistema capitalista teria de estar ocorrendo uma crise estrutural da economia de mercado, o que está longe de ser o caso.

2) Quais os fatores que apontam para que isso ocorra?
PRA: Isso não está ocorrendo, justamente, nem vai ocorrer. O que está havendo é mais uma crise recorrente, previsível, e até “normal” para as condições em que operam as economias de mercado e o próprio capitalismo. Toda economia de mercado é inerentemente instável, pelo próprio dinamismo econômico, que produz descompassos entre setores, assimetrias de informação, desequilíbrios entre oferta e demanda, busca incessante de retornos mais elevados, mesmo à custa de maior exposição ao risco, diferenças de mecanismos regulatórios entre as economias nacionais – na ausência de mecanismos supranacionais, ou internacionais, que possam monitorar todos os tipos de ativos transacionados – ainda mais num sistema capitalista que funciona, em larga medida, com base nas iniciativas individuais dos detentores de ativos e nos tomadores de créditos. Em algum momento, o desejo de ganhos extraordinários vai superar a propensão à cautela pelos agentes de mercado, e quando, por algum motivo sempre imprevisto, alguém desconfia que aqueles ganhos não vão se realizar, começa uma retirada maciça das aplicações naquele mercado. Como todo o sistema funciona com base na confiança, e como os agentes costumam ter o comportamento de manada, é óbvio que haverá um descompasso entre os ativos efetivamente existentes no mercado e aqueles valores transacionados no mercado de futuros com base numa valorização hipotética (por definição, sempre acima das possibilidades reais do mercado). Apenas para se ter uma idéia das dimensões envolvidas nesses vários mercados, considere-se que o PIB mundial – isto é, a soma dos valores agregados por todos os países, durante um ano, nos seus respectivos processos produtivos nacionais, situa-se ao redor de 50 trilhões de dólares; a soma dos ativos transacionados efetivamente nos mercados financeiros, sob diversas formas, aproximava-se, antes da crise, da casa dos 200 trilhões de dólares, ou seja, quatro vezes mais o valor da produção anual; já a soma de todos os ativos financeiros virtualmente existentes, ou mesmo realmente, incluindo dívidas dos governos, mercados futuros, valores patrimoniais de casas, ações, etc, alcançava a cifra de 500 ou 600 trilhões de dólares, ou seja, mais de dez vezes o valor do PIB mundial. Esses 400 trilhões de dólares acima das transações de mercado representam uma valorização hipotética, ou virtual, que poderia, ou não, ser realizada, se todas as transações fossem realizadas em algum momento em todos os mercados existentes no mundo, mas isso compreende muita riqueza artificial, ou seja, valorização indevida ou exagerada de ativos, como ocorre em toda bolha financeira (por exemplo, uma casa de 100 mil dólares, estar sendo estimada no mercado a 150 mil, e com base nesse valor, servir de lastro, ou aval, a uma outra operação de empréstimo de mais 50 ou 60 mil dólares, inflando artificialmente a carteira de ativos de um banco, sem que o detentor original do bem consiga realizar aquela venda hipotética). Em algum momento a bolha estoura e todos perdem, mas no momento do jogo, todos estão supostamente ganhando. Esse é o capitalismo, nem bom, nem mau, apenas permitindo a realização de muitos negócios com base na confiança, ou na expectativa, de que tudo corra bem.

3) O capitalismo se fortalece com a atual crise?
PRA: Certamente, posto que algumas regras serão criadas, para diminuir a possibilidade de repetição desse tipo de crise, o que evitará, de alguma maneira, o exagero da especulação nesse tipo de modalidade. Mas, como o capitalismo é muito criativo, outros instrumentos financeiros e outros mecanismos de transações serão criados, de maneira que a próxima crise ocorrerá, certamente, mas de maneira diferente da atual. Os que falam de enfraquecimento do capitalismo ou de sua crise estrutural não têm idéia de como funciona o sistema, justamente permitindo enorme expansão dos negócios, muita especulação – durante a qual muitos ficam ricos, pois alguns sempre arriscarão seu dinheiro com novos negócios – e uma circulação de riqueza de maneira muito dinâmica. As tentativas de controlar o sistema são não apenas inócuas, como contra-produtivas, pois diminuiriam o seu dinamismo natural.

4) Quais são as soluções para o atual panorama econômico?
PRA: As de sempre: regulação das transações com ativos, para evitar uma exposição ou alavancagem muita exagerada dos intermediários financeiros; maior transparência nas informações relativos a títulos transacionados; exigência de garantias quanto a depósitos, mas que não podem ser exageradas, pois isso diminuiria o poder da especulação, que é sempre positivo, pois ela permite negócios que normalmente não seriam feitos, na ausência de motivação para ganhos extraordinários.
Os que pedem um capitalismo sem riscos, sem especulação, sem crises, não sabem do que estão falando, pois todo e qualquer sistema de mercado está exposto aos riscos das assimetrias de informação nesses mercados. O sistema sem risco é aquele sem dinamismo, como eram os antigos sistemas socialistas. Eram tão “estáveis” que estagnaram e desapareceram, e suponho que ninguém – salvo alguns utópicos irrecuperáveis – esteja pedindo a volta do socialismo, de resto impossível, pouco prático e irrealizável.
Haverá, também, um pouco mais de sistemas de ajuda emergencial, com maiores volumes de recursos sendo disponibilizados para empréstimos a países em situações de desequilíbrio grave, como aliás já existe atualmente, mas com um volume financeiro não compatível com as eventuais necessidades de mercado.

5) Quem a crise econômica atinge diretamente no Brasil? Por quê?
PRA: Primeiro pelo canal do crédito, sobretudo comercial, pois sabemos que o comércio internacional se faz, em grande medida, com base em letras de câmbio e outros modos de financiamento de curto prazo. Depois pela própria ausência de recursos para investimentos ou empréstimos de maior prazo. Também pelo aumento dos juros internacionais, o que é um resultado da diminuição dos volumes globais de recursos transacionados no sistema financeiro. Isso acaba afetando a produção, gerando, em conseqüência, desemprego setorial, ausência de investimentos e eventualmente até inadimplência, de empresas ou até dos países, que não dispõem de recursos próprios. Como o Brasil não emite uma moeda de aceitação internacional, como o dólar, ele depende de divisas estrangeiras para se relacionar comercial e financeiramente com o mundo: na ausência desses dólares, ele tem de usar reservas próprias, o que ainda é o caso, mas isso um dia pode acabar.

6) O dólar continuará sendo moeda padrão, do comércio?
PRA: Sim, ainda que outras moedas possam ser usadas adicionalmente, complementarmente ou até em substituição ao dólar. Supondo-se que o dólar se desvalorize, o que não ocorreu até agora – mas pode vir a ocorrer – pessoas, empresas e países buscarão outras moedas, que preservem o seu poder de compra e o seu valor internacional – isto é, que não se desvalorizem – e que possam vir a fazer parte de suas poupanças, investimentos, transações. Pode ser o euro, pode ser o iene, o yuan chinês, o rublo russo, ou até o real brasileiro, dependendo das circunstâncias. Tudo é uma questão de confiança: se as pessoas acreditam naquela moeda, e sobretudo, naquela economia, elas continuarão a aceitar essa moeda e a investir naquela economia, do contrário ela será rejeitada por todos. Tudo depende do dinamismo e do vigor econômico de um país. Como a Europa cresce pouco, é uma economia pouco flexível, como o Japão é um país relativamente fechado, como a China ainda não inspira confiança no mundo, por se tratar de um regime ditatorial, sem muita transparência, e como o Brasil ainda é uma economia pequena, de baixo dinamismo e sem uma moeda conversível, é provável que o dólar continue exercendo seu papel de moeda de troca e de reserva internacional ainda durante algum tempo. Paulatinamente, outras moedas poderão se fortalecer e outras podem desaparecer...

7) Muitas empresas e grupos econômicos apontam a sustentabilidade como uma medida de sobrevivência para o futuro, No entanto, o que se avançou em termos práticos e como as empresas tem investido nessa questão?
PRA: Sustentabilidade é um conceito vago, que apenas quer dizer que devemos usar os recursos do planeta de maneira a não esgotá-los ou extingui-los. Mas não há muita clareza do que isso signifique no plano setorial: quanto petróleo, quanta energia renovável, quantas terras agrícolas, quanta produção biotecnológica, etc. A tecnologia e os mercados terão respostas para os desafios do futuro, mas nem sempre existe uma consciência clara que é possível, ou preciso fazer, de quais são os meios ou técnicas mais apropriados para o crescimento e a manutenção no bem estar das populações, e sobretudo de quais seriam as prioridades de investimentos em novas tecnologias – que têm custos muito diferenciados entre as várias possibilidades e alternativas – em face do chamado custo-oportunidade, ou seja, como utilizar os recursos (por definição escassos) em função das alternativas e dotações diferenciadas no plano prático. As empresas mais proclamam do que praticam, de fato, a sustentabilidade, porque se tornou politicamente correto, por uma questão de imagem pública e de pressão de grupos ambientalistas, dizer que seus processos produtivos são sustentáveis. Mas tudo isso pode mudar rapidamente, com descobertas nos terrenos dos novos materiais (nanotecnologia), da energia, da biotecnologia. De toda forma, melhor confiar na pesquisa científica e nas comprovações empíricas do que em crenças pouco fundamentadas no conhecimento pouco objetivo do mundo real, como fazem alguns grupos ambientalistas, que praticam terrorismo ecológico dotado de pouca base científica.

Paulo Roberto de Almeida
(Indianapolis, Indiana, EUA, 11.04.2009)

1060) O Brasil e o G20 financeiro, Cristiano Romero (Valor)

O Brasil e o G-20
Cristiano Romero
Valor Econômico, 08/04/2009, p. A2

A principal vitória do Brasil e dos outros países emergentes na reunião de cúpula do G-20 foi a consolidação do grupo como o foro central de deliberação sobre temas econômicos e financeiros internacionais. O G-20, ao contrário do que ocorreu no passado, tomou decisões concretas, demarcando sua importância para o mundo num momento de crise aguda. Trata-se de um foro muito diferente daquele criado há dez anos, sob a inspiração e a liderança do então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton.

O G-20 original foi criado na esteira das crises asiática, russa e brasileira, com o propósito de dar lições aos países emergentes para que eles não entrassem novamente em enrascadas financeiras. Realizadas no nível dos ministros das Finanças, as reuniões eram sonolentas e improdutivas. Os países ricos fingiam que ensinavam alguma coisa e os emergentes fingiam que aprendiam. O resultado prático era algo próximo de zero.

Nos anos seguintes ao de criação do G-20, nações emergentes adotaram suas próprias estratégias para enfrentar possíveis crises. Puseram em prática políticas de austeridade fiscal, controlaram a inflação, estimularam exportações e acumularam reservas cambiais. Na prática, procuraram se ver livres das vulnerabilidades que fizeram suas economias irem a pique nos anos 90. No ano passado, com a falência do banco americano Lehman Brothers, o jogo mudou radicalmente. Dessa vez, não foram os países emergentes que se enroscaram numa crise financeira, mas as economias centrais do capitalismo.

Antes mesmo do início da fase mais aguda da crise atual, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, percebeu que o foro foi posto em situação marginal no processo decisório internacional. O ministro, e esse mérito deve ser creditado a ele, iniciou um esforço pessoal para mudar a natureza do G-20. Sua primeira tentativa fracassou - Mantega propôs a seus colegas, em meados do ano passado, que o G-20 realizasse uma reunião extraordinária para debater a crise dos preços dos alimentos e de energia.

O mundo precisou sentir o abalo do setembro negro de 2008 para que os líderes dos países mais ricos se sensibilizassem. Eles perceberam que, sem coordenação com os países emergentes, seria muito mais difícil sair desta crise. Em outubro, Mantega presidiu a reunião à qual o então presidente dos Estados Unidos George W. Bush decidiu comparecer, em Washington, mostrando à opinião pública internacional que, dali em diante, o G-20 passaria a ser um foro relevante.

Naquele encontro, Mantega criticou a falta de flexibilidade da organização, propôs a realização de mais encontros ministeriais e, o mais importante, defendeu que o foro passasse a ter reuniões de cúpula para, assim, exercer plenamente seu papel. A proposição foi aceita e, no mês seguinte, realizou-se, novamente em Washington, o primeiro foro de líderes do G-20, que, por sua vez, agendou o encontro de Londres, ocorrido semana passada. O esforço do ministro deu certo - só se consolida um grupo dessa natureza se ele se estabelece como parte do calendário das lideranças mundiais.

Na cúpula de Londres, a delegação brasileira trabalhou para que a próxima reunião de líderes constasse do comunicado, o que efetivamente aconteceu, embora sem a fixação de uma data - acertou-se apenas que ocorrerá antes do fim do ano. A questão agora é decidir o local. Como a primeira cúpula se deu nas Américas e a segunda na Europa, há um clamor para que a próxima seja realizada na Ásia (possivelmente, no Japão) ou na Oceania (Austrália).

Esta não é, definitivamente, uma luta vencida. Há no G-8, o grupo dos sete mais ricos acrescido da Rússia, países que se sentem mais confortáveis com o formato mais restrito. Daí, o interesse do Brasil em institucionalizar o G-20 no curto prazo. Reuniões bem-sucedidas como a de Londres cumprem esse papel, mas há desafios.

Houve avanços nos quatro principais temas da reunião do G-20 em Londres - incentivos econômicos para enfrentar a crise; fluxos financeiros para países emergentes e em desenvolvimento; regulação e supervisão do sistema financeiro; e reforma da governança mundial. Foi no quarto tema, no entanto, onde o ceticismo deu lugar a decisões concretas.

Consolidou-se, por exemplo, a data de abril de 2010 para a conclusão da reforma de voz e representação dos países no Banco Mundial, um objetivo pelo qual o Brasil sempre se bateu. Definiu-se janeiro de 2011 como o prazo limite para a conclusão da revisão de cotas, capital e voz no Fundo Monetário Internacional (FMI), outro objetivo perseguido desde sempre pelos brasileiros. Ampliou-se o "Financial Stability Forum", agora rebatizado para "board" (diretoria), com a inclusão de todos os integrantes do G-20, além da Espanha. O FSB, sua nova sigla, vai monitorar a economia mundial e recomendar medidas para enfrentar desequilíbrios.

Foram ampliados também o Comitê de Basiléia de Supervisão Bancária, do qual o Brasil passou a fazer parte, e o Comitê Técnico da Iosco, entidade que reúne os reguladores dos mercados de ações e títulos. Isto, sem falar no fortalecimento financeiro do FMI, uma medida importantíssima neste momento de crise de liquidez em vários países e mercados. Todas essas mudanças ocorreram tendo como referência temporal a reunião de cúpula do G-20, que, com isso, tende a se institucionalizar.

O dia em que o Brasil disse não ao FMI
Na véspera da decisão do governo mexicano de recorrer ao FMI, o governo brasileiro foi procurado por autoridades americanas, do Fundo e do México. Elas tentaram persuadir o presidente Lula a também recorrer à nova linha de financiamento do FMI, mais flexível e sem as inúmeras condicionalidades do passado. A ideia era mostrar que o país que buscasse a nova modalidade de crédito não seria ser malvisto pelo mercado. Lula rejeitou a "oferta". No passado, quem se fez de rogado à sedução (para usar a CCL, linha de crédito contingente) foi o México...

Cristiano Romero é repórter especial em Brasília e escreve às quartas-feiras

1059) Articulista do Wall Street Journal discorre sobre o IBAS

Um artigo de opinião, mas relativamente bem pesquisado, sobre o IBAS. O autor está relativamente equivocado quando diz que:
"IBSA announced its presence by convincing a group of 21 developing countries to block agreement at the World Trade Organization's Cancún summit that year over the issue of rich country agricultural subsidies."
É preciso registrar que desse G20 comercial fazem parte tanto a China, como outros exportadores agrícolas, mas o grupo é um pouco esquizofrênico no que se refere à liberalização agrícola, pois enquanto se posiciona claramente contrário ao protecionismo e ao subvencionismo explícitos dos países desenvolvidos no setor agrícola, argumenta que países em desenvolvimento -- entre eles, e sobretudo, a China e a India -- têm todo o direito de proteger e de subvencionar seus respectivos 'camponeses pobres', o que é claramente contrário aos interesses brasileiros no âmbito do comércio agrícola internacional, pois retira dois importantes mercados do alcance dos nossos exportadores competitivos.

Look to Brasilia, Not Beijing
Bruce Gilley
The Wall Street Journal Asia, 08/04/2009

The rising challenge to China's great power aspirations.

Threats to the global liberal order are usually identified with illiberal states. That's why China, with its repressive domestic regime and its see-no-evil (unless related to the United States) foreign policy attracts so much attention these days.

But a more compelling challenge to the current world order may be emerging from an unlikely trio of countries that boast both impeccable democratic credentials and serious global throw weight. They are India, Brazil and South Africa and their little-noticed experiment in foreign policy coordination since 2003 to promote subtle but potentially far-reaching changes to the international system has the potential to leave fears of a rising China in the dustbin of history.

The quasi-alliance of these three powers has serious implications for the international system, and its major underwriter, the U.S., depending on how the challenge is handled. But an equally important, and quite unintended implication, is the sabotage of China's great power ambitions. By robbing China of its claims to represent developing countries, this new cooperative trio could sideline China from the major debates in international affairs. That may be good news for domestic reform in China, which has long been stunted by the country's great power ambitions.

The origins of the India-Brazil-South Africa Dialogue Forum (IBSA) lie in South Africa's quest for a new allies more consonant with its interests and ideas following the end of apartheid in 1994. The immediate impetus came from Brazilian president Luiz Inácio Lula da Silva, who floated a formal cooperation scheme in early 2003. In June of that year, the foreign ministers of the three countries inaugurated the group in Brasilia, calling for a strengthening of international institutions to address the concerns of developing countries in areas like poverty, the environment and technology. Since then, according to Sarah-Lea John de Sousa of Madrid's FRIDE think tank, the trio has been gaining support as "spokesmen for developing countries at the global level."

IBSA announced its presence by convincing a group of 21 developing countries to block agreement at the World Trade Organization's Cancún summit that year over the issue of rich country agricultural subsidies. It also successfully lobbied for changes to WTO rules covering the production of generic versions of AIDS, malaria and tuberculosis drugs. Yet it quickly moved beyond trade to take stands on issues of international security and institutional reforms. In addition to trade, energy and development projects, IBSA has staked out joint positions on everything from U.N. Security Council reform to the International Criminal Court's prosecution of Sudanese President Omar Hassan Al-Bashir. They have also papered over differences on humanitarian intervention, human rights and nuclear nonproliferation to speak with a common voice. "Though conceived as a dialogue forum, IBSA is rapidly moving into becoming a strategic partnership," wrote Arvind Gupta of India's Institute for Defense Studies and Analyses in a September 2008 report.

China reluctantly joined the Cancún coalition. But since then it has remained on the outside of IBSA, looking in. For three main reasons, it is likely to stay there.

First, China is a U.N. Security Council permanent member which sets it on a collision course with the IBSA aspirations to expand that body to reflect the views of the world's poor countries. Brazil and India are explicit in wanting permanent seats while South Africa, which is barred by its African Union obligations from seeking a permanent seat, nonetheless sought and won a nonpermanent seat for the first time in 2007. China, torn between its rhetoric calling for the democratization of international affairs and the reality that it would be a loser from this process, has decided to steer the self-interested course, to the detriment of its claims to represent the world's vast unwashed.

China is also on the wrong side of IBSA in terms of its views of globalization. The Brasilia Declaration warned that "large parts of the world have not benefited from globalization" and demanded changes to keep more economic and regulatory power in the hands of states. Yet Beijing's leaders see themselves as beneficiaries of globalization and are loathe to embrace left-wing tantrums against "neoliberalism." Critiques of the market are a touchy subject in China, where a neo-Maoist movement is using them to attack the ruling regime. Still, China could soften its views on U.N. Security Council reform and globalization in the interests of developing country solidarity (and its interests in leading that movement).

The third reason it stands outside IBSA is one that it cannot change: It is not a democracy. IBSA members note that they are "vibrant democracies" and Daniel Flemes of Hamburg-based German Institute for Global and Area Studies noted in a 2007 paper that "IBSA's common identity is based on values such as democracy, personal freedoms and human rights." Human rights, civil society, social empowerment and "gender mainstreaming" are central to their moral capital.

Indian newspapers have reported that Iran and Egypt expressed interest in joining the group but were rebuffed, possibly because IBSA leaders are aware how much their group's international legitimacy depends upon its democratic credentials. The most logical candidate for admission, if the group expands, is Indonesia, another poor, populous and democratic country. Coupled with a Japan that is renewing its role in international affairs, this would also rob China of claims to represent Asia.

Democracy is not just about IBSA's membership requirements; it bears on the very purposes of IBSA. IBSA is not a security alliance -- Brazil and South Africa, after all, are harsh critics of India's nuclear program. What it is, rather, is an alliance that seeks to use democratic ideals to effectively reshape the U.N. and other international institutions to serve poor countries better. In a strange way, IBSA is a community of democracies from hell -- a group of countries with impeccable democratic credentials who are using that common identity to challenge rather than advance U.S. interests. International relations scholars call this "soft balancing" because rather than confronting the U.S., they are simply trying to restrain and reorient it. The reason this may work is that, as democracies, these countries have the moral stature in the international system to achieve those goals. Indian and Brazilian diplomats in particular, already among the world's best, can advance the IBSA agenda because they share common ideals.

Where does that leave China? Probably wondering why yet another century mooted to be its century has passed it by. That may be good news for domestic reformers in China who can point to democracy as a precondition for international respectability. IBSA leaders are due to meet again in Brazil in October. Those tracking shifts in world affairs should cancel their trips to Beijing and make arrangements to be in Brazil.

Mr. Gilley is assistant professor of political science in the Mark O. Hatfield School of Government at Portland State University and co-editor with Larry Diamond of "Political Change in China: Comparisons With Taiwan" (Lynne Rienner, 2008).

1058) Miseria da educacao no Brasil

Apenas um trecho de um trabalho acadêmico, por duas autoras que são provavelmente pedagogas, recolhido de um boletim de notícias, e que reflete o debate atualmente em curso no setor da educação da Prefeitura do Rio de Janeiro a propósito de metas e métodos para melhorar a educação naquele município:

"A TAYLORIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO"!
Trecho do artigo de Cecilia Goulart - Professora da Faculdade de Educação da UFF e Doutora em Letras - e Maria Luiza Oswald - Professora da Faculdade de Educação da UERJ e Doutora em Educação - analisando a política educacional introduzida na prefeitura do Rio em 2009.
"Propostas educacionais, como a atual da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - SME-RJ, orientadas por sistemas de avaliação focados em resultados, vêm merecendo a crítica de professores e pesquisadores que trabalham há muito tempo por um país em que a justiça se sobreponha à ordem. A taylorização do trabalho pedagógico tem levado a avaliar o conhecimento de crianças e jovens como quem analisa o sistema de produção de uma fábrica. A garantia de manter a produtividade e a “máquina” é a prioridade".

Fim de transcrição, começa meu comentário:
Por este simples pequeno trecho se pode perceber que as duas autoras em questão se posicionam frontalmente contrárias a qualquer procedimento educativo que tenha por finalidade cobrar resultados, como se isto fosse um supremo absurdo. Para elas, educação tem a ver com 'justiça', seja qual for o significado desse conceito.
Quem pode ser contra a justiça, não é mesmo? Aquele que deseja resultados, só pode ser um capitalista enrustido, interessado em transformar os alunos em operários, submisso aos ditames do Banco Mundial e a uma visão comercial, ou produtiva, da educação. Que tragédia, não é mesmo?
Consequentemente, pedagogas como estas vão se opor, com todo o apoio da máquina sindical dos professores, a qualquer reforma, ou simples procedimento, que pretenda cobrar resultados dos professores, que seria simplesmente testar por meios objetivos se os alunos estão aprendendo realmente algum conteúdo didático. Mas na visão das pedagogas, que devem ter sido educadas na pedagogia rastaquera e intelectualmente capciosa de um Paulo Freira, e seus preceitos sobre a 'pedagogia do oprimido', isso é pecado, pior, isso é visão capitalita, e assim não pode.
Essa é a tragédia educacional do Brasil: um país no qual a educação vira um 'terreno de liberdade' para o professor, e uma miséria educacional para os formandos. Com essa visão predominante -- e não tenho a menor dúvida de que ela é predominante -- a tragédia está plenamente assegurada de continuar por muitos anos mais, ou talvez pelo futuro indefinível e imprevisível.
O que se pode augurar, talvez, seja o fracasso completo dos objetivos da Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que por acaso já trabalhou no Banco Mundial. Isso a torna absolutamente condenável, do ponto de vista de pedagogas como essas, e provavelmente para todo o professorado, pelo menos aquele orientado pelo sindicato da categoria.
Para trás, Brasil!

1057) Turismo academico (11): Leituras sobre a crise

Em Urbana, na Universidade do Illinois.
Passei a terça-feira dia 7 de abril em pesquisas e leituras.

Pela manhã, retirei seis livros de duas bibliotecas para ler e retirar materiais para um livro que estou escrevendo sobre a diplomacia econômica do Brasil entre 1889 e 1945. Depois comento.
Pela tarde, passei boa parte do tempo, inclusive o começo da noite, numa livraria Barnes and Noble, lendo livros recentes sobre a crise econômica internacional, para preparar uma apresentação que vou fazer para os alunos de pós-graduação do Professor Werner Baer.
Para não ter de comentar cada um isoladamente, vou postar aqui abaixo minhas notas para essa apresentação, com o aviso de que as notas devem apenas servir de base, junto com gráficos e tabelas estatísticas, mais algumas ilustrações (como por exemplo capas dos livros citados), para uma apresentação em PowerPoint.
Aviso que a apresentação e as notas não estão ainda completas, pois falta toda a parte do Brasil.
Serve como um relatório de mid-term presentation and readings...

Brazil and the International Crisis: a personal approach
Paulo Roberto de Almeida
Presentation in April 2009 at the Center for Latin American Studies, University of Illinois, Urbana, by invitation of Professor Werner Baer.

The American or international aspects of the current crisis are already, if not well known, very well discussed and debated, as we can confirm by a bunch of books published lately:

The Gods That Failed: How Blind Faith in Markets Has Cost Us Our Future,
Larry Elliott and Dan Atkinson (New York: Nation Books, 2009)

BUT: It was just at one precise moment of 2008, say, between September and October 2008, that Gods failed and financial thunderstorm fell unto us? This is, perhaps, a conspiratorial view of the financial world, with a secret bunch of market speculators from Wall Street and the City taking control of the market leverages… (Sorry, they are just two English economists-journalists).

Or

Panic: The Story of Modern Financial Insanity, Michael Lewis (ed.)
(New York: Norton 2009)

BUT: It was just a Wall Street black hole that provoked the collapse of the markets? The man in the street also adopted the same behavior as speculators it seems… Why, so many people, during so long a period, trusted the Black-Scholes formula (portfolio insurance, and the short position assumption)?

Some books distribute the sins and responsibilities in an egalitarian way:

Every Man a Speculator: A History of Wall Street in American Life,
Steve Fraser (New York: Harper, 2006)

BUT: History repeats itself, in form of dreams and nightmares? Well, it seems part of American national character and the gospel that ‘greed is good’? That’s the inescapable fate of the ‘shareholder nation’?

Other analysts go direct to the point:

Getting Off Track: How Government Actions, and Interventions Caused, Prolonged, and Worsened the Financial Crisis, by Jeffrey Taylor (Stanford, CA: Hoover Institution, Press, 2009)
From which a synthesis can be read in this paper:
John B. Taylor, “The Financial Crisis and the Policies Responses: an Empirical Analysis of What Went Wrong” (National Bureau of Economic Research, January 2009; Working Paper 14631; available here).

BUT: Why the most brilliant economists did not alert the keepers of the Treasury and the Fed about the unsustainable interest levels?

Some try a more sophisticated approach:

Animal Spirits: How Human Psychology Drives the Economy, and Why It Matters for Global Capitalism, by George A. Akerlof and Robert J. Schiller (Princeton: Princeton University Press, 2009)

BUT: Why economists were not counting on psychological aspects of economic behavior all the time, and not just during moments of stress? And why the ‘animal spirits’ of the public at large should be driven by the visible hand of governments, as these two authors suggest in this book? And, would a more robust, and behaviorally informed, kind of Keynesianism suffice to counter such impending crises like this one?

Whereas other search for antecedents:

The Panic of 1907: Lessons Learned from the Market’s Perfect Storm, by Robert F. Bruner and Sean D. Carr (New Jersey: John Wiley, 2007)

BUT: It seems that the all the lessons were not very well learned at all… As William Bernstein recounts in his Preface, financial manipulators – be they English goldsmiths, treasury secretaries or central bankers – always print more money than they have in their vaults…


And one of the explicative variables is, of course,:

The Empire of Debt: The Rise of an Epic Financial Crisis, by William Bonner and Addison Wiggin (New Jersey: John Wiley, 2006)

AND that sound entirely true:
“The Entire homeland economy now depends on the savings of poor people on the periphery to keep it from falling apart. Americans consume more than they earn. The difference is made up by the kindness of strangers – thrifty Asians whose savings glut is recycled into granite countertop and flat-screen TVs all over the United States.” (p. 4).

According to some economic theorists (Hyman Minsky, for instance), all credit operations fell into three categories: hedging, speculative, and Ponzi. We have had allt three in the most recent times… And William Bernstein – from whom I have recently read the splendid A Splendid Exchange: How Trade Shaped the World – believes, as a trained neurologist, that we all have “greed centers” in our brains…


And here we are: Almost all, if not all, of the Brazilian crises of the past were provoked by external debt, huge amounts of debt, in every and each downturn of the international economy.

Even those crises not directly provoked by external constraints, such as the hyper-inflationary experiences of the 1980s and 1990s, are due, in last resort, to huge amounts of debt, either internal or external, which provoke mistrust, capital flight, insolvency of the State and some sort of default in government bonds.

When there is an external constraint, there is a lack of credit, say a credit crunch, and it is all: the economy stops, like today.
Today’s Brazil is not in crisis, but it is IN the crisis, for the first time.

Questions:

Does Brazil need stimulus? If so, what sort, exactly? Monetary stimulus, fiscal stimulus, what kind of it?
Government is trying every sort of government expenditures, to counter the credit crunch. It started by reducing the compulsory deposits in the banks, then extending some credit to the same banks, afterwards introduced old sorts of sectoral policies, such as one for automotive sector and so on.

Is there a lack of confidence in Brazil? Not exactly, but entrepreneurs took already a big surprise by the reverse behavior of the dollar at the reversal of exchange markets, last October.

So, the government tried everything:
1) Enlarging the provision of capital (compulsory, credits by Central Bank and so on…
2) Direct Injections of Capital (BC, to foreign trade companies and banks dealing with foreign trade, extending money for non renewed borrowings by Brazilian companies)
3) Direct credit from government banks (BB, BNDES)

(to be continued...)

Urbana (freezing), April 7th, 2009.