A selva burocratica brasileira: sem risco de desmatamento

ONGs do mundo inteiro se preocupam com o desmatamento e a desvastação das florestas brasileiras. De fato, é um problema grave, mas parece que pode ser revertido, ou contido.
O que não corre nenhum risco de ser revertido ou contido é a selva burocrática brasileira e o cipoal de leis, normas, decretos e regulamentos que infernizam a nossa vida.
Veja a matéria de capa da Veja desta semana...
Paulo Roberto de Almeida 


Não dá mais!

O Brasil vem acenando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcaico, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias.

O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei. Esta reportagem mostra como o excesso de ordenações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo. Não é apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional. 

Alguns exemplos:
- Por que parou a tramitação da lei de transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos contra¬tos com empresas privadas?
- Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bisnaga de pão, seja um automóvel?
- E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?

Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprovadas. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às páginas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia.
(…)

ALERTA CONTRA O CÂNCER NA CUECA E NA CALCINHA
PROJETO DE LEI N° 261, DE 1999
Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.
O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes campanhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e impostos. No Brasil, vende-se hoje, anualmente, mais de l bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.

NOVO PADRÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS
RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO
Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso doméstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato diferente do de qualquer outro no mundo.
O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espalhou pelo planeta e equipa todos os aparelhos importados. Mas a idéia foi enlouquecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada “jabuticaba”, que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.

ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS
LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008
Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.
O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da educação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumentar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir regimentos internos para sindicatos.

INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO
PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.
O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é “preconceito lingüístico”. Diz o texto: “A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido treinar o uso formal da língua na sala de aula”. Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma

Itamaraty e a ditadura dos Castros: em 1993-94 e, quem sabe?, em 2003-2010

A gestão do ex-chanceler Celso Amorim sempre foi conhecida por ser ostensivamente pró-cubana, ou melhor, pró-governo comunista da ilha caribenha; pró-cubano eu também sou, pró-povo de Cuba. A gestão Amorim, em seus dois, ou três (quem sabe mais?) mandatos, foi é a favor da ditadura dos irmãos Castro, sempre, com fidelidade inquestionável. Se alguém achar que estou exagerando ou mentindo, aceito censura, quem sabe até punição...
Paulo Roberto de Almeida 

Itamaraty vetou contato com dissidentes cubanos; Itamaraty expulsou 4 dissidentes de embaixada; dois foram presos pela polícia de Fidel Castro

Fernanda Odilla e Rubens Valente

Folha de S.Paulo, 25/09/2011

Amorim vetou diálogo com dissidentes

A gestão do então chanceler do governo Itamar Franco (1992-1994), Celso Amorim, hoje ministro da Defesa, proibiu que a Embaixada do Brasil em Washington mantivesse contato com exilados cubanos e aumentou as grades da embaixada em Havana para impedir invasões. Além disso, expulsou quatro cubanos que invadiram o prédio - dois deles acabaram presos pela polícia do regime. É o que revelam 636 telegramas confidenciais trocados entre o Itamaraty e a Embaixada do Brasil em Havana, obtidos pela Folha após pedido de desclassificação feito ao Itamaraty e que a partir de hoje são divulgados no Folha Transparência.

Procurado pela reportagem no início da semana passada, Amorim informou na tarde de sexta-feira, pela assessoria, que “o Ministério da Defesa não comentará as informações relativas aos documentos em questão”. Em 1994, o embaixador em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, pediu autorização ao Itamaraty para participar de um café da manhã em Miami com “entidades representativas da comunidade de tendência moderada”. O objetivo do grupo era “marcar a presença” à margem da Cúpula das Américas, que ocorreria em Miami.

O Itamaraty vetou o encontro, o que deixou o embaixador contrariado. Em telegrama, ele respondeu: “Na realidade, sempre fez parte da tradição do Itamaraty procurar conversar, quando possível, com todos os segmentos envolvidos em confrontos políticos em países ou regiões que, de alguma forma, são importantes para o Brasil”. Os telegramas evidenciam a baixa disposição do Itamaraty, no período 1993-1994, em manter relações com críticos da ditadura de Fidel Castro. A ponto de expulsar quatro deles da embaixada em Havana, em 1993.

Degringolada cambial - Celso Ming

O governo é esquizofrênico: numa semana diz que está tremendamente preocupado com a contínua valorização do real, acusa os americanos de "guerra cambial", poupa os chineses da mesma acusação, pretende deslanchar ele mesmo uma guerra cambial na OMC -- ao colocar a questão das compensações tarifárias, salvaguardas ou qualquer outra medida contra governos que "manipulam o câmbio" --, diz que vai proteger os industriais da guerra cambial lá fora, e zut, na outra semana, sai correndo para salvar sua inflação dos efeitos "perversos" da valorização do dólar (e portanto da desvalorização do real), e balbucia algumas explicações incompletas sobre qual é, exatamente, a sua política: valorização ou desvalorização do real?
Eu não sei, mas o governo tampouco sabe, e o pior é que ele não sabe o que fazer ou o que dizer...
Chose de loques...
Paulo Roberto de Almeida

Solavancos no câmbio

O Estado de S.Paulo, 22 de setembro de 2011 | 19h45

Celso Ming

O governo Dilma vai trombando com os casuísmos e a inconsistência de sua política de câmbio.

Há poucas semanas, fez movimentos esdrúxulos destinados a estancar o mergulho do dólar (valorização do real). Uma dessas decisões foi impor um IOF de até 6% sobre as posições vendidas no mercado futuro. De lá para cá, ninguém mais assumiu posições vendidas para não morrer com esse imposto. Ou seja, o mercado de hedge (proteção) foi esvaziado.

Agora, a situação cambial virou. Bancos, empresas e instituições entenderam que precisam se proteger da crise com compras de moeda estrangeira. Só que não há mais quem venda no mercado futuro, por causa do IOF e da desativação relativa do mercado de hedge.

As cotações dispararam. Saltaram 19,8% em apenas 15 dias úteis. E nesta quinta-feira o Banco Central acionou o primeiro leilão de swap de câmbio desde junho de 2009, para tentar conter a alta.

À parte essas inconsistências já deu para ver que o governo Dilma (e já não se fala em protagonismo do Banco Central) não quer nem cotações abaixo de R$ 1,50 por dólar e começa a se incomodar quando saltam para acima de R$ 1,90. São limites (piso e teto) ainda pouco claros.

Com essa disparada, novos problemas apareceram. O mais sério deles é o impacto inflacionário acionado pelo câmbio.

O que provavelmente não foi considerado pela equipe econômica (incluídos aí os dirigentes do Banco Central) quando começou a puxar para cima as cotações é a enorme transformação do sistema produtivo nos últimos três ou quatro anos. As empresas brasileiras se tornaram muito dependentes de suprimento externo de matérias-primas, insumos, conjuntos, componentes, peças, máquinas e capital de giro. A dívida externa do setor privado saltou, em cinco anos, de US$ 103,3 bilhões para US$ 232,3 bilhões.

Não só montadoras se abastecem mais de autopeças importadas. O setor têxtil usa fibras, fios e tecidos do exterior em maior número. A construção civil incorporou materiais de acabamento trazidos do exterior. A indústria de máquinas depende de eletrônica embarcada e subconjuntos importados. A indústria eletrônica importa a maioria dos seus chips e circuitos. E toda a agricultura precisa de fornecimento externo de fertilizantes, defensivos e boa parte de máquinas agrícolas.

Em outras palavras, essa esticada das cotações do câmbio provoca uma alavancada nos custos de todo o setor produtivo, não só da indústria. Até agora não se sabe o impacto inflacionário (pass through) disso diante do novo quadro de interdependência global. Em todo o caso, os mesmos setores que pediam mais câmbio já reclamam da forte alta dos custos.

Se a desvalorização do real persistir, logo chegará o momento em que o Banco Central será convocado para iniciar a revenda de dólares das reservas. E tem a política de juros. A aposta do Banco Central é de que a crise externa leva à desinflação da economia, a começar pela queda dos preços das commodities alimentares. E isso pode não acontecer. Ao contrário, a alta do dólar no câmbio interno vem puxando para cima os preços do trigo e demais cereais. O que implicará duro teste para a atual estratégia de expansão monetária (baixa dos juros) do Banco Central.

CONFIRA

Aí está a trajetória do desemprego no Brasil que, em agosto, ficou em 6,0%, mesmo índice de julho. Esse número revela que o mercado de trabalho continua aquecido. É fator que contribui para que o nível de demanda da economia se mantenha acima da oferta da produção nacional.

O grande desmonte da politica economica - Celso Ming

Também acredito, como Celso Ming, que o governo Dilma promove um grande desmonte da política econômica herdada (de forma bendita, ainda que sem dizê-lo) do governo FHC e não coloca absolutamente nada no lugar, apenas improvisações, puxadinhos, arranjos ad hoc, na base do rápido e mal-feito (como na Cavalaria do ex-presidente, general João Figueiredo).
Na verdade, isso vem de longe: ainda quando o ministro da Fazenda era o corrupto-corruptor Antônio Palocci, a então chefe da Casa Civil bloqueou uma tentativa de aumento do superávit primário, colocando o governo justamente na trajetória contrária, a do aumento dos gastos do governo.
Enfim, isso corresponde inteiramente ao que ela deve ter aprendido na Faculdade de Economia de onde ela dizia ter doutorado, quando não completou sequer o Mestrado (mas esqueceu de avisar quem fazia o seu Currículo Lattes por ele, embelezado indevidamente): a UniCamp.
A UniCamp é recidivista, pois ainda há menos de um ano atrás deu um título de doutoramento fraudado a um ministro que precisava muito (e rapidamente) de uma distinção improvisada...
Paulo Roberto de Almeida

Risco de desarrumação

24 de setembro de 2011 | 16h30

Celso Ming

O Estado de São Paulo

É a meta de inflação sendo transformada em meta de juros. É um superávit das contas públicas (superávit primário) sustentado com certa dose de enganação. E é o câmbio, cada vez mais, sujeito a flutuações arbitrariamente sujas. E vamos parar por aí, sem meter no mesmo cesto a política industrial protecionista e eivada de casuísmos, que tende a restaurar reservas de mercado.

Desde 1999 a política econômica do governo se assentara num tripé baseado na meta de inflação, na produção de um forte superávit primário destinado a controlar a dívida e no câmbio flutuante. A percepção que vai sendo consolidada nesses primeiros nove meses de política econômica do governo Dilma é a de que esse tripé vai sendo desmontado, sem que o governo entenda que deva uma satisfação desse desmonte à sociedade.

Dilma. É o desmonte do tripé? (FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS)

O Banco Central, por exemplo, ainda mantém o discurso de que trabalha para a convergência da meta de inflação em 2012. Mas, desde a última reunião do Copom, em 31 de agosto, ficou claro que a decisão é derrubar os juros, mesmo se levando em conta que o avanço do consumo segue fortemente acima do avanço da produção. A aposta é de que a crise externa será tão forte que os preços das commodities, especialmente alimentos e petróleo, despencarão. E que, nessas condições, o mundo passará por uma forte desinflação, que será retransmitida para o mercado interno. Além disso, o Banco Central acredita que, agora, pode contar com uma política fiscal (disciplina orçamentária) mais austera, que lhe abra espaço para a queda dos juros.

Essa austeridade fiscal, por sua vez, não passa firmeza. O governo federal alardeou que economizará mais R$ 10 bilhões, uma migalha num bolão de receitas que deverá chegar a R$ 1 trilhão. Em todo o caso, prepara-se para perfazer um superávit primário (sobra de arrecadação para pagar a dívida) de R$ 139,8 bilhões (3,1% do PIB). Mas 2012, ano de eleições, já começará com um reajuste do salário mínimo contratado em torno de 14% – uma paulada nas despesas com o funcionalismo público e com os beneficiários da Previdência Social.

O câmbio, por sua vez, vai sofrendo intervenções contraditórias por parte da equipe econômica – não apenas dos dirigentes do Banco Central, que atua nesse filme somente como ator coadjuvante.

De um lado, sua diretoria declara que continua empenhada em neutralizar volatilidades no câmbio. No entanto, nas últimas duas semanas, se viu que solavancos de 2% ou 3% ao dia, tanto para cima como para baixo, aparentemente não são mais considerados volatilidade.

E cabe acentuar que as autoridades desestimulam a valorização do real e, depois, trabalham na direção contrária, sem revogar os mecanismos anteriormente montados, que atuam em outra direção.

A presidente Dilma Rousseff poderia dizer que os tempos são outros, que está em curso uma vasta crise financeira; que, por toda parte, tesouros estão se endividando para muito além da irresponsabilidade; e que os grandes bancos centrais têm emitido moeda para financiar gastos públicos. E ainda que, diante desse jogo maluco, o Brasil não pode ficar parado, disposto a pagar todas as contas que lhe chegam.

Mas o problema não são as mazelas dos vizinhos de perto e de longe. O problema é a improvisação e as inconsistências a que todo o arcabouço econômico está agora mais fortemente sujeito. O risco de que tudo se desarrume é cada vez maior.

Frases da semana (2): "Protecionismo estupido" - Bob Zoellick

Na abertura da assembleia anual do Banco Mundial, em Washington, dia 22 de setembro, o presidente do banco, Robert Zoellick, formulou um alerta formal aos países membros (e supostamente, também, a certos membros, que andaram acusando importações mais baratas de "concorrência predatória"):


"Não tomem decisões estúpidas, não deixem que o mundo opte pelo protecionismo."


Suponho que certos países não vão conseguir deixar, ou não deixar, que o mundo opte pelo protecionismo. Isso está muito acima da capacidade de certos "dirigentes" nacionais.
Em lugar do mundo, eles mesmos asseguram que seus países optem, individualmente, pelo protecionismo. Ou seja, uma decisão nacional, totalmente soberana.
E eles ainda pensam que são inteligentes.
Acho que o qualificativo do presidente do Banco Mundial resume tudo...
Precisa comentar mais?
Paulo Roberto de Almeida 

O MEC nao nos decepciona: SEMPRE mete os pes pelas maos...

Parece uma fábrica de confusões (para empregar uma expressão neutra e não ofender alguma alma sensível frequentadora deste blog), mas o MEC e o CNE (que está na origem desta nova bobagem) merecem ser chamados pelo que são: destruidores do ensino nacional. Aliás, os membros do CNE são escolhidos pelo MEC, não são?
Então, são coniventes em todas as bobagens que estão fazendo no MEC e adjacências.
Vai demorar muitos anos, talvez mais de uma geração, para consertar os prejuízos que esses trapalhões (mal-intencionados) do MEC e seus asseclas estão cometendo contra a educação no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 

Outra decisão polêmica do MEC

Editorial - O Estado de S.Paulo, 25 de setembro de 2011

Ao homologar o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que extinguiu o credenciamento especial dos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições não educacionais, o Ministério da Educação (MEC) se meteu em mais uma confusão. Além das críticas de corporações profissionais e entidades de classe, o MEC sofreu várias derrotas na Justiça, que tem concedido liminares para as instituições ameaçadas de perder a chancela do governo para seus cursos.

O parecer do CNE demorou dois anos para ser homologado pelo MEC. Pelas regras anteriores,123 instituições não educacionais - hospitais, fundações e centros de pesquisa - estavam autorizadas a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, como os MBAs e os programas de especialização e residência médica em centros hospitalares de referência. As mais conhecidas dessas instituições são o Hospital Sírio-Libanês, a Escola de Ultrassonografia de Ribeirão Preto, o Centro de Medicina Especializada, Pesquisa e Ensino, a Escola de Administração e Negócios, o Instituto de Educação Tecnológica de Minas Gerais e a Fundação Dom Cabral, considerada uma das melhores escolas de administração do mundo. Os cursos oferecidos por essas instituições continuam funcionando, mas não podem mais exibir o carimbo do MEC em seus certificados.

Ao justificar a proibição, o CNE alegou que o "conceito original do credenciamento especial" foi desvirtuado. Segundo o órgão, clínicas de odontologia e escritórios de consultoria também vinham pedindo autorização para oferecer cursos com a chancela do MEC. "Era preciso dar um basta, porque o que se buscava era só o carimbo do Ministério", explica o conselheiro Milton Linhares. Segundo ele, como já fiscaliza 2,5 mil instituições de ensino superior, o MEC não tem recursos humanos e financeiros para acompanhar a pós-graduação lato sensu oferecida por instituições não educacionais. Por isso, o CNE limitou a fiscalização aos cursos de mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu). Por não dispor de condições de controlar a qualidade dos cursos da pós-graduação lato sensu, endossando programas de qualidade e não chancelando cursos ruins, o MEC tomou uma iniciativa que prejudica de forma indiscriminada um setor específico do sistema educacional.

Para especialistas do setor, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases proíbem as autoridades educacionais de abrir mão de parte de suas atribuições funcionais. "Há omissão por parte do CNE quando não reconhece o dever do Estado de regular os cursos de especialização", afirma o advogado Edgar Jacobs, da Associação Brasileira de Instituições de Pós-Graduação (Abipg), que reúne 17 instituições não educacionais. Para o presidente da entidade, Marcelo Nunes, o MEC favoreceu programas universitários de pós-graduação stricto sensu com qualidade inferior à de vários cursos oferecidos por instituições não educacionais. "Muitas instituições de ensino superior não têm experiência em educação executiva. Se o Hospital Sírio-Libanês não sabe de saúde e se a Fundação Dom Cabral não sabe de gestão, quem mais sabe?", completa o presidente da Abipg.

Na ausência do MEC como agente regulador, algumas instituições prejudicadas pelo parecer do CNE pretendem lançar um selo de "acreditação de cursos", com parâmetros mais rígidos que os exigidos pelo governo. Outras instituições pretendem converter os cursos de especialização em mestrados profissionais, que são voltados para a capacitação profissional e têm uma estrutura distinta dos mestrados tradicionais, que formam docentes. O problema é que, na Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o órgão encarregado de fiscalizar a pós-graduação stricto sensu, há comitês de área que se opõem aos mestrados profissionais mais por preconceito ideológico e interesses corporativos do que por motivos acadêmicos. Por isso, os problemas causados pelo MEC aos cursos oferecidos por conceituadas instituições não educacionais não devem ser resolvidos tão cedo.

O ESTADO BRASILEIRO: debate e agenda (UnB, 7/10/2011)

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

UnB/IREL E CUNY/BILDNER CENTER

O ESTADO BRASILEIRO: debate e agenda

com o lançamento do livro The Brazilian State: debate and agenda

Editado por Mauricio Font e Laura Randall com a assistência de Janaína Saad, contendo capítulos de professores da UnB e de outras universidades brasileiras e norte-americanas

Local: FA – sala A1-04 (1º andar)

Data: 07 de outubro de 2011

Horário: 08h30 – 12h30

PROGRAMA

08h30 às 09h00: Inscrições

09h00: Abertura Eiiti Sato – Diretor do IREL e Maurício Font – Diretor do Bildner Center – CUNY e Ricardo Caldas – Diretor do CEAM/UnB

09h15 às 10h15 – Painel 1 – Coordenador Eiiti Sato

Maurício Font – O Estado Brasileiro: debate e agenda – CUNY/BILDNER CENTER

João Paulo M. Peixoto – O Estado Brasileiro desde Vargas - UnB

Renato Boschi – Estado e Trajetória no Desenvolvimento Capitalista Brasileiro - IESP/UERJ/IUPERJ

Debatedor: Antonio Brussi – IPOL

10h15 às 11h15 – Painel 2 – Coordenadora Leone Campos de Sousa

Eiiti Sato – Além das Crises: respostas e perspectivas – IREL

Lia Zanotta – Feminismo, o Estado, e Igualdade de Gênero - UnB

David Fleischer – Reforma Política: uma história sem fim - UnB

Debatedor: Benício Schmidt - UnB

11h00 às 11h45 Painel 3 – Paulo Calmon-UnB

Elaine da Silveira Leite -  "Financeirização, Estado e Crise: uma nova “mania” no Brasil?”  - UFSCar

José Roberto Ferreira Savoia -  Reforma da Previdência no Brasil: Construindo um Pacto Social – USP

Fernando Sotelino – O Sistema Financeiro - Columbia University

Debatedor: Ricardo Gomes – UnB

Comentários finais: Paulo Kramer – IPOL/Senado Federal

12h00 às 12h30: Lançamento do livro “The Brazilian State: debate and agenda”.

Avaliacao do ensino superior> o MEC mete os pes pelas maos (como de habito, alias...)

Avaliação do ensino superior, triste realidade

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2011

Conforme noticiado pelo Estado (13/9), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostraram que as escolas públicas de ensino médio, mais uma vez, ficaram no fim da fila. Diante dos maus resultados, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou: "Às vezes, condições socioeconômicas explicam mais o resultado da escola que o trabalho do professor". A afirmação encontra respaldo nos pesquisadores em educação, que destacam a importância que tem um ambiente familiar mais escolarizado no desenvolvimento educacional dos jovens.

Com isso, ocorre no Brasil um grave paradoxo educacional, em que os alunos das famílias mais ricas, que estudaram em escolas particulares, entram nas instituições públicas, enquanto os oriundos das camadas mais pobres, que estudaram em escolas públicas, vão para as instituições particulares, já que não conseguem vencer a disputa do vestibular. Além disso, os primeiros estudam de graça, enquanto os segundos têm de pagar a sua mensalidade. O sistema não poderia ser mais cruel.

Dessa forma, é totalmente esperado que esse impacto socioeconômico ocorra também na educação superior, ou seja, é natural que as universidades públicas, por receberem alunos com melhor formação, tenham desempenho melhor que as instituições privadas, que recebem os menos afortunados, ainda que existam algumas poucas faculdades e universidades particulares de elite.

E a diferença não está apenas na bagagem intelectual do aluno. De acordo com os dados do Inep/Ministério da Educação (MEC), 72% dos alunos da rede privada de educação superior estudam à noite, enquanto 62% da rede pública estudam de dia. Não há como esperar o mesmo desempenho acadêmico de pessoas que passam o dia todo trabalhando duro e precisam estender sua jornada até tarde para estudar, comparando com os que não trabalham e apenas estudam.

Mas, ainda assim, quando se trata de avaliar a educação superior, o MEC não se vale da mesma explicação. As instituições mal avaliadas são punidas pelo governo com redução de vagas, fechamento de cursos e limitações na sua expansão. Ou seja, no ensino médio, as instituições (públicas) mal avaliadas são apoiadas para superar suas dificuldades, mas na educação superior as instituições (particulares) mal avaliadas são punidas e não recebem nenhum apoio.

Exemplo dessa incoerência está na recente divulgação pelo MEC das novas normas do BNDES, definindo que só podem ter acesso ao financiamento as instituições bem avaliadas. Não podem contar com o banco, assim, justamente as que mais precisam de apoio para fortalecer seus laboratórios e bibliotecas, mesmo considerando que não é dinheiro dado, é emprestado. O curioso é que para os demais segmentos da economia o BNDES não vincula o financiamento à posição que as empresas ocupam em rankings, basicamente considera a capacidade de a empresa honrar o pagamento da dívida.

Outro ponto a ser destacado é que o ranking divulgado pelo MEC não poderia sobrepor-se às visitas in loco das comissões de avaliadores, processo que ocorre com regularidade em todo o Brasil. Quando o MEC criou esse ranking (baseado em índices conhecidos como CPC e IGC), era para ser somente uma ferramenta de triagem, pois, como existem mais de 25 mil cursos superiores no Brasil, não dá para visitar todos. Seriam, então, visitados somente os mal avaliados.

Todavia, de um tempo para cá, o que era para ser preliminar se tornou definitivo e o MEC não aguarda mais os resultados das visitas in loco, impondo antecipadamente diversos tipos de limitações e punições, com base apenas no resultado do ranking. O MEC alega que se trata de uma "ação cautelar", mas o punido não tem direito a defesa nem recurso na esfera administrativa. Não há sequer uma advertência prévia, com tempo para a instituição sanar suas limitações. Resta-lhe somente a longa estrada judicial.

Além disso, os critérios de avaliação do ranking do CPC/IGC são mais rigorosos do que o exigido pelas diversas leis aprovadas no Congresso Nacional. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n.º 9.394/96) define que as universidades devem ter um terço do corpo docente com título de mestre ou doutor. Mas há inúmeros casos de cursos que cumprem tal proporção, mas ficam com nota insuficiente nesse requisito no ranking. Ou seja, várias instituições que estão 100% dentro da conformidade legal passaram a ser punidas pelo MEC, que passou a legislar por meio de resoluções, portarias e notas técnicas, o mesmo expediente adotado pelo governo federal via medidas provisórias, tão criticadas pelos defensores da separação dos papéis do Executivo e do Parlamento.

Não existe nada errado em serem punidas instituições que não têm seriedade nos seus compromissos educacionais. Ninguém pode ser contra isso. Mas a regra precisa ter respaldo nas leis do Parlamento e tem de valer de forma igual para qualquer tipo de instituição, seja ela pública ou privada. Nenhuma instituição pública de educação superior mal avaliada teve redução de vagas ou qualquer outra limitação. Segundo o MEC, elas têm "rito próprio". Todas as restrições, sanções e punições mencionadas se aplicam exclusivamente ao setor privado.

Para o setor privado criar uma universidade são necessários mais de 15 anos de investimentos e o cumprimento de uma série de normas. Para o setor público basta uma canetada da Presidência.

Queixas como essa facilmente são interpretadas como tentativas das instituições particulares de se furtarem a seus compromissos com a qualidade, o que não é verdade. O desejo é mostrar que por trás do discurso fácil da busca pela qualidade e de chavões como "educação não é mercadoria" muitas vezes se ocultam posições anacrônicas, que nunca se conformaram em ver a iniciativa privada ter a presença de destaque que tem hoje na educação superior brasileira.

Frases da semana (1): Desarmamento nuclear - presidente Dilma Rousseff na ONU

Digressões contrarianistas sobre o desarmamento nuclear

Paulo Roberto de Almeida

Destaco duas frases, apenas, do discurso da presidente, na reunião de alto nível da ONU sobre Segurança Nuclear, em 22/09/2011:

"O desarmamento nuclear é fundamental para a segurança, pilar do Tratado  de Não Proliferação cuja observância as potências devem ao mundo".

"É importante ter num horizonte previsível a eliminação completa e irreversível das armas nucleares".

Confirmando minha vocação a ser um contrarianista -- posição que assumo voluntariamente, de conformidade com meu espírito desconfiado, feito de ceticismo sadio em relação a quaisquer argumentos que se me apresentem como verdades incontestáveis -- formulo aqui algumas dúvidas em relação a estas frases.

Por que o desarmamento nuclear seria fundamental para a segurança internacional?

Ele é, de fato, o "pilar do Tratado de Não Proliferação"?

Respondo de imediato a esta segunda questão por um sonoro NÃO.

Não, o desarmamento nuclear não é o, ou sequer um pilar, do TNP, ainda que possa nele aparecer de forma preeminente. Nem de longe, contudo, ele é o que diz que pretende ser, e basta conhecer um pouco da história, das realidades geopolíticas, para chegar à conclusão simplória de que a frase fatídica, sobre o desarmamento dos nuclearmente armados, figura ali apenas como figuração, justamente, para contentar os ingênuos, ou incautos, e impedir que eles protestassem em demasia contra um "tratado iníquo e discriminatório", como proclamava a diplomacia brasileira nos "bons velhos tempos" (isto é, quando posávamos de "machos", de contrarianistas, se ouso dizer, contra a hipocrisia dos poderosos, quando a gente acreditava que eles queriam "congelar o poder mundial", no que aliás continuamos acreditando ainda hoje, nessa interminável repetição de slogans).

O pilar do TNP é a não-proliferação, ou seja, barreiras contra o armamentismo nuclear dos ainda não nucleares, ponto. Isso é tudo.

Os três grandes -- na ausência de dois outros nucleares à época, China e França -- arranjaram entre si um instrumento para bloquear o acesso às armas nucleares aos eventualmente desejosos de fazê-lo, prometeram cooperação nuclear para fins pacíficos -- o que é feito a conta-gotas, e sob estritas condições -- e ofereceram como cenoura o tal de desarmamento nuclear deles próprios.

Alguém acredita nisso?

Pode ser que sim, talvez o Itamaraty, que vive cobrando essa parte do Tratado desde que a ele aderiu em meados dos anos 1990.

Alguém acredita que seria possível colocar o gênio dentro da garrafa outra vez? Que as potências nucleares vão de fato desarmar?

Isso é possível? Respondo novamente por um sonoro não.

Ninguém consegue “desinventar” uma tecnologia. Ninguém se priva de uma segurança que foi conquistada a duras penas, e que se busca justamente manter exclusiva, única, assimétrica.

O TNP é apenas um tratado do desarmamento nuclear dos outros, ponto.

Venho agora à pergunta mais importante: 

Seria verdade que o desarmamento nuclear é fundamental para a segurança internacional?

Não creio que a presidente tenha formulado ela mesma esse argumento. Ela simplesmente o comprou do Itamaraty, que colocou tal frase no discurso porque isso faz parte da ideologia diplomática, ou das ilusões diplomáticas -- não apenas brasileiras, diga-se de passagem -- nos últimos 50 anos, ou mesmo mais.

Alguém já parou para pensar -- e nesse processo desmantelou algumas ilusões diplomáticas -- de que pode ser exatamente o contrário: que as armas nucleares aumentaram a segurança mundial, e evitaram muitas mortes que de outra forma seriam inevitáveis?

Pensem um pouco -- enfim, apenas os que desejarem realmente pensar -- e perguntem comigo:

Se não existissem armas nucleares, o que existiria?

Provavelmente as mesmas armas que tínhamos ao final da Segunda Guerra Mundial, um pouco (ou bastante) mais aperfeiçoadas: tanques, canhões, bombardeiros, granadas, minas, mísseis, lança-chamas, fuzis, baionetas, estilingues, etc., etc., etc.

Ou seja, nada que pudesse deter um dirigente maluco de deslanchar uma guerra contra um outro país, na medida em que se tratavam de "armas normais", de tecnologias dominadas e, com exceção de um ou outro componente mais aperfeiçoado (fortalezas voadoras, por exemplo, ou mísseis de longo alcance), tudo poderia ser mobilizado por qualquer país que tivesse uma base industrial medianamente desenvolvida.

Afinal de contas, Hitler deslanchou sua guerra em duas frentes com base nesses mesmos meios, ainda que desejasse, rapidamente, dispor de mísseis mais poderosos e que seus cientistas apostassem, furiosamente, no domínio da tecnologia nuclear, já teoricamente disponível em sua época.

Sorte nossa que ele não conseguiu, pois imaginem vocês se Hitler tivesse submetido a Grã-Bretanha, neutralizado os EUA, destruído a Rússia de Stálin, e se estabelecido como o grande ditador de todos os tempos, um Gengis Khan moderno, com a colaboração acintosa de tiranetes como Mussolini e os fascistas-militaristas japoneses, no trabalho de escravizar povos inteiros e colocá-los a serviço da Alemanha nazista?

Que tal a perspectiva?

Alguém iria conseguir um tratado de desarmamento contra Hitler, depois?

Se eu disser, por exemplo, que as duas bombas atômicas americanas sobre o Japão, em agosto de 1945, salvaram vidas, em lugar de aumentar o número de mortos, serei provavelmente "massacrado", literal ou virtualmente, pelas consciências puras do desarmamentismo nuclear. Não me importa: isto é um fato. As bombas nucleares, por mais horríveis que possam ter sido, salvaram milhares de vidas A MAIS do que as que pereceram no "holocausto" de Hiroshima e Nagasaki. Salvaram centenas de milhares de soldados e civis japoneses, nas frentes de combate e nos bombardeios aéreos devastadores sobre Tóquio e outras cidades japoneses, e salvaram dezenas de milhares de soldados americanos, que teriam de lutar na ponta da baioneta contra soldados fanatizados, que tinham jurado dar a vida pelo Imperador. Elas salvaram vidas, ponto!

Mas, retornemos à questão principal. Em que sentido o desarmamento nuclear tornaria o mundo mais inseguro, não mais seguro?

Ora, isso é evidente pelo próprio fato de que o mundo não deixou de ter guerras depois que as armas nucleares foram inventadas: morreram milhões de pessoas desde 1945, vítimas de minas, de artilharia, de bombardeios aéreos, de napalm, de fuzis, de machetes, de fome, ou de quaisquer outros vetores associados às guerras (civis, étnicas, tribais, religiosas, entre Estados, atentados terroristas, etc.).

O que o mundo deixou de ter, depois de 1945, foram guerras globais, ao estilo napoleônico, mobilizando exércitos nacionais e populações inteiras contra outros exércitos nacionais e outras populações. Ou se ocorreram, foram limitadas, como na Coreia, no Vietnã, no Oriente Médio, sem a confrontação direta das grandes potências, como tivemos na Europa e no mundo desde o Renascimento até 1945, justamente.

Não pretendo elaborar muito a respeito, mas minhas conclusões são tão evidentes, que não creio ser necessário desenvolver meu raciocínio: as armas nucleares trouxeram mais segurança ao mundo, e pouparam vidas, ponto.

Algum matemático historiador, ou algum econometrista geopolítico poderia até fazer os cálculos e, com base em estimativas feitas a partir dos grandes conflitos globais desde a era napoleônica até 1945, avaliar quantos teriam sido os mortos -- inocentes ou não, que pereceriam, potencialmente, em mais uma ou duas guerras ao estilo da Segunda Guerra Mundial, sem o recursos às armas nucleares, portanto. Não creio, sinceramente, que teríamos ficado a menos de 50 ou 60 milhões de mortos (por baixo, claro).

Enfim, nem todo mundo precisa de armas nucleares para exterminar pessoas. Mao Tsé-tung, por exemplo, não utilizou arma nenhuma, apenas uma “economia política esquizofrênica”, para eliminar 25 ou 30 milhões de chineses no “grande salto para a frente”, entre 1959 e 1962. Enfim, ele também foi o responsável por mais algumas dezenas, talvez centenas de milhares, durante a “grande revolução cultural proletária”, entre 1965 e 1975, mas pode-se sempre argumentar que muitos mais morreram nos “gulags” normais de Stalin e do próprio Mao, ao longo de seus experimentos totalitários.

Mas imaginemos dirigentes menos responsáveis na posse de armas nucleares em face de confrontos entre grandes Estados? O próprio Mao Tsé-tung, por acaso, dizia não temer as armas nucleares americanas hipoteticamente utilizáveis na guerra da Coreia, demonstrando todo o seu espírito belicoso mais de dez anos antes que a China conquistasse o seu próprio domínio sobre armas nucleares (após o que ela se mostrou mais responsável, mesmo sem ter assinado o TNP, até o início dos anos 1990). Os dirigentes cubanos, igualmente irresponsáveis, estavam dispostos a ir até o fim, no confronto nuclear entre EUA e URSS no caso dos mísseis nucleares soviéticos instalados em Cuba em 1962: Fidel Castro e Ché Guevara estavam dispostos a “testar” armas nucleares contra New York e Washington, mesmo se isso representasse a aniquilação de metade, ou mais, da população cubana (Guevara acreditava que isso representaria o “fim do capitalismo e do imperialismo americano”).

Qualquer que seja a perspectiva que se assuma sobre as armas nucleares, portanto, pode-se dizer que elas refrearam, sim, os instintos guerreiros de muitos dirigentes políticos. Pode até ser que alguns militares malucos acreditem que “armas nucleares táticas” sejam armas de terreno, e possam, assim, ser integradas a doutrinas e estratégias militares. Não creio, porém, que estadistas responsáveis acreditem nesse tipo de “doutrina” e estejam dispostos a “testá-la”.

Pode-se concluir, então, que as armas nucleares aumentaram, não diminuíram, a segurança no mundo, e parece impossível reverter esse cenário de equilíbrio instável (que aliás, confirma o prognóstico aroniano de 1947: “paz impossível, guerra improvável”).

E quanto ao TNP? Não há muito a dizer: continuará a ser aquilo que a diplomacia brasileira diz sobre ele desde 1968: “um tratado iníquo e discriminatório”, ponto. Não há muito que se possa fazer a respeito, no futuro previsível.

Resta, finalmente, esta outra afirmação, com estes mesmos conceitos:

“É importante ter num horizonte previsível a eliminação completa e irreversível das armas nucleares.”

Será? Importante? Talvez. Necessário? Duvidoso. Completa e irreversível? Provavelmente não, nem completa, nem irreversível.

Frustrante? Talvez. Realista? Provavelmente.

Acho que as coisas ficam mais claras assim.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 25/09/2011