Não importa se ele se chama John Le Carré, ou San Antonio, ou Manuel Vasquez Montalban, qualquer que seja o nome do autor, não importa a trama, o enredo, as surpresas, uma coisa é certa: MS vai morrer: por falar demais, por saber demais, por ter esgotado sua utilidade para gregos e troianos.
Ele só pode morrer, ele vai morrer...
PRA (um leitor de novelas policiais, das melhores e das piores)
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terça-feira, 21 de maio de 2013
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
O Estado brasileiro contra o Brasil (e os brasileiros): por uma miseravel lata de sardinhas
Sim, meus caros, o Estado consegue prejudicar os brasileiros até na aquisição de uma simples lata de sardinhas.
O protecionismo comercial, e a proteção dos monopólios, no Brasil, são dois comportamentos atávicos do Estado brasileiro, qualquer que seja o governo. Eu até diria que se trata de algo doentio.
Paulo Roberto de Almeida
O protecionismo comercial, e a proteção dos monopólios, no Brasil, são dois comportamentos atávicos do Estado brasileiro, qualquer que seja o governo. Eu até diria que se trata de algo doentio.
Paulo Roberto de Almeida
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Iuri Dantas, de Brasília
O Estado de S.Paulo, 25/10/2011
Ministério da Pesca protege empresas que detêm 85% do mercado e não atendem à demanda nacional; País corre risco contra o Peru na OMC
Por causa de lobby do Ministério da Pesca, o preço da sardinha no Brasil ultrapassa o da carne bovina. Durante a Semana Santa faltou oferta do pescado, ao mesmo tempo em que empresas importadoras do peixe pagam altas tarifas. Em uma briga paralela, o Peru já questionou na Organização Mundial do Comércio por que o Brasil impede a venda da anchoveta como "sardinha peruana".
Hoje, no mercado, o preço de um quilo da sardinha atinge R$ 30, enquanto o da carne bovina fica em quase metade disso, R$ 15,78. O consumidor paga mais porque o País decidiu impor às sardinhas importadas uma tarifa ainda maior do que o teto do Mercosul, cobrando 32% de tributo para os peixes enlatados de outros países. A proteção ao produtor nacional não se justifica pelos números. O brasileiro consome, em média, de 100 mil a 120 mil toneladas de sardinha. Em alguns anos, chega a 150 mil toneladas. Já a produção gira entre 70 mil e 80 mil toneladas.
"O que a gente coloca é uma preocupação do governo de estruturar o mercado. As duas maiores empresas empregam 4 mil pessoas diretamente", afirmou a secretária executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, Maria Aparecida Perez. "A tarifa alta é uma garantia de que todo o produto nacional será absorvido pelas enlatadoras, a importação desestabilizaria o mercado."
O lobby pró-sardinha é encabeçado pelo ministério, chefiado pelo petista Luiz Sérgio, ex-prefeito de Angra dos Reis, onde se pesca o peixe. Sua antecessora, Ideli Salvatti, apoiava os pescadores de Santa Catarina, que também fornecem sardinha para as enlatadoras. Duas empresas, a Coqueiro-Pepsico e a Gomes da Costa controlam 85% do mercado e compram desses pescadores.
Peru. O governo peruano vem pressionando Brasília há anos para liberar a venda da anchoveta como "sardinha peruana" no mercado brasileiro. Os pedidos aconteciam apenas nos bastidores, até julho, quando o Ministério da Agricultura publicou uma instrução normativa classificando algumas espécies de peixe como sardinha. O Engraulius ringens, a anchoveta, ficou de fora.
Com base nesse documento, o Peru questionou as razões técnicas usadas pelo Brasil durante reunião do Comitê de Barreiras Técnicas da Organização Mundial de Comércio. O Itamaraty, então, acendeu o sinal vermelho. O Peru já acionou a OMC por causa da anchoveta e venceu um caso contra a União Europeia. O principal argumento: o Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) lista a anchoveta como sardinha.
Os diplomatas brasileiros passaram a pressionar o resto do governo, sem resultado. Na quarta-feira passada, a Agricultura e a Pesca minimizaram a preocupação do Itamaraty e a Câmara de Comércio Exterior determinou que o assunto fosse estudado mais a fundo. Os diplomatas deveriam, segundo o conselho de ministros, negociar uma saída alternativa com os peruanos.
O Ministério da Agricultura defende o imposto mais alto. "É mais uma manjubinha do que uma sardinha", resumiu o secretário internacional do Agronegócio, Célio Porto. "A entrada da anchoveta iria bagunçar o mercado, o consumidor tradicionalmente não vê esse peixe como sardinha."
O chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Paulo Mesquita, minimizou a preocupação com um eventual contencioso com o Peru. "Esse peixe é conhecido como anchoveta na maioria dos países, inclusive no próprio Peru", disse. O embaixador peruano no Brasil, Jorge Bayona, contou que autoridades dos dois países se encontraram em setembro do ano passado para discutir o tema. Desde então, não houve avanços.
Tarifas cobradas impedem competição
O Brasil pratica dois tipos de tarifas para sardinhas importadas, ambas voltadas para a proteção de um duopólio que controla 85% do mercado e que dificulta a entrada de novas empresas no setor.
Documentos da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) obtidos pela reportagem indicam que a indústria pautou o governo para elevar o imposto da sardinha enlatada, vendida ao consumidor, e reduzir o tributo da versão congelada, utilizada como matéria-prima pelas enlatadoras.
Dados do setor indicam que a política deu resultados para a Coqueiro-Pepsico e Gomes da Costa, as duas empresas que comandam o mercado de sardinhas no País.
Nos últimos cinco anos, o preço pago pelo produto vendido pelas enlatadoras subiu 40%. No mesmo período, o valor recebido pelos pescadores pelo pescado cresceu 9%.
Por decisão da Câmara de Comércio Exterior, a sardinha enlatada que vem do exterior paga uma tarifa de 32%, acima do teto da Tarifa Externa Comum do Mercosul, que é de 25%.
O pedido foi feito em 30 de março do ano passado pela Conepe.
De acordo com o documento, "a indústria de conservas de pescado é intensiva de mão de obra, criando uma quantidade de postos de trabalho que nenhuma indústria moderna consegue igualar."
Para fins de ilustração, as duas enlatadoras instaladas no País criaram 4 mil empregos, de acordo com a secretária executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Para efeito de comparação, a General Motors, que iniciou na semana passada um Programa de Demissão Voluntária na fábrica de São José dos Campos, emprega 25 mil pessoas no País.
Um ano antes do pedido por proteção do mercado doméstico, a Conepe enviou outra mensagem ao Ministério da Fazenda, dessa vez solicitando a redução da tarifa de sardinha congelada, um insumo da indústria, com o objetivo de "complementar o suprimento pela produção nacional, que é insuficiente à necessidade do segmento industrial de conservas de pescado." .
Tailândia. Ex-presidente da Gomes da Costa, o empresário Jose Eduardo Simão tenta, sem sucesso, promover mais competição no setor de sardinhas importando o produto da Tailândia. Sua empresa, a Ampex Beira-Mar, importa 4 toneladas de sardinha, mas poderia importar duas vezes e meia isso se a tarifa permitisse mais concorrência.
"Os pescadores estão sendo chantageados pelos enlatadores", afirmou Costa. "O problema está localizado na capacidade do governo de proteger um setor oligopolizado que não dá conta de atender à demanda do mercado."
O Estado tentou contatar o secretário executivo da Conepe, Flavio Leme, na sexta-feira passada, mas ele estava em viagem e não houve sucesso.
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segunda-feira, 26 de setembro de 2011
A selva burocratica brasileira: sem risco de desmatamento
ONGs do mundo inteiro se preocupam com o desmatamento e a desvastação das florestas brasileiras. De fato, é um problema grave, mas parece que pode ser revertido, ou contido.
O que não corre nenhum risco de ser revertido ou contido é a selva burocrática brasileira e o cipoal de leis, normas, decretos e regulamentos que infernizam a nossa vida.
Veja a matéria de capa da Veja desta semana...
Paulo Roberto de Almeida
Não dá mais!
O que não corre nenhum risco de ser revertido ou contido é a selva burocrática brasileira e o cipoal de leis, normas, decretos e regulamentos que infernizam a nossa vida.
Veja a matéria de capa da Veja desta semana...
Paulo Roberto de Almeida
Não dá mais!
O Brasil vem acenando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcaico, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias.
O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei. Esta reportagem mostra como o excesso de ordenações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo. Não é apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional.
Alguns exemplos:
- Por que parou a tramitação da lei de transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos contra¬tos com empresas privadas?
- Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bisnaga de pão, seja um automóvel?
- E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?
- Por que parou a tramitação da lei de transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos contra¬tos com empresas privadas?
- Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bisnaga de pão, seja um automóvel?
- E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?
Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprovadas. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às páginas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia.
(…)
(…)
ALERTA CONTRA O CÂNCER NA CUECA E NA CALCINHA
PROJETO DE LEI N° 261, DE 1999
Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.
O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes campanhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e impostos. No Brasil, vende-se hoje, anualmente, mais de l bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.
PROJETO DE LEI N° 261, DE 1999
Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.
O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes campanhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e impostos. No Brasil, vende-se hoje, anualmente, mais de l bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.
NOVO PADRÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS
RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO
Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso doméstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato diferente do de qualquer outro no mundo.
O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espalhou pelo planeta e equipa todos os aparelhos importados. Mas a idéia foi enlouquecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada “jabuticaba”, que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.
RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO
Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso doméstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato diferente do de qualquer outro no mundo.
O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espalhou pelo planeta e equipa todos os aparelhos importados. Mas a idéia foi enlouquecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada “jabuticaba”, que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.
ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS
LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008
Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.
O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da educação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumentar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir regimentos internos para sindicatos.
LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008
Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.
O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da educação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumentar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir regimentos internos para sindicatos.
INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO
PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.
O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é “preconceito lingüístico”. Diz o texto: “A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido treinar o uso formal da língua na sala de aula”. Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma
PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.
O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é “preconceito lingüístico”. Diz o texto: “A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido treinar o uso formal da língua na sala de aula”. Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma
sábado, 10 de setembro de 2011
O governo como grande fora-da-lei no Brasil
Quando eu digo que o Estado é o principal fora-da-lei no Brasil, alguns alunos meus acham que eu estou exagerando.
Não estou: basta ver o número de processos no STF para constatar que 70% (por baixo) deles se referem a ações movidas por empresas ou cidadãos contra leis, medidas, inadimplências, falcatruas do Estado.
Ou melhor, do governo.
O Estado é uma instituição impessoal, feita de Constituição, leis, decretos, medidas, órgãos e outros elementos materiais e imateriais que constituem o arcabouço jurídico e normativo que deveriam enquadrar tanto as ações e atividades de simples indivíduos, como nós, quanto as iniciativas dos governantes, ou seja, cidadãos eleitos, regularmente, para conduzir o Estado.
São esses indivíduos, políticos eleitos, mas também burocratas servidores do Estado, servindo a um governo determinado, mas por vezes diretamente ao Estado, que praticam as bobagens, irregularidades, por vezes até crimes que redundam nessa pletora de processos contra o Estado.
Eu entendo que determinados governantes deveriam ser processados criminalmente, por ter ofendido deliberadamente regras do Estado que eles juraram defender.
Hoje ocorre que esses governantes relapsos, alguns apenas mentirosos, mas muitos expressamente criminosos -- estamos vendo pelo festival de corrupção existente -- praticam suas barbaridades e depois é o Estado -- ou seja, todos nós -- que tem(os) de pagar os prejuízos. Assim não vale...
Abaixo, mais um exemplo de como o Estado (na verdade o governo do presidente sainte, ufa!) pode ser um fora-da-lei...
Paulo Roberto de Almeida
Não estou: basta ver o número de processos no STF para constatar que 70% (por baixo) deles se referem a ações movidas por empresas ou cidadãos contra leis, medidas, inadimplências, falcatruas do Estado.
Ou melhor, do governo.
O Estado é uma instituição impessoal, feita de Constituição, leis, decretos, medidas, órgãos e outros elementos materiais e imateriais que constituem o arcabouço jurídico e normativo que deveriam enquadrar tanto as ações e atividades de simples indivíduos, como nós, quanto as iniciativas dos governantes, ou seja, cidadãos eleitos, regularmente, para conduzir o Estado.
São esses indivíduos, políticos eleitos, mas também burocratas servidores do Estado, servindo a um governo determinado, mas por vezes diretamente ao Estado, que praticam as bobagens, irregularidades, por vezes até crimes que redundam nessa pletora de processos contra o Estado.
Eu entendo que determinados governantes deveriam ser processados criminalmente, por ter ofendido deliberadamente regras do Estado que eles juraram defender.
Hoje ocorre que esses governantes relapsos, alguns apenas mentirosos, mas muitos expressamente criminosos -- estamos vendo pelo festival de corrupção existente -- praticam suas barbaridades e depois é o Estado -- ou seja, todos nós -- que tem(os) de pagar os prejuízos. Assim não vale...
Abaixo, mais um exemplo de como o Estado (na verdade o governo do presidente sainte, ufa!) pode ser um fora-da-lei...
Paulo Roberto de Almeida
Rosa Costa
Estado de S.Paulo, 10/09/2011
Patrocinado pelo governo para apressar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar, alegando que a lei, aprovada pelo Congresso, por ser inconstitucional, não deve ser aplicada no País. Ele alega que se as licitações e contratações forem realizadas pelo RDC “haverá comprometimento ao patrimônio público” e a falta de garantia para que os gestores avaliem o andamento e a conclusão das obras. A medida, diz o procurador, “além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa”.
Fux. No STF, a ADIN do procurador-geral foi distribuída por prevenção para o ministro Luiz Fux porque ele recebeu a primeira ação ajuizada no Supremo contra o RDC, de autoria do PSDB, DEM e PPS.
Gurgel destaca dois aspectos do regime diferenciado contrários às normas constitucionais vigentes. Um deles é que as obras e serviços serão contratados sem que previamente se tenha definido, de forma clara, o seu objetivo. A brecha - segundo ele - compromete o princípio de isonomia dos concorrentes. O outro item questionável, na sua avaliação, é a permissão de concentrar num único contratante o projeto básico e a execução da obra ou serviço, “o que poderia levar o autor do projeto a excluir ou dificultar o livre acesso de potenciais interessados”.
Ele cita como exemplo de episódio em que a necessidade e urgência das obras resultou em danos para o erário “a experiência” dos Jogos Pan-americanos de 2007, “quando a União, Estados e o município do Rio de Janeiro não conseguiram identificar as obras e serviços que deveriam ser realizadas”. “Essa foi uma das razões para que o orçamento inicial do evento, de R$ 300 milhões, tenha sido absurdamente ultrapassado, com um gasto final da ordem de R$ 3 bilhões.”
O RDC foi incluído pelo relator José Guimarães (PT-CE) no projeto de conversão da medida provisória 527, editada pela presidente Dilma Rousseff.
O texto foi mantido no Senado e, depois de sancionado, entrou em vigor em 5 de agosto último na forma da Lei 12.464, que substituiu parte da lei de licitações em vigor.
Desde então, o procurador-geral da República anunciava a decisão de entrar com uma ADIN contra a proposta, como defendiam os parlamentares da oposição ao governo Dilma. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) viu no novo modelo “uma indústria de vazamento altamente remunerado, além da facilitação dos conluios”.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
O Estado como principal fora-da-lei, alias reincidente...
Eu sempre afirmei isso: o principal violador das leis e da própria Constituição, no Brasil, é o próprio Estado, como confirma agora uma matéria da (in)suspeitíssima Agência Brasil, comentada por meu colega blogueiro, e analista das realidades econômicas do Brasil, como eu, Klauber Cristofen Pires.
Algum tempo atrás, eu escrevi estes dois trabalhos, que pretendiam ser o início de uma série sobre esse criminoso chamado Estado (na verdade, o Estado é impessoal, embora as burocracias também cometam crimes; mas os principais responsáveis são os governos, os últimos com mais vigor, vontade e, eu até diria, com certa lubricidade pornográfica na arte de violar as leis e a Constituição, sempre em detrimento dos cidadãos e das empresas claro...
Estes os trabalhos praticamente inéditos:
1826. “Autobiografia de um fora-da-lei, 1: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 19 outubro 2007, 3 p. Revisão: 27.10.07. Introdução, sob forma de “prefácio”, a um ensaio histórico-político, que pode tornar-se um livro verdadeiro, sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa. Via Política (29.10.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=56). Espaço Acadêmico (ano 7, n. 78; novembro 2007 link: http://www.espacoacademico.com.br/078/78almeida.htm).
1829. “Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Esquema do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa, em 58 capítulos.
1831. “Autobiografia de um fora-da-lei, 2 (uma história do Estado brasileiro); Uma questão de método: como o Estado pode escrever sua própria biografia?”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Segundo capítulo do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, sobre a natureza do discurso e a identidade de quem escreve. Publicado em Via Política (4.11.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=57).
Não continuei, por falta de tempo, inclusive porque pensava escrever essa "biografia" do Estado desde os descobrimentos, como é mania atualmente remontar ao "nunca antes". Vou retomar. Por enquanto fiquem com os comentários de meu colega blogueiro com a triste realidade de um Estado infrator das leis que ele próprio deveria cumprir.
Paulo Roberto de Almeida
Quem é o criador de confusão? É o estado, claro!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 4 de abril de 2011
Do site da Agência Brasil extraio a não-surpreendente mas ainda assim eloquente notícia de que mais de 76% das ações judiciais têm como demandados o setor público federal e os bancos . (Leia também a matéria reproduzida ao fim deste texto).
Na verdade, o título põe panos quentes. Somando a estes 76% as demandas contra o setor público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%), temos a absoluta marca de 95%! Agora o leitor mais distraído ou um da turma dos sonsos vai me contradizer afirmando que estou misturando entidades privadas entre as públicas. De fato, estou sim, mas consciente de que bancos e empresas de telefonia operam em estreita simbiose com o aparato estatal.
Esta reportagem, retumbante por ter sido exarada do próprio governo, vem laurear o que temos frequentemente informado aqui, isto é, de que é o estado, com a sua sanha intervencionista e valendo-se permanentemente do abso de poder, o maior criador de injustiças e inconformismos, e que um sistema capitalista puro é sim um esquema pacífico e ordeiro de ajustes mutuamente benéficos entre particulares.
Desta forma, sempre que vocês lerem sobre a lentidão e a impunidade reinantes no sistema judiciário, lembrem-se de quem é o seu principal cliente, e principalmente, o cliente que paga os juízes. Por quê o Brasil consome tantos recursos com um poder judiciário tão inchado a ssoberbado de processos? Por quê os brasileiros têm de viver se defendendo do estado. Em outras palavras, tamanha montanha de dinheiro poderia ser revertida para o processo produtivo, a enriquecer e incluir cidadãos.
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Setor público federal e bancos estão em 76% das ações que tramitam na Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil, 31/03/2011
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou oficialmente hoje (31) a lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação. Os outros setores que mais acionam ou são demandados pela Justiça são o público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%).
No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%). Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas: Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%).
A lista também separa os maiores litigantes por tipo de Justiça. Na Federal, o primeiro lugar é também do INSS, com quase metade das demandas (43,1%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%), enquanto na Justiça Estadual, o estado do Rio Grande do Sul é o que mais aparece nos autos.
O estudo também separou os 100 maiores litigantes por ações em que eram autores e réus. “A curiosidade é que os bancos são quase tão acionados quanto acionam”, disse o secretário adjunto do CNJ, José Guilherme Werner. Na maioria das ações envolvendo os setores públicos federal e estadual, o Estado é mais acionado do que autor. Já no setor público municipal, em 97% dos casos o município é que entra na Justiça.
O CNJ informou que os números são parciais, uma vez que alguns tribunais não repassaram os dados dos maiores litigantes sob sua juridição, possivelmente em consequência de falha no sistema de informática. Werner revelou que os maiores litigantes devem ser reunir em um evento em São Paulo, em maio, para debater medidas que possam desafogar a Justiça.
Algum tempo atrás, eu escrevi estes dois trabalhos, que pretendiam ser o início de uma série sobre esse criminoso chamado Estado (na verdade, o Estado é impessoal, embora as burocracias também cometam crimes; mas os principais responsáveis são os governos, os últimos com mais vigor, vontade e, eu até diria, com certa lubricidade pornográfica na arte de violar as leis e a Constituição, sempre em detrimento dos cidadãos e das empresas claro...
Estes os trabalhos praticamente inéditos:
1826. “Autobiografia de um fora-da-lei, 1: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 19 outubro 2007, 3 p. Revisão: 27.10.07. Introdução, sob forma de “prefácio”, a um ensaio histórico-político, que pode tornar-se um livro verdadeiro, sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa. Via Política (29.10.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=56). Espaço Acadêmico (ano 7, n. 78; novembro 2007 link: http://www.espacoacademico.com.br/078/78almeida.htm).
1829. “Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Esquema do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa, em 58 capítulos.
1831. “Autobiografia de um fora-da-lei, 2 (uma história do Estado brasileiro); Uma questão de método: como o Estado pode escrever sua própria biografia?”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Segundo capítulo do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, sobre a natureza do discurso e a identidade de quem escreve. Publicado em Via Política (4.11.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=57).
Não continuei, por falta de tempo, inclusive porque pensava escrever essa "biografia" do Estado desde os descobrimentos, como é mania atualmente remontar ao "nunca antes". Vou retomar. Por enquanto fiquem com os comentários de meu colega blogueiro com a triste realidade de um Estado infrator das leis que ele próprio deveria cumprir.
Paulo Roberto de Almeida
Quem é o criador de confusão? É o estado, claro!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 4 de abril de 2011
Do site da Agência Brasil extraio a não-surpreendente mas ainda assim eloquente notícia de que mais de 76% das ações judiciais têm como demandados o setor público federal e os bancos . (Leia também a matéria reproduzida ao fim deste texto).
Na verdade, o título põe panos quentes. Somando a estes 76% as demandas contra o setor público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%), temos a absoluta marca de 95%! Agora o leitor mais distraído ou um da turma dos sonsos vai me contradizer afirmando que estou misturando entidades privadas entre as públicas. De fato, estou sim, mas consciente de que bancos e empresas de telefonia operam em estreita simbiose com o aparato estatal.
Esta reportagem, retumbante por ter sido exarada do próprio governo, vem laurear o que temos frequentemente informado aqui, isto é, de que é o estado, com a sua sanha intervencionista e valendo-se permanentemente do abso de poder, o maior criador de injustiças e inconformismos, e que um sistema capitalista puro é sim um esquema pacífico e ordeiro de ajustes mutuamente benéficos entre particulares.
Desta forma, sempre que vocês lerem sobre a lentidão e a impunidade reinantes no sistema judiciário, lembrem-se de quem é o seu principal cliente, e principalmente, o cliente que paga os juízes. Por quê o Brasil consome tantos recursos com um poder judiciário tão inchado a ssoberbado de processos? Por quê os brasileiros têm de viver se defendendo do estado. Em outras palavras, tamanha montanha de dinheiro poderia ser revertida para o processo produtivo, a enriquecer e incluir cidadãos.
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Setor público federal e bancos estão em 76% das ações que tramitam na Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil, 31/03/2011
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou oficialmente hoje (31) a lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação. Os outros setores que mais acionam ou são demandados pela Justiça são o público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%).
No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%). Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas: Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%).
A lista também separa os maiores litigantes por tipo de Justiça. Na Federal, o primeiro lugar é também do INSS, com quase metade das demandas (43,1%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%), enquanto na Justiça Estadual, o estado do Rio Grande do Sul é o que mais aparece nos autos.
O estudo também separou os 100 maiores litigantes por ações em que eram autores e réus. “A curiosidade é que os bancos são quase tão acionados quanto acionam”, disse o secretário adjunto do CNJ, José Guilherme Werner. Na maioria das ações envolvendo os setores públicos federal e estadual, o Estado é mais acionado do que autor. Já no setor público municipal, em 97% dos casos o município é que entra na Justiça.
O CNJ informou que os números são parciais, uma vez que alguns tribunais não repassaram os dados dos maiores litigantes sob sua juridição, possivelmente em consequência de falha no sistema de informática. Werner revelou que os maiores litigantes devem ser reunir em um evento em São Paulo, em maio, para debater medidas que possam desafogar a Justiça.
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