Governo brasileiro: a balela da austeridade fiscal - Fabio Giambiagi

Austeridade relativa

19 de março de 2012 | 3h 06

FABIO GIAMBIAGI - O Estado de S.Paulo

Um estrangeiro que chegasse ao Brasil no começo de 2011 e fosse capaz de entender português teria tido a oportunidade de ler as mais diversas reportagens, declarações oficiais e relatórios governamentais destacando a muitas vezes mencionada "austeridade fiscal". Vindo de um país latino, acostumado ao uso mais elástico da linguagem, talvez ele pudesse entender mais claramente o que estava em jogo. Mas, se ele viesse de um país anglo-saxão, com uma formação cartesiana mais rigorosa, ainda que compreendesse bem a língua local, teria tido dificuldade de entender três coisas.

A primeira a gerar certa perplexidade seria a linguagem em si. Usei acima a expressão "austeridade" porque é assim que ela se manifestou nas páginas econômicas dos jornais, mas no discurso oficial a palavra raramente foi usada, sendo em geral substituída pela imagem da "consolidação fiscal", que a rigor não quer dizer absolutamente nada e, de certa forma, passa um pouco a ideia de que se trataria da "austeridade que não ousa dizer seu nome".

A segunda dificuldade para entender a realidade local seria a flagrante contradição entre a postura de um governo que, no País, ao se posicionar diante dos chamados "mercados", se esforçou por todos os meios em passar a impressão de que a nova gestão daria inequivocamente um "basta" na política fiscal fortemente expansionista de 2009/2010, mas, ao ultrapassar as fronteiras nacionais e sempre na companhia do governo argentino, pontificava em dar lições ao mundo acerca de como gastar.

Mais ainda, as autoridades estavam sempre dispostas a utilizar qualquer púlpito no âmbito do G-20 para expressar suas críticas àqueles que aspiravam a pôr um freio na gastança dos governos grego e italiano, que nunca se destacaram propriamente por serem um primor de austeridade fiscal. Seria difícil para o nosso estrangeiro evitar a associação entre o Brasil e a imagem de um jovem que, obrigado pelas circunstâncias a agir contra sua própria natureza e vestir terno no seu novo emprego, no fundo é feliz mesmo agindo com ar displicente quando sai em viagem ao exterior.

A terceira dificuldade, e a mais importante de todas, seria conciliar a versão impressa diariamente pelos jornais - com manchetes sobre o "corte de R$ 50 bilhões", austeridade e o uso frequente da palavra "arrocho" para definir a situação dos Ministérios - com a realidade dos fatos. Com a vantagem de não precisarmos ter bola de cristal por já sabermos o que ocorreu, podemos olhar para os números do ano passado. E o que nos dizem eles, agora que já sabemos como foi de fato a execução fiscal em 2011, se deflacionarmos os dados pela variação média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)?

O que eles nos dizem são quatro coisas. Primeiro, que as despesas correntes de 2011, excetuando transferências a Estados e municípios, tiveram um aumento real de 4%. Segundo, que as transferências a Estados e municípios tiveram, sempre em termos reais, incremento de 15%. Terceiro, que o investimento público do governo federal caiu 5%. E, finalmente, que a resultante desses três efeitos foi um aumento real de 5% do gasto total.

Cotejando a situação com o noticiário sobre o ajuste fiscal efetivo da Espanha, o corte de despesas na Inglaterra ou a redução do valor das aposentadorias na Grécia, o nosso estrangeiro poderia ter indagado com curiosidade a um interlocutor: "O que vocês chamam de austeridade no Brasil? Que parte do português eu não entendi?". Algumas rubricas, em particular, chamariam a atenção dele, com destaque para o sempre instigante fato de no País o desemprego estar em queda e todo ano a despesa com seguro-desemprego crescer (7% de aumento real das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2011).

Analisando o padrão de gasto (aumento do gasto corrente e corte do investimento), a atitude do País se parece com a de um indivíduo que, com algum problema de caixa, mantém a programação para fazer a festa de aniversário, mas, para tentar se enquadrar na restrição orçamentária, tira o filho da melhor escola do bairro para colocá-lo numa escola ruim e mais barata.

O mais intrigante de tudo, porém, ainda estaria por vir, olhando em perspectiva para 2012. É que, em 2011, tudo o que foi dito acima ocorreu num contexto em que a variação real do salário mínimo, base da remuneração de 2 de cada 3 aposentados, foi nula - o que ajudou a evitar um crescimento maior da despesa -, enquanto em 2012 essa variável - que afeta as despesas do INSS, dos benefícios assistenciais e do seguro-desemprego - aumentou nada menos do que 7,5%. Em outras palavras, o gasto para este ano vem com um inequívoco "viés de alta". O governo merece crédito por ter atingido um superávit primário de 3,1% do PIB, mas o gasto agregado, tanto em 2011 como em 2012, continua aumentando firmemente.

É por essas e outras que o estrangeiro da história terá no final aprendido que, no Brasil, nem tudo o que é dito corresponde de fato ao que é dito; nem tudo o que é feito é dito; e nem tudo o que é dito é feito.

*ECONOMISTA, É AUTOR DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ED. CAMPUS)

O grande desmonte da politica economica - Celso Ming

Também acredito, como Celso Ming, que o governo Dilma promove um grande desmonte da política econômica herdada (de forma bendita, ainda que sem dizê-lo) do governo FHC e não coloca absolutamente nada no lugar, apenas improvisações, puxadinhos, arranjos ad hoc, na base do rápido e mal-feito (como na Cavalaria do ex-presidente, general João Figueiredo).
Na verdade, isso vem de longe: ainda quando o ministro da Fazenda era o corrupto-corruptor Antônio Palocci, a então chefe da Casa Civil bloqueou uma tentativa de aumento do superávit primário, colocando o governo justamente na trajetória contrária, a do aumento dos gastos do governo.
Enfim, isso corresponde inteiramente ao que ela deve ter aprendido na Faculdade de Economia de onde ela dizia ter doutorado, quando não completou sequer o Mestrado (mas esqueceu de avisar quem fazia o seu Currículo Lattes por ele, embelezado indevidamente): a UniCamp.
A UniCamp é recidivista, pois ainda há menos de um ano atrás deu um título de doutoramento fraudado a um ministro que precisava muito (e rapidamente) de uma distinção improvisada...
Paulo Roberto de Almeida

Risco de desarrumação

24 de setembro de 2011 | 16h30

Celso Ming

O Estado de São Paulo

É a meta de inflação sendo transformada em meta de juros. É um superávit das contas públicas (superávit primário) sustentado com certa dose de enganação. E é o câmbio, cada vez mais, sujeito a flutuações arbitrariamente sujas. E vamos parar por aí, sem meter no mesmo cesto a política industrial protecionista e eivada de casuísmos, que tende a restaurar reservas de mercado.

Desde 1999 a política econômica do governo se assentara num tripé baseado na meta de inflação, na produção de um forte superávit primário destinado a controlar a dívida e no câmbio flutuante. A percepção que vai sendo consolidada nesses primeiros nove meses de política econômica do governo Dilma é a de que esse tripé vai sendo desmontado, sem que o governo entenda que deva uma satisfação desse desmonte à sociedade.

Dilma. É o desmonte do tripé? (FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS)

O Banco Central, por exemplo, ainda mantém o discurso de que trabalha para a convergência da meta de inflação em 2012. Mas, desde a última reunião do Copom, em 31 de agosto, ficou claro que a decisão é derrubar os juros, mesmo se levando em conta que o avanço do consumo segue fortemente acima do avanço da produção. A aposta é de que a crise externa será tão forte que os preços das commodities, especialmente alimentos e petróleo, despencarão. E que, nessas condições, o mundo passará por uma forte desinflação, que será retransmitida para o mercado interno. Além disso, o Banco Central acredita que, agora, pode contar com uma política fiscal (disciplina orçamentária) mais austera, que lhe abra espaço para a queda dos juros.

Essa austeridade fiscal, por sua vez, não passa firmeza. O governo federal alardeou que economizará mais R$ 10 bilhões, uma migalha num bolão de receitas que deverá chegar a R$ 1 trilhão. Em todo o caso, prepara-se para perfazer um superávit primário (sobra de arrecadação para pagar a dívida) de R$ 139,8 bilhões (3,1% do PIB). Mas 2012, ano de eleições, já começará com um reajuste do salário mínimo contratado em torno de 14% – uma paulada nas despesas com o funcionalismo público e com os beneficiários da Previdência Social.

O câmbio, por sua vez, vai sofrendo intervenções contraditórias por parte da equipe econômica – não apenas dos dirigentes do Banco Central, que atua nesse filme somente como ator coadjuvante.

De um lado, sua diretoria declara que continua empenhada em neutralizar volatilidades no câmbio. No entanto, nas últimas duas semanas, se viu que solavancos de 2% ou 3% ao dia, tanto para cima como para baixo, aparentemente não são mais considerados volatilidade.

E cabe acentuar que as autoridades desestimulam a valorização do real e, depois, trabalham na direção contrária, sem revogar os mecanismos anteriormente montados, que atuam em outra direção.

A presidente Dilma Rousseff poderia dizer que os tempos são outros, que está em curso uma vasta crise financeira; que, por toda parte, tesouros estão se endividando para muito além da irresponsabilidade; e que os grandes bancos centrais têm emitido moeda para financiar gastos públicos. E ainda que, diante desse jogo maluco, o Brasil não pode ficar parado, disposto a pagar todas as contas que lhe chegam.

Mas o problema não são as mazelas dos vizinhos de perto e de longe. O problema é a improvisação e as inconsistências a que todo o arcabouço econômico está agora mais fortemente sujeito. O risco de que tudo se desarrume é cada vez maior.