Politica externa do Brasil (do Brasil?) - Adriana Erthal Abdenur

Eu teria muito a dizer a respeito dos argumentos deste artigo, mas talvez não deva fazê-lo agora, por razões que tampouco convém expor neste momento.
Apenas diria que ele padece de um problema fundamental, como aliás o artigo seguinte, do diplomata português Francisco Seixas da Costa, que a ele se refere em seu comentário do post imediatamente subsequente a este.
Esse problema está justamente no qualificativo aposto à política externa. Para esta autora, e para o diplomata português, existe uma política externa brasileira, ou do Brasil, quando isto já deixou de ser consensual há muito tempo, talvez mais de dez anos.
Quando se diz do Brasil, ou brasileira, se entende que a tal política externa seja representativa das tradições brasileiras, da unanimidade nacional, ou até representativa do Itamaraty, o corpo de profissionais que durante muito tempo, há quase 200 anos, simboliza, formula, implementa e representa a política externa nacional, que, à excessão de raríssimos momentos, sempre se confundiu com a política do Itamaraty. Ora, isto não é mais o caso pelo menos desde 2003, e continua a ser até hoje, bastando consultar os editoriais dos grandes jornais, e os artigos que aparecem nos principais periódicos, de esquerda ou de "direita", bastante carregados, a favor ou contra a política externa conduzida pelo PT desde então. Ora, se existe essa divisão, como referir-se à política externa brasileira, ou ao Brasil, como se a nação estivesse por trás das escolhas diplomáticas atuais?
Já formulei essas críticas -- não à política externa exatamente, porque ela é o que é -- mas a seus intérpretes acadêmicos e jornalistas, e voltarei ao assunto oportunamente.
Paulo Roberto de Almeida

OPINIÃO

Para onde vai a política externa brasileira?

ADRIANA ERTHAL ABDENUR 
Público, 26/03/2014 - 02:34

No âmbito da série especial do Ano Grande do Brasil, o PÚBLICO pediu a analistas brasileiros que respondam, dentro das suas áreas, à pergunta: Para onde vai o Brasil?

Para onde vai o Brasil? Na sua política externa, o caminho a ser traçado durante os próximos anos depende, em grande parte, de quem o Brasil acha que é.

O Brasil é ou não “ocidental”?  A pergunta em si não parece particularmente útil, pois pressupõe a existência de dois campos antagônicos no plano internacional. Seja a resposta “sim” ou “não", essa visão representa uma simplificação grotesca da ordem internacional atual: um contexto fluido, marcado por alto grau de incerteza.

Sugiro, portanto, uma resposta que reflete a ambiguidade valiosa do Brasil como ator internacional: o Brasil é, e ao mesmo tempo não é, ocidental. O diferencial do Brasil no cenário internacional sempre foi o de interligar diversos campos. A política externa brasileira colheu suas safras mais ricas justamente quando soube traduzir em resultados concretos o princípio do universalismo – a ideia de que a diversificação dos laços, quando  transcende ideologias e agrupamentos, confere à diplomacia brasileira uma agilidade única. Embora não seja panaceia, o universalismo permite que o Brasil beneficie da enorme diversidade de arranjos e alinhamentos que se constituem no pós-Guerra Fria.

Ao longo da última década, o discurso da política externa brasileira afirmou resgatar o viés universalista de eras passadas.  A intensificação de laços econômicos, políticos, e sócio-culturais com outros países em desenvolvimento – a chamada cooperação Sul-Sul – permitiu a retomada ou o adensamento das relações com parceiros latino-americanos, africanos, e asiáticos.  Quando a crise financeira global eclodiu em 2008, essa opção tornou-se uma verdadeira necessidade, na medida em que a cooperação Sul-Sul ajudava o Brasil a contornar algumas das dificuldades criadas pela escassez de capital e de comércio com os países desenvolvidos.  

Ao mesmo tempo, o alinhamento do Brasil com outras ditas “potências emergentes” serviu para amplificar as reivindicações históricas que o Brasil já compartilhava com outros países em desenvolvimento em relação às estruturas anacrônicas e injustas da governança global. De certa forma, a conjuntura apresentava uma série de oportunidades inéditas para que o Brasil, em colaboração com outras potências emergentes, pressionasse as organizações tradicionais por processos decisórios que refletissem a atual distribuição de poder, já não tão densamente concentrada nos Estados Unidos e na Europa.

Em certas questões-chave, tais como o pleito histórico do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a política externa brasileira – embora tivesse extraído palavras de apoio à reforma da maioria dos membros do P-5 – se deparou com os interesses fundamentalmente conservadores que a China e a Rússia compartilham em relação à possibilidade de ampliação do organismo.  As resistências se mantiveram, a falta de consenso sobre a receita da reforma persistiu, e a janela de oportunidade – que parecera tão promissora para a diplomacia brasileira – fica agora, no máximo, entreaberta.

Em outras áreas, a cooperação Sul-Sul começa a render frutos. Dentre as alianças informais que surgiram nessa época, o BRICS tornou-se o mais visível, assim como o mais controverso, das iniciativas interregionais. Embora o agrupamento seja tratado pela mídia, sobretudo aquela baseada nos países avançados, como uma espécie de quimera, a agenda do BRICS se expandiu e diversificou. Iniciativas concretas, tais como o banco de desenvolvimento do BRICS, servirão não apenas para suprir capital em áreas negligenciadas pela assistência tradicional – infraestrutura e políticas industriais – mas também para dar novo fôlego ao apelo por reforma da arquitetura global.  No caso do banco, se sair do papel, as instituições de Bretton Woods serão submetidas a novas pressões para avançar as reformas que até agora não se concretizaram por resistência dos países avançados.

Ao mesmo tempo, um banco de desenvolvimento controlado exclusivamente por potências emergentes pode servir como plataforma para formulação de normas da cooperação Sul-Sul. Tal esforço permitiria aos países BRICS não apenas reforçar a contestação aos esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) de “harmonizar” a assistência ao desenvolvimento de acordo com as práticas e preferências dos doadores tradicionais, mas também propor um novo arcabouço normativo.

Na área da segurança internacional, o Brasil vem se alinhando com outros BRICS no Conselho de Segurança da ONU em questões de intervenção militar, questionando propostas de intervenção na Líbia e na Síria.  Em relação à crise na Ucrânia, o Brasil – assim como a China – inicialmente manteve uma postura neutra, para logo em seguida se juntar aos demais BRICS, condenando as sanções impostas contra a Rússia após a anexação da Crimeia.

Em essas como em outras áreas, a política externa do Brasil vem, mesmo que de forma tácita, se definindo cada vez mais como “não-ocidental,” embora o rótulo não reflita de forma adequada a história do país, nem a sua composição sócio-cultural.  Ao tomar partido e se contrapor a um “ocidente,” a política externa enfraquece a sua própria identidade universalista, passando então a reforçar a percepção de uma divisão Norte-Sul que nem sempre convém aos interesses brasileiros.  Se outrora essa política pecou pelo alinhamento excessivo com o “Norte,” ela agora corre o risco de repetir o erro, só que restringindo os seus alinhamentos a um fictício Sul global.

A trajetória da política externa brasileira nos próximos anos vai depender não apenas das mudanças (altamente imprevisíveis, como demonstra a Ucrânia) da conjuntura, mas também da capacidade que o próximo governo terá de preservar os ganhos da cooperação sul-sul, sem aderir a uma visão reducionista da ordem internacional. Para onde vai o Brasil?  Ele vai rumo ao que (acha que) é.

Professora do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Venezuela: um golpe de Estado militar em curso: ruptura democratica

Quando se começa a falar de golpe de Estado, é porque ele já está a caminho. Nicolás Maduro já não tem mais condições de governar. Será apeado do poder pelos militares, que tampouco dispõem de unidade suficiente para colocar algum representante equilibrado em seu lugar, alguém que possam comandar um processo de transição de volta à democracia.
Em qualquer hipótese, o futuro venezuelano é de caos, político, econômico, militar, institucional, com muitas mortes mais, violência que ainda não chegou ao seu ponto máximo, pois militares e bandos armados, mercenários a serviço dos cubanos vão resistir a qualquer saída da atual ditadura chavista, a perder seus privilégios, a deixar o poder. A situação tende a piorar, nos próximos dias, nas próximas semanas, e estamos assistindo apenas aos primeiros momentos da derrocada final.
O problema é que não existe nada para ser colocado no lugar, pois os contendores, de todos os lados, estão dispersos, e têm ideias diferentes sobre o que fazer.
Essa é a herança maldita de Chávez, que começou dividindo o país, e de Maduro, que deixa um país em ruinas.
O Brasil tampouco se sairá bem nessa história, pois ainda que ocorra, como é inevitável que ocorra, uma ruptura democrática na Venezuela, qualquer que seja o sentido que se dê a essas palavras, e qualquer que seja o sentido da ação política, o Mercosul e a Unasul NÃO invocarão a cláusula democrática para ajudar numa transição ordenada.
Repito: isso não ocorrerá, e infelizmente, os demais países latino-americanos (a OEA não conta, nessas horas), não farão nada para ajudar os democratas venezuelanos, mas continuarão invocando a legitimidade da ditadura atual.
Existem momentos em que é preciso, é necessário, é absolutamente indispensável sentir vergonha pelo seu país.
Este é um dos momentos. Sinto vergonha pelo Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Crisis en Venezuela

Venezuela: tres escenarios posibles para un golpe de Estado

Infolatam, 26/03/2014

Venezuela: ¿Golpe de generales o golpe institucional?

El análisis

Maria Teresa Romero

(Infolatam).- “Luego de tantísimas denuncias de intentos golpistas de militares y/o civiles la opinión pública nacional e internacional tienden a tomar con cautela, a dudar, de esta nueva denuncia gubernamental. Lo que sí es notable y cada vez más preocupante es el atentado a la Constitución, normativas e instituciones de Venezuela por parte del gobierno de Nicolás Maduro”.

(Especial para Infolatam por Rogelio Núñez)-.
El empate catastrófico en el que se encuentra suminada Venezuela no tiene una salida fácil ni clara. Una sociedad partida en dos, enfrentada en las calles, con un gobierno crecientemente represivo y una oposición radicalizada hacen factible que se produzca un golpe de Estado. Pero ¿qué tipo de golpe podría acontecer?
En realidad, son tres los posibles escenarios en los que se podría dar una intervención de corte militar: un autogolpe propiciado por Nicolás Maduro y los sectores más chavistas (Diosdado Cabello); un golpe promovido por los sectores más antichavistas de las Fuerzas Armadas; o un golpe blando en el que la capacidad de veto del ejército acabara acotando el margen de maniobra del ejecutivo encabezado por Maduro que eventualmente podría dejar el poder.
El golpe chavista
Es una de las salidas más improbables a la actual crisis. Las Fuerzas Armadas son leales a la herencia de Hugo Chávez pero dar un golpe de ese tipo implicaría sumergirse en una imparable escalada represiva, pues la mitad del país está en contra el régimen y se encuentra movilizada.
El guardián de esa lealtad es Diosdado Cabello que claramente prefiere mantenerse fuera del primer plano evitando el desgaste de asumir directamente las riendas del poder y, sobre todo, de la represión.
Sin embargo, su rol es clave en la actualidad y ha tenido un papel determinante tanto en la detención de Leopoldo López como en el desaforamiento de María Corina Machado.
A la vez es el garante de que las FFAA sigan obedeciendo y siendo el pilar fundamental del régimen.
En ese sentido, el presidente de la Asamblea Nacional y primer vicepresidente del Partido Socialista Unido de Venezuela (Psuv), Diosdado Cabello, no deja de reafirmar esa lealtad, la del Gobierno revolucionario y el pueblo venezolano, al líder de la Revolución bolivariana, Hugo Chávez: “Nunca traicionaremos a Chávez, seremos leales a él por siempre, pase lo que pase”.
“Aquí cuenta con un pueblo, con la Fuerza Armada, diputados, con el Psuv, con el Gran Polo Patriótico, con la Patria, el pueblo, las mujeres, los campesinos, niñas y niños, obreros, obreras, trabajadoras y trabajadores, y hasta Casa Militar que está resteada con usted”, ha manifestado.

El presidente venezolano, Nicolás Maduro (i), y el presidente de la Asamblea Nacional Diosdado Cabello (d).

El golpe antichavista
Fue lo que ocurrió, un golpe antichavista, en 2002 cuando un golpe de Estado desalojó aHugo Chávez durante 48 horas del poder.
Pero aquel ejército ya no existe. Las purgas ejecutadas por el chavismo tras el 11 de abril de 2002 se llevaron por delante a esos sectores menos adictos al régimen.
Existen ciertas minorías al interior del las Fuerzas Armadas que se sitúan en posturas de ese tipo pero claramente son minoritarios y lo que es peor para ellos no tienen capacidad de arrastre.
En realidad ni siquiera son capaces de dividir a las Fuerzas Armadas en dos bloques antogónicos y de poder similares.
Incluso, hay que reconocer que esos rumores de golpe duro antichavista refuerzan a Maduro ante sus seguidores y con respecto a la comunidad internacional donde el actual presidente sigue teniendo legitimidad de origen.
“La crisis venezolana ha sido objeto de un tratamiento desigual en los más importantes foros de concertación regional del continente americano. La cuestión fue abordada en la Organización de Estados Americanos (OEA), la Comunidad de Estados de Latinoamericanos y Caribeños (CELAC) y Unión de Naciones del Sur (Unasur). En ninguna de estas organizaciones las declaraciones aprobadas supusieron una condena al gobierno de Venezuela, lo cual debe ser visto como un importante triunfo diplomático y una clara señal de que a pesar de la muerte de Hugo Chávez, Caracas aún mantiene buena parte de sus apoyos continentales”, apunta Carlos Malamud en un análisis en el Real Instituto Elcano.
En ese contexto se inscribe el anuncio de Maduro, quien informó que tres generales de la aviación  pretendían alzar la Fuerza Aérea Venezolana contra el Gobierno a fin de realizar un golpe de Estado: “¿Cómo se descubrió este intento de golpe de Estado? Producto de la conciencia de los oficiales, los más jóvenes, generales, tenientes coroneles, vinieron alarmados a denunciar que se les estaba convocando a un golpe de Estado. Este grupo capturado tiene vínculos directos con sectores de oposición y decían que esta semana que se iniciaba ayer era “decisiva”.
Sin apoyos suficientes al interior de la institución y con una comunidad internacional nada proclive, el golpe duro antichavista no parece una opción viable.
Como señala Sonia Alda, especialista en temas militares del Instituto General Gutiérrez Mellado, “aunque no cabe duda que hay un número de militares retirados, y algunos en activo, en contra del régimen chavista no parece suficiente para que el ejército rompiera su lealtad al Presidente. Por estos motivos, si por el momento, se descarta entonces la posibilidad de un golpe de Estado por el ejército en apoyo a la oposición. Tampoco parece muy probable la intervención militar contra la oposición militar y a favor del gobierno”.
Un golpe blando
Los más probable es que de producirse, lo que acabe habiendo es un golpe blando, consistente en que las FFAA ejerzan su poder de veto sobre alguna, o algunas, decisiones del gobierno de Nicolás Maduro.

l presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, en una reunión con los cancilleres de la Unión de Naciones Suramericanas

Existe una línea roja que con seguridad el ejército chavista no traspasará, la represión contra la ciudadanía.
Es cierto que aspiran a mantener su influencia y a salvaguardar sus intereses, pero ese futuro y esos intereses solo perdurarán si cuentan con la legitimidad social.
Si vía represión las Fuerzas Armadas pierden su legitimidad ante la población, más pronto que tarde pagarán las consecuencias. Y no se trata solo de una especulación académica. El recuerdo del Caracazo de 1989 sigue bien cerca, fresco y presente.
Entonces el gobierno de Carlos Andrés Pérez utilizó el ejército para reprimir las protestas sociales. A corto plazo el gobierno se mantuvo pero tres años más tarde se producían los golpes de Estado de febrero y noviembre que minaron la estabilidad del gobierno (finalmente Carlos Andrés Pérez caía en 1993).
Además, el pensamiento de Norberto Ceresole permea a unas Fuerzas Armadas que tienen interiorizado que existe una “alianza entre el pueblo y el ejército” con lo que salir a reprimir a una parte de ese pueblo se antoja complicado de ver.
Por eso, si en algún momento el gobierno de Maduro tomara la decisión de sacar el ejército a las calles a reprimir las protestas, en ese momento se haría realidad la capacidad de veto de las Fuerzas Armadas para evitar esa medida y verse mezclados en un nuevo “Caracazo”.
A partir de ese momento Madura habrá perdido totalmente su capacidad de acción y habrá quedado a merced de unas Fuerzas Armadas que, más que nunca, tendrán la llave del futuro del régimen.
Como recuerda Fernando Ochoa Antich, “Nicolás Maduro… busca eliminar la posibilidad que ella pueda transformarse en una alternativa política. Nuestro pueblo siempre ha considerado que la Fuerza Armada debe intervenir en la solución de  las grandes crisis históricas. Ese sentimiento surge de sus acertadas y equivocadas actuaciones durante el siglo XX. Siempre, en los momentos más críticos de nuestro devenir como país, sus actuaciones han reorientado el rumbo de Venezuela”.

Brasil 1964-1985: os militares e a Comissao da Inverdade - Luiz Eduardo Rocha Paiva

Um artigo que já tem três anos, mas que permanece inteiramente válido, pelo lado dos argumentos substantivos.

Os membros da Comissão da Inverdade acham que o país, numa determinada época, foi assaltada por violadores dos direitos humanos, que saíram reprimindo gratuitamente quem não concordasse e aceitasse o regime militar. Eles se esquecem que o regime aceitou, durante vários anos, a ação de grupos de oposição aos governos militares e manifestações democráticas, só passando à ação, na defesa do Estado, quando grupos guerrilheiros começaram à ação, atacando alvos civis e militares, inclusive matando inocentes ou representantes do governo.

A incapacidade dos que estão no poder, atualmente, de aceitar certos fatos históricos vai levar a mais acirramento de conflitos políticos no Brasil, e a uma maior rejeição dos vingativos representantes dessa esquerda anacrônica.

Paulo Roberto de Almeida 

UMA COMISSÃO “CHAPA BRANCA” 

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Jornal do Comércio – RS, em março de 2011

O ministro da Defesa disse que os militares contra a Comissão da Verdade (CV) são da reserva e em número menor do que os favoráveis à apuração dos fatos. O Ministério da Defesa emitiu nota afirmando estar superada a manifestação das Forças Armadas contrária à criação da CV. Ledo engano! A quase unanimidade dos militares da reserva e da ativa vêem a Comissão facciosa na forma como está sendo criada.

Ela será composta por indicação da presidente da República, cujo conceito de liberdade está em seu discurso de posse: “Minha geração veio para a política em busca da liberdade --- Aos companheiros que tombaram --- minha comovida homenagem e minha eterna lembrança”. Ou seja, não reconhece que a luta armada visava implantar a ditadura comunista no País. Cidadãos inocentes e agentes tombados no cumprimento do dever pelos guerrilheiros mereciam, também, a “comovida homenagem e eterna lembrança” de quem se declarou presidente de todos os brasileiros.

A Secretária dos Direitos Humanos declarou, com relação à CV: “dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos --- devemos aos que --- empenharam suas vidas generosamente, porque acreditavam na liberdade e na democracia”. Parece explícita a disposição para se apurar apenas as violações cometidas por agentes do Estado, pois guerrilheiros que mataram e mutilaram são vistos como heróis.

Os discursos sinalizam uma CV facciosa, que alçará ex-guerrilheiros a heróis e vítimas, justificando ou pintando seus crimes como ações idealistas. Haverá a satanização de ex-agentes da lei, tenham ou não violado direitos humanos e, com base nesse quadro, uma intensa campanha para rever a anistia, prevalecendo a corrente de maior poder. A propalada reconciliação nacional é uma falácia, pois não há cisão social causada pelo regime militar ou as Forças Armadas não seriam instituições da mais alta reputação no País

China condenada na OMC por restricoes as exportacoes de terras raras

China Export Restrictions on Metals Violate Global Trade Law, Panel Finds

Drums of rare earths in a Chinese warehouse.

SIM CHI YIN FOR THE NEW YORK TIMES

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By DAVID JOLLY

THE New York Times, March 26, 2014

PARIS — China has broken international trade law by restricting the export of rare earth elements and other metals crucial to modern manufacturing, a World Trade Organization panel said Wednesday. That conclusion opens the possibility that Beijing will face trade sanctions from the United States, which initially brought the case, the European Union and Japan.
Members of a W.T.O. panel considering the case in Geneva found that the export taxes, quotas and bureaucratic delays Beijing imposes on overseas sales of the minerals artificially raise prices and create shortages for foreign buyers. The panel concluded that “China’s export quotas were designed to achieve industrial policy goals” rather than to protect its environment, as Beijing had argued.
China produces more than nine-tenths of the global supply of the strategically important metals, which are essential to many modern applications including smartphones, wind turbines, industrial catalysts and high-tech magnets. Prices soared in 2010 after Beijing cut export quotas by about 40 percent, to just over 30,000 tons, saying the restrictions were necessary because mining rare earths creates many environmental hazards.
United States and European officials hailed the ruling. Michael B. Froman, the United States trade representative, said the restrictions had bolstered Chinese industry at the expense of businesses in other countries, forcing them “to pay as much as three times more than what their Chinese competitors pay for the exact same rare earths.”
Karel De Gucht, the European trade commissioner, said, “China cannot use export restrictions to protect its own industries or give them a helping hand on the global market at the expense of foreign competitors.”
The United States, which is almost totally dependent on China for the metals, filed the case in March 2012, and the European Union and Japan joined on Washington’s side soon after. They challenged the export restrictions on 17 rare earths, as well as two metals used in steel alloys: molybdenum and tungsten. An interim report by the W.T.O. panel last October had indicated that the panel would rule against China.
In a statement Wednesday, the Chinese Commerce Ministry expressed its “regret” at the ruling, saying it believed its regulatory measures “are perfectly consistent with the objective of sustainable development promoted by the W.T.O.”
China has amply demonstrated the damage caused at each step of the production process, from mining and refining the metals to disposing of the waste, and Beijing has been shutting down some of the worst-offending producers, among them criminal enterprises. The soil in parts of China is scarred from the concentrated acids used to leach the ores, making farming impossible, while giant tailing ponds full of toxic — and sometimes radioactive — chemicals attest to the fact that the recovery of every pound of rare earth metals entails the creation of hundreds or thousands of pounds of waste.
China had also argued that the export quotas were justified under trade rules allowing exceptions where such steps “relate to the conservation of exhaustible natural resources.”
But the complainants argued that the restrictions were inconsistent with China’s obligations under the rules of the World Trade Organization, which it joined in 2001, because they were handled “in a manner that is not uniform, impartial, reasonable, or transparent,” distorting the market in favor of China’s domestic industry.
Critics also argued that despite the claims of environmental protection, China was using its monopoly to create a cost advantage for companies operating within its borders; because the price was lower for domestic users, the arrangement induced foreign companiesto set up shop in China to be competitive, creating local jobs and transferring technology.
The panel ruled against China’s arguments on all counts. While it did not rule that nations may not impose quotas to protect scarce resources, it argued that once a commodity was extracted from the ground it should be treated in accordance with the global rules.
World trade rules do not prohibit export taxes. But the agreement China signed with other countries when it joined the W.T.O. allowed for only a limited number of such duties and did not include rare earths, the panel noted.
Beijing now has about two months to appeal the case, as do the complainants if they think the outcome is not entirely in their favor. Any challenge would be heard by the Appellate Body, the World Trade Organization’s permanent appeals tribunal.
China’s statement Wednesday said Beijing was “assessing the panel report and will follow the W.T.O. dispute settlement procedures to settle this dispute.” It gave no indication of whether it planned to appeal.
If China does appeal, the Appellate Body would probably make a final ruling by the end of July, said James Bacchus, a former chairman of the tribunal who is not involved in the current case. Mr. Bacchus said it was unlikely that the Appellate Body’s ruling would be significantly different, and that the judges there can rule only on matters of legal principle, not on the panel’s findings of fact.
World Trade Organization rules require that China be given a “reasonable” amount of time to comply with the final ruling and recommendations. If Beijing fails to do so, the United States, Japan and the European Union could begin to impose sanctions about 15 months after the appeals judgment, Mr. Bacchus said, and these would have to be proportional to the economic damage they claim to have suffered.
This is not the first case on export restrictions that China has lost at the world trade body. In 2009, the United States, Mexico and the European Union filed a successful challenge to Beijing’s restrictions on exports of raw materials including bauxite, coke and magnesium. China put the trade organization’s recommendations into effect, and many trade experts expect it to do so in the rare earths case.
Prices of neodymium, a rare earth necessary for products like headphones and hybrid electric cars, soared to nearly $500 a kilogram by the summer of 2011, from less than $50 a kilogram at the start of 2010. In many cases, because rare earths are typically used only in trace quantities, consumers did not notice much difference — perhaps a few dollars added to the overall cost of a smartphone.
One exception is the Toyota Prius hybrid car, whose manufacture uses a kilogram of neodymium. Toyota said it was forced to raise Prius prices as a result of the Chinese quota cutback.
Pierre P. Neatby, vice president for sales and marketing at Avalon Rare Metals in Toronto, said that the current price stability should not be seen as a sign that the market was in balance. Demand for the metals will continue to grow, he said, and China will remain for some time the main supplier of heavy rare earths.
Even with a W.T.O. victory in hand, China’s trading partners are wary about their vulnerability, a weakness highlighted in 2010 by China’s decision to block exports of rare earths to Japan in the middle of a dispute over the ownership of uninhabited islands in the East China Sea.
The 2010 quota shock has led companies to find innovations that reduce their needs, which include recycling electronic parts containing rare earths and finding ways of making products without them.
Higher prices have encouraged companies to begin developing new sources of rare earths elsewhere, including in the United States and Australia, that had been rendered unprofitable by cheaper Chinese supplies.
Kris Rawls, who follows the rare earths market at IHS Pricing and Purchasing in Washington, said that even with new sources being developed, China would probably still be producing 60 percent of the world’s rare earths in 2020.
“But there’s nothing that says China has to have it all to themselves,” he said, noting that rare earths were found across the globe, and that plenty of Western companies had the expertise to obtain them. “There’s no reason they have to dominate this.”
Keith Bradsher contributed reporting from Kuala Lumpur, Malaysia.

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Venezuela: a aldeia Potemkin do chavismo delinquente - Editorial Estadao

Abuso expõe farsa chavista

26 de março de 2014 | 2h 14

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Editorial O Estado de S.Paulo

 

Na véspera do início, ontem, da missão de dois dias à Venezuela dos chanceleres dos 11 outros países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para intermediar um improvável diálogo entre governo e oposição, o chavismo deu uma demonstração cabal de que não passam de uma farsa os acenos de entendimento do presidente Nicolás Maduro para pôr fim ao confronto de mais de um mês que já causou 36 mortes e levou centenas de adversários do regime à prisão.
Violações da Constituição que o próprio caudilho Hugo Chávez fez aprovar por plebiscito em 2007 não são exatamente desconhecidas no desditoso país. Mas a que ocorreu na segunda-feira foi clamorosa até para os padrões da ordem bolivariana. Consistiu na cassação sumária, determinada pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, do mandato da deputada María Corina Machado, do partido Vente Venezuela.
A legenda integra o bloco de cinco agremiações que convocaram manifestações pela destituição de Maduro. Outra frente de oposição, a da Mesa da Unidade Democrática, sustenta que o chavismo deve ser batido nas urnas. María Corina assumiu a liderança da ala oposicionista radical desde a prisão de seu mentor, Leopoldo López, do partido Vontade Popular, recolhido desde fevereiro a uma penitenciária militar acusado de insuflar um golpe.
Na sexta-feira, ela aceitou um convite do Panamá - país com o qual Caracas havia rompido relações - para integrar temporariamente a sua delegação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para expor ao Conselho Permanente da entidade sua visão da crise política em seu país. No entanto, o colegiado aprovou por 22 votos em 34 pedido da Venezuela para que o assunto fosse excluído da pauta.
Já no dia seguinte, antecipando o abuso de que María Corina seria alvo, Maduro se referiu a ela como "ex-deputada". Apanhando a deixa, a Mesa Diretora da Assembleia, presidida por Cabello, destituiu-a de sua cadeira e do direito à imunidade parlamentar, sob a alegação de que ela violara dois artigos da Constituição. Ainda que o tivesse feito, a cassação só poderia ser imposta pelo Tribunal Supremo de Justiça, depois de devido processo.
Um dos artigos que a deputada teria transgredido é o de número 149, que proíbe servidores públicos de aceitar cargos de governos estrangeiros sem autorização legislativa. Para o jurista venezuelano Asdrúbal Aguiar, ex-membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a proibição não se aplica a detentores de mandato eletivo. O outro artigo supostamente infringido, o 191, impõe a perda da cadeira a deputados que venham a aceitar ou exercer cargos públicos.
O despropósito é flagrante - não há como equiparar o convite panamenho a María Corina à aceitação ou ao exercício de função pública. "Cabello age como administrador de Justiça", aponta Aguiar. "Isso revela que está em curso na Venezuela uma ditadura sem nenhuma limitação." Segundo outro crítico, Vicente Díaz, integrante do Conselho Nacional Eleitoral, quem violou a Constituição foi a Mesa do Parlamento. "A vontade popular está sendo usurpada", avaliou. "A medida desvaloriza o voto."
Consumada a violência, até os setores moderados da oposição, liderados pelo governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles - candidato presidencial derrotado por Chávez e depois por Maduro -, devem ter ficado sem gás para tomar pelo valor de face as propostas de interlocução do Palácio Miraflores, mesmo sob instigação dos chanceleres da Unasul.
Não bastasse a punição de María Corina - um extremo a que o chavismo ainda não tinha ousado chegar -, a Unasul não é propriamente um mediador insuspeito. Foi criada em 2008 por iniciativa de Chávez como alternativa à OEA, segundo ele, a serviço de Washington. Não raro, a Unasul se presta à projeção dos interesses chavistas na região. Poucos de seus membros, por exemplo, concordarão com a ex-deputada quando, ao saber de sua cassação em Lima, no Peru, definiu como "brutal" o regime de Maduro. Será outra coisa?

Brasil 1964: os militares como os agentes da desmilitarizacao da politica brasileira

Recebido, via Google+, esta nota assinada, que me parece historicamente correta e factualmente objetiva, sobre a participação dos militares na política brasileira.
Uma coisa é certa: depois de 1964, e começando a contar em 1985, na verdade (com alguma tutela no período imediatamente subsequente), não ocorreram mais intervenções dos militares na política brasileira.
São os militantes da esquerda, atualmente no poder, que parecem estar trazendo os militares de volta, ao pretender retaliações contra os que cometeram torturas e violações dos direitos humanos.
As alegações são seriamente enviesadas, na medida em que nenhum dos atentados cometidos pelos grupos armados são sequer mencionados.
Ora, é evidente que se não tivesse havido iniciativas de guerrilha urbana e rural no Brasil, dificilmente o Brasil, e os militares e civis envolvidos na repressão, teriam embarcado nos "anos de chumbo".
Paulo Roberto de Almeida

ALENTOS PARA A VERDADE SUFOCADA

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

(Recebido em 26/03/2014)

O regime militar teria sido um dos fatores determinantes do fortalecimento da democracia no Brasil? Sim.

De 1922 até 31 de março de 1964, o Brasil viveu sucessivas revoltas internas, devido à debilidade das instituições para garantir a normalidade democrática em momentos de crises políticas que, via de regra, tinham a participação das Forças Armadas. Eram conflitos onde sempre havia chefes militares envolvidos na política partidária, que arrastavam consigo parte da tropa numa demonstração de que o País não amadurecera para a democracia. Vários chefes, ainda no serviço ativo, participavam da política partidária não só como candidatos a cargos eletivos. Havendo ou não honestidade de propósitos, ficavam prejudicados: o compromisso, que deveria ser exclusivamente com a Nação; a dedicação, que deveria estar integralmente voltada para a missão constitucional; e os princípios de hierarquia e disciplina, comprometendo a coesão militar e a própria unidade nacional.

Pode-se fazer uma longa lista para comprovar essa instabilidade institucional.

- Em 1922, ocorreram levantes em quartéis da Vila Militar, Escola Militar do Realengo e no Forte de Copacabana, este último passando à história como o episódio dos “18 do Forte”.

- Entre 1924 e 1927, sucessivas revoltas, principalmente nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e no sul do Brasil, culminaram com a campanha da Coluna Miguel Costa-Prestes pelo interior do País.

- Em 1930, a revolução que depôs o presidente Washington Luiz e colocou Getulio Vargas no poder.

- Em 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo.

- Em 1935, a Intentona Comunista no Rio de Janeiro, Natal e Recife.

- Em 1937, o golpe de Getulio Vargas e a implantação do “Estado Novo”, regime ditatorial que durou até 1945.

- Em 1938, a revolta integralista de Plínio Salgado.

- Em 1945, a deposição do ditador Getulio Vargas e a redemocratização do País.

- Em 1954, a crise político-militar que culminou com o suicídio do presidente Vargas e sua substituição pelo vice-presidente Café Filho.

- Em 1955, o “golpe preventivo” do Marechal Lott, Ministro da Guerra, para garantir a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República, ameaçada pelo então presidente interino Carlos Luz, setores militares e aliados políticos.

- Em 1956, a revolta de Jacareacanga.

- Em 1959, a revolta de Aragarças.

- Em 1961, a crise da posse de Jango após a renúncia de Jânio Quadros, que resultou na implantação do parlamentarismo no Brasil.

- Em 1963, a revolta dos sargentos em Brasília.

- Em 1964, a Contra-revolução de 1964, com a implantação do chamado regime militar.

- Entre 1968 e 1977, o período que abrange o combate à luta armada e sua neutralização.

Em 1978, começou o processo de abertura democrática, com a revogação do AI-5 e a concessão da anistia no ano seguinte. Desde então, não houve mais nenhuma crise política com o envolvimento das Forças Armadas no Brasil.

Foi o regime militar que afastou os militares da ativa e, como consequência a tropa, da política partidária, sendo este um dos fatores determinantes do fortalecimento das instituições democráticas, junto com a neutralização dos movimentos radicais que tentavam implantar a ditadura comunista nos moldes soviético, cubano ou chinês. Podem ainda ser destacados outros indutores do regime democrático, quais sejam: a implantação de infraestruturas básicas que permitiram o desenvolvimento econômico, o crescimento da classe média, a melhoria das condições de vida e a criação de oportunidades para grande parte da população; e o amadurecimento político-social da Nação. A esses fatores, pode-se agregar o descrédito do socialismo radical, após o categórico fracasso das matrizes soviética e cubana, e a transformação da China de uma economia socialista-estatal para capitalista-estatal, porém ainda ditatorial e liberticida, portanto incompatível com a índole do povo brasileiro.

Politica economica companheira: atirando contra o mensageiro (Standard & Poor's)

Brasil economía

Brasil defiende “solidez” de su economía tras rebaja de nota de riesgo

Infolatam/Efe
Río de Janeiro, 25 de marzo de 2014

Las claves

• En su decisión, S&P se apoyó en el "deterioro fiscal", la posibilidad de que la política fiscal se mantenga "débil", la "capacidad limitada" del Gobierno para tomar medidas impopulares en un año electoral y el "debilitamiento" de las cuentas externas.

El Gobierno brasileño defendió la “solidez” de su economía después de que la agencia de calificación de riesgo Standard & Poor’s rebajase la nota soberana de crédito del país desde “BBB” hasta “BBB-”.
El Ministerio de Hacienda afirmó en un comunicado que esa bajada de nota es “inconsistente con las condiciones de la economía brasileña”.
En su decisión, S&P se apoyó en el “deterioro fiscal”, la posibilidad de que la política fiscal se mantenga “débil”, la “capacidad limitada” del Gobierno para tomar medidas impopulares en un año electoral y el “debilitamiento” de las cuentas externas.
En su respuesta, el Gobierno recordó que el país creció un 2,3 % en 2013 y dijo que “no proceden” los argumentos sobre la situación fiscal porque el país está reduciendo el endeudamiento al acumular en los últimos 15 años grandes superávit primarios.
El superávit fiscal primario, principal indicador usado en Brasil para medir la salud de las finanzas públicas, es el ahorro que el Gobierno hace antes del pago de los gravosos intereses de la deuda, que, al contabilizarlos llevan las cuentas externas a un déficit.
El Gobierno reafirmó su compromiso con el cumplimiento de su meta de superávit primario para este año, fijada en el 1,9 % del Producto Interior Bruto (PIB).
Asimismo cuestionó las dudas de la agencia de calificación acerca de la suficiencia de la inversión extranjera directa en el país.
Según el comunicado, Brasil se sitúa entre los cinco mayores destinos de inversión extranjera directa del mundo y, en los últimos doce meses cerrados el pasado febrero, ingresaron en 65.800 millones de dólares en el país en ese capítulo.
Entre otros aspectos, el Gobierno resaltó la “baja vulnerabilidad externa” de la economía, que se apoya en el gran volumen de divisas que posee el Banco Central, que es la quinta mayor reserva de entre los países del G-20, según el comunicado.

Venezuela: contra duas ditaduras despreziveis, os mestres e os vassalos- NYT

CARACAS JOURNAL

Protesting in Venezuela, With Antipathy Toward Cuba

At a protest this month in Caracas, Venezuela, doctors’ signs spoke to a Cuban presence in their field.

MERIDITH KOHUT FOR THE NEW YORK TIMES

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By VICTORIA BURNETT and WILLIAM NEUMAN

NEW YORK TIMES, March 25, 2014

CARACAS, Venezuela — Enraged as they are by their nation’s leaders, many of the protesters who have spilled onto Venezuela’s streets have their eyes fixed on another government altogether, one they resent perhaps just as bitterly as their own: Cuba’s.
The Cuban government and its president, Raúl Castro, they contend, have leeched off Venezuela’s oil wealth, grafted Cuba’s rigid brand of socialism onto their country and helped choreograph a broad crackdown on dissent.
Their rancor is echoed by the Cuban opposition, which has thrown itself behind the Venezuelan protesters’ cause with gusto, sharing photos and videos of protests and police abuse on Twitter, urging Venezuelans to resist and evenrapping an apology for what they call Cuba’s meddling.
The fixation with the influence of Cuba in Venezuela’s affairs reflects how meshed the two countries’ economic and political realities remain a year after the death of Venezuela’s longtime president, Hugo Chávez, who was Fidel Castro’s closest foreign ally.

A demonstration over health care funding this month in Caracas. Cuba has sent thousands of doctors, dentists and other workers to Venezuela in exchange for oil.

MERIDITH KOHUT FOR THE NEW YORK TIMES

“We are invaded by Cubans,” said Reinerit Romero, 48, a secretary who attended a recent demonstration here to protest shortages of basic foodstuffs. The Venezuelan armed forces, she asserted, are infiltrated with Cuban agents dressed in Venezuelan uniforms.
At the same march, Carlos Rasquin, 60, a psychiatrist, carried a sign that read, “No to Cubanization.” By “Cubanization,” he said, he meant repressing dissident activity, quashing private enterprise and eliminating perceived enemies of the government in civil society.
“You can’t see it very much, but you can feel it a lot,” he said of the Cuban presence.
“Everyone knows that the Cubans control military intelligence, police intelligence,” he added, standing near dozens of soldiers in riot gear, armed with shotguns, tear gas and truncheons, who blocked demonstrators from marching on government offices. “They control the coordination of the armed forces.”
Such convictions are held by critics in both countries, although they offer little hard evidence to back their suspicions. And while some former Venezuelan military officers say that Cubans are involved in decision-making in the armed forces, some protesters go further, professing to see what they call “the hairy hand” of Cuba everywhere: saying they have detected Cuban “infiltrators” at street protests; seeing a Cuban hallmark in the tactics of Venezuela’s armed forces; and circulating unsubstantiated Internet reports that Cuban special forces, or Black Wasps, are operating in Venezuela.
“You can hear their accents,” said Rubén Izquierdo, an engineer who said that Cuban agents were surely among the crowd at the recent march. “I’ve seen it. They direct the repression.”
When government officials called last week for a criminal investigation of a prominent opposition lawmaker, María Corina Machado, accusing her of treason for supporting the protests, she said, “It’s clear to me that it was the Castro brothers who gave the order” for the actions against her.
The Cuban government, which dismisses its own domestic opposition as mercenaries paid by the American government, has not responded directly to such assertions.
Instead, Bruno Rodríguez, the Cuban foreign minister, made an attack this month on “interference” in Venezuela — by the Organization of American States and the United States, where lawmakers like Senator Marco Rubio, Republican of Florida, have called for tougher action against Venezuela’s government and accused Cuba of “exporting repression” there.
Mr. Rubio, a fiery defender of the American economic embargo of Cuba,introduced legislation with two other senators this month that would authorize $15 million in new funding next year for human rights and civil society programs in Venezuela and require President Obama to impose sanctions on people involved in serious human rights violations.
The protests in Venezuela have energized members of Cuba’s fragmented and heavily monitored opposition, becoming a focus for activism that, some feel, yields frustratingly little on the island.
“My Twitter account right now is basically Venezuelan,” said Orlando Luis Pardo Lazo, a Cuban opposition blogger currently in the United States. He said he was in touch with members of the Venezuelan opposition via Facebook and Twitter, and would like to see actions that show solidarity, such as a “peace flotilla” off the Venezuelan coast.
“The fate of Castro-ism may be at play in Venezuela,” Mr. Pardo said. “What we were not able to topple in Cuba, we may be able to topple there.”
Venezuelan opposition members’ resentment of Cuba stems partly from a deal under which their oil-rich country ships about $4 billion worth of crude oil to Cuba each year. In return, Cuba has sent thousands of doctors, dentists, technicians and sports coaches to work in Venezuela. Critics question how the value of those workers is calculated and point to problems in some of the social programs they work in, but many among Venezuela’s poor praise the Cuban presence, especially the doctors.
“It’s a great benefit,” said Marisol Echenique, 34, who on a recent morning stopped at a free neighborhood clinic operated by Cuban doctors, where she was given medicine for a stomach problem. “We can come here at any hour and depend on the Cubans.” She added that a niece takes dance lessons with a Cuban instructor through a separate government program.
Still, even among supporters of the relationship, there are occasional culture clashes.
“I value the Cuban doctors,” said Arizay Vegas, 40, waiting at a clinic staffed by Cuban doctors in Caracas. She recalled rushing to the clinic at 4 a.m. about a year ago, when her 2-year-old granddaughter fell out of bed and cut her head. “Here it’s very fast, and the treatment is good,” she said.
But when the Cuban doctor in charge of the clinic asked a reporter to leave because he did not have permission to interview patients, Ms. Vegas became indignant.
“We’re not in Cuba, we’re in Venezuela,” Ms. Vegas said. “I’m free to say whatever I want.”
The opposition is deeply suspicious of Cuba’s influence over policy and government decisions. Venezuela’s president, Nicolás Maduro, frequently praises the Castros in public speeches. When Mr. Chávez was ailing from cancer he went to Cuba for his surgery. And in the weeks before his death last year, Havana seemed almost to have become a de facto seat of Venezuela’s government, as a stream of top officials jetted there for meetings.
Beyond that, there is a sense among some in the Venezuelan opposition that the country, with its shortages of basic products and long lines, is becoming more like Cuba by the day.
“It’s a kind of a replay of the misery and the lines that you see in Cuba,” Mr. Rasquin said.
Danilo Maldonado Machado, a Cuban graffiti artist known as El Sexto, hopes that the protests will force out Mr. Maduro, bring an end to the oil subsidies and plunge Cuba into economic chaos. “I am convinced Maduro will fall,” Mr. Maldonado said.
That is a fearful prospect for many Cubans, who lived through years of blackouts and punishing shortages after the Soviet Union collapsed. It is also highly speculative: The government appears very stable, although Mr. Maduro, who was elected nearly a year ago, frequently says he is the target of conspiracies and coup plots. On Tuesday, he said that three air force generals had been arrested and accused of planning a military uprising.
Berta Soler, leader of the Ladies in White, a prominent dissident group in Cuba, said it was unclear what effect events in Venezuela would have on the island. “At the end of the day, we have to find our own way forward,” she said.
Still, the notion that Cuba’s future is at play in Venezuela is tempting hard-liners from both sides, including influential Cuban Americans, to polarize the conflict further, said Arturo López-Levy, a former Cuban security analyst who lectures at the University of Denver.
“Compromise is not a word in the lexicon of the Cuban revolution,” or of the Cuban exile community, Mr. López-Levy said.
For all the connections between the countries, Venezuela is far from the level of state vigilance that keeps Cubans on edge and allows security officials to snuff out protests before dissidents even leave their houses, analysts and opposition members said.
“There is a civil society in Venezuela,” said Eugenio Yañez, a Cuban commentator and former academic who lives in Miami. “The Cuban opposition would love to be able to do what they’re doing in Venezuela, but they can’t.”

Venezuela: o comeco do fim da ditadura chavista? Ainda nao, mas a situacao se deteriora...

Maduro anuncia a prisão de três generais da Força Aérea; deputados recorrem contra ato de Cabello, que declarou a cassação da deputada Maria Corina

Reinaldo Azevedo, 25/03/2014

A situação se deteriora na Venezuela. O ditador Nicolás Maduro anunciou que foram presos três oficiais-generais da Força Aérea que estariam envolvidos numa tentativa de golpe. Segundo ele, os militares, que seriam ligados à oposição, pretendiam mobilizar a Aeronáutica contra o governo. Expurgos nas Forças Armadas, em regimes de força, como é hoje o que se exerce na Venezuela, costumam ser um passo importante da crise e um sinal óbvio de degradação do poder do tirano. A ser verdade que três generais estavam prestes a se rebelar, então é evidente que o descontentamento é maior. É bom que fique claro que o regime venezuelano não se distingue de uma ditadura militar. Na cúpula do Exército, diga-se, há chavistas que são internacionalmente procurados por tráfico de drogas.

O anúncio de Maduro foi feito durante uma reunião com representantes da Unasul, o fórum de países sul-americanos, que se transformou em mero esbirro da ditadura venezuelana.

Os respectivos nomes dos militares presos não foram divulgados. A informação de que seriam ligados à oposição é, obviamente, inverossímil. Por mais radicais ou ingênuas que fossem as forças que se opõem a Maduro, sabem que não há espaço para uma espécie de quartelada no país — ainda que o líder tenha enlouquecido. O mais provável é que o presidente demencial esteja à cata de bodes expiatórios e de símbolos que possam evidenciar a suposta tentativa de golpe de estado.

Maria Corina Machado
Uma comissão de deputados de oposição recorreu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que, na Venezuela, é o correspondente ao nosso STF, acusando Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, de agir ilegalmente ao declarar que a deputada Maria Corina Machado perdeu o mandato. Eles qualificaram a medida de “sem efeito”.

Os deputados ainda tentaram aprovar uma moção derrubando a decisão de Cabello, mas não conseguiram. Os parlamentares, então, se dirigiram em massa para o TSJ. No tribunal, o deputado Miguel Ángel Rodríguez afirmou que a medida de Cabello é uma “violação grave” dos direitos individuais, da Constituição, de tratados internacionais e do Regimento Interno da Assembleia Nacional. Alfonso Marquina, por sua vez, destacou que Cabello não tem o poder para destituir um deputado, que só pode deixar o cargo, segundo a Constituição, com a morte, a renúncia, referendo revogatório ou uma sentença condenatória do TSJ, que julga o parlamentar depois de a Assembleia suspender a imunidade parlamentar.