O livro encontra-se disponível, como informado a seguir:
A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988
(São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4)
Amazon.com (links: http://a.co/d/1wnJvxx e: https://www.amazon.com.br/dp/8593751393/ref=cm_sw_em_r_mt_dp_U__k3j0BbYVJ83P6).
Roberto Campos:
A nova Constituição é um camelo desenhado por um grupo de constituintes
que sonhavam parir uma gazela...
Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e
regulamentação minuciosa do efêmero.
A Constituição de 1988 criou um hexágono de ferro, que dificulta a
modernização administrativa. Os lados do férreo hexágono são: a estabilidade do
funcionalismo, a irredutibilidade dos vencimentos, a isonomia de remunerações,
a autonomia dos Poderes para fixação de seus vencimentos, o direito quase
irrestrito à greve nos serviços públicos e o regime único de servidores.
“O hexágono de ferro” (22/10/1995)
Índice
Prefácio
Paulo Roberto de Almeida
Roberto
Campos e a trajetória inconstitucional brasileira
Paulo Roberto de Almeida
Artigos e ensaios de
Roberto Campos
Parte I
Irracionalidades do
processo de reconstitucionalização
1.
Reservatório de utopias
2.
Nosso querido nosocômio
3.
A transição política no Brasil
4.
A busca de mensagem
5.
Ensaio sobre o surrealismo
6.
Ensaio de realismo fantástico
7.
É proibido sonhar
8.
O radicalismo infanto-juvenil
9.
Pianistas no ‘Titanic’
10.
Por uma Constituição não biodegradável
11.
O “besteirol” constituinte, I
12.
O ‘besteirol’ constituinte, II
13.
O bebê de Rosemary
14.
O culto da anti-razão
15.
As soluções suicidas
16.
Mais gastança que poupança
17.
O direito de ignorar o Estado
18.
O “Gosplan” caboclo
19.
Dois dias que abalaram o Brasil
20.
Como extrair a vitória das mandíbulas da derrota
21.
Progressismo improdutivo
22.
A ética da preguiça
23.
O escândalo da Universidade
24.
A vingança da História
25.
As consequências não pretendidas
26.
Xenofobia minerária
27.
A revolução discreta
28.
A marcha altiva da insensatez
29.
A humildade dos liberais
30.
O buraco branco
31.
A Constituição-espartilho
32.
Indisposições transitórias
33.
Os quatro desastres ecológicos
34.
A Constituição “promiscuísta”
35.
Desembarcando no Mundo
36.
A sucata mental
37.
Loucuras de primavera
Parte II
As utopias bizarras da nova Constituição
38.
Democracia e democratice
39.
Nota Zero
40.
Dando uma de Português
41.
As falsas soluções e as seis liberdades
42.
O avanço do retrocesso
43.
Razões da urgente reforma constitucional
44.
O gigante chorão
45.
A Constituição dos miseráveis
46.
Besteira preventiva
47.
Saudades da chantagem
48.
O fácil ofício de profeta
49.
A modernidade abortada
50.
Brincando de Deus
51.
Como não fazer constituições
52.
As perguntas erradas
53.
Da dificuldade de ligar causa e efeito
54.
O grande embuste...
55.
O nacionalismo carcerário
56.
Da necessidade de autocrítica
57.
Piada de alemão é coisa séria...
58.
O fim da paralisia política
59.
O anacronismo planejado
60.
A Constituição-saúva
61.
Assim falava Macunaíma
62.
Três vícios de comportamento
63.
Quem tem medo de Virgínia Woolf
64.
O Estado do abuso
65.
Reforma política
A Constituição
brasileira contra o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Apêndice: Obras de Roberto Campos
Prefácio
Encontram-se aqui
reunidos os mais importantes artigos que Roberto Campos escreveu sobre o
processo de elaboração constitucional de 1987-88 e sobre a própria Constituição
que dele resultou em outubro de 1988, agora oferecidos à leitura, ou à
releitura, dos estudiosos da história constitucional brasileira, dos
profissionais do Direito, dos interessados nessa matéria especializada ou até
dos simples curiosos. Uma razão objetiva e uma outra subjetiva explicam a
publicação deste livro que reúne artigos elaborados durante aproximadamente uma
década – a partir de meados dos anos 1980 – ao longo da qual se situam,
provavelmente, as verdadeiras origens dos atuais impasses, políticos e
econômicos, com os quais se debate o Brasil: a primeira é obviamente o fato de
que a Carta Magna está completando os seus primeiros trinta anos, embora ela
possa ser considerada, praticamente, como já provecta; a segunda razão é que eu
me sentia ainda tributário de mais uma homenagem ao homem que pensou o Brasil, uma vez que o pensamento de Roberto
Campos esteve na origem e na conformação básica de minha própria trajetória intelectual.
Devo ao diplomata
e economista Roberto de Oliveira Campos o essencial de minha formação
econômica, essencialmente feita através e por meio da leitura constante e
atenta de seus muitos artigos de jornal, assim como de alguns outros ensaios,
em suas antologias ou em obras coletivas, livros que ele mesmo redigiu –
sozinho ou na companhia de seu amigo Mário Henrique Simonsen – ou aos quais
Roberto Campos contribuiu, como autor convidado. Esta coletânea de artigos
“constitucionais” agrega-se a uma primeira iniciativa que tomei, por ocasião do
centenário de seu nascimento, em 17 de abril de 2017, sob a forma de um livro
coletivo enfeixado exatamente sob um título que retoma os conceitos acima
enfatizados: O Homem que Pensou o Brasil:
trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris, 2017). Mas a
contribuição de Roberto Campos à minha formação, ainda que indireta, não se
situou unicamente no campo da economia, pois os artigos que eu lia, ainda
adolescente, nas páginas do Estadão,
também se inseriam no âmbito das relações internacionais e no da política
brasileira, no campo da análise comparativa do desenvolvimento econômico dos
países latino-americanos e asiáticos, no terreno da cultura universal e, enfim,
no da literatura, sem esquecer algumas pontinhas de latim aqui e ali, naqueles
saborosos escritos.
Roberto Campos
pertencia a uma seleta tribo de pensadores liberais, categoria algo rara no
panorama cultural do Brasil, à qual eu também gostaria de pertencer, após uma
trajetória juvenil no marxismo acadêmico, se exibisse as mesmas qualidades
intelectuais que fizeram do antigo seminarista convertido em diplomata um
grande pensador dos problemas do Brasil, temática à qual venho igualmente me
dedicando nas últimas quatro décadas, esforço já expresso em certo número de
livros sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, sua política
externa e sua história diplomática, ademais dos temas de integração regional.
Vindo, como Roberto Campos, de uma família modesta, sem no entanto passar por
seminário, esforcei-me, ao longo desses anos, em estudar os mesmos problemas
com os quais ele se debatia desde o início de sua vida profissional, movido
provavelmente pela mesma ambição que ele tinha, que sempre foi a batalha para
arrancar o Brasil da “pobreza corrigível” para colocá-lo numa situação de
“riqueza atingível”. Um dos obstáculos a essa possível, mas difícil, transição
pode estar situado nos muitos dispositivos antieconômicos inseridos na
Constituição, agora balzaquiana (como ele diria), uma assemblagem heteróclita
de disposições detalhistas e detalhadas que constrangem os empresários e
trabalhadores do Brasil, ao terem de operar num ambiente dotado de muito pouca
liberdade econômica.
Depois de visitar
novamente sua trajetória intelectual naquela obra coletiva – mas na qual
respondo por mais da metade do volume, em dois capítulos com mais de 160
páginas no total –, continuei a compilar ensaios de Roberto Campos sobre os
mais diferentes problemas que atazanavam o grande estadista em sua luta
incansável em prol de um outro Brasil, uma longa batalha reformista que o
levava a confrontar-se, de forma incansável e muitas vezes angustiada, aos
agentes do atraso, muitos deles seus colegas na diplomacia, no executivo
(quando foi ministro) ou no parlamento, onde ele esteve nos dezesseis anos
finais de sua vida. A presente coleção de argumentos inteligentes (e
premonitórios) sobre o processo constituinte e sobre o próprio conteúdo da
Constituição situa-se nessa etapa, com Roberto Campos já sexagenário, mas ainda
tão lépido e tão vigoroso nos debates com seus pares quanto por ocasião de seus
primeiros escritos sobre os grandes problemas do Brasil, nos anos cinquenta e
início dos sessenta. Eles representam uma mostra de como Roberto Campos – como
Raymond Aron, em outro contexto e sobre outros problemas – teve razão antes dos
outros, de como ele antecipou as dificuldades futuras que o Brasil enfrentaria,
ao equivocar-se tão amplamente na feitura do mais importante contrato social da
governança nacional.
Abrindo e
fechando o volume, inseri nesta coletânea – gentilmente autorizada por seu
filho Roberto Campos Jr. – dois ensaios de minha lavra: um primeiro, resumindo
brevemente e introduzindo o teor das seis dezenas de artigos compilados, e o
segundo analisando os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição
de 1988, bem como vários outros regulando direitos sociais, individuais e
coletivos, dotados de grande impacto para a economia do país. Este segundo
ensaio, um cuidadoso exame não complacente do texto constitucional (e das
muitas emendas acumuladas desde o início), enfatiza o caráter distributivo da
maior parte das generosidades concedidas aos cidadãos, ao arrepio da realidade
econômica, pelos constituintes originais e pelos seus sucessores desde então. O
ensaio finaliza por concluir que o modelo distributivo criado precocemente,
mediante o contrato social elaborado em 1987-88, está inviabilizando uma taxa
de crescimento mais vigorosa no Brasil, obstando, de fato, o seu
desenvolvimento econômico e social.
Algumas
considerações pessoais podem ser relevantes, ao apresentar este meu segundo
livro do e sobre o grande diplomata e economista, um verdadeiro estadista, que
atuou, sem o saber, como meu professor à distância, ao longo de quase toda a
segunda metade do século XX. Elas são significativas, em vista da importante,
embora ainda insuficiente, transição recente do Brasil, do estatismo mais
arraigado, como foi o caso, durante todo aquele período, para um tímido, talvez
prometedor, liberalismo na área econômica, postura que agora parece despontar
em vários setores da sociedade brasileira. Não fiquei imune a esse processo,
como agora revelo.
Não deixa de ser
sintomático o fato de que, a partir de minha origem marxista juvenil, mas
típica da academia brasileira nos anos 1960 – e talvez ainda hoje ela se
conserve assim –, eu tenha transitado de uma postura política que não hesito em
classificar como sendo a de um “opositor ideológico” a Roberto Campos, para
assumir a condição de um admirador crítico de todos os escritos assinados por
ele e, finalmente, a de um propagador de suas ideias, ainda hoje plenamente
válidas para a modernização do Brasil. Tratou-se de uma longa evolução intelectual,
desde a leitura da sua tese de mestrado sobre os ciclos econômicos defendida na
George Washington University em 1947 – que Joseph Schumpeter, professor em
Harvard, não hesitou em classificar como tendo nível de doutoramento, e que li
em cópia carbono, na biblioteca da universidade, quando servi na embaixada do
Brasil em Washington, entre 1999 e 2003 –, até os últimos artigos, publicados
nos principais jornais do país, na “virada do milênio”, que foi justamente o
título de sua última antologia de ensaios (Topbooks,
1998). Essa é provavelmente a mesma trajetória seguida por outros jovens, e
adultos obviamente, em face da implacável, e convincente, argumentação racional
que Roberto Campos exibia em todos os seus trabalhos intelectuais. Nelson Rodrigues,
numa de suas frases também implacáveis, o chamava de “fanático da coerência e idiota
da objetividade”, tal a lógica irretocável dos argumentos presentes nas
centenas de ensaios conjunturais ou de análise conceitual dos problemas
brasileiros, tanto quanto sobre o cenário internacional.
A despeito de continuar, durante vários anos mais, até
praticamente o final do regime militar, considerando-me um “opositor
ideológico” de Roberto Campos, eu nunca deixei de ler, desde o início da
ditadura – que marcou o deslanchar de minha radicalização em direção da
esquerda –, ao lado da literatura marxista, seus artigos semanais no venerável
e “reacionário” Estadão,
eventualmente acompanhados, no mesmo jornal, de ensaios traduzidos de Raymond
Aron. Uma das colaborações coletadas na obra coletiva de 2017, O Homem que Pensou o Brasil, a de Paulo
Kramer, trata justamente dessa trajetória paralela de Roberto Campos e de
Raymond Aron, uma irmandade política, e espiritual, que eu adotei precocemente
em minha própria trajetória do marxismo juvenil para o liberalismo eclético da
idade madura.
O tournant
decisivo nesse itinerário, ainda que progressivo e delongado, em direção da
racionalidade econômica foi provocado por uma conferência que Roberto Campos
efetuou, na Universidade Mackenzie de São Paulo, em 1966, em defesa do Programa
de Ação Econômica do Governo (PAEG), a que assisti como um simples e
intrometido curioso, naquele ano ainda secundarista e “office boy” numa grande
empresa multinacional da capital paulista. A despeito de continuar me opondo ao
“arrocho salarial” decretado pelo governo militar, ao qual Campos servia como
ministro do Planejamento – na verdade, um redutor logicamente necessário,
estimado em 80% do índice de preços, no contexto da inflação declinante comandada
por esse programa de governo –, e participante das muitas manifestações
estudantis contra a ditadura “aliada ao imperialismo americano”, começou aí,
pelos artigos de Roberto Campos nas páginas do Estadão, minha educação econômica, o que me levou, muitos anos
depois, a aprovar incondicionalmente todas as propostas de uma lógica impecável
feitas pelo diplomata-economista para modernizar racionalmente o Brasil,
inserindo-o integralmente na economia internacional.
A compilação cuidadosa – feita a partir de jornais e das
antologias publicadas – dos muitos artigos e ensaios sobre temas
constitucionais de Roberto Campos, agora retirados de um esquecimento de três
décadas para serem novamente colocados sob o escrutínio dos pesquisadores
contemporâneos, ou dos simples curiosos acerca da “arqueologia constitucional”
brasileira, oferece uma prova a mais – para usar uma de suas frases favoritas –
de que o Brasil perdeu mais essa oportunidade de se reformar racionalmente.
Acompanhando de forma extenuante as grandes transformações já em curso, naquela
época, na economia mundial, Campos ficava angustiado ao ver que o país se
excluía voluntariamente de um processo de mudanças econômicas e tecnológicas em
relação ao qual permanecemos ainda muito afastados, mais de três décadas depois
de seus alertas premonitórios. Ele já tinha feito o mesmo em relação à
famigerada Lei de Informática, aprovada no apagar das luzes do regime militar,
como também tinha feito sucessivas advertências no tocante ao monopólio estatal
do petróleo durante toda a sua existência, mesmo depois das reformas conduzidas
na era FHC.
Minha introdução
ao volume, explicitando essas críticas feitas ex ante por Roberto Campos, resumidas mediante frases e parágrafos
extraídos dos ensaios aqui coletados, e minha análise final sobre o conteúdo
econômico da Constituição que emergiu, ex
post, dos trabalhos constituintes estigmatizados por Campos, constituem uma
boa síntese daquilo que ele pensava sobre os descaminhos institucionais do
Brasil. Esses dois trabalhos, no entanto, não substituem a leitura dos próprios
artigos originais, constantes nas duas partes principais desta obra. Minhas
críticas preservam, na maior parte dos casos, e reproduzem, em sua essência,
toda a validade das críticas feitas em tempo real por Roberto Campos, com
exceção daqueles dispositivos econômicos mais discriminatórios e xenófobos, e
que foram oportunamente, mas apenas parcialmente, emendados no primeiro governo
de Fernando Henrique Cardoso (e depois nunca mais tocados nos três governos e
meio do lulopetismo, que até agravou o quadro com o seu estatismo desenfreado).
Roberto Campos ainda foi contemporâneo dessas pequenas mudanças retificadoras
nos dispositivos mais esquizofrênicos do texto de 1988, mas foi poupado da
desgraça de contemplar os piores retrocessos da era lulopetista.
Lidas agora a uma
distância de mais de trinta anos, as vibrantes e repetidas críticas constantes
desta “coletânea constitucional” de artigos de Roberto Campos – que podem ser
chamados de “proféticos” – sobre o texto em elaboração da nova Carta, nos
oferecem mais uma oportunidade de refletir sobre um problema ainda não
resolvido no Brasil no campo de sua organização institucional: a ilusão, ou a
utopia, de que o direito positivo, na sua generosidade distributiva, pode
servir de substituto à dura acumulação de riquezas pelo trabalho dos agentes
econômicos primários, empresários ou simples trabalhadores. A despeito de todas
as frustrações acumuladas, já antecipadas nestes artigos de Campos,
legisladores ainda tentam, de forma recorrente, criar riqueza a partir de
simples emendas constitucionais, ou de pedaços de dispositivos legais que
pretendem distribuir leite e mel com base numa cornucópia que eles imaginam
sempre cheia pela Divina Providência.
Por isso mesmo
soa frustrante constatar que os repetidos e extenuantes alertas por ele
formulados, quanto à inconsistência dos benefícios propostos sem qualquer
suporte na realidade econômica, guardam atualidade três décadas depois. O tempo
de Roberto Campos ainda não passou: suas ideias e propostas ainda estão à nossa
frente, pois a maior parte delas nunca foi implementada. A leitura destas
páginas indicará quais foram estas ideias e propostas, que permanecem
inteiramente válidas, infelizmente não sabemos por quanto tempo ainda: o Brasil
é um país duro de reformar, provavelmente pela ação combinada de capitalistas
promíscuos, políticos oportunistas e um exército inteiro de mandarins oficiais,
os integrantes do “estamento burocrático” identificado 60 anos atrás por
Raymundo Faoro, corporações de ofício que atuam em benefício próprio ao
abocanhar, com cruel voracidade, nacos cada vez mais amplos dos recursos do
Tesouro Nacional.
Vale a pena ler,
ou reler, estes ensaios premonitórios, talvez melancolicamente persistentes em
seus diagnósticos precisos e prescrições não seguidas pelas gerações que se
seguiram até aqui. Aqui figuram mais de seis dezenas de pérolas do passado,
tristemente atuais em suas recomendações de reforma interna e de inserção
global. Contrariando uma de suas frases
mais famosas, não podemos perder mais uma oportunidade de perder a oportunidade
de conhecer o que Roberto Campos tinha a dizer sobre a ordem econômica que deveria presidir ao progresso do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de agosto de 2018
