Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (o presidente descumpre a maior parte das normas)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2020 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

PORTARIA Nº 15.543, DE 2 DE JULHO DE 2020

Divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no art. 31, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 126, inciso II, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo, o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que orienta os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em linguagem clara e acessível, acerca do conjunto de condutas esperadas no exercício de suas atribuições, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Será enviada cópia eletrônica do Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal a todo servidor ativo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, por meio do e-mail institucional e de todos os canais de comunicação do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), inclusive SIGEPE Mobile.

Parágrafo único. A todo servidor que tomar posse em cargo público federal, será disponibilizada cópia eletrônica do Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal pelos meios descritos no caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2020.

PAULO SPENCER UEBEL

ANEXO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

MANUAL DE CONDUTA

DO AGENTE PÚBLICO CIVIL

DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

1ª EDIÇÃO

Brasília/DF, junho de 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

Esplanada dos Ministérios, Bloco "C", 7º Andar

70.046-900 - Brasília - DF

Fones: 55-61-2020-1114

E-mail: sgp@planejamento.gov.br

http://www.planejamento.gov.br/

2020, SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

Normalização Bibliográfica: Ministério da Economia.

B823m Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal/Ministério da Economia, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.1.ed-Brasília: SGP/ Ministério da Economia, 2020. 12 p.

1. Agente público - Poder Executivo Federal. 2. Servidores públicos - Ética profissional. 3. Administração Pública - Aspectos morais e éticos. 4. Brasil. Servidores públicos - Conduta. 5. Brasil. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. I. Título. CDD 341.336

NOTA À PRIMEIRA EDIÇÃO

O espírito que ensejou a edição do presente manual é de que o Executivo Federal reforce sua priorização quanto ao acompanhamento e valorização do comportamento profissional e cívico, do aprimoramento da cultura de alto desempenho e integridade plena e do fortalecimento da confiança da sociedade no serviço público. A retomada da confiança no Estado passa por uma postura cada vez mais zelosa e atenta de todos que atuam na administração pública. É necessário dar o exemplo e demonstrar em todas as oportunidades profissionalismo e compromisso com a coisa pública, priorizando o interesse de todos em contraponto ao interesse de alguns, sejam eles particulares, corporações ou grupos específicos. O efetivo atendimento às demandas e aos anseios da sociedade, com a prestação de serviços públicos de qualidade, passa necessariamente pela cuidadosa manutenção de um ambiente eticamente correto e íntegro nas organizações públicas. A edição do manual ancora-se portanto na previsão contida no art. 3º do Decreto 9.203, de 22 de Novembro de 2017, segundo o qual a integridade é um princípio da governança pública.

Nesse sentido, este manual tem por finalidade:

a) organizar as disposições relacionadas à conduta profissional, buscando trazer uma abordagem atualizada, clara e objetiva sobre os temas relacionados;

b) disseminar boas práticas que se constituem no padrão de comportamento que é esperado do servidor; e

c) auxiliar no aprimoramento de uma cultura organizacional fundamentada no princípio da integridade e na busca constante de alto desempenho nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

A conduta profissional tem grande relevância em qualquer organização, seja ela pública ou privada. Na esfera pública, em especial, a observância do interesse público e a necessidade de prestar contas devem ser observados por todos os agentes públicos, uma vez que os recursos têm origem no esforço e no trabalho de cada um dos cidadãos brasileiros.

O presente manual de conduta reforça diretrizes e orientações baseadas em valores e princípios que são inerentes à administração pública, com destaque para a observância da transparência, da integridade e do respeito mútuo. O conteúdo ora apresentado se firma no fiel cumprimento da Constituição Federal, das leis e dos demais instrumentos normativos correlatos, bem como na aplicação do princípio da igualdade, razão pela qual abrange a todos os agentes públicos, independentemente da posição hierárquica que ocupem, em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais.

Um manual de conduta é uma construção social dinâmica e viva e deve fazer parte do ambiente de integridade de qualquer organização que tenciona ser bem-sucedida em sua missão. A esse ambiente devem estar associadas ações de comunicação e treinamento, funcionamento de canais de denúncia efetivos e desenvolvimento de mecanismos e controles para detectar e evitar desvios, fraudes e atos ilícitos.

A propósito, vale dizer que, em recente documento chamado "Recomendações do Conselho sobre Liderança e Capacidades no Serviço Público", a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) destacou como elementos fundamentais para a gestão de pessoas no âmbito governamental:

a) Que sejam definidos com clareza os valores fundamentais do serviço público e que estes sejam comunicados e compartilhados;

b) Que seja demonstrada "accountability" (prestação de contas), imputabilidade e comprometimento sobre estes valores citados anteriormente; e

c) Que seja dada oportunidade para que todos os agentes públicos tenham discussões francas sobre os valores e a sua aplicação prática.

No mesmo documento, a OCDE recomenda que os agentes públicos tenham, de fato, oportunidades para contribuir na melhoria do serviço público, tornando-se engajados na condição de parceiros da administração. Para isso, é necessário que existam e funcionem adequadamente canais para que os agentes públicos possam relatar queixas e violações dos padrões de integridade, sem receio de retaliação ou perseguição, proporcionando também o adequado acompanhamento das denúncias realizadas.

A publicação do presente Manual também ganha relevância no momento vivido pelo país, que enfrenta um desafio de saúde pública e econômico sem precedentes, em virtude da pandemia de COVID-19, e que traz consigo uma profunda transformação do ambiente de trabalho, tendo em vista a utilização da tecnologia e do trabalho remoto. Diante desse novo cenário e da ampliação atual e tendência futura de utilização desta modalidade de trabalho, foi dedicado um capítulo específico para tratar do tema.

Por fim, é importante ressaltar que o presente manual não se confunde, nem revoga ou altera as disposições normativas existentes, a exemplo dos Decretos nºs 1.171, de 22 de junho de 1994, e 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que permanecem válidos em seus comandos, bem como aqueles que tratam do Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal. Da mesma forma, não há interferências ou modificações nas punições, sejam elas éticas ou disciplinares, previstas em outros diplomas legais e infralegais em vigor. Sua publicação almeja tão somente reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população.

SUMÁRIO

1.Introdução........................................................................................................7

2.Objetivos..........................................................................................................7

3.Princípios básicos ..........................................................................................8

4.Condutas esperadas........................................................................................9

5.Condutas inadequadas...................................................................................10

6.Conflito de interesses...................................................................................13

7.Trabalho remoto............................................................................................13

8. Conclusão ....................................................................................................14

Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal

1. INTRODUÇÃO

Cada Agente Público Civil do Poder Executivo Federal tem o compromisso com a União e com a sociedade brasileira de manter-se leal à Constituição Federal, às leis, ao país e aos princípios, valores e condutas previstas neste manual e em outros normativos correlatos, posicionando o interesse público e o bem comum acima de interesses particulares ou corporativos.

Para garantir que cada cidadão brasileiro tenha a necessária confiança na integridade do Governo Federal, recomenda-se que cada Agente Público Civil do Poder Executivo Federal observe os princípios, valores e condutas aqui elencados.

O presente Manual de Conduta é destinado a todos os agentes públicos, incluindo os servidores comissionados, os servidores efetivos, os temporários, os terceirizados e os funcionários de entidades da administração direta e da administração indireta autárquica e fundacional.

O objetivo deste manual é instruir o Agente Público sobre sua conduta, indicando parâmetros para sua atuação, sem caráter sancionatório. Se pretende, assim, que o serviço público evolua, seja cada vez mais merecedor da confiança da população, atue com alto grau de integridade e entregue melhores resultados para todos os brasileiros.

2. OBJETIVOS

O presente manual tem como principais objetivos:

I - orientar quanto aos princípios e padrões de conduta dos agentes públicos civis federais;

II - preservar a imagem e a reputação da Administração Pública Federal e dos seus agentes públicos;

III - contribuir para o cumprimento da missão institucional e para a consolidação dos valores ético-profissionais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; e

IV - estimular um ambiente de confiança, responsabilidade, integridade e valorização do trabalho.

3. PRINCÍPIOS BÁSICOS

São princípios básicos recomendados para a atuação profissional do Agente Público:

a)legalidade: como o firme compromisso com o ordenamento jurídico e a observância dos atos normativos que o constituem;

b)impessoalidade: como o dever de agir de modo imparcial perante terceiros, sem discriminações, distinções ou preferências;

c) moralidade: como a obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder;

d) publicidade e transparência: como a obrigação de tornar públicos e abertos dados, informações e ações, disponibilizando-os de maneira acessível à população;

e) eficiência: como a qualidade de quem realiza de maneira diligente as suas funções, alcançando a melhor relação entre recursos empregados e resultados obtidos;

f) justiça: como ideal de interação social, baseado no equilíbrio, na razoabilidade e na imparcialidade;

g) honestidade: como atributo daquele que age com franqueza e se compromete com a verdade;

h) cooperação: como a ação conjunta, voluntária e produtiva para alcançar um objetivo comum;

i) disciplina: como o modo de agir que demonstra constância e método;

j) responsabilidade: como o dever individual de arcar com as consequências do próprio comportamento e de prestar contas sobre suas atividades profissionais;

k) respeito: como a postura que leva uma pessoa a tratar a outra com atenção e deferência;

l) humildade: como a qualidade de quem assume as suas responsabilidades e age sem arrogância, soberba ou desejo de privilégios ou distinções.

Como preceito, é recomendado que o Agente Público sempre norteie suas ações com base em três regras básicas de comportamento:

a) fazer sempre o que é certo e justo mesmo que isto seja o mais trabalhoso e difícil e mesmo quando ninguém esteja olhando;

b) tratar os outros com empatia, evidenciando o padrão de comportamento com o qual o próprio servidor gostaria de ser tratado; e

c) reconhecer, por meio de suas atitudes, que o orçamento da União e os valores por ela despendidos têm origem no esforço de cada cidadão brasileiro e, por isso, deve ser aplicado com a máxima responsabilidade e economicidade.

4. CONDUTAS ESPERADAS

Sem prejuízo de deveres previstos normativamente, seja desempenhando suas funções presencial ou remotamente, são condutas esperadas do agente público:

a) atender o cidadão com atenção, respeito, eficiência e celeridade, identificando nele o destinatário de todos os seus esforços e a razão de existir dos governos;

b) ter consciência de que o serviço público é uma atividade realizada em benefício da sociedade e que seu exercício traz responsabilidades próprias;

c) obedecer a Constituição Federal e toda legislação correlata;

d) desempenhar, a tempo e com eficiência, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, buscando sempre aperfeiçoar, modernizar e evitar o excesso de rigor burocrático em processos e atividades na sua área de atuação;

e) exercer suas atribuições com celeridade e zelo, adotando postura resolutiva diante de problemas e conflitos e evitando situações procrastinatórias;

f) ser honesto, leal e justo, demonstrando em todas as oportunidades a integridade do seu caráter;

g) apresentar, de forma completa e tempestiva, aos órgãos de controle e à população, qualquer informação ou prestação de contas, a não ser quando a natureza da informação demande sigilo ou nos casos em que há previsão legal de sigilo;

h) aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público, não se utilizando das contas em redes sociais institucionais do órgão ou entidade em que trabalha para fins diversos daqueles para os quais foram criadas;

i) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

j) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção com todas as pessoas, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social ou qualquer outra característica pessoal;

k) denunciar pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de dirigentes de entidades de classe, de representantes de grupos de interesse ou quaisquer outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas;

l) garantir, em qualquer situação, inclusive no exercício regular do direito de greve, que nenhum direito ou liberdade de outros indivíduos sejam violados;

m) ser assíduo e pontual, respeitando as responsabilidades do seu cargo ou do seu vínculo, bem como o seu compromisso com o país;

n) comunicar imediatamente a seus superiores ou aos órgãos de controle, conforme o caso, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público;

o) manter limpo e em ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e manutenção;

p) apresentar-se ao trabalho preparado para o correto exercício da sua função;

q) facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, inclusive, priorizando a transparência pública das informações, dentro dos trâmites legais; e

r) exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, em convergência com os legítimos interesses dos usuários do serviço público.

5. CONDUTAS INADEQUADAS

Sem prejuízo das vedações previstas normativamente, seja desempenhando suas funções presencial ou remotamente, são condutas inadequadas do agente público:

a) utilizar-se do cargo, função, posição ou da influência, ainda que indiretamente, para obter qualquer favorecimento, para si, para grupo ou carreira da qual faça parte ou para outros particulares;

b) prejudicar, deliberadamente, outros agentes públicos ou cidadãos, sem a existência de elementos probatórios;

c) ser solidário ou conivente com erro;

d) valer-se de artifícios para retardar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços tecnológicos ou científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para a realização eficiente do seu trabalho;

f) permitir que interesses ou conceitos de ordem pessoal, corporativistas ou político-partidários interfiram no trato com o público ou com qualquer agente público;

g) solicitar, provocar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagens indevidas, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento das suas atribuições;

h) alterar ou deturpar o teor de qualquer documento público, especialmente daqueles sob sua responsabilidade;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de serviços públicos;

j) desviar o trabalho de outro agente público para atendimento de interesse particular;

k) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer dado, informação, documento ou bem pertencente ao patrimônio público;

l) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos, de grupo de interesses, de corporações ou de terceiros;

m) apresentar-se embriagado ou sob efeito de qualquer outro entorpecente no local de trabalho;

n) cooperar com qualquer instituição ou iniciativa que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade do indivíduo;

o) exercer atividade ilegal;

p) deixar de transmitir conhecimento ou de institucionalizar processos necessários para o bom funcionamento da sua unidade de trabalho ou equipe, especialmente na sua saída ou aposentadoria;

q) realizar a avaliação de desempenho de seus pares ou de seus subordinados sem o devido zelo e cuidado, avaliando de forma superficial, sem levar em conta a realidade do trabalho desempenhado, o grau de comprometimento e a qualidade das entregas do avaliado;

r) quando no exercício de cargo de chefia, deixar de verificar, de forma diligente e acurada, as faltas ao trabalho e a precisão dos dados cadastrais da sua unidade e equipe, bem como o descumprimento do horário e da execução das atividades por seus subordinados;

s) realizar publicação, nas redes sociais oficiais do órgão ou entidade em que esteja em exercício, de assuntos que não possuem pertinência temática com as atribuições do órgão ou entidade;

t) utilizar logomarca ou qualquer imagem oficial do órgão ou entidade em que exerça suas funções ao emitir comentários em redes sociais, ainda que em conta particular, atingindo negativamente a imagem do respectivo órgão ou entidade perante a sociedade;

u) apresentar ideias, opiniões e preferências pessoais como se fossem da Administração Pública Federal ou do órgão ou entidade em que exerça suas funções;

v) praticar bullying, constituído do ato de violência física ou psicológica de forma intencional e costumeira, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir, por meio de provocação referente a deficiências, características pessoais, inabilidades ou erros dos servidores, causando constrangimento à vítima e prejuízos ao ambiente de trabalho;

w) praticar ou tolerar o assédio moral ou assédio sexual, independentemente de provocar danos à integridade física daqueles que se tornam alvos, expondo-os a situações humilhantes e constrangedoras; e

x) utilizar-se de documentos, atestados e declarações falsas.

Além das condutas inadequadas acima listadas, o Agente Público deve evitar a prática das seguintes condutas nas relações internas e com os demais órgãos que compõem os Poderes Executivos Federal, Estadual, Municipal e Distrital, bem como com os demais Poderes:

a) fazer uso do cargo ou posição que ocupa para promover, dentro da Administração Pública, seus interesses particulares, de partido político ou de grupo profissional, categoria ou carreira pública da qual faça parte o titular do cargo, função ou posição ou seu cônjuge, descendentes ou ascendentes;

b) ocupar posição que tenha como atribuições deliberar sobre remuneração, benefícios e outras vantagens para a carreira da qual faça parte ou de que faça parte seu cônjuge, descendentes ou ascendentes, salvo se for órgão central com atribuição transversal;

c) utilizar o cargo ou a posição que ocupa com o propósito de pleitear em prol de interesses particulares, de partidos políticos ou de grupos profissionais, categorias ou carreiras públicas da qual faça parte ou que faça parte seu cônjuge, descendentes ou ascendentes, perante os demais Poderes constituídos;

d) usar recursos públicos ou o nome e a credibilidade do órgão da Administração Pública Federal na qual atua para obtenção de vantagem pessoal, para seu cônjuge, descendentes, ascendentes, categoria ou carreira profissional do qual faça parte;

e)utilizar reuniões institucionais e de trabalho para tratar de assuntos de interesse particular, de grupo profissional, de categoria ou carreira pública, sem observar os protocolos existentes para prévio agendamento, como indicação de pauta, comunicação de relação de participantes e publicação de agenda na internet;

f) fazer uso do acesso direto ao Presidente, Vice-Presidente, Ministros de Estado, Secretários e demais cargos de direção e chefia que o cargo que ocupa lhe confere para tentar influenciar a tomada de decisão em benefício próprio, de grupo profissional, de categoria ou carreira pública da qual faça parte;

g) impedir, dificultar ou atrasar, pelas prerrogativas do cargo que ocupa, qualquer formulação ou mudança de política pública, legislação, arranjo institucional ou plano de cargos e salários referente à categoria ou carreira pública da qual faça parte o titular do cargo ou seu cônjuge, descendentes ou ascendentes; e

h) omitir ou alterar dados, estudos ou informações referentes a tomada de decisão de assuntos que envolvam o seu interesse particular, da sua carreira ou categoria pública, bem como de seu cônjuge, descentes ou ascendentes.

6. CONFLITO DE INTERESSES

O Agente Público deve observar as disposições referentes à legislação que trata do conflito de interesses, nos termos da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013 e demais normativos correlatos. Na hipótese de exercício de quaisquer atividades que submetam o agente ao potencial conflito de interesses, deve ser efetuada a devida consulta ou pedido de autorização nos termos das normas em vigor.

7. TRABALHO REMOTO

Diante da pandemia de COVID-19, houve expressiva intensificação do trabalho remoto não só na Administração Pública Federal, como também nas demais organizações públicas e privadas. Com esse movimento global sem precedentes, a modalidade de trabalho remoto ganhou ainda mais relevância e será uma presença constante nas organizações.

Contudo, a expansão do trabalho remoto, não pode, em hipótese alguma, gerar perda de eficiência por parte do serviço público, razão pela qual deve ser considerada a necessidade de acompanhamento da força de trabalho por parte das chefias nessa modalidade de exercício da função pública.

Nesse sentido, é fundamental ressaltar que todas as normas de cunho ético e disciplinar permanecem vigentes para essa modalidade de trabalho. Isso significa que as disposições da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, além do Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, continuam válidas e devem ser aplicadas para o trabalho remoto, o mesmo valendo para o presente Manual de Conduta.

Assim sendo, além dos dispositivos previstos nos demais normativos correlatos e no presente Manual, são condutas esperadas do agente público no exercício de trabalho remoto:

a) estar disponível nos horários ajustados e comprometido com as entregas pactuadas;

b) não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada;

c) responder aos contatos de sua chefia dentro do horário da jornada de trabalho;

d) não exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo ou função no horário de trabalho;

e) zelar pela segurança dos dados e informações transmitidas e compartilhadas;

f) adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais

8. CONCLUSÃO

O presente Manual deverá ser utilizado de forma complementar ao arcabouço legal e normativo em vigor, de forma a orientar e sedimentar os padrões e práticas ora estabelecidas. Os órgãos e entidades poderão estabelecer mecanismos de apropriação e leitura do presente Manual, como parte das iniciativas no âmbito de seus Programas de Integridade (conforme estabelecido no art.19 do Decreto nº 9.203, de 22 de Novembro de 2017).

Os órgãos e entidades deverão encorajar os agentes públicos a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância deste manual.

Este Manual de Conduta não altera qualquer disposição sancionatória ou regra procedimental contidas em outros diplomas normativos, permanecendo esses regramentos em plena vigência.

Os órgãos e entidades deverão disponibilizar a versão deste manual por intermédio de todos os seus canais eletrônicos de comunicação.

De modo a amplificar a compreensão das condutas esperadas por parte dos agentes públicos, será disponibilizado material complementar em formato de cartilha, contendo exemplos práticos e informações adicionais.

Por fim, são canais gerais que podem e devem ser utilizados pelos Agentes Públicos:

http://etica.planalto.gov.br/

http://www.ouvidorias.gov.br/

https://seci.cgu.gov.br/SeCI/Login/Externo.aspx?ReturnUrl=/SeCI/

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Um ano e meio - Paulo Roberto de Almeida

Um ano e meio

Paulo Roberto de Almeida

Um ano e meio completo, com tudo o que Dante não colocou em sua trajetória literária: crises, mais crises, anomia, assombrações, sobressaltos, surpresas desagradáveis, revelações escandalosas, deterioração de instituições, ignorância, egocentrismo, mudança de regras (para pior), mais crises, xingamentos, provocações gratuitas, mediocridade nas nomeações, palavrões, armamentismo, ofensas a dirigentes estrangeiros, destruição dos recursos naturais, mais xingamentos, humilhações, autoritarismo, autismo político, indecisões, dúvidas, tergiversações, malversações, falcatruas, lapsos freudianos, fixações anais, erros banais, incorreções verbais, novas crises, outros xingamentos, descaminhos, pecados mortais, veniais, digitais, animais, caos, sombras, pragas e raios, chuvas e trovoadas, terremotos administrativos, loucuras corporativas, irresponsabilidade orçamentária, evasão fiscal, egoísmo, ódio visceral, inveja, todos os outros pecados, mentiras a granel, grosseria, breguice, mau gosto, incitação à violência, desprezo pela vida, gozo com o sofrimento alheio, alucinações repetidas, desrespeito, calhordice, manual de imoralidades, código de má conduta, boletim de mau comportamento, afundamento da ética, falácias recorrentes, novas crises, ofensas escabrosas, traições, palavrões em série, corrente de enganações, despreparo total, linguajar estropiado, imersão no lodo, chafurdando no pântano, imersão no esgoto, concorrência a Satanás, imitação da Máfia, instintos primitivos, ética de quadrilha, animosidade à verdade, rejeição ao trabalho, obsessões pornográficas, cenas de desonestidade explícitas, atração pelo crime, adoração da maldade, uso aético da religião, perversidade doentia, etc., etc., etcetera e tal.

Esqueci alguma coisa?

Um ano e meio, dezoito meses, quinhentos e quarenta e sete dias e meio de puro egocentrismo rastaquera, de retrocessos contínuos na indignidade e na vergonha.

Desculpe, Dante, mas não tem nada de divino, nem de comédia, em nossa tragédia de um ano e meio em direção do inferno.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 7 de julho de 2020

Olavo de Carvalho: um debiloide completo (Epoca, 2019)

A derradeira análise da obra de Olavo de Carvalho, para nunca ter de lê-lo

ÉPOCA leu (sim!) oito livros do ideólogo de direita e outros 14 de pensadores que o influenciaram. Aqui, o primeiro de três ensaios que desconstroem o Guru de Richmond

João Pedro Sabino Guimarães

28/03/2019 - 07:33 / Atualizado em 28/03/2019 - 11:46

Em vez de virtudes cristãs, o autodenominado filósofo católico ostenta em seus livros a soberba, o rancor, a violência e a vontade de poder. Foto: Vivi Zanatta / Folhapress Em vez de virtudes cristãs, o autodenominado filósofo católico ostenta em seus livros a soberba, o rancor, a violência e a vontade de poder. Foto: Vivi Zanatta / Folhapress

Ele é o guru da nova direita brasileira. Durante anos foi o principal crítico da intelectualidade de esquerda e do projeto de poder do PT. Sempre implacável nos embates, comprou brigas com boa parte do establishment cultural do país. Seus admiradores o classificam como “nosso maior filósofo e educador”. Seus detratores o relegam à categoria de “astrólogo”.

Eis Olavo de Carvalho, o autonomeado “filósofo”, que foi militante do PCB nos Anos de Chumbo e duas décadas mais tarde transmutou-se no mais temível inimigo do “marxismo cultural”. Ele mesmo explica as razões dessa chrysopoeia filosofal:

“Os senhores não têm a menor ideia de como é bom, para um sujeito que ajudou a construir uma mentira na juventude, poder desmontá-la na maturidade, tijolo a tijolo, com a meticulosidade sádica do demolidor.”

Por um quarto de século, o autor de O imbecil coletivo (1996) e O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota (2013) tem-se empenhado em dar novos contornos à práxis nietzschiana da filosofia a marretadas. Sempre enérgico na denúncia do comunismo, dedicou-se a expor a articulação continental dos partidos e agremiações de esquerda, que caracterizou como o Foro de São Paulo:

“Um dos instrumentos mais engenhosos utilizados para isso foi a duplicação das vias de ação partidária, uma nacional e ostensiva, denominada oficialmente PT ou ‘governo’, a outra internacional e discretíssima chamada ‘Foro de São Paulo’, o mais importante e poderoso órgão político latino-americano.”

Cedo também condenou o sistema político da Nova República, apontando a suposta repartição do poder entre a esquerda moderada e a esquerda radical:

“O PT e o PSDB foram essencialmente criações de um mesmo grupo de intelectuais esquerdistas empenhados em aplicar no Brasil o que Lênin chamava de ‘estratégia das tesouras’: a partilha do espaço político entre dois partidos de esquerda, um moderado, outro radical, de modo a eliminar toda resistência conservadora ao avanço da hegemonia esquerdista.”

Outras obsessões de Olavo de Carvalho têm sido o “globalismo”, que ele acredita ser o projeto de governo mundial, conduzido por elites transnacionais de inspiração maçônica; e as “técnicas de manipulação das massas”, desenvolvidas pela psicologia moderna e por filósofos de esquerda como Antonio Gramsci e os integrantes da Escola de Frankfurt:

“Os acontecimentos mais básicos dos últimos 50 anos são: primeiro, a ascensão de elites globalistas, desligadas de qualquer interesse nacional identificável e empenhadas na construção não somente de um Estado mundial, mas de uma pseudocivilização planetária unificada, inteiramente artificial, concebida não como expressão da sociedade, mas como instrumento de controle da sociedade pelo Estado; segundo, os progressos fabulosos das ciências humanas, que depositam nas mãos dessas elites meios de dominação social jamais sonhados pelos tiranos de outras épocas.”

Conhecido por seus amores inventados e paixões cruéis desenfreadas, Olavo recusa o rótulo de “exagerado”. Assim ele justifica seu proverbial destempero vocabular:

“É verdade que Olavo de Carvalho usa às vezes palavras duras, deprimentes, humilhantes. Mas jamais elevou a voz em público para condenar qualquer conduta privada, por abominável que lhe parecesse.”

A realidade se mostra um tanto distinta. A saraivada de insultos e impropérios saídos de sua metralhadora giratória já atingiu nomes como Gilberto Gil, Chico Buarque, Dorival Caymmi, Dias Gomes, Janete Clair, José Américo Pessanha, Gerd Bornheim, Leandro Konder, José Arthur Giannotti, Wilson Martins e Reinaldo Azevedo, entre outros. Isso sem contar os inúmeros golpes abaixo da cintura que desfere diariamente contra os próceres do esquerdismo moreno. Vejamos o que disse do sempre lúcido e ponderado Fernando Gabeira:

“É uma vergonha nacional que um sujeito obviamente desqualificado, tolo, descoordenado de cabeça, seja aceito como intelectual por conta de antigos feitos de armas que um analfabeto poderia realizar com iguais méritos, e que, aliás, por mais autênticos que tenham sido, mal o habilitariam ao título de sargento honorário do exército de libertação da Zâmbia. O prestígio de Gabeira como ‘pensador’ é exemplo típico do nosso provincianismo cultural, onde popularidade é sinônimo de elevação intelectual.”

Mas Olavo não se restringe ao pessoal. Ele, com frequência, desfere ataques ainda mais ferozes contra seus inimigos coletivos:

“Não conheço um só líder esquerdista, petista, gayzista, africanista ou feminista que não corresponda ponto por ponto a essa descrição, que corresponde por sua vez ao quadro clássico da histeria. (...) A presença de um grande número de histéricos nos altos postos de uma sociedade é garantia de deterioração de todas as relações humanas, de proliferação incontrolável da mentira, da desonestidade e do crime.”

Seu instinto de criar polêmicas ao estilo do “velho da montanha” se mostra especialmente virulento no combate às ambições políticas ou culturais de algumas minorias:

“Alguém tem de dizer aos negros a verdade: a verdade é que todos os ritos iorubás não valem uma página de Jalal ad-Din Rumi e a história inteira do samba não vale três compassos de Bach.”

“Não se encontrará nas fileiras gays um único santo, místico ou homem espiritual de elevada estatura. Iguais aos outros no mal, os gays têm escassa folha de serviços na prática do bem.”

Tão compassivo ativismo filosófico custou a Olavo de Carvalho não poucos desafetos. Talvez por isso ele tenha decidido mudar-se, em 2003, para os Estados Unidos. Estabelecido em Richmond, na Virgínia, surfou com destreza a onda da internet, tornando-se um pioneiro youtuber. A despeito de seu imenso sucesso de público, ou talvez por causa dele, passou a lamentar o estado da cultura brasileira:

“Desde que me distanciei do Brasil, tenho visto a inteligência dos meus compatriotas cair para níveis que às vezes ameaçam raiar o sub-humano.”

Aos poucos, Olavo construiu uma verdadeira legião de seguidores on-line. Em seu Seminário de Filosofia, formou toda uma nova geração de políticos, ativistas e burocratas de direita. Termos como “engenharia social”, “ideologia de gênero” e “marxismo cultural” entraram para o léxico político brasileiro. E sua refinada mensagem ecoou pelo país:

“Há quatro décadas a tropa de choque acantonada nas escolas programa esses meninos para ler e raciocinar como cães que salivam ou rosnam ante meros signos. (...) Um deles ouve, por exemplo, a palavra ‘virtude’. Pouco importa o contexto. Instantaneamente produz-se em sua rede neuronal a cadeia associativa: virtude-moral-catolicismo-conservadorismo-repressão-ditadura-racismo-genocídio. E o bicho já sai gritando: É a direita! (...) De maneira oposta e complementar, se ouve a palavra ‘social’, começa a salivar de gozo, arrastado pelo atrativo mágico das imagens: social-socialismo-justiça-igualdade-liberdade-sexo-e-cocaína-de-graça-oba!”

Após quase três décadas de incessantes combates, Olavo de Carvalho chegou enfim ao topo do mundo. Ungido sacerdote, profeta e conselheiro-mor do novo governo, sente-se autorizado a indicar ministros de Estado, passar pitos em deputados federais, desafiar juízes do Supremo, confrontar generais de quatro estrelas e espinafrar publicamente o vice-presidente da República:

Post de Olavo de Carvalho no Facebook crítico ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Foto: Reprodução Post de Olavo de Carvalho no Facebook crítico ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Foto: Reprodução

Logo após a vitória eleitoral, Olavo recomendou ao presidente eleito “quebrar as pernas de seus inimigos, impiedosamente”. Desferiu também críticas aos servidores públicos de inclinação weberiana, vistos como simpatizantes do “marxismo cultural” e membros do “deep state”. Transcendendo o mero papel de intelectual engajado, almeja converter-se em ideólogo do novo governo:

“Se esbarrasse na rua com algum dos nossos políticos ditos ‘de direita’, eu lhe perguntaria o seguinte: ‘Você quer destruir a esquerda, destruí-la politicamente, socialmente, culturalmente, de modo que nunca mais se levante e que ser esquerdista se torne uma vergonha que ninguém ouse confessar em público?’.”

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Olavo imagina-se, acima de tudo, uma espécie de salvador espiritual da nação:

“Se me perguntarem quais são os problemas essenciais do Brasil, responderei sem a menor dificuldade: (...) A destruição completa da alta cultura, num estado catastrófico de favelização intelectual onde a função de respiradouro para a grande circulação de ideias do mundo, que caberia à classe acadêmica como um todo, é exercida praticamente por um único indivíduo, um último sobrevivente.”

Ele mesmo, obviamente. Mas o conceito que o mago de Richmond nos apresenta de “alta cultura” tem suas sutilezas. Como herdeiro da augusta tradição do pensamento metafísico, Olavo não perde uma oportunidade de demonstrar ao mundo a elegância de sua dialética:

“Combater o consumo de drogas por meio da liberação é tão inteligente quanto defender-se da tentação do adultério comendo a mulher do vizinho três vezes por semana, no intuito de tornar-se imune aos encantos das demais esposas dos arredores. Pode-se também suprimir o homossexualismo dando o traseiro por aí até que ele se torne insensível.”

O trecho acima não é um caso isolado. É antes um traço essencial, um cacoete ontológico, um jeito de ser nascido da própria natureza do autor de A nova era e a revolução cultural (1994):

“Aí é que entra a missão providencial dos intelectuais. Sua função é precisamente pôr um fim a essa suruba ideológica. (...) São lições de Antônio Só-a-Cabecinha Gramsci.”

A incompatibilidade desse modo de ser com o ideal cristão é patente. Mas o “filósofo” de O jardim das aflições (1995) não compreende os ensinamentos daquele que agonizou no Getsêmani:

“Quando reagem aos ataques cada vez mais virulentos que a religião sofre da parte de gayzistas, abortistas, feministas enragées, neocomunistas, iluministas deslumbrados etc., certos católicos e protestantes invertem a ordem das prioridades: colocam menos empenho em vencer o adversário do que em evitar, por todos os meios, ‘combatê-los à maneira do Olavo de Carvalho’. O que querem dizer com isso é que Olavo de Carvalho é violento, cruel e impiedoso, humilhando o inimigo até fazê-lo fugir com o rabo entre as pernas, ao passo que elas, as almas cristianíssimas, piedosíssimas, boníssimas, preferem ‘odiar o pecado, jamais o pecador’.”

Exatamente. Ser cristão requer esse tipo de discernimento. Mas, para explicar ao leitor a recusa de Olavo de Carvalho em compreender seu próprio insight, será preciso recuar no tempo e demonstrar de onde veio e em que consiste o pensamento desse vitriólico filósofo das multidões.

I – Olavo e a Escola Perenialista

Olavo de Carvalho é um produto da contracultura. No final dos anos 60, sem ter sequer o primeiro grau completo, começou a ganhar a vida como jornalista. Após breve envolvimento com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), optou pelo “desbunde”, entregando-se de corpo e alma ao esoterismo.

“O esoterismo é a ciência universal por excelência, é o conhecimento e a realização da unidade.”

No final dos anos 70 e início dos anos 80, Olavo foi colaborador da revista Planeta, principal órgão de divulgação do espiritismo, da astrologia, alquimia, do hermetismo, tarô, da ufologia e de outros baratos. Esse mergulho na quinta dimensão levou-o à escola “tradicionalista”, ou “perenialista”, inaugurada por René Guénon (1886-1951), um ocultista francês com ambições filosóficas, que mais tarde se converteu ao islã.

Com base nos ensinamentos de Guénon e seus seguidores, Olavo publicou uma série de artigos sobre o perenialismo na revista Planeta, além de seis livros sobre astrologia e esoterismo: A imagem do homem na astrologia (1980), Questões de simbolismo astrológico (1983), Astros e símbolos (1985), Astrologia e religião (1986), Fronteiras da tradição (1986) e O caráter como forma pura da personalidade: elementos para uma astrocaracterologia (1992). Sobre essa fase, ele explica:

“Os livros que escrevi sobre Astrologia foram redigidos para um grupo de pessoas que estavam metidas até a goela no esoterismo islâmico. Para entender-se o que está escrito, é preciso saber para quem foi escrito.”

Nos anos 80, por influência do perenialista Frithjof Schuon (1907-1998), Olavo passou a viver em uma comunidade mística islâmica (tariqa), em São Paulo. Nesse período, praticou o poliamor, tiranizou a família e aprofundou-se no estudo da gnose sufi. Os episódios foram relatados por sua filha mais velha, Heloísa de Carvalho, em entrevista à revista Carta Capital e em carta aberta ao pai, publicada nas redes sociais. Embora um autor não deva ser criticado por seus erros passados, o incidente nos remete à passagem de A nova era e a revolução cultural em que Olavo especula:

“O que Gramsci fez com a própria filha, por que não o faria com os filhos dos outros?”

Para entendermos a viagem de Olavo de Carvalho às profundezas do “islamismo cultural”, é preciso conhecer um pouco mais do perenialismo. René Guénon, fundador dessa vertente do esoterismo, mudou-se, jovem ainda, para Paris, onde se tornou discípulo do famoso Papus, criador da linhagem martinista do ocultismo. Insatisfeito com a demora em ser iniciado nos “mistérios superiores”, tomou rumo próprio. Aos 24 anos, foi enfim iniciado, durante rito funesto, no qual invocou o espírito de Jacques de Molay, o último grão-mestre dos templários, morto na fogueira, em 1314. O episódio é comentado pelo estudioso do perenialismo Mark Sedgwick, em seu bem documentado livro Against the modern world: traditionalism and the secret intellectual history of the 20th century:

“As instruções de Jacques de Molay, comunicadas a Guénon durante sessão em 1908, foram de restabelecer a Ordem do Templo. Guénon prosseguiu com a criação da Ordem Renovada do Templo, com a ajuda de cinco outros martinistas.”

A partir de então, Guénon deu início a intensa atividade intelectual. Em seus artigos e livros, empenhou-se em criticar maçons, kardecistas e teosofistas, denunciando-os como adeptos de vertentes contrainiciáticas do esoterismo, corrompidas pelo evolucionismo darwinista e por ideias socialistas. Nesse embate, desenvolveu uma lendária paranoia, passando a ver conspirações por toda parte:

“A Inglaterra é chamada a ditar suas leis para o mundo inteiro (...). Esta será a realização dos ‘Estados Unidos do Mundo’, mas sob a égide da ‘nação dirigente’ e para seu exclusivo benefício; assim o internacionalismo dos chefes do teosofismo se revela no imperialismo britânico levado ao seu grau mais extremo.”

Nem sequer os protestantes escapavam às críticas de René Guénon:

“A propósito das relações entre o teosofismo e o protestantismo, uma questão se coloca: se estimamos que o teosofismo é anticristão em princípio (...) teremos então de concluir que o protestantismo, tão logo suas tendências sejam levadas ao extremo, há de chegar logicamente ao anticristianismo? Por paradoxal que tal conclusão pareça à primeira vista (sobretudo quando nos lembramos que muitas seitas protestantes gostam de se dizer ‘cristãs’ sem epíteto, ou ainda ‘evangélicas’), existem fatos que são ao menos suscetíveis de dar verossimilhança a semelhante conclusão.”

Em sua busca espiritual, Guénon elaborou uma nova síntese ocultista, supostamente “metafísica” e influenciada por elementos vindos de doutrinas orientais e da gnose clássica. Imbuído de fortíssimo idealismo romântico e de igual dose de revisionismo histórico, passou a fundir todos os caminhos espirituais em uma única e secreta “filosofia perene”, que tudo engloba e nada explica.

“Por Gnose aqui se deve entender o Conhecimento tradicional que constitui o fundo comum de todas as iniciações, cujas doutrinas e símbolos foram transmitidos, desde a mais remota antiguidade até nossos dias, através de todas as Confraternidades secretas, cuja longa corrente jamais foi interrompida.”

O pensamento de René Guénon chegou à maturidade com A crise do mundo moderno (1927). Nesse volume, ele mescla sua crença em uma “sabedoria perene” com o pessimismo histórico e o ideário antidemocrático de Oswald Spengler, autor da obra em dois tomos O declínio do Ocidente (1918 e 1923), que serviu de inspiração para o nazifascismo. Ao debruçar-se sobre o mal-estar da cultura moderna, Guénon centra sua crítica na perda de contato do Ocidente com a base espiritual tradicional:

“O moderno Ocidente é dito cristão, mas isso não é verdade: a visão moderna é anticristã, porque é essencialmente antirreligiosa; e é antirreligiosa porque, de modo ainda mais geral, é antitradicional.”

Valendo-se de conceitos da mística hinduísta, Guénon propõe uma visão cíclica da história. Nesse arcabouço, a cultura ocidental, dominante no planeta, estaria às portas de um colapso civilizacional:

“De acordo com todas as indicações fornecidas por doutrinas tradicionais, entramos de fato na última fase do Kali-Yuga, o mais escuro período da atual ‘idade das trevas’, o estado de dissolução do qual é impossível emergir senão mediante um cataclisma, pois não é apenas de um mero reajustamento que necessitamos neste estágio, mas de uma completa renovação. (...) Não chegamos acaso à terrível era anunciada nos Livros Sagrados da Índia, em que ‘as castas irão misturar-se, e em que mesmo a família deixará de existir’? Basta olhar em torno para convencer-se de que este é o estado do mundo de hoje, e para notar em todos os lados a profunda degeneração.”

A leitura do ocultista francês René Guénon (1886-1951), criador da escola "perenialista", transformou o pensamento de Olavo de Carvalho no final dos anos 70. Foto: Roger-Viollet / AFP A leitura do ocultista francês René Guénon (1886-1951), criador da escola "perenialista", transformou o pensamento de Olavo de Carvalho no final dos anos 70. Foto: Roger-Viollet / AFP

O trecho citado revela o caráter essencialmente antidemocrático do perenialismo. No entender de Guénon e seus seguidores, as sociedades são divididas em “castas”. Nas culturas tradicionais, haveria um sólido pacto de solidariedade entre a casta sacerdotal e a casta guerreira — e desse pacto derivariam a vitalidade e a estabilidade dessas sociedades. As sociedades modernas, contudo, estariam sujeitas à “lei de regressão das castas”. Quem nos explica o conceito é o mitógrafo italiano Julius Evola (1898-1974), sem dúvida o mais relevante parceiro de René Guénon na formulação do perenialismo. Eis um trecho de Revolta contra o mundo moderno (1934), obra na qual Julius Evola aprofunda os aspectos políticos do pensamento de Guénon:

“Uma progressiva mudança de poder e de tipo de civilização produziu-se de uma casta para a outra, desde os tempos pré-históricos (dos líderes sagrados para a aristocracia guerreira, para os comerciantes, e finalmente para os servos); estas castas correspondiam, em civilizações tradicionais, à diferenciação qualitativa das principais possibilidades humanas. Em face desse movimento geral, tudo o que diz respeito aos vários conflitos entre os povos, a vida das nações e outros acidentes históricos desempenha um papel apenas secundário e contingente.”

Comparemos os textos acima com aquilo que Olavo de Carvalho nos ensina em seu principal livro, O jardim das aflições, uma obra perenialista de cabo a rabo:

“Acima das religiões, acima das consciências individuais, é ao Estado — casta dirigente ou aristocrática — que cabe, sob as bênçãos da intelectualidade — casta sacerdotal — dirigir o processo de modernização, e portanto, determinar o sentido da vida coletiva, os valores e critérios morais, o certo e o errado, o verdadeiro e o falso.” “Essa ideologia (...) não podendo eliminar as castas governantes, ocultou-as, aumentando assim o seu poderio. E, quando elas ressurgem sob nomes como ‘burocracia estatal’ e intelligentsia, ninguém as reconhece, pois todos creem que castas só existem na Índia ou no passado medieval.”

Segundo os teóricos do perenialismo, as grandes culturas tradicionais começam a decair no momento em que as castas inferiores de mercadores e servos assumem o poder político, ocasionando o progressivo declínio dos valores sociais. Diz René Guénon:

“O mais decisivo argumento contra a democracia pode ser resumido em poucas palavras: o superior não pode proceder do inferior, porque o maior não pode proceder no menor; esta é uma absoluta certeza matemática que nada pode questionar. (...) O povo não pode conferir um poder que ele mesmo não possui; o verdadeiro poder somente pode vir de cima, e é por isso que ele apenas pode ser legitimado por algo pairando acima da ordem social, ou seja, por uma autoridade espiritual.”

Diante de tão reacionário credo, não surpreende que René Guénon tenha colaborado com 25 artigos para a revista Il Regime Fascista, editada por Julius Evola, entre 1934 e 1942. A tentativa de alguns dos seguidores de Guénon de ocultar a natureza antidemocrática de seu pensamento chega a ser risível, especialmente quando se analisa o conteúdo de suas obras da maturidade. Em O reino da quantidade e os sinais dos tempos (1945), a fantasia tradicionalista resulta em uma ruptura completa com a modernidade. Guénon investe contra a sociedade de consumo, a ciência moderna, o darwinismo, a psicanálise e a filosofia ocidental, aproveitando o ensejo para denunciar os “sábios do Sião”:

“Por que será que os principais representantes das novas tendências, como Einstein na física, Bergson na filosofia, Freud na psicologia, e muitos outros de menor importância, são quase todos judeus de origem, senão pelo fato de que há algo envolvido que está intimamente ligado ao aspecto ‘maléfico’ e corrosivo do nomadismo quanto ele é desviado, e porque esse aspecto deve inevitavelmente predominar em judeus desgarrados de sua tradição?”

Note-se que o texto foi publicado em 1945, já com a Segunda Guerra Mundial terminada, os nazistas vencidos e o Holocausto perpetrado. Sem dúvida, um autor sintonizado com os sinais dos tempos. Em Metafísica da guerra, uma coletânea de artigos escritos entre 1935 e 1950, Julius Evola explica o horror que os membros da escola perenialista sentem das ideologias revolucionárias.

“A civilização de tipo puramente heróico-sacral somente pode ser encontrada no período mais ou menos pré-histórico da tradição ariana. Ela foi sucedida por civilizações no topo das quais já não estava a autoridade dos líderes espirituais, mas de expoentes da nobreza guerreira — e esta foi a era das monarquias históricas, que se estendeu até o período das revoluções. Com as revoluções francesa e americana, o Terceiro Estado tornou-se o mais importante, determinando o ciclo das civilizações burguesas. Finalmente, o marxismo e o bolchevismo parecem levar à queda final, com a passagem do poder e da autoridade às mãos da última das castas na antiga hierarquia ariana.”

Diante dessa ameaça à harmonia hierática das sociedades, Julius Evola não hesita em propor:

“O Fascismo se nos mostra como uma revolução reconstrutiva, dado que afirma um conceito aristocrático e espiritual da nação, oposto tanto ao coletivismo socialista e internacionalista quanto à noção democrática e demagógica da nação.”

A opção da maior parte dos perenialistas pelo islã deriva sobretudo da incompatibilidade de suas ideias com a ortodoxia cristã. Sendo gnósticos e ocultistas, os perenialistas enxergam uma antinomia incontornável entre a religião oficial, com seus ritos formais e sua moral rígida (modalidade exotérica), e a espiritualidade superior, marcada pela iluminação intelectual, pelos ritos iniciáticos e pela teurgia (modalidade esotérica). Eis o que nos diz Frithjof Schuon, em Gnose: sabedoria divina (1959):

“A distinção exotérica entre ‘religião verdadeira’ e ‘falsas religiões’ é substituída para o gnóstico pela distinção entre ‘gnose’ e ‘crença’ ou entre ‘essência’ e ‘formas’. Somente a perspectiva sapiencial é um esoterismo no sentido absoluto; em outras palavras, somente ela é necessária e integralmente esotérica, pois somente ela se projeta além de todo relativismo.”

No entender dos “homens espirituais” — assim os perenialistas chamam a si mesmos —, a religião oficial seria uma forma superficial da vivência espiritual, concebida em benefício dos homens inferiores, incapazes de acessar o conhecimento superior. A philosophia perennis, em contraste, seria a essência gnóstica da espiritualidade universal. Disse Olavo de Carvalho, em artigo na revista Planeta:

“Já o esoterismo, ao contrário, sendo um único em sua essência (ele é a Philosophia Perennis, a verdade metafísica una, eterna, supraformal e transcendente), varia, entretanto, nas distintas formas históricas que o expressam, havendo, portanto, um esoterismo cristão, um islâmico, um judaico, etc.”

Engana-se Olavo. Enquanto o cristianismo real (seja ele católico, ortodoxo ou protestante) se funda na humildade, na igualdade entre todos e no amor ao próximo, a gnose conduz a uma espiritualidade elitista e arrogante, que divide os seres humanos em diferentes categorias e que advoga a superioridade dos homens “espirituais” sobre os homens “psíquicos” e “carnais”. Mais importante ainda, a visão gnóstica da espiritualidade é incompatível com os mistérios da Encarnação e da Trindade, conforme demonstrou Irineu de Lyon, em Adversus haereses (c. 180 d.C.).

No cristianismo real, os aspectos exotéricos e esotéricos, imanentes e transcendentes, formais e místicos da espiritualidade estão reunidos em Cristo e sua Igreja. Não existe um deus espiritual que se contraponha ao demiurgo do mundo material nem qualquer conhecimento oculto que permita ao iniciado acessar magicamente os planos superiores da existência. Há, em contraste, uma Trindade de amor na própria essência da Divindade. E existe um projeto de redenção do homem, centrado no sacrifício, na morte e ressurreição de Jesus Cristo. Assim nos diz o apóstolo São Paulo:

“Nós, porém, anunciamos Cristo crucificado, que para os judeus é escândalo, para os gentios é loucura, mas para aqueles que são chamados, tanto judeus como gregos, é Cristo, poder de Deus e sabedoria de Deus.” (1 Coríntios 1: 23, 24)

O perenialismo de Guénon, Evola e Schuon, por mais que se esforce em demonstrar a unidade das grandes tradições, fundindo teísmo e panteísmo em um mesmo amálgama inconsistente, tende inexoravelmente a aderir ao esoterismo islâmico como única vertente universal da gnose. Para os cristãos, a gnose é anátema. Para israelitas, hindus e chineses, ela não é universalizável. Daí a opção de René Guénon pelo esoterismo sufi. Em 1930, ele se muda para o Cairo e converte-se ao islã:

“Devemos outra vez recordar que o significado adequado da palavra islã é ‘submissão à Vontade Divina’; portanto, diz-se, em certos ensinamentos esotéricos, que todo ser é muçulmano, no sentido de que claramente ninguém pode escapar a essa Vontade; e, desse modo, cada um necessariamente ocupa o lugar que lhe cabe no Universo como um todo.”

A adesão de Guénon ao islã não representa, contudo, a opção por um exclusivismo maometano. Desde suas origens, no primeiro século da era cristã, a gnose tem o vício de atuar como uma espiritualidade parasitária, que vive à sombra de grandes religiões. Ela se apropria dos símbolos, conceitos, práticas e textos sagrados formulados pela ortodoxia originária, transmutando-os em uma religiosidade completamente distinta. Sendo uma perspectiva pseudofilosófica, ligada à magia e aos cultos de mistérios, a gnose usa as grandes tradições religiosas para esconder-se. O gnóstico é, antes de tudo, um mago dissimulado, cuja suposta espiritualidade não passa de pura egolatria. Eis um trecho sintomático de Olavo de Carvalho:

“Note-se que essa possibilidade de transitar livremente de uma Tradição a outra é, hoje como sempre, apanágio exclusivo dos grandes mestres espirituais.”

Nos anos 80, Olavo de Carvalho passou a viver numa comunidade mística islâmica por influência do metafísico suíço Frithjof Schuon (1907-1998). Foto: Reprodução Nos anos 80, Olavo de Carvalho passou a viver numa comunidade mística islâmica por influência do metafísico suíço Frithjof Schuon (1907-1998). Foto: Reprodução

Ao envolver-se com o esoterismo perenialista, Olavo de Carvalho converteu-se ao islã. Foi uma conversão meia-sola, aberta a todo tipo de influência “metafísica”, mas foi uma conversão. Esse período rendeu-lhe, além de diversos livros sobre astrologia, um volume sobre o profeta Maomé:

“Meu livro O profeta da paz: estudos sobre a interpretação simbólica da vida do profeta Mohammed (Maomé), ainda inédito nove anos após ter recebido um prêmio do governo da Arábia Saudita, é um estudo sobre a significação da profecia na História, ilustrado pelo caso do único profeta de cujos atos e palavras restou para o historiador moderno uma documentação abundante. Foi esse estudo que me persuadiu, de uma vez para sempre, de que o fenômeno da profecia é o gonzo sobre o qual gira o portal da compreensão histórica, e de que a história reduzida às dimensões natural e civil (...) é apenas uma crônica provinciana, sem qualquer poder de elucidar os fatores decisivos, os retornos cíclicos, as ascensões e quedas dos impérios e das doutrinas.”

No cristianismo real, a profecia não se confunde com vidência política ou determinismo histórico. A profecia, na perspectiva cristã, fala do Cristo e de seu Reino. Os perenialistas nada entendem do tema. Mas Olavo de Carvalho, eterno discípulo do mago francês, pensa de modo distinto. Assim ele explica, em O jardim das aflições:

“O grande reformador maçônico do século XX, René Guénon, encontrou a organização num estado de vácuo doutrinal. (...) Guénon preenche esse vácuo com a mais densa metafísica. (...) A polêmica católica contra René Guénon continua impressionando pela sua incapacidade de enfrentá-lo no terreno propriamente metafísico. As célebres objeções de Mons. Daniélou quanto ao simbolismo da cruz mostram apenas uma inferioridade de QI. Assim como Daniélou, Paul Sérant e outros adversários católicos de Guénon fogem para o terreno teológico e moral, onde se sentem abrigados sob pressupostos de fé que, no entanto, não são metafisicamente válidos.

Ou seja, segundo Olavo de Carvalho, a cristologia e o mistério da Trindade não são temas válidos. Metafísico, para ele, é o “islamismo cultural” de René Guénon. Em O simbolismo da cruz (1931), livro escrito após sua conversão, o bruxo francês tece incontáveis loas aos elementos místicos do taoismo, do hinduísmo e do islamismo, enquanto projeta sobre essas tradições religiosas os conceitos unificantes inventados por ele mesmo. Quanto ao cristianismo, busca diluí-lo nessa geleia geral, relegando a figura ímpar do Cristo a uma única menção em todo o volume:

“A cruz é um símbolo que, em suas várias formas, pode ser encontrado praticamente por toda parte, e desde o mais remoto tempo; está, portanto, longe de pertencer de modo particular ou exclusivo à tradição cristã como alguns podem ser tentados a acreditar. (…) Em particular, se Cristo morreu na cruz, pode-se dizer que isso ocorreu em razão do valor simbólico que a cruz possui em si mesma, o qual foi sempre reconhecido por todas as tradições.

Em suma, temos em René Guénon a trajetória exemplar de um herege gnóstico em upgrade para a classe de apóstata. Sua opção recorda aquelas de Sabbatai Zevi, mestre cabalista e falso messias, convertido ao islã em 1666; e de seu seguidor Jacob Frank, nominalmente convertido ao catolicismo em 1759. Conforme demonstrou o estudioso Gershom Scholem em seu livro Major trends in Jewish mysticism, ambos os místicos se converteram por mero cálculo político, mantendo suas práticas gnóstico-cabalistas de modo oculto, enquanto professavam uma fé pública que lhes era conveniente. Os perenialistas agem exatamente assim.

Alguém poderá perguntar: e quem se importa com isso? Qual o problema de uma falsa conversão, de uma religiosidade apenas de fachada? O problema está nas consequências lógicas da fraude. Uma espiritualidade enganosa e dissimulada gera, necessariamente, maus frutos. O próprio Cristo nos ensina:

“Guardai-vos dos falsos profetas, que vêm a vós disfarçados de ovelhas, mas por dentro são lobos ferozes. Pelos seus frutos os conhecereis.” (Mateus 7: 15,16).

Para o filósofo esotérico italiano Julius Evola (1898-1974), o fascismo era o melhor caminho para reafirmar o caráter "aristocrático e espiritual" das nações. Foto: Sandro Becchetti / Leemage / AFP Para o filósofo esotérico italiano Julius Evola (1898-1974), o fascismo era o melhor caminho para reafirmar o caráter "aristocrático e espiritual" das nações. Foto: Sandro Becchetti / Leemage / AFP

O critério evangélico fica evidente no caso dos principais expoentes do perenialismo. René Guénon desenvolveu uma paranoia patológica, que deu origem a toda uma tradição de teóricos da conspiração, além de flertar com ideias antidemocráticas e antissemitas. Julius Evola uniu o fermento dos fariseus ao fermento de Herodes, para tornar-se um entusiasta de Mussolini, um colaborador da SS nazista e o principal teórico do neofascismo europeu no pós-guerra. Frithjof Schuon, por sua vez, elevou à máxima potência o charlatanismo intelectualizado da escola perenialista.

Em 1991, um dos discípulos de Schuon deixou a comunidade que ele havia criado nos EUA, em Bloomington, Indiana. Em seguida, levou o “filósofo” aos tribunais, acusando-o de haver abusado de três adolescentes, nas cirandas místicas ou “encontros primordiais” que promovia. A acusação acabou sendo retirada, após acordo amigável. Mas diversos testemunhos corroboraram a informação de que havia contatos íntimos entre o mestre e as jovens durante esses eventos. O escândalo destruiu a reputação de Schuon e amargurou o restante de sua vida.

Igualmente reveladoras eram as supostas visões místicas do mestre de Olavo de Carvalho. Schuon afirmava que a “Virgem Maria” lhe aparecera, por diversas vezes, inteiramente nua, ocasiões nas quais o envolvia em dança inebriante. Em Against the modern world, Mark Sedgwick conta sobre as fotos que lhe foram enviadas logo ao início de sua pesquisa. O choque provocado pelas revelações fez com que o estudioso abandonasse a ideia de escrever apenas um artigo acadêmico e passasse à tarefa mais exaustiva de um livro sobre a escola perenialista:

“Numa certa manhã, encontrei em minha caixa de correio um robusto envelope enviado por Rawlinson, contendo cópias de algumas fotografias. Sentei-me em minha escrivaninha e pus-me a, alternadamente, enterrar as fotografias debaixo de outros papéis e tirá-las dali novamente, entre fascinado e horrorizado. Lá estava Schuon vestido como chefe de uma tribo de índios americanos, cercado de jovens mulheres em biquínis. Havia também Schuon completamente nu, exceto pelo que parecia ser um capacete viking. E havia ainda uma pintura feita por Schuon da Virgem Maria, igualmente nua, com a genitália claramente exposta.

Tais revelações, além de repugnantes em si, nos mostram bem em que consiste a síntese perenialista. O quadro a que se refere Mark Sedgwick nos mostra não a Virgem Maria real, mas o conceito que Frithjof Schuon tem de uma Grande Deusa, sensual e devoradora. Ela se mostra sexualizada ao iniciado precisamente porque vai com ele operar uma hierogamia mística — que o levará a ascender a planos superiores do conhecimento. Assim atua o misticismo gnóstico: deturpando a simbologia de todas as religiões, apropriando-se indevidamente e corrompendo o que elas têm de mais sagrado, apenas para projetar nesse furto “metafísico” os conceitos inerentes a seu pretenso saber oculto.

Foi nesse meio extremamente problemático que Olavo de Carvalho se formou. E são ainda hoje os preconceitos perenialistas que moldam seu pensamento e sua visão de mundo. Em especial, foram as obsessões guenonianas que informaram sua principal obra, O jardim das aflições:

“Quando examinada do ponto de vista de suas consequências psicológicas, culturais e espirituais, a ascensão do Império mundial é, como vimos ao longo dos últimos capítulos deste livro, uma ameaça tenebrosa. (...) O que está em jogo no mundo não é, portanto, um mero conflito entre ideologias, mas sim a possibilidade de sobrevivência espiritual da humanidade num mundo onde todas as opções ideológicas díspares e antagônicas se uniram num pacto entre inimigos para varrer da face da Terra o legado das antigas religiões.”

A filiação perenialista de Olavo de Carvalho foi examinada à exaustão pelo professor Orlando Fedeli, historiador competente e tomista de mão-cheia, em seu devastador artigo “A gnose ‘tradicionalista’ de René Guénon e Olavo de Carvalho”, publicado em 2001:

“A doutrina de Guénon, como a de Olavo, não tem apenas alguns pontos gnósticos isolados, mas os princípios gnósticos que eles adotam formam um sistema coerente, que exige chamá-los de gnósticos, ainda que eles não explicitem alguns pontos próprios da Gnose completa. Essa falta de explicitação de alguns pontos da totalidade do sistema gnóstico se nota especialmente em Olavo, que tem uma Gnose menos elaborada pela sua inferioridade em relação a Guénon, quer quanto à inteligência, quer quanto à cultura, quer ainda quanto ao valor de seus livros.”

Engana-se quem acredita ser Olavo de Carvalho um filósofo católico, de linhagem aristotélica. Criado à sombra de René Guénon, Julius Evola e Frithjof Schuon, o alegado fervor cristão do mago de Richmond se revela mera pantomima. Por detrás de suas teorias conspiratórias, de seu desconforto com a modernidade, de seu anticomunismo ferrenho e de sua agressividade verbal reside a gnose obscura da escola perenialista. Basta notar que sua obra não evoca qualquer das virtudes cristãs, mas antes aponta para o inverso delas: em lugar da humildade, a soberba; ao invés da compaixão, o rancor; não havendo mansidão, a violência; na ausência da caridade, a pura vontade de poder. Assim é Olavo, o demolidor.

México: o presidente esquerdista que se aliou a Trump - Enrique Krauze

A atitude subserviente de AMLO em relação a Trump se deve, talvez, a uma reflexão realista do presidente esquerdista mexicano. Ainda assim, é considerada indigna, não só por parte dos mexicanos e dos Democratas americanos, como também de todos aqueles — e é o caso do famoso hostoriador Enrique Krause — que sempre apreciaram a independência e altivez diplomacia mexicana em relação ao arbítrio e prepotência do seu Big Brother do Norte.

A comparar com a submissão voluntária, sabuja, vergonhosa, da política externa e da diplomacia  do governo brasileiro, em relação ao ridículo e execrável presidente americano, que aliás combina com o execrável presidente brasileiro.

Paulo Roberto de Almeida

 

The New York Times – 6.7.2020

Mexico’s President Is All In for Trump

Mexican democrats will not forget Andrés Manuel López Obrador’s reverence to the man who has maligned us.

Enrique Krauze

 

Mexico City -  President Andrés Manuel López Obrador’s visit with President Trump in Washington this week will no doubt embarrass many Mexicans and outrage many Americans. The meeting, intended to bolster Mr. Trump’s campaign, is an opportunity for Mr. López Obrador to return a favor.

When, in April, Mexico balked at reducing its oil output, endangering a global agreement to shrink oil production, Mr. Trump stepped in and promised that the United States would pick up the slack for its southern neighbor with its own cuts.“They’ll reimburse us, sometime at a later date, when they’re prepared to do so,” Mr. Trump said of Mexico.Mr. López Obrador is doing just that by breaking his custom of never leaving Mexico.

The only precedent for such acquiescence in modern Mexican history was in August 2016, when Mr. López Obrador’s predecessor, Enrique Peña Nieto, invited Mr. Trump, not yet elected, to the presidential residence. Nothing justified that invitation, and after it was extended, many of us demanded that Mr. Peña Nieto at least ask for a public apology from Mr. Trump, who had branded Mexicans as “rapists and murderers.”

We urged him to tell Mr. Trump that Mexico would never pay for his wall.But Mr. Peña Nieto avoided the issue of the wall altogether and even stooped so low as to absolve Mr. Trump’s affronts. After spending four hours in Mexico City — probably the most profitable hours of his campaign — Mr. Trump returned home to a political rally where he declared that Mexicans would pay for the wall. Mr. Peña Nieto and Mexico got nothing, while Mr. Trump got the photo opportunity he needed to look presidential.

American liberals might wonder why Mr. López Obrador would repeat Mr. Peña Nieto’s mistake. They have a hard time seeing the rather unconventional similarities between Mr. Trump and Mr. López Obrador, who has projected the image of a nationalist left-wing fighter for social justice while the American president is a populist racist oligarch.

But, in fact, their convergence proves the anachronism of ideologies in our time. Both seek the absolute dominance of the executive branch.They dismiss institutions and the rule of law. They attack the critical independent press: Mr. Trump cries “fake news,” while Mr. López Obrador repeats, “I have other data.” They scorn science and have confronted the pandemic irresponsibly and ineffectively, and with total lack of empathy. Both cultivate a twisted cult of personality.

There is only one power that Mr. López Obrador, popularly known as AMLO, recognizes and fears, and that is the only power greater than himself — the United States. A saying that he is fond of alludes to the futility of trying to take down Samson in a fistfight. Having cut his teeth in Mexico, where presidents used to reign as emperors, Mr. López Obrador equates Samson and the United States with Donald Trump.

That’s why when Mr. Trump threatened to abandon the North American Free Trade Agreement or to impose tariffs on Mexican products, he agreed to turn Mexico into Mr. Trump’s wall. The new National Guard, which was supposed to prevent and combat this country’s unspeakable drug violence, has instead been deployed on our southern border turn away Central American migrants and, on the northern border, to keep them penned up in subhuman conditions.

Until Trump, servility was never the hallmark of Mexican diplomacy vis-à-vis the United States. In the nearly two centuries of relations between our countries, full of diplomatic and military conflicts, there have been only a handful of episodes in which Mexican leaders, driven by fear and necessity, prostrated themselves before “the giant of the north” — most famously the Mexican-American War, which ended in 1848 with Mexico ceding more than half of its territory to the United States. And in 1859 Benito Juárez and James Buchanan signed a treaty that, had it not been for the outbreak of the American Civil War, would have resulted in the additional loss of sovereignty.

Thereafter, notwithstanding minor concessions, Mexican diplomacy has maintained an attitude of dignity, lending to a positive neighborly relationship.

In 1927, when Plutarco Elías Calles resisted pressure from Calvin Coolidge over a law that threatened American oil company operations in Mexico, Hearst’s sensationalist press urged invasion against “Soviet Mexico.”

The Mexican government then released secret documents that revealed the United States’ intent to invade. Coolidge gave in, sending to Mexico the sensible and practical ambassador Dwight M. Morrow, who brought the two countries closer.

The moral was clear: Dignity pays off. The relationship between two truly progressive presidents, Franklin D. Roosevelt and Lázaro Cárdenas, was established on that basis of respect and good faith. The United States was tempered in its reaction to Cárdenas’s 1938 decree expropriating oil companies. And in 1942, Mexico joined the Allied powers in World War II.

That base of dignity, firmness, respect and good faith has been lost, not only because of Mr. Trump, with his racist discourse and his hostility toward Mexicans who live in the United States, but by Mr. López Obrador’s submission to his every whim and threat.

Just as Mr. Peña Nieto did, he is betting that he will benefit if he helps Mr. Trump win the Latino vote. But as unjustifiable it was back in 2016, it is also offensive and foolish in 2020, when the entire world has seen and suffered Mr. Trump’s outbursts.

We Mexican democrats will not forget Mr. López Obrador’s reverence to the man who has maligned us. And American Democrats will not forget the service Mr. López Obrador is doing to the president who has caused them so much harm.

If Joe Biden triumphs in November, he would do good to pay attention to his southern neighbor, where a friend and faithful servant of Mr. Trump is trying to impose an authoritarian order like the one that Mr. Trump, in his Twitter-filled sleepless nights, has always dreamed of.

 

Enrique Krauze (@EnriqueKrauze) is a historian, the editor of the literary magazine Letras Libres, and the author of “Redeemers: Ideas and Power in Latin America.” This article was translated by Erin Goodman from the Spanish.

A multifacética concentração de renda no Brasil - Ricardo Bergamini

Enquanto o Brasil tributar a fome e a miséria, não há ideologias que nos tire do nosso histórico estado de putrefação (Ricardo Bergamini).

 

A causa da miséria brasileira é a concentração de renda (entre indústrias, entre estados, entre municípios e entre os indivíduos) 

Ricardo Bergamini

A aberração da concentração industrial do Brasil (Fonte IBGE).

Dez atividades industriais concentram 74,1% do valor de vendas

 

Em 2018 foram pesquisados cerca de 3,4 mil produtos e serviços industriais nas 32,5 mil empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas e suas 39,0 mil unidades locais industriais. O valor da receita de vendas nas unidades locais industriais totalizou R$ 2,6 trilhões em 2018 e os setores com as maiores participações, entre os 29 investigados, foram: produtos alimentícios (16,9%), produtos químicos (10,3%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (10,1%), veículos automotores, reboques e carrocerias (9,9%), metalurgia (7,4%), extração de petróleo e gás natural (4,1%), extração de minerais metálicos (4,0%), máquinas e equipamentos (4,0%), celulose, papel e produtos de papel (3,8%) e produtos de borracha e de material plástico (3,6%). A soma dessas dez principais atividades industriais concentrou 74,1% do total do valor de vendas de produtos e serviços industriais em 2018.

 

A aberração da concentração de renda entre os estados brasileiros (Fonte IBGE).

Em 2017, os cinco estados com a maior participação no PIB do país foram São Paulo (32,2%), Rio de Janeiro (10,2%), Minas Gerais (8,8%), Rio Grande do Sul (6,4%) e Paraná (6,4%), e concentravam 64,0% do PIB brasileiro. Uma aberração histórica do Brasil, jamais abordado nos meios acadêmicos, ou nos planos de governos. Uma imoralidade.

 

Em 2017 o PIB per capita do Brasil foi de (R$ 31.702,25). O maior PIB per capita continua sendo o do Distrito Federal (R$ 80.502,47), em torno de 2,5 vezes maior que o PIB per capita do País. Os outros maiores PIB per capita são: São Paulo (R$ 47.008,77), Rio de Janeiro (R$ 40.155,76), Santa Catarina (R$ 39.592,28), Mato Grosso (37.914,00), Rio Grande do Sul (R$ 37.371,4) e Paraná. (R$ 37.221,00). Por outro lado, o Piauí (R$ 14.089,78) e o Maranhão (R$ 12.788,75) foram os menores.

 

A aberração da concentração de renda entre os indivíduos (Fonte IBGE).

 

Em 2019, a massa mensal de rendimento habitual foi de aproximadamente R$ 213,4 bilhões, 2,2% maior que a estimada para 2018 e 12,0% maior que a de 2012. Já a massa mensal de rendimento domiciliar per capita alcançou R$ 294,4 bilhões. A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinham 0,8% dessa massa, enquanto os 10% com os maiores rendimentos detinham 42,9%.

 

Em 2019, o rendimento médio mensal real do trabalho do 1% da população com os rendimentos mais elevados era de R$ 28.659, o que corresponde a 33,7 vezes o rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 850).

 

A aberração da concentração de renda entre os municípios brasileiros (Fonte IBGE).

Em 2017, sete municípios somaram 24,4% do PIB do Brasil e 13,6% da população: São Paulo (SP) com 10,6%, Rio de Janeiro (RJ) com 5,1%, Brasília (DF) com 3,7%, Belo Horizonte (MG) com 1,4%, Curitiba (PR) com 1,3%, Osasco (SP) com 1,2% e Porto Alegre (RS) com 1,1%.

 

Os 69 municípios com os maiores PIBs representavam, aproximadamente, ½ do total (49,8%) e um pouco mais de 1/3 da população do País. Já em 2002 apenas quatro municípios somavam quase ¼ da economia nacional. Já os 1 324 municípios de menores PIBs responderam, em 2017, por cerca de 1,0% do PIB do país e por 3,1% da população brasileira.

 

Em 2017, para 49,2% dos municípios brasileiros, a Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social era a principal atividade econômica. No Acre, Roraima, Amapá, Piauí, Paraíba e Distrito Federal esse percentual ultrapassou 90,0%. Já São Paulo teve apenas 9,3% de seus municípios com essa característica.

 

Ricardo Bergamini