Volume 10 | Número 97 | Mar. 2023
Por Felipe Vidal Benvenuto Alberto
Tomás Paixão Borges
RESUMO
Na busca por recriar os caminhos trilhados por uma figura bastante singular do Pensamento Político Brasileiro, este trabalho perpassa aspectos pessoais e inusitados da vida de Antonio Paim, que militou como comunista na União Soviética e terminou sua vida como referência para figuras significativamente distanciadas desses ideais. Em paralelo aos aspectos essencialmente biográficos, é esboçada também uma análise acerca da ideologia política defendida e propagada por Paim, ainda que tenha se mostrado tão caleidoscópica ao longo de sua vida. Como um expoente intelectual brasileiro, a despeito de seu posicionamento político, esse aspecto não poderia ser ignorado.
Palavras-chave: Marxismo; Liberalismo; Pensamento Político Brasileiro; Extrema-Direita.
INTRODUÇÃO E ORIGENS
Antonio Ferreira Paim nasceu na cidade de Jacobina, na Bahia, em 1927, sendo criado pela sua avó juntamente com seus irmãos. Filho de um homem envolvido com o meio musical, em determinado momento Paim chegou a acumular, entre os seus muitos afazeres para uma criança, a prática de trompetista, algo que não passou de uma imposição familiar em sua vida. Apesar de seu marcante afastamento das memórias de infância, motivado principalmente pelo tardio interesse no levantamento de sua biografia, com o protagonista já em idade avançada, ainda é possível encontrar características que posteriormente viriam aflorar nas seus pensamentos e atividades desenvolvidas. O mais evidente destes casos é certamente a sua aberta inspiração no irmão mais velho, Isaias Paim, que viria a se tornar um médico psiquiatra dedicado à organização do conteúdo teórico existente sobre a área na sua época (JUVENTUDE, 2018).
Seguindo o padrão do período, Paim frequentou simultaneamente o ginásio escolar — atualmente chamado de segundo grau — e o Tiro de Guerra, instituição vinculada ao Exército Brasileiro voltada a ser formação de entrada de estudantes secundaristas no serviço militar. Contudo, o caráter desimportante desta formação complementar precisou ser revogado em 1943, quando a integração do Brasil na Segunda Guerra Mundial leva à incorporação de reservistas como o futuro pensador político. Recém-chegado ao Rio de Janeiro e decidido a seguir seus estudos pela área das ciências exatas, Paim é surpreendido pelas novidades e passa por alguns anos de intensas mudanças forçadas pelos seus serviços militares vinculados a Exército e Aeronáutica.
MILITÂNCIA NO PCB E PERÍODO MARXISTA
Na segunda metade da década de 40, a convulsão do pós-guerra colabora fortemente para a ampla disseminação dos ideais comunistas principalmente entre os jovens do país. Assim, segundo palavras do próprio autor, “influenciado pelos amigos” que ingressaram o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Paim também o fez, sendo, inclusive, convocado para trabalhar na Tribuna Popular, um diário carioca diretamente ligado a essa vertente ideológica. Segundo seus relatos em entrevistas recentes, chegou a ser preso em 1948 por reagir com tiros a uma tentativa da polícia de fechar seu local de trabalho da época e, depois da prisão, considerou-se um “verdadeiro líder comunista” (BRUNO, 2016), pois passou a organizar e promover manifestações e greves na região Nordeste. Nesse momento, o autor afirma que estava sendo formado para ser um “bolchevique”, que na definição de seus correligionários era alguém “sem alma”, que não poderia ter amigos ou família. Em suas palavras, passou por um processo de desumanização, até que foi convidado a estudar o marxismo em Moscou.
Na Rússia, Paim inicia seus estudos na Universidade de Lomonosov e ali se apaixona por uma tradutora nativa, sofrendo duras críticas dos integrantes do partido — devido à definição do que deveria ser um bolchevique — porém ignorou-as e decidiu por casar-se com a russa (PAIM, [s.d]). Após muito tempo de estudo aprofundado, o autor alega ter encontrado incoerências no pensamento marxista, mas somente quando foi divulgado o Relatório Khrushchev, que acusava Stalin “pelo uso indiscriminado de violência, execuções, processos fraudulentos contra adversários políticos, violando todas as normas de legalidade revolucionária” (DISCURSO, [s.d.], p. 11), que decidiu abandonar o PCB, pois, em suas palavras, o partido foi criado para ser “imagem e semelhança” do que ocorria na Rússia.
Regressando ao Brasil, mais especificamente ao Rio de Janeiro, onde anos atrás havia tentado sem sucesso se estabelecer, o autor deixou suas “aventuras mais revolucionárias” para trás e retornou às atividades acadêmicas convencionais, iniciando o curso de Filosofia, na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apesar de haver deixado o Partido Comunista, Paim ainda se considerava marxista, muito por só ter estudado esta corrente durante toda a sua juventude. Na atualidade, o autor afirma que naquele período conhecia a crítica marxista a todos os principais autores filosóficos, porém não estudava suas ideias em si. Por desejar conhecer a filosofia que considera lhe ter sido privada pelo foco marxista, inscreveu-se na cadeira de Kant da Faculdade de Filosofia e começou a estudar com afinco as ideias kantianas, às quais se dedicou por mais de 15 anos.
GUINADA LIBERAL E CRÍTICA AO MARXISMO
Como a situação política do Brasil nos anos 60 não permitiu que Paim realizasse sua tese sobre marxismo à época, é somente muitos anos mais tarde, que ele publica seu livro Marxismo e Descendência (2009). Nele, o autor descreve o marxismo como um sistema filosófico que, com base em uma visão econômica da realidade, discorre sobre o Estado, a sociedade e o pensamento. Na obra, Paim critica as incoerências desse sistema ao desconsiderar os sistemas com líderes democráticos que prosperavam e pender para um sistema político sem pluralidade democrática.
A saída de Paim do movimento marxista se deu pela influência da vertente do culturalismo da filosofia kantiana, através dos filósofos da Escola de Baden. Com base nessa vertente, na primeira parte de sua obra, o autor analisa a doutrina marxista do Estado. Para ele, há uma afinidade entre a doutrina de Marx e o patrimonialismo. Esta, segundo Weber, representa um tipo de dominação carismática e racional, definida por forte concentração de poder nas mãos do soberano, não permitindo a clara separação entre patrimônio público e riqueza privada. Além disso, a população fica à mercê do arbítrio do soberano, que não tem limitações de poder, e da ausência de instituições sólidas de representação, como partidos políticos. Assim, com o patrimonialismo, o Estado é mais forte que a sociedade.
O autor, então, afirma que Marx pende para a violência política para destruir o Estado burguês e substituí-lo por uma ditadura do proletariado, que construiria uma sociedade comunista sem classes. Isso se apoiaria e entraria em consonância com a tradição do patrimonialismo russo, tal como postulado por Lênin e, em seguida, Stálin. Ou seja, para Paim, Marx se identificava com métodos de tomada de poder pela força. No entanto, ele ignorava que métodos parecidos já haviam fracassado. Por exemplo, os de Louis Auguste Blanqui, com o movimento dos operários de Paris, cuja queda deu origem à Segunda República, e a tentativa de Napoleão III de reinstaurar o império, que fracassou com a Guerra Franco-Prussiana e o esmagamento da Comuna de Paris, dando origem à Terceira República (RODRÍGUEZ, [s.d.]).
Assim, Marx ignorava os movimentos que mais deram frutos, principalmente na Europa Ocidental. Eles consistiam na resolução das questões sociais através da incorporação progressiva das massas trabalhadoras nas organizações políticas que as representavam no jogo eleitoral. Foi, para Paim, uma evolução histórica muito diferente daquela postulada com base no patrimonialismo.
Esse processo se iniciou na Inglaterra no final do século XVII, após a Revolução Gloriosa, que resultou no surgimento de um governo monárquico limitado pelo Parlamento e que se consolidaria depois como regime parlamentarista. Foi um freio inicial ao absolutismo, através de um sistema representativo, e que, naquele então, refletia os interesses dos beneficiários da revolução, ou seja, a nobreza rural. Outro fator importante, para o autor, foi a Reforma Protestante. Sendo a religião um berço da moral, cujos valores servem de referência na construção do mundo social do indivíduo, ela desempenha importante papel nos processos históricos. Logo, o surgimento de interpretações rivais criou a necessidade de que grupos com pensamentos diferentes convivessem. Daí em diante novos atores políticos foram sendo incorporados ao processo evolutivo, como a burguesia industrial, a pequena classe média e, por fim, a classe não proprietária.
A possibilidade de participação política através do voto se expandiu e se universalizou com o fim do voto censitário. Essa mudança se espalhou pelo Ocidente da Europa, pautada por um sistema de partidos políticos permanentes e não blocos parlamentares. Esse processo de evolução seria, para Paim, a democratização da ideia liberal, que ocorre pela exigência liberal de que o Estado tenha seu poder sobre o indivíduo limitado e pela busca democrática por decisões tomadas pela maioria. Foi essa visão liberal que criou, nos Estados Unidos, a primeira república presidencialista.
ANÁLISE DO PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO E INFLUÊNCIA KANTIANA
Por sua vez, no terreno das histórias das ideias políticas, Antonio Paim teve uma contribuição ímpar para uma nova visão do processo político brasileiro. Em seu livro A Querela do Estatismo, apoiado nas conceituações teóricas weberianas das dimensões básicas da vida social e da legitimação do poder, constrói a ideia de um “Estado Patrimonialista Brasileiro”, caracterizado pela faceta “clientelista e cartorialista” (PAIM, 1994, p. 23) de sua esfera econômica e por fonte tendência modernizadora em determinadas épocas.
Na visão do teórico, a única forma de compreender amplamente o processo de formação deste Estado reside no entendimento que o “Estado é uma realidade per se” (Idem, p. 16). Ao superar uma visão tradicionalista que centra toda a análise na sociedade civil e apenas situa o Estado como sua expressão máxima, rejeita qualquer tipo de análise que atribua as decisões tomadas à nível governamental apenas ao interesse de classes no Brasil. Esta inovadora abordagem recentraliza o papel da tradição cultural na formação da realidade político-estrutural brasileira.
Na perspectiva de Paim, a origem deste Estado reside nas históricas tradições dos sistemas políticos lusitanos, altamente patrimonialista. Apoiado pelos escritos de Raymundo Faoro, aponta que o Estado Português manteve no bojo de suas estruturas políticas práticas culturais que, além de misturar a propriedade estatal com os domínios das antigas realezas, impediu a florescência de um capitalismo industrial. O autor reforça também a importância do período pombalino na formação de uma elite política que via com gosto a hegemonia da modernização do país pelo Estado.
A partir desta tendência lusitana, urgiu uma outra grave questão na estrutura política do Brasil: a falta de uma real representação política. Do modo como se estrutura a República no país, um sistema com real consciência política e poder de transformação por parte da população é substituído por uma democracia ilusória, onde a “eleição, mesmo formalmente livre, lhe recusa a escolha entre as opções que não formulou” (FAORO, 1975, p. 748). Para o filósofo, a única experiência verdadeiramente representativa do sistema político brasileiro ocorreu durante o Segundo Império, graças a prática parlamentarista, de inspiração liberal.
Desta forma, a transformação da atual situação patrimonialista do Estado brasileiro não se esgotaria em reformas dentro do sistema que incentivassem a pluralização política, maior participação política da população e estímulo a eleições verdadeiramente livres. Pelo contrário, se faz necessária uma reconstrução dos moldes em que foi formado, promovendo uma abertura plena ao sistema capitalista e renovando a perspectiva ideológica que ainda suporta o pensamento cartelista dos estadistas. Reforçando essa ideia, Ricardo Vélez Rodríguez, antigo aluno de Paim e então Ministro da Educação, ao analisar a obra de seu mestre aponta que “é imprescindível desenvolver, no interior da cultura brasileira, o interesse pelas ideias liberais, hoje abandonadas pela grande maioria dos políticos e intelectuais” (PAIM, 1997).
No livro O Patrimonialismo Brasileiro em Foco (PAIM et al., 2015), o autor destaca as mazelas que esse modelo vem causando no país, além de mostrar que a população já tem consciência do quanto ele a prejudica, referenciando-se ao repúdio popular ao caso do “mensalão” quando o crime de apropriação indevida de recursos públicos foi devidamente punido.
Como anteriormente comentado, Paim possui uma forte influência daquele para o qual dedicou muitos anos de seus estudos, o filósofo Immanuel Kant. Sua crítica ao modelo político brasileiro muito se assemelha ao artigo 2º da primeira seção da obra A Paz Perpétua, o qual afirma que o Estado não é patrimônio de uma pessoa ou grupo. Como o próprio filósofo prussiano diz, “o Estado adquire, pois, um governante, não é o governante como tal que adquire o Estado” (KANT, 2008, p. 5). Apesar da obra direcionar-se para a aquisição literal de Estados, a situação do patrimonialismo de Weber se apresenta como análoga à criada por Kant, visto que o governante agiria como proprietário do Estado, utilizando dos bens públicos para fins pessoais.
Outra semelhança está na defesa de uma constituição republicana. Apesar do Brasil possuir o título de República Federativa, a análise de Antonio Paim quanto ao patrimonialismo existente no país mostra-o como contrário ao conceito de república estabelecido pelo filósofo. Isso ocorre porque quando o chefe do Estado não é um membro do Estado, mas seu proprietário, os súditos não são mais cidadãos dotados de liberdades individuais plenas. Assim, o Estado fica ainda mais propenso a guerras de acordo com o pensamento kantiano, pois as guerras ocorreriam segundo os interesses pessoais dos governantes e não os prejudicaria diretamente devido às suas regalias aos custos da população; ao contrário de uma situação de república, na qual a população que é cidadã consegue decidir se deve ou não haver guerra, pois ela seria a sua principal financiadora e a principal afetada por seus efeitos.
O autor também produziu outras diversas obras que exploravam às questões relativas ao pensamento político brasileiro. Destacam-se entre elas O Liberalismo Contemporâneo (1995) e o Pensamento Político Brasileiro (1994). Além disso, buscando maior divulgação das ideias do liberalismo no Brasil e a formação de uma elite intelectual liberal, publicou o curso de Introdução Histórica ao Liberalismo (1996).
INFLUÊNCIAS ATUAIS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vivendo até 2021 em uma casa de repouso para idosos, na cidade de São Paulo, o pensador ainda é tido como uma das principais referências para o ideário liberal brasileiro, fator acentuado pelo alinhamento ideológico adotado pelo ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. Com a opção por nomear uma série de ministros indicados pelos gurus intelectuais da vertente liberal do pensamento político nacional, Antonio Paim voltou ao protagonismo de outrora, apesar de sua idade já avançada à época. A mais evidente influência de suas falas se mostra na nomeação de Ricardo Vélez Rodríguez, seu ex-aluno e posterior companheiro de estudos, para o cargo de Ministro da Educação. Ainda que o colombiano Vélez tenha durado apenas quatro meses no cargo, sua exoneração em nada passou por um distanciamento ideológico com o presidente em exercício, mas sim pelas sucessivas inconstâncias que marcaram o governo de Bolsonaro.
Paim seguiu uma vida pacata em seus últimos anos de vida, nos quais um dos principais hobbies passou a ser o de receber estudantes em sua habitação, a fim de tecer conversas informais e passar parte do seu vasto conhecimento político e filosófico. Obviamente esse público possuía uma prévia simpatia ao que Paim tinha a propagar ideologicamente (JUVENTUDE, 2018). Ainda que mantivesse uma interação regular, principalmente por meios digitais, com outros de seus correligionários da mesma época, como o pretenso filósofo Olavo de Carvalho, ficou evidente a sua predileção pelos bastidores em detrimento dos holofotes. Ao contrário do espalhafatoso Olavo de Carvalho, falecido em 2022 e deixando uma horda de órfãos daquilo que opinava diariamente através de redes sociais, Antonio Paim faleceu no ostracismo em 2021, aos 94 anos, de causa não divulgada (FILÓSOFO, 2021).
REFERÊNCIAS
BRUNO Garschagen entrevista Antonio Paim. Mises Brasil, 15 jan. 2016. Podcast 201 (60 min.). Disponível em: https://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=413. Acesso em: 10 jan. 2023.
DISCURSO Secreto de Khrushchev no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, O. Rio de Janeiro: Ed. Ipanema, [s.d.].
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. 2.ª ed., Porto Alegre: Globo/USP, 2v, 1975.
FILÓSOFO Antonio Paim morre aos 94 anos. G1, São Paulo, 1 mai. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/01/filosofo-antonio-paim-morre-aos-94-anos.ghtml. Acesso em: 10 jan. 2023.
KANT, Immanuel. A Paz Perpétua, Um Projeto Filosófico. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2008.
JUVENTUDE Comunista de Antonio Paim. Revista Insight Inteligência, ano XXI, nº 81, (abril/maio/junho 2018): 52-62. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2023.
PAIM, Antonio Ferreira. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: Sócios Honorários Brasileiros, [s.d.], Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/AFPaim.html. Acesso em: 10 jan. 2023.
_______. Historiador das Ideias. Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 44, nº 186 (abril/maio/junho 1997): 203-212.
_______. A Querela do Estatismo. Brasília: Senado Federal, 1998.
_______. Marxismo e Descendência. São Paulo, Vide Editorial, 2009.
_______.; BATISTA, Antonio Roberto; KRAMER, Paulo; RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez. O Patrimonialismo Brasileiro em Foco. São Paulo: Vide Editorial, 2015.
RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez. Antonio Paim: Vida, Obra, Pensamento. Proyecto Ensayo Hispánico. [s.d.]. Disponível em: https://www.ensayistas.org/filosofos/brasil/paim/paim.htm. Acesso em: 10 jan. 2023.
Felipe Vidal Benvenuto Alberto é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) como bolsista CAPES. Bacharel em Línguas Estrangeiras Aplicadas pelo CEFET/RJ, com período sanduíche na Faculté des Sciences Juridiques, Politiques et Sociales da Université de Lille. Pesquisador do Núcleo de Estudos Atores e Agendas de Política Externa (NEAAPE) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Sócio Estudante da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI).
Tomás Paixão Borges é mestrando em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP/UERJ). Bacharel em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais pelo CEFET/RJ, com período sanduíche no Institut d’Études Politiques da Université de Strasbourg (Sciences Po Strasbourg). Pesquisador do Grupo de Estudos e de Pesquisa em Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro (BEEMOTE) e do Núcleo de Estudos, Atores e Agendas de Política Externa (NEAAPE) do IESP/UERJ.
Como citar:
ALBERTO, Felipe Vidal Benvenuto; BORGES, Tomás Paixão. Notas biográficas de Antonio Paim: de militante comunista na União Soviética a guru do liberalismo brasileiro no governo Bolsonaro. Diálogos Internacionais, vol. 10, n. 97, Mar. 2023. Disponível em: https://dialogosinternacionais.com.br/?p=2895
A Diálogos Internacionais (ISSN 2596-2353), B1 pelo Qualis 2017-2020, é uma revista online, mensal de Relações Internacionais,
