Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
quinta-feira, 1 de março de 2012
Tropecando no proprio discurso: sobre a Siria, claro...
Governo a beira de um ataque de nervos, com os militares...(2)
É o que habitualmente se chama "atirar no próprio pé", o que aliás seria mais frequente em meio militar do que no meio civil, já que estes não andam, normalmente, armados (embora muitos sejam permanentemente armados de sua habitual carga de estupidez ambulante).
Paulo Roberto de Almeida
Desta vaidade, a quem chamamos Fama!
Ó fraudulento gosto, que se atiça
C’uma aura popular, que honra se chama!”
*
O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu nesta quarta-feira, em conversa com os três comandantes militares, que os cem oficiais da reserva que assinaram o manifesto “Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão” serão repreendidos por suas respectivas forças. A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.
O texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima
Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que “independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”
Estamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.
Ao afirmar que a Comissão da Verdade pode levar à condenação criminal deste ou daquele, Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos dada a fazer juízos singulares sobre uma porção de coisas (é aquela que não viu agressão aos direitos humanos em Cuba…), desrespeita a Lei da Anistia, cuja validade foi explicitada pelo Supremo. Pergunto: por que uma ministra, justamente aquela diretamente relacionada com a Comissão da Verdade, pode fazer uma afirmação contra a ordem jurídica e confessar que tem um interesse subterrâneo no assunto, a saber: condenar pessoas à revelia da lei? Maria do Rosário afrontou o texto da lei e a decisão do Supremo, não os militares da reserva.
a - quem finge ignorar a Lei da Anistia e a decisão do Supremo é Maria do Rosário; os militares da reserva apenas apontaram esse aspecto deletério da atuação da ministra;
b - nem o Congresso pode rever a Lei da Anistia porque:
b1 - uma lei não retroage para aplicar punições;
b2 - Não é só a Lei da Anistia, a 6683, de 1979, que garante a anistia ampla, geral e irrestrita para crimes políticos e “conexos”. A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, esse fundamento. Está no artigo 4º da emenda (em azul):
Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.
§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Por que dona Maria do Rosário não decide atuar nos limites da lei e pronto?
Por que dona Maria do Rosário não cumpre o seu papel institucional e pára de fazer marola inútil?
Eleonora Menicucci, ministra das Mulheres, tem todo o direito de julgar heróica a sua própria atuação, e as demais pessoas têm todo o direito de submeter a sua visão particular de história aos fatos. Em seu discurso de posse, depois de ter dito à imprensa uma impressionante penca de bobagens, exaltou aqueles seus dias de militância no Partido Operário Comunista como “luta pela democracia”. Lá vou eu com um daqueles desafios que não vivem a fase do confronto porque as pessoas correm: Dona Eleonora me envie uma só evidência histórica de que o POC quisesse “democracia”, e eu nunca mais escrevo; vou criar a galinhas. O mesmo se diga das organizações terroristas às quais Dilma pertenceu.
Amparados na Lei 7.524, os militares da reserva fizeram um análise dos fatos, e é o texto legal que lhes garante, “respeitados os limites estabelecidos na lei civil (…), independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.
- Dilma e seus ministros estão obrigados a se subordinar à Lei da Anistia;
- Dilma e seus ministros estão obrigados a se subordinar à própria lei que criou a Comissão da Verdade, que não prevê a revanche;
- Dilma e seus ministros estão obrigados a se subordinar à Lei 7.524
Governo a beira de um ataque de nervos, com os militares...(1)
Pois bem, com todos esses apelos, enfrentamos algumas ditaduras militares, aliás desde o começo desta nossa República que já cumpriu121 anos, e depois ainda, revoltas militares nos anos 20 e nos anos 50, golpes militares nos anos 30 e 60, e uma ou duas ditaduras pretorianas.
Não, não corremos mais esse risco, mas sim o da instabilidade política, dos rancores revividos, graças à inabilidade dos companheiros, que cutucam os militares com uma vara que talvez não seja tão curta, mas é singularmente torta.
Torta, vesga, caolha, deformada, rústica, grosseira, como acontece com gente que nunca aprendeu nada na política e que ainda alimenta a fraude de que combateram pela democracia, quando queriam implantar uma ditadura estilo cubano, ou maoista, no Brasil.
Idiotas consumados, sem dúvida, mas o Brasil passaria bem sem uma nova crise militar, criada inteiramente pela estupidez de certos personagens da vida política atual e pela inabilidade dos atuais comandantes militares, mas não os militares, e sim os civis. Sim, esses comandantes fazem de tudo para alimentar uma crise que não deveria existir.
Em tempo: sou sim por manifestações livres de militares na aposentadoria sobre a vida política nacional. Não creio que eles devam se imiscuir em querelas típicas do meio militar -- doutrina, equipamentos, etc. -- embora possam, sim, expressar sua opinião sobre isso também. Mas creio que, como qualquer cidadão brasileiro, um militar aposentado tem todo o direito de expressar sua opinião sobre a vida política, até de xingar o governo e os seus ministros. Trata-se de um direito constitucional.
Já postei várias coisas sobre assuntos militares, e me permito agora retomar alguns dos posts, antes de colocar os últimos pontos sobre uma tempestade em copo de água...
Antes, porém, comentários adicionais sobre a presente crise:
QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012
SÁBADO, 13 DE AGOSTO DE 2011
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Marcelo Nery: emergencia da classe media no Brasil
“A Nova Classe Média”
Marcelo Neri - Centro de Políticas Sociais/FGV
Ministerio da Pesca em Aguas Turvas (ou: criando piranhas no cerrado central)
Está certo que os companheiros no poder se aliem com qualquer cupincha disposto a vender meia dúzia de votos no Congresso pelo mais alto preço do mercado; eles pagam e acham que fizeram um bom negócio, para si mesmos e para o partido, menos para o bem do Brasil, claro (ainda tem algum sentido perguntar?).
Está certo que a alcatéia que circula em volta dos favos de mel esteja disposta a qualquer negócio, pois a alma não é pequena, quando a recompensa compensa, se é que vocês me entendem, tudo em causa própria, menos para o bem do Brasil (esse gajo me irrita com essas perguntas, não acham?).
Mas, como se diz, perguntar não ofende?
Precisava ofender tanto assim a nossa inteligência?
Precisava zombar da nossa paciência?
Precisava tripudiar impunemente sobre nossas agruras?
Precisávamos de bandidos da teologia da prosperidade?
Paulo Roberto de Almeida
EUA viraram pais do Terceiro Mundo: Air Force adota procedimentos bolivarianos...
(…)
Embraer contesta
A fabricante de aeronaves Embraer divulgou nesta terça-feira nota em que rebate os argumentos da Força Aérea americana que fundamentaram a decisão de cancelar um contrato de 355 milhões de dólares para aquisição de 20 aviões Super Tucano. A companhia brasileira lamentou a decisão e disse que não desistirá do negócio. “A Embraer permanece firme em seu propósito de oferecer a melhor solução para a Força Aérea dos Estados Unidos e aguardará mais esclarecimentos sobre o assunto para (…) decidir os próximos passos”, afirma no documento.
Cumprimentos aos bissextos... e reencontro em 4 anos...
Em todo caso, quem trabalha, neste dia 29, já pensou em pedir uma jornada extra ao patrão?
Finalmente, todos os cálculos de produtividade, de custos trabalhistas, de folhas salariais e previdenciárias, são calculados sobre a a base de um ano = 365 dias.
E nos anos bissextos, como fazemos?
Trabalhamos de graça???
Não!
Está criado o movimento pelo pagamento extra do dia 29 de fevereiro a cada quatro anos.
Vou fazer greve até ser remunerado por este dia grátis de trabalho...
Paulo Roberto de Almeida