RBPI: materiais dos primeiros 40 anos da revista - Paulo Roberto de Almeida

A revista já ultrapassou 57 anos e vai alegremente a caminho dos 60, sob a firme direção do Professor Antonio Carlos Lessa, e deste seu "criado" [como costuma se dizer] ostentando o pomposo título de "Editor Adjunto" (mas o que faz exatamente um editor adjunto, além de dar parecer aqui e ali?]
Em todo caso, já trabalhei bastante em prol da revista, de que é testemunho este conjunto de materiais de um número especial sobre os 40 anos da revista.
O que produzi, vai aqui, depois a minha nota liminar, seguida, finalmente, do sumário da revista.
Tudo está, ou melhor, todos os números a partir de 1997 estão disponíveis no Scielo:

 Artigos da RBPI disponíveis desde 1997:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issues&pid=0034-7329&lng=en&nrm=iso;
antes disso, ver no site do IBRI-RBPI para os números mais antigos.
Paulo Roberto de Almeida  

Revista Brasileira de Política Internacional: a continuidade de um empreendimento exemplar”, Revista Brasileira de Política Internacional (especial 40 anos: maio de 1998, p. 5-7; doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291998000300001; link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0034-73291998000300001&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt). Relação de Trabalhos n. 614; Publicados n. 218.

“Revista Brasileira de Política Internacional:  quatro décadas ao serviço da inserção internacional do Brasil”, seguido de “Guia sinóptico e cronológico de subsídios à pesquisa, 1954-1998”, Revista Brasileira de Política Internacional (especial 40 anos: maio de 1998, p. 42-54 e 55-65; link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0034-73291998000300004&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt). Relação de Trabalhos n. 605; Publicados n. 219.

 “Economia internacional e desenvolvimento econômico: a RBPI na vanguarda do pensamento brasileiro”, Revista Brasileira de Política Internacional (número especial, 40 anos: maio de 1998, p. 85-98; link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0034-73291998000300006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt). Relação de Trabalhos n. 613; Publicados n. 220.

 “Sumário completo da RBPI: série de Brasília, 1993-1997”, Revista Brasileira de Política Internacional (número especial, 40 anos: maio de 1998, p. 186-194). Sem número na Relação de Trabalhos; Publicados n. 221.

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329

Rev. bras. polít. int. v.41 n.spe Brasília  1998

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291998000300001 

NOTA LIMINAR DO ORGANIZADOR

Revista Brasileira de Política Internacional: a continuidade de um empreendimento exemplar

Paulo Roberto de Almeida

Editor Adjunto da RBPI e Diretor Geral do IBRI

"Nota Liminar": a designação remonta aos anos sessenta, quando o historiador José Honório Rodrigues costumava introduzir assim os muitos números temáticos que ele concebeu enquanto exercia o cargo de Diretor Geral do IBRI, o que lhe dava automaticamente o direito de exercer a função de Editor da RBPI. Ele desempenhou-se brilhantemente à frente da revista, entre 1964 e 1969, numa fase que poderíamos caracterizar como "heróica" da vida deste periódico, como se pode verificar nesta edição comemorativa dos primeiros quarenta anos de sua existência editorial.

Atualmente, e mais precisamente desde a inauguração da série de Brasília, os dois cargos encontram-se nitidamente separados, mas na prática as funções muitas vezes se mesclam, como o prova esta iniciativa do Diretor Geral do IBRI — que é ao mesmo tempo o Editor Adjunto da RBPI — de deixar registrada sua importância para a vida intelectual do Brasil e para o estudo de suas relações exteriores nos últimos quarenta anos.

"Quarenta anos": poucas revistas acadêmicas brasileiras, a fortiori no campo das relações internacionais, podem ostentar uma tal longevidade editorial. Pode parecer pouco, ao lado, por exemplo, dos quase dois séculos de existência da Revue des Deux Mondes, mas no contexto brasileiro trata-se certamente de uma marca de "senioridade". Na verdade, com a notável, mas compreensível, exceção das revistas militares — que ocasionalmente se ocuparam de temas internacionais — e descontando-se o saudável meio século das duas revistas editadas pela Fundação Getúlio Vargas, Conjuntura Econômica e Revista Brasileira de Economia — que também dedicam-se, parcial ou episodicamente, a temas das relações econômicas internacionais do Brasil — nenhuma outra revista acadêmica nesta área especializada pode gabar-se de ser uma espécie de registro e testemunha "ocular" da maior parte dos eventos e processos das relações internacionais do Brasil contemporâneo que constituem o seu próprio objeto de análise.

A RBPI esteve presente, por exemplo, na criação da Política Externa Independente, assim como ela acompanhou a longa trajetória da política nuclear brasileira, desde a fase da recusa do Tratado de Não-Proliferação e de assinatura do Tratado de Tlatelolco, até o período recente de implementação efetiva deste último e da adesão do Brasil ao primeiro. Ela também pode orgulhar-se de ter acompanhado, passo a passo, os progressos e percalços do processo de de integração na América Latina, desde a fase inicial da ALALC, até os dias de hoje, quando se prepara a fase negociadora da ALCA, num contexto de reforço institucional do MERCOSUL e de ampliação de seu relacionamento com outros esquemas e blocos integracionistas, como é o caso da Comunidade Andina e da própria União Européia.

Como relato em meu artigo sobre as revistas brasileiras de relações internacionais — conceito tomado em sua acepção a mais larga possível — muitos foram os periódicos que, de 1958 a 1998, informaram, debateram, criticaram e analisaram aspectos diversos das relações exteriores do Brasil. Poucos, no entanto, sobreviveram a tão longo período de transformações políticas e econômicas no País, desde a fase "clássica" da industrialização substitutiva até os dias que correm, de inserção acelerada na economia globalizada. A tabela sinóptica e cronológica que acompanha esse artigo dá uma idéia do desenrolar de eventos significativos na vida internacional e nacional ao longo do período, correlacionando-os com determinados artigos da própria revista e com documentos selecionados nela publicados.

Publicada pela primeira vez em Brasília a partir de seu volume 36, em 1993, a RBPI tinha sido lançada no Rio de Janeiro em março de 1958, no velho Palácio Itamaraty. Ela já completou, portanto, quatro décadas de vida, o que constitui um fato bastante raro no panorama editorial brasileiro, num cenário acadêmico ainda caracterizado por poucas revistas especializadas em relações internacionais. O Brasil mudou muito nesse período, a começar pela sua própria capital federal, mas a revista, na verdade, mudou muito pouco, descontando-se o fato dela ter passado de trimestral a semestral. Ela continua no entanto a ser pautada pelas mesmas características editoriais e pela mesma clareza de propósitos que tinham orientado sua criação: informar objetivamente e debater criteriosamente todos os fatos e processos relevantes em matéria de política externa brasileira e de relações internacionais em geral.

O presente número, especial, da RBPI pretende, a título de modesta comemoração, apresentar algumas reflexões sobre a política externa brasileira nos últimos quarenta anos, repassar o cenário editorial nessa área, oferecer uma perspectiva histórica de sua importância na pesquisa e na reflexão sobre os temas que formam seu objeto próprio e sua razão de ser, dar evidências sobre sua utilidade intrínseca — como fonte documental para o conhecimento dos últimos quarenta anos de relações internacionais e de política externa brasileira —, bem como, mais importante, trazer novamente ao conhecimento do leitor interessado alguns dos momentos fortes que marcaram seu itinerário intelectual ao longo desse período. Os artigos referenciados ou discutidos nas seções temáticas elaboradas por resenhistas convidados ou por colaboradores habituais da revista, bem como o sumário completo de todos os números publicados até aqui demonstrarão a essencialidade — e mesmo a "indispensabilidade" — da revista em qualquer pesquisa séria que se empreenda nesse terreno.

Por todas essas razões, um passeio pelo passado da revista constitui um motivo de justo orgulho para todos aqueles, diplomatas ou acadêmicos, que estiveram ou ainda estão associados a este empreendimento editorial a todos os títulos exemplar e meritório na comunidade brasileira vinculada à problemática internacionalista. Seu futuro depende, como parece normal, de seus muitos leitores, que nela encontram motivo de satisfação profissional ou de reflexão acadêmica. Um novo encontro dentro de dez anos, quando a velha "repartição dos negócios estrangeiros" completará duzentos anos de existência continuada no Brasil, permitirá aferir a vitalidade desta revista. Até 2008, portanto, com pelo menos mais vinte densos números da RBPI.

Paulo Roberto de Almeida

Sumário
Rev. bras. polít. int. v.41 n.spe Brasília  1998

Nota liminar do organizador - Revista Brasileira de Política Internacional: a continuidade de um empreendimento exemplar Almeida, Paulo Roberto de         · texto em Português     · pdf em Português
Artigos
	·  40 anos de política externa brasileira, 1958-1998: três inflexões Sato, Eiiti         · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · pdf em Português
	·  A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais Lessa, Antônio Carlos         · texto em Português     · pdf em Português
	·  Revista Brasileira de Política Internacional: quatro décadas ao serviço da inserção internacional do Brasil Almeida, Paulo Roberto de         · texto em Português     · pdf em Português
Artigos de Resenha
	·  Eixos conceituais da política exterior do Brasil Cervo, Amado Luiz         · texto em Português     · pdf em Português
	·  Economia internacional e desenvolvimento econômico: a RBPI na vanguarda do pensamento brasileiro Almeida, Paulo Roberto de         · texto em Português     · pdf em Português
	·  Questões estratégicas e de segurança internacional: a marca do tempo e a força histórica da mudança Garcia, Eugênio Vargas         · texto em Português     · pdf em Português
	·  O tratamento de temas multilaterais na RBPI: 1958-1998 Rocha, Antonio Jorge Ramalho da         · texto em Português     · pdf em Português

Diplomacia e politica externa dos EUA: livro de fontes e analises - Major Problems in American Foreign Relations (resenha PRA)

Do tempo em que eu fazia resenhas mais alentadas. Ainda faço, mas com a falta de tempo e a multiplicação dos livros, tenho tido de apelar para as mini-resenhas. Dá trabalho igual para ler o livro, mas o fato de ter de escrever poucas linhas me poupa de um ou dois dias de trabalho depois.
Paulo Roberto de Almeida

[“História documental das relações exteriores dos Estados Unidos” Resenha-apresentação de] Thomas G. Paterson, Dennis Merril (orgs.): Major Problemas in American Foreign Relations. 4ª ed.; Lexington: D. C. Heath and Co., 1995; Volume I: To 1920 (576 pp.); Volume II: Since 1914 (755 pp.), Revista Brasileira de Política Internacional (vol. 40, n. 2, julho-dezembro 1997, p. 181-183; doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291997000200013; link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0034-73291997000200013&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt). Relação de Trabalhos n. 594; Publicados n. 212.

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329

Rev. bras. polít. int. v.40 n.2 Brasília jul./dez. 1997

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291997000200013

Paulo Roberto de Almeida

PATERSON, Thomas G. e Dennis Merril (orgs.). Major Problems in American Foreign Relations. 4ª ed.; Lexington, Mas.: Heath, 1995. Volume I: To 1920 (576 p.); Volume II: Since 1914 (755 p.)

A obra integra uma coleção original editada sob a direção do historiador Paterson, da Universidade de Connecticut, "Major Problems in American History Series", que já publicou mais de duas dezenas de títulos de história política, social, regional ou sobre períodos determinados da história dos Estados Unidos. Em todos esses "major problems", o modelo básico é o mesmo: uma seção de "fontes primárias", seguida de análises por historiadores reputados nos diversos campos ou períodos em causa. No caso desta obra sobre as relações exteriores, houve um progresso conceitual em relação às três primeiras edições, cujos títulos remetiam tão simplesmente à American Foreign Policy, noção agora ampliada para a abordagem do conjunto das interações (econômicas, políticas, militares, culturais) entre sociedades, organizações e Estados envolvidos em quase três séculos de história daquele país. O primeiro dos dois alentados volumes trata das relações da nação americana com o mundo desde o período colonial (o primeiro documento é de 1630) até o final da Primeira Guerra Mundial e o segundo – cujo primeiro capítulo de documentos históricos é exatamente o mesmo que conclui o primeiro livro – examina o período subsequente, até o final da Guerra Fria (o último documento é um artigo de Brzezinski na Foreign Affairs, do outono de 1992).

Cada um dos volumes tem início por um capítulo metodológico que antecipa a documentação de referência e os ensaios setoriais. O do primeiro tem caráter explicativo – ele se chama, precisamente, "Explaining American Foreign Relations" –, no qual autores consagrados situam o contexto e explicam as principais características e realizações das relações exteriores da nação americana, com destaque para a política de "portas abertas", a "busca do poder", o "racismo na ideologia americana" e o que se poderia chamar de concepção washingtoniana do mundo ("The Unique American Prism"). No segundo volume, de forma similar, estudiosos acadêmicos examinam, em "Approaching the Study of American Foreign Relations", as próprias interpretações sobre o itinerário dos Estados Unidos em direção do status de grande poder mundial, discutem os valores e condicionantes de sua presença no mundo e introduzem os grandes temas que moldaram suas relações internacionais, inclusive, no que se refere ao período contemporâneo, a questão do "gênero", o que não deixa de ser politicamente correto. Para William Appleman Williams, por exemplo, que muito influenciou os estudos subsequentes com o seu The Tragedy of American Diplomacy(1959), o expansionismo econômico – Open Door Policy – é a chave para entender as relações exteriores dos Estados Unidos, o que terminou por violar os próprios princípios sobre os quais elas deveriam se assentar.

A estrutura formal dos 14 capítulos substantivos do primeiro e dos 13 do segundo volume, é, como se disse, idêntica: entre cinco e dez documentos relevantes para cada uma das fases examinadas – geralmente declarações presidenciais, notas de chancelaria ou textos de autores contemporâneos aos problemas tratados –, complementados por três a quatro ensaios de especialistas no tema ou no período em questão. Tem-se inicialmente, portanto, uma abordagem direta pelas fontes primárias, seguida de interpretações de scholars. Os ensaios destes últimos revelam como diferentes analistas colocam os documentos em perspectivas diversas e chegam a conclusões por vezes divergentes, quando não a concepções opostas sobre os mesmos processos, confrontação aliás deliberadamente buscada pelos dois organizadores.

Entre a era colonial e o final da Guerra Fria, um longo itinerário de afirmação internacional se desenha, a partir da expansão territorial no continente (pela aquisição ou pela conquista) e da presença econômica e militar nas regiões adjacentes e mesmo algumas longínquas (como a China e as Filipinas). Episódios dessa lenta evolução para uma política internacional de poder são a Doutrina Monroe, o destino manifesto e o envolvimento em questões internacionais, no Caribe, no Atlântico e no Pacífico. A América Latina, enquanto tal, à exceção do problema cubano, sequer comparece nas entradas de documentos selecionados ou na discussão dos problemas das relações exteriores dos EUA. A falta de um índice – falha geralmente imperdoável em edições norte-americanas, mas neste caso uma lacuna compreensível em virtude da concepção mesma da obra – dificulta, por exemplo, conferir quantas vezes o Brasil "entrou" na agenda do Department of State: provavelmente em raras ocasiões. Assim, a "good neighbour policy" de Roosevelt ou a Aliança para o Progresso de Kennedy sequer são citadas, mas Cuba e a crise dos mísseis comparecem com não menos de treze documentos em um importante capítulo. A política de "big stick" do energicamente expansionista Theodore Roosevelt recebe um capítulo, contendo, é verdade, um documento do chanceler argentino Luis Maria Drago contra o recolhimento forçado de dívidas, mas ainda assim se trata mais da hegemonia norte-americana no Caribe e na América Central do que do relacionamento hemisférico em seu conjunto.

A seleção é entretanto pertinente, pois não há como negar a absoluta marginalidade da América Latina nas relações internacionais. Depois de seguir a ascensão econômica da "nova Roma" no século XIX, os organizadores dedicam o essencial de sua atenção para as crises internacionais e as grandes guerras deste século, que recebem uma cobertura praticamente completa. Vários historiadores reconhecem o unilateralismo dos Estados Unidos. O afastamento da Liga e o desprezo pela ONU nos anos recentes se combinam ao "imperial overstretch" e ao declínio relativo sublinhados por Paul Kennedy, mas foram também os EUA que construiram, em grande medida, o multilateralismo contemporâneo.

Os organizadores conseguiram colocar estudantes e pesquisadores em contato com os documentos "fundadores" da diplomacia dos EUA, reunindo igualmente um leque respeitável e demonstrativo de seus mais ilustres intérpretes. Trata-se, pois, de excelente obra de referência e de estudo, cujo modelo estrutural e exemplo de análise interpretativa mereceriam – por que não? – ser imitados em volume similar sobre as relações exteriores do Brasil desde 1808. Delgado de Carvalho havia elaborado algo aproximado, tanto em seu hoje esgotado História Diplomática do Brasil como no Atlas de Relações Internacionais, em cooperação com a Profª. Therezinha de Castro, ela mesma organizadora de uma também desaparecida História Documental do Brasil. Quem sabe o exemplo dos "major problems" não frutifica entre nós?

Livros de RI e PExtBr do inicio dos anos 1990 - Paulo Roberto de Almeida (RBPI, 1993)

Recuperando das catacumbas dos meus arquivos, ou do sótão dos meus alfarrábios eletrônicos, whatever.
Acho que eu não diria a mesma coisa hoje, de certos trabalhos, mas vale o registro...

Estudos de Relações Internacionais do Brasil:

novos trabalhos e projetos coletivos

Paulo Roberto de Almeida

Os trabalhos de relações internacionais do Brasil, durante longo tempo o domaine reservé de um punhado de especialistas, vem desenvolvendo-se com maior intensidade nos últimos tempos, tanto dentro da academia como nos próprios meios profissionais. Ainda assim, a bibliografia pertinente permanece extremamente restrita, já que a maior parte dos estudos continua a ser veiculada através de revistas especializadas, reconhecidamente muito poucas no Brasil. Em geral os pesquisadores atuam de forma isolada e raras vezes seus trabalhos são objeto de divulgação ampla, o que só seria permitido mediante sua publicação em forma de livro. Um livro lançado recentemente e dois projetos coletivos permitem, nesse campo, suprir algumas das lacunas existentes na documentação à disposição dos estudiosos.

O historiador Moniz Bandeira, já sobejamente conhecido por seus trabalhos sobre as relações do Brasil com os Estados Unidos (Presença dos Estados Unidos no Brasil, 1973, A Rivalidade Emergente, 1989) e com os vizinhos do Prata (O Expansionismo Brasileiro, 1985, O Eixo Argentina-Brasil, 1987), acaba de lançar uma obra fundamental para se conhecer a história recente das relações entre o Brasil e a Argentina: Estado Nacional e Política Internacional na América Latina: O Continente nas Relações Argentina-Brasil, 1930-1992 (São Paulo-Brasília. Editora Ensaio-Editora da UnB, 1993). Trata-se de um minucioso trabalho de pesquisa histórica que acompanha o itinerário político, nacional e internacional, de ambos os países, tanto no âmbito bilateral, como no que se refere ás relações respectivas com os Estados Unidos e os demais países da América do Sul.

Quanto aos projetos coletivos, eles são desiguais em sua natureza, mas igualmente importantes pelo escopo e abrangência dos trabalhos coletados. O primeiro resulta de trabalho de pesquisa conduzido por professores da Universidades de Brasília e da UNESP e já foi concluido exitosamente sob a forma de um volume de textos a ser editado pela UnB, também em coedição com a Editora Ensaio, inaugurando aliás uma coleção de estudos de Relações Internacionais. Essa obra, provisoriamente intitulada O Desafio Internacional: a política exterior do Brasil de 1930 a nossos dias, apresenta uma divisão temática e geográfica, com capítulos bem definidos a cargo de especialistas conhecidos. O coordenador, historiador Amado Luiz Cervo, abre com uma Introdução de caráter histórico e discute as tendências da política externa no período. Moniz Bandeira assina um texto sobre as relações do Brasil com os vizinhos do continente, o que obviamente inclui o relacionamento com os Estados Unidos (“uma tendência em baixa”) e com os demais parceiros latinos (“a caminho do encontro”). O cientista político León Enrique Bieber apresenta um estudo sobre as relações entre o Brasil e a Europa, enquanto que os professores de história José Flávio Sombra Saraiva e Antonio José Barbosa prepararam trabalhos sobre, respectivamente, as relações com a África negra e com a Ásia (aqui incluída a África do Norte). Da UNESP, o historiador Clodoaldo Bueno, que já tinha assinado com o professor Amado Cervo um manual de História da Política Exterior do Brasil (São Paulo, Ática, 1992) encaminha um trabalho sobre a política multilateral do Brasil no período do pós-guerra. O volume deve estar sendo lançado até o mês de novembro de 1993.

Numa outra vertente, mais ambiciosa, mas talvez menos uniforme do ponto de vista metodológico, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), do Itamaraty, e o Departamento de Ciência Política da USP vêm coordenando um ciclópico esforço de mapeamento sistemático das relações internacionais do Brasil desde os anos 30 até o presente, através do projeto “60 Anos de Política Externa Brasileira”. De outubro de 1991 a abril de 1993 foram realizados quatro seminários nacionais, com a apresentação de mais de 40 ensaios temáticos por especialistas acadêmicos e funcionários diplomáticos (algumas das colaborações destes últimos consistindo de depoimentos fundamentados sobre episódios importantes da diplomacia brasileira contemporânea). Sob a coordenação dos Profs. Ricardo Seitenfus e José Augusto Guilhon de Albuquerque, os resultados do projeto serão consolidados numa só obra, em quatro volumes, cobrindo praticamente todas as áreas de atuação da diplomacia brasileira no período estudado. Os diplomatas profissionais assinam grande parte dos trabalhos apresentados, muitos deles reunindo esforço de pesquisa e participação direta nos eventos narrados e analisados, o que os converte em “fonte primária” de muitos dos episódios focalizados. Além dos comentários preliminares por um relator designado pela Comissão Editorial, todos os trabalhos foram submetidos a exame e debate coletivos nos seminários de avaliação. A publicação dessa obra coletiva ocorrerá, provavelmente no decorrer de 1994.

Ambos os projetos marcam uma nova etapa no processo de pesquisa e divulgação de trabalhos sobre a diplomacia brasileira, representando possivelmente a lenta emergência e a progressiva consolidação de uma comunidade de especialistas em relações internacionais do Brasil cuja estruturação orgânica é apenas uma questão de tempo. 

356. “Estudos de Relações Internacionais do Brasil: novos trabalhos e projetos coletivos”, Brasília: 6 julho 1993, 2 p. Apresentação do livro de Moniz Bandeira (Estado Nacional e Política Internacional na América Latina: o continente nas relações Argentina-Brasil, 1930-1992) e das obras coletivas O Desafio Internacional: a política internacional do Brasil de 1930 a nossos dias (Coordenador Amado Luiz Cervo) e 6o Anos de Política Externa Brasileira (Projeto IPRI-USP). Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (nova série: Brasília: ano 36, n. 1, 1993, p. 143-144). Relação de Publicados nº 137.

RBPI: apresentacao ao primeiro numero de Brasilia - Paulo Roberto de Almeida (1993)

Este é um texto, por assim dizer, histórico, não exatamente porque desempenhou um grande papel na vida e na história da nação, mas simplesmente porque representou a continuidade da vida e da história de uma revista importante para a nação e para toda a sua comunidade acadêmica.
Com efeito, depois do falecimento de Cleantho de Paiva Leite, no Rio de Janeiro, em outubro de 1992, a RBPI corria o risco de desaparecer para sempre, e com ela toda uma etapa da história diplomática do Brasil; não que a revista tenha tido qualquer papel oficial na formulação e execução da política externa brasileira, mas é porque, graças a Cleantho, a José Honório Rodrigues e a tantos outros companheiros de viagem de seu longo itinerário no Rio de Janeiro (1958-1992), entre eles Hélio Jaguaribe, os embaixadores Lorenzo Fernandez, Roberto Campos, Amaury Banhos Porto de Oliveira, Rubens Ricupero, Luis Felipe de Seixas Corrêa, Luiz Augusto Souto Maior e tantos outros, ela  sempre acompanhou, documentou, por vezes antecipou etapas relevantes da diplomacia brasileira, em suas ações e pensamento.
Quis o destino que eu tenha me encontrado com o Cleantho diversas vezes em seus últimos meses de vida, ele me pedindo sempre trabalhos para publicar, eu encaminhando o que tinha produzido de mais recente.
Por isso mesmo, quando de sua morte tomei imediatamente o cuidado de "salvar" a revista, o que naquela situação significava trazê-la para Brasília. Depois, foi preciso conseguir dinheiro para o primeiro número, o que obtive em grande medida graças ao apoio de meu amigo Stefan Bogdan Salej, um esloveno brasileiro que soube apreciar e valorizar a importância daquele momento.
Um pouco dessa história vai contada aqui nesta nota introdutória ao primeiro número de Brasília, que teve como editor o Prof. Amado Luiz Cervo.
Paulo Roberto de Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional

A Retomada de um Empreendimento Exemplar

A revista que ora se publica em nova série representa a preservação de um persistente e denodado esforço de divulgação, debate e informação sobre questões ligadas à política internacional, às relações exteriores do Brasil e à própria história do Itamaraty, cuja continuidade ao longo das últimas quatro décadas deve-se essencialmente à abnegada dedicação de Cleantho de Paiva Leite, cuja memória reverenciamos neste primeiro número da fase de Brasília. Com efeito, a existência e a manutenção continuada da Revista Brasileira de Política Internacional estão indissociavelmente ligadas à pessoa de Cleantho e a seu empenho em preservar no Brasil um veículo exemplar de circulação de materiais sobre as relações internacionais e a política externa brasileira. A entrada da revista numa nova etapa de seu itinerário editorial justifica que se faça uma apresentação sumária de sua história e das condições de sua retomada em Brasília.

Em 27 de janeiro de 1954, no velho Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro, era fundado o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, definido como sociedade civil com finalidades culturais, com o objetivo de “realizar, promover e incentivar estudos sobre problemas internacionais, especialmente os de interesse para o Brasil”. Entre seus membros fundadores estava Cleantho de Paiva Leite, que foi ao mesmo tempo, durante longos anos e até a sua morte, ocorrida em outubro de 1992, seu Diretor Executivo.

Em 1958, no âmbito do plano de trabalho do IBRI, que incluia um “programa de publicações”, era lançada a Revista Brasileira de Política Internacional, em cuja Editoria, durante longos anos, esteve igualmente Cleantho de Paiva Leite. A RBPI desempenhou um importante papel na difusão de matérias e documentos relativos à política internacional, às relações exteriores do Brasil, bem como ao próprio pensamento e prática brasileira em temas de política externa.

Decana das revistas brasileiras de relações internacionais, que são reconhecidamente muito poucas, a RBPI preencheu uma lacuna inestimável em nossa cultura política e acadêmica, reunindo, nas dezenas de volumes editados quase que artesanalmente ao longo dos últimos 35 anos, um somatório extremamente rico de informações, análises e documentos sobre a política internacional e as relações exteriores do Brasil. Ela constitui, assim, uma “memória escrita” privilegiada sobre a política externa brasileira e uma fonte de referência indispensável para toda pesquisa acadêmica sobre as relações internacionais nas últimas três décadas e meia.

Ao falecer seu Diretor e ao não dispor a revista de um Conselho Editorial, a RBPI perdeu seu principal (e mesmo único) animador e financiador, colocando-se portanto o problema de sua sobrevivência e continuidade. O próprio IBRI estava praticamente reduzido a alguns membros remanescentes de seus órgãos de cúpula (os Conselhos Curador e Consultivo), não diretamente engajados na administração, confecção e circulação da RBPI, que ficou, assim, “órfã” e ameaçada de desaparecimento.

Desde outubro de 1992, por iniciativa deste articulista, mobilizaram-se em Brasília diversos amigos do Cleantho de Paiva Leite que, empenhados em prestar uma homenagem à sua memória e motivados pelo desejo de impedir o desaparecimento da RBPI e do próprio IBRI, consideraram a hipótese de se transferir o Instituto para Brasília, aqui passando a editar a revista. Sugestão nesse sentido foi encaminhada em novembro de 1992 aos responsáveis pelo IBRI, por intermédio de familiares de Cleantho, tendo sido muito bem acolhida.

Organizado em forma de grupo de trabalho e congregando diplomatas e acadêmicos, esse núcleo de pessoas interessadas no IBRI e na RBPI recebeu, dos membros do IBRI reunidos no Rio de Janeiro em 27 de janeiro de 1993, mandato pleno para encaminhar medidas tendentes a viabilizar a continuidade de ambas as instituições. Na oportunidade, como consignado em Ata da reunião conjunta do Conselho Curador e do Conselho Consultivo do IBRI dessa data, seus membros remanescentes aprovaram por unanimidade proposta no sentido de outorgar “todos os poderes necessários ao Embaixador Sérgio Guarischi Bath [Diretor do Instituto Rio Branco] para reconstituir a composição desses dois órgãos, designar o novo Diretor do IBRI e o novo Diretor de sua Revista e adotar todas as providências necessárias ou convenientes para a continuidade institucional do IBRI e a manutenção financeira e editorial de sua revista”.

Esse “grupo de amigos do Cleantho” elaborou proposta de novo Estatuto para o IBRI, providenciou locais adequados para sua instalação em Brasília (na UnB) e deu início aos trabalhos de elaboração e publicação da RBPI, segundo princípios editoriais renovados. Como resultado dessas gestões preliminares, foi realizada, em 6 de julho de 1993, no Instituto Rio Branco, reunião de fundação do IBRI de Brasília, com a designação de nova Diretoria e Editor responsável pela RBPI. Foi eleito como Diretor Geral do IBRI o Professor José Carlos Brandi Aleixo, cientista político e pesquisador reconhecido nos meios acadêmicos e diplomáticos, com inúmeros trabalhos publicados no Brasil e no exterior. O Professor Alcides Costa Vaz se desempenhará como Secretário Executivo do novo Instituto, tendo assumido os cargos de Primeiro e Segundo Tesoureiros a Professora Luciara Silveira de Aragão e Frota e o Ministro Adolf Libert Westphalen, respectivamente. O Embaixador Sérgio Bath, o Conselheiro Paulo Roberto de Almeida e o Professor José Flávio Sombra Saraiva atuarão no Conselho Fiscal da nova entidade.

A RBPI inicia sua etapa de Brasília com novo formato, nova série e nova numeração, preservando-se contudo a “herança histórica” da RBPI do Rio de Janeiro. Ela passa a ser orientada por Conselho Editorial amplamente representativo das categorias mobilizadas para a preservação do IBRI. Os membros fundadores do IBRI de Brasília recomendaram à Diretoria eleita que indicasse para exercer as funções de Editor da RBPI o Prof. Amado Luiz Cervo, especialista em relações internacionais, Titular de História das Relações Exteriores do Brasil do Departamento de História da UnB e autor de importantes trabalhos sobre a política exterior do Brasil. Ela passa, assim, a dispor de condições humanas e materiais para manter-se, pelas próximas décadas, como um instrumento essencial de comunicação, informação e debate sobre as questões que estiveram na origem de seu estabelecimento. Cumpre-se, dessa forma, o desejo intelectual pelo qual sempre se bateu Cleantho de Paiva Leite. Longa vida à decana das revistas de relações internacionais do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

  

359. “Revista Brasileira de Política Internacional: A Retomada de um Empreendimento Exemplar”, Brasília: 8 julho 1993, 3 p. Reelaboração do texto anterior, com menção à figura do Cleantho, para servir de Apresentação ao primeiro número da nova série da RBPI. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (nova série: Brasília: ano 36, nº 1, 1993, p. 5-7). Relação de Publicados n. 135.

Retratos Sul-Americanos: Perspectivas Brasileiras sobre Historia e Politica Externa - Camilo Negri e Elisa S. Ribeiro (coords)

Recebo a informação de que a obra em formato Kindle-book, com o qual colaborei, com o capítulo abaixo descrito, encontra-se disponível na loja Amazon Brasil, no link que figura a seguir:

1165. “A América Latina na economia mundial, do século XX ao XXI”, In: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (coordenadores), Retratos-americanos: perspectivas sobre a história e a política externa (Kindle edition, 2015, p. 8-38; e-ISBN: 978-85-448-0120-8; link: http://www.amazon.com.br/dp/B00U6XPZAQ). Relação de Originais n. 2731.

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RETRATOS SUL-AMERICANOS: PERSPECTIVAS BRASILEIRAS SOBRE HISTÓRIA E POLÍTICA EXTERNA: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (coordenadores) [eBook Kindle]

Elisa de Sousa Ribeiro (Editor, Introdução), Camilo Negri (Editor, Introdução)

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ÍNDICE

A AMÉRICA LATINA NA ORDEM ECONÔMICA MUNDIAL, DE 1914 A 2014
Paulo Roberto de Almeida

AS ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS PARA A AMÉRICA LATINA
Henrique Carlos de Oliveira de Castro e Sonia Ranincheski

“CLÁUSULAS DEMOCRÁTICAS” E TRANSCONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA DO SUL: UMA ANÁLISE BASEADA NA RUPTURA INSTITUCIONAL NO PARAGUAI
Carina Rodrigues de Araújo Calabria e Felipe Neves Caetano Ribeiro

O DESAFIO ESTÁ LANÇADO: O BRASIL EM BUSCA DA INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA SUL-AMERICANA (2000-2010)
Helen Miranda Nunes

PARADIGMAS DA ATUAÇÃO BRASILEIRA NO MERCOSUL
Elisa de Sousa Ribeiro e Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos

RECOMPENSA, HONRA, SUBMISSÃO: VERSÕES DA ENTRADA DO BRASIL NA SOCIEDADE DAS NAÇÕES
Mariana Yokoya Simoni

DA HESITAÇÃO À AFIRMAÇÃO: A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA A REGIÃO PLATINA NA 2ª CHANCELARIA DE PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUZA (1849-1853)
Hugo Freitas Peres

A INTERVENÇÃO BRASILEIRA DE 1851 NO URUGUAI: CONDICIONANTES, OBJETIVOS E RESULTADOS
Rafael Braga Veloso Pacheco

INTEGRAÇÃO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA DO SUL
Alex Ian Psarski Cabral e Cristiane Helena de Paula Lima Cabral

LISTA DE AUTORES (CURRÍCULO ACADÊMICO RESUMIDO)

Alex Ian Psarski Cabral
Doutorando em Direito Público Internacional pela PUC de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Carina Rodrigues de Araújo Calabria
Doutoranda pela Universidade de Manchester. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Graduada em Relações Internacionais (FIR) e em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda (UFPE).

Cristiane Helena de Paula Lima Cabral
Doutoranda em Direito Público Internacional pela PUC de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Elisa de Sousa Ribeiro
Doutoranda e Mestre em Ciências Sociais com especialidade em Análise Comparativa das Américas pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas da UnB. Bacharel em Direito pelo UniCEUB.

Felipe Neves Caetano Ribeiro
Diplomata. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela PUC de Goiás.

Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
Diplomata. Mestre em Direito Internacional pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

Helen Miranda Nunes
Mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Graduada em Relações Internacionais pela PUC do Rio de Janeiro.

Henrique Carlos de Oliveira de Castro
Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Realizou pós-doutorado na École des hautes études en science sociales (Paris, França).

Hugo Freitas Peres
Diplomata. Mestrando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília e graduado em Relações Internacionais no Centro Universitário Curitiba.

Mariana Yokoya Simoni
Diplomata. Doutoranda em Relações Internacionais pela UnB, Mestre em Ciências Sociais pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC/UnB), e bacharel em Relações Internacionais pela UnB.

Paulo Roberto de Almeida
Diplomata. Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Planejamento Econômico. Foi professor no Instituto Rio Branco e na Universidade de Brasília, diretor do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI).

Rafael Braga Veloso Pacheco
Diplomata. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte.

Sonia Ranincheski
Doutora em Sociologia com ênfase em Estudos Comparados Sobre As Américas pela UnB, Mestre em Ciência Política pela UFRGS e graduada em História pela mesma universidade. Tem Pós-Doutorado em Sociologia na École de Hautes Études en Sciences Sociales (EHSS), Paris, França.

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Detalhes do produto

• Formato: eBook Kindle
• Tamanho do arquivo: 883 KB
• Número de páginas: 254 páginas
• Quantidade de aparelhos em que é possível ler este eBook ao mesmo tempo: Ilimitado
• Editora: Elisa de Sousa Ribeiro; Camilo Negri; Edição: 1 (1 de junho de 2015)
• Idioma: Português
• ASIN: B00U6XPZAQ
• Dicas de vocabulário: Não habilitado
• Lista de mais vendidos da Amazon: #10,016 entre os mais vendidos na Loja Kindle (Conheça os 100 mais vendidos na Loja Kindle)
  • #16 em Livros > Profissional e Técnico > Política, Filosofia e Ciências Sociais > Governo e Política > Política Internacional

1492 e o nascimento da moderna diplomacia - Paulo Roberto de Almeida (RBPI, 1991)

Um trabalho antigo, mas que faz parte do processo de revisão e nova edição de artigos publicados para disponibilidade no Academia.edu:

1492 e o nascimento da moderna diplomacia

Paulo Roberto de Almeida

Phd em Ciências Sociais. Mestre em Economia Internacional.

Ex-Professor na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco

do Ministério das Relações Exteriores. Diplomata.

   

Sumário:

1. O ato fundador da história moderna

2. O monopólio pontifício das relações internacionais

3. Da arbitragem papal à negociação direta

4. Tordesilhas: a primeira partilha do mundo

5. Do condomínio ibérico à balança de poderes

6. O nascimento da diplomacia permanente

7. O Brasil na perspectiva de 1492

[Trabalho apresentado no “VIº Encontro Regional de História”,

organizado pela Junta Regional de História e Estudos Conexos,

Montevidéu, 21-23 de setembro de 1991.]

Revista Brasileira de Política Internacional (Rio de Janeiro: Ano XXXIV, n. 135-136, 1991/2, pp. 35-55). Relação de Originais n. 212; Publicados n. 070.

Disponível em Academia.edu: https://www.academia.edu/5661913/212_1492_e_o_nascimento_da_moderna_diplomacia_1991_ 

Adevogado do MST e dos direitos de amasias quer ser supreminho contra a lei - Reinaldo Azevedo

Assessoria jurídica do Senado demole a candidatura de Fachin ao STF; senadores vão decidir se jogam a lei no lixo

Reinaldo Azevedo, 7/05/2015

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado só tem uma coisa a fazer com a candidatura de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal se não quiser se desmoralizar e desmoralizar a Casa e seu corpo técnico: dizer “não”. A sabatina, a rigor, é desnecessária. Por que escrevo isso?

Doutor Fachin exerceu a advocacia privada quando isso era vedado pela Constituição do Paraná e por lei complementar. Não há dúvidas a respeito, não há ambiguidades, não há saída. O estudo é da Consultoria Legislativa e vem assinado por João Trindade Cavalcante Filho.

Ocorre que Cavalcante Filho não deu uma opinião. Opinião é como nariz: todo mundo tem. Já as restrições de natureza técnica dependem de dados… técnicos.

1: Atenção! O decreto de nomeação de Fachin foi publicado no Diário Oficial do Paraná no dia 12 de fevereiro de 1990;

2: A Constituição do Estado foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989, antes, portanto, de nomeação e posse. E ela é explícita: no Inciso I do Parágrafo 3º do Artigo 125, proíbe um procurador de “exercer advocacia fora das funções institucionais”;

3: Abriu-se alguma exceção? Sim! Para quem já era procurador. Ocorre que Fachin só viria a sê-lo quatro meses depois. Logo, é claro que ele não poderia exercer a dupla militância. E ele exerceu.

4: Só isso? Não! No dia 18 de janeiro, três semanas antes da nomeação de Fachin, a Lei Complementar estadual nº 51 estabelecia no seu artigo 5º: “É vedado aos ocupantes de cargos de procurador do Estado o exercício da advocacia particular, ressalvados os direitos dos atuais integrantes da carreira (…)”. Pois é… Fachin não era um integrante da carreira.

Argumento furado
Mas ainda existe um fiapo de argumento para tentar negar a flagrante ilegalidade: Fachin prestou concurso quando estava em vigor a Lei Complementar Estadual nº 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 40, de 8 de dezembro de 1987. Nessa versão, a proibição não existia.

Bem, parece ocioso afirmar que o sr. Fachin, mesmo aprovado em concurso, não era ainda procurador, certo? A menos que se ache que ele, antes da nomeação, poderia assinar atos de ofício e estaria sujeito também a punições cabíveis a um promotor que desrespeitasse a conduta própria da carreira. Se atribuição não tinha porque apenas concursado, se punições não poderia receber porque apenas concursado, cabe a pergunta: por que mereceria um privilégio já que apenas concursado?

Não fosse isso, há outro elemento definitivo: não há direito adquirido a regime jurídico — ainda que direito adquirido fosse. Fachin tinha não mais do que expectativa de direito.

Em defesa de Fachin, a OAB alega que o estatuto da Ordem não proíbe a advocacia de procuradores. Vamos reconhecer o óbvio: a OAB cuida dos princípios e fundamentos da carreira de advogado, não do que pode ou não pode fazer um procurador do Estado — matéria essa das Constituições estaduais. Ou não?

O estudo lembra que tanto têm autonomia os Estados para fazê-lo que o STF reconheceu o direito que têm os entes federados de definir as próprias regras para a escolha do procurador-geral do Estado, distintas das vigentes para procurador-geral da República.

Causa finita est
Acabou! Não pode assumir o Supremo Tribunal Federal quem se beneficiou — e como! — de uma ilegalidade, agredindo com ela a própria Constituição estadual. A menos que a CCJ queira jogar sua assessoria jurídica no lixo, desmoralizando-se e desmoralizando a Casa.

Se a indicação, no entanto, chegar a plenário e caso Fachin seja aprovado, cumpre-nos tentar chegar aos nomes dos senadores que terão, então, endossado a barbaridade.

Concluo
Olhem aqui: se eu fosse senador, eu nem precisaria disso para votar contra Fachin. Seu pensamento basta para que eu o considere incompatível com um cadeira no Supremo.

Texto publicado originalmente às 21h31 desta quinta

Petrobras: continua cometendo crimes, como um trapaceiro vulgar - Jose Neumanne (OESP)

A trapaça da estatal que queima arquivos 

José Nêumanne

O Estado de S. Paulo, 6/05/2015

Como se tivesse sido instada a explicar por que queima gás nos campos de extração de petróleo, a Petrobrás tentou justificar a eliminação de áudios e vídeos em que foram gravadas reuniões de seu conselho de administração nas quais se decidiu a compra funesta e onerosa da refinaria da Astra Oil belga em Pasadena, Texas. Tentar até que tentou, mas não conseguiu.

Não vai ser com a queima confessada de arquivos que podem revelar atitudes criminosas de quem autorizou um negócio tão controverso como foi esse, feito no momento em que presidia o dito conselho a ministra poderosa de dois governos e chefe do anterior e do atual, que a empresa recuperará sua credibilidade perdida. Neste momento em que ineficiência, má gestão, queda do preço do produto que refina e cujos combustíveis vende e, sobretudo, roubo, muito roubo, levaram a estatal a divulgar um balanço com a maior perda em ativos entre as grandes petroleiras do mundo, a confissão inaceitável só vai piorar tudo. O cinismo chegou ao ápice com a entrega dos registros sonoros e visuais das 12 últimas reuniões (desde setembro) do tal conselho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás – um escárnio da estatal, et pour cause, do governo, ao Legislativo, Poder que representa diretamente o cidadão, acionista majoritário ao qual ela teria de prestar contas.

A apresentação do balanço, que envergonharia qualquer empresa de qualquer porte no mundo, com a agravante de parte do prejuízo ter sido causada pelo mais lesivo escândalo de corrupção da história da humanidade, foi feita em clima de comemoração, “justificada” pela “virada de página” sob nova administração. E também pela “saga de desafios” da estatal desde sua criação, nos anos 1950, sob a égide do enganoso lema publicitário “o petróleo é nosso”. Depois da roubalheira devassada pela Operação Lava Jato, o slogan publicitário passou a ser acintoso pela constatação de que os lucros do negócio nunca foram da Nação, mas, sim, dos eventuais donos do poder no Estado.

Apesar das evidências confirmadas por quantias exorbitantes revelando o fiasco de gestão e a privatização na prática por partidos da aliança governista federal, a ex-presidente de seu conselho de administração e atual presidente da República, Dilma Rousseff, insiste em fantasias absurdas para fugir à responsabilidade pelo que ela chama de malfeitos. Em frases sem confirmação na vida real – tais como “limpou o que tinha de limpar”, “tirou aqueles que tinha de tirar lá de dentro, que se aproveitaram das suas posições para enriquecer seus próprios bolsos” ou “a Petrobrás está de pé” –, suas mentiras são repetidas à exaustão por governistas e em lorotas fictícias da publicidade nos veículos de comunicação.

A confissão da queima de arquivos com a cumplicidade tácita do governo – que comanda a estatal em nosso nome –, dos partidos aliados, da mídia adesista e dos falsos ingênuos, que tentam justificar o furto generalizado com toscos autos de fé populistas, vem agora reforçar o mal-estar causado a nossos estômagos vazios pela desfaçatez. O repórter do Estado em Brasília Fábio Fabrini revelou à véspera do feriadão que, pedida por este jornal, tendo como base a Lei de Acesso à Informação, a entrega de gravações em áudio e vídeo das reuniões em que foi decidida a compra da “ruivinha” em Pasadena foi negada pela Petrobrás. A alegação para negá-la, repetida formalmente à CPI, foi a de que tais arquivos são “eliminados” após a formalização das atas das reuniões.

Até agora a empresa não trouxe a público nenhuma resolução interna nem ordem superior que possam justificar a providência. O que se sabe é que por causa dela a Nação ignora como Dilma agiu ao presidir o colegiado entre 2003 e 2010, quando foi ministra de Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil dos governos Lula. Isso pode até ter sido providencial, mas certamente não era o mais prudente a ser feito.

As mentiras cabeludas, pois, que Dilma tem contado a pretexto de salvar a Petrobrás da “sanha demolidora” da oposição inerte, se estendem agora à sua atuação em parte relevante do petrolão. Só que nunca ninguém saberá até que ponto ela interferiu no escândalo.

Semelhante episódio histórico mundial foi protagonizado pelo ex-presidente dos EUA Richard Nixon, obrigado a renunciar (para evitar sofrer impeachment inevitável) por ter mentido à Nação. Ele garantiu, em pronunciamento público, que não teve conhecimento da invasão do escritório de campanha de seu adversário democrata, George McGovern, no edifício Watergate, em Washington. Como as reuniões no Salão Oval da Casa Branca são gravadas e nunca eliminadas depois, ficou provado que ele tinha tratado do assunto, sim, e isso o levou ao impasse: renunciar ou ser deposto. E olhe que seu apelido era Tricky Dicky, Ricardinho Trapaceiro.

Exemplo mais próximo de preservação da memória, salva de tentativas de reescrever a história ao estilo stalinista, foi o apoio do então ministro do Trabalho do governo Costa e Silva, Jarbas Passarinho, que disse, como revela a gravação da reunião em que o AI5 foi oficializado, à disposição de qualquer um sem necessidade de ir a arquivo nenhum: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. A frase foi modificada na ata, que atenuou a aspereza da expressão usada, “às favas”, por “ignoro”. No entanto, na memória coletiva não ficou o eufemismo. E a frase dita e gravada foi resumida para “às favas com os escrúpulos”, título de uma comédia de Juca de Oliveira, sucesso no teatro.

Talvez seja possível numa devassa nos computadores da Petrobrás resgatar imagens e sons e recuperar o que ocorreu nas reuniões e as atas não revelam. Se não for, ficará o travo amargo da trapaça de uma gente que se diz socialista e transparente, mas, enquanto revolve as vísceras da ditadura em Comissões de Verdade, queima arquivos para ocultar a história recente, que a incomoda.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

A familia Andrada e Silva: apogeu, gloria e decadencia - resenha de livro de Miriam Dolhnikoff

Apogeu e queda da família Andrada e Silva

Correio do Brasil 7/5/2015 15:00
Por Adelto Gonçalves, de Amparo

As conspirações políticas pré e pós nossa Independência de Portugal acabaram custando o exílio para os irmãos Andradas

Considerado o personagem mais influente da História do Brasil no começo do século XIX, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) foi figura-chave nas tratativas políticas que levaram à separação do Brasil de Portugal em 1822, a ponto de hoje ser mais conhecido como o Patriarca da Independência. Filho de uma família oligarca estabelecida na vila de Santos, teve educação esmerada e alcançou em Portugal postos que poucas pessoas nascidas no Reino alcançaram, antes de retornar ao Brasil disposto a gozar de uma merecida aposentadoria, plano que teve de adiar depois de engolfado pelos acontecimentos que se sucediam à grande velocidade, primeiro na capitania de São Paulo, e depois na Corte, no Rio de Janeiro.
É essa brilhante trajetória que a professora Miriam Dolhnikoff reconstrói em José Bonifácio, 12º livro da Coleção Perfis Brasileiros da Companhia das Letras, depois de consulta às principais obras impressas que reúnem não só os discursos e papéis soltos do influente brasileiro como aquelas que mais recentemente serviram para jorrar mais à luz ao contexto histórico em que se deu a independência brasileira. Embora tenha sido membro da Academia das Ciências de Lisboa, José Bonifácio escreveu poucos livros, um de poesia, quando no exílio, e obras técnicas.
Mas, ao contrário dos políticos brasileiros de hoje – em boa parte, iletrados e até mesmo apedeutas –, preparou-se a vida inteira para ocupar postos importantes no reino luso-brasileiro. Mineralogista, foi um homem de seu tempo, ou seja, um cientista que, como era habitual na época, transitava pelos vários ramos do saber. Por isso, além de estudar as matérias de sua especialidade, lia vorazmente autores clássicos e contemporâneos de filosofia, história, política e economia, como assinala a sua biógrafa.
II
Depois de enviado pela família para estudar em Coimbra, José Bonifácio construiria sua carreira no Reino, só retornando ao Brasil na idade madura. Em 1804, aos 41 anos, já se considerava desiludido com os rumos de Portugal e do Brasil, sem poder colocar em prática os conhecimentos que obtivera em viagens de estudos pela Europa pagas pelo próprio governo, por causa das redes burocráticas da monarquia absolutista que impediam qualquer tentativa de modernização. Como destaca Miriam Dolhnikoff, para ele, o problema não estava apenas no governo, mas também no povo nos dois lados do Atlântico, que reputava vil e ignorante. Foi o que deixou escrito. Também o anticlericalismo foi um aspecto marcante em seu pensamento. Para ele, a Igreja era sinônimo de obscurantismo, dogmatismo e atraso cultural. Sem contar que havia sido sempre um ponto de apoio para aqueles que defendiam o regime da escravidão, sistema que considerava responsável pelo atraso da colônia.
Parece que a ideia de se dedicar ao seu sítio nos Outeirinhos, em Santos, era apenas um discurso para o público externo, pois há documentos em que ele pleiteia do governo a indicação para capitão-general e governador, primeiro, de Santa Catarina e, depois de São Paulo, propósitos que nunca alcançou. Mas o melhor do livro, obviamente, é a parte reservada a sua participação na separação. De início, a historiadora lembra que, como pesquisas mais recentes já têm adiantado, a proclamação da Independência não pode mais ser atribuída a uma possível intenção das Cortes de recolonizar o Brasil. O que estava em jogo era o perfil que teria a nova monarquia constitucional. De um lado, os americanos queriam autonomia para defender seus interesses específicos, enquanto, de outro, os portugueses queriam uma monarquia centralizada em Lisboa. Até porque estavam cansados de viver como colônia da antiga colônia, como se lê no manifesto dos rebeldes do Porto de fevereiro de 1821, exigindo o retorno de d. João a Portugal.
A autora mostra muito bem como José Bonifácio, três anos depois de fazer uma eloquente defesa da monarquia absolutista, soube aderir à monarquia constitucional e preconizar, ao mesmo tempo, um governo forte, a uma época em que a América portuguesa podia seguir o caminho dos vizinhos espanhóis, cindindo-se em várias nações sob governos republicanos. Em outras palavras: defendia poderes suficientes nas mãos de D. Pedro I para “centralizar a União e prevenir desordens”. Naturalmente, esses poderes acabariam por cair também em suas mãos, já que seria o principal ministro do novo imperador. E deles se utilizou ao dirigir um processo que privilegiava a mudança com ordem.
No poder, para construir a nova nação, teria muito trabalho com a oposição política, até mesmo por causa da personalidade dúbia de D. Pedro I. Contaria com o apoio de seus irmãos, Antônio Carlos e Martim Francisco, e outros amigos leais. Finalmente, D. Pedro I cederia à oposição, inconformada com os poderes excessivos do ministro, estimulando a saída de José Bonifácio do governo. José Bonifácio deixou escrito que sua queda teria sido articulada pelo próprio imperador.
Os acontecimentos iriam se agravar até que vieram o fechamento da Assembleia Constituinte e a decretação da pena de deportação para alguns deputados, entre eles os irmãos Andradas. Em novembro de 1823, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos foram presos e condenados ao exílio.
III
Se algo se pode acrescentar – o que não significa qualquer reparo à obra –, é para ressaltar que a força política da família Andrada vinha desde o começo da segunda metade do século XVIII e alcançou o seu auge, obviamente, às vésperas de 1822, indo até 1823. Um exemplo é a atuação de Antônio Carlos, irmão de José Bonifácio, que, como rebento da oligarquia, escapou de punições severas de que, fosse ele filho de uma família mais humilde, nunca teria escapado.
É de lembrar que Antônio Carlos e seu irmão Martim Francisco, enquanto José Bonifácio permanecia em Lisboa, andaram às turras com o governador da capitania de São Paulo, Franca e Horta. Em outubro de 1806, sendo Antônio Carlos juiz de fora da vila de Santos, sua mãe Maria Bárbara pediu explicitamente ao príncipe regente o afastamento do governador, acusando-o de ter prejudicado os negócios de sua família. Depois, em 1811, quando já estava afastado do cargo de juiz de fora, Antônio Carlos seria acusado de mandante do assassinato do comerciante José Joaquim da Cunha. Quem fez a acusação foi a viúva, D. Bárbara Emília, que assistira, em sua própria morada, em Santos, à morte do marido por embuçados armados.
A devassa aberta nada apurou contra Antônio Carlos, que a essa altura já estava nomeado ouvidor da capitania de São Paulo. Mulher de posses, D. Bárbara mudou-se para o Rio de Janeiro e pediu ao príncipe regente a abertura de nova devassa, argumentando que a primeira havia sido um jogo de cartas marcadas. Afinal, o novo juiz de fora, João Carlos Leal, responsável pelas investigações, seria amigo de Antônio Carlos, tendo inclusive sido hóspede na casa do antecessor. Já o ouvidor da capitania, Miguel Antônio de Azevedo Veiga, não quis, a princípio, fazer a devassa, dando-se por suspeito porque iria julgar o seu sucessor e só o fez depois que recebeu ordem régia. Haja esprit de corps…
Já Antônio Carlos preferiu homiziar-se na freguesia de São Gonçalo da Praia Grande de Niterói, valendo-se de suas ligações com os meios maçônicos. Nada ficaria provado contra si, mas Antônio Carlos não assumiria o cargo de ouvidor. Ainda assim, acabaria por ser indicado para auditor de guerra em São Paulo. Em 1815, depois de injunções da família, seria nomeado ouvidor da comarca de Olinda, na capitania de Pernambuco.
Dois anos depois, no cargo, iria aderir a uma rebelião contra o governador e capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Os revoltosos implantaram um governo provisório, proclamando uma república de inspiração maçônica. No entanto, 74 dias depois, o governo revolucionário entraria em crise e cairia, depois do bloqueio do Recife por tropas enviadas do Rio de Janeiro. Antônio Carlos foi preso e encaminhado para a Bahia. No cárcere, sofreria torturas. Como defesa, alegaria que havia sido constrangido a aderir à sedição. Parece que assim evitou o pior: os demais acusados seriam enforcados e teriam mãos e cabeças decepadas.
Ficaria preso na Bahia até 1821, quando foi libertado pelo governo imperial, provavelmente por influência de José Bonifácio, que havia retornado de Portugal ao final de 1819. E, em fevereiro de 1822, Antônio Carlos chegaria a Lisboa como representante da província de São Paulo às Cortes. Como explicar tamanha reviravolta na vida de um acusado de sedição? Só mesmo o poder e a influência de sua família e, mais especificamente, de seu irmão poderiam oferecer uma explicação plausível, já que para os rebentos da oligarquia tudo – ou quase tudo – seria permitido. Ou pelo menos para alguns desses rebentos. Guardadas as devidas distâncias e circunstâncias, ainda hoje é assim.
Infelizmente, o perfil de José Bonifácio traçado por Miriam Dolhnikoff pouco acrescenta a esse episódio. Por isso, fica aqui a sugestão para algum pesquisador que esteja disposto a vasculhar os documentos da época e aprofundar a questão. As informações que este articulista colocou aqui neste tópico foram tiradas de documentos manuscritos da capitania de São Paulo do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), de Lisboa, que também podem ser encontrados em microfilmes e CD-Rom no Arquivo do Estado de São Paulo (AESP).

IV
Miriam Dolhnikoff , formada em Direito e História pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo, é mestre e doutora em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), onde é professora. Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), é autora de O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil (São Paulo, Editora Globo, 2005) e organizadora dos textos de José Bonifácio de Andrada e Silva reunidos em Projetos para o Brasil (1998), publicado pela Companhia das Letras.
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JOSÉ BONIFÁCIO, de Miriam Dolhnikoff. São Paulo: Companhia das Letras, 360 págs., R$ 44,50, 2012. Site: www.companhiadasletras.com.br