Se
Rudyard Kiplin
Tradução de Guilherme de Almeida
Se és capaz de manter a tua calma quando
Todo o mundo ao teu redor já a perdeu e te culpa;
De crer em ti quando estão todos duvidando,
E para esses no entanto achar uma desculpa;
Se és capaz de esperar sem te desesperares,
Ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
E não parecer bom demais, nem pretensioso;
Se és capaz de pensar - sem que a isso só te atires,
De sonhar - sem fazer dos sonhos teus senhores.
Se encontrando a desgraça e o triunfo conseguires
Tratar da mesma forma a esses dois impostores;
Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas
Em armadilhas as verdades que disseste,
E as coisas, por que deste a vida, estraçalhadas,
E refazê-las com o bem pouco que te reste;
Se és capaz de arriscar numa única parada
Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
Resignado, tornar ao ponto de partida;
De forçar coração, nervos, músculos, tudo
A dar seja o que for que neles ainda existe,
E a persistir assim quando, exaustos, contudo
Resta a vontade em ti que ainda ordena: "Persiste!";
Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes
E, entre reis, não perder a naturalidade,
E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes,
Se a todos podes ser de alguma utilidade,
E se és capaz de dar, segundo por segundo,
Ao minuto fatal todo o valor e brilho,
Tua é a terra com tudo o que existe no mundo
E o que mais - tu serás um homem, ó meu filho!
terça-feira, 19 de junho de 2007
740) Surrealismo economico brasileiro...
Da coluna de Luis NAssif, 18.06.07:
Impostos
Uma das grandes esperanças da logística brasileira é a volta da navegação de cabotagem – a que percorre a costa do país. Só que se esbarra em uma questão paradoxal. Um navio que saia de Santos e vá para o nordeste, terá que pagar 35% de impostos. Um navio que chega da China ou de qualquer outro país e desembarca em Santos, não paga um centavo. Esse é o menor dos problemas para se ter uma cabotagem revigorada.
Impostos
Uma das grandes esperanças da logística brasileira é a volta da navegação de cabotagem – a que percorre a costa do país. Só que se esbarra em uma questão paradoxal. Um navio que saia de Santos e vá para o nordeste, terá que pagar 35% de impostos. Um navio que chega da China ou de qualquer outro país e desembarca em Santos, não paga um centavo. Esse é o menor dos problemas para se ter uma cabotagem revigorada.
segunda-feira, 18 de junho de 2007
739) Indice dos Estados Falidos: nova rodada dos fracassos
Why the World's Weakest Countries Pose the Greatest Danger
From FOREIGN POLICY's July/August 2007 Issue
THE 2007 FAILED STATES INDEX
In the third annual Failed States Index, FOREIGN POLICY and The Fund for Peace rank the countries where the risk of failure is running high. Find out who is on the brink, what it means to countries half a world away, and why failed states can be contagious.
Complete report available
It is an accepted axiom of the modern age that distance no longer matters. Sectarian carnage can sway stock markets on the other side of the planet. Anarchic cities that host open-air arms bazaars imperil the security of the world's superpower. A hermit leader's erratic behavior not only makes life miserable for the impoverished millions he rules but also upends the world's nuclear nonproliferation regime. The threats of weak states, in other words, ripple far beyond their borders and endanger the development and security of nations that are their political and economic opposites.
Few encouraging signs emerged in 2006 to suggest the world is on a path to greater peace and stability. Nowhere is this more true than in Sudan and Iraq, the two worst failed states in this year's Failed States Index. Read on for the inside scoop on why these and other countries are teetering on the edge of total collapseÑand why their vulnerabilities spell trouble for the rest of us.
The Best and the Worst
This year, several vulnerable states took a step back from the brink.
Failing the Faithful
The world's weakest states are also the most religiously intolerant. Countries with a poor freedom of religion score are often most likely to meet their maker.
Leading the Way to the Bottom
Many states must endure poverty, corruption, and natural disasters. But, for the weak, there is nothing more costly than a strongman calling the shots.
Nature vs. Nurture
As the world warms, states at risk face severe threats to their groundwater, agriculture, and ecosystems, factors that can rapidly undo political and economic gains.
There Goes the Neighborhood
In some of the world's most dangerous regions, failure doesn't stop at the border's edge. It's contagious.
Long Division
What holds back many of the world's most fragile regimes is that they were never truly in charge in the first place.
Want to know more?
For a complete ranking of all 177 countries, methodology, data sets, frequently asked questions, and a listing of experts available to comment
Foreign Policy and Fund for Peace.
Copyright 2007, The Fund for Peace and the Carnegie Endowment for International Peace. All rights reserved.
FOREIGN POLICY is a registered trademark owned by the Carnegie Endowment for International Peace.
Copyright 2007 FOREIGN POLICY | 1779 Massachusetts Avenue, NW | Washington, DC 20036
From FOREIGN POLICY's July/August 2007 Issue
THE 2007 FAILED STATES INDEX
In the third annual Failed States Index, FOREIGN POLICY and The Fund for Peace rank the countries where the risk of failure is running high. Find out who is on the brink, what it means to countries half a world away, and why failed states can be contagious.
Complete report available
It is an accepted axiom of the modern age that distance no longer matters. Sectarian carnage can sway stock markets on the other side of the planet. Anarchic cities that host open-air arms bazaars imperil the security of the world's superpower. A hermit leader's erratic behavior not only makes life miserable for the impoverished millions he rules but also upends the world's nuclear nonproliferation regime. The threats of weak states, in other words, ripple far beyond their borders and endanger the development and security of nations that are their political and economic opposites.
Few encouraging signs emerged in 2006 to suggest the world is on a path to greater peace and stability. Nowhere is this more true than in Sudan and Iraq, the two worst failed states in this year's Failed States Index. Read on for the inside scoop on why these and other countries are teetering on the edge of total collapseÑand why their vulnerabilities spell trouble for the rest of us.
The Best and the Worst
This year, several vulnerable states took a step back from the brink.
Failing the Faithful
The world's weakest states are also the most religiously intolerant. Countries with a poor freedom of religion score are often most likely to meet their maker.
Leading the Way to the Bottom
Many states must endure poverty, corruption, and natural disasters. But, for the weak, there is nothing more costly than a strongman calling the shots.
Nature vs. Nurture
As the world warms, states at risk face severe threats to their groundwater, agriculture, and ecosystems, factors that can rapidly undo political and economic gains.
There Goes the Neighborhood
In some of the world's most dangerous regions, failure doesn't stop at the border's edge. It's contagious.
Long Division
What holds back many of the world's most fragile regimes is that they were never truly in charge in the first place.
Want to know more?
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Foreign Policy and Fund for Peace.
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domingo, 17 de junho de 2007
738) Quinze anos da Eco-Rio 1992: artigo de Celso Lafer
Lições da Rio-92
Celso Lafer
O Estado de São Paulo, 17/06/2007
Opinião, Espaço Aberto
No dia 14 de junho, há 15 anos, encerrou-se a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. A Rio-92 inaugurou o ciclo das importantes conferências sobre temas globais patrocinadas pela ONU na esperançosa década de 90. Foi a primeira grande conferência diplomática pós-guerra fria e por esta razão não foi moldada pela polaridade Leste-Oeste. Teve alcance inovador, como, por exemplo, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, e desdobramentos importantes. O mais notório foi a antecipação da ameaça do aquecimento global. Este teve na Rio-92 o seu enquadramento inicial, com a assinatura da Convenção-Quadro
sobre Mudança do Clima, que tratou da estabilização do lançamento de CO2 na
atmosfera.
O conceito do desenvolvimento sustentável, lançado pelo Relatório Brundtland de 1987, foi o impulso orientador consagrado na Rio-92. Neste conceito estão consorciadas a legítima preocupação com o meio ambiente e a não menos legítima preocupação com o crescimento econômico e a pobreza. É um paradigma do desenvolvimento que, além dos requisitos de consistência econômica, leva em conta a fragilidade dos ecossistemas. Objetiva o reconhecimento dos Outros: dos nossos contemporâneos no espaço de um mundo comum, das futuras gerações na amplitude do tempo. Sustenta a necessidade da solidária internalização cooperativa dos custos da ação econômica. É uma expressão do
valor justiça ao reivindicar uma distribuição eqüitativa - nacional e internacional - dos custos e benefícios do desenvolvimento, com muito foco na matriz energética que o lastreia. Daí, subseqüentemente, a agenda da eficiência energética, da energia limpa, dos biocombustíveis. Na Rio+10, realizada em Johannesburgo em 2002, o Brasil propôs meta voltada para a ampliação da proporção de energias renováveis no consumo total de energia dos países.
A Declaração do Rio e a Agenda 21, adotadas na conferência, assinalam uma visão de futuro nesta linha, que é representativa de um raro momento da vida internacional. Com efeito, a Rio-92 foi além da especificidade dos interesses nacionais. Reconheceu, política e juridicamente, uma razão abrangente da humanidade num tema que é, pelas suas características, efetivamente global.
A Rio-92 trouxe desdobramentos positivos. Um exemplo na área de clima foi o Protocolo de Kyoto (1997), de cuja negociação o País, no governo FHC, participou criativamente com a proposta, adotada, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A visão de futuro da Rio-92 está periclitante neste século 21. A mais recente preocupação provém da Declaração do G-8 da semana passada, que não estabeleceu as esperadas metas quantitativas de redução de emissões, por parte dos países desenvolvidos.
Numa perspectiva brasileira, cabe relembrar que a Rio-92 foi o maior evento internacional jamais sediado no País. Dela participaram 187 Estados, 16 agências especializadas da ONU, 35 organizações intergovernamentais e igualmente um expressivo número de organizações não-governamentais. Daí a sua dimensão de diplomacia inovadoramente aberta à opinião pública e à sociedade civil.
É de justiça registrar que a Rio-92 foi superiormente conduzida pelo presidente Fernando Collor, que, nas plenárias e nas dezenas de contatos com altas autoridades estrangeiras, revelou a sua sensibilidade em relação às matérias em discussão. Aprofundou deste modo, no plano diplomático, a importância atribuída ao meio ambiente pelo artigo 225 da Constituição.
No início da Rio-92, em 3 de junho, havia várias questões pendentes. Como ministro das Relações Exteriores e, nesta condição, como vice-presidente ex-officio da conferência, busquei, com a colaboração de destacados diplomatas do Itamaraty, catalisar o entendimento necessário à conciliação de posições. Parti do pressuposto de que o Brasil, como país anfitrião, deveria empenhar-se no sucesso da Rio-92 e podia fazê-lo, pois convive tanto com os problemas ambientais derivados da pobreza e da miséria quanto com os derivados das condições da moderna produção.
A abrangente compreensão nacional da agenda Norte-Sul permitiu pôr em prática um dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil: o da "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (Constituição federal, art. 4-IX). Ensejou assim, e com sucesso, dar seqüência a uma tradição diplomática que é a de afirmar o construtivo papel do nosso país na elaboração e aplicação das normas que regem o encaminhamento dos grandes problemas internacionais.
As lições da Rio-92 indicam a importância de dar continuidade a esta tradição na área do desenvolvimento sustentável. Se há uma esfera da agenda internacional na qual o Brasil tem peso decisivo para o mundo, é a ambiental. É o que vem apontando Rubens Ricupero ao lembrar a qualidade da matriz energética brasileira, a longa prática em biocombustíveis, a riquíssima biodiversidade, a extensão dos reservatórios de água doce e a escala única de floresta tropical amazônica.
Estes dados nos habilitam a ter um papel ativo e construtivo que gera oportunidades econômicas, como o etanol. Isto requer, no entanto, um foco e um empenho que o governo Lula e o Itamaraty lamentavelmente não vêm tendo, ao dispersar sem hierarquizar os ativos diplomáticos do País. Requer igualmente a legitimidade externa proveniente de coerente ação interna, para sustentar o princípio das esponsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. Foi, aliás, o que lastreou, no governo FHC, como posso testemunhar, a posição brasileira na OMC, em Doha, em 2001, na negociação da Declaração TRIPS e Saúde Pública. Lembro, neste sentido, para apontar um caminho, que 75% das emissões brasileiras não provêm da produção e do
crescimento, mas de queimadas e desmatamento predatório, que é de interesse
nacional conter e proibir.
Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC
Celso Lafer
O Estado de São Paulo, 17/06/2007
Opinião, Espaço Aberto
No dia 14 de junho, há 15 anos, encerrou-se a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. A Rio-92 inaugurou o ciclo das importantes conferências sobre temas globais patrocinadas pela ONU na esperançosa década de 90. Foi a primeira grande conferência diplomática pós-guerra fria e por esta razão não foi moldada pela polaridade Leste-Oeste. Teve alcance inovador, como, por exemplo, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, e desdobramentos importantes. O mais notório foi a antecipação da ameaça do aquecimento global. Este teve na Rio-92 o seu enquadramento inicial, com a assinatura da Convenção-Quadro
sobre Mudança do Clima, que tratou da estabilização do lançamento de CO2 na
atmosfera.
O conceito do desenvolvimento sustentável, lançado pelo Relatório Brundtland de 1987, foi o impulso orientador consagrado na Rio-92. Neste conceito estão consorciadas a legítima preocupação com o meio ambiente e a não menos legítima preocupação com o crescimento econômico e a pobreza. É um paradigma do desenvolvimento que, além dos requisitos de consistência econômica, leva em conta a fragilidade dos ecossistemas. Objetiva o reconhecimento dos Outros: dos nossos contemporâneos no espaço de um mundo comum, das futuras gerações na amplitude do tempo. Sustenta a necessidade da solidária internalização cooperativa dos custos da ação econômica. É uma expressão do
valor justiça ao reivindicar uma distribuição eqüitativa - nacional e internacional - dos custos e benefícios do desenvolvimento, com muito foco na matriz energética que o lastreia. Daí, subseqüentemente, a agenda da eficiência energética, da energia limpa, dos biocombustíveis. Na Rio+10, realizada em Johannesburgo em 2002, o Brasil propôs meta voltada para a ampliação da proporção de energias renováveis no consumo total de energia dos países.
A Declaração do Rio e a Agenda 21, adotadas na conferência, assinalam uma visão de futuro nesta linha, que é representativa de um raro momento da vida internacional. Com efeito, a Rio-92 foi além da especificidade dos interesses nacionais. Reconheceu, política e juridicamente, uma razão abrangente da humanidade num tema que é, pelas suas características, efetivamente global.
A Rio-92 trouxe desdobramentos positivos. Um exemplo na área de clima foi o Protocolo de Kyoto (1997), de cuja negociação o País, no governo FHC, participou criativamente com a proposta, adotada, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A visão de futuro da Rio-92 está periclitante neste século 21. A mais recente preocupação provém da Declaração do G-8 da semana passada, que não estabeleceu as esperadas metas quantitativas de redução de emissões, por parte dos países desenvolvidos.
Numa perspectiva brasileira, cabe relembrar que a Rio-92 foi o maior evento internacional jamais sediado no País. Dela participaram 187 Estados, 16 agências especializadas da ONU, 35 organizações intergovernamentais e igualmente um expressivo número de organizações não-governamentais. Daí a sua dimensão de diplomacia inovadoramente aberta à opinião pública e à sociedade civil.
É de justiça registrar que a Rio-92 foi superiormente conduzida pelo presidente Fernando Collor, que, nas plenárias e nas dezenas de contatos com altas autoridades estrangeiras, revelou a sua sensibilidade em relação às matérias em discussão. Aprofundou deste modo, no plano diplomático, a importância atribuída ao meio ambiente pelo artigo 225 da Constituição.
No início da Rio-92, em 3 de junho, havia várias questões pendentes. Como ministro das Relações Exteriores e, nesta condição, como vice-presidente ex-officio da conferência, busquei, com a colaboração de destacados diplomatas do Itamaraty, catalisar o entendimento necessário à conciliação de posições. Parti do pressuposto de que o Brasil, como país anfitrião, deveria empenhar-se no sucesso da Rio-92 e podia fazê-lo, pois convive tanto com os problemas ambientais derivados da pobreza e da miséria quanto com os derivados das condições da moderna produção.
A abrangente compreensão nacional da agenda Norte-Sul permitiu pôr em prática um dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil: o da "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (Constituição federal, art. 4-IX). Ensejou assim, e com sucesso, dar seqüência a uma tradição diplomática que é a de afirmar o construtivo papel do nosso país na elaboração e aplicação das normas que regem o encaminhamento dos grandes problemas internacionais.
As lições da Rio-92 indicam a importância de dar continuidade a esta tradição na área do desenvolvimento sustentável. Se há uma esfera da agenda internacional na qual o Brasil tem peso decisivo para o mundo, é a ambiental. É o que vem apontando Rubens Ricupero ao lembrar a qualidade da matriz energética brasileira, a longa prática em biocombustíveis, a riquíssima biodiversidade, a extensão dos reservatórios de água doce e a escala única de floresta tropical amazônica.
Estes dados nos habilitam a ter um papel ativo e construtivo que gera oportunidades econômicas, como o etanol. Isto requer, no entanto, um foco e um empenho que o governo Lula e o Itamaraty lamentavelmente não vêm tendo, ao dispersar sem hierarquizar os ativos diplomáticos do País. Requer igualmente a legitimidade externa proveniente de coerente ação interna, para sustentar o princípio das esponsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. Foi, aliás, o que lastreou, no governo FHC, como posso testemunhar, a posição brasileira na OMC, em Doha, em 2001, na negociação da Declaração TRIPS e Saúde Pública. Lembro, neste sentido, para apontar um caminho, que 75% das emissões brasileiras não provêm da produção e do
crescimento, mas de queimadas e desmatamento predatório, que é de interesse
nacional conter e proibir.
Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC
737) Um diálogo sobre a globalização: a resposta
Com referência ao artigo comentado em meu post 735, abaixo, seu autor, Gilberto Dupas encaminhou-me, em 17 de junho de 2007, a resposta que segue aqui agora:
"Caro Paulo
É um prazer continuar este debate, para o qual as circunstâncias recentes propiciaram três oportunidades nos últimos 3 meses.
Infelizmente não vou poder me estender como você, pois viajo para Santiago nos próximos dias para Seminário na Cepal e estou preparando minha intervenção. De qualquer forma, fico surpreso de você ter dedicado 25.000 caracteres para comentar meu artigo no Estado. Isso parece evidenciar que continua a dar bastante importância ao que eu escrevo, o que é motivo de satisfação. Como sempre, em meus textos para o jornal eu tenho que ficar restrito aos 5.900 toques, o que me força a um saudável exercício de síntese; mas limita o espaço para fundamentações mais extensas às afirmações que faço. Isso obriga a quem estiver motivado a tanto, procurá-las em meus últimos livros e ensaios, que contém – como você sabe - amplas reflexões e fundamentações sobre os temas que abordo.
Está claro que temos pontos de vista muito diferentes sobre a globalização, os projetos de inserção e os sucessos e fracassos de países diante dela. C´est la vie. Você diz que “processos de inserção não deveriam receber qualificativos ou adjetivos” uma vez que os processos de integração à economia mundial não podem ser determinados. Discordo amplamente. Não foi o destino que determinou o sucesso de China, Índia, Coréia e Chile, mas a visão dos seus governos e de suas classes dirigentes. “Projeto estratégico” não é, como você diz, “ilusão conceitual”. Aliás, você mesmo afirma isso ao lembrar que “todos os países possuem políticas e práticas, algumas mais exitosas do que outras”, e que os países que citei “estavam dispostos a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global, justamente, mobilizando seus fatores produtivos e seus potenciais competitivos”. Ora, isso não é outra coisa que uma visão estratégica visando, como você também diz, “explorar as vantagens dinâmicas percebidas (...) de forma positiva no contexto altamente competitivo da economia global”. Isso nada tem de genérico. È muito específico para cada país e sua circunstância, exigindo planos e ações.
Também discordo frontalmente que “ninguém está no comando da globalização”. Como não? Quais foram os atores que determinaram esta lógica global bem sucedida? Certamente não foi Deus, ou destino ou os povos do planeta terra. Ela tem autores principais, foi até aqui muito bem sucedida como motor de acumulação do capitalismo – único regime econômico disponível no momento – mas sua legitimação a longo prazo dependerá de como souber lidar com seus efeitos “perversos” sobre concentração de renda, exclusão social e outros, admitidos por quase todos os intelectuais que analisam o tema. É você também quem diz que o crescimento dos países bem sucedidos “não foi dado pela globalização” e sim por “fatores internos como variáveis fiscais, monetárias, mercado de capitais, a existência ou não de crowding-out pelo Estado, a infra-estrutura (material e institucional) e a logística favoráveis, a estrutura tributária, o ambiente de negócios, e muitos outros fatores mais”. Pois é, exatamente isso. Tudo isso depende de ação do Estado e da sociedade em direção a uma lógica estratégica de inserção.
Infelizmente não tenho tempo para continuar minha argumentação, que exigiria laudas de reflexão. Mas não posso deixar de comentar sua afirmação de que “se o Brasil manteve altas taxas não foi por um decisão perversa de suas autoridades monetárias, e sim para evitar fuga de capitais”. Fuga de capitais? Como assim? Nos últimos anos o Brasil foi um dos paraísos da especulação financeira internacional, o que rendeu quase US$ 30 bilhões de aumento de reservas “voláteis”. Como todos sabem, uma das causas principais do nosso desequilíbrio no orçamento público é o custo da dívida interna, justamente onerada pela enorme taxa de juros. As autoridades não agem de uma forma ou outra por perversidade ou bondade; mas podem acertar ou errar, serem mais ou menos adequadas às circunstâncias.
Lamento ter que parar por aqui. Quem sabe numa próxima vez continuemos. De qualquer forma, obrigado pelo interesse.
Cordialmente
Gilberto Dupas"
"Caro Paulo
É um prazer continuar este debate, para o qual as circunstâncias recentes propiciaram três oportunidades nos últimos 3 meses.
Infelizmente não vou poder me estender como você, pois viajo para Santiago nos próximos dias para Seminário na Cepal e estou preparando minha intervenção. De qualquer forma, fico surpreso de você ter dedicado 25.000 caracteres para comentar meu artigo no Estado. Isso parece evidenciar que continua a dar bastante importância ao que eu escrevo, o que é motivo de satisfação. Como sempre, em meus textos para o jornal eu tenho que ficar restrito aos 5.900 toques, o que me força a um saudável exercício de síntese; mas limita o espaço para fundamentações mais extensas às afirmações que faço. Isso obriga a quem estiver motivado a tanto, procurá-las em meus últimos livros e ensaios, que contém – como você sabe - amplas reflexões e fundamentações sobre os temas que abordo.
Está claro que temos pontos de vista muito diferentes sobre a globalização, os projetos de inserção e os sucessos e fracassos de países diante dela. C´est la vie. Você diz que “processos de inserção não deveriam receber qualificativos ou adjetivos” uma vez que os processos de integração à economia mundial não podem ser determinados. Discordo amplamente. Não foi o destino que determinou o sucesso de China, Índia, Coréia e Chile, mas a visão dos seus governos e de suas classes dirigentes. “Projeto estratégico” não é, como você diz, “ilusão conceitual”. Aliás, você mesmo afirma isso ao lembrar que “todos os países possuem políticas e práticas, algumas mais exitosas do que outras”, e que os países que citei “estavam dispostos a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global, justamente, mobilizando seus fatores produtivos e seus potenciais competitivos”. Ora, isso não é outra coisa que uma visão estratégica visando, como você também diz, “explorar as vantagens dinâmicas percebidas (...) de forma positiva no contexto altamente competitivo da economia global”. Isso nada tem de genérico. È muito específico para cada país e sua circunstância, exigindo planos e ações.
Também discordo frontalmente que “ninguém está no comando da globalização”. Como não? Quais foram os atores que determinaram esta lógica global bem sucedida? Certamente não foi Deus, ou destino ou os povos do planeta terra. Ela tem autores principais, foi até aqui muito bem sucedida como motor de acumulação do capitalismo – único regime econômico disponível no momento – mas sua legitimação a longo prazo dependerá de como souber lidar com seus efeitos “perversos” sobre concentração de renda, exclusão social e outros, admitidos por quase todos os intelectuais que analisam o tema. É você também quem diz que o crescimento dos países bem sucedidos “não foi dado pela globalização” e sim por “fatores internos como variáveis fiscais, monetárias, mercado de capitais, a existência ou não de crowding-out pelo Estado, a infra-estrutura (material e institucional) e a logística favoráveis, a estrutura tributária, o ambiente de negócios, e muitos outros fatores mais”. Pois é, exatamente isso. Tudo isso depende de ação do Estado e da sociedade em direção a uma lógica estratégica de inserção.
Infelizmente não tenho tempo para continuar minha argumentação, que exigiria laudas de reflexão. Mas não posso deixar de comentar sua afirmação de que “se o Brasil manteve altas taxas não foi por um decisão perversa de suas autoridades monetárias, e sim para evitar fuga de capitais”. Fuga de capitais? Como assim? Nos últimos anos o Brasil foi um dos paraísos da especulação financeira internacional, o que rendeu quase US$ 30 bilhões de aumento de reservas “voláteis”. Como todos sabem, uma das causas principais do nosso desequilíbrio no orçamento público é o custo da dívida interna, justamente onerada pela enorme taxa de juros. As autoridades não agem de uma forma ou outra por perversidade ou bondade; mas podem acertar ou errar, serem mais ou menos adequadas às circunstâncias.
Lamento ter que parar por aqui. Quem sabe numa próxima vez continuemos. De qualquer forma, obrigado pelo interesse.
Cordialmente
Gilberto Dupas"
736) Curso de Direito Internacional, BH-MG
Transmito programação de curso de direito internacional em Belo Horizonte, de 2 a 20 de Julho de 2007, de que vou participar:
Curso de Inverno
O Centro de Direito Internacional (CEDIN) realizou na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; nos anos de 2005 e 2006 o Curso de Inverno em Direito Internacional. O evento é uma referência em Direito Internacional e conta com a participação de renomados professores oriundos das principais Universidades da Europa e América. O Curso em suas duas edições contou com um público de mais de 700 pessoas, entre estudantes, profissionais, professores e pesquisadores das áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais. Por ocasião da abertura do II Curso de Inverno, foi lançado o I Anuário Brasileiro de Direito Internacional – I Brazilian YearBook of International Law, redigido em línguas inglesa e francesa esta publicação é distribuída para as bibliotecas das principais universidades nacionais e internacionais.
Curso de Inverno 2007: 2 a 20 de Julho de 2007
III Curso de Inverno em Direito Internacional
Curso em homenagem ao Professor Arthur José de Almeida Diniz
Professor Titular de Direito Internacional da UFMG
Instruções para inscrição - clique aqui
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
Informações sobre hospedagem
Data: 02 a 20 de Julho de 2007
Inscrições: 15 de Abril a 29 de Junho - VAGAS LIMITADAS
Valor: Estudante - R$ 290,00
Profissional - R$ 390,00
Entidades Parceiras - R$ 250,00
(FUMEC, Milton Campos, Novos Horizontes, PUC-MG, UFMG, UNA)
Mais informações: CEDIN - Rua Fernandes Tourinho Nº 470 - salas 1001/1002 Savassi, Belo Horizonte, MG
info@cedin.com.br - tele-fax 55 (31) 3223-3058
Durante todo o curso haverá tradução simultânea para o português
Será exigida frequência mínima de 75% para obtenção do Certificado
O Certificado será de 67 horas de atividades extra-curriculares
O curso está aberto para os estudantes e profissionais de todas as áreas
A Prefeitura de Belo Horizonte vem apoiando esse evento por meio da Belotur. Para conhecer mais sobre Belo Horizonte, confira o site.
Programação
I semana - 02 a 06/07
ABERTURA
02/07
09:30 h
Discurso de abertura
Vicente Marotta Rangel
Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar - Hamburgo
Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
02/07
10:30 h
O Direito Internacional e sua aplicação pela Justiça no Brasil
Francisco Rezek
Ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça - Haia
Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil
Manhã
03 a 05/07
10:30 - 12:00 h
Desarmamento, controle de armamentos e não-proliferação de armas nucleares
Sérgio Duarte
Presidente da VII Conferência de Exame do Tratado de Não- Proliferação de Armas Nucleares, 2005 - Nova York
Ex-Representante do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Viena e ex-Presidente da junta de governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Viena
Ex-Embaixador do Brasil na Nicarágua, Canadá, China e Áustria
06/07
10:30 - 12:00 h
A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
Diplomata de carreira
Tarde
02 e 03/07
14:00 - 15:30 h
A equidade e a boa-fé na observância dos compromissos ambientais internacionais
Raúl Estrada-Oyuela
Presidente do Comitê de Negociação do Protocolo de Kyoto
Presindete da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC)
Vice-Presindente do Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convençao-Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC)
Ex-Embaixador da Argentina em Washington D.C., Viena, Brasília e Santiago
04 a 06/07
14:00 - 15:30 h
Justiça Internacional Penal: evolução e perspectivas
Sarah Pellet
Consultora Jurídica do Tribunal Penal Internacional (TPI) - Haia
Professora no Instituto de Estudos Políticos de Lille - França
02 e de 04 a 06/07
16:00 - 17:30
A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
Diplomata de carreira.
II semana - 09 a 13/07
Manhã
09 a 13/07
10:30 - 12:00 h
Da utilização do Jus Cogens na prática internacional
Joe Verhoeven
Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Paris II - França
Secretário Geral do Instituto de Direito Internacional
Diretor do Anuário Francês de Direito Internacional
Professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Louvain
Tarde
09 a 13/07
14:00 - 15:30 h
Civilizações islamo-cristãs e a crise no Oriente Médio
Richard W. Bulliet
Professor da Universidade de Columbia - Estados Unidos da América
Membro da Associação de Estudos do Oriente Médio
Membro do Instituto Americano de Estudos Iranianos
09/07
16:00 - 17:30 h
As negociações multilaterais do comércio
Welber Barral
Professor de Direito Internacional Econômico da UFSC
Coordenador do Instituto de Relações Internacionais
10/07
16:00 - 17:30
Os desafios da política externa brasileira
Jerônimo Moscardo
Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ex-Ministro da Cultura
Ex-Embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e na Bélgica
11 a 13/07
16:00 - 17:30 h
Proteção Internacional de Refugiados: regime atual, perspectivas e desafios
José Henrique Fischel de Andrade
Consultor Jurídico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - Genebra
III semana - 16 a 20/07
Manhã
16 a 20/07
10:30 - 12:00 h
Os aspectos econômicos da gestão de água no Direito Internacional
Laurence Boisson de Chazournes
Professora e Diretora do Departamento de Direito Internacional e Organizações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra - Suíça
Ex-Conselheira Jurídica do Banco Mundial
Tarde
16 a 20/7
14:00 - 15:30
Os direitos humanos e sua proteção na perspectiva européia
Ireneu Cabral Barreto
Juiz da Corte Européia de Direitos Humanos
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Ex-Membro da Comissão Européia de Direitos Humanos
16:00 - 17:30 h
16/07
O terrorismo internacional como ameaça ao Direito Internacional
Jacob Dolinger
Professor de Direito Internacional Privado da UERJ
Conferencista da Academia de Direito Internacional da Haia
17/07
Direito Internacional Privado: a regulamentação e a prática dos contratos internacionais
Nádia de Araújo
Professora de Direito Internacional Privado da PUC-RJ
Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Á rbitra-suplente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
18/07
Prova e informação acerca do Direito Estrangeiro aplicável por determinação do Direito Internacional Privado
André Rennó L. G. Andrade
Professor de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito Milton Campos
19/07
Direito Internacional Privado: função atual e desafios contemporâneos
Maristela Basso
Professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
20/07
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadoria: vantagens e desvantagens para o comércio internacional brasileiro
Eduardo Grebler
Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA)
Professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da PUC-Minas
ENCERRAMENTO
20/07
17:30 - 19:00 h
O Direito Internacional em transição: avanços ou retrocessos
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Ex-Consultor Jurídico da Corte Internacional de Justiça - Haia
Professor de Direito Internacional da UFMG e da PUC - Minas
Diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário UNA
Presidente do Centro de Direito Internacional (CEDIN)
Curso de Inverno
O Centro de Direito Internacional (CEDIN) realizou na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; nos anos de 2005 e 2006 o Curso de Inverno em Direito Internacional. O evento é uma referência em Direito Internacional e conta com a participação de renomados professores oriundos das principais Universidades da Europa e América. O Curso em suas duas edições contou com um público de mais de 700 pessoas, entre estudantes, profissionais, professores e pesquisadores das áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais. Por ocasião da abertura do II Curso de Inverno, foi lançado o I Anuário Brasileiro de Direito Internacional – I Brazilian YearBook of International Law, redigido em línguas inglesa e francesa esta publicação é distribuída para as bibliotecas das principais universidades nacionais e internacionais.
Curso de Inverno 2007: 2 a 20 de Julho de 2007
III Curso de Inverno em Direito Internacional
Curso em homenagem ao Professor Arthur José de Almeida Diniz
Professor Titular de Direito Internacional da UFMG
Instruções para inscrição - clique aqui
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
Informações sobre hospedagem
Data: 02 a 20 de Julho de 2007
Inscrições: 15 de Abril a 29 de Junho - VAGAS LIMITADAS
Valor: Estudante - R$ 290,00
Profissional - R$ 390,00
Entidades Parceiras - R$ 250,00
(FUMEC, Milton Campos, Novos Horizontes, PUC-MG, UFMG, UNA)
Mais informações: CEDIN - Rua Fernandes Tourinho Nº 470 - salas 1001/1002 Savassi, Belo Horizonte, MG
info@cedin.com.br - tele-fax 55 (31) 3223-3058
Durante todo o curso haverá tradução simultânea para o português
Será exigida frequência mínima de 75% para obtenção do Certificado
O Certificado será de 67 horas de atividades extra-curriculares
O curso está aberto para os estudantes e profissionais de todas as áreas
A Prefeitura de Belo Horizonte vem apoiando esse evento por meio da Belotur. Para conhecer mais sobre Belo Horizonte, confira o site.
Programação
I semana - 02 a 06/07
ABERTURA
02/07
09:30 h
Discurso de abertura
Vicente Marotta Rangel
Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar - Hamburgo
Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
02/07
10:30 h
O Direito Internacional e sua aplicação pela Justiça no Brasil
Francisco Rezek
Ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça - Haia
Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil
Manhã
03 a 05/07
10:30 - 12:00 h
Desarmamento, controle de armamentos e não-proliferação de armas nucleares
Sérgio Duarte
Presidente da VII Conferência de Exame do Tratado de Não- Proliferação de Armas Nucleares, 2005 - Nova York
Ex-Representante do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Viena e ex-Presidente da junta de governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Viena
Ex-Embaixador do Brasil na Nicarágua, Canadá, China e Áustria
06/07
10:30 - 12:00 h
A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
Diplomata de carreira
Tarde
02 e 03/07
14:00 - 15:30 h
A equidade e a boa-fé na observância dos compromissos ambientais internacionais
Raúl Estrada-Oyuela
Presidente do Comitê de Negociação do Protocolo de Kyoto
Presindete da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC)
Vice-Presindente do Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convençao-Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC)
Ex-Embaixador da Argentina em Washington D.C., Viena, Brasília e Santiago
04 a 06/07
14:00 - 15:30 h
Justiça Internacional Penal: evolução e perspectivas
Sarah Pellet
Consultora Jurídica do Tribunal Penal Internacional (TPI) - Haia
Professora no Instituto de Estudos Políticos de Lille - França
02 e de 04 a 06/07
16:00 - 17:30
A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
Diplomata de carreira.
II semana - 09 a 13/07
Manhã
09 a 13/07
10:30 - 12:00 h
Da utilização do Jus Cogens na prática internacional
Joe Verhoeven
Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Paris II - França
Secretário Geral do Instituto de Direito Internacional
Diretor do Anuário Francês de Direito Internacional
Professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Louvain
Tarde
09 a 13/07
14:00 - 15:30 h
Civilizações islamo-cristãs e a crise no Oriente Médio
Richard W. Bulliet
Professor da Universidade de Columbia - Estados Unidos da América
Membro da Associação de Estudos do Oriente Médio
Membro do Instituto Americano de Estudos Iranianos
09/07
16:00 - 17:30 h
As negociações multilaterais do comércio
Welber Barral
Professor de Direito Internacional Econômico da UFSC
Coordenador do Instituto de Relações Internacionais
10/07
16:00 - 17:30
Os desafios da política externa brasileira
Jerônimo Moscardo
Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ex-Ministro da Cultura
Ex-Embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e na Bélgica
11 a 13/07
16:00 - 17:30 h
Proteção Internacional de Refugiados: regime atual, perspectivas e desafios
José Henrique Fischel de Andrade
Consultor Jurídico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - Genebra
III semana - 16 a 20/07
Manhã
16 a 20/07
10:30 - 12:00 h
Os aspectos econômicos da gestão de água no Direito Internacional
Laurence Boisson de Chazournes
Professora e Diretora do Departamento de Direito Internacional e Organizações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra - Suíça
Ex-Conselheira Jurídica do Banco Mundial
Tarde
16 a 20/7
14:00 - 15:30
Os direitos humanos e sua proteção na perspectiva européia
Ireneu Cabral Barreto
Juiz da Corte Européia de Direitos Humanos
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Ex-Membro da Comissão Européia de Direitos Humanos
16:00 - 17:30 h
16/07
O terrorismo internacional como ameaça ao Direito Internacional
Jacob Dolinger
Professor de Direito Internacional Privado da UERJ
Conferencista da Academia de Direito Internacional da Haia
17/07
Direito Internacional Privado: a regulamentação e a prática dos contratos internacionais
Nádia de Araújo
Professora de Direito Internacional Privado da PUC-RJ
Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Á rbitra-suplente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
18/07
Prova e informação acerca do Direito Estrangeiro aplicável por determinação do Direito Internacional Privado
André Rennó L. G. Andrade
Professor de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito Milton Campos
19/07
Direito Internacional Privado: função atual e desafios contemporâneos
Maristela Basso
Professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
20/07
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadoria: vantagens e desvantagens para o comércio internacional brasileiro
Eduardo Grebler
Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA)
Professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da PUC-Minas
ENCERRAMENTO
20/07
17:30 - 19:00 h
O Direito Internacional em transição: avanços ou retrocessos
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Ex-Consultor Jurídico da Corte Internacional de Justiça - Haia
Professor de Direito Internacional da UFMG e da PUC - Minas
Diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário UNA
Presidente do Centro de Direito Internacional (CEDIN)
sábado, 16 de junho de 2007
735) Um diálogo sobre a globalização
O texto que segue abaixo comenta um artigo do economista Gilberto Dupas, “Ainda há tempo para ousar” (OESP, 16 Jun 07), que pode ser lido neste link.
O autor, Gilberto Dupas, respondeu-me em 17 de junho, e seu texto foi por mim transcrito no post 737, acima.
Globalização Perversa e Políticas Econômicas Nacionais: um contraponto
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
Um diálogo à distância com Gilberto Dupas, a propósito de seu artigo “” (O Estado de São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007, pág. A-2).
1) “O Brasil perdeu uma oportunidade de inserção benévola na perversa lógica da economia global a partir de sua abertura econômica.”
PRA: Processos de inserção não deveriam receber qualificativos ou adjetivos, uma vez que os processos de integração à economia mundial não são pré-determinados, para que deles possamos decidir, ex-ante, que deles aceitaremos apenas aspectos favoráveis, rejeitando os menos risonhos, mormente quando se trata da globalização, que não é comandada por nenhuma força identificável em particular. Países decidem estabelecer medidas de política econômica que são mais ou menos abertas a influxos externos por decisões conscientes de suas autoridades e estima-se que, a menos que sejam particularmente estúpidas ou perversas, tenham elas feito um cálculo de custo-benefício da abertura econômica e concluído que o exercício era importante para o país.
Da mesma forma, não há nenhuma lógica “perversa” – ou “benéfica”, que seja – na economia global, pela simples razão que essa economia global, supondo-se que funcione da mesma forma que sistemas complexos, não obedece a critérios de utilidade racional, unitários ou comandados a partir de um centro. Ninguém está no comando da globalização, ponto. Isso precisaria ficar muito claro aos favoráveis e aos opositores da globalização, que pedem seja uma globalização não-assimétrica, seja um outro mundo possível. Tudo isso é absolutamente inócuo.
Por outro lado, agora no plano puramente pessoal, o Gilberto Dupas tem uma tendência conhecida a ver aspectos desfavoráveis na globalização. Acredito que um chinês, retirado de sua aldeia miserável do interior para um salário razoável em Xangai, poderia ter uma opinião claramente distinta da economia mundial e de suas oportunidades “positivas”.
Concluindo: não creio que o Brasil tenha perdido nenhuma oportunidade ao se abrir, uma vez que ele apenas seguiu uma tendência geral à qual ele antes era contrário. Não deveria haver nenhuma dúvida a respeito dos efeitos globalmente positivos da globalização: os países que nela se inseriram, sem adjetivos, mas com mais intensidade, retiraram benefícios, como provam os casos da China e da índia, justamente. Qualquer que seja o julgamento que se possa fazer sobre a qualidade de suas políticas econômicas nacionais, o fato é que nenhum benefício delas adviria se eles não tivessem conduzido processos de abertura a capitais e comércio estrangeiros.
2) “Ainda que necessária, ela foi açodada e sem a retaguarda de um projeto estratégico que minimizasse riscos e capturasse vantagens da fragmentação das cadeias produtivas globais. China, Índia, Coréia do Sul e Chile são as provas de que isso era possível.”
PRA: “Açodada” não é bem o termo para um país que faz um reforma tarifária modesta, que depois de concluída viu tarifas serem reescalonadas para o alto, em todas as demais oportunidades, e que ainda mantém uma média e picos tarifários superiores aos da maior parte dos países emergentes (com algumas exceções pontuais que mereceriam qualificação).
“Projeto estratégico” é geralmente uma ilusão conceitual, pois ele raramente existe em circunstâncias normais, sendo mais um conceito ex-post para “explicar” o que deu certo. Se não deu certo, vai para a lata do lixo da história e ninguém mais fala do conjunto de políticas exercidas naquela momento ex-ante. Todos os países possuem políticas e práticas, algumas mais exitosas do que outras, em função de variáveis que devem ser explicadas caso a caso, e não como o resultado de algum desenvolvimento teleológico que já estava pré-determinado em sua origem.
A única coisa que podemos afirmar dos “projetos estratégicos” dos países citados é que eles estavam dispostos a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global, justamente, mobilizando seus fatores produtivos e seus potenciais competitivos em função dos mesmos mecanismos ricardianos e das vantagens dinâmicas percebidas que poderiam ser exploradas de forma positiva no contexto altamente competitivo da economia global. Fora essa qualificação absolutamente genérica, e portanto inútil para todos os efeitos, não há rigorosamente nada que se pareça em cada experiência nacional, em termos de “projeto estratégico”.
3) “Países muito diferentes entre si, a partir de um diagnóstico sensato de suas potencialidades e dos espaços de inserção - e utilizando políticas econômicas menos ortodoxas -, conseguiram crescer, de 1990 a 2005, a médias anuais elevadas: China, a 10%; Índia, Coréia do Sul e Chile, próximo de 6%; enquanto o Brasil amargou pouco mais de 2%.”
PRA: Esse crescimento não foi “dado” pela globalização e sim obtido por cada um deles a partir da demanda externa de seus produtos e da demanda interna criada por uma nova dinâmica econômica que atuou em sinergia com os novos fatores produtivos, potencializados em grande medida pela inserção na economia mundial (que necessariamente representa mercados, capitais, know-how, melhorias tecnológicas, etc). Países temerosos ou cautelosos em se lançar nessa ciranda geralmente acabam ficando para trás.
Mas os principais fatores de crescimento são sempre internos, uma vez que a interface externa nem sempre representa a maior parte do PIB. Por isso devem ser levados em conta no processo de crescimento os demais fatores de ordem econômica interna, que podem explicar a taxa de crescimento: variáveis fiscais, monetárias, mercado de capitais, a existência ou não de crowding-out pelo Estado, a infra-estrutura (material e institucional) e a logística favoráveis, a estrutura tributária, o ambiente de negócios, e muitos outros fatores mais.
Comparando-se os registros históricos de inflação, equilíbrio fiscal, investimentos produtivos e ambiente de negócios de todos esses países, acredito que teríamos muito mais razões para diferenciá-los em termos de taxas de crescimento do que qualquer “projeto estratégico” que dificilmente poderia ser comparado sem enorme subjetivismo de nossa parte. Indicadores e séries estatísticas são fatores objetivos à disposição de qualquer um, e posso apostar, preventivamente, que nossos indicadores macro e microeconômicos eram e são globalmente negativos para fins de crescimento econômico: poupança, investimentos, tributos, créditos, infra-estrutura, governo, etc. Não creio que seja necessário montar tabelas comparativas para evidenciar essas realidades, conhecidas da maior parte das pessoas que trabalham com dados estatísticos.
E o que dizer de “políticas econômicas menos ortodoxas”? Trata-se de uma afirmação inacreditável para quem conhece as antigas políticas seguidas pela China socialista, pela Índia nacionalista e “planejadora” e pelo Chile de Allende, “cepaliana”. Toda a evolução das políticas econômicas desses países foi sempre no sentido de adesão aos princípios gerais que coincidem com os chamados good fundamentals, qualquer que seja o resíduo “nacionalista” e “heterodoxo” de suas políticas setoriais. Esses países só deslancharam porque, justamente, eles se afastaram daquelas políticas seguidas anteriormente. Ainda que se possa recusar, para efeitos puramente de “nacionalismo” econômico, a classificação de “consenso de Washington” para suas políticas econômicas, um exame mesmo perfunctório de seu sentido geral revela, não um afastamento, mas sim uma concordância básica com aquele conjunto de regras.
4) “A China utilizou múltiplas estratégias, a maioria ao arrepio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), atraiu enorme fluxo de investimentos diretos internacionais e se tornou grande geradora de tecnologia.”
PRA: Afirmação arriscada, uma vez que a China, antes de ingressar no FMI e na OMC, podia sim ostentar políticas contrárias a essas instituições e suas regras estatutárias. Se algo houve, depois, foi justamente no sentido da convergência dessas políticas com as regras multilaterais, e portanto a afirmação peca por inconsistência lógica. De resto, não há nada que indique o que sejam essas “múltiplas estratégias”, a não a ser atração contínua de capitais estrangeiros e a busca incessante de mercados externos. O que a China fez, isso sim, foi multiplicar estratégias e políticas ao arrepio completo de suas antiquadas regras restritivas e de suas leis nacionais completamente defasadas para uma inserção na globalização. Posso afirmar isso por experiência própria, pois integrei o primeiro GT do GATT para examinar o ingresso da China, em 1987, e a tarefa era, justamente, a de colocar a legislação chinesa de comércio exterior em compasso com a das demais partes contratantes ao GATT (não se falava então de OMC). Pode-se dizer que, ainda que maneira “gauche”, a China vem cumprindo razoavelmente bem o que se espera dela nas instituições multilaterais.
5) “A Índia cuidou das grandes empresas locais, zelou por seu mercado interno e virou o maior produtor de software do mundo.”
PRA: Qualquer pessoa que conheça a Índia sabe dizer que o que não foi privilegiado foi exatamente o seu mercado interno nesse processo de “inserção benévola” com a economia global. O que explica o sucesso da Índia nessa área é justamente a existência de muitos indianos nos EUA e na Europa que souberam aproveitar as oportunidades existentes nesses mercados para oferecer serviços baratos que atendem justamente o mercado externo, a partir de suas bases indianas, necessariamente mais baratas do que os mesmos serviços oferecidos nos mercados consumidores. Assim como Lênin dizia que o comunismo soviético era o socialismo mais eletricidade, o êxito indiano na globalização poderia ser explicado como sendo know-how ocidental mais engenheiros indianos (e matemáticos, físicos, tecnólogos de todo tipo).
Por fim, acredito que não foi exatamente a “Índia” – aqui algo equivalente ao Estado – que obteve esse sucesso, mas as empresas indianas, que puderam expandir-se graças, justamente, à liberação das antigas amarras do Estado indiano. Se isso são políticas “heterodoxas” é duvidoso e incerto, pois o sentido geral é o do alinhamento com as políticas econômicas favoráveis à inserção globalizada.
6) “A Coréia do Sul lidou com a pesada crise asiática do final do século, reformulou seus grandes grupos nacionais, lidera setores de tecnologia de ponta e agora investe pesadamente na China.”
PRA: A Coréia já era desenvolvida antes de seu desastre financeiro de 1997-98, e seus grupos já estavam preparando-se para enfrentar a concorrência global muito antes disso. Os desastres incorridos foram uma das muitas bolhas financeiras que sempre ocorrem em processos de crescimento rápido e de expansão indevida da oferta de dinheiro e das bolsas de futuros, por excesso de otimismo dos jogadores. Desvios financeiros dos chaebols coreanos não têm muita conexão com a capacitação tecnológica exibida por seus engenheiros, que já estavam produzindo patentes em “excesso” muito antes disso.
7) “E até o Chile, apontado como o solitário exemplo de neoliberalismo bem-sucedido na América Latina, teve a prudência de não privatizar o cobre, sua grande fonte de exportações, manteve uma meta de inflação razoavelmente flexível e permanentes controles do capital especulativo.”
PRA: O sucesso do Chile não tem absolutamente nada a ver com a nacionalização do cobre: ele teria ocorrido – e talvez até pudesse ter sido maior – mesmo na liberalização e na privatização desse importante setor provedor de divisas para a economia chilena, divisas que continuariam entrando num regime privado. A nacionalização apenas serviu para dar dinheiro extra aos militares que se equiparam de forma talvez excessiva para os padrões necessários (ou talvez requeridos no caso do Chile, em face da Bolívia e do Peru ainda reinvindicantes). A Vale do Rio Doce é absolutamente privada há mais de uma década e aumentou enormemente as exportações BRASILEIRAS e trouxe divisas ao Brasil como nunca antes. Aliás, num regime privado, ela se tornou internacional e pode adquirir empresas em outros países, o que a Codelco chilena ainda não fez e não se sabe se o fará: a internacionalização é algo absolutamente necessário par qualquer empresa hoje, e empresas estatais em geral são pouco propensas a se internacionalizarem , o que realmente é uma pena.
Conclui-se disso que a nacionalização do cobre chileno é prejudicial, não “estratégico”, para fins de globalização “benévola”. Aliás, se o Chile está extraindo grandes “lucros” com a exportação de cobre, isso se deve basicamente aos altos preços vigentes nos mercados externos, o que não tem absolutamente nada a ver com políticas econômicas ortodoxas ou heterodoxas, nacionalistas ou globalizantes, e sim a lei da oferta e da procura. Poderia ser exatamente o contrário, isto é, commodities com baixa cotação, o que daria menos “lucros” ao governo e ao exército chileno. Isso não diminuiria em nada o sucesso do Chile – ou melhor, das empresas chilenas – em outras vertentes do comércio exterior e do crescimento econômico como um todo.
Quanto ao alegado controle sobre capitais especulativos, há uma incompreensão muito grande em torno disso. O Brasil dos anos 70 mantinha, como o Chile até 1997, mecanismo de esterilização de capitais especulativos, pois atraia muitos capitais em vista das suas altas taxas de crescimento (como o Chile nos anos 90). Aplicava retenções de 25% sobre o capital aplicado em prazos menores do que 12 meses, o que é exatamente a famosa quarentena chilena. Ou seja, não há absolutamente nada de extraordinário no que o Chile fez.
Deve-se também alertar para o fato de que, na crise de 1997, o Chile suspendeu, justamente, o mecanismo de retenção, o que os alegados defensores do modelo chileno (e brasileiro) não conhecem ou se escusam de lembrar. O Brasil tem um mecanismo (IOF) que poderia ser estendido ao ingresso de capitais, caso fosse necessário utilizá-lo.
Por fim, o que distingue o sucesso chileno na globalização é o seu crescimento contínuo durante duas décadas, estimulado por exportações crescentes, com base na lei das “vantagens comparativas”. As “importações” de capital ajudaram a modernizar o seu setor de serviços, sua logística exportadora e assim colaboraram na tarefa. Controles sobre capitais estrangeiros são feitos por razões de política monetária, não para se proteger da “globalização perversa”.
8) “Todos eles praticaram taxas de juros estritamente compatíveis com o mercado internacional.”
PRA: As taxas de juros internas são sempre um equilíbrio entre a remuneração interna (descontado o risco país) e a remuneração externa dos capitais, de maneira a manter neutra a balança de capitais. Se o Brasil manteve altas taxas não foi por um decisão perversa de suas autoridades monetárias, e sim para evitar fuga de capitais que sempre ocorre quando se tenta infringir aquele equilíbrio. De fato, aqueles países possuem taxas de juros mais reduzidas do que o Brasil, mas pergunta-se quantos planos econômicos mirabolantes, quantos confiscos e calotes esses países aplicaram ao longo das últimas décadas? Comparem-se as estruturas tributárias e o já referido crowding-out...
9) “Já o Brasil teve nesses 15 anos crescimento medíocre, perdeu sua condição de grande captador externo de investimentos produtivos (FDI) após as privatizações e, mantendo sempre uma taxa de juros elevadíssima, incentivou as operações especulativas do exterior e o rentismo, em detrimento da aplicação na produção.”
PRA: Quanto ao crescimento medíocre, não há discordância. Os capitais estrangeiros afluem quando eles têm condições de obter um retorno razoável, o que é justamente obstado pelo crescimento medíocre. Eles também visam as condições de negócios e as do Brasil são horríveis. Nenhum país pratica rentismo por que quer, ou então suas elites são absolutamente irresponsáveis. O que se chama de rentismo são os juros elevados, que se explicam justamente pela péssima qualidade da política fiscal.
10) “Nossas reservas internacionais são inéditas, o que é ótimo para investidores e especuladores internacionais que vêem nisso garantia contra calotes. É o que constrói o tal “risco país” e o tão desejado investment grade.”
PRA: Concordo em que as reservas não precisariam ser tão (inutilmente) grandes. Elas poderiam ser mais sabiamente substituídas por fluxos bem mais elevados de Xs e Ms, que trariam assim os dólares de que necessitamos para cobrir as obrigações externas. Estamos com reservas equivalentes a mais de um ano de importações, quando três ou quatro meses bastariam...
11) “Estamos amortecidos por uma inflação muito baixa, gerada por importações baratas e demanda contida por juros altos. (...) A melhor política é favorecer a elevação do dólar com mecanismos que ainda estão à mão: controlar o fluxo de capital especulativo (como estão fazendo Chile e Colômbia) e baixar com muito mais coragem a taxa de juros.”
PRA: Pela primeira vez em um século, talvez, nossa inflação se aproxima da média mundial. Isso não deve ser nenhum mérito, mas algo “normal”. O sucesso exportador explica a valorização cambial e qualquer medida que vise aumentar esse sucesso – desvalorizando a moeda, por exemplo – vai também pressionar a moeda para cima novamente. Não é difícil controlar “fluxos especulativos”, basta imposto e algumas simples regras. Na verdade, eles só são especulativos porque as oportunidades de lucro internamente são maiores do que nos mercados maduros, o que pode ser bom. Por outro lado, se o crowding-out não fosse tão intenso, os capitais “especulativos” seriam predominantemente nacionais.
Por fim, o que mantém a taxa de juros alta é o desequilíbrio das contas públicas, não o desejo do Copom ou a perversidade do Banco Central. O Chile “produz” superávits nominais há muito anos: algum comentário sobre isto?
Minha conclusão: O Brasil ainda tem muito a fazer para aproximar sua política econômica do qu se chama “good fundamentals”. Quando o fizer, podemos ter certeza de que vai deslanchar em termos de crescimento econômico. O que tem retido o Brasil são justamente políticas feitas para garantir o máximo de receitas para o Estado ao mesmo tempo em que diminuem as possibilidades de investimento privado.
Acredito também que podemos ousar: vamos ousar reduzir o tamanho do Estado. Apenas a título de comparação: a carga fiscal no Chile é de 18% do PIB, na China de 17%. No Brasil, como todos sabem, ela supera 35%. Algum comentário a respeito disto?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 de junho de 2007
O autor, Gilberto Dupas, respondeu-me em 17 de junho, e seu texto foi por mim transcrito no post 737, acima.
Globalização Perversa e Políticas Econômicas Nacionais: um contraponto
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
Um diálogo à distância com Gilberto Dupas, a propósito de seu artigo “” (O Estado de São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007, pág. A-2).
1) “O Brasil perdeu uma oportunidade de inserção benévola na perversa lógica da economia global a partir de sua abertura econômica.”
PRA: Processos de inserção não deveriam receber qualificativos ou adjetivos, uma vez que os processos de integração à economia mundial não são pré-determinados, para que deles possamos decidir, ex-ante, que deles aceitaremos apenas aspectos favoráveis, rejeitando os menos risonhos, mormente quando se trata da globalização, que não é comandada por nenhuma força identificável em particular. Países decidem estabelecer medidas de política econômica que são mais ou menos abertas a influxos externos por decisões conscientes de suas autoridades e estima-se que, a menos que sejam particularmente estúpidas ou perversas, tenham elas feito um cálculo de custo-benefício da abertura econômica e concluído que o exercício era importante para o país.
Da mesma forma, não há nenhuma lógica “perversa” – ou “benéfica”, que seja – na economia global, pela simples razão que essa economia global, supondo-se que funcione da mesma forma que sistemas complexos, não obedece a critérios de utilidade racional, unitários ou comandados a partir de um centro. Ninguém está no comando da globalização, ponto. Isso precisaria ficar muito claro aos favoráveis e aos opositores da globalização, que pedem seja uma globalização não-assimétrica, seja um outro mundo possível. Tudo isso é absolutamente inócuo.
Por outro lado, agora no plano puramente pessoal, o Gilberto Dupas tem uma tendência conhecida a ver aspectos desfavoráveis na globalização. Acredito que um chinês, retirado de sua aldeia miserável do interior para um salário razoável em Xangai, poderia ter uma opinião claramente distinta da economia mundial e de suas oportunidades “positivas”.
Concluindo: não creio que o Brasil tenha perdido nenhuma oportunidade ao se abrir, uma vez que ele apenas seguiu uma tendência geral à qual ele antes era contrário. Não deveria haver nenhuma dúvida a respeito dos efeitos globalmente positivos da globalização: os países que nela se inseriram, sem adjetivos, mas com mais intensidade, retiraram benefícios, como provam os casos da China e da índia, justamente. Qualquer que seja o julgamento que se possa fazer sobre a qualidade de suas políticas econômicas nacionais, o fato é que nenhum benefício delas adviria se eles não tivessem conduzido processos de abertura a capitais e comércio estrangeiros.
2) “Ainda que necessária, ela foi açodada e sem a retaguarda de um projeto estratégico que minimizasse riscos e capturasse vantagens da fragmentação das cadeias produtivas globais. China, Índia, Coréia do Sul e Chile são as provas de que isso era possível.”
PRA: “Açodada” não é bem o termo para um país que faz um reforma tarifária modesta, que depois de concluída viu tarifas serem reescalonadas para o alto, em todas as demais oportunidades, e que ainda mantém uma média e picos tarifários superiores aos da maior parte dos países emergentes (com algumas exceções pontuais que mereceriam qualificação).
“Projeto estratégico” é geralmente uma ilusão conceitual, pois ele raramente existe em circunstâncias normais, sendo mais um conceito ex-post para “explicar” o que deu certo. Se não deu certo, vai para a lata do lixo da história e ninguém mais fala do conjunto de políticas exercidas naquela momento ex-ante. Todos os países possuem políticas e práticas, algumas mais exitosas do que outras, em função de variáveis que devem ser explicadas caso a caso, e não como o resultado de algum desenvolvimento teleológico que já estava pré-determinado em sua origem.
A única coisa que podemos afirmar dos “projetos estratégicos” dos países citados é que eles estavam dispostos a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global, justamente, mobilizando seus fatores produtivos e seus potenciais competitivos em função dos mesmos mecanismos ricardianos e das vantagens dinâmicas percebidas que poderiam ser exploradas de forma positiva no contexto altamente competitivo da economia global. Fora essa qualificação absolutamente genérica, e portanto inútil para todos os efeitos, não há rigorosamente nada que se pareça em cada experiência nacional, em termos de “projeto estratégico”.
3) “Países muito diferentes entre si, a partir de um diagnóstico sensato de suas potencialidades e dos espaços de inserção - e utilizando políticas econômicas menos ortodoxas -, conseguiram crescer, de 1990 a 2005, a médias anuais elevadas: China, a 10%; Índia, Coréia do Sul e Chile, próximo de 6%; enquanto o Brasil amargou pouco mais de 2%.”
PRA: Esse crescimento não foi “dado” pela globalização e sim obtido por cada um deles a partir da demanda externa de seus produtos e da demanda interna criada por uma nova dinâmica econômica que atuou em sinergia com os novos fatores produtivos, potencializados em grande medida pela inserção na economia mundial (que necessariamente representa mercados, capitais, know-how, melhorias tecnológicas, etc). Países temerosos ou cautelosos em se lançar nessa ciranda geralmente acabam ficando para trás.
Mas os principais fatores de crescimento são sempre internos, uma vez que a interface externa nem sempre representa a maior parte do PIB. Por isso devem ser levados em conta no processo de crescimento os demais fatores de ordem econômica interna, que podem explicar a taxa de crescimento: variáveis fiscais, monetárias, mercado de capitais, a existência ou não de crowding-out pelo Estado, a infra-estrutura (material e institucional) e a logística favoráveis, a estrutura tributária, o ambiente de negócios, e muitos outros fatores mais.
Comparando-se os registros históricos de inflação, equilíbrio fiscal, investimentos produtivos e ambiente de negócios de todos esses países, acredito que teríamos muito mais razões para diferenciá-los em termos de taxas de crescimento do que qualquer “projeto estratégico” que dificilmente poderia ser comparado sem enorme subjetivismo de nossa parte. Indicadores e séries estatísticas são fatores objetivos à disposição de qualquer um, e posso apostar, preventivamente, que nossos indicadores macro e microeconômicos eram e são globalmente negativos para fins de crescimento econômico: poupança, investimentos, tributos, créditos, infra-estrutura, governo, etc. Não creio que seja necessário montar tabelas comparativas para evidenciar essas realidades, conhecidas da maior parte das pessoas que trabalham com dados estatísticos.
E o que dizer de “políticas econômicas menos ortodoxas”? Trata-se de uma afirmação inacreditável para quem conhece as antigas políticas seguidas pela China socialista, pela Índia nacionalista e “planejadora” e pelo Chile de Allende, “cepaliana”. Toda a evolução das políticas econômicas desses países foi sempre no sentido de adesão aos princípios gerais que coincidem com os chamados good fundamentals, qualquer que seja o resíduo “nacionalista” e “heterodoxo” de suas políticas setoriais. Esses países só deslancharam porque, justamente, eles se afastaram daquelas políticas seguidas anteriormente. Ainda que se possa recusar, para efeitos puramente de “nacionalismo” econômico, a classificação de “consenso de Washington” para suas políticas econômicas, um exame mesmo perfunctório de seu sentido geral revela, não um afastamento, mas sim uma concordância básica com aquele conjunto de regras.
4) “A China utilizou múltiplas estratégias, a maioria ao arrepio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), atraiu enorme fluxo de investimentos diretos internacionais e se tornou grande geradora de tecnologia.”
PRA: Afirmação arriscada, uma vez que a China, antes de ingressar no FMI e na OMC, podia sim ostentar políticas contrárias a essas instituições e suas regras estatutárias. Se algo houve, depois, foi justamente no sentido da convergência dessas políticas com as regras multilaterais, e portanto a afirmação peca por inconsistência lógica. De resto, não há nada que indique o que sejam essas “múltiplas estratégias”, a não a ser atração contínua de capitais estrangeiros e a busca incessante de mercados externos. O que a China fez, isso sim, foi multiplicar estratégias e políticas ao arrepio completo de suas antiquadas regras restritivas e de suas leis nacionais completamente defasadas para uma inserção na globalização. Posso afirmar isso por experiência própria, pois integrei o primeiro GT do GATT para examinar o ingresso da China, em 1987, e a tarefa era, justamente, a de colocar a legislação chinesa de comércio exterior em compasso com a das demais partes contratantes ao GATT (não se falava então de OMC). Pode-se dizer que, ainda que maneira “gauche”, a China vem cumprindo razoavelmente bem o que se espera dela nas instituições multilaterais.
5) “A Índia cuidou das grandes empresas locais, zelou por seu mercado interno e virou o maior produtor de software do mundo.”
PRA: Qualquer pessoa que conheça a Índia sabe dizer que o que não foi privilegiado foi exatamente o seu mercado interno nesse processo de “inserção benévola” com a economia global. O que explica o sucesso da Índia nessa área é justamente a existência de muitos indianos nos EUA e na Europa que souberam aproveitar as oportunidades existentes nesses mercados para oferecer serviços baratos que atendem justamente o mercado externo, a partir de suas bases indianas, necessariamente mais baratas do que os mesmos serviços oferecidos nos mercados consumidores. Assim como Lênin dizia que o comunismo soviético era o socialismo mais eletricidade, o êxito indiano na globalização poderia ser explicado como sendo know-how ocidental mais engenheiros indianos (e matemáticos, físicos, tecnólogos de todo tipo).
Por fim, acredito que não foi exatamente a “Índia” – aqui algo equivalente ao Estado – que obteve esse sucesso, mas as empresas indianas, que puderam expandir-se graças, justamente, à liberação das antigas amarras do Estado indiano. Se isso são políticas “heterodoxas” é duvidoso e incerto, pois o sentido geral é o do alinhamento com as políticas econômicas favoráveis à inserção globalizada.
6) “A Coréia do Sul lidou com a pesada crise asiática do final do século, reformulou seus grandes grupos nacionais, lidera setores de tecnologia de ponta e agora investe pesadamente na China.”
PRA: A Coréia já era desenvolvida antes de seu desastre financeiro de 1997-98, e seus grupos já estavam preparando-se para enfrentar a concorrência global muito antes disso. Os desastres incorridos foram uma das muitas bolhas financeiras que sempre ocorrem em processos de crescimento rápido e de expansão indevida da oferta de dinheiro e das bolsas de futuros, por excesso de otimismo dos jogadores. Desvios financeiros dos chaebols coreanos não têm muita conexão com a capacitação tecnológica exibida por seus engenheiros, que já estavam produzindo patentes em “excesso” muito antes disso.
7) “E até o Chile, apontado como o solitário exemplo de neoliberalismo bem-sucedido na América Latina, teve a prudência de não privatizar o cobre, sua grande fonte de exportações, manteve uma meta de inflação razoavelmente flexível e permanentes controles do capital especulativo.”
PRA: O sucesso do Chile não tem absolutamente nada a ver com a nacionalização do cobre: ele teria ocorrido – e talvez até pudesse ter sido maior – mesmo na liberalização e na privatização desse importante setor provedor de divisas para a economia chilena, divisas que continuariam entrando num regime privado. A nacionalização apenas serviu para dar dinheiro extra aos militares que se equiparam de forma talvez excessiva para os padrões necessários (ou talvez requeridos no caso do Chile, em face da Bolívia e do Peru ainda reinvindicantes). A Vale do Rio Doce é absolutamente privada há mais de uma década e aumentou enormemente as exportações BRASILEIRAS e trouxe divisas ao Brasil como nunca antes. Aliás, num regime privado, ela se tornou internacional e pode adquirir empresas em outros países, o que a Codelco chilena ainda não fez e não se sabe se o fará: a internacionalização é algo absolutamente necessário par qualquer empresa hoje, e empresas estatais em geral são pouco propensas a se internacionalizarem , o que realmente é uma pena.
Conclui-se disso que a nacionalização do cobre chileno é prejudicial, não “estratégico”, para fins de globalização “benévola”. Aliás, se o Chile está extraindo grandes “lucros” com a exportação de cobre, isso se deve basicamente aos altos preços vigentes nos mercados externos, o que não tem absolutamente nada a ver com políticas econômicas ortodoxas ou heterodoxas, nacionalistas ou globalizantes, e sim a lei da oferta e da procura. Poderia ser exatamente o contrário, isto é, commodities com baixa cotação, o que daria menos “lucros” ao governo e ao exército chileno. Isso não diminuiria em nada o sucesso do Chile – ou melhor, das empresas chilenas – em outras vertentes do comércio exterior e do crescimento econômico como um todo.
Quanto ao alegado controle sobre capitais especulativos, há uma incompreensão muito grande em torno disso. O Brasil dos anos 70 mantinha, como o Chile até 1997, mecanismo de esterilização de capitais especulativos, pois atraia muitos capitais em vista das suas altas taxas de crescimento (como o Chile nos anos 90). Aplicava retenções de 25% sobre o capital aplicado em prazos menores do que 12 meses, o que é exatamente a famosa quarentena chilena. Ou seja, não há absolutamente nada de extraordinário no que o Chile fez.
Deve-se também alertar para o fato de que, na crise de 1997, o Chile suspendeu, justamente, o mecanismo de retenção, o que os alegados defensores do modelo chileno (e brasileiro) não conhecem ou se escusam de lembrar. O Brasil tem um mecanismo (IOF) que poderia ser estendido ao ingresso de capitais, caso fosse necessário utilizá-lo.
Por fim, o que distingue o sucesso chileno na globalização é o seu crescimento contínuo durante duas décadas, estimulado por exportações crescentes, com base na lei das “vantagens comparativas”. As “importações” de capital ajudaram a modernizar o seu setor de serviços, sua logística exportadora e assim colaboraram na tarefa. Controles sobre capitais estrangeiros são feitos por razões de política monetária, não para se proteger da “globalização perversa”.
8) “Todos eles praticaram taxas de juros estritamente compatíveis com o mercado internacional.”
PRA: As taxas de juros internas são sempre um equilíbrio entre a remuneração interna (descontado o risco país) e a remuneração externa dos capitais, de maneira a manter neutra a balança de capitais. Se o Brasil manteve altas taxas não foi por um decisão perversa de suas autoridades monetárias, e sim para evitar fuga de capitais que sempre ocorre quando se tenta infringir aquele equilíbrio. De fato, aqueles países possuem taxas de juros mais reduzidas do que o Brasil, mas pergunta-se quantos planos econômicos mirabolantes, quantos confiscos e calotes esses países aplicaram ao longo das últimas décadas? Comparem-se as estruturas tributárias e o já referido crowding-out...
9) “Já o Brasil teve nesses 15 anos crescimento medíocre, perdeu sua condição de grande captador externo de investimentos produtivos (FDI) após as privatizações e, mantendo sempre uma taxa de juros elevadíssima, incentivou as operações especulativas do exterior e o rentismo, em detrimento da aplicação na produção.”
PRA: Quanto ao crescimento medíocre, não há discordância. Os capitais estrangeiros afluem quando eles têm condições de obter um retorno razoável, o que é justamente obstado pelo crescimento medíocre. Eles também visam as condições de negócios e as do Brasil são horríveis. Nenhum país pratica rentismo por que quer, ou então suas elites são absolutamente irresponsáveis. O que se chama de rentismo são os juros elevados, que se explicam justamente pela péssima qualidade da política fiscal.
10) “Nossas reservas internacionais são inéditas, o que é ótimo para investidores e especuladores internacionais que vêem nisso garantia contra calotes. É o que constrói o tal “risco país” e o tão desejado investment grade.”
PRA: Concordo em que as reservas não precisariam ser tão (inutilmente) grandes. Elas poderiam ser mais sabiamente substituídas por fluxos bem mais elevados de Xs e Ms, que trariam assim os dólares de que necessitamos para cobrir as obrigações externas. Estamos com reservas equivalentes a mais de um ano de importações, quando três ou quatro meses bastariam...
11) “Estamos amortecidos por uma inflação muito baixa, gerada por importações baratas e demanda contida por juros altos. (...) A melhor política é favorecer a elevação do dólar com mecanismos que ainda estão à mão: controlar o fluxo de capital especulativo (como estão fazendo Chile e Colômbia) e baixar com muito mais coragem a taxa de juros.”
PRA: Pela primeira vez em um século, talvez, nossa inflação se aproxima da média mundial. Isso não deve ser nenhum mérito, mas algo “normal”. O sucesso exportador explica a valorização cambial e qualquer medida que vise aumentar esse sucesso – desvalorizando a moeda, por exemplo – vai também pressionar a moeda para cima novamente. Não é difícil controlar “fluxos especulativos”, basta imposto e algumas simples regras. Na verdade, eles só são especulativos porque as oportunidades de lucro internamente são maiores do que nos mercados maduros, o que pode ser bom. Por outro lado, se o crowding-out não fosse tão intenso, os capitais “especulativos” seriam predominantemente nacionais.
Por fim, o que mantém a taxa de juros alta é o desequilíbrio das contas públicas, não o desejo do Copom ou a perversidade do Banco Central. O Chile “produz” superávits nominais há muito anos: algum comentário sobre isto?
Minha conclusão: O Brasil ainda tem muito a fazer para aproximar sua política econômica do qu se chama “good fundamentals”. Quando o fizer, podemos ter certeza de que vai deslanchar em termos de crescimento econômico. O que tem retido o Brasil são justamente políticas feitas para garantir o máximo de receitas para o Estado ao mesmo tempo em que diminuem as possibilidades de investimento privado.
Acredito também que podemos ousar: vamos ousar reduzir o tamanho do Estado. Apenas a título de comparação: a carga fiscal no Chile é de 18% do PIB, na China de 17%. No Brasil, como todos sabem, ela supera 35%. Algum comentário a respeito disto?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 de junho de 2007
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