OECD-FAO Agricultural Outlook 2007-2016
© OECD/FAO 2007
ISBN 978-92-64-02509-7
Transcricao do resumo do relatorio:
Outlook in Brief
● Currently strong world market prices for many agricultural commodities in international trade
are, in large measure, due to factors of a temporary nature, such as drought related supply
shortfalls, and low stocks. But, structural changes such as increased feedstock demand for
biofuel production, and the reduction of surpluses due to past policy reforms, may keep prices
above historic equilibrium levels during the next 10 years.
● Higher commodity prices are a particular concern for net food importing developing countries as
well as the poor in urban populations, and will evoke on-going debate on the “food versus fuel”
issue. Furthermore, while higher biofuel feedstock prices support incomes of producers of these
products, they imply higher costs and lower incomes for producers that use the same feedstock
in the form of animal feed.
● The expectation that world market prices have attained a higher plateau may facilitate further
policy reform away from price support. This would reduce the need for border protection and
would provide flexibility for tariff reductions.
● Growing use of cereals, sugar, oilseeds and vegetable oils to satisfy the needs of a rapidly
increasing biofuel industry, is one of the main drivers in the outlook. Over the outlook period,
substantial amounts of maize in the US, wheat and rapeseed in the EU and sugar in Brazil will
be used for ethanol and bio-diesel production. This is underpinning crop prices and, indirectly
through higher feed costs, the prices for livestock products as well.
● Given that in most temperate zone countries ethanol and bio-diesel production are not
economically viable without support, a different combination of production technologies,
biofuel policies and crude oil prices than is assumed in this Outlook could to lead to lower prices
than are projected in this Outlook.
● The assumed strong growth in demand in many developing and emerging economies will spur
expansion in imports as well as provide the impetus to the development of domestic production
capacity. As a result, OECD countries as a group are projected to lose production and export
shares in many commodities to non-OECD countries over the outlook period.
● Measured by global imports, world trade is projected to grow for all commodities reviewed in this
report, without exception. By 2016, and compared to the average for 2001-05, trade expansion
remains modest for SMP (7%), is situated at 13% to 17% for coarse grains and wheat respectively,
but grows by between over 50% for beef, pigmeat and WMP and by close to 70% for vegetable oils.
● Imports grow more strongly in developing countries than in OECD countries for all products
except vegetable oils. And for all products except wheat and coarse grains, these growing
markets are increasingly satisfied through larger exports from other developing countries.
Agricultural world markets are thus characterised by growing south-south trade, raising the
competition for exporting countries within the OECD.
● The growing presence on export markets of Argentina and Brazil is staggering. While Brazil’s
growth is mostly concentrated in sugar, oilseeds and meats, Argentina’s export performance also
covers cereals and many dairy products. Other growing exporters in the developing and transition
economies include Russia and the Ukraine for coarse grains, Viet Nam and Thailand for rice,
Indonesia and Thailand for vegetable oils, and Thailand, Malaysia, India and China for poultry.
● Import growth is much more widely spread across countries. However, China’s dominance of
oilseeds and oilseed products trade is striking. By 2016, China will have become the world’s largest
importer of oilseed meals and it will have further consolidated its leading position in imports of
oils and oilseeds. For the latter product, its share in global imports will have risen to almost 50%.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
quarta-feira, 25 de junho de 2008
terça-feira, 24 de junho de 2008
895) Uma lei autoritaria, de um Estado que pretende mandar no cidadão
Em nome do "grande irmão" (que na verdade é um bobão e incapaz), são punidos todos os cidadãos de bem, que ousam tomar uma taça ou duas de vinho na refeição (muitos sob recomendação médica), a pretexto de que alguns, bebedores irresponsáveis, cometem acidentes, ou até crimes, ao dirigir alcoolizados.
Acredito que essa legislação é autoritária, se não inconstituilão, pelo menos imoral.
PERGUNTAS DOS LEITORES DE ZERO HORA (edição 23/6/08)
SOBRE A NOVA LEI DE TRÂNSITO "ÁLCOOL: TOLERÂNCIA ZERO"
Caso uma pessoa coma uma sobremesa que contenha vinho, como sagu, ou tenha tomado algum tipo de medicamento com álcool, poderá ser constatada alguma dosagem de álcool nos exames de bafômetro? Se der positivo, essa pessoa poderá ser presa?
Qualquer alimento ou medicamento que contenha álcool poderá ser identificado pelo bafômetro. Por causa disso, a nova legislação determina a necessidade de disciplinar margens de tolerância para esses casos específicos. Isso ainda vai ser feito. Para o período de indefinição, vale um decreto que permite aos motoristas, por enquanto, apresentar até 0,2 g de álcool por litro de sangue. Isso é o equivalente a um cálice de vinho para uma pessoa de 80 quilos.
Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.
O teste com o bafômetro é obrigatório?
O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.
O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar com um recurso, alegando que não estava bêbado?
Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.
Como o índice de álcool vai ser verificado?
Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.
Se tomar uma ou duas taças de vinho no almoço de domingo, quando poderei dirigir? Quantas horas são necessárias para eliminar por completo o álcool?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra, conforme idade, peso e condições de saúde. O certo é que não basta esperar algum tempo depois da bebida para pegar a estrada. Mesmo que você beba dois copos de chope, o álcool pode ser detectável durante um período que vai de três a seis horas. No caso de uma bebedeira, pode estar sem condições mesmo na manhã seguinte, porque a presença do álcool se mantém por períodos prolongados.
Nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?
A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora de voltar para casa ou então entregar a direção a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.
Tenho o costume de beber no almoço uma taça de vinho tinto seco. Se logo após necessitar dirigir meu automóvel, for barrado por autoridade de trânsito e ficar comprovado que ingeri essa pequena quantidade de álcool, posso sofrer punição?
Sim. Você vai receber uma multa de R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano, porque a lei proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo. Quando uma pessoa tem álcool no sangue, mesmo que não apresente sinais de embriaguez, ela está mais sujeita a sofrer acidentes. Uma taça de vinho significa de 0,2 a 0,3 grama de álcool por litro de sangue, o que configura infração mesmo com a margem de tolerância que vai valer nos primeiros tempos da lei.
Acredito que essa legislação é autoritária, se não inconstituilão, pelo menos imoral.
PERGUNTAS DOS LEITORES DE ZERO HORA (edição 23/6/08)
SOBRE A NOVA LEI DE TRÂNSITO "ÁLCOOL: TOLERÂNCIA ZERO"
Caso uma pessoa coma uma sobremesa que contenha vinho, como sagu, ou tenha tomado algum tipo de medicamento com álcool, poderá ser constatada alguma dosagem de álcool nos exames de bafômetro? Se der positivo, essa pessoa poderá ser presa?
Qualquer alimento ou medicamento que contenha álcool poderá ser identificado pelo bafômetro. Por causa disso, a nova legislação determina a necessidade de disciplinar margens de tolerância para esses casos específicos. Isso ainda vai ser feito. Para o período de indefinição, vale um decreto que permite aos motoristas, por enquanto, apresentar até 0,2 g de álcool por litro de sangue. Isso é o equivalente a um cálice de vinho para uma pessoa de 80 quilos.
Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.
O teste com o bafômetro é obrigatório?
O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.
O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar com um recurso, alegando que não estava bêbado?
Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.
Como o índice de álcool vai ser verificado?
Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.
Se tomar uma ou duas taças de vinho no almoço de domingo, quando poderei dirigir? Quantas horas são necessárias para eliminar por completo o álcool?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra, conforme idade, peso e condições de saúde. O certo é que não basta esperar algum tempo depois da bebida para pegar a estrada. Mesmo que você beba dois copos de chope, o álcool pode ser detectável durante um período que vai de três a seis horas. No caso de uma bebedeira, pode estar sem condições mesmo na manhã seguinte, porque a presença do álcool se mantém por períodos prolongados.
Nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?
A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora de voltar para casa ou então entregar a direção a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.
Tenho o costume de beber no almoço uma taça de vinho tinto seco. Se logo após necessitar dirigir meu automóvel, for barrado por autoridade de trânsito e ficar comprovado que ingeri essa pequena quantidade de álcool, posso sofrer punição?
Sim. Você vai receber uma multa de R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano, porque a lei proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo. Quando uma pessoa tem álcool no sangue, mesmo que não apresente sinais de embriaguez, ela está mais sujeita a sofrer acidentes. Uma taça de vinho significa de 0,2 a 0,3 grama de álcool por litro de sangue, o que configura infração mesmo com a margem de tolerância que vai valer nos primeiros tempos da lei.
894)Lancamento da Plataforma Democratica em SP
Programação do seminário de lançamento do projeto
Plataforma Democrática
(www.plataformademocratica.org)
30 de junho de 2008, das 09h00 às 18h30
Auditório do Instituto Fernando Henrique Cardoso
(Rua Formosa, 367, 6º andar, Centro, SP)
09h00 – 09h30: Café de boas-vindas
09h30 – 10h00: Abertura, com Fernando Henrique Cardoso e Joel Edelstein
10h00 – 12h15: Primeiro painel
A América Latina não é mais aquela:
procurando entender as novas dinâmicas sociais e políticas
Expositor: Bernardo Sorj
Moderador: Boris Fausto
Comentaristas: Gilberto Dupas, Francisco Weffort e Paulo Renato Souza
12h30 – 14h00: Intervalo para almoço
14h15 – 16h00: Segundo painel
Novos meios de comunicação, opinião pública e democratização (ou não)
do poder político na América Latina
Expositores: Danilo Martuccelli e Manuel Mora y Araújo
Moderador: Simon Schwartzman
Comentaristas: Antônio Lavareda, Fernando Gabeira e Luiz Garcia
16h00 – 17h45: Terceiro painel
Democracia e experiências nacionais:
Bolívia e Venezuela em foco
Expositores: Francine Jácome e Gonzalo Chávez
Moderadora: Maria Hermínia Tavares
Comentaristas: Demétrio Magnoli, Ricardo Seitenfus e Sérgio Fausto
18h00 – 18h30: Encerramento.
Plataforma Democrática
(www.plataformademocratica.org)
30 de junho de 2008, das 09h00 às 18h30
Auditório do Instituto Fernando Henrique Cardoso
(Rua Formosa, 367, 6º andar, Centro, SP)
09h00 – 09h30: Café de boas-vindas
09h30 – 10h00: Abertura, com Fernando Henrique Cardoso e Joel Edelstein
10h00 – 12h15: Primeiro painel
A América Latina não é mais aquela:
procurando entender as novas dinâmicas sociais e políticas
Expositor: Bernardo Sorj
Moderador: Boris Fausto
Comentaristas: Gilberto Dupas, Francisco Weffort e Paulo Renato Souza
12h30 – 14h00: Intervalo para almoço
14h15 – 16h00: Segundo painel
Novos meios de comunicação, opinião pública e democratização (ou não)
do poder político na América Latina
Expositores: Danilo Martuccelli e Manuel Mora y Araújo
Moderador: Simon Schwartzman
Comentaristas: Antônio Lavareda, Fernando Gabeira e Luiz Garcia
16h00 – 17h45: Terceiro painel
Democracia e experiências nacionais:
Bolívia e Venezuela em foco
Expositores: Francine Jácome e Gonzalo Chávez
Moderadora: Maria Hermínia Tavares
Comentaristas: Demétrio Magnoli, Ricardo Seitenfus e Sérgio Fausto
18h00 – 18h30: Encerramento.
domingo, 22 de junho de 2008
893) Relatorio sobre as liberdades no mundo: o Brasil segundo a Heritage Foundation
Todo ano a Heritage Foundation, organização libertária americana, apresenta o seu relatório sobre as liberdades no mundo. O Brasil, segundo o relatório de 2008, é considerado apenas parcialmente livre, em função da grande intervenção do governo na economia, ou seja, o grande papel que o Estado possui na regulação das atividades econômicas, o que diminui, segundo a organização, o grau de liberdade individual e a capacidade da iniciativa privada de conduzir seus próprios negócios sem intervenção pública.
O relatório sobre o Brasil, em inglês, pode ser encontrado neste link (mas ele existe em português, também, no próprio site da Heritage).
-------------
Paulo Roberto de Almeida
Brazil 2008: Freedom report
Brazil's economy is 55.9 percent free, according to our 2008 assessment, which makes it the world's 101st freest economy. Its overall score is 0.2 percentage point lower than last year, with lower scores in freedom from corruption and labor freedom. Brazil is ranked 21st out of 29 countries in the Americas, and its overall score is below the regional average.
Brazil is a regional economic power but is not notably strong in any of the 10 economic freedoms. The personal tax rate and the corporate tax rate are burdensome. Overall tax revenue is high as a percentage of GDP relative to other developing countries.
Brazil suffers from weak financial freedom and a large central government. Regulatory inflexibility makes starting a business take much longer than the world average. Significant restrictions on foreign capital exist in many areas, and the government remains heavily involved in banking and finance. The judicial system and other areas of the public sector are inefficient and subject to corruption.
Background:
The world's fifth-largest country, Brazil has abundant natural resources but has not realized its full economic potential. Real GDP growth was positive but relatively low over the past decade. High income inequality and the rapid growth of the urban poor population have fueled pressure for socialist policies. A convoluted tax system, inadequate transportation infrastructure, and barriers to foreign investment have also impeded growth. Other problems include government management of most of the oil and electricity sectors, an ineffective judiciary, weak public education, and excessive regulation. Agriculture and industry account for 10 percent and 40 percent, respectively, of GDP.
Business Freedom - 53.6%
The overall freedom to start, operate, and close a business is limited by Brazil's national regulatory environment. Starting a business takes more than three times the world average of 43 days, and obtaining a business license takes more than the global average of 234 days. Despite reform efforts, regulation is complex, discretionary, and non-transparent. Closing a business is difficult.
Trade Freedom - 70.8%
Brazil's weighted average tariff rate was 7.1 percent in 2005. Import and export quotas, bans and restrictions, market access barriers in services, prohibitive tariffs, border fees, restrictive regulatory and licensing rules, export support programs, non-transparent government procurement, and problematic protection of intellectual property rights persist. An additional 15 percentage points is deducted from Brazil's trade freedom score to account for these non-tariff barriers.
Fiscal Freedom - 68.6%
Brazil's top income tax rate is 27.5 percent. The standard corporate tax rate is 15 percent, but a surtax of 10 percent and a 9 percent social contribution on net profit bring the effective rate to 34 percent. Other taxes include a financial transactions tax and a tax on interest. In the most recent year, overall tax revenue as a percentage of GDP was 35 percent.
Freedom from Government - 55.5%
Total government expenditures, including consumption and transfer payments, are relatively high. In the most recent year, government spending equaled 38.5 percent of GDP. Public debt is still around 50 percent of GDP. Besides debt service, government spending is focused mainly on pensions, transfers to local governments, and bureaucracy.
Monetary Freedom - 75.7%
Inflation is relatively high, averaging 5.1 percent between 2004 and 2006. Relatively unstable prices explain most of the monetary freedom score. Although such public services as railways, telecommunications, and electricity have been privatized, the government oversees prices through regulatory agencies. The National Petroleum Agency fixes the wholesale price of fuel, and the government controls airfare prices. An additional 10 percentage points is deducted from Brazil's monetary freedom score to adjust for price controls.
Investment Freedom - 50%
Foreign capital enters freely and since 1995 has received national treatment. Foreign investment is restricted in nuclear energy, health services, media, rural and border property, fishing, mail and telegraph services, aviation, and aerospace. The government has carried out three major financial and energy privatizations since 2004 but has also established a more central role in setting energy prices and forecasting energy demand. Foreign exchange accounts are subject to limited restriction, and foreign participation in certain economic activities is prohibited. The central bank approves outward direct investment in some cases, including transfers and remittances, where it has broad administrative discretion.
Financial Freedom - 40%
Brazil's financial system is South America's largest and one of the largest among all emerging markets. Despite state involvement, banking and capital markets are diversified, dynamic, and competitive. Technically forbidden by the 1988 constitution, foreign investment in banking is nonetheless almost always approved. About 200 public and private commercial banks and many non-banking financial institutions conform to international best practices guidelines after a long period of consolidation. The top 10 banks hold 82.4 percent of total assets, and the sector is dominated by three publicly controlled banks. The growing insurance market remains fairly small. The stock market is not a major source of domestic corporate finance, but it is growing, and trading is active; there were 26 new IPOs in 2006.
Property Rights - 50%
Contracts are generally considered secure, but Brazil's judiciary is inefficient, somewhat arbitrary, subject to political and economic influence, and lacking in resources and staff training. Decisions can take years, and decisions of the Supreme Federal Tribunal are not automatically binding on lower courts. Protection of intellectual property rights has improved, but piracy of copyrighted material persists.
Freedom from Corruption - 33%
Corruption is perceived as significant. Brazil ranks 70th out of 163 countries in Transparency International's Corruption Perceptions Index for 2006. Businesses bidding on government procurement contracts at times encounter corruption, which is also a problem in the lower courts and can discourage investment.
Labor Freedom - 61.9%
Brazil's inflexible employment regulations should be improved to enhance employment and productivity growth. The non-salary cost of employing a worker is high, and dismissing a redundant employee can be costly. Benefits mandated by rigid labor legislation amplify overall labor costs. The high cost of laying off a worker creates a risk aversion for companies that would otherwise hire more people and grow.
Brazil
* Rank: 101
* Regional Rank: 21 of 29
Quick Facts
* Population:
186.4 million
* GDP (PPP):
$1.57 trillion
2.9% growth in 2005
3.1% 5-yr. comp. ann. growth
$8,402 per capita
* Unemployment:
9.8%
* Inflation (CPI):
6.9%
* FDI (net inflow):
$12.5 billion
* Official Development Assistance:
$361.8 million (6% from the U.S.)
* External Debt:
$188.0 billion
* Exports:
$134.4 billion
Primarily transport equipment, iron ore, soybeans, footwear, coffee, automobiles
* Imports:
$97.8 billion
Primarily machinery, electrical and transport equipment, chemical products, oil, automotive parts, electronics
O relatório sobre o Brasil, em inglês, pode ser encontrado neste link (mas ele existe em português, também, no próprio site da Heritage).
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Paulo Roberto de Almeida
Brazil 2008: Freedom report
Brazil's economy is 55.9 percent free, according to our 2008 assessment, which makes it the world's 101st freest economy. Its overall score is 0.2 percentage point lower than last year, with lower scores in freedom from corruption and labor freedom. Brazil is ranked 21st out of 29 countries in the Americas, and its overall score is below the regional average.
Brazil is a regional economic power but is not notably strong in any of the 10 economic freedoms. The personal tax rate and the corporate tax rate are burdensome. Overall tax revenue is high as a percentage of GDP relative to other developing countries.
Brazil suffers from weak financial freedom and a large central government. Regulatory inflexibility makes starting a business take much longer than the world average. Significant restrictions on foreign capital exist in many areas, and the government remains heavily involved in banking and finance. The judicial system and other areas of the public sector are inefficient and subject to corruption.
Background:
The world's fifth-largest country, Brazil has abundant natural resources but has not realized its full economic potential. Real GDP growth was positive but relatively low over the past decade. High income inequality and the rapid growth of the urban poor population have fueled pressure for socialist policies. A convoluted tax system, inadequate transportation infrastructure, and barriers to foreign investment have also impeded growth. Other problems include government management of most of the oil and electricity sectors, an ineffective judiciary, weak public education, and excessive regulation. Agriculture and industry account for 10 percent and 40 percent, respectively, of GDP.
Business Freedom - 53.6%
The overall freedom to start, operate, and close a business is limited by Brazil's national regulatory environment. Starting a business takes more than three times the world average of 43 days, and obtaining a business license takes more than the global average of 234 days. Despite reform efforts, regulation is complex, discretionary, and non-transparent. Closing a business is difficult.
Trade Freedom - 70.8%
Brazil's weighted average tariff rate was 7.1 percent in 2005. Import and export quotas, bans and restrictions, market access barriers in services, prohibitive tariffs, border fees, restrictive regulatory and licensing rules, export support programs, non-transparent government procurement, and problematic protection of intellectual property rights persist. An additional 15 percentage points is deducted from Brazil's trade freedom score to account for these non-tariff barriers.
Fiscal Freedom - 68.6%
Brazil's top income tax rate is 27.5 percent. The standard corporate tax rate is 15 percent, but a surtax of 10 percent and a 9 percent social contribution on net profit bring the effective rate to 34 percent. Other taxes include a financial transactions tax and a tax on interest. In the most recent year, overall tax revenue as a percentage of GDP was 35 percent.
Freedom from Government - 55.5%
Total government expenditures, including consumption and transfer payments, are relatively high. In the most recent year, government spending equaled 38.5 percent of GDP. Public debt is still around 50 percent of GDP. Besides debt service, government spending is focused mainly on pensions, transfers to local governments, and bureaucracy.
Monetary Freedom - 75.7%
Inflation is relatively high, averaging 5.1 percent between 2004 and 2006. Relatively unstable prices explain most of the monetary freedom score. Although such public services as railways, telecommunications, and electricity have been privatized, the government oversees prices through regulatory agencies. The National Petroleum Agency fixes the wholesale price of fuel, and the government controls airfare prices. An additional 10 percentage points is deducted from Brazil's monetary freedom score to adjust for price controls.
Investment Freedom - 50%
Foreign capital enters freely and since 1995 has received national treatment. Foreign investment is restricted in nuclear energy, health services, media, rural and border property, fishing, mail and telegraph services, aviation, and aerospace. The government has carried out three major financial and energy privatizations since 2004 but has also established a more central role in setting energy prices and forecasting energy demand. Foreign exchange accounts are subject to limited restriction, and foreign participation in certain economic activities is prohibited. The central bank approves outward direct investment in some cases, including transfers and remittances, where it has broad administrative discretion.
Financial Freedom - 40%
Brazil's financial system is South America's largest and one of the largest among all emerging markets. Despite state involvement, banking and capital markets are diversified, dynamic, and competitive. Technically forbidden by the 1988 constitution, foreign investment in banking is nonetheless almost always approved. About 200 public and private commercial banks and many non-banking financial institutions conform to international best practices guidelines after a long period of consolidation. The top 10 banks hold 82.4 percent of total assets, and the sector is dominated by three publicly controlled banks. The growing insurance market remains fairly small. The stock market is not a major source of domestic corporate finance, but it is growing, and trading is active; there were 26 new IPOs in 2006.
Property Rights - 50%
Contracts are generally considered secure, but Brazil's judiciary is inefficient, somewhat arbitrary, subject to political and economic influence, and lacking in resources and staff training. Decisions can take years, and decisions of the Supreme Federal Tribunal are not automatically binding on lower courts. Protection of intellectual property rights has improved, but piracy of copyrighted material persists.
Freedom from Corruption - 33%
Corruption is perceived as significant. Brazil ranks 70th out of 163 countries in Transparency International's Corruption Perceptions Index for 2006. Businesses bidding on government procurement contracts at times encounter corruption, which is also a problem in the lower courts and can discourage investment.
Labor Freedom - 61.9%
Brazil's inflexible employment regulations should be improved to enhance employment and productivity growth. The non-salary cost of employing a worker is high, and dismissing a redundant employee can be costly. Benefits mandated by rigid labor legislation amplify overall labor costs. The high cost of laying off a worker creates a risk aversion for companies that would otherwise hire more people and grow.
Brazil
* Rank: 101
* Regional Rank: 21 of 29
Quick Facts
* Population:
186.4 million
* GDP (PPP):
$1.57 trillion
2.9% growth in 2005
3.1% 5-yr. comp. ann. growth
$8,402 per capita
* Unemployment:
9.8%
* Inflation (CPI):
6.9%
* FDI (net inflow):
$12.5 billion
* Official Development Assistance:
$361.8 million (6% from the U.S.)
* External Debt:
$188.0 billion
* Exports:
$134.4 billion
Primarily transport equipment, iron ore, soybeans, footwear, coffee, automobiles
* Imports:
$97.8 billion
Primarily machinery, electrical and transport equipment, chemical products, oil, automotive parts, electronics
sábado, 21 de junho de 2008
892) Um dos projetos para lamentar é aprovado
Dos três projetos listados abaixo (vide post 890), um foi aprovado:
Proposição: PL-4224/1998
Autor: ALDO REBELO - PCDOB /SP
Data de Apresentação: 05/03/1998
Ementa: Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Última Ação:
12/1/2000 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - TRANSFORMADO NA LEI 9956/00. DOFC 13 01 00 PAG 0001 COL 01.
Ou seja, já temos o nosso projeto "luddita", um dos muitos que pretendem deter a tecnologia, interromper ganhos de produtividade e reduzir a modernização da economia brasileira, a pretexto de "salvar empregos".
O deputado que assim atuou aparentemente não tem a menor idéia de que ele está atrasando a economia brasileira e contribuindo para mantê-la num estado de equilíbrio precário com empregos de baixa remineração (frentistas de postos de gasolina), em lugar de promover empregos de maior qualidade tecnológica e de maior remuneração (fabricantes de postos automatizados, manutencionistas de tecnologia mais avançada em postos automatizados, serviços eletrônicos e informatizados de uma forma geral).
Como diria Marx, esse deputado pretende fazer rodar para trás a roda da história. Trata-se, portanto, de um perfeito reacionário.
Para lamentar, como vários outros projetos aprovados de afogadilho, ou por pura ignorância econômica, por parte de deputados manifestamente despreparados para exercer um mandato consistente.
Proposição: PL-4224/1998
Autor: ALDO REBELO - PCDOB /SP
Data de Apresentação: 05/03/1998
Ementa: Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Última Ação:
12/1/2000 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - TRANSFORMADO NA LEI 9956/00. DOFC 13 01 00 PAG 0001 COL 01.
Ou seja, já temos o nosso projeto "luddita", um dos muitos que pretendem deter a tecnologia, interromper ganhos de produtividade e reduzir a modernização da economia brasileira, a pretexto de "salvar empregos".
O deputado que assim atuou aparentemente não tem a menor idéia de que ele está atrasando a economia brasileira e contribuindo para mantê-la num estado de equilíbrio precário com empregos de baixa remineração (frentistas de postos de gasolina), em lugar de promover empregos de maior qualidade tecnológica e de maior remuneração (fabricantes de postos automatizados, manutencionistas de tecnologia mais avançada em postos automatizados, serviços eletrônicos e informatizados de uma forma geral).
Como diria Marx, esse deputado pretende fazer rodar para trás a roda da história. Trata-se, portanto, de um perfeito reacionário.
Para lamentar, como vários outros projetos aprovados de afogadilho, ou por pura ignorância econômica, por parte de deputados manifestamente despreparados para exercer um mandato consistente.
quinta-feira, 19 de junho de 2008
891) Ainda na" ordem" parlamentar (mas para limpeza publica)
Deveria ser considerado um serviço de e utilidade pública, mas neste caso precisamos mesmo jogar no lixo alguns elementos puco recomendaveis..
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Recebido de uma lista com a recomendação de quem não beneficiar-se do seu voto nas próximas eleições:
NOME CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE
1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal
2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica
3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato
4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato
5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita
6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato
8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa
12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa
13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade
15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa
16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral
19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21 CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal
22 CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23 CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral
24 CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25 CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26 CLÓVIS FECURY Deputado PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária
27 CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28 DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa
29 DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupção Ativa
30 DILCEU SPERAFICO Deputado PP-PR Apropriação Indébita
31 DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32 EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade
33 EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa
34 EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35 EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36 ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica
37 EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38 EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39 ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40 ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupção Passiva
41 ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42 ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43 FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44 FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45 GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral
46 GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
47 GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriação Indébita
48 GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa
49 INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
50 INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão
51 IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52 IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
53 ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54 ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
55 JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa
56 JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57 JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral
58 JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59 JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60 JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61 JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62 JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriação Indébita
63 JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro
64 JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65 JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66 JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão
67 JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental
68 JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
69 JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70 JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa
71 JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupção Passiva
72 JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
73 JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro
74 JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa
75 JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa
76 JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
77 JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica
78 JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79 JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa
80 LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81 LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82 LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral
83 LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84 LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato
85 LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa
86 LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto
87 MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa
88 MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89 MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90 MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegação Fiscal
91 MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental
92 MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93 MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94 MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
95 NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96 NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa
97 NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98 NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
99 NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100 OSMÂNIO PEREIRA Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101 OSVALDO REIS Deputado PMDB-TO Apropriação Indébita
102 PASTOR AMARILDO Deputado PSC-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
103 PAULO AFONSO Deputado PMDB-SC Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104 PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
105 PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106 PAULO JOSÉ GOUVEIA Deputado PL-RS Porte Ilegal de Arma
107 PAULO LIMA Deputado PMDB-SP Extorsão e Sonegação Fiscal
108 PAULO MAGALHÃES Deputado PFL-BA Lesão Corporal
109 PEDRO HENRY Deputado PP-MT Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110 PROFESSOR IRAPUAN Deputado PP-SP Crime Eleitoral
111 PROFESSOR LUIZINHO Deputado PT-SP Lavagem de Dinheiro
112 RAIMUNDO SANTOS Deputado PL-PA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
113 REGINALDO GERMANO Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114 REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
115 REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116 REMI TRINTA Deputado PL-MA Estelionato e Crime Ambiental
117 RIBAMAR ALVES Deputado PSB-MA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118 RICARDO BARROS Deputado PP-PR Sonegação Fiscal
119 RICARTE DE FREITAS Deputado PTB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120 RODOLFO TOURINHO Senador PFL-BA Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
121 ROMERO JUCÁ Senador PMDB-RR Improbidade Administrativa
122 ROMEU QUEIROZ Deputado PTB-MG Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
123 RONALDO DIMAS Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral
124 SANDRO MABEL Deputado PL-GO Crime Contra a Ordem Tributária
125 SUELY CAMPOS Deputada PP-RR Crime Eleitoral
126 TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) Deputado PTB-DF Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal
127 TETÉ BEZERRA Deputado PMDB-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
128 THELMA DE OLIVEIRA Deputada PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
129 VADÃO GOMES Deputado PP-SP Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária
130 VALDIR RAUPP Senador PMDB-RO Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
131 VALMIR AMARAL Senador PTB-DF Apropriação Indébita
132 VANDERLEI ASSIS Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
133 VIEIRA REIS Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
134 VITTORIO MEDIOLI Deputado PV-MG Sonegação Fiscal
135 WANDERVAL SANTOS Deputada PL-SP Corrupção Passiva
136 WELLINGTON FAGUNDES Deputada PL-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
137 ZÉ GERARDO Deputado PMDB-CE Crime de Responsabilidade
138 ZELINDA NOVAES Deputada PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
139 Ângela Guadagnin Deputada PT-SP Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto
140 Antônio Palocci Ex-Ministro PT-SP Quebra de Sigilo Bancário
141 Carlos Rodrigues Ex-Deputado PL-RJ Bispo Rodrigues
142 Delúbio Soares Tesoureiro PT-GO Ex Tesoureiro do PT
143 José Dirceu Ex-Deputado PT-SP Mensalão
144 José Genoíno Ex-Deputado PT-SP Mensalão, Dólares na Cueca
145 José Nobre Guimarães DeputadoEst. PT-CE Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)
146 Josias Gomes Deputado PT-BA Mensalão, CPI dos Correios
147 Luiz Gushiken Ex-Ministro PT-SP CPI dos Correios
148 Paulo Salim Maluf Ex PPB-SP Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro
149 Paulo Pimenta Deputado PT-RS Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios
150 Pedro Corrêa Ex-Deputado PP-PE Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos
151 Roberto Brant Deputado PFL-MG Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios
152 Roberto Jefferson Ex-Deputado PTB-RJ Mensalão
153 Severino Cavalcanti Ex-Deputado PP-PE Escândalo do Mensalinho (Renuncio para evitar a cassação)
154 Silvio Pereira SecretárioPT PT Mensalão
155 Valdemar Costa Neto Exc-Deputado PL-SP Mensalão (renunciou para evitar a cassação)
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Recebido de uma lista com a recomendação de quem não beneficiar-se do seu voto nas próximas eleições:
NOME CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE
1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal
2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica
3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato
4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato
5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita
6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato
8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa
12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa
13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade
15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa
16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral
19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21 CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal
22 CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23 CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral
24 CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25 CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26 CLÓVIS FECURY Deputado PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária
27 CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28 DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa
29 DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupção Ativa
30 DILCEU SPERAFICO Deputado PP-PR Apropriação Indébita
31 DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32 EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade
33 EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa
34 EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35 EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36 ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica
37 EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38 EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39 ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40 ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupção Passiva
41 ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42 ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43 FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44 FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45 GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral
46 GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
47 GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriação Indébita
48 GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa
49 INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
50 INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão
51 IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52 IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
53 ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54 ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
55 JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa
56 JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57 JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral
58 JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59 JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60 JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61 JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62 JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriação Indébita
63 JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro
64 JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65 JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66 JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão
67 JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental
68 JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
69 JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70 JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa
71 JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupção Passiva
72 JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
73 JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro
74 JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa
75 JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa
76 JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
77 JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica
78 JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79 JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa
80 LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81 LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82 LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral
83 LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84 LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato
85 LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa
86 LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto
87 MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa
88 MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89 MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90 MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegação Fiscal
91 MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental
92 MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93 MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94 MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
95 NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96 NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa
97 NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98 NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
99 NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100 OSMÂNIO PEREIRA Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101 OSVALDO REIS Deputado PMDB-TO Apropriação Indébita
102 PASTOR AMARILDO Deputado PSC-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
103 PAULO AFONSO Deputado PMDB-SC Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104 PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
105 PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106 PAULO JOSÉ GOUVEIA Deputado PL-RS Porte Ilegal de Arma
107 PAULO LIMA Deputado PMDB-SP Extorsão e Sonegação Fiscal
108 PAULO MAGALHÃES Deputado PFL-BA Lesão Corporal
109 PEDRO HENRY Deputado PP-MT Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110 PROFESSOR IRAPUAN Deputado PP-SP Crime Eleitoral
111 PROFESSOR LUIZINHO Deputado PT-SP Lavagem de Dinheiro
112 RAIMUNDO SANTOS Deputado PL-PA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
113 REGINALDO GERMANO Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114 REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
115 REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116 REMI TRINTA Deputado PL-MA Estelionato e Crime Ambiental
117 RIBAMAR ALVES Deputado PSB-MA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118 RICARDO BARROS Deputado PP-PR Sonegação Fiscal
119 RICARTE DE FREITAS Deputado PTB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120 RODOLFO TOURINHO Senador PFL-BA Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
121 ROMERO JUCÁ Senador PMDB-RR Improbidade Administrativa
122 ROMEU QUEIROZ Deputado PTB-MG Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
123 RONALDO DIMAS Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral
124 SANDRO MABEL Deputado PL-GO Crime Contra a Ordem Tributária
125 SUELY CAMPOS Deputada PP-RR Crime Eleitoral
126 TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) Deputado PTB-DF Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal
127 TETÉ BEZERRA Deputado PMDB-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
128 THELMA DE OLIVEIRA Deputada PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
129 VADÃO GOMES Deputado PP-SP Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária
130 VALDIR RAUPP Senador PMDB-RO Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
131 VALMIR AMARAL Senador PTB-DF Apropriação Indébita
132 VANDERLEI ASSIS Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
133 VIEIRA REIS Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
134 VITTORIO MEDIOLI Deputado PV-MG Sonegação Fiscal
135 WANDERVAL SANTOS Deputada PL-SP Corrupção Passiva
136 WELLINGTON FAGUNDES Deputada PL-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
137 ZÉ GERARDO Deputado PMDB-CE Crime de Responsabilidade
138 ZELINDA NOVAES Deputada PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
139 Ângela Guadagnin Deputada PT-SP Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto
140 Antônio Palocci Ex-Ministro PT-SP Quebra de Sigilo Bancário
141 Carlos Rodrigues Ex-Deputado PL-RJ Bispo Rodrigues
142 Delúbio Soares Tesoureiro PT-GO Ex Tesoureiro do PT
143 José Dirceu Ex-Deputado PT-SP Mensalão
144 José Genoíno Ex-Deputado PT-SP Mensalão, Dólares na Cueca
145 José Nobre Guimarães DeputadoEst. PT-CE Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)
146 Josias Gomes Deputado PT-BA Mensalão, CPI dos Correios
147 Luiz Gushiken Ex-Ministro PT-SP CPI dos Correios
148 Paulo Salim Maluf Ex PPB-SP Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro
149 Paulo Pimenta Deputado PT-RS Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios
150 Pedro Corrêa Ex-Deputado PP-PE Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos
151 Roberto Brant Deputado PFL-MG Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios
152 Roberto Jefferson Ex-Deputado PTB-RJ Mensalão
153 Severino Cavalcanti Ex-Deputado PP-PE Escândalo do Mensalinho (Renuncio para evitar a cassação)
154 Silvio Pereira SecretárioPT PT Mensalão
155 Valdemar Costa Neto Exc-Deputado PL-SP Mensalão (renunciou para evitar a cassação)
quarta-feira, 18 de junho de 2008
890) Grandes projetos parlamentares (para lamentar...)
De um eminente deputado do PCdoB, partido progressista e até mesmo revolucionário, vem esta série de atentados à mais simples racionalidade econômica, que deveria certamente concorrer a um Prêmio Nobel da inteligência econômica:
- PL. 4502/1994 - Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic);
- PL. 4224/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;
PL. 2867/2000 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos.
Estes projetos ficam automaticamente integrados à minha "teoria da jabuticaba", a ser desenvolvida em próxima ocasião.
Para quem quiser ler mais a respeito dessa teoria, ver:
(I) Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos
(II) Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
- PL. 4502/1994 - Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic);
- PL. 4224/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;
PL. 2867/2000 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos.
Estes projetos ficam automaticamente integrados à minha "teoria da jabuticaba", a ser desenvolvida em próxima ocasião.
Para quem quiser ler mais a respeito dessa teoria, ver:
(I) Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos
(II) Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
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