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domingo, 24 de junho de 2018

Uma longa travessia do deserto: testemunho pessoal - Paulo Roberto de Almeida

Alguns poucos meses depois do término de uma longa travessia do deserto, que durou praticamente 14 anos – o dobro de meu primeiro exílio, sob a ditadura militar –, eu escrevi um pequeno testemunho pessoal, que alguém ainda relembrou recentemente, ao buscar esse texto na plataforma Academia.edu. Eis a ficha do trabalho: 

3066. “Como atravessar o deserto (e permanecer digno ao fim e ao cabo)”, Brasília, 18 dezembro 2016, 7 p. Divulgado no blog Diplomatizzando(link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/12/como-atravessar-o-deserto-e-permanecer.html) e disponibilizado na Academia.edu (link: http://www.academia.edu/30511412/3066_Como_atravessar_o_deserto_e_permanecer_digno_ao_fim_e_ao_cabo_2016_).

Transcrevo-o novamente aqui, desta vez acompanhado dos comentários que recebi de amigos, colegas e novos leitores.
Paulo Roberto de Almeida 


Como atravessar o deserto (e permanecer digno ao fim e ao cabo)

Paulo Roberto de Almeida
 [Memórias, balanço]

Como sabem muitos dos meus colegas e amigos, certamente todos os inimigos – e até pessoas que desconheço, com as quais não tenho relações, mas que acompanharam meus escritos e minha trajetória ao longo da última década –, acabo de atravessar, talvez não inteiramente, um longo deserto de atividades e funções, justamente naquela que deveria ser (e foi assim nos primeiros 25 anos de carreira), minha ocupação principal: a diplomacia. A travessia não terminou ainda, pois que ainda não retornei às atividades que caracterizam a carreira: representação, informação, negociações. Atualmente, mais exatamente, a partir de 3 de agosto de 2016, encontro-me numa atividade subsidiária, que é a de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI, um órgão assessor da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), junto com o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), com sede no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro.
A longa travessia do deserto quer dizer, mais precisamente, que, desde o início do governo dos companheiros, em 2003, até meados do presente ano, não tive nenhuma função, não ocupei nenhum cargo, não desempenhei nenhuma atividade vinculada à área do serviço público federal para a qual fiz concurso, na qual me desempenhei desde o final de 1977, e à qual eu deveria, teoricamente, servir, inclusive por obrigações de direito administrativo, e mais não fosse, para simplesmente justificar o salário que eu recebia todo o mês desde aquela longínqua data treze anos e meio atrás (ainda que meus vencimentos tenham sido reduzidos ao mínimo, sem qualquer remuneração por desempenho de função justamente). À parte a irregularidade administrativa cometida pelo ministério ao qual estou vinculado, uma tão longa desvinculação do serviço ativo na diplomacia só poderia ser explicada por duas razões objetivas: 
1) eu seria, presumivelmente, um péssimo diplomata, um mau servidor público, um inepto funcionário de carreira, um trabalhador totalmente incompetente para ocupar qualquer cargo ou função na diplomacia lulopetista;
2) eu fui julgado incompatível com os objetivos e propósitos da dita diplomacia lulopetista, e assim considerado um dissidente, um opositor, um outcast, um funcionário totalmente inadequado, indesejado, um contrarianista, e um objetor declarado dos tais objetivos e propósitos da referida diplomacia, e por isso mesmo mantido à distância, como um desses leprosos da Idade Média, condenados a viver apartados da sociedade, um pestiferado, uma espécie de vírus qualquer, capaz de contaminar perigosamente mentes e vontades naquela Santa Casa toda ela devotada a cumprir os altos desígnios dos novos dirigentes da nação e da sua diplomacia.
Os que me conhecem, e até os que não me conhecem pessoalmente, mas sabem de meus escritos e publicações, saberão escolher a hipótese que convém, das duas opções colocadas acima. A mim, cabe apenas, neste curto texto, expor objetivamente o que foram esses anos de travessia do deserto, quase que um segundo exílio – depois daquele enfrentado durante o regime militar – com a particularidade de que este durou exatamente o dobro do primeiro, aquele voluntário, este totalmente involuntário, uma vez que eu estava pronto e disposto a trabalhar, apenas que fui obstado por uma barreira impenetrável de negações e tergiversações. Nem vou entrar em considerações sobre os aspectos subjetivos dessa longa travessia, como a destruição da minha carreira, pois isso faz parte dos imponderáveis funcionais a ela associados: nela se é, ou não, promovido, pela avaliação que fazem colegas e superiores de seu próprio desempenho – supondo-se que todo o processo de ascensão funcional se faça por mérito efetivo, e não pelo mais comum “quem indica, quem apoia” – e não se pode prejulgar que eu teria sido merecido promoção ao longo do período, pois essa é uma possibilidade, não uma certeza. Vou ater-me apenas à descrição factual do processo, como convém a um depoimento com finalidades unicamente descritivas.
Minha última designação para um cargo na carreira diplomática, e para uma função no quadro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tinha ocorrido em meados dos anos 1990, quando eu fui nomeado chefe da então Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento (temas de investimentos, finanças, acordos e negociações nessas áreas e assuntos correlatos, regionais, bilaterais e multilaterais). No final da década fui indicado para exercer o cargo de ministro-conselheiro na embaixada em Washington, a convite do embaixador Rubens Barbosa, com quem já havia trabalhado algumas vezes anteriormente. Foram quatro anos muito felizes na capital americana, onde aprendi enormemente um pouco sobre tudo, o que teoricamente faz do feliz ocupante do cargo um servidor habilitado a exercer qualquer função na Secretaria de Estado ou qualquer outro posto e missão da carreira, uma vez que em Washington se trabalha sobre praticamente todos os dossiês e assuntos de uma Secretaria de Estado. 
Ao cabo da experiência, e já com intenção de retornar ao Brasil, fui convidado pelo então Diretor do Instituto Rio Branco, nossa academia diplomática, para servir como coordenador do curso de mestrado em diplomacia, que tinha sido iniciado em 2001, e ao qual eu já estava associado como professor orientador de teses (tendo vindo ao Brasil de férias, em 2002, voluntária e especialmente para discutir suas teses com meus seis ou sete orientandos). Já estávamos no início de 2003, e o convite deve ter sido formulado entre o final de março e o começo de abril, ao qual respondi positivamente, a despeito de meu desejo primário de voltar a servir na Secretaria de Estado, tendo em vista, justamente, minhas habilidades nas mais diversas áreas da diplomacia econômica, em especial em suas vertentes comercial e financeira. Mas, como eu também tenho essa inclinação para as atividades acadêmicas, já tendo me desempenhado como professor do Instituto Rio Branco e da UnB (e de algumas outras instituições em caráter temporário), julguei que seria uma boa experiência didática e intelectual, possivelmente como passo preliminar para ocupar a própria chefia do IRBr, cargo para o qual eu me julgava plenamente habilitado e competente, inclusive para mudar algumas coisas ali existentes.
A surpresa, mas não a frustração imediata, veio poucos dias depois, quando o mesmo diretor que tinha formulado o convite telefonou-me de modo algo desconsolado, para dizer que, infelizmente, não poderia confirmar o convite porque o “secretário-geral do Itamaraty tinha outros projetos em mente”. Uma desculpa diplomática, digamos assim, pois imaginei imediatamente, e realisticamente, que o dirigente em questão se opunha a que eu fosse trabalhar numa área que ele provavelmente julgava de extrema importância para o futuro da diplomacia na gestão lulopetista que então se iniciava, e que prometia ser uma “ruptura com tudo o que havia antes no Brasil” (como de fato foi, e como descobrimos, para o bem e para o mal, na sequência do regime celerado). Assim foi que permaneci por mais alguns meses em Washington, até surgir uma outra função ou cargo, em Brasília ou em qualquer missão ou posto no exterior. Mas preocupado com arranjos familiares – término na universidade do filho mais velho, Pedro Paulo – e necessidade de decidir quanto a renovação de aluguel e outras providências práticas, ou o próprio fato que eu já me aproximava dos quatro anos no posto, levaram-me a tomar uma atitude proativa nesse processo, tirando mais alguns dias de férias para tentar resolver em Brasília minhas atribuições ou destino futuros. 
Na Secretaria de Estado, onde cheguei justo no momento em que o chanceler único e resplandecente do lulopetismo proclamava a necessidade de os diplomatas “vestirem a camisa do governo” – o que era de certa forma surpreendente, numa carreira que se orgulha de dizer que serve ao Estado, mais do que aos governos, como tinha já sintetizado um século antes o Barão do Rio Branco – eu fui finalmente apresentado ao quadro formal e realista de minha condição no novo governo: não havia nada previsto para mim na Secretaria de Estado, e a administração não estava removendo para Brasília ministros que não tivessem já uma função definida, pois já havia muitos, como fui informado, que estavam sem funções na Casa, situação a que vulgarmente se dava o nome de DEC, não o Econômico, mas o “Departamento de Escadas e Corredores”. O que me foi oferecido foi ficar mais tempo em Washington, ou negociar algum outro posto, ou seja, partir como embaixador comissionado em algum posto perdido em continentes longínquos (isso imaginei eu, em função das “boas” disposições dos meus interlocutores para comigo, que não preciso indicar quem fossem). 
Não havia como não concluir que havia um veto em curso ao meu nome, para qualquer função na Secretaria de Estado, e eu já deveria ter imaginado as razões desse veto. Eu sempre manifestei minhas posições e opiniões sobre tudo e qualquer coisa da carreira diplomática e das posturas do Brasil em política externa, e nunca escondi de ninguém o que pensava de tudo isso, aliás expresso em dezenas de artigos publicados e, nessa altura, em pelo menos, seis livros editados por diferentes editoras. Minhas ideias sobre o novo governo lulopetista estavam por sinais disponíveis em meu site e em blogs e veículos diversos do mundo acadêmico, tendo sido publicado, já no início do governo lulopetista, um artigo meu na revista Sociologia e Política (da UFPR), no qual eu dizia, claramente, que o PT era um mero partido esquerdista tipicamente latino-americano – ou seja, socialista, anti-imperialista e antiamericano – mas que, a despeito disso, a política externa e a diplomacia não seriam significativamente alteradas, ou seja, haveria mais continuidade do que ruptura nas relações internacionais do Brasil. Imagino, mas já retrospectivamente, que essa última afirmação, arriscada em si mesma, deva ter deixado mais de um companheiro irritado, e provavelmente seus auxiliares diplomáticos comprometidos com a gloriosa missão de mudar tudo o que existia antes, inclusive e principalmente na diplomacia. 
O fato é que as portas estavam fechadas para mim na Secretaria de Estado, e assim permaneceram durante todo o regime lulopetista, ou seja, exatamente treze anos e meio, ao longo dos quais enfrentei, como disse, um deserto quase interminável. Mas, paradoxalmente, fui convidado, por um dos próceres mais importantes do novo regime, para trabalhar no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, dirigido justamente por um dos membros da troika que assessorava o novo demiurgo nos assuntos mais importantes do governo salvacionista. Não preciso me estender agora – tanto porque pretendo escrever a respeito mais detalhadamente no futuro – sobre os três anos durante os quais eu me desempenhei em funções que eu imaginava importantes do ponto de vista do planejamento governamental, mas que os companheiros pretendiam transformar numa espécie de “revival” do dirigismo geiseliano sobre a economia e a política no Brasil. Depois da saída do governo do grão-petista que dirigia o NAE, eu me desliguei daquelas funções e me apresentei novamente na Secretaria de Estado, no final de 2006, disposto a assumir quaisquer funções que me fossem oferecidas para trabalhar pela Casa e no Estado (bem menos, já pensava eu, por um governo que se tinha revelado inerentemente corrupto, inepto e incorrigível). Não preciso dizer que encontrei o mesmo quadro de tergiversações e de embromações que já se tinha manifestado três anos antes. 
Em síntese: nada me foi oferecido como funções ou cargos na Secretaria de Estado. Mas, corrijo: a chefia de gabinete do então ministro ativo e altivo chegou a oferecer-me três cargos para posse imediata, talvez sem saber que meu nome já tinha entrado no rol daqueles seres condenados a um dos círculos do inferno lulo-dantesco. Aceitei um dos cargos, mas depois nada, ou seja, não aconteceu nada, quando então descobri que não apenas o SG, mas igualmente o chefe da Casa tinha objeções ao meu nome. Obtive a confirmação disso logo depois, quando o próprio titular reagiu negativamente a uma abordagem fortuita que lhe fiz, numa recepção de fim-de-ano no Clube das Nações, ao manifestar-lhe minha intenção de voltar à Casa: ele simplesmente me disse, acerbamente, que “minha entrevista [que havia dado pouco antes ao Estadão sobre a “construção intelectual” do Bric] não tinha ajudado em nada”, e virou as costas para mim. Nunca mais falei com o personagem, hoje na tropa de choque, junto com o mesmo SG, do chefão mafioso, ou seja, o pelotão de defesa de um dos maiores bandidos da política brasileira (que já conheceu vários, mas nenhum maior). 
A bem da verdade, o mesmo chanceler altivo chegou a oferecer-me a chefia de uma embaixada no exterior, poucos meses depois, ao que respondi negativamente, por razões puramente familiares, mas agradecendo a concessão (que obviamente deveria ser considerada como um afastamento providencial de um opositor moderado das políticas esquizofrênicas dos lulopetistas na frente diplomática). Não preciso dizer que, a partir daí, minha carreira simplesmente terminou, passando a amargar vários anos adicionais de “DEC”, com imensos prejuízos em termos profissionais, familiares e financeiros. Não obstante, persisti, mesmo no deserto a que estava relegado, na mesma atitude que sempre foi a minha: ler, refletir, escrever, eventualmente publicar, aquilo que julgava correto de um ponto de vista meramente epistemológico, ou seja, o resultado de uma reflexão própria, independente, sobre questões da política internacional, da diplomacia brasileira, de nossas posturas em política externa, unicamente com o espírito acadêmico que sempre foi o meu.
De certa forma, devo agradecer a meus “algozes” a oportunidade que me deram de aprofundar essas pesquisas, ideias, reflexões e escritos, pois ao me obrigarem a fazer da biblioteca do Itamaraty o meu escritório de trabalho, ofereceram-me tempo e lazer – ainda que com remuneração reduzida – para ampliar minha produção de caráter acadêmico. Nesse período, em nenhum momento tive acesso a qualquer forma de comunicação interna ao Itamaraty – telegramas ou quaisquer outros tipos de expedientes – e minhas únicas fontes de reflexão e de escrita eram as mesmas a que tinham acesso quaisquer acadêmicos e jornalistas, ou seja, material de imprensa e artigos e livros em disponibilidade pública. De certa forma, eu já fazia isso em qualquer época anterior, mas apenas nos momentos de lazer, no recesso do lar, no tempo livre do trabalho em dedicação integral. Ao permitirem “férias compulsórias”, meus “inimigos funcionais” me habilitaram a produzir um volume anormalmente elevado de artigos e livros, que eu provavelmente não teria tido condições de conduzir em uma situação normal de trabalho.
Talvez, outros diplomatas colocados nesse tipo de situação poderiam ter exibido algum comportamento depressivo, o que não foi absolutamente o meu caso: eu tinha forças morais para atravessar o deserto e, ao fazê-lo, pude dedicar-me a atividades acadêmicas que sempre fizeram parte de minha “segunda vida”, ao lado da carreira profissional. A escrita de livros, artigos e outros materiais – uma infinidade de comentários em blogs próprios ou de outros internautas – ocupou o restante do período em que estive no exílio lulopetista. Com duas pequenas alterações: em 2012, sem perspectiva de alteração em minha condição na Secretaria de Estado, aproveitei uma licença oficial para dedicar seis meses do ano a atividades docentes na Sorbonne; e de 2013 a 2015 aceitei um posto subalterno num pequeno consulado da costa leste dos EUA, expressamente com o objetivo de estudar mais, ler intensamente, viajar um pouco, e esperar o fim do regime lulopetista. Pensei que ele viesse nas eleições de outubro de 2014, e aí sim experimentei uma grande frustração, pois o poste lulopetista foi reconduzido à presidência, numa campanha de mentiras e de grandes falcatruas, como aliás esperado por todos os conhecedores dos meandros do regime.
Resolvi voltar ao Brasil no final de 2015, sem qualquer perspectiva de mudança no quadro geral da política podre do lulopetismo, e de fato permaneci no deserto por mais seis meses adicionais, sem quaisquer perspectivas concretas de retomada de algum cargo ou função na Secretaria de Estado. Retomei minhas atividades acadêmicas, mas no contexto do processo de impeachment, deslanchado no final daquele ano. Foram exatamente seis meses de golpes e contragolpes, de mais falcatruas e patifarias, até que, finalmente, os companheiros corruptos foram apeados do poder, em maio de 2016. Foi quando, finalmente, os novos barões da Casa se decidiram por extinguir o meu exílio, com um convite para exercer o cargo prestigioso, mas inoperante em termos de política externa, de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, o que de toda forma é uma distinção e um prêmio, na perspectiva de meus interesses intelectuais.
Foram ainda necessários mais três meses para que a função fosse efetivada, período no qual colaborei informalmente com a instituição, ao organizar seminários, livros e publicações, sem ainda dispor de título ou remuneração condigna. Por uma dessas ironias da história, meu cargo é o mesmo do qual tinha sido defenestrado meu colega dissidente – em outros termos – da política externa do ancien régime tucanês, e que por isso mesmo se tornou um mártir da causa lulopetista, e daí passou a ocupar a função a partir da qual me vetou para qualquer cargo na Secretaria de Estado. Não tenho nenhuma animosidade ao companheiro – em duplo sentido – e até pretendo convidá-lo para participar de atividades acadêmicas do IPRI, no que ele decidir aceitar, mas não pretendo, tampouco, deixar de fazer aquilo que fiz ao longo dos treze anos e meio do nefasto regime lulopetista: analisar, sintetizar, descrever e expor os absurdos teóricos e práticos perpetrados pelos companheiros apparatchiks e seus aliados diplomatas.
Não sei se devo julgar-me “reabilitado”, pois essa é uma avaliação que não me cabe pessoalmente fazer, mas sim devo confirmar que não pretendo mudar de atitude, que corresponde, finalmente, a uma postura intelectual que sempre mantive ao longo desses anos de “exílio”, e invariavelmente ao longo de uma vida dedicada ao estudo, à reflexão, e à exposição de minhas ideias sobre uma gama variada de assuntos: manter um ceticismo sadio sobre todas as questões de interesse público que sejam objeto de políticas, encarar interrogativamente qualquer postura acadêmica, de pesquisa, que possa ser feita sobre os mesmos problemas, e expor de forma independente e honesta as conclusões ou resultados que extraio de meus estudos, leituras e reflexões. Não tenho razões para mudar de atitude, seja para galgar distinções políticas que não almejo, seja para agradar superiores ou colegas que se exercem nos mesmos campos que são os meus desde sempre: a dupla carreira na diplomacia e na academia.
Vale!

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 18 de dezembro de 2016.

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Mensagens recebidas: 

Achilles Emilio ZaluarO grande erro que muitos cometem é afastar as vozes dissidentes, o que os franceses chamam os "empêcheurs de penser en rond". Foi um erro, para o Governo da época, demitir Samuel Pinheiro Guimarães. Foi um erro para o Governo subsequente colocar um diplomata do seu valor na geladeira. Como você não "quebrou", isto é, não caiu na depressão e no desânimo (não te conheciam bem...), você acabou sendo muito mais influente e eficaz, com a liberdade de trabalhar por fora contra os projetos deles na batalha mais importante, que é a das idéias. 
O Itamaraty precisa, a cada momento, manter uma diversidade ideológica que permita um debate interno saudável. Isso é positivo mesmo do ponto de vista da eficácia do projeto no poder em cada momento (que é alertado sobre os erros táticos que é tentado a cometer, sob a ilusão da onipotência que aflige os detentores do poder), e ainda mais do ponto de vista dos interesses permanentes do Brasil. 
Mesmo os militares mantiveram dentro do MRE um número considerável de diplomatas "de esquerda", que ocuparam funções importantes. A tentativa de impor uma monocultura ideológica termina sempre como todos as monoculturas: pragas, rendimentos decrescentes, ciclos de boom and bust. Benvindo de volta, Paulo.

Minha resposta ao Achilles:Paulo Roberto de AlmeidaConcordo com absolutamente tudo, ou quase tudo, meu caro Achilles Emilio Zaluar, e agradeço imensamente as palavras generosas e simpáticas. Também acredito que a batalha das ideias é a mais importante. Mas eu não afirmaria que, no meu caso específico, se tratou de um "erro", pois eu acho que eles "acertaram", ao me julgar um "empêcheur de penser en rond", ou um contrarianista fundamental. Simplesmente pretenderam me silenciar, e até me impedir de trabalhar, o que aliás é uma violação de normas de direito administrativo (o que me habilitaria, teoricamente, a processar o Ministério, para obrigá-lo a me designar para qualquer coisa, até chefe da garagem que fosse). No cargo atual, pretendo, justamente, debater todas as questões relevantes, em aberto aquelas que podem ser feitas em aberto, e em reuniões fechadas aquelas questões sensíveis. Vamos ver até onde será possível...

Cyro AndradeReceba meu abraço de plena solidariedade (o adjetivo vai como reforço proposital).

Carlos Eduardo Véras NevesLeopoldo Faiad da Cunha

Adivo Paim FilhoUm cordial Abraço Dissidente, desde o centro geográfico do sertão gaúcho! Description: https://www.facebook.com/images/emoji.php/v6/f4c/1/16/1f642.png:)

Carmen Lícia PalazzoAdorei o blog com esta nossa foto. Description: https://www.facebook.com/images/emoji.php/v6/f4c/1/16/1f642.png:)

Carlos Alberto AsforaPaulo, dá vergonha alheia lembrar de tudo que passamos, pelas mãos dos companheiros, você, talvez mais do que todos. Eles me dão nojo, muito nojo. É só o que eu posso sentir.

Hadassah SantanaSempre uma boa reflexão! Description: https://www.facebook.com/images/emoji.php/v6/f57/1/16/1f609.png😉

Marco Tulio Scarpelli CabralBem-vindo de volta, Paulo. É um privilégio trabalhar com você.

Pedro Fernando Bretas BastosE eu aposentado, no Rio, o seguirei, sempre com a minha admiração, apreço e respeito. Forte abraço do Pedro Fernando Bretas Bastos

Vera Do Val GalanteParabéns, Paulo Roberto, pela retidão e coerência. O Itamaraty perdeu esse tempo todo. Agora começa a se redimir, mas ainda falta...


Minha resposta geral: 
Meus sinceros agradecimentos aos muitos amigos e colegas (recebi e-mails diretamente também) que se manifestaram a respeito dessa postagem, que de ordinário não teria sido feita se não tivesse ocorrido a "provocação" de um colega: normalmente sou extremamente discreto quanto a tudo o que se refere a questões pessoais e apenas me pronuncio sobre temas objetivos, separados de minha própria condição. Mas como ele abordou o "deserto", achei que minha resposta -- e de certa forma explicação, pois muita gente ainda me cumprimenta pela direção do IPRI -- merecia ser veiculada de forma pública, uma vez que a situação era, efetivamente, pública: todos sabiam que eu estava no deserto, mas ninguém sabia exatamente como e porque, em que circunstâncias isso tinha ocorrido, e o que eu tinha feito nesse longo período de treze anos e meio (talvez mais), em que estive totalmente -- enfatizo totalmente -- afastado de quaisquer funções na Secretaria de Estado. Voilà...

 Paulo Roberto de Almeida 

sábado, 23 de junho de 2018

Novos objetivos estrategicos do Brasil: um trabalho a terminar - Paulo Roberto de Almeida

Não deveria postar este texto inconcluso aqui, mas o faço apenas para me impor a mim mesmo a obrigação de termina-lo, o que ainda não fiz por falta de tempo e de oportunidade.
Fica a cobrança para me lembrar da tarefa inacabada.
Paulo Roberto de Almeida

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil

Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: estabelecer grandes metas; finalidade: propostas de trabalho]

Introdução
O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. O processo  de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, e deve se encerrar em janeiro de 2019, ao se abrir um novo mandato presidencial de quatro anos, cujo titular será definido, provavelmente, no segundo turno das eleições de outubro de 2018. 
O segundo processo deve continuar a ser feito, pois comporta um conjunto completo, e complexo, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil (pois deve-se imaginar que o próximo governo dê continuidade à demanda de adesão plena à OCDE).
Mas, mesmo no terreno político, o Brasil precisa igualmente passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, bem como as demandas da sociedade por maior transparência e responsabilização no trabalho do Estado e no comportamento dos agentes públicos (não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário). Continuarão, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário (o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas). 
Os ajustes podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia.
Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, as formas pelas quais eles serão superados, assim como as prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo). 
Este documento pretende abordar cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Antes, contudo, ...
Mitos... 
  
Objetivos estratégicos do Brasil:
1) Desenvolvimento social como prioridade máxima:
Processo de crescimento sustentado do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação) e efeitos sociais vinculados ao processo, notadamente via qualificação do capital humano.
Esse processo passa por:
1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);
1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização e da proteção setorial);
1.3. Boa governança (reforma das instituições: três poderes, administração);
1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);
1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

2) Segurança pública:
Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas.
2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;
2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;
2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

3) Política externa:
Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura.
3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante a reforma tributária interna;
3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;
3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

[DESENVOLVER]

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de fevereiro de 2018

O que se deve fazer para cumprir um programa de governo? - Paulo Roberto de Almeida

O que se deve fazer para cumprir um programa de governo?

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: auto-esclarecimento; finalidade: análise da conjuntura]

Introdução
Respondo imediatamente à pergunta do título: em primeiro lugar, ter uma visão clara de quais são os principais problemas do país, e portanto, quais seriam as suas principais prioridades. Para atender ao primeiro quesito é preciso fazer um diagnóstico correto da conjuntura, mas mantendo uma visão de médio e longo prazo, de maneira a construir uma estratégia adequada para enfrentar, de forma persistente e continuada, os principais problemas detectados.
Minha própria percepção sobre a situação atual do Brasil é, obviamente, a da mais grave crise jamais enfrentada pelo país no plano econômico, mas também a de uma crise ainda mais grave no plano moral. A segunda crise talvez seja muito pior do que a primeira, pois ela é mais insidiosa, permanente, e também mais subjetiva, sendo provavelmente derivada do estado mental da maioria dos membros da elite, o que a torna de muito mais difícil resolução.

A grave crise moral de que padece o Brasil
Esta profunda crise moral tem a ver não apenas com o mau funcionamento do sistema político, mas também, e principalmente, com a profunda corrupção e completa degradação dos costumes que todo o sistema da governança pública atravessa, uma situação de declínio ético que contaminou o país, que o intoxica, e que torna quase impossível a obtenção de algum consenso razoável em prol das grandes reformas estruturais de que o Brasil necessita para resolver a primeira crise, a econômica, e retomar níveis razoáveis de crescimento sustentado.
Não me perguntem como resolver essa profunda crise moral que nos atinge a todos, pois eu também não sei. Não basta dizer “Que se vayan todos!”, como fizeram os argentinos em 2001, porque isso não vai acontecer. Não ocorreu por lá, e não vai acontecer por aqui, mesmo que se processe uma renovação limitada do corpo político, que está, repito, profundamente podre, moralmente falando.
Esse problema tem a ver com o nosso velho patrimonialismo – sempre passando por novas formas, do velho patrimonialismo luso-colonial, estudado por Raymundo Faoro, conhecendo certa renovação no quadro dos regimes autoritários do Estado Novo e da ditadura militar, até o patrimonialismo de tipo gangster, na era lulopetista –, mas tem também a ver com vários outros “ismos” nefastos, alguns de extração mais recente, outros de existência permanente em nosso país: o nepotismo, o fisiologismo, o prebendalismo, o corporativismo, o sindicalismo exacerbado, o protecionismo comercial, o intervencionismo econômico, o nacionalismo rastaquera, o patriotismo de fachada, o dirigismo extremo de nossa burocracia atávica, o regulacionismo excessivo das mesmas corporações de ofício e, last but not the least, esse desenvolvimentismo ingênuo, que nos faz concentrar todas as alavancas do crescimento econômico nas mãos, nos pés, no estômago desse ogro famélico, insaciável e desastrado que se chama Estado brasileiro, a fonte segura da maior parte dos nossos males.
Ao colocar o Estado no centro dos nossos males, não me engano nem exagero. A despeito de o Estado ser, infelizmente, o eixo central de toda a nossa organização política e social, e também (e ainda mais infelizmente) econômica, ele é, para o bem e para o mal, a raiz, a fonte, o fulcro de todos os nossos problemas e preocupações. Não nos enganemos: o estado brasileiro atual é o verdadeiro inimigo da nação, de uma sociedade livre, de nossa prosperidade. 
O Estado brasileiro, que no passado foi um impulsionador do desenvolvimento nacional, tornou-se, nitidamente hoje, o principal obstrutor de um processo sustentado de crescimento econômico. Ele o é de diferentes formas: ao extrair, vorazmente, cerca de 2/5 de tudo o que a sociedade produz; ao cercear possibilidades de acumulação e de investimento privado, o que o faz ser também um obstáculo à transformação produtiva; por último, ele é o grande empecilho a um processo real de distribuição do (baixo) crescimento econômico, ao ser, de fato, um instrumento nas mãos de ricos e poderosos, inclusive dos mandarins do próprio Estado, concentrando renda e provocando um aumento contínuo, ou pelo menos a preservação, das desigualdades sociais. Volto a repetir: o Estado, tal como ele funciona hoje, ou como ele não funciona atualmente, é o principal inimigo da nação, e isso precisa ficar bastante claro para todos. 

Reduzir o peso do Estado
Ao dizer isso, não quero ingenuamente fazer uma profissão de fé anarquista, e proclamar a necessidade de destruir o Estado, para tornar a sociedade livre de todas as deformações, vícios, malefícios, deseconomias provocadas pelo Estado, por meio de suas corporações de ofício, por meio das instituições voltadas prioritariamente para si mesmas, por meio dos lobbies particularistas que atuam no, e em direção do Estado, em virtude de toda a promiscuidade mantida entre agentes políticos e corporativos, de um lado, e a classe dos capitalistas, dos industriais e dos banqueiros, de outro, que se apropriam, estes, do Estado, e de seus representantes, para fazê-los funcionar em benefício dos seus próprios interesses, um pouco como aquela imagem de um comitê político atuando em defesa dos negócios da burguesia, de que falava, num famoso manifesto, um antigo filósofo social alemão.
O Estado é, infelizmente, nas sociedades complexas e altamente burocratizadas nas quais vivemos hoje, com graus exacerbados de urbanização e de regulação intervencionista, o único instrumento de que dispomos para evitar a conhecida situação hobbesiana de luta de todos contra todos. Se ele é esse instrumento, não pode ser destruído, certo? Apenas parcialmente correto.
O que nos cabe fazer, em primeiro lugar, nas condições concretas do Brasil, é reduzir drasticamente o tamanho e do peso do Estado a proporções suportáveis pela população trabalhadora, os agentes econômicos primários de produção de riqueza e de criação de empregos, que são os empresários e os microempreendedores – até o nível de carroceiros e de pipoqueiros de esquina –, que são também os que alimentam e cobrem os privilégios de uma rica burocracia de Estado, ademais da classe política predatória e extratora, os equivalentes atuais da antiga aristocracia do Ancien Régime.
Reduzir o tamanho e o peso do Estado sobre a vida dos cidadãos, e sobre as atividades produtivas dos criadores primários de renda e riqueza, já é meio caminho andado para resolver o primeiro e mais grave problema econômico da nação, qual seja, o desequilíbrio dramático das contas públicas e a falência virtual da fiscalidade. Voltamos, portanto, ao primeiro problema apontado ao início deste texto: a grave crise fiscal de que padece o Brasil atualmente, fruto da Grande Destruição da era lulopetista, o mais grave atentado de que já padecemos, sem o perceber, desde a fundação da República. 
Pouca gente está disposta a admitir que o Brasil, de 2003 a 2016, foi vítima de, ainda que administrado por, uma organização criminosa travestida de partido político, que não apenas se revelou totalmente inepta no plano da governança, como também foi, e principalmente, exacerbadamente corrupta no plano dos negócios públicos. Sem reconhecer esta realidade, torna-se difícil propor um programa de reconstrução nacional e de refundação da própria República, que passa pela eliminação da vida pública desses quistos cancerosos do sistema político.

Como construir a governança?
Partindo desse pressuposto, uma primeira tarefa de uma governança responsável seria a de construir uma maioria de apoio ancorada na transparência em relação a um programa de governo declaradamente reformista, que afaste de vez a corrupção dos negócios públicos, como é a expressa vontade da imensa maioria da população. O governo deveria ser em parte político, em parte tecnocrático, pois seria impossível trabalhar sem especialistas, de um lado, e sem representantes dos partidos presentes no Congresso, de outro. 
A reforma política é algo absolutamente necessário, e o Executivo precisaria ter uma visão clara de como ela deve ser feita – reduzir a fragmentação, mudar o sistema eleitoral, cláusulas de barreira, fim dos fundos partidário e eleitoral –, mas também deve ter absoluta consciência de que essa reforma não será feita pelos próprios políticos e partidos, sem uma pressão decisiva por parte da cidadania consciente, o que obviamente será difícil de obter. O governo, então, deverá se concentrar nas reformas econômicas e em diversas outras reformas estruturais – previdenciária, trabalhista, educacional, etc. –, com total transparência sobre o que o Brasil precisa fazer para retomar o crescimento.
Na parte econômica, o restabelecimento do equilíbrio fiscal, a diminuição dos déficits orçamentários e do endividamento público, assim como um amplo programa de privatizações, são absolutamente necessários para que todos os demais objetivos reformistas sejam alcançados. O sentido geral das reformas deve ser o da abertura econômica, o da liberalização comercial – se preciso for unilateral –, amplas liberdades econômicas, com diminuição do regulacionismo intrusivo e uma profunda reforma fiscal no sentido da redução, sim, da redução da carga fiscal total. 
Como não parece haver entendimento preliminar, nem federativo, sobre o caráter dessa reforma, sobre a estrutura do novo sistema tributário, sobre a mudança na arquitetura e na composição da base fiscal – peso e repartição dos impostos, das taxas e contribuições, nos três níveis –, o que se propõe é um programa gradual e progressivo de redução paulatina de alguns pontos percentuais – pode ser meio por cento a cada ano – em cada uma das alíquotas ou valores aplicados em todos os componentes da atual base fiscal, digamos num espaço de cinco a dez anos, período no qual a sociedade e o parlamento engajariam uma discussão ponderada sobre a substância e o perfil da nova estrutura fiscal e tributária, condizente e compatível com as necessidades dos país. O sentido será sempre o da redução da carga sobre o investimento, sobre o trabalho e os lucros, com maior incidência sobre o consumo – mas desonerando os itens de consumo popular –, sobre o patrimônio e as rendas do capital. O Brasil precisa chegar a uma carga fiscal total não superior a 30% do PIB, que seria comensurável com sua atual renda per capita.
Outro aspecto essencial das reformas modernizantes é a privatização de todas – sublinho TODAS – as empresas estatais, que salvo raros casos têm servido principalmente de cofre e de cabide de empregos para políticos inescrupulosos, aqueles expropriadores e rentistas. Não existe nenhum motivo econômico, ou até político, para que grandes empesas públicas, em praticamente todas as áreas, inclusive os bancos estatais, continuem a funcionar sob a gestão ineficiente, e altamente comprometedora de sua higidez, do Estado. Mesmo bancos de “desenvolvimento” podem ser colocados parcialmente sob a responsabilidade de uma gestão pautada por critérios de mercado.
A política econômica externa e, portanto, a política externa igualmente podem ter como foco as mesmas prioridades de reformas estruturais já definidas para a tarefa de modernização doméstica, sendo que a política externa setorial é acessória ao, e em grande medida dependente do, imenso esforço de recuperação da nação, depois de quase duas décadas de descaminhos e contradições no processo de desenvolvimento nacional. 

Estas são as considerações genéricas que julgo serem importantes apresentar numa fase preliminar do debate em torno da reconstrução nacional. Argumentos mais específicos serão apresentados para políticas setoriais em terrenos seletivos, à exceção de questões atinentes às políticas macroeconômicas, para as quais não me julgo competente para formular. Apenas volto ao meu resumo habitual de políticas gerais para um processo de crescimento sustentado, com transformação produtiva e redistribuição de renda via mercados, antes que pela mão assistencialista sempre torta do Estado: macroeconomia estável – fiscal, monetária e cambial –, microeconomia competitiva, governança responsável e transparente, alta qualidade do capital humano e abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros. Vale...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília-Lisboa, em voo; Aeroporto de Lisboa; Beja, 22 junho de 2018

Remocoes na carreira diplomatica: atos do MRE no Diario Oficial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Ano LIX N o - 118 
Brasília - DF, quinta-feira, 21 de junho de 2018 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 
DECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2018 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Miami, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado. 
Brasília, 20 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Madri. 
Brasília, 20 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve
NOMEAR JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Munique, República Federal da Alemanha, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Cartum, República do Sudão. 
Brasília, 20 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul, removendo-a, ex officio, do ConsuladoGeral do Brasil em Munique, República Federal da Alemanha. 
Brasília, 20 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado. 
Brasília, 20 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR JOSÉ ESTANISLAU DO AMARAL SOUZA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de CônsulGeral do Brasil em Zurique, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado. 
Brasília, 20 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 

MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Ano LIX N o - 114 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de junho de 2018 

Atos do Poder Executivo 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 14 DE JUNHO DE 2018 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Berlim. 
Brasília, 14 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve 
TRANSFERIR, ex officio, RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 16 de junho de 2018. 
Brasília, 14 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para aquela Delegação Permanente. 
Brasília, 14 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

RETIFICAÇÃO:
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2018, Seção 2, página 1) No Decreto de nomeação do Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, onde se lê "para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Bélgica", leia-se "para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, removendo-o, ex officio da Secretaria de Estado para aquela Missão". 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Ano LIX N o - 113 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de junho de 2018

Atos do Poder Executivo 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 
DECRETOS DE 13 DE JUNHO DE 2018 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Milão, República Italiana, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Londres, Reino Unido. 
Brasília, 13 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa, removendo-o, ex officio, do ConsuladoGeral do Brasil em Milão para a Embaixada do Brasil em Beirute.
Brasília, 13 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve 
NOMEAR CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, removendoo, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Londres. 
Brasília, 13 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve DESIGNAR 
MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA para exercer a função de Adida Adjunta na Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Marcos Cezar Pitangui Pereira. Brasília, 13 de junho de 2018; 197o da Independência e 130o da República. 
MICHEL TEMER 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 
Raul Jungmann

Brasil: organização criminosa governou o Brasil de 2003 a 2016 - Delacao de Palocci

Ninguém, nada, poderá desmentir o fato comprovado de que, entre 2003, desde o primeiro dia, até maio de 2016, o último dia, o Brasil foi comandado por uma organização criminosa, travestida de partido político. Sem entender isso, torna-se difícil reconstituir TODOS os atos governativos desses anos macabros.
Pela PRIMEIRA VEZ na história do Brasil, DOIS MINISTROS MAFIOSOS, Palocci e Guido Mantega, atuaram, COMO MINISTROS ECONÔMICOS, não em favor do Brasil, de acordo com uma governança normal, mas EM FAVOR DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, motivada a manter o poder por TODOS OS MEIOS, mesmo os mais IGNÓBEIS.
Sem mencionar o fato de que também atuaram em favor de uma POTÊNCIA ESTRANGEIRA, no caso a Cuba dos tiranos castristas, que financiaram o partido neobolchevique e seus agentes sabujos durante anos a fio.
Durante anos e anos, nos treze anos do governo companheiro, tentei denunciar a fraude, a mentira, a falcatrua, os crimes econômicos e os crimes comuns perpetrados pelos companheiros, e seus aliados sabujos, inclusive no Itamaraty.
Acho que estive com a razão durante todo esse tempo, numa longa travessia do deserto. Durante todo esse tempo, fui excluído de qualquer cargo na Secretaria de Estado, num ostracismo completo. Nunca renunciei a denunciar as falcatruas. Sinto-me recompensado agora.
Paulo Roberto de Almeida 
Beja, 23 de junho de 2018


O GLOBO ONLINE

Delação de Palocci é homologada por desembargador do TRF-4

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma firmou acordo de colaboração com a PF  

por Bela Megale


Palocci foi preso em setembro de 2016 e levado para a sede da Polícia Federal em Curitiba - Rodolfo Buhrer / Reuters
BRASÍLIA — Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.
ANÁLISEOs desafios do 'delator-irmão' de Lula
LEIAVeja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar
Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.
LEIADepoimentos já feitos por Palocci comprometem Lula
Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.
ANÁLISEPolícia Federal, um novo confessionário para delatores
Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em abril, O GLOBO revelou que boa parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstituiriam o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da própria PF.
O detalhamento das negociatas que envolveram o pagamento de milionárias propinas ao PT pela Odebrecht, em troca de contratos bilionários de construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas para a Petrobras, é um dos principais pontos da delação do ex-ministro.
O ex-ministro teria narrado pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.
Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.
Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.
Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido.
Em nota divulgada em abril, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”.
Também em abril, o advogado de Lula Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos narrados:
— Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.
Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

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Análise: Os desafios do 'delator-irmão' de Lula

Com homologação de acordo, ex-ministro Antonio Palocci terá de provar confissões   

por Robson Bonin
Lula em Palocci em 2003: PT no governo - Gustavo Miranda / Agência O Globo / 25-6-2003
BRASÍLIA — De todos os integrantes da cúpula do PT que choraram a prisão de Lula em abril passado, poucos mereceram do maior líder petista uma homenagem pública tão calorosa quanto a que recebeu Antonio Palocci em 2006.
LEIAVeja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar
— Nem todo irmão da gente é um grande amigo. Até porque irmão a gente não escolhe, mas companheiro a gente escolhe. A nossa relação é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão — disse o presidente Lula.

Realizado em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que apeou da Fazenda o hoje ex-petista, o discurso de voz embargada ilustra bem de que eram feitas as relações de Lula e Palocci durante o período de predomínio petista no poder.
Mais de dez anos depois daquele discurso, Lula tornou-se um dos principais alvos das confissões do “irmão” Palocci, que teve sua delação homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.
Lula e Palocci expiam seus pecados no mesmo prédio da PF em Curitiba. Conselheiro, confidente e, segundo o próprio, operador de Lula em uma série de episódios nebulosos, o ex-ministro petista terá, a partir de agora, o dever de revelar à Polícia Federal tudo que fez, viu e ouviu durante anos de convívio quase familiar com Lula. “Fiquei chocado ao ver Lula sucumbir ao pior da política”, disse Palocci, em carta, ao se desfiliar do PT no ano passado.
Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Sua autoridade para delatar segredos devastadores do petismo é inconteste.
ANÁLISEPolícia Federal, um novo confessionário para delatores
A dúvida que terá de ser respondida a partir de agora é até aonde Palocci avançou na exumação dos escândalos que tramou e ajudou a acobertar nos governos petistas. Sem provas materiais, as histórias do ministro não passarão de ouvir dizer, as famosas “fofocas de Brasília”, no termo cunhado por um dos procuradores da Lava-Jato que rejeitaram a primeira delação do ex-ministro.
Como cérebro financeiro do petismo e, diz ele, particularmente de Lula, o ex-ministro precisará mostrar, na prática, que o conteúdo de sua delação é, de fato, valioso para fundamentar as investigações da Polícia Federal.


Guerra comercial EUA-China - Marcos Jank

Duas observações a este novo artigo de Marcos Jank: 1) a tarifa Hawley-Smoot não foi adotada no quadro da Grande Depressão, que só teve início, efetivamente, a partir de 1931, e sim sob o impacto do Great Crash da Bolsa de Nova York, em 1929, pois motivou uma imediata reação protecionista do Congresso, antes que se disseminasse verdadeiramente a Depressão; 2) não creio que o antidumping chinês sobre o frango brasileiro faça parte de uma estratégia chinesa para intercâmbio de concessões posteriores com os EUA no quadro de uma altamente duvidosa “guerra comercial” bilateral, e sim responde a instintos protecionistas de empresas chinesas do setor, incapazes de competir em preço e qualidade com os produtos brasileiros. De resto, os chineses não provaram que havia dumping brasileiro e portanto podem ser obrigados a retirar as medidas e ainda pagar reparações ao Brasil por danos injustificados (isso se o Brasil fizer uma necessária contra-ofensiva, o que me parece óbvio e indispensável).
As salvaguardas americanas são improvisadas e erráticas, tanto que estão sendo implementadas sem qualquer elemento mais racional de cálculo comercial, e os chineses provavelmente não usariam o frango brasileiro no quadro de uma estratégia ou tática para responder às esquizofrênicas medidas protecionistas americanas: não são as poucas centenas de milhões de importações chinesas de frango que podem oferecer compensação e elemento de barganha às dezenas de bilhões de restrições comerciais americanas num “grande jogo” comercial muito além da pequena estatura exportadora do Brasil. Eu coloco a briga insana provocada por um economicamente primitivo dirigente americano no contexto daquilo que já chamei de nova “Guerra Fria” geoeconômica entre os dois grandes impérios da atualidade, um atuando racionalmente (e por isso já se sagrou vencedor nesse sucedâneo da velha Guerra Fria geopolítica), e o outro se debatendo de forma esbaforida, sem qualquer estratégia racional, impulsionado por um histriônico presidente, que vai prejudicar dezenas de empresas de seu país e a própria população como um todo, entre eles aqueles mesmos que o delirante e ignorante presidente pretendia proteger, a sua clientela eleitoral.
Dito isto, e já disse muito, vamos ao artigo de Marcos Jank.
Paulo Roberto de Almeida

Guerra comercial EUA-China atinge o frango brasileiro

Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 23/06/2018

Marcos Sawaya Jank (*)

Direitos antidumping sem fundamento podem causar perda de até US$ 1 bilhão ao ano nas nossas exportações de frango para a China.

Em 1930, já no contexto da Grande Depressão, os EUA aprovaram o Smoot-Hawley Tariff Act, que aumentou as tarifas de importação de mais de 20 mil produtos, gerando uma espiral de retaliações e movimentos nacionalistas que desembocou na Segunda Guerra Mundial.

Na semana passada os EUA trilharam o mesmo caminho, ao impor tarifas sobre produtos que representam US$ 50 bilhões em importações vindas da China, alegando práticas desleais em tecnologia e inovação. Em contrapartida, a China anunciou que vai retaliar na mesma moeda, taxando 660 produtos americanos. No agronegócio, a decisão chinesa pode atingir soja, milho, etanol, carne de frango, carne suína e outros produtos dos EUA.

Esse movimento, que é ao mesmo tempo tático e midiático, mostra duas potências medindo forças pela hegemonia global, em áreas que vão muito além do comércio. Mas não creio que essa disputa insana desembocará em uma guerra comercial semelhante à dos anos 1930, pois o mundo se encontra hoje muito mais interdependente e globalizado, com produtos gerados em cadeias globais de valor que envolvem dezenas de países.

Três países controlam as exportações mundiais de soja –EUA, Brasil e Argentina–, mas eles não se substituem. São, na realidade, supridores altamente complementares, inclusive pelo fato de as safras dos hemisférios Norte (EUA) e Sul (Mercosul) ocorrerem em diferentes períodos do ano. A China importa pouquíssimo milho, basicamente da Ucrânia, e não dos EUA. Tarifas proibitivas de 30% impedem o etanol americano de entrar na China desde 2017. E o frango americano está banido do mercado chinês desde 2015, em razão de gripe aviária.

Portanto, no anuncio chinês há muito mais fumaça –no sentido "retaliar para negociar"– do que o fogo ardente de uma guerra comercial que terminaria só com perdedores.

Ao contrário, o perfil dos atuais líderes dos EUA e da China sugere que os países vão buscar um acordo bilateral do tipo "olho por olho, dente por dente" (ou tit-for-tat, em inglês).

Desde o início deste ano venho alertando para o risco de que concessões bilaterais da China para os EUA acabem prejudicando o acesso que temos hoje ao país asiático. Há duas semanas a China deu uma forte pancada no Brasil ao publicar decisão preliminar de investigação antidumping contra as exportações de frango, que impôs tarifas de 18% a 38% sobre o valor das importações. Essas tarifas podem inviabilizar por completo nossas exportações de frango para a China.

Tanto o governo como o setor privado brasileiro estão convencidos de que a imposição de direitos antidumping pela China não tem fundamento e sustentação. O processo foi marcado por graves falhas processuais e de conteúdo, incluindo a ausência dos requisitos mínimos exigidos pelo Acordo Antidumping da OMC.

O problema é que há um forte componente político na decisão, que está ligada à reabertura do mercado chinês de frango para os americanos no contexto de um acordo que venha a proteger os interesses chineses nos EUA.

Ocorre que, apesar de tudo o que foi construído no âmbito dos BRICS e da Parceria Estratégica Global Brasil-China, nosso peso específico é muito pequeno se comparado aos interesses em jogo na relação EUA-China. Por isso, se não houver um envolvimento direto do presidente Temer e dos seus principais ministros nessa questão, em breve poderemos perder quase US$ 1 bilhão ao ano em exportações de carne de frango para a China.

A guerra comercial EUA-China não é assunto para ser comemorado no Brasil, mas sim para perder o sono, levantar e agir com determinação e estratégia.

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

Call for Papers: a esquerda internacional - Sciences Po, Paris

CfP: The Left and the International Arena (Due 2 July)

by Michele Di Donato

SEMINAR: THE LEFT AND THE INTERNATIONAL ARENA

Center for History - Sciences Po, Paris
Academic year 2018-2019
Since the birth of the European labour movement, the international dimension has been crucial to the definition of the political and economic outlook of left-wing organizations. To the tendency of capitalism to extend its influence and field of action beyond state borders, socialist theorists and leaders responded with the prospect of an international alliance of workers. Throughout the 20th century and up to these days, the Left’s perspective on these problems has constantly evolved. The international organization of politics, society and the economy has represented a key variable in the ideological developments of left-wing parties and movements, whether in government or in opposition, in phases of development or crisis, in times of peace or war. It influenced their splits as well as their search for alliances, partnerships or models across national borders.
This seminar proposes to explore the history of the socialist, social-democratic and communist political families by looking at their international and transnational relations. Combining different focuses and approaches, the seminar will try to analyse political history in a larger international perspective, and to emphasize the importance of international and transnational relations in shaping national and regional political cultures. This framework can help us understand crucial aspects of the history of socialism and communism, and clarify present-day political developments. In spite of diverging attitudes vis-à-vis the globalization process, the tension between the national dimension of politics and the global dimension of the economy is in fact a major component of the current ‘structural’ crisis of the Left, both in Europe and worldwide. 

The seminar focuses on three main fields of research:
  1. The formation of networks and the circulation of information, actors, experiences and expertise within and between the socialist and communist movements, on different scales and with different approaches and geographical focuses (European and Transatlantic as well as East-West, North-South and South-South). This includes the alternative projects of various political currents in their struggles for ideological hegemony.
  2. The Left and foreign policy: the elaboration of foreign policy programmes by left-wing parties and organizations; the foreign policy initiatives of socialist and communist governments; the development of a ‘parallel foreign policy’ by left-wing forces in opposition.
  3. The relations that the Left developed with international, supranational and intergovernmental organizations, both those that aimed at reforming capitalism and/or the international order (as, for instance, the League of Nations, the International Labour Organization, the United Nations or the European Union) and those that aimed at challenging them and structuring a global alternative (as in the case of the Comintern or of other organizations born in the Communist world during the postwar years).

APPLICATION GUIDELINES

Following the first seminar series held in the academic year 2017-2018 (program available at: http://chsp.sciences-po.fr/groupe-de-recherche/2-seminaire-specialise-les-gauches-et-linte...) we are now inviting paper proposals for 2018/2019. The seminar – organized in partnership with the Jean Jaurès Foundation – will take place at the Sciences Po Center for History (Paris). It will meet on a monthly basis. We encourage researchers working on the international history of socialism and communism since the 20th century to submit their applications. Each proposal should include (in a single file): 
  • Name and affiliation of the applicant 
  • An abstract, in French or English, of approximately 2500 characters
  • A brief, 2 page academic CV
Please send proposals to gauches.international@gmail.com by 2 July 2018. Participants will be asked to circulate a paper one week before their presentations. Presentations and discussions will take place in French and/or English. Depending on the funds available, travel and accommodation expenses will be partly or fully covered.

CONVENORS

Michele Di Donato, Mathieu Fulla, Bruno Settis

This project has received funding from the European Union’s Horizon 2020 research and innovation programme under the Marie Skłodowska-Curie grant agreement No 704507