Editorial O Estado de S.Paulo
26 Janeiro 2015 | 02h 04
Três semanas depois, pressionado pela necessidade de conter a dívida pública e reequilibrar o Orçamento, o governo mudou sem anúncio prévio as regras do Fies e do ProUni - programas que, ao lado do Ciência sem Fronteiras, foram bandeiras da campanha de Dilma pela reeleição. O Fies e o ProUni foram instituídos por lei, mas como as mudanças em suas regras foram impostas por meio de portarias, a Federação Nacional das Escolas Particulares questionou judicialmente a legalidade das alterações.
Esse é mais um exemplo das trapalhadas de um governo incapaz de garantir a continuidade em suas iniciativas. Entre outras alterações, promovidas sem qualquer justificativa pedagógica, o Ministério da Educação passou a exigir dos candidatos a bolsa e a financiamento a média de 450 pontos no Enem.
As mudanças pegaram de surpresa os estudantes às vésperas dos vestibulares e do prazo de inscrição no ProUni - além de terem deixado em posição delicada os responsáveis pelo site do PT. Também desorganizaram o planejamento das universidades particulares e confessionais, que detêm 70% das vagas do ensino superior. Estimuladas a se expandir no primeiro mandato de Dilma, elas terão de amargar queda no fluxo de pagamentos dos contratos e bolsas, por causa das novas regras do Fies e do ProUni. No primeiro mandato de Dilma, os desembolsos do Fies pularam de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,7 bilhões e o número de contratos de financiamento passou de 76 mil para 732 mil.
Mas não foi só a redução da receita que deixou as mantenedoras assustadas. Elas vinham discutindo com o MEC a liberação de recursos do Fies para o ensino de graduação e pós-graduação a distância ainda este ano. Pelas regras em vigor, os cursos de pós-graduação só podem ser oferecidos por instituições credenciadas. Em todo o País, há mais de 200 universidades oferecendo 9 mil cursos, entre livres e autorizados.
Agora, as mantenedoras temem que seus planos de expansão tenham de ser adiados ou até engavetados. Entre os conglomerados educacionais que abriram capital na Bolsa de Valores com o objetivo de captar recursos para financiar sua expansão, os três maiores chegaram a perder 18,3%, 28% e 40,5% de seu valor de mercado, respectivamente, só na primeira quinzena de janeiro.
Os dirigentes dessas instituições alegam que, ao mudar as regras do Fies e do ProUni de modo abrupto e pressionado por razões fiscais, o governo vai na contramão das metas de inclusão social definidas pelo Plano Nacional de Educação e desmoraliza o slogan "Brasil, Pátria Educadora", que Dilma escolheu para o segundo mandato. Também afirmam que, ao alterar leis ordinárias por meio de portarias, o governo dissemina insegurança jurídica e abre caminho para a "judicialização" do ensino privado. "Tem de haver política fiscal, mas não se pode mudar as regras da noite para o dia, sob o risco de quebrar as instituições", diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior de São Paulo.
Desde que o Fies e o ProUni foram criados, especialistas em educação têm advertido para a necessidade de medidas paralelas, que garantam um mínimo de qualidade à expansão do ensino superior. Ao responder às críticas das mantenedoras, o governo afirmou que as mudanças no Fies e no ProUni aprimorarão a qualidade do ensino superior. Elas dificilmente trarão qualquer ganho de qualidade, refutam os pedagogos.
Se a área considerada estratégica por Dilma para seu segundo mandato é gerida aos sobressaltos e litígios judiciais, é possível imaginar o que está ocorrendo com o restante da máquina governamental.
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