Diplomacia por impulso - Editorial O Estado de S.Paulo

Diplomacia por impulso

Editorial O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2015 | 02h 04

A presidente Dilma Rousseff tem dificuldades em distinguir os planos em que se travam os relacionamentos entre os Estados e acaba com isso causando diversos problemas. Uma coisa é que, como presidente da República, solicite clemência para um brasileiro condenado à pena de morte noutro país. É um gesto humanitário, que - sem desrespeitar a soberania do outro país - manifesta solidariedade com um brasileiro, sem que isso signifique qualquer aprovação aos atos criminosos desse brasileiro. Outra coisa, bem diferente, é o que fez a presidente Dilma Rousseff no caso envolvendo a Indonésia, que no sábado passado executou Marco Archer Cardoso Moreira, brasileiro condenado à morte por tráfico internacional de drogas.
Diante da negação do seu pedido de clemência, a presidente Dilma Rousseff disse que a execução do brasileiro "afeta gravemente" as relações entre os países e chamou o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas. Mais uma vez, é o voluntarismo dilmista gerando problemas internacionais.
Em primeiro lugar, a Indonésia é um país soberano, e toda atuação diplomática do Brasil deve partir desse pressuposto. Chamar o embaixador para consultas como reação ao cumprimento de leis internas daquele país - que em nada afetou os interesses do Brasil - é fazer pouco-caso da soberania da Indonésia. Com esse ato, a presidente Dilma tangenciou, perigosa e desgovernadamente, os limites da diplomacia.
A reação de Dilma Rousseff no caso se assemelha à de uma pessoa que reage precipitadamente, sem medir consequências. É verdade que no Brasil não há pena de morte, e assim o garante a Constituição brasileira. Outra coisa é que a Indonésia, um país soberano, decida punir com a pena de morte o traficante internacional de drogas. Dilma não pode se opor a isso a não ser no plano filosófico e humanitário. Não poderia ter criado um incidente diplomático que não atende aos interesses do Brasil.
Concorde-se ou não, é legítimo que a Indonésia tenha como política penal punir com a morte o tráfico de drogas, que é naquele país um gravíssimo problema. Simplesmente, não cabe ao Brasil discordar dessa política interna indonésia. Simplesmente, não cabe ao Brasil afirmar que as relações bilaterais ficaram estremecidas em razão de a Indonésia ter cumprido as suas leis internas.
Com os seus irrefletidos atos, a presidente Dilma também ignora os fatos envolvidos no caso. Marco Archer Cardoso Moreira foi preso por tráfico internacional de drogas, transportando 13 quilos de cocaína em 2003. Ou seja, era um traficante de drogas. A reação desproporcionada de Dilma minimiza a gravidade desse crime, transmitindo ao País e ao mundo inteiro uma mensagem absolutamente equivocada, incompatível com o cargo que exerce. O tráfico de drogas - com todas as mazelas que ele comporta - é um dos graves problemas que o Brasil enfrenta, e minimizar as consequências desse crime é uma irresponsabilidade.
Dilma tem todo o direito de desejar que um brasileiro não seja executado. E para manifestar esse desejo há um instrumento adequado - o pedido de clemência. Mas Dilma deveria saber que não tem o direito de impor o seu desejo à Indonésia, exigindo que esse pedido de clemência se cumpra. Como o nome indica, é um pedido, não uma ordem. Dessa forma, a negativa a esse pedido não pode provocar uma questão de Estado. No entanto, foi isso o que Dilma provocou, ao chamar o embaixador brasileiro e dizer que o cumprimento das leis da Indonésia estava afetando gravemente as relações com o Brasil.
É urgente que a presidente se aconselhe antes de agir, para que possa ter - ao menos em grandes linhas - noção das consequências de seus atos. Um chefe de Estado não pode atuar por impulso. Voluntarismo sempre causa estragos, especialmente nas relações diplomáticas, que exigem serenidade e conhecimento do protocolo. Não estão em jogo apenas os bons modos diplomáticos. Trata-se de respeitar a soberania de um país. E de não flertar com o tráfico de drogas.