Passado um ano, agora, seria preciso fazer um novo balanço, mas haveria grandes coisas a dizer? Talvez: um pouco de avanço na reforma laboral, ainda nada na Previdência, negociações com os Estdados, mas a máquina mesmo do governo ficou mais e mais enrolada nos inúmeros casos de corrupção, dentro e fora do governo.
O Brasil parece um país à deriva. Ou estarei exagerando?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de junho de 2017.
Seis meses de um novo
governo: o que foi feito em termos de reformas? Meu balanço preliminar sobre
o que foi, e o que não foi feito...
Paulo Roberto de Almeida
Antes mesmo de se encerrar
a vida inútil do governo podre dos companheiros, em vista do avanço previsível
do processo de impeachment, eu formulava uma lista de reformas necessárias para
serem empreendidas pelo governo que surgiria em seu lugar, e eu não tinha a
menor ideia de que tipo de governo teríamos sob o comando do então
vice-presidente, que, segundo os companheiros, estava “conspirando” com a
direita, a mídia monopólica, os grandes capitalistas e o imperialismo, para dar
um “golpe” no Brasil e acabar com as conquistas sociais.
Registre-se,
preliminarmente, que o processo de impeachment e a aplicação do Direito foram absolutamente
esquizofrênicos, com inúmeras ilegalidades cometidas por aquele órgão que
deveria, justamente, assegurar a constitucionalidade dos procedimentos.
Limito-me a apontar as mais flagrantes inconstitucionalidades perpetradas por
juízes que parecem ter perdido a razão, ou então ter razões que só podem ser
explicadas pela famosa teoria da conspiração, que dizem que não existe, mas que
teima em aparecer. Primeiro foi a esdrúxula decisão de aprovar um rito
totalmente desconhecido da Constituição e da própria lei do impeachment:
inventaram uma votação adicional, e preliminar, para a aceitação do processo de
impeachment no Senado, quando a Constituição apenas afirma que, uma vez votada
a autorização do processo pela Câmara, o processo tem início no Senado sem
nenhuma condicionalidade prévia. Em segundo lugar, ocorreu, já na fase final, o
inacreditável fatiamento da pena, determinando tão somente a perda do mandato
com a preservação (não prevista em nenhum lugar) dos direitos políticos.
Finalmente, o STF continuou a perpetrar mais um atentado à Constituição,
considerando réu um meliante político instalado na presidência do Senado, mas
dizendo que ele não precisa ser apeado desse cargo, mesmo quando a Carta diz
que a linha sucessória contempla presidência substituta pelo (qualquer um)
presidente daquela Casa, e que decisão tomada pelos mesmos juízes afirma que um
réu não pode estar na linha de sucessão. Mas, voltemos as reformas necessárias
ao Brasil.
Eu não tinha nenhuma
pretensão a determinar como deveria ser o novo governo, ou quem deveria
integrá-lo, mas tinha sim, a minha relação de mudanças que qualquer governo,
“golpista” ou não, teria de efetuar para retomar um processo de crescimento
econômico com pretensões à melhoria dos níveis de produtividade do país, à
abertura econômica, liberalização comercial e outras reformas importantes para
a modernização do Brasil. Minha intenção neste pequeno artigo é muito simples:
colocar essas reformas em perspectiva, passados seis meses do novo governo. Vou
apenas listar o que eu tinha alinhado como reformas necessárias em abril de
2016, e a situação na qual o Brasil se encontra atualmente.
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As reformas desenhadas em abril, e o que foi feito até
novembro de 2016
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N.
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Reformas indicadas em abril 2016
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Situação em novembro
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1
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Redução radical do peso do
Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de
ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras
agências públicas;
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Nenhuma
eliminação, apenas fusão de meia dúzia de agências públicas, sem redução real
da máquina pública;
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2
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Fim do Fundo Partidário e
financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades
de direito privado que são;
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Nada foi feito;
o Congresso até aumentou os recursos para esse Fundo;
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3
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Redução e simplificação da
carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de
todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão
de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de
redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências
pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;
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Não existe
qualquer projeto de redução ou de introduzir a simplificação de impostos; o
governo parece se dar por contente ao dizer que não pretende criar novos
impostos ou aumentar os existentes, mas é isso que vem ocorrendo, sutilmente;
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4
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Eliminação da figura
inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei
orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda
e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também
eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos
representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não
pessoal;
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A grande
iniciativa do governo, aparentemente boa, foi a emenda constitucional da
limitação dos gastos, mas o aumento nominal é fixado a partir da taxa (real)
da inflação, não de uma meta de inflação moderada, como deveria ser;
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5
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Extinção imediata de 50% de
todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da
administração pública, e designação de comissão parlamentar, com participação
dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume
possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento
de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;
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O governo se
contentou em eliminar alguns poucos cargos e em transformar o provimento de
alguns outros como privativo de titulares de cargos públicos por concurso; o
governo não tem coragem de despedir;
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6
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Eliminação total de
qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de
utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba
própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria
estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade
de existência de canais de comunicação oficiais;
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Nada foi feito;
o governo já não mente mais como o anterior, mas continua gastando dinheiro
nosso em publicidade, sem extinguir os caríssimos, e inúteis, órgãos de
propaganda governamental;
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7
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Criação de uma comissão de
âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com
a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja
indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público
relevante;
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O governo não
parecer ter nenhuma intenção de fazer qualquer movimento nesse sentido; na
verdade, ele tem a intenção de sequer tocar nessa questão;
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8
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Início imediato de um
processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor
público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de
benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do
sistema único;
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Ufa; finalmente,
depois de seis meses, o governo decidiu dar início a um processo de reforma
mais ou menos razoável, mas deixou os militares de forma (?!);
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9
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Reforma radical dos
sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios
meritocráticos e de resultados;
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Nada semelhante,
apenas o início de uma reforma meia sola no nível médio;
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10
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Reforma do Sistema Único de
Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com
um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros
de saúde baseados em critérios de mercado;
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Esta parece ser
uma não questão, pois o governo não pretende modernizar e racionalizar o SUS;
vai continuar gastando...;
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11
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Revisão dos sistemas de
segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma
Comissão Nacional de especialistas do setor;
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A coisa deve se
mover tão lentamente, que a impressão é que não se faz nada...;
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12
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Eliminação de todas as isenções
fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades
religiosas;
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Nada, nadinha,
os políticos são todos evangélicos, budistas, cristãos, etc...
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13
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Reforma da Consolidação da
Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do
Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades
associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais; no
limite, extinção da Justiça do Trabalho, que é, ela mesma, criadora de
conflitos e de extrema litigiosidade, impondo um custo enorme à sociedade;
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Até aqui só se
falou da necessidade de reformas, mas não se adiantou absolutamente nada
quanto ao conteúdo do que se pretende fazer; os sindicatos vão continuar
chantageando o governo, que ficará quieto;
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14
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Revisão geral dos contratos
e associações do setor público, nos três níveis da federação, com
organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar
com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;
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Nada parece ter
mudado nessa área. O Brasil continua tendo o maior número de ONGGs, ou seja,
ONGs vivendo de dinheiro público;
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Privatização de todas as
entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço
público sob responsabilidade exclusiva do setor público.
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Nada concreto
até aqui, apenas intenções; processos de concessão avançam muito lentamente.
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Fonte:
Elaboração Paulo Roberto de Almeida, 7/12/2016
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Quando vamos, finamente,
enfrentar um processo real de reformas estruturais, que coloque o Brasil num
patamar de desenvolvimento sustentado? Não tenho a menor ideia, mas o governo
fez muito pouco nesse meio ano, ainda que metade do tempo tenha sido ocupado
por uma interinidade supostamente moderadora de seus ímpetos mais radicais de
reformas relevantes (se é que ele tem algum ímpeto).
Vamos continuar cobrando,
e seguindo, as iniciativas do governo que tenham a ver com reformas, não com
combinações parlamentares que de fato não mudam grande coisa no panorama atual.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 7 de dezembro de 2016.
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