O Apelo de Praga para a Renovacao da Democracia (texto em portugues)

Tomei conhecimento deste "manifesto" de uma coalizão em favor da democracia numa postagem de artigo do professor João Carlos Espada,  duplamente diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Portugal e da revista Nova Cidadania, no site do Observador (http://observador.pt/opiniao/o-apelo-de-praga-coligacao-para-a-renovacao-democratica/), pouco tempo antes de partir a Portugal, para participar, a seu convite e da diretora do programa, Prof. Rita Seabra Brito, do Estoril Political Forum, magnífico conclave de intelectuais, acadêmicos e responsáveis por think tanks e ONGs comprometidos com os ideais democráticos em diversos países do mundo.

Eu já tinha postado o apelo, em sua versão original em inglês, neste mesmo espaço, com a lista de seus primeiros signatários (infelizmente não há nenhum do Brasil, a despeito de nele vermos os nomes de personalidades democráticas de países tão "difíceis" para a democracia quanto a China, Cuba, Arábia Saudita, Venezuela), neste link: 
http://diplomatizzando.blogspot.pt/2017/06/a-chamada-de-praga-para-renovacao-da.html

Ao participar do Forum, encerrado nesta quarta-feira 28 de junho, depois de três dias de intensos debates e apresentações, indaguei do Professor Espada se existia uma versão em Português deste apelo, e ele informou-me que não. Providenciei, assim, rapidamente, uma versão não oficial em Português deste importante documento, que deve, previsivelmente, servir de base para uma vigorosa defesa da democracia em todos os lugares nos quais ela se encontra ameaçada.
Pessoalmente, não compro a tese de que o Brasil seja uma sociedade democrática consolidada. Se assim considerarmos, temos pelo menos de admitir que se trata de uma democracia de baixíssima qualidade, com instituições formais talvez adequadas a seu objetivo principal, mas muitas vezes ocupadas por responsáveis pouco responsáveis, digamos assim. Basta conferirmos, por exemplo, a realidade em nosso país, em meio a investigações de caráter policial e a cargo do poder judiciário, com este trecho do apelo de Praga, que lista os diversos princípios de uma formação política democrática: 

"... a eleição regular dos funcionários governamentais por meio de um processo de escolha verdadeiramente livre, justo, aberto e competitivo; amplas oportunidades, além das eleições, para que os cidadãos participem e vocalizem suas preocupações; transparência governamental e prestação de contas, ambas asseguradas por meio de um forte sistema constitucional de pesos e contrapesos e da supervisão da sociedade civil; um vigoroso primado do direito, garantido por um judiciário independente; uma economia de mercado que esteja isenta de corrupção e conceda oportunidades para todos; e uma cultura democrática feita de tolerância, de civilidade e de não-violência."

Transcrevo, portanto, aqui abaixo, minha versão do "manifesto" em sua íntegra, seguindo-se a lista de seus atuais signatários (e seus respectivos países, em inglês), entre os quais se encontra o professor João Carlos Espada, a quem agradeço a excepcional boa acolhida que nos foi patrocinada, a mim e a Carmen Lícia Palazzo, durante os quatro dias nos quais permanecemos no Estoril. Estendo igualmente minha apreciação e o nosso reconhecimento a todos os demais organizadores e promotores do evento, entre os quais se encontra o professor João Pereira Coutinho, colunista do jornal Folha de São Paulo e que pode ser chamado de maior "brasilianista" português.
Espero que este "manifesto" sirva de documento de apoio aos diversos movimentos e a todas as pessoas que, no Brasil e em outros países, lutam pelo estabelecimento de um verdadeiro sistema democrático, livre da corrupção e de tantas deformações e desvios em suas instituições de Estado.
Paulo Roberto de Almeida 
Estoril, Portugal, 29 de junho de 2017

O Apelo de Praga para a Renovação Democrática

Adotado em Praga em 26 de maio de 2017

A democracia liberal está sob ameaça, e todos os que a prezam devem sair em sua defesa.

A democracia está sendo ameaçada de fora por regimes despóticos na Rússia, na China e em outros países que estão endurecendo a repressão no plano interno e expandindo seu poder globalmente, preenchendo o vácuo deixado pelo poder, pela influência e pela autoconfiança declinantes nas democracias longevas. Os autoritários estão usando velhas armas de hard power assim como as novas mídias sociais e um crescente arsenal de soft power para criar uma ordem mundial pós-democrática na qual as normas de direitos humanos e o primado do direito são substituídos pelo princípio da soberania estatal absoluta.

A democracia também está sendo ameaçada por dentro. O anti-liberalismo está em ascensão na Turquia, na Hungria, nas Filipinas, na Venezuela e em outros contextos de retrocesso democrático. Em outros países – mesmo democracias antigas – o apoio à democracia liberal erodiu em anos recentes, especialmente entre os mais jovens, que não têm memória das lutas contra o totalitarismo. A fé nas instituições democráticas tem declinado por algum tempo, na medida em que os governos se mostram incapazes de lidar com os complexos novos desafios da globalização, que os processos políticos parecem crescentemente esclerosados e disfuncionais, e que as burocracias gerenciando as instituições tanto nacionais quanto as globais parecem distantes e prepotentes. Somando-se às dificuldades, a violência terrorista criou uma clima de medo que é usado por déspotas e demagogos para justificar o poder autoritário e restrições às liberdades.

Tais problemas têm causado ansiedade disseminada, hostilidade contra as elites políticas e cinismo com respeito à democracia – sentimentos que fortaleceram a ascensão de movimentos políticos e de partidos antissistema. Esses sentimentos, por sua vez, foram alimentados e inflamados por desinformação autoritária que cada vez mais penetra no espaço de mídia das democracias. A última pesquisa da Freedom House revela que direitos políticos e liberdades civis têm estado em declínio por onze anos consecutivos e, neste ano, as democracias estabelecidas dominam a lista de países sofrendo retrocessos em matéria de liberdades.

Coletivamente, tais fatores – a retração geopolítica do Ocidente, o ressurgimento de forças políticas autoritárias, a erosão da crença nos valores democráticos e a perda da fé na eficácia das instituições democráticas – acarretaram uma interrupção histórica na marcha do progresso democrático e ameaçam com uma possível “onda reversa” de rupturas democráticas. Os apoiadores da democracia devem se unir para frear tal retrocesso e para organizar uma nova coalizão em prol de sua retomada moral, intelectual e política.

O ponto de partida de uma nova campanha pela democracia é a reafirmação dos princípios fundamentais que inspiraram a expansão da democracia moderna desde o seu nascimento, mais de dois séculos atrás. Tais princípios estão enraizados numa crença na dignidade da pessoa humana e na convicção de que a democracia liberal é o sistema político que melhor pode salvaguardar tal dignidade e permitir que ela floresça. Entre tais princípios, estão os direitos humanos fundamentais, incluindo as liberdades básicas de expressão, de associação e de religião; o pluralismo político e social; a existência de uma vibrante sociedade civil que dê poder aos cidadãos em suas bases; a eleição regular dos funcionários governamentais por meio de um processo de escolha verdadeiramente livre, justo, aberto e competitivo; amplas oportunidades, além das eleições, para que os cidadãos participem e vocalizem suas preocupações; transparência governamental e prestação de contas, ambas asseguradas por meio de um forte sistema constitucional de pesos e contrapesos e da supervisão da sociedade civil; um vigoroso primado do direito, garantido por um judiciário independente; uma economia de mercado que esteja isenta de corrupção e conceda oportunidades para todos; e uma cultura democrática feita de tolerância, de civilidade e de não-violência.

Esses princípios estão sendo desafiados hoje, não apenas por partidários do anti-liberalismo e da xenofobia, mas também por intelectuais relativistas que negam que alguma forma de governo possa ser sustentada como superior. Embora a democracia seja frequentemente considerada uma ideia Ocidental, seus mais ardorosos defensores atualmente são pessoas de sociedades não-Ocidentais que continuam lutando por liberdades democráticas mesmo em face de possibilidades assustadoras. Suas lutas confirmam a universalidade da ideia democrática, e o seu exemplo pode contribuir para o renascimento das convicções democráticas no mundo das democracias avançadas.

Apesar de seu valor intrínseco, a sobrevivência da democracia não pode ser assegurada a menos que demonstre sua capacidade de ajudar as sociedades a enfrentar os desafios de um mundo instável e cambiante. Reconhecemos a forte insatisfação e a insegurança de amplos segmentos das sociedades democráticas e acreditamos que a democracia só será forte se nenhum grupo for deixado para trás.

Ao mesmo tempo em que a democracia encarna valores universais, ela existe em um contexto nacional particular, que Vaclav Havel chamou de “tradições intelectuais, espirituais e culturais que adicionam substância e lhe dão significado”. A cidadania democrática, enraizada em tais tradições, necessita ser reforçada, não levada à atrofia numa era de globalização. A identidade nacional é muito importante para ser entregue à manipulação de déspotas e de populistas demagógicos.

A defesa dos valores democráticos não é um produto de luxo ou um empreendimento puramente idealista. Ela é uma pré-condição de sociedades decentes e inclusivas, a moldura para o progresso social e econômico de pessoas no mundo todo e o fundamento para a preservação da paz e da segurança internacional.

Uma nova Coalizão para a Renovação Democrática servirá como um catalisador moral e intelectual para a revitalização da ideia democrática. O objetivo é mudar o ambiente intelectual e cultural por meio de uma apaixonada batalha de ideias baseada em princípios e informação; defendendo a democracia contra seus críticos; trabalhando para fortalecer as instituições mediadoras e as associações civis; e modelando argumentos persuasivos em prol da democracia liberal que possam definir o curso das discussões públicas. Será igualmente necessário partir para a ofensiva contra os opositores autoritários da democracia, demonstrando solidariedade aos povos corajosos que estão lutando por liberdades democráticas e exibindo os crimes dos cleptocratas que roubam e oprimem seu próprio povo, falsificam os registros políticos e históricos, e buscam dividir e difamar as democracias estabelecidas.

A Coalizão também será um amplo e interativo fórum para o intercâmbio de ideias sobre os melhores meios de encarar os novos e complexos desafios da democracia, tais como a estagnação ou o declínio dos padrões de vida de muitos cidadãos, a reação contrária à crescente imigração, a ascensão da “política da pós-verdade” na era da mídia social, e a erosão do apoio à democracia liberal. Esse centro global também defenderá e promoverá formas efetivas de ação para reanimar a fé na eficácia das instituições democráticas.

Não existem desculpas para o silêncio ou para a inação. Nós não ousamos nos apegar à ilusão de segurança em um tempo no qual a democracia está em perigo. A presente crise oferece uma oportunidade para que democratas comprometidos se mobilizem, e nós precisamos fazê-lo.

Lista de Signatários

Mike Abramowitz, USA

Svetlana Alexievich, Belarus

Manal Al-Sharif, Saudi Arabia

Anne Applebaum, USA

Oscar Arias Sánchez, Costa Rica

Shlomo Avineri, Israel

Sergio Bitar, Chile

Igor Blaževič, Czech Republic

Ladan Boroumand, Iran /France

Martin Bútora, Slovakia

Juan Pablo Cardenal, Spain

Scott Carpenter, USA

David Clark, UK

Irwin Cotler, Canada

Manuel Cuesta Morúa, Cuba

Frederik Willem de Klerk, South Africa

Neelam Deo, India

Larry Diamond, USA

João Carlos Espada, Portugal

Francis Fukuyama, USA

William Galston, USA

Chito Gascon, Philippines

Carl Gershman, USA

Leonid Gozman, Russia

Vartan Gregorian, USA

Emmanuel Gyimah-Boadi, Ghana

Barbara Haig, USA

Amr Hamzawy, Egypt

Ivan Havel, Czech Republic

Toomas Hendrik Ilves, Estonia

Ramin Jahanbegloo, Iran/Canada

Vladimir Kara-Murza, Russia

Garry Kasparov, USA/Russia

Mikhail Kasyanov, Russia

Zoltán Kész, Hungary

Maina Kiai, Kenya

Jakub Klepal, Czech Republic

Ivan Krastev, Bulgaria

Enrique Krauze, Mexico

Péter Krekó, Hungary

Walter Laqueur, USA

Nathan Law, Hong Kong

Bernard-Henri Lévy, France

Mario Vargas Llosa, Peru

Rafael Marques de Morais, Angola

Penda Mbow, Senegal

Adam Michnik, Poland

Emin Milli, Azerbaijan

Yascha Mounk, USA

Surendra Munshi, India

Ghia Nodia, Georgia

Andrej Nosov, Serbia

Šimon Pánek, Czech Republic
Rosa Maria Payá, Cuba

Andrei Piontkovski, Russia/USA

Marc Plattner, USA

Jerzy Pomianowski, Poland

Rodger Potocki, USA

Arch Puddington, USA

Xiao Qiang, China/USA

Jacques Rupnik, France

Karel Schwarzenberg, Czech Republic

Lilia Shevtsova, Russia

Uffe Riis Sørensen, Denmark

Daniel Stid, USA

Tamara Sujú, Venezuela

Rostislav Valvoda, Czech Republic

Alexandr Vondra, Czech Republic

Christopher Walker, USA

George Weigel, USA

Leon Wieseltier, USA

Jianli Yang, China/USA

Richard Youngs, United Kingdom

Michael Žantovský, Czech Republic