Para Eurásia, acordo Mercosul-UE é improvável a curto prazo
Correio Braziliense, 14/07/2023
O Brasil acaba de assumir a presidência pró-tempore do Mercosul e, apesar das ambições geopolíticas e o compromisso político, será “improvável”, que o acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE) avance a curto prazo, de acordo com o Eurasia Group. Contudo, o grupo vê algumas chances de avanços até o fim do ano ou no primeiro semestre de 2024
“Apesar de suas ambições geopolíticas e compromisso político para finalizar o acordo comercial UE-Mercosul, é improvável que os blocos cedam significativamente as demandas por salvaguardas adicionais sobre o meio ambiente, clima, trabalho e comércio sustentável; isso colocará o ônus do movimento para a conclusão do pacto no bloco comercial latino-americano formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, destacou o relatório de analistas, divulgado nesta terça-feira (13/7).
Na avaliação dos analistas, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocupa a presidência rotativa do Mercosul até dezembro, será “o ator mais importante no traçado do caminho a seguir”, pois sua resistência contra os pedidos da UE e as demandas de compras públicas “correm o risco de inviabilizar a ambição declarada de ambas as partes de finalizar o acordo este ano”.
De acordo com o relatório, é “improvável” que os líderes europeus e do Mercosul consigam avanços à margem de uma cúpula da UE com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em Bruxelas, de 17 a 18 de julho. Contudo, a consultoria considera “chances ligeiramente superiores” de que o acordo pode ser finalizado “ainda neste ano ou durante o primeiro semestre de 2024”.
Na avaliação dos especialistas, funcionários e diplomatas da UE não estão muito otimistas com qualquer movimento significativo no acordo de livre comércio durante a as reuniões, na próxima segunda-feira na e terça-feira, à margem da primeira cúpula UE-Celac desde 2015. Há três fatores que tornarão “improvável um avanço na próxima semana”.
Primeiro, o Mercosul ainda não apresentou uma contraproposta à carta de acompanhamento da UE. Bruxelas vê seu anexo proposto como uma forma de superar as objeções de alguns membros da UE. O Brasil criticou o texto como um esforço para transformar metas voluntárias ambientais, de desmatamento e climáticas, em compromissos obrigatórios. “A UE discorda e aprova o anexo como uma reafirmação dos termos do acordo. Bruxelas provavelmente mostrará alguma flexibilidade ao reformular a carta paralela para tratar das preocupações do Mercosul – sempre que o bloco liderado pelo Brasil apresentar sua contraproposta”, destacou.
Em segundo lugar, a UE espera clareza de Lula sobre as demandas de compras públicas do Brasil. Diplomatas dizem que há disposição para mostrar alguma flexibilidade no acordo. Uma declaração declarativa sem influência real na substância do acordo de livre comércio poderia ser uma opção. Mas uma renegociação dos termos seria inaceitável – e quase certamente desencadearia demandas da UE para emendar o capítulo agroalimentar, particularmente nas altamente sensíveis exportações de carne bovina da América Latina.
Do ponto de vista da UE, Lula precisa ter cuidado para não esticar demais o acordo – para não quebrar. As consultas do Eurasia Group em Brasília sugerem que o Brasil não exigirá a reabertura do capítulo de compras públicas, mas esse é um risco a ser rastreado. Alguns formuladores de políticas do governo Lula estão usando a carta de acompanhamento da UE sobre o meio ambiente para pressionar por rejeições protecionistas.
E, por último, as diferenças UE-Celac em muitas “questões globais lideradas pela guerra Rússia-Ucrânia correm o risco de sequestrar a cúpula”. Segundo a consultoria, apesar de uma recente ofensiva de charme de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na América Central e Latina – incluindo um pacote de investimento de 10 bilhões de euros, acordos sobre minerais críticos e promessas de expandir o comércio e uma cooperação mais ampla – a UE não está se aproximando politicamente de seus parceiros da Celac.
Declaração conjunta
O Ministério das Relações Exteriores reconhece que há divergência entre os países da América Latina e da União Europeia sobre a inclusão de uma mensagem de apoio à Ucrânia na declaração final da cúpula. Segundo a pasta, um texto prévio vem sendo negociado entre os diplomatas dos dois blocos e enfrenta resistências pelo teor do documento favorável à Ucrânia, na guerra contra a Rússia.
Amanhã, negociadores dos 60 países envolvidos na cúpula devem se reunir novamente em Bruxelas, para discutir o rascunho do documento, dias antes da realização da cúpula. O projeto de declaração ainda está sendo negociado, de acordo com o Itamaraty.
De acordo com a pasta, uma das mensagens que o Brasil levará à reunião é de que “a Celac é importante como foro da região, e o diálogo com UE ocorre em momento que coincide com a volta do Brasil ao grupo”, em janeiro quando o presidente Lula participou da Cúpula do bloco em Buenos Aires. Além disso, o governo brasileiro vai aproveitar o evento para falar com parceiros do Mercosul e da UE “também, sobre linhas gerais para o segundo semestre e o calendário das negociações técnicas”.
Técnicos do governo acreditam que, até começo da semana que vem, no máximo, será concluída a resposta do Brasil, mas os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) precisarão de tempo para as consultas internas. A expectativa é que no fim de agosto e início de setembro, quando acabam as férias na Europa, os negociadores dos dois blocos possam se reunir.
Negociações longas
Em negociação desde 1999, o acordo de livre comércio UE-Mercosul abriria, pela primeira vez, o vasto e fechado mercado do Mercosul, “dando às empresas europeias uma vantagem competitiva contra rivais globais”.
“A importância do acordo UE-Mercosul aumentou ainda mais para Bruxelas, uma vez que a Europa decidiu diversificar seus laços comerciais após uma forte separação da Rússia após a invasão da Ucrânia e uma avaliação de risco sobre sua dependência de suprimentos chineses e acesso ao mercado. Dito isso, é improvável que essas considerações abrangentes levem a UE a mudanças materiais nos termos do tratado, que foram acordados em junho de 2019”, acrescentou o relatório do Eurasia Group, que destaca três etapas ainda para que o acordo seja firmado, entre elas o Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM) e a Lei de Desmatamento, além do acordo sobre acesso às compras públicas brasileiras.
“O Eurasia Group, no entanto, atualmente vê um pouco acima das chances de que o acordo UE-Mercosul seja assinado este ano ou no primeiro semestre de 2024, abrindo caminho para a implementação provisória”, afirmou o documento.
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