A ética da responsabilidade e o dilúvio fiscal
Reflexões às vésperas do segundo turno — outubro de 2026
Rosalvo S. Sales *
O primeiro turno de 4 de outubro confirmou o que as pesquisas vinham sinalizando ao longo do ano: o país chega dividido ao segundo turno, marcado para o dia 25. O senador Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente, com 47,05% dos votos válidos, contra 45,14% do presidente Lula (PT), e as sondagens mais recentes da Quaest e do Datafolha apontam 51% a 49% para o candidato da oposição — empate técnico, dentro da margem de erro. Seja qual for o resultado, o momento exige uma análise criteriosa das decisões tomadas neste ano e da conta que elas deixam para o próximo mandato.
Diante da perspectiva concreta de derrota, o governo intensificou ao longo de 2026 a adoção de medidas de forte apelo popular. Levantamento da CNN Brasil publicado em julho somou ao menos R$ 256,9 bilhões em ações lançadas ou com efeitos no ano eleitoral, entre elas a ampliação da isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões), o Gás do Povo, a Luz do Povo, o Desenrola 2.0, novas linhas de crédito subsidiado via BNDES, o saque complementar do FGTS e subsídios a combustíveis. Boa parte desse volume tem natureza financeira ou extraorçamentária e, por isso, não aparece no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no resultado primário — o que não a torna menos onerosa, apenas menos visível. A essas medidas somou-se, a 17 dias do primeiro turno, o reajuste de 15% do Bolsa Família — benefício que estava congelado desde 2023 —, com custo de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões a partir de 2027. Embora a reposição inflacionária seja defensável, a decisão obrigou o governo a refazer o projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso apenas duas semanas antes, no qual a própria equipe econômica não previa reajuste.
Na reta final da campanha, a doze dias do segundo turno, o governo anunciou ainda um pacote para os microempreendedores individuais (MEIs): o perdão integral — principal, juros, multas e encargos — de cerca de R$ 12,9 bilhões em dívidas de 3,7 milhões de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União; a compra, com desconto mínimo de 90%, de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, por meio de uma nova etapa do Desenrola; a elevação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028; e o “Pix MEI”, repasse a fundo perdido de até R$ 5 mil por empreendedor, em um programa de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. O próprio Ministério da Fazenda estima renúncia de cerca de R$ 3 bilhões com o perdão das dívidas e de até R$ 3,4 bilhões por ano com a ampliação do teto, e o projeto dispensa a compensação exigida para novas renúncias de receita. É verdade que boa parte desses débitos já era considerada irrecuperável; ainda assim, o perdão de multas — mesmo condicionado a seis meses de pagamentos em dia — sinaliza a quem cumpre suas obrigações que a adimplência não compensa. O dado mais revelador, porém, é o calendário: anunciadas agora, as medidas dependem do Congresso e só produzirão efeitos a partir de 2027. O bônus eleitoral é colhido hoje; a conta fica para o próximo governo.
Na mesma linha, o Congresso promulgou, em 16 de outubro, a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e institui a escala 5x2, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas um ano depois, sem redução salarial. A medida, defendida pelo governo e aprovada por ampla maioria — 75 votos a 1 no Senado —, tem evidente apelo popular e méritos sociais, mas foi votada às vésperas da eleição sem que o debate produzisse uma estimativa oficial e consensual de seus custos. Entidades e institutos apontam aumento de 7% a 8% no custo médio do trabalho (CNI e Ipea), e a CNI projeta queda de 0,7% no PIB do setor produtivo, além de pressão inflacionária. O efeito sobre a dívida pública é indireto, mas real: menor crescimento reduz a arrecadação, mais inflação adia a queda dos juros, e os contratos de serviços terceirizados mantidos pelo próprio poder público — limpeza, vigilância, saúde — tendem a ficar mais caros.
Em “A política como vocação” (1919), Max Weber distinguiu a ética da convicção, que se satisfaz com a pureza das intenções, da ética da responsabilidade, que obriga o governante a responder pelas consequências previsíveis de seus atos. É por esse segundo critério que as medidas devem ser julgadas: mais do que especular sobre a intenção por trás delas, importa avaliar seus efeitos. A dívida bruta do governo geral, que era de 71,7% do PIB ao fim de 2022, alcançou 82,5% em julho de 2026, segundo o Banco Central. O mercado projeta 83,4% ao fim deste ano e 87% em 2027, e o Boletim Focus já fala em 90% em 2027 — patamar que, em janeiro, só era esperado para 2029. O próprio governo admite, em seus cenários oficiais, uma dívida próxima de 90% do PIB entre 2029 e 2030. Enquanto a meta oficial para 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB, os economistas esperam déficit de cerca de R$ 53 bilhões. Com a Selic ainda em 13,75% ao ano e quase metade da dívida federal (46,4%) atrelada a ela, cada ponto de juros pesa diretamente sobre as contas públicas.
O quadro evoca a célebre frase “Après moi, le déluge” (Depois de mim, o dilúvio), atribuída a Luís XV ou à Madame de Pompadour por volta de 1757, que sintetiza o descaso com o futuro institucional e financeiro de uma nação após a transição de poder. A advertência, porém, vale nos dois sentidos: se o presidente for reeleito, será ele próprio o herdeiro do dilúvio. A questão central, portanto, não é apenas quem vencerá, mas quem pagará a conta — e a resposta, em qualquer cenário, é a sociedade brasileira, por meio de juros mais altos, crédito mais caro e menor espaço para o investimento público.
Caso se confirme a vitória da oposição, a perspectiva de estabilização dependerá menos do nome do presidente do que da equipe que o cercar. O candidato, com trajetória parlamentar como deputado estadual e senador, não tem experiência prévia de gestão no Poder Executivo. Isso torna decisiva a capacidade de montar um corpo de ministros e assessores de reconhecida competência técnica, com credibilidade junto aos agentes econômicos e trânsito no Congresso, e de anunciar cedo, ainda na transição, os compromissos fiscais que pretende assumir.
Qualquer que seja o vencedor, o próximo ciclo exigirá reformas estruturais e um ajuste fiscal substancial: revisão das despesas obrigatórias e de suas regras de indexação, reavaliação dos benefícios tributários, reforma administrativa e uma âncora crível para a trajetória da dívida. São medidas impopulares no curto prazo, mas indispensáveis para a recuperação econômica. O novo governo deverá enfrentar forte oposição política, escrutínio severo da imprensa e um Congresso que controla parcela relevante do Orçamento por meio de emendas — fatores que podem gerar focos de instabilidade.
A experiência argentina, frequentemente citada como referência, oferece lições nos dois sentidos. O choque implementado por Javier Milei desde dezembro de 2023 produziu superávit fiscal, derrubou uma inflação que superava 200% ao ano e reduziu a pobreza de cerca de 53%, no primeiro semestre de 2024, para 28,2% no fim de 2025. Os dados mais recentes, contudo, mostram a fragilidade do caminho: a pobreza voltou a subir, para 32,3% no primeiro semestre de 2026, o emprego formal privado caiu por 13 meses seguidos e a atividade recuou 2,9% em julho. Além disso, o Brasil parte de outra realidade — não enfrenta hiperinflação, dispõe de reservas internacionais elevadas e tem um Orçamento engessado por vinculações constitucionais —, o que recomenda um ajuste firme, porém negociado e sustentável, e não a simples importação de um modelo de choque.
O caminho para o êxito passa, portanto, por uma condução econômica firme, centrada no equilíbrio fiscal, na desregulamentação e na melhoria do ambiente de negócios, acompanhada de proteção focalizada aos mais vulneráveis e de diálogo permanente com o Congresso. O Brasil não precisa de um dilúvio para recomeçar; precisa de um governo — este ou o próximo — que pratique a ética da responsabilidade e esteja disposto a pagar o custo político de colocar a casa em ordem.
* Rosalvo S. Sales Jr. é engenheiro e empresário do setor naval e offshore. Contato: rosalvo.salesjr@gmail.com. As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor.
Fontes dos dados:
• Agência Senado, “Flávio Bolsonaro e Lula disputam o segundo turno”, 04/10/2026.
• O Povo, pesquisas Quaest (14/10/2026) e Datafolha (15/10/2026) para o segundo turno.
• CNN Brasil, “Ações do governo Lula somam ao menos R$ 256,9 bilhões no ano eleitoral”, 24/07/2026.
• Gazeta do Povo, “Governo admite deixar ‘herança’ de dívida pública em 90% do PIB”, 21/09/2026 (dados do Banco Central, PLOA 2027, IFI e Focus).
• Poder360, “Lula diz que não sabia que Bolsa Família ficou 3 anos sem reajuste”, 15/10/2026 (reajuste e custos informados pelo Ministério do Planejamento).
• Agência Brasil, “Perdão de dívidas de MEIs terá impacto de R$ 3 bilhões”, 13/10/2026; Brasil de Fato e SBT News, pacote para MEIs e Pix MEI, 13/10/2026.
• Portal O Dia, promulgação da PEC do fim da escala 6x1, 16/10/2026; Agência Senado, “Descanso ou recessão? Entenda a disputa sobre o fim da escala 6x1”, maio/2026.
• Forbes Brasil, relatório Prisma Fiscal de outubro, 15/10/2026 (projeções de déficit, dívida e Selic).
• La Nación / INDEC, pobreza na Argentina no 1º semestre de 2026, 24/09/2026.
