Emigrantes brasileiros: o debate continua - Rui Martins

Foro ou II Fórum dos Emigrantes em Londres ?

Correio do Brasil, 23/8/2013 18:57
Por Rui Martins, de Genebra -

Começou hoje e vai até domigo um encontro sobre a emigração, em Londres, sob o nome de Foro de Londres. Eu não meteria aqui minha colher, não fosse a presença do petista Paulo Illes e do deputado federal tucano Otavio Leite, pessoas que respeito e que desejo sejam bem informadas.

Quero esclarecer que o nome original desse encontro era II Fórum Internacional dos Emigrantes, sequência do Fórum realizado em Berna, na Suíça. Por divergência com o organizador local quanto a decisões tomadas em minha ausência, me licenciei da direção do movimento, lhe deixando campo livre para realizar o II Fórum.

Qual não foi minha surpresa ao ser informado, por via indireta, de uma sutíl mudança de nome do encontro, de Fórum para Foro, maneira simplista de me tirar da direção, assumir meu lugar e esquecer as decisões tomadas em Berna.

Nada tenho contra pessoas que se autodeclaram líderes, de saírem na luta em favor dos emigrantes. Só posso aplaudir e apoiar, porque o trabalho, o tempo e o esfôrço exigidos por esse combate voluntário, é enorme. Entretanto, deploro que se pegue o bonde andando e se ignore, apague e se tente passar por cima do trabalho já feito, como se os emigrantes não tivessem memória.

Ainda mais quando se utilizam palavras de ordem de nossa luta, minha e de tantos emigrantes, desde 2007, logo depois da vitória em favor da nacionalidade nata dos filhos dos emigrantes, pelo movimento Brasileirinhos Apátridas.

É dessa época o lançamento do movimento em favor de um órgão institucional emigrante, de representantes dos emigrantes no Parlamento, do voto por correspondência para os emigrantes. O lançamento oficial (e mais de uma centena de emigrantes podem se lembrar), foi na abertura e no encerramento da I Conferência Brasileiros no Mundo, no Rio de Janeiro, ao que se seguiu minha eleição para o Conselho Provisório dos Emigrantes, anterior ao CRBE, junto com a operária emigrante no Japão, a professa Carmen Lúcia Tsuhako, ativa militante dos Brasileirinhos.

É também importante lembrar que nessa mesma Conferência, lutando de maneira pioneira por uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, estavam duas representantes do movimento de cidadania Estado do Emigrante – a emigrante Joana Oberg, residente na Suécia, e a advogada Denise da Veiga Alves, que foi ponta-de-lança dos Brasileiros Apátridas em Brasília. E já nessa época falávamos na alternativa de um Ministério das Migrações, englobando migração, imigração e emigração, como variante à proposta da Secretaria dos Emigrantes.

É bom ainda lembrar que, nessa mesma Conferência, uma delegação do PT nos apoiava, mesmo porque havia um projeto anterior em favor dos emigrantes, por proposta da CPI da Imigração, em favor de uma Secretaria geral de apoio aos emigrantes, apresentada pelo senador Valdir Raupp.

Infelizmente, essa proposta foi atenuada e atrelada ao Ministério das Relações Exteriores, que criou uma Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. Esse desvirtuamento de um desejo comum, petista e tucano, de dar aos emigrantes um órgão institucional nos levou à atual política da emigração de tutela dos emigrantes pelos diplomatas do Itamaraty.

É sempre oportuno lembrar que nosso movimento de cidadania, Estado do Emigrante, manteve desde essa época contatos com o departamento internacional do Partido dos Trabalhadores, principalmente com os Núcleos de Boston (Cláudia Tamski), Miami (Milton Cardoso) e Madri (Edinéia da Silva), sem se esquecer do petista Marino Ferreira dos Santos, de Buenos Aires. E que, em Havana, no recente Eptex (encontro internacional do PT) se discutiu a necessidade de uma Secretaria de Estado da Emigração.

Do contato com o Núcleo de Boston surgiu um projeto, que circulou pela Internet e emails, tendo sido mesmo enviado a autoridades do governo. Esse projeto, que incluo em anexo, logo embaixo, foi assinado por mim e pela representante petista Cláudia Tamski, de Boston (onde mantivemos encontro com emigrantes com o apoio financeiro do jornal emigrante Brazilian Times, de Edirson Paiva).

Portanto, quero lembrar a todos os organizadores e participantes do Foro de Londres (na verdade II Fórum dos Emigrantes, como ainda se pode ler no Brazilian Post de Londres, ainda com o link de um youtube de 15 de maio, antes da transformação do Fórum em Foro, http://brazilianpost.co.uk/20/08/2013/foro-debate-representacao-parlamentar-de-brasileiros-que-vivem-fora/) que não podem ser apagados e ignorados os quase sete anos de luta em favor de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes e representantes emigrantes no Parlamento, eleitos por emigrantes. Caso contrário, entra em questão a própria credibilidade do Foro de Londres, que poderá ser suspeito de plagiato político.

Alguns dos participantes que acompanham desde o início minha luta, mesmo dela divergindo, como Carlos Mellinger e Laércio da Silva, poderão confirmar.
Todo movimento político idôneo tem de mostrar um comportamento ético, respeitar as etapas alcançadas e render homenagem mesmo aos adversários políticos, se for o caso.

O melhor exemplo é o da luta pelos Brasileirinhos Apátridas, um movimento consensual, no qual petistas e tucanos colaboraram. A PEC 272/00 foi obra dos tucanos José Serra, contatado em Genebra, e do senador cearense Lúcio Alcântara, autor do projeto. A aprovação na Câmara dos Deputados se deveu ao petista Carlito Merss e à tucana Rita Camata.

Portanto, se quiser ser reconhecido, o Foro de Londres não pode se lançar, em Londres, como o autor isolado do movimento pela emancipação política dos emigrantes (nosso slogan). Tem de se reportar aos que primeiro lançaram essa idéia, ao que já foi feito, ao primeiro projeto elaborado, ao que foi decidido e debatido no I Fórum Internacional dos Emigrantes, em Berna. Em síntese, tem de ser honesto e correto.

Rui Martins, criador dos movimentos de cidadania Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante.
PS. Segue o projeto de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, acima citado, assinado por mim e pela dirigente do Núcleo petista de Boston, Cláudia Tamski.

http://www.diretodaredacao.com/noticia/secretaria-de-estado-dos-emigrantes

Secretaria de Estado dos Emigrantes

A principal falha do CRBE é a de ter sido criado como um simples conselho consultivo ou de assessoria, sem condições para propor iniciativas e tomar decisões. Em outras palavras, está sob a tutela do Itamaraty. A experiência desse ano e meio de CRBE mostrou igualmente haver necessidade de uma sintonia do órgão emigrante com a linha política do governo.

A solução é o governo criar uma Secretaria de Estado dos Emigrantes capaz de levar avante medidas em favor da emigração e, ao mesmo tempo, ter como titular um líder qualificado sintonizado com a linha política do governo.

O projeto, cujo texto integral é submetido, pela primeira vez, a todos os emigrantes para debate e ao conhecimento e debate de políticos, deverá ser alvo de discussões e complementos num planejado I Encontro do Estado do Emigrante, em gestação, com apoio de líderes emigrantes vivendo nas diversas regiões do mundo.

Tão logo sejam reunidos os fundos necessários para as despesas, será concretizado na Europa ou nos EUA o Encontro, do qual participarão lideranças emigrantes, políticos próximos da emigração sob o olhar de representantes da grandes imprensa brasileira e da imprensa comunitária.

Segue o projeto base, ao qual qualquer emigrante ou cidadão brasileiro poderá acrescentar com observações sua contribuição.

PROJETO INSTITUCIONAL
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EMIGRANTE
OBJETIVO:
Criação de uma Secretariade Estado dos Emigrantes ou da Emigração junto ao governo brasileiro.

INTRODUÇÃO:
De acordo com o IBGE nós emigrantes somos pouco mais de 400 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores, com dados fornecidos pelos Consulados, calcula em mais de 3 milhões os brasileiros vivendo fora do Brasil. Antes da crise do subprime nos EUA, da baixa do dólar e da crise provocada pela especulação na Europa, o número era perto de 4 milhões.

Quem somos :
Numa primeira análise, é preciso separar uns dos outros. No Japão,onde agora deve haver 300 mil (muita gente retornou ao Brasil com a crise),todos os emigrantes são legais, reconhecidos ou documentados. Só saem do Brasil se tiverem emprego certo no Japão e existe um órgão encarregado, no Brasil, de preencher as oportunidades de trabalho existentes no Japão com a mão de obra brasileira. Os emigrantes no Japão são na quase totalidade netos de antigos imigrantes japoneses no Brasil e um número reduzido de cônjuges sem origem japonesa.

Como o Japão não dá a nacionalidade para filhos, netos ou bisnetos de seus imigrantes, a condição de imigrantes no Japão inclui os emigrantes brasileiros e seus descendentes.

Essa mesma situação ocorre nos países europeus de jus sanguinis, como Alemanha e Suíça, onde mesmo os filhos dos nossos emigrantes ali nascidos continuam sendo considerados estrangeiros brasileiros. Essa situação de não poder adquirir a nacionalidade no país de emigração dificulta uma plena integração e a situação de estrangeiro imigrante se passa de pai para filho.

De acordo com nossa interpretação são considerados emigrantes tanto os pais que saíram do Brasil como seus filhos, nascidos nos países que não dão nacionalidade local. Mas consideramos emigrantes apenas os pais vindos do Brasil, nos países que concedem a nacionalidade local aos filhos dos imigrantes. É o caso, principalmente, dos Estados Unidos, onde basta nascer para ser americano. Ou em países como a França, onde o filho do estrangeiro que ali vive se torna facilmente francês. Outra exceção são os filhos de casais mistos, que têm também a nacionalidade do pai ou da mãe nos países de jus sanguinis.

Os Problemas :
A Ata Consolidada distribuída na III Conferência Brasileiros no Mundo tem 43 páginas, enumera em diversos capítulos as principais questões relacionadas com os emigrantes, levantadas pelos próprios emigrantes nas duas primeiras conferências Brasileiros no Mundo. São mais de 150 itens,distribuídos entre Serviço e Assistência Consular, Políticas para as Comunidades Brasileiras no Exterior, Questões Relacionadas com a Educação, Previdência Social, Trabalho, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Ainda Cultura e Comunicação e Questões Relacionadas com Economia e Investimentos.

JUSTIFICATIVA :
Quando um simples caderno inicial de encargos envolve mais de 150 tópicos principais de questões, aplicáveis a mais de 3 milhões de pessoas, fica evidente não ser possível serem tratados pelos consulados ou por uma subsecretaria, dentro de um Ministério voltado apenas para questões políticas de representação do governo em Relações Exteriores e dotado de tabelionatos ou consulados.

Em 2006/7, uma CPMI do Senado tratou das questões ligadas à imigração no Brasil e aproveitou para incluir um capítulo voltado aos emigrantes. Ao final dos trabalhos, decidiu-se pela necessidade de se pedir ao governo a criação de uma Secretaria Especial voltada à Emigração.

Durante a 1ª Conferência Barsileiros no Mundo (Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro/2008), nosso então recente movimento Estado do Emigrante,decidiu distribuir um abaixo-assinado. Representados por quatro pessoas, Rui Martins, vivendo na Suíça; Carmen Lúcia Tsuhako, do Japão; Joana Oberg, da Suécia; e Denise da Veiga Alves, advogada, emigrante em Genebra, vivendo em Brasília a serviço de uma Ong suíça e que teve ação fundamental junto a parlamentares, imprensa e governo, na luta pela aprovação da PEC 272/00 em favor dos Brasileirinhos Apátridas.

Nosso abaixo-assinado reuniu 135 assinaturas, era mais que a maioria absoluta dos emigrantes presentes, e pedia em lugar de uma simples Ata de reivindicações, a criação de uma Comissão de Transição para um órgão institucional emigrante, que poderia ser uma Secretaria de Estado dos Emigrantes.
No entanto, o embaixador Oto Maia decidiu ignorar o abaixo-assinado que nos levaria ao órgão institucional emigrante, propondo um simples Conselho Provisório que se transformou no atual CRBE (Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior).

PROCESSO TRANSICIONAL :
Imagine-se a Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGBE), retirando-se dela os diplomatas, coloque-se no lugar emigrantes das quatro regiões e seja nomeado(a) pelo governo federal um(a) emigrante titular. É essa a Secretaria de Estado dos Emigrantes com sede, é claro, em Brasília.

O Tripé :
Esse tripé constituído de uma Secretaria de Estado, Parlamentares Emigrantes e Conselho de Emigrantes permitiria aos emigrantes agirem diretamente junto ao Executivo, junto ao Legislativo e disporem de uma ampla tribuna consultiva. Portanto, participação plena, legítima e democrática dos emigrantes.

A Secretaria:
Um órgão não subordinado ou inserido dentro de outro ministério, com titular próprio e independência para gerir e administrar seus recursos. Agindo como interlocutor junto ao governo e demais ministérios, em busca de parcerias que visem atender as demandas dos brasileiros da diáspora. Entendemos que a criação pelo governo de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes deverá ser dirigida por um titular emigrante e uma equipe de emigrantes, nomeados pela Presidência da República (como ocorre com todos os ministérios, secretarias de Estado e cargos de confiança), pois a lógica e experiência nos leva a crer que o emigrante conhece profundamente a realidade em que vivemos.

Parlamentares Emigrantes:
É coerente e justo que os emigrantes votem em candidatos ao parlamento igualmente emigrantes que vivam, conheçam os problemas e representem a mesma região dos eleitores. Essa questão da eleição de deputados federais emigrantes e senadores pelos emigrantes parece consensual, pelo apoio obtido pelo senador Cristovam Buarque na I Conferência Brasileiros no Mundo.

A importância de ter parlamentares emigrantes em Brasília é evidente – eles iriam apresentar propostas de leis na Câmara Federal e no Senado em favor dos emigrantes, atendendo as reivindicações apresentadas pelo Conselho de Emigrantes e igualmente a pedido da Secretaria de Estado dos Emigrantes, cujos projetos de regulamentos, regimento, normas, portarias passariam pela aprovação da Presidência da República, enquanto os projetos de lei teriam de ser aprovados pelos parlamentares.

Conselho de Emigrantes:
Deverá ser um conselho de interlocução e de contato dos emigrantes com a Secretaria de Estado dos Emigrantes e seus parlamentares emigrantes, porque suas reivindicações seriam entregues a representantes com poderes de levá-las a termo. No sistema atual as reivindicações não passam do filtro do Itamaraty e, na verdade, é a SGBE quem aplica a política de emigração.

Por que o Conselho de Emigrantes deve ser amplo e ter uma centena de representantes eleitos ?

Porque deve representar todos os grupos e segmentos da população emigrante, nisso se incluindo associações filantrópicas denominacionais, grupos religiosos de evangélicos a católicos, espíritas e outros que existam, associações de despachantes, escritórios de advocacia, empresas de remessas, associações esportivas e culturais. E deve representar as comunidades brasileiras em todos os países onde existam emigrantes brasileiros. Esses conselheiros se manifestarão sobre a ação desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Emigrantes, dos parlamentares emigrantes e lhes farão sugestões e reivindicações.
…………….
A conquista pelos emigrantes de sua independência institucional deve ser o resultado de ações junto aos emigrantes, suas associações e conselhos de cidadania e junto ao governo, parlamento, políticos, imprensa e mecanismos de pressão.

É a isso que se propõe o movimento Estado do Emigrante, pois os brasileiros no Exterior já constituem, na verdade, um Estado virtual.

Este texto de projeto é uma proposta aberta de discussão para todos quantos comungam da necessidade de um órgão institucional emigrante sem a tutela do
Itamaraty. Nossa intenção com a participação de núcleos, setores, grupos, associações e cidadãos emigrantes que nos apoiam é a de promover o I Encontro do Estado do Emigrante (na Europa ou nos EUA),onde se debaterão os princípios constituintes do movimento.
Contamos com seu apoio e participação,
Rui Martins, membro titular no Conselho de Representantes CRBE, Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante,
ClaudiaTamsky, socióloga, emigrante residente em Boston.

Rui Martins, jornalista, escritor, correspondente em Genebra, ex-membro titular do CRBE