Emigrantes brasileiros: o debate continua - Rui Martins

Foro ou II Fórum dos Emigrantes em Londres ?

Correio do Brasil, 23/8/2013 18:57
Por Rui Martins, de Genebra -

Começou hoje e vai até domigo um encontro sobre a emigração, em Londres, sob o nome de Foro de Londres. Eu não meteria aqui minha colher, não fosse a presença do petista Paulo Illes e do deputado federal tucano Otavio Leite, pessoas que respeito e que desejo sejam bem informadas.

Quero esclarecer que o nome original desse encontro era II Fórum Internacional dos Emigrantes, sequência do Fórum realizado em Berna, na Suíça. Por divergência com o organizador local quanto a decisões tomadas em minha ausência, me licenciei da direção do movimento, lhe deixando campo livre para realizar o II Fórum.

Qual não foi minha surpresa ao ser informado, por via indireta, de uma sutíl mudança de nome do encontro, de Fórum para Foro, maneira simplista de me tirar da direção, assumir meu lugar e esquecer as decisões tomadas em Berna.

Nada tenho contra pessoas que se autodeclaram líderes, de saírem na luta em favor dos emigrantes. Só posso aplaudir e apoiar, porque o trabalho, o tempo e o esfôrço exigidos por esse combate voluntário, é enorme. Entretanto, deploro que se pegue o bonde andando e se ignore, apague e se tente passar por cima do trabalho já feito, como se os emigrantes não tivessem memória.

Ainda mais quando se utilizam palavras de ordem de nossa luta, minha e de tantos emigrantes, desde 2007, logo depois da vitória em favor da nacionalidade nata dos filhos dos emigrantes, pelo movimento Brasileirinhos Apátridas.

É dessa época o lançamento do movimento em favor de um órgão institucional emigrante, de representantes dos emigrantes no Parlamento, do voto por correspondência para os emigrantes. O lançamento oficial (e mais de uma centena de emigrantes podem se lembrar), foi na abertura e no encerramento da I Conferência Brasileiros no Mundo, no Rio de Janeiro, ao que se seguiu minha eleição para o Conselho Provisório dos Emigrantes, anterior ao CRBE, junto com a operária emigrante no Japão, a professa Carmen Lúcia Tsuhako, ativa militante dos Brasileirinhos.

É também importante lembrar que nessa mesma Conferência, lutando de maneira pioneira por uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, estavam duas representantes do movimento de cidadania Estado do Emigrante – a emigrante Joana Oberg, residente na Suécia, e a advogada Denise da Veiga Alves, que foi ponta-de-lança dos Brasileiros Apátridas em Brasília. E já nessa época falávamos na alternativa de um Ministério das Migrações, englobando migração, imigração e emigração, como variante à proposta da Secretaria dos Emigrantes.

É bom ainda lembrar que, nessa mesma Conferência, uma delegação do PT nos apoiava, mesmo porque havia um projeto anterior em favor dos emigrantes, por proposta da CPI da Imigração, em favor de uma Secretaria geral de apoio aos emigrantes, apresentada pelo senador Valdir Raupp.

Infelizmente, essa proposta foi atenuada e atrelada ao Ministério das Relações Exteriores, que criou uma Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. Esse desvirtuamento de um desejo comum, petista e tucano, de dar aos emigrantes um órgão institucional nos levou à atual política da emigração de tutela dos emigrantes pelos diplomatas do Itamaraty.

É sempre oportuno lembrar que nosso movimento de cidadania, Estado do Emigrante, manteve desde essa época contatos com o departamento internacional do Partido dos Trabalhadores, principalmente com os Núcleos de Boston (Cláudia Tamski), Miami (Milton Cardoso) e Madri (Edinéia da Silva), sem se esquecer do petista Marino Ferreira dos Santos, de Buenos Aires. E que, em Havana, no recente Eptex (encontro internacional do PT) se discutiu a necessidade de uma Secretaria de Estado da Emigração.

Do contato com o Núcleo de Boston surgiu um projeto, que circulou pela Internet e emails, tendo sido mesmo enviado a autoridades do governo. Esse projeto, que incluo em anexo, logo embaixo, foi assinado por mim e pela representante petista Cláudia Tamski, de Boston (onde mantivemos encontro com emigrantes com o apoio financeiro do jornal emigrante Brazilian Times, de Edirson Paiva).

Portanto, quero lembrar a todos os organizadores e participantes do Foro de Londres (na verdade II Fórum dos Emigrantes, como ainda se pode ler no Brazilian Post de Londres, ainda com o link de um youtube de 15 de maio, antes da transformação do Fórum em Foro, http://brazilianpost.co.uk/20/08/2013/foro-debate-representacao-parlamentar-de-brasileiros-que-vivem-fora/) que não podem ser apagados e ignorados os quase sete anos de luta em favor de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes e representantes emigrantes no Parlamento, eleitos por emigrantes. Caso contrário, entra em questão a própria credibilidade do Foro de Londres, que poderá ser suspeito de plagiato político.

Alguns dos participantes que acompanham desde o início minha luta, mesmo dela divergindo, como Carlos Mellinger e Laércio da Silva, poderão confirmar.
Todo movimento político idôneo tem de mostrar um comportamento ético, respeitar as etapas alcançadas e render homenagem mesmo aos adversários políticos, se for o caso.

O melhor exemplo é o da luta pelos Brasileirinhos Apátridas, um movimento consensual, no qual petistas e tucanos colaboraram. A PEC 272/00 foi obra dos tucanos José Serra, contatado em Genebra, e do senador cearense Lúcio Alcântara, autor do projeto. A aprovação na Câmara dos Deputados se deveu ao petista Carlito Merss e à tucana Rita Camata.

Portanto, se quiser ser reconhecido, o Foro de Londres não pode se lançar, em Londres, como o autor isolado do movimento pela emancipação política dos emigrantes (nosso slogan). Tem de se reportar aos que primeiro lançaram essa idéia, ao que já foi feito, ao primeiro projeto elaborado, ao que foi decidido e debatido no I Fórum Internacional dos Emigrantes, em Berna. Em síntese, tem de ser honesto e correto.

Rui Martins, criador dos movimentos de cidadania Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante.
PS. Segue o projeto de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, acima citado, assinado por mim e pela dirigente do Núcleo petista de Boston, Cláudia Tamski.

http://www.diretodaredacao.com/noticia/secretaria-de-estado-dos-emigrantes

Secretaria de Estado dos Emigrantes

A principal falha do CRBE é a de ter sido criado como um simples conselho consultivo ou de assessoria, sem condições para propor iniciativas e tomar decisões. Em outras palavras, está sob a tutela do Itamaraty. A experiência desse ano e meio de CRBE mostrou igualmente haver necessidade de uma sintonia do órgão emigrante com a linha política do governo.

A solução é o governo criar uma Secretaria de Estado dos Emigrantes capaz de levar avante medidas em favor da emigração e, ao mesmo tempo, ter como titular um líder qualificado sintonizado com a linha política do governo.

O projeto, cujo texto integral é submetido, pela primeira vez, a todos os emigrantes para debate e ao conhecimento e debate de políticos, deverá ser alvo de discussões e complementos num planejado I Encontro do Estado do Emigrante, em gestação, com apoio de líderes emigrantes vivendo nas diversas regiões do mundo.

Tão logo sejam reunidos os fundos necessários para as despesas, será concretizado na Europa ou nos EUA o Encontro, do qual participarão lideranças emigrantes, políticos próximos da emigração sob o olhar de representantes da grandes imprensa brasileira e da imprensa comunitária.

Segue o projeto base, ao qual qualquer emigrante ou cidadão brasileiro poderá acrescentar com observações sua contribuição.

PROJETO INSTITUCIONAL
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EMIGRANTE
OBJETIVO:
Criação de uma Secretariade Estado dos Emigrantes ou da Emigração junto ao governo brasileiro.

INTRODUÇÃO:
De acordo com o IBGE nós emigrantes somos pouco mais de 400 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores, com dados fornecidos pelos Consulados, calcula em mais de 3 milhões os brasileiros vivendo fora do Brasil. Antes da crise do subprime nos EUA, da baixa do dólar e da crise provocada pela especulação na Europa, o número era perto de 4 milhões.

Quem somos :
Numa primeira análise, é preciso separar uns dos outros. No Japão,onde agora deve haver 300 mil (muita gente retornou ao Brasil com a crise),todos os emigrantes são legais, reconhecidos ou documentados. Só saem do Brasil se tiverem emprego certo no Japão e existe um órgão encarregado, no Brasil, de preencher as oportunidades de trabalho existentes no Japão com a mão de obra brasileira. Os emigrantes no Japão são na quase totalidade netos de antigos imigrantes japoneses no Brasil e um número reduzido de cônjuges sem origem japonesa.

Como o Japão não dá a nacionalidade para filhos, netos ou bisnetos de seus imigrantes, a condição de imigrantes no Japão inclui os emigrantes brasileiros e seus descendentes.

Essa mesma situação ocorre nos países europeus de jus sanguinis, como Alemanha e Suíça, onde mesmo os filhos dos nossos emigrantes ali nascidos continuam sendo considerados estrangeiros brasileiros. Essa situação de não poder adquirir a nacionalidade no país de emigração dificulta uma plena integração e a situação de estrangeiro imigrante se passa de pai para filho.

De acordo com nossa interpretação são considerados emigrantes tanto os pais que saíram do Brasil como seus filhos, nascidos nos países que não dão nacionalidade local. Mas consideramos emigrantes apenas os pais vindos do Brasil, nos países que concedem a nacionalidade local aos filhos dos imigrantes. É o caso, principalmente, dos Estados Unidos, onde basta nascer para ser americano. Ou em países como a França, onde o filho do estrangeiro que ali vive se torna facilmente francês. Outra exceção são os filhos de casais mistos, que têm também a nacionalidade do pai ou da mãe nos países de jus sanguinis.

Os Problemas :
A Ata Consolidada distribuída na III Conferência Brasileiros no Mundo tem 43 páginas, enumera em diversos capítulos as principais questões relacionadas com os emigrantes, levantadas pelos próprios emigrantes nas duas primeiras conferências Brasileiros no Mundo. São mais de 150 itens,distribuídos entre Serviço e Assistência Consular, Políticas para as Comunidades Brasileiras no Exterior, Questões Relacionadas com a Educação, Previdência Social, Trabalho, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Ainda Cultura e Comunicação e Questões Relacionadas com Economia e Investimentos.

JUSTIFICATIVA :
Quando um simples caderno inicial de encargos envolve mais de 150 tópicos principais de questões, aplicáveis a mais de 3 milhões de pessoas, fica evidente não ser possível serem tratados pelos consulados ou por uma subsecretaria, dentro de um Ministério voltado apenas para questões políticas de representação do governo em Relações Exteriores e dotado de tabelionatos ou consulados.

Em 2006/7, uma CPMI do Senado tratou das questões ligadas à imigração no Brasil e aproveitou para incluir um capítulo voltado aos emigrantes. Ao final dos trabalhos, decidiu-se pela necessidade de se pedir ao governo a criação de uma Secretaria Especial voltada à Emigração.

Durante a 1ª Conferência Barsileiros no Mundo (Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro/2008), nosso então recente movimento Estado do Emigrante,decidiu distribuir um abaixo-assinado. Representados por quatro pessoas, Rui Martins, vivendo na Suíça; Carmen Lúcia Tsuhako, do Japão; Joana Oberg, da Suécia; e Denise da Veiga Alves, advogada, emigrante em Genebra, vivendo em Brasília a serviço de uma Ong suíça e que teve ação fundamental junto a parlamentares, imprensa e governo, na luta pela aprovação da PEC 272/00 em favor dos Brasileirinhos Apátridas.

Nosso abaixo-assinado reuniu 135 assinaturas, era mais que a maioria absoluta dos emigrantes presentes, e pedia em lugar de uma simples Ata de reivindicações, a criação de uma Comissão de Transição para um órgão institucional emigrante, que poderia ser uma Secretaria de Estado dos Emigrantes.
No entanto, o embaixador Oto Maia decidiu ignorar o abaixo-assinado que nos levaria ao órgão institucional emigrante, propondo um simples Conselho Provisório que se transformou no atual CRBE (Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior).

PROCESSO TRANSICIONAL :
Imagine-se a Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGBE), retirando-se dela os diplomatas, coloque-se no lugar emigrantes das quatro regiões e seja nomeado(a) pelo governo federal um(a) emigrante titular. É essa a Secretaria de Estado dos Emigrantes com sede, é claro, em Brasília.

O Tripé :
Esse tripé constituído de uma Secretaria de Estado, Parlamentares Emigrantes e Conselho de Emigrantes permitiria aos emigrantes agirem diretamente junto ao Executivo, junto ao Legislativo e disporem de uma ampla tribuna consultiva. Portanto, participação plena, legítima e democrática dos emigrantes.

A Secretaria:
Um órgão não subordinado ou inserido dentro de outro ministério, com titular próprio e independência para gerir e administrar seus recursos. Agindo como interlocutor junto ao governo e demais ministérios, em busca de parcerias que visem atender as demandas dos brasileiros da diáspora. Entendemos que a criação pelo governo de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes deverá ser dirigida por um titular emigrante e uma equipe de emigrantes, nomeados pela Presidência da República (como ocorre com todos os ministérios, secretarias de Estado e cargos de confiança), pois a lógica e experiência nos leva a crer que o emigrante conhece profundamente a realidade em que vivemos.

Parlamentares Emigrantes:
É coerente e justo que os emigrantes votem em candidatos ao parlamento igualmente emigrantes que vivam, conheçam os problemas e representem a mesma região dos eleitores. Essa questão da eleição de deputados federais emigrantes e senadores pelos emigrantes parece consensual, pelo apoio obtido pelo senador Cristovam Buarque na I Conferência Brasileiros no Mundo.

A importância de ter parlamentares emigrantes em Brasília é evidente – eles iriam apresentar propostas de leis na Câmara Federal e no Senado em favor dos emigrantes, atendendo as reivindicações apresentadas pelo Conselho de Emigrantes e igualmente a pedido da Secretaria de Estado dos Emigrantes, cujos projetos de regulamentos, regimento, normas, portarias passariam pela aprovação da Presidência da República, enquanto os projetos de lei teriam de ser aprovados pelos parlamentares.

Conselho de Emigrantes:
Deverá ser um conselho de interlocução e de contato dos emigrantes com a Secretaria de Estado dos Emigrantes e seus parlamentares emigrantes, porque suas reivindicações seriam entregues a representantes com poderes de levá-las a termo. No sistema atual as reivindicações não passam do filtro do Itamaraty e, na verdade, é a SGBE quem aplica a política de emigração.

Por que o Conselho de Emigrantes deve ser amplo e ter uma centena de representantes eleitos ?

Porque deve representar todos os grupos e segmentos da população emigrante, nisso se incluindo associações filantrópicas denominacionais, grupos religiosos de evangélicos a católicos, espíritas e outros que existam, associações de despachantes, escritórios de advocacia, empresas de remessas, associações esportivas e culturais. E deve representar as comunidades brasileiras em todos os países onde existam emigrantes brasileiros. Esses conselheiros se manifestarão sobre a ação desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Emigrantes, dos parlamentares emigrantes e lhes farão sugestões e reivindicações.
…………….
A conquista pelos emigrantes de sua independência institucional deve ser o resultado de ações junto aos emigrantes, suas associações e conselhos de cidadania e junto ao governo, parlamento, políticos, imprensa e mecanismos de pressão.

É a isso que se propõe o movimento Estado do Emigrante, pois os brasileiros no Exterior já constituem, na verdade, um Estado virtual.

Este texto de projeto é uma proposta aberta de discussão para todos quantos comungam da necessidade de um órgão institucional emigrante sem a tutela do
Itamaraty. Nossa intenção com a participação de núcleos, setores, grupos, associações e cidadãos emigrantes que nos apoiam é a de promover o I Encontro do Estado do Emigrante (na Europa ou nos EUA),onde se debaterão os princípios constituintes do movimento.
Contamos com seu apoio e participação,
Rui Martins, membro titular no Conselho de Representantes CRBE, Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante,
ClaudiaTamsky, socióloga, emigrante residente em Boston.

Rui Martins, jornalista, escritor, correspondente em Genebra, ex-membro titular do CRBE

Brasileiros no mundo: resta saber em qual ! - Rui Martins

Golpe do Itamaraty nos emigrantes

Direto da Redação, 6/8/2013 18:21

Falta criatividade ? Os Conselhos de Cidadania de emigrantes, agora ressuscitados, foram criados no governo FHC.

Prometo que não vou continuar batendo na mesma tecla, pois pelo jeito nada vai mudar. Ou a presidenta Dilma não quer ouvir ou os reclamos dos emigrantes não chegam a transpor as paredes de sua torre de marfim.

Porém, antes de aceitar a evidência dos limites da democracia e do meu fracasso em sensibilizar alguém do governo, gostaria de propor uma rápida questão sobre o significado dos emigrantes.

Vejamos – existem milhares e mesmo milhões de brasileiros dispersos pelo mundo. A maioria nos EUA, seguindo-se o Paraguai, os países europeus e o Japão.
Esse pessoal, geralmente com a mania de vestir camisetas verde-amarelas, faz parte da população brasileira ou já foram excluídos e conservam o passaporte como um simples documento de viagem ?

Se já não fazem parte da população brasileira, entendo terem sido entregues aos consulados e seus diplomatas, para poderem renovar o passaporte, registrarem o casamento, os filhos, se divorciarem e enviarem atestados de óbitos ou participarem da partilha de heranças deixadas pela família no Brasil.

Entendo haver um Conselho de Cidadania para esses emigrantes com meia-nacionalidade irem discutir com os diplomatas locais a festa do 7 de setembro (neste ano, a festa será no 9 de setembro por ter caído num sábado, dia de descanso sagrado nos consulados), a cor disto, a data daquilo, mas nunca o total da subvenção distribuída pelo Consulado a esta ou aquela iniciativa proposta por uma associação filantrópica, religiosa ou de comunicação.

Existe uma prestação de contas mensal ou anual dos Consulados, transparente, publicada no Portal de cada região? Para se saber quanto se gastou nisto ou naquilo, se houve concorrência pública, ou essas informações são enviadas apenas para o Itamaraty ?

O chamado Conselho de Cidadãos tem acesso a essas informações ? Pode influir na escolha do pianista ou violonista convidado para uma soirée musical e saber qual foi o caché pago ? Pode saber qual o orçamento previsto para as atividades locais do Consulado especificando as verbas de representação deste ou daquele membro do pessoal ?

Se pode, está na hora de se tornar tudo isso público, se não for em editais publicados na mídia emigrante pelo menos no Portal local e no Quadro de Avisos afixado na sala de espera para os emigrantes.

Se isso não é da competência ou da alçada do Conselho de Cidadãos, seria bom se perguntar qual a utilidade de um conselho de limitadas opções e alternativas, incapaz de tomar decisões, tal como o conselho maior, o CRBE, entidade sem verba para funcionar, sem autonomia e totalmente sujeita ao bem querer do Itamaraty. Um Conselho de Representantes que representa, não se sabe bem quem, pois seus membros foram eleitos com menos de 0,02% da população emigrante.

Qual a finalidade desse Conselho ? Depois da ineficácia do CRBE nos últimos dois anos, justamente por falta de verba e por não poder tomar decisões, a conclusão não pode ser outra – o CRBE tem a finalidade de fazer parte do mundo do faz de conta, porque com ou sem CRBE, nada muda, o Itamaraty aplica a política por ele julgada necessária aos emigrantes.

Cabe ao Itamaraty cuidar do Portal Consular, inscrever ou não as informações de associações emigrantes existentes pelo mundo, nenhuma delas tem a senha para inserir a menor notícia ou informação. O mesmo se aplicando aos portais consulares locais. Ou seja, os membros dos Conselhos de Cidadania participam de uma ópera-bufa, cuja música e cujo libreto são compostos, segundo a criatividade dos diplomatas locais.

Mas voltemos à pergunta inicial – os emigrantes fazem parte da população brasileira ? Se fazem, porque não são considerados como cidadãos emancipados com direito a decidirem eles próprios e a terem representantes parlamentares, como os menores Estados brasileiros ?

Por que o Brasil não segue o exemplo de outros países, experientes em questão de emigração, que reconhecem seus emigrantes como parte integrante da população e lhes dão possibilidades de decisão e de representação no Parlamento ?

É uma lástima, e pior ainda perceber o contentamento de tantos membros de Conselhos de Cidadania por poderem tomar café com os diplomatas e não serem mais tratados como desconhecidos nos guichês dos Consulados. Esaú se vendeu também por um prato de lentilhas.
(Publicado originalmente no site Direto da Redação)

Rui Martins, jornalista, escritor, correspondente em Genebra.

Conselho de Representantes no Exterior: uma opiniao critica - Rui Martins (Genebra)

O que é isso, Dona Dilma ?

Correio do Brasil, 25/7/2013 14:14
Por Rui Martins, de Genebra -

Política brasileira de emigração é um fiasco, Dilma precisa rever e dar autonomia política aos emigrantes.

O clima de insatisfação e de reivindicações não é só no Brasil, se manifesta também no Exterior, onde até agora não existe uma verdadeira política de emigração e o Itamaraty mantém sua tutela sobre os emigrantes, garantida pela assinatura recente da presidenta Dilma, sem dúvida mal informada e mal assessorada nessa questão. A política de ressuscitar o inútil CRBE, sob tutela e sem verba para funcionar, é um retrocesso. É só para fingir se estar fazendo alguma coisa pelos emigrantes.

As líderanças emigrantes, desvinculadas de grupos religiosos, despachantes ou beneficiários do mercado dos emigrantes, querem a autonomia política dos emigrantes e sua representação parlamentar em Brasília, como acontece nos países mais experimentados em emigração. E esperam que o atual clima de revisões, anunciadas pelo governo, inclua igualmente a política brasileira de emigração. Segue o comentário.

Alguns amigos me telefonaram do Brasil me aconselhando: olha Rui você já disse que entrava em recesso, não adianta ficar insistindo, o pessoal que conhece a presidenta Dilma manda avisar. Se ela já assinou, nunca mais irá voltar atrás. Ela é assim, os ministros podem confirmar. Mais fácil mudar uma montanha de lugar que ela mudar de opinião
Porém, me perdoem, é difícil de aguentar sem estrilar. O fajuto Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, CRBE, já era ruim, mas agora, no novo Decreto da presidenta, fica péssimo.
Enquanto isso, o mesmo pessoal comprometido com interesses ligados ao mercado de emigrantes, sejam interesses de despachantes, de empregos, de escolas, de igrejas e mesmo políticos não esconde sua satisfação – Dilma resssuscitou o CRBE, enganoso, inútil, emasculado como antes, sem verba, sob tutela, à mercê dos diplomatas que estão se lixando para os emigrantes !
E eu me pergunto se devo mesmo, no ano que vem, pagar 50 dólares de ida e volta, de trem, para ir a Zurique, votar em quem ajudei a eleger em 2010. Essa política brasileira de emigração, revista pela Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior cria uma falsa realidade e só dá a impressão de se estar fazendo alguma coisa pelos emigrantes.
Senão vejamos algumas observações sobre o Decreto de Dilma que ressuscita o CRBE.

As alterações constam do Decreto 7987, assinado dia 17 de abril, mostram um retrocesso e uma ampliação dos poderes do Itamaraty sobre os emigrantes.

1. Antes o Decreto de Lula falava em Conferências Brasileiros do Mundo anuais, o Decreto de Dilma nada fixa, ou seja, a periodicidade das Conferências dependerá da vontade do Itamaraty

2. Fica também vago se haverá reuniões de trabalho do novo CRBE. Na verdade, o novo Decreto se adapta à realidade, pois o Itamaraty desrespeitou o Decreto de Lula e não realizou Conferências nos anos de 2011 e 2012 e nem reuniões de trabalho em 2011.

3. Antes o Decreto de Lula permitia a todos os emigrantes participarem das Conferências Brasileiros no Mundo, agora elas se fecham – só participam os membros do novo CRBE e convidados.

4. Antes o Itamaraty deveria apresentar anualmente o balanço das ações governamentais implementadas em benefício das comunidades brasileiras no exterior, agora não há nenhuma regra, pois no lugar de anualmente se colocou periodicamente, em outras palavras, o Itamaraty decide quando quiser.

5. Antes o CRBE tinha 16 membros, agora o número de membros está ainda para ser definido pelo Itamaraty sem ouvir os emigrantes. Deverá ser igualmente definido pelo Itamaraty, sem ouvir os emigrantes, o funcionamento e as atribuições do novo CRBE.

6. Antes diversos parágrafos falavam na modalidade das eleições, agora não se fala mais em eleições, porém em seleção dos membros do CRBE. Ou seja, isso confirma que não haverá eleições diretas por voto universal para a escolha dos membros do CRBE, mas voto indireto.

7. Tudo agora vai depender dos conselhos de cidadania, representados por seus membros no CRBE e nas Conferências Brasileiros no Mundo. Pena que os conselhos de cidadania não tenham sido emancipados e estejam também sob a tutela do consul local. Em outras palavras, adota-se uma política aparentemente de representação da base, mas na verdade se amplia a tutela dos emigrantes pelos diplomatas.

Nossa conclusão – houve um retrocesso e aumentou o poder da tutela dos emigrantes pelo Itamaraty. O controle agora é total. Os cônsules controlam os conselhos de cidadãos que vão escolher os participantes das Conferências Brasileiros no Mundo e que, por sua vez, irão eleger os membros do CRBE.

Denunciamos esse retrocesso, queremos autonomia política para os emigrantes.
Um encontro com o responsável pela Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Sérgio Danese, em Brasília, há um mês, nos confirmou essas primeiras impressões acima citadas.

Os Conselhos de Cidadania (em mãos dos que controlam o mercado emigrante) e sob a presidência do Consul local, vão indicar o membro que irá à Conferência Brasileiros no Mundo.

uOra, Uma rápida pesquisa nos revela que estarão de volta os mesmos de sempre e outros representantes dos donos do mercado emigrante. E serão eles que comporão, de maneira indireta, na Conferência Brasileiros no Mundo, sem consulta, portanto, o novo CRBE.

Está na hora do governo acabar com a enganação do CRBE e conceder autonomia política para os emigrantes sem tutela dos diplomatas do Itamaraty. E de sua bancada obter no Congresso igualmente representação parlamentar para os emigrantes, com emigrantes deputados-senadores eleitos pelos emigrantes, conforme projeto por nós já publicado.
Como já fazem outros países experientes em matéria de emigração. E como o próprio PT já se manifestou a respeito no Eptex de Havana.

(Publicado originalmente no site Direto da Redação)

Rui Martins, jornalista, escritor, correspondente em Genebra.

Emigrantes, imigrantes, desintegrantes - Rui Martins

Haverá um remake do Conselho de Emigrantes, CRBE ?

29/11/2012 15:35,  Por Rui Martins, de Genebra 

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O Conselho de Emigrantes foi o grande fiasco da politica brasileira de emigração.

Acabou o Conselho de Emigrantes, CRBE, mas o Itamaraty poderá cair no mesmo erro, fazendo outro com outras pessoas, mas no mesmo formato. É hora de reagir. Agredido verbalmente por alguns colegas do Conselho de Emigrantes por ter noticiado a Moratória do CRBE, ela não só se confirmou como foi mais drástica, pois culminou com a desativação ou fechamento do Conselho. Nem novas eleições, nem IV Conferência Brasileiros no Mundo, mesmo se isso estava previsto no Decreto-lei de criação do CRBE.
Na verdade, o CRBE durou pouco, apenas alguns meses, porém o suficiente para mostrar a ineficácia do seu formato. É verdade que houve inoperância do presidente Carlos Shinoda, brigas internas, trocas de desaforos, tentativa autoritária de expulsão de um suplente e uma ausência da maioria dos membros na troca de emails, não se conseguindo reunir mais de 9 dos 32 membros nas reuniões virtuais por Skype.
Seria, porém, injusto se culpar só os membros do CRBE pelo fiasco desse conselho de emigrantes. A responsabilidade maior é do Itamaraty por ter criado um órgão para emigrantes, destinado apenas a dar a impressão de ter sido criada uma política de emigração, quando na verdade não tem autonomia, nem verba e nem estrutura para funcionar. Uma quimera, uma ilusão, uma farsa, enganação, fachada para inglês ver, tudo isso, menos um verdadeiro órgão dos emigrantes.
O Itamaraty partiu do princípio de que fazer um encontro anual de líderes ou pretensos líderes emigrantes e deixá-los viver a impressão de serem importantes seria suficiente para satisfazer os emigrantes. Enganou-se, os emigrantes não são crianças que se satisfazem com pirulitos. Alguns membros do CRBE podem ter se lambuzado com o açúcar dos doces oferecidos, mas a grande maioria dos emigrantes não se sentiu representada e nem aceitou essa pantomima.
Uma coisa é se satisfazer os mercadores da emigração, outra bem diferente é responder aos anseios dos emigrantes. Não se cria um órgão para se saber o que os emigrantes querem ou precisam, é muito mais fácil e mais rápido se incumbir disso uma empresa de pesquisas e sondagens. E nem tem cabimento, encarregar os diplomatas de, reunidos todos os reclamos dos emigrantes, procurar as soluções.
Enfim, os emigrantes não passaram procuração para os diplomatas resolverem seus problemas, mesmo porque boa parte dos problemas surgem nos guichês dos Consulados. Hoje no Exterior, funciona ao lado dos Consulados toda uma panóplia de despachantes e advogados. A maior parte das questões surgidas seriam resolvidas com a transformação dos Consulados em Tabelionatos do Exterior, porém ninguem está interessado em matar essa galinha dos ovos de ouro.
Se os Brasileirinhos Apátridas, o movimento que levantou a lebre das crianças brasileiras apátridas, não tivesse conseguido o apoio de deputados com Carlito Merss e Rita Camata e de senadores como Lúcio Alcântara, hoje haveria mais de 250 mil crianças brasileiras recorrendo aos serviços de advogados para serem brasileiras. Mas nós matamos essa galinha dos ovos de ouro que sangraria os pais emigrantes, pois cada ação, sujeita a homologação pelo STF, seria da ordem de dois mil dólares por criança.
A política brasileira da emigração não deve ser aplicada nem por diplomatas (que podem viajar mas não são emigrantes e nem sabem o que é ser emigrante) e muito menos por despachantes e comerciantes no mercado emigrante.
Numa carta distribuída aos ex-membros do extinto CRBE, o Itamaraty informa que fará encontros públicos com os emigrantes, em todas as regiões e cidades com grande número de emigrantes brasileiros, para se discutir as falhas ou sugestões relacionadas com o CRBE. E que depois disso haverá novas eleições para novos membros no CRBE e, enfim, a IV Conferência Brasileiros no Mundo.
Aparentemente uma boa iniciativa, porém fadada ao fracasso se tiver por objetivo refazer o CRBE ou seu remake .
Na I Conferência Brasileiros no Mundo, o movimento de cidadania Estado do Emigrante recolheu, entre os presentes, um abaixo-assinado maioritário pedindo a criação de uma Comissão de Transição para se debater e encontrar o melhor modelo de política brasileira de emigração.
O Itamaraty rejeitou e ignorou o abaixo-assinado porque queria se assenhorar da tutela dos emigrantes com a verba para isso recebida. O fracasso do CRBE é uma evidência para o governo rediscutir a questão e criar essa Comissão de Transição, com representantes dos ministérios ligados aos emigrantes, do CNI, Ongs especializadas e líderes emigrantes, para se elaborar uma verdadeira política de emigração.
Os emigrantes não querem a tutela do Itamaraty, querem autonomia para decidir, querem um órgão institucional com verba para funcionar e com competência para agir.
O movimento Estado do Emigrante está no Facebook, inscreva-se também nele como amigo-membro. Precisamos nos unir para evitar a panacéia de se fazer um outro CRBE.  
Publicado originalmente no site Direto da Redação
Rui Martins, jornalista, escritor, líder emigrante, de Genebra.

Conferencia Brasileiros no Exterior adiada para 2012

Conferencia Brasileiros no Mundo adiada para 2012
Será o fim do CRBE ?
Rui Martins
Jornal.US, August 22, 2011, 11:29 AM

Berna (Suiça) - A notícia chegou lacônica – pelo Facebook, colocada pelo conselheiro titular Ronney Oliveria – “informo que a IV CBM será adiada para o primeiro semestre de 2012 em data a ser acordada com o CRBE”.

Para quem não entende de siglas, a IV CBM quer dizer IV Conferência Brasileiros no Mundo, que não se realizará mais do dia 3 ao dia 8 de outubro deste ano, como estava previsto. Azar de quem marcou férias ou mesmo comprou passagens para ir a Brasília acompanhar esse encontro.

A nota tem dois erros – o uso do verbo no futuro é indevido, leia-se “a conferência foi adiada”; e a informação de que será marcada uma data combinada com o CRBE, pois, assim como o adiamento foi inesperado e comunicado de cima para baixo sem possibilidade de recusa dos titulares do CRBE, assim será a nova data... se houver.

O que revela essa lacônica informação do titular da região dos EUA, guardada em segredo pelos demais, e que só assim se tornou público, nesse opaco, fechado e falido conselho de emigrantes ? Não se precisa ser leitor de borras de café, basta a experiência da leitura entrelinhas da ditadura, quando as notícias no Estadão ou na Veja deviam ser lidas nas entrelinhas.

O pomposo Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, CRBE, perdeu a credibilidade junto ao governo federal que, num primeiro gesto, cortou as verbas destinadas à atual frustrante política brasileira de emigração. Por culpa de quem ? De um lado do próprio governo, porque essa política como vem sendo aplicada não convence e apresentou numerosas falhas – nas eleições mal feitas houve fraude, em lugar da verba ser utilizada pelos emigrantes criou-se no Itamaraty um novo departamento, no qual foram lotados cerca de uma dezena de diplomatas, entre embaixador, futuro ministro-conselheiro, secretários, contando para promoções com a vantagem de não se precisar sair do Brasil.

Do outro, pelos próprios conselheiros que, tirando-se um e outro, não representam os emigrantes mas grupos comerciais e grupos religiosos, titulares envaidecidos, inebriados pela possibilidade de terem um cartão de visita com o brasão da República. Um grupo de pessoas sem formação política, apenas movidas por interesse pessoal e, por isso, incapaz de agir com discernimento diante dos problemas enfrentados pelos emigrantes, preferindo se submeter aos diplomatas do Itamaraty que, embora possam ser bem intencionados, não conseguiram criar um conselho transparente e vivo, mas um conselho burocratizado, emperrado, elitista e secreto.

"sobrou para mim a acusação de ser o “verme da Suíça”, coincidentemente o mesmo termo utilizado pela extrema-direita européia para designar imigrantes"
Essa inexperiência acabou sendo utilizada por espertos candidatos a futuros políticos, formados porém no ranço conservador, na falta de respeito democrático e no próprio autoritarismo. Por ter feito, aqui críticas, muito mais amenas que as de hoje, fui afastado para não dizer expulso, excluído da lista de informação (as poucas existentes), sujeito a me retratar e fazer contrição caso quisesse ser reintegrado. E, como se não bastasse, mostrando o nível dos titulares, sobrou para mim a acusação de ser o “verme da Suíça”, coincidentemente o mesmo termo utilizado pela extrema-direita européia para designar imigrantes.

É claro que tudo isso circulou, entre políticos e dentro do governo e essa péssima imagem dos conselheiros, entre Brutus e inquisidores, descredibilizou e está provocando o abandono do CRBE. Do jeito como está, é evidente, julga o governo um desperdício de dinheiro pagar passagens e hotéis para não se chegar a nenhum resultado, fora o risco de contendas.

Mas os emigrantes não devem se desesperar com isso. Sempre dissemos que as conferências Brasileiros no Mundo são um show, não tão bem preparado como o Focus Brazil, destinado a mostrar cenas para inglês ver. Está mesmo na hora de se baixar as cortinas.

O que os emigrantes precisam é de um órgão institucional emigrante independente do Itamaraty, mas interativo com todos os Ministérios – uma Secretaria de Estado dos Emigrantes. Mas irá funcionar com que dinheiro ? Com a mesma verba que o governo federal destinou à Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, utilizada atualmente para cargos de diplomatas.

Quanto custa essa Subsecretaria ao governo, contando-se diplomatas e funcionários, viagens, diárias e tudo nela aplicado ?

Se a presidenta Dilma nos ler, ela que tem reajustado algumas coisas nos ministérios com problemas, nossa proposta é justa, simples mas eficaz.

Com a dotação destinada atualmente à essa Subsecretaria, pode-se criar a Secretaria de Estado dos Emigrantes, com um emigrante na chefia e um pequeno quadro decisório, em Brasília. Esse será o ponto de partida para uma verdadeira política de emigração. Já que não vai haver IV Conferência, deve-se criar já uma Comissão de Transição para as mudanças e transferências necessárias.

Não é de hoje que falamos no nosso projeto mas não custa repetir – a política de emigração brasileira deve ser dirigida pelos próprios emigrantes, não tem sentido ficar sob a direção e tutela de diplomatas. Essa política deve incluir parlamentares emigrantes e um conselho de emigrantes, diferente do atual e bem mais amplo.

É hora de mudar e de repensar tudo. A experiência com o CRBE é conclusiva, não funciona!

Anexos
No final do mes de abril, fui contatado pela revista Época para dar uma entrevista sobre o CRBE. O texto publicado não correspondia às minhas críticas, mas fui considerado como o principal responsável. Apesar de ter perdido meus arquivos numa pane provocada no meu endereço hotmail, considerei localizar uma cópia do texto de minha entrevista enviada ao repórter da revista Época, que desmente totalmente as acusações que me foram feitas.

Esse texto segue abaixo. Abraços Rui Martins, suplente pela Europa, em processo administrativo pedido por seus colegas do CRBE, em curso no Itamaraty.

TEXTO ENVIADO EM FINS DE ABRIL PARA O JORNALISTA ELISEU DA ÉPOCA

Caro Eliseu, segundo seu pedido, aí vão minhas observações-

O CRBE só tem valor se considerado como o primeiro passo do governo na elaboração de uma política brasileira de emigração. Nesse caso, vale como aprendizado pelos emigrantes do funcionamento do processo politico do acompanhamento de reivindicações até serem institucionalizadas como leis, regulamentos ou normais federais; aprendizado do procedimento parlamentar nas discussões, ordem do dia, naã organização de conferências e reuniões, bem como na elaboração de protocolos ou atas.

Mas esse aprendizado deve conduzir, num prazo máximo de cinco anos, à criação de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes (no modelo das Secretarias da Mulher, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos), aprovação pelo Congresso de parlamentares (deputados e/ou senadores) emigrantes eleitos pelos emigrantes e criação de um verdadeiro Conselho de Emigrantes, representativo de todos os segmentos e regiões, ligado diretamente à Secretaria de Estado dos Emigrantes.

A tutela dos emigrantes pelo MRE, Itamaraty e seus diplomatas deve ser, portanto, uma simples e curta etapa.

A criação da Secretaria de Estado dos Emigrantes suspenderá imediatamente a Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e suas dotações orçamentárias serão transferidas à Secretaria de Estado dos Emigrantes.

O atual quadro de diplomatas lotado na SGCB retorna ao MRE, pois a Secretaria de Estado dos Emigrantes (ou o super Ministério das Migrações, envolvendo migração, imigração e emigração) terá um quadro próprio, entre nomeados e concursados, todos emigrantes.

Sobre a Ata Consolidada
O MRE acaba de divulgar um encontro com outros ministérios e entidades, no qual foram discutidas questões relacionadas com a população emigrante. Ora,os emigrantes não deram delegação e nem procuração para os diplomatas cuidarem disso.

As questões dos emigrantes devem ser debatidas com os ministérios e entidades governamentais pelos próprios emigrantes, pela Secretaria de Estado dos Emigrantes, junto com os parlamentares emigrantes.

Para quem for ao site Brasileiros no Mundo, do MRE, e encontrar a Ata Consolidada,elaborada durante e após a III Conferência dos emigrantes, vai constatar que se trata de uma coletânea de boas intenções endereçadas aos bons favores do Itamaraty para que possa realizá-las. Isso porque o CRBE, responsável por essa Ata, não tem poder para tomar as iniciativas e nem pode fazer os contatos necessários à sua implementação.

O CRBE funcionando em separado, sem estar vinculado a uma Secretaria de Estado dos Emigrantes e sem contar com o apoio de parlamentares emigrantes, com mera função de assessoria e consultoria, submetido à tutela do Itamaraty, é um órgão anacrônico, baseado na política do paternalismo, coisa totalmente ultrapassada.

O MRE ganhou uma dotação orçamentária, lotou com jovens diplomatas todo um departamento, na SGCB, a pretexto de desenvolver uma política junto aos emigrantes, mas precisa ceder esse território ocupado indevidamente. Diplomata não é emigrante, mesmo se vive por vezes no Exterior.

Nosso projeto não é contra o Itamaraty, é por uma separação de atribuições porque diplomata e emigrante englobam questões e problemas diferentes. A Secretaria de Estado dos Emigrantes vai agir muitas vezes junto com o MRE, assim como com outros ministérios, mas de maneira independentee não tutelada. Os emigrantes têm quadros formados em Harvard, Sorbonne, Oxford e universidades de prestígio, são maiores, sabem o que querem não precisam das muletas do Itamaraty.

Reunião do CRBE em maio
O Itamaraty, através da SGBE, decidiu reunir os titulares do CRBE do dia 2 ao 6 de maio, em Brasília, para discutir a Ata Consolidada (a coletânea de boas intenções) e manter alguns contatos com órgãos do governo.

Apesar dos protestos de alguns e das sugestões de outros, os suplentes não participarão desse encontro.

Classificados como funcionários DAS-4, sem o serem e sem receberem qualquer pagamento, os conselheiros titulares viajarão, da Europa e da Ásia, em classe executiva, que custa três vezes mais que a classe econômica.

Um conselheiro emigrante no Japão tinha proposto que todos viajassem em classe ecônomica para que, com essa economia, pudessem também participar do encontro os suplentes. Mas o Itamaraty diz que não há base legal para isso.

Problema de funcionamento
Um grave problema de funcionamento decorre do fato dos membros do CRBE viverem em regiões distantes. Os contatos, foi provado nestes meses, são difíceis, e isso parece provar ser necessário uma base para funcionar. Ou seja, a Secretaria de Estado dos Emigrantes, em Brasília, num lugar fixo poderá funcionar sem problemas e seus membros, no caso de necessidade farão itinerância junto ao verdadeiro Conselho de Emigrantes, proposto mais em cima.

Falta de pagamento favorece os emigrantes Vips
Nem todos os emigrantes podem participar desse benevolado do CRBE, econômico para o Itamaraty. Eu mesmo, como jornalista free lance, sou obrigado a não propor reportagens e não assumir compromissos para poder dar conta de minhas responsabilidades mesmo de suplente (já fui conselheiro titular no ano passado).

Essa situação favorece os emigrantes que dirigem associações religiosas, filantrópicas ou comerciais (são a maioria dos CRBE), pois as viagens e o envolvimento no CRBE fazem parte de suas atividades normais e lhes dão mesmo notoriedade.

Portanto, criar um órgão emigrante na base do benevolato, quando os diplomatas que participam dos encontros estão sendo pagos e mesmo compensando dias de trabalho no Rio com dias de férias, é inegalitário e favorece só uma certaclasse de emigrantes.

Nossa representante em Nagoya, que foi conselheira do Conselho Provisório, operária metalúrgica, teve despesas para encontrar os diretores da SGBE que nunca foram pagas. Mas os diplomatas da SGBE que foram a Tóquio tinham hotel e diárias pagas !

Sem dotação para funcionar
Como destaquei em Genebra (está no youtube), o CRBE não tem uma dotação orçamentária para funcionar (talvez tenha para pagar os diplomatas lotados nesse setor), ou seja, as viagens e conferências têm sempre de esperar uma aprovação orçamentária, o que demonstra a improvisação e aprecariedade desse Conselho.

Comissão de Transição
Sem a transição para uma Secretaria de Estado dos Emigrantes o CRBE é vitrina, coisa para inglês ver ou cena de teatro para dar a impressão de que se está fazendo alguma coisa pelos emigrantes.

Esperamos que a presidenta Dilma possa ser informada dessa situação e criar rapidamente a Secretaria de Estado dos Emigrantes, o que assinalará o começo de uma real Política Brasileira de Emigraçao, por enquanto, há muito blablabla e muitas boas intenções e um grande equívoco, pois os diplomatas não são emigrantes e não há nenhuma afinidade entre emigrantes e diplomatas.

A questão principal e primordial é isso, sair da tutela do Itamaraty. Questões como cartões de visita, passaporte diplomático, viagens em classe econômica ou executiva são secundárias e não devem desviar os emigrantes da questão principal – sua autodeterminação e sua independência.