Privatizar Petrobras, Caixa e Banco do Brasil
Editorial Folha de S. Paulo, 25/08/2024
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/08/privatizar-petrobras-caixa-e-banco-do-brasil.shtml
Trio de gigantes deve ser o próximo tabu a ser derrubado no bem-sucedido programa brasileiro de desestatização
Conduzido ao longo de mais de três décadas por governos democraticamente eleitos, o programa brasileiro de privatizações derrubou sucessivam ente tabus, preconceitos e teses catastrofistas.
Na década perdida de 1980, quando o país se viu impelido a reformar o Estado empresário ineficiente e concentrador de renda, parecia impensável a venda de companhias portentosas como a Embraer e a Vale; dos setores de telefonia e energia elétrica; da vasta e deficitária rede de bancos estaduais.
Tudo isso foi feito —e com grande sucesso. O inconcebível hoje é que tais atividades e serviços públicos já tenham estado à mercê da ineficiência da gestão pública e das conveniências políticas dos governos de turno, em vez de regulados por agências autônomas e pela concorrência.
Mesmo administrações à esquerda, que mantêm oposição ideológica e corporativista à alienação de empresas, reconheceram as vantagens da concessão de estradas, ferrovias, portos e aeroportos. Promessas de reestatização, ademais, foram esquecidas.
Também resistências na sociedade vão sendo dissipadas. O Datafolha mostrou, no ano passado, que as opiniões favoráveis a privatizações já realizadas ou em curso —da telefonia ao saneamento, de rodovias e aeroportos à energia— superam as contrárias.
Espanta que remanesçam sob controle direto ou indireto do Tesouro Nacional nada menos que 123 empresas, entre as quais é difícil citar um exemplo além da Embrapa, de pesquisa agropecuária, em que o interesse público possa justificar tal condição.
Nesse conglomerado anacrônico, apenas três gigantes —Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal— reúnem em torno de si 75 subsidiárias no Brasil e no exterior. Quase dois terços, portanto, do universo das estatais federais.
Esse aparato é custosamente mantido sob o comando do Estado, sobretudo, por interesses políticos e sindicais. Invocam-se pretextos nacionalistas e estratégicos para preservar o poder de lotear cargos, distribuir favores e bancar projetos de retorno duvidoso, para nem falar em lisura.
Petrobras e Caixa, especialmente, são assíduas no noticiário sobre aparelhamento e má gestão. Ajustes legislativos nos últimos anos trouxeram melhora da governança, sim, mas continuam sob assédio das forças reacionárias e intervencionistas à esquerda e à direita, sujeitos a retrocessos.
O caminho a seguir é a privatização criteriosa, com modelos que incentivem a competição e regulação que salvaguarde os interesses dos consumidores. Há um trabalho de convencimento a fazer e um longo processo de conhecimento a ser aproveitado.
