Lula, o rei do arroz estatal, carimbado, a preços camaradas - Carlos Graieb (O Antagonista)

O arroz estatal de Lula

Carlos Graieb O Antagonista, 28/05/2024 Sob a desculpa de impedir a inflação nos preços do arroz, o presidente quer inflacionar sua presença na vida dos eleitores .

Leio no Estadão que Lula está prestes a adotar uma medida de caráter verdadeiramente soviético, ou bolivariano. Ao preço tabelado de 8 reais por quilo, ele pretende inundar o país com pacotes de arroz que vão trazer um logotipo estatal (da Conab) e os dizeres “arroz adquirido pelo governo federal”.  Até a semana passada, a ideia se restringia à importação de 1 milhão de toneladas do produto.  O objetivo declarado é evitar que haja uma disparada nos preços, tendo em vista a calamidade no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da produção nacional do alimento. Para isso, no entanto, uma intervenção tão drástica não seria necessária.  Presença inflacionada Reduzir as alíquotas de importação provavelmente já seria suficiente para deter um aumento explosivo.  Para efeito de argumentação, dadas as circunstâncias extraordinárias, consideremos plausível até mesmo a compra de um estoque regulador, a ser usado para calibrar os preços caso se identificasse um desabastecimento – que o agronegócio garante que não acontecerá – ou um movimento especulativo muito forte na venda aos consumidores. A distribuição para o varejo numa embalagem com marca oficial vai longe demais e põe o governo numa posição em que ele não deve estar.  Substitui-se a inflação do arroz pela inflação da presença de Lula na vida dos cidadãos comuns.  São duas maneiras diferentes de explorar um momento de crise em proveito próprio. Duas formas diferentes de abuso.  Medo e arrogância Além do desejo de lucrar politicamente, pode-se identificar o medo e a arrogância como motores dessa iniciativa sem precedentes.  Medo, claro, de que uma escalada nos preços se traduza em piora ainda maior nos índices de aprovação de Lula. É um temor plausível, pois sempre sobra para o governo quando comprar um item tão fundamental do cardápio se torna difícil.  O medo, no entanto, costuma ser mal conselheiro.  E aqui entra a arrogância – a crença de que todos os efeitos da intervenção estatal podem ser previstos e controlados.  Perguntas O fato é que a maior parte da safra de arroz do Rio Grande do Sul já havia sido colhida. Neste momento, a maior dificuldade é fazê-la escoar para o restante do país, por causa da interrupção nas estradas.  A depender da velocidade em que a normalização desse transporte aconteça, é bem provável que o arroz estatal nem tenha completado ainda sua viagem de navio.  O que vai acontecer daqui a alguns meses? O arroz dos produtores gaúchos terá de competir no mercado com o arroz de Lula? Como vão ficar os preços? Serão adequados para que os agricultores programem a próxima safra ou mais uma vez haverá redução na área plantada – fenômeno que se observou de maneira sistemática nos últimos anos?  Desarranjo estrutural Quem disser que tem respostas infalíveis para essas perguntas está mentindo. Não há como saber o grau de desarranjo estrutural que uma ação desse tipo pode causar.  Como mostra a reportagem do Estadão, o agronegócio está desconcertado. A simpatia do setor com o petista tende a reduzir-se ainda mais ao fim dessa história. Mas deixemos o futuro para o futuro. O certo neste momento é que Lula desenhou um plano para associar seu nome a cada garfada de arroz que os eleitores levarem à boca. Demagogia sem qualquer tempero.  Carlos Graieb - colunista O Antagonista - Jornalismo vigilante

Como deve se comportar um presidente da Petrobras de Lula, por Carlos Graieb (Antagonista)

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O “desafio zero” de Magda Chambriard

Carlos Graieb - colunista O Antagonista Único desafio para quem preside a Petrobras é resistir à instrumentalização da petroleira por Lula. A nova ocupante do cargo não fará isso.

Tem gente falando dos “desafios” que Magda Chambriard terá de enfrentar como nova presidente da Petrobras.  O desafio importante para quem ocupa essa posição, possivelmente o único, é resistir à instrumentalização da petroleira para fins políticos.  Como Magda foi escolhida com o endosso de Rui Costa, pela proximidade com Dilma Rousseff e por ter crenças “nacionalistas”, é forçoso concluir que ela não gastará um segundo de seu tempo (muito bem remunerado) tentando domar a sanha de Lula para mandar na estatal. Só Lula manda O recém-demitido Jean Paul Prates saiu atirando contra seus desafetos no primeiro escalão do governo – o próprio Rui Costa e o hiperambicioso ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira. Disse que eles se “regozijaram” com a sua demissão.  Não duvido que seja assim. Mas a pressão desses adversários não deve ser superestimada. Sobretudo a de Silveira, que não é petista. Ninguém derrubaria um presidente da Petrobras respaldado por Lula. Supõe-se que Magda tenha equacionado a “questão Silveira” antes de sentar na cadeira.  Que ninguém se engane: Prates só caiu porque desagradou a Lula.  No episódio do bloqueio à distribuição de dividendos, o agora ex-CEO recusou-se a validar a escolha do Palácio do Planalto. Não aderiu ao desejo de Lula, para quem acionistas minoritários não são gente que decidiu confiar numa empresa, mas apenas e tão somente “o mercado financeiro”, essa abstração.  Prates foi defenestrado por cometer o erro de se posicionar contra uma ordem de Lula relativa à Petrobras, o fetiche máximo do chefão petista.  Em todo o resto, ele foi um cordeirinho. Mesmo assim, foi chutado.  Prates, o cordeirinho Como Lula prometeu na campanha eleitoral, Prates “abrasileirou” o preço dos combustíveis, Em outras palavras, desmontou a política de paridade de preço de importação, não para aperfeiçoá-la (o que seria possível) mas para definir reajustes sem critérios transparentes. Atenção, esse foi o verdadeiro sentido do “abrasileiramento”: a substituição de um critério claro por cálculos obscuros, de conveniência política. Prates também retomou a agenda de investimentos que no passado, sob governos petistas, foi sinônimo de corrupção e perdas financeiras para a Petrobras.  Em meados de março, ele celebrou o encerramento da licitação que propicia a retomada das obras na refinaria de Abreu e Lima, símbolo máximo do esquema de cartel e desvio de dinheiro público desvendado pela Lava Jato. Vencedoras do certame, por meio de subsidiárias, as empreiteiras Andrade Gutierrez e Novonor (a eterna ex-Odebrecht) puderam voltar ao local de seus crimes. Pisar no acelerador O que Magda Chambriard precisa fazer? Pisar no acelerador. Usar o peso mastodôntico da Petrobras para tirar do papel mais obras, mais investimentos.  Talvez o desastre ambiental do Rio Grande do Sul tenha tornado difícil neste momento fazer avançar a exploração de petróleo na foz do Amazonas, dado o estigma anti-ecológico que a empreitada carrega.  Magda deverá tirar do papel em breve até mesmo o incentivo eternamente fracassado a uma indústria naval, de plataformas e de sondas, que faça uso prioritário de conteúdo nacional. Isso, sem se importar com o fato de que nem secou ainda a tinta do pedido de falência da fabricante de sondas Sete Brasil, outro delírio/falcatrua petista desmascarado pela Lava Jato. Alma de intervencionista Como os interesses do governo e da poderosa Federação Única de Petroleiros (FUP) estão em grande parte alinhados, Magda Chambriard não deverá encontrar grandes resistências internas na Petrobras. Ela mesma tem uma longa história profissional na empresa, o que ajuda. Se entendeu direitinho a missão e beijou a mão de Lula, a nova presidente da Petrobras não tem desafios de monta a superar. No máximo, driblar algumas regras internas de conformidade e ignorar os interesses dos acionistas minoritários, tratando-os como inimigos. Para quem tem alma de intervencionista, está fácil.

Carlos Graieb - colunista O Antagonista - Jornalismo vigilante

O cabidão da República (empreguismo no setor público) - Carlos Graieb, Duda Teixeira (O Antagonista)

Nota PRA em 6/05/20924: O concurso foi postergado para agosto, em virtude da catástrofe no Rio Grande do Sul, o que não invalida em nada os comentários dos dois jornalistas sobre o empreguismo público, uma das alavancas do PT em seu domínio sobre o Estado.

O cabidão da República 

CARLOS GRAIEB 

DUDA TEIXEIRA

Crusoé, O Antagonista, 03.05.24 

Mais de 2 milhões de brasileiros irão prestar um único concurso neste domingo, 5 de maio, em 228 cidades. Eles concorrerão a 6.690 vagas na administração pública federal. A relação é de uma vaga para cada 319 pessoas, com cerca de 1% da população tentando se pendurar no cabide estatal. Apelidado de o “Enem dos Concursos”, em referência ao exame feito por alunos do Ensino Médio em todo o Brasil, o Concurso Unificado (seu nome oficial) dá a dimensão de quanto os brasileiros depositam suas esperanças no Estado. 

E eles têm bons motivos para isso. Segundo um estudo publicado pelo Banco Mundial em 2019, além de contar com estabilidade, ou seja, ter chances baixíssimas de ficar desempregado, o servidor público brasileiro recebe, em média, um salário 19% maior que o trabalhador do setor privado. Mas, no caso dos servidores federais, o chamado “prêmio salarial” pode ser muitas vezes maior do que isso. O “Enem dos Concursos” mostra algo mais: a vocação do PT para aumentar o tamanho da máquina administrativa sem tomar medidas prévias nem para garantir que os serviços prestados à população melhorem, nem para eliminar desigualdades dentro do próprio setor público, onde uma casta influente coleciona privilégios. 

Acreditou-se por bastante tempo que o maior problema do Estado brasileiro era o inchaço. Sabe-se hoje que não é bem assim. O Brasil tem cerca de 11 milhões de servidores públicos, ou 12,4% do total de trabalhadores do país. Utilizando informações da International Labour Organization (ILO), ligada à ONU, o instituto Republica.org comparou recentemente esses números com os de outros países. Constata-se que a proporção de funcionários públicos no Brasil é bem menor que a média dos 38 membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 23,48%, ou que a de vizinhos como Argentina (19,31% ) e Uruguai (16,92%). O porcentagem é semelhante, mas ainda menor, que a dos Estados Unidos, de 13,56%. Se os números são esses, a ideia de promover contratações no setor público brasileiro não deve ser vista como um mal em si mesma. Em algumas áreas do governo federal existe até mesmo a necessidade urgente de ampliar o quadro de servidores. Mas isso não valida a maneira petista de abordar a questão. Em seus respectivos mandatos, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro reduziram o número de servidores federais. Sempre que esteve no poder, o PT cuidou de fazer o contrário. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, foram realizadas 6.849 contratações. No Concurso Unificado serão outras tantas. 

Seria necessário preencher todas elas? Ninguém sabe ao certo, porque somente depois de anunciar o concurso o governo federal lançou um edital para dimensionar sua força de trabalho. “Aparentemente, o número de vagas foi definido antes que se fizesse essa medição”, diz Wagner Lenhart, diretor-executivo do Instituto Millenium e especialista em gestão de pessoas no setor público. É certo que o concurso vai angariar simpatia dos aprovados e dos sindicatos que compõem uma das bases eleitorais do PT, mas não há garantia que vá tornar o Estado brasileiro mais eficiente. Uma vez que um servidor é aprovado em um concurso, ele costuma representar um custo na folha de pagamento da União por cerca de 60 anos. Ou seja, a contratação de hoje vai se refletir por décadas. Surge então outra pergunta: esse modelo de contratação precisa ser adotado invariavelmente? A resposta é praticamente unânime entre os estudiosos da administração pública: não, sobretudo porque experiências de anos recentes mostraram não haver correlação obrigatória entre o tipo de vínculo empregatício e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. O caso da educação no Espírito Santo é uma prova disso: o estado melhorou seus índices nos rankings de ensino apostando sobretudo em contratações temporárias de professores para a rede pública. 

A gestão da saúde e da cultura por meio de Organizações Sociais, responsáveis por suprir a mão de obra especializada requerida nesses dois setores, também trouxe bons resultados em vários estados. “Há um leque de formas de contratação que já vêm sendo testadas”, diz Regina Viotto Monteiro Pacheco, professora de Gestão Pública na FGV-SP. “O que falta é sistematizar o seu uso, tornando a administração pública mais ágil e mais flexível.” A maneira como o Estado seleciona os seus funcionários representa outro gargalo, diretamente relacionado ao “Enem dos Concursos”. Ainda que a prova seja bem desenhada (o que só se descobrirá no domingo), identificando indivíduos com conhecimentos úteis para atuar no setor público, ela não conseguirá selecionar, sozinha, candidatos com as competências específicas requeridas por 21 entidades federais diferentes. Como observa Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da FGV Direito-SP, se não for complementado com outras etapas de seleção, o Concurso Unificado não resolverá um problema fundamental, que é promover o melhor casamento possível entre vaga e ocupante (assista à entrevista com Sundfeld nesta edição de Crusoé). Regina Pacheco faz o mesmo diagnóstico. “Esse provão é uma forma limitada e antiquada de fazer seleção de pessoas”, diz ela. “Não permite avaliar competências, muito menos vocação para os serviços públicos. No setor privado, a última fase de qualquer processo de contratação é uma entrevista. Isso não acontece por acaso. 

Mas o setor público brasileiro nem sequer leva em conta essa possibilidade, por medo de incluir fatores ‘pessoais’ na seleção. Trata-se de uma bobagem, porque há formas de impedir que essa contaminação ocorra.” O modo como é feita a seleção dos funcionários ajuda a explicar o déficit na qualidade dos serviços. O índice de eficiência governamental do Banco Mundial, que leva em conta a entrega de serviços públicos, mostra o Brasil no terço mais baixo de uma escala de 230 nações. Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e México, por exemplo, têm desempenho melhor. Além disso, entre 2012 e 2022 houve piora significativa, de 20 pontos percentuais, nos resultados nacionais. Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha em outubro do ano passado mostrou que 84% dos brasileiros têm uma percepção clara de que a presença de servidores bem preparados em cargos importantes – como a direção de um posto de saúde, por exemplo – melhoraria a vida da população. A maior distorção no setor público, porém, está nos salários exorbitantes pagos a uma pequena camada de privilegiados. Segundo o Republica.org, uma minoria que representa 0,06% de todo o funcionalismo recebe os chamados supersalários, que furam o teto constitucional de R$ 41.650. Outro grupo, que compõe 0,94% do total, ganha entre R$ 27.000 e o teto. É possível encontrá-los em todas as esferas da administração – municipal, estadual e federal – mas eles se concentram sobretudo nas carreiras jurídicas: magistrados; promotores e procuradores; advogados públicos. 

Segundo Carlos Ari Sundfeld, a existência dessa casta cria insatisfação generalizada e, dentro da própria estrutura do Estado, uma pressão permanente por remuneração maior. “As pessoas ficam se espelhando no que essa hipererelite ganha, mas é claro que o orçamento público brasileiro não aguenta“, diz ele. Qualquer grande aumento de quadros, como pretende fazer o PT, deveria ser precedido de iniciativas no sentido de reformar a administração pública: ter um diagnóstico claro sobre carências e distorções, reestruturar carreiras, estabelecer metas para os órgãos públicos, melhorar a seleção dos servidores e criar mecanismos de avaliação do seu trabalho. No entanto, a esquerda que ocupa o governo se finge de morta, com sua mentalidade estatista. E a oposição também não pressiona, muito pelo contrário. 

No ano passado, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sinalizou ter escolhido a reforma administrativa como um objetivo pessoal – uma marca que pretendia deixar em sua passagem pelo cargo de liderança. “Seria um avanço, uma conquista para o Brasil. Melhoraria a eficiência do Estado e seria uma importante sinalização para o mundo que o país está entrando na modernidade”, disse ele a Crusoé, em agosto. Desde então, o deputado se esqueceu do assunto. Enquanto isso, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pensa em ressuscitar o quinquênio, que proporcionaria um bônus automático a cada cinco anos, acima do teto do funcionalismo, àquelas carreiras jurídicas que já desfrutam dos famigerados “penduricalhos” – indenizações pela compra de livros ou roupas, férias não gozadas convertidas em dinheiro e assim por diante. Tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC 32, que pretende promover uma reforma ampla dos serviços públicos. O problema é que além de despertar grande resistência, ela já sofreu enxertos que põem diversos grupos à salvo das mudanças. Segundo os especialistas ouvidos por Crusoé, seria provavelmente mais eficaz avançar por meio de leis, que têm aprovação mais fácil, em vez de mexer na Constituição. 

Há projetos já bem encaminhados para acabar com os supersalários, por exemplo. Bastaria haver um esforço para votá-los. Segundo Regina Pacheco, destacar um item da PEC 32 e votá-lo em separado já representaria um grande avanço: a chamada “contratualização de resultados”, por meio da qual órgãos do serviço público se comprometem com certas metas, que precisam ser atingidas mesmo quando mudam os governos e os gestores. “Fala-se muito em criar avaliação de desempenho para funcionários públicos, permitindo inclusive a demissão de quem ficar abaixo da média, mas seria um teatro nas nossas condições atuais”, diz ela. “Antes disso é preciso criar uma cultura de resultados no setor público. Quando os órgãos começarem a cumprir suas metas passamos para a fase seguinte.” Para Sundfeld, aprovar uma “lei geral das contratações temporárias” também poderia ser um bom começo, para regrar e disseminar uma ferramenta que já vem sendo usada nos estados com bons resultados. “Mas o mais importante de tudo seria o governo colocar o seu peso político na discussão da reforma administrativa”, diz o professor. Infelizmente, essa é uma situação bem conhecida no Brasil: o caminho para que se resolva um problema é conhecido; falta andar.