Mercosul vira uniao aduaneira; NAO DIGA!!!, ja tinha esquecido...

Faz tanto tempo que esse projeto tinha sido (mal) "costurado", que a gente nem se lembrava mais. Parece que foi no século passado, e de verdade foi: em 1991. Está lá, ainda que não assim, com todas as letras, dito cruamente, mas o artigo primeiro do Tratado de Assunção dizia claramente que o mercado comum (também já esqueceram?!) se caracterizaria por:
(a) ausência total de barreiras para a circulação de mercadores entre os países membros;
(b) tarifa externa comum;
(c) outras coisas, nunca realizadas...
Bem, ainda não fizeram a zona de livre comércio, a primeira etapa da integração, nem aplicaram integralmente e de maneira uniforme as tarifas definidas em 1994 (e jamais aplicadas conjuntamente por todos eles), mas pelo menos já se tem um pedaço de papel que quer dizer "Código Aduaneiro".
Sua existência não quer dizer que ele seja aplicado de maneira objetiva e completa, pois até hoje as tarifas que deveriam ser comuns diferem na prática, e de muito.
O Mercosul é mais furando que um queijo gruyère (se estou certo que este é aquele com muitos furinhos para cima e para baixo). De fato, esse Código Aduaneiro não impede a existência de impostos nacionais exclusivos, inclusive de exportação, o que é inacreditável para um bloco.
Também tem gente que não sabe o que é uma união aduaneira e vive confundindo blocos comerciais com associações de ajuda mútua. Santa ignorância...
Paulo Roberto de Almeida

Mercosul aprova criação de código aduaneiro
Daniel Rittner
Valor Econômico, quarta-feira, 04 de agosto de 2010

San Juan (Argentina) - Após seis anos de negociações sem resultados, os países do Mercosul aprovaram o código aduaneiro do bloco, que deverá harmonizar normas e procedimentos alfandegários adotados pelos quatro sócios. "Poucos acreditavam que podíamos chegar a esse acordo, porque não apostavam no aprofundamento do Mercosul", disse a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

O código aduaneiro somou-se a dois outros importantes avanços alcançados na reunião de cúpula: o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para mercadorias de terceiros países que circulam dentro do Mercosul e a assinatura de tratado de livre comércio com o Egito, o segundo fora da América do Sul. O primeiro foi fechado com Israel.

Os avanços levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dizer que foi "a melhor cúpula" de seus dois mandatos e desde 1994, quando foi assinado o protocolo que transformou o Mercosul em união aduaneira - ou seja, com aplicação de tarifa de importação comum a bens extrazona.

A conclusão do código aduaneiro foi costurada ontem, com a intervenção de Cristina junto ao presidente do Uruguai, José Mujica, cuja diplomacia resistia a aprovar o documento. A divergência se concentrava em um ponto: a aplicação de direitos (impostos) de exportação, seus valores e características. Os uruguaios reclamavam dos impostos que a Argentina mantém sobre a exportação de soja e outros produtos agropecuários, como trigo e carne. Para eles, esses impostos distorcem o mercado.

Por isso, o Uruguai insistia em designar o Mercosul como autoridade para a aplicação dos direitos de exportação. No fim, adotou-se uma solução salomônica: o código evita o assunto e são reconhecidos todos os impostos prévios à sanção. Foi o que propiciou o acordo.

Contente com os resultados, Lula alfinetou o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, José Serra: "E tem gente que critica o Mercosul". Em seguida, demonstrou orgulho por ter ajudado a enterrar as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2003.

"A Alca, no fundo, era uma proposta que não tinha nenhuma intenção de ajudar os países mais pobres a se tornarem minimamente competitivos", afirmou Lula "Basta examinar o fluxo comercial e os avanços que houve na integração, principalmente política. Existe um processo de aumento da confiança que não existia há oito anos."