Certas pessoas estao acima da Etica, ou ao lado...

Comissão de Ética se nega a investigar escala de Dilma em Portugal porque diz não ter competência para isso

Por Marcela Mattos

VEJA.com, 29/01/2014

A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou nesta quarta-feira o pedido de investigação sobre os gastos da presidente Dilma Rousseff em viagem secreta a Lisboa, onde passou quinze horas no sábado. O pedido para apurar se houve excesso nas despesas durante o pernoite de Dilma, quando ela e sua comitiva gastaram mais de 71.000 reais com hospedagem e alimentação, foi protocolado nesta terça pelo PSDB.

De acordo com o presidente do colegiado, Américo Lacombe, a comissão não tem competência para julgar a Presidência ou a Vice-Presidência da República. “Nós só podemos julgar de ministro [inclusive] para baixo. Foi unanimidade”, disse Lacombe. “Nós somos o órgão auxiliar da presidente, a auxiliamos a fiscalizar os funcionários”, continuou.

Dilma fez uma escala sigilosa em Portugal depois de participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na sexta-feira, enquanto sua agenda oficial informava que ela seguiria direto para Havana, em Cuba. Após a aparição da presidente ter sido divulgada pela imprensa local, o governo brasileiro chegou a justificar a alteração na rota como uma medida tomada de última hora porque a aeronave não teria autonomia para voo direto entre os países. O governo português, no entanto, desmentiu a versão e afirmou que fora comunicado sobre a viagem com dois dias de antecedência.

Questionado sobre a falta de transparência da presidente, Lacombe afirmou que o tema não cabe. Também informou que os interessados em apurar o fato precisam recorrer ao Congresso Nacional ou ao Supremo Tribunal Federal. A oposição ainda aguarda um posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o caso. O PPS e o PSDB também ingressaram com ações no Ministério Público pedindo a investigação dos gastos da Presidência em hotéis e restaurantes luxuosos de Lisboa.

O presidente da Comissão de Ética disse ainda que tem o poder de investigar os ministros que acompanharam a presidente durante a viagem, mas que “não vê razão” para fazê-lo de ofício. “Eles estavam auxiliando a presidente. Ter jantando não é problema nenhum, desde que paguem a conta. Não é problema nosso ou do contribuinte.”

Cardozo
Nesta manhã, o colegiado também arquivou a representação contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentada pelos tucanos. O ministro repassou à Polícia Federal documentos que envolviam políticos de oposição no cartel do metrô de São Paulo e deixou de investigar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, no caso.

A etica impoluta e a poluicao da etica - Comissao e comissoes...

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Pertence renuncia à presidência da Comissão de Ética da República

Sem dizer as razões, Sepúlveda Pertence oficializou decisão após dar posse a três novos integrantes

Lisandra Paraguassu, Agência Estado, 24 de setembro de 2012

O presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, 24, sem dizer o motivo. "Acabo de encaminhar minha renúncia como membro e presidente do Comissão de Ética da Presidência. O quórum está restabelecido e tenho certeza de que a comissão continuará sensível a essa missão que, às vezes, é mal compreendida, mas gratificante", disse.
Pertence nega que tenha algum motivo predominante para sua saída, mas fala que houve uma mudança radical na comissão e lamentou que os conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho, indicados por ele, não tenham sido reconduzidos.
A comissão agora está com quatro membros e pode funcionar, já que este quórum é o mínimo permitido para a atuação do colegiado. Nesta segunda, antes de pedir renúncia, Sepúlveda Pertence deu posse a três integrantes indicados pela presidente Dilma. Esta foi a última reunião de Pertence na comissão.
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Dilma nomeia novos membros para a Comissão de Ética da Presidência

Com as três indicações, comissão volta a ter quórum para se reunir, mas ainda há duas vagas em aberto

Tânia Monteiro e Sandra Manfrini, 03 de setembro de 2012

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff nomeou três integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3, traz a designação de Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antonio Modesto da Silveira para exercerem a função com mandato de três anos. Não há data marcada para a posse dos novos membros no colegiado.
Com as indicações, a Comissão de Ética volta a ter quórum para se reunir. Dos sete integrantes, apenas dois estavam efetivamente em atividade: o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, e Américo Lacombe. Há ainda duas vagas em aberto. O próximo encontro da comissão está prevista para o dia 24.
Os conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho não foram reconduzidos ao cargo. Marília recomendou à presidente, no ano passado, a exoneração do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A presidente Dilma se irritou, à época, por ter tomado conhecimento do fato pela imprensa, que foi comunicada antes da recomendação da comissão chegar ao gabinete presidencial.
Já Fábio Coutinho foi conselheiro relator do caso do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele também poderia ter o mandato renovado por mais três anos, mas isso não aconteceu ainda. Em junho, ele defendeu a aplicação de advertência a Pimentel.
Com informações da Agência Brasil