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Comissão de Ética se nega a investigar escala de Dilma em Portugal porque diz não ter competência para isso

Por Marcela Mattos

VEJA.com, 29/01/2014

A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou nesta quarta-feira o pedido de investigação sobre os gastos da presidente Dilma Rousseff em viagem secreta a Lisboa, onde passou quinze horas no sábado. O pedido para apurar se houve excesso nas despesas durante o pernoite de Dilma, quando ela e sua comitiva gastaram mais de 71.000 reais com hospedagem e alimentação, foi protocolado nesta terça pelo PSDB.

De acordo com o presidente do colegiado, Américo Lacombe, a comissão não tem competência para julgar a Presidência ou a Vice-Presidência da República. “Nós só podemos julgar de ministro [inclusive] para baixo. Foi unanimidade”, disse Lacombe. “Nós somos o órgão auxiliar da presidente, a auxiliamos a fiscalizar os funcionários”, continuou.

Dilma fez uma escala sigilosa em Portugal depois de participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na sexta-feira, enquanto sua agenda oficial informava que ela seguiria direto para Havana, em Cuba. Após a aparição da presidente ter sido divulgada pela imprensa local, o governo brasileiro chegou a justificar a alteração na rota como uma medida tomada de última hora porque a aeronave não teria autonomia para voo direto entre os países. O governo português, no entanto, desmentiu a versão e afirmou que fora comunicado sobre a viagem com dois dias de antecedência.

Questionado sobre a falta de transparência da presidente, Lacombe afirmou que o tema não cabe. Também informou que os interessados em apurar o fato precisam recorrer ao Congresso Nacional ou ao Supremo Tribunal Federal. A oposição ainda aguarda um posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o caso. O PPS e o PSDB também ingressaram com ações no Ministério Público pedindo a investigação dos gastos da Presidência em hotéis e restaurantes luxuosos de Lisboa.

O presidente da Comissão de Ética disse ainda que tem o poder de investigar os ministros que acompanharam a presidente durante a viagem, mas que “não vê razão” para fazê-lo de ofício. “Eles estavam auxiliando a presidente. Ter jantando não é problema nenhum, desde que paguem a conta. Não é problema nosso ou do contribuinte.”

Cardozo
Nesta manhã, o colegiado também arquivou a representação contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentada pelos tucanos. O ministro repassou à Polícia Federal documentos que envolviam políticos de oposição no cartel do metrô de São Paulo e deixou de investigar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, no caso.