Cronologia Diplomática do Governo Getúlio Vargas, 1951-1954
Eugênio Vargas Garcia:
Cronologia das Relações Internacionais do Brasil
(2ª. ed.; Rio de Janeiro: Contraponto, 2006; 3ª. ed.: 2017]
1951
Getúlio Vargas inicia seu segundo governo e João Neves da Fontoura é reconduzido ao cargo de ministro das Relações Exteriores (31 jan.).
Promulgada lei que estabelece o monopólio estatal e impõe severas restrições às exportações brasileiras de minerais radioativos (15 mar.).
Na IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores Americanos, em Washington, convocada para discutir a defesa do hemisfério contra ameaças do bloco comunista, o chanceler Neves da Fontoura defende a necessidade da promoção do desenvolvimento como a melhor forma de impedir o avanço de ideologias exógenas na América Latina (26 mar.).
Em carta dirigida a Getúlio Vargas, o presidente Truman, seguido depois pelo secretário-geral da ONU, Trygve Lie, solicita ao Brasil o envio de tropas para a Guerra da Coréia (9 abr.). O governo brasileiro, no entanto, rejeita maior envolvimento militar no conflito e não atende ao pedido norte- americano.
Criada Legação do Brasil junto ao governo de Israel, em Tel-Aviv (12 abr.).
A criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), com base no Memorando Monet e no Plano Schuman, lança o processo de integração na Europa Ocidental a partir do eixo Paris-Bonn (18 abr.).
Tratados de Paz e Assistência Militar entre os EUA e o Japão (8 set.).
Criada Embaixada do Brasil junto ao governo do Paquistão, em Islamabad (16 out.).
Concluídas negociações bilaterais para a venda de manganês, urânio e areias monazíticas do Brasil aos EUA (26 dez.).
O Brasil sedia, no Rio de Janeiro, o I Congresso da União Latina, organização voltada para a cooperação cultural entre Estados de língua de origem latina.
O jurisconsulto brasileiro Levi Fernandes Carneiro é eleito juiz da Corte Internacional de Justiça.
1952
Decreto regulamenta a remessa de lucros do capital estrangeiro no Brasil (3 jan.).
Após missão a Washington do general Góes Monteiro, no ano anterior, é concluído Tratado de Assistência Militar entre o Brasil e os EUA (15 mar.). A execução do Tratado, sem vinculação com as reivindicações econômicas levantadas pelo lado brasileiro, consistirá basicamente no fornecimento ao Brasil de equipamentos e materiais usados das Forças Armadas norte-americanas. Ratificada pelo Brasil a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, concluída em 1948 (15 abr.).
Com a instalação de Embaixada em Taipé (abr.), o Brasil declara que mantém relações diplomáticas com o governo nacionalista da República da China em Taiwan.
Criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, atual BNDES), por sugestão da Comissão Mista Brasil-EUA (JBUSEDC), a fim de centralizar a execução de programas e projetos (20 jun.).
O secretário de Estado norte-americano, Dean Acheson, visita o Brasil, em “férias de trabalho”, e discute os trabalhos da JBUSEDC, entre outros assuntos (2-3 jul.). A visita ilustra as contradições da política dos EUA para a América Latina, de alta prioridade à questão da segurança e ajuda modesta no campo econômico.
Porto Rico se torna oficialmente Estado livre associado aos EUA (25 jul.).
Adotada pela UNESCO a Convenção Universal sobre Direito do Autor (6 set.). O Brasil adere em 1960.
1953
Aprovada, pelo Congresso brasileiro, lei que elimina restrições anteriores às transferências de lucros, juros e dividendos ao exterior (7 jan.).
Elevadas à categoria de Embaixada as Legações do Brasil nos países da América Central: Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua (12 jan.). Será assinado, ainda, Tratado de Amizade entre o Brasil e a Nicarágua (24 set.).
Na União Soviética, morre Stalin (5 mar.), que será substituído por Kruschev.
Ao sugerir a assinatura de um pacto econômico com o Brasil e o Chile, o presidente da Argentina, Juan Domingo Perón, afirma em carta a Vargas que “o ano 2000 nos achará unidos ou dominados” (6 mar.).
O novo presidente norte-americano, o republicano Dwight Eisenhower, imprime nova orientação e extingue unilateralmente a Comissão Mista Brasil-EUA para o Desenvolvimento Econômico (JBUSEDC), desativada em dez. (3 jun.).
Vicente Rao, professor e advogado paulista, assume o Ministério das Relações Exteriores (1° jul.).
O almirante Álvaro Alberto, presidente do Conselho Nacional de Pesquisa, faz viagem à Europa (Alemanha, França) para obter cooperação técnico-científica ao desenvolvimento da política atômica brasileira, incluindo a importação de três ultracentrífugas alemãs para enriquecimento de urânio (jul.).
Armistício na Guerra da Coréia cria zona desmilitarizada no paralelo 38 (27 jul.).
O presidente do Peru, general Manuel Odria, realiza visita ao Brasil (ago.).
Criada Legação do Brasil junto ao governo da Indonésia, em Jacarta (28 set.).
Após intenso debate no país entre os segmentos “nacionalistas” e “entreguistas”, a campanha “O Petróleo é Nosso” culmina com a criação da Petrobrás, que passa a deter o monopólio da exploração do petróleo no Brasil (3 out.).
A Instrução no 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) encarece os produtos importados para estimular a indústria nacional (9 out.).
Organizada a Comissão Mista Brasil-Alemanha de Desenvolvimento Econômico (31 out.). A RFA já é o segundo país exportador para o Brasil, atrás apenas dos EUA.
Celebrado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal, com vistas a fortalecer o diálogo político bilateral (16 nov.).
Lei adota novo regime de comércio exterior, com cinco categorias de produtos, e cria a Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil (29 dez.).
1954
Efetivado, sem a participação do Brasil, o Acordo Internacional do Açúcar (1° jan.).
Decreto assinado por Vargas impõe novas restrições ao capital estrangeiro, limitando a 10% ao ano a remessa de lucros e dividendos ao exterior (5 jan.).
Fundação, no Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) (27 jan.).
A X Conferência Internacional Americana, em Caracas, adota Convenção sobre Asilo Diplomático e aprova resolução, proposta pelos EUA, contra a “intervenção do comunismo internacional” nas Américas (28 mar.).
A proposta argentina de um novo Pacto ABC não avança, pois Vargas encontra-se pressionado pela oposição (abr.), que o identifica com o regime peronista e o acusa de pretender estabelecer no Brasil uma “república sindicalista” (suspeitas de uma “aliança secreta” entre Vargas e Perón, por afinidade ideológica e mútua simpatia).
Intervenção norte-americana na Guatemala leva à deposição do governo nacionalista do presidente Jacobo Arbenz, que desapropriara terras da United Fruit Co. (28 jun.).
Com o fim da Guerra da Indochina, os franceses se retiram e o Vietnam é dividido entre o Norte comunista, com capital em Hanói, e o Sul, em Saigon (21 jul.).
Elevada à categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Beirute, Líbano (31 jul.).
O atentado a Carlos Lacerda, na rua Toneleros, precipita a crise política que leva ao suicídio de Getúlio Vargas (24 ago.). Manifestações populares, estimuladas pela carta-testamento de Vargas, atacam representações consulares, a Embaixada dos EUA, empresas e bancos estrangeiros. João Café Filho assume como presidente interino, tendo Raul Fernandes como ministro das Relações Exteriores (26 ago.).
Fracassa, por oposição francesa, a Comunidade de Defesa Européia (30 ago.).
Aberta, no Rio de Janeiro, a Conferência de Ministros das Finanças dos Países Americanos (22 nov.). O presidente Café Filho advoga maior cooperação econômica e a criação de um banco interamericano.
