Por uma resposta à altura da nossa potência ambiental
Comissão vai ajudar o país a retomar políticas públicas adequadas e transparentes
O Governo do Amazonas declarou estado de emergência em função do alastramento das queimadas em agosto. Mesmo sem nenhuma queimada legal ter sido autorizada neste ano, ainda assim o número de focos de calor alcançou níveis sem precedentes.
No vizinho estado do Acre, foi a população que reagiu rápido, depois de sofrer com problemas respiratórios. Um grupo de Rio Branco iniciou uma petição pela instalação da CPI das Queimadas que já alcançou 4 milhões de assinaturas. A urgência do tema mobilizou a sociedade civil no Brasil e no exterior, que foi às ruas cobrar por uma resposta à emergência climática. E o que fez o governo?
Bolsonaro chegou atrasado. O número de queimadas atingiu maior nível o nesta década —acima dos 80 mil focos no Brasil e mais de 43 mil na Amazônia— enquanto o país acumulava milhões de reais em prejuízo. E nós estamos apenas na metade da estação seca na região Norte do país. Historicamente, é na segunda metade dela que a situação piora.
O que nos levou ao nível de emergência não foram ventos fortes associados a extremos climáticos. Também tem pouco a ver com o uso produtivo: em geral, quem realiza atividades no ambiente amazônico costuma dominar técnicas de manejo do fogo ou fazer agricultura sem queimar. Segundo a bióloga Erika Berenger, da Universidade de Oxford, a Amazônia não sofre incêndios espontâneos. De acordo com os nossos melhores climatologistas, este não é um ano de seca em função de eventos climáticos.
Queimadas iniciadas de forma intencional e criminosa são a causa e têm como objetivo arrebatar ilegalmente terras públicas. A sensação de impunidade motivou e cresceu a olhos vistos, uma vez que os principais interlocutores do governo com a sociedade afirmaram para quem quisesse ver, ler ou ouvir, o intento de acabar com a fiscalização e o cumprimento das leis ambientais. Um governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção, fecha os olhos para as ilegalidades ambientais e se torna aliado e protetor de quem destrói a biodiversidade do país.
Até hoje, o Ministério do Meio Ambiente não apresentou nenhuma estratégia, plano ou política pública para cuidar da nossa biodiversidade. O orçamento destinado à prevenção e ao controle de queimadas foi cortado pela metade neste ano. Distribuídos nos estados, a maioria dos cargos de superintendentes do IBAMA continuam vagos por decisão do ministro.
Os planos de controle do desmatamento sumiram. A área responsável por adaptação climática foi excluída da estrutura e hoje não há um único servidor cuidando do assunto. E há um forte negacionismo do conhecimento já acumulado por instituições na gestão das florestas e na agricultura de vanguarda. Todos esses fatores já ameaçam o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, para o qual o compromisso ambiental é essencial.
Diante da inação governamental e da falta de diálogo, os movimentos cívicos Acredito, Agora! e Livres propuseram uma resposta imediata, com base nas milhões de assinaturas, pedindo providências concretas. Propõe-se a instalação de uma comissão externa, que terá papel fiscalizatório, envolvendo as duas casas legislativas federais sobre o Ministério do Meio Ambiente. Precisamos que o Brasil priorize uma política ambiental efetiva e eficiente.
Não é sobre colocar agentes públicos para apagar fogo, tampouco proibir por decreto as queimadas —que mais parece uma ação para inglês ver. O verdadeiro desafio é assegurar que, em matéria ambiental, o poder público aja com responsabilidade e transparência. O Brasil, país megadiverso e rico em natureza, só se tornará a potência ambiental que é se tiver política pública adequada para isso.
