A Constituição de 1988, no plano político, há o hibrismo entre presidencialismo e parlamentarismo. No plano congressual, levou a um anárquico multipartidarismo (Roberto Campos).
Prezados Senhores
Essa vergonha internacional para elaboração do nosso orçamento de 2021, aprovado em abril de 2021, mas ainda em debate por ser uma peça de ficção, retrata, de forma cabal e irrefutável, o fim do presidente da república como responsável pelo governo brasileiro, devendo ficar apenas com o comando do estado. Parlamentarismo já em 2022.
Não existe nenhum sentido lógico em colocar um “boneco de posto de gasolina” para comandar 5,8% do orçamento, como ocorreu em 2020.
Ricardo Bergamini
O que começa errado…
O orçamento de 2021 mal foi aprovado e o governo federal já precisou rever o tamanho do rombo para este ano. O Ministério da Economia reconhece que vai precisar emitir mais título para cobrir o déficit de R$ 286 bilhões, e crava o oitavo ano consecutivo no vermelho.
FUTURO NO VERMELHO
Presidente Jair Bolsonaro e seu fiador na economia, Paulo Guedes, garantiram, na campanha eleitoral, zerar o déficit das contas públicas. Com a pandemia, ele saiu de controle.
Jaqueline Mendes/ISTOÉ DINHEIRO
30/04/21 - 11h00
Quando o assunto são as contas públicas, nada é tão ruim que não possa piorar no Brasil. E o Ministério da Economia prova isso. Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar o Orçamento de 2021, em 22 de abril, o Ministério da Economia aumentou de R$ 247,1 bilhões para R$ 286 bilhões a previsão de déficit para este ano — o oitavo balanço consecutivo de contas no vermelho. O valor, que consta do relatório extemporâneo de avaliação das receitas e despesas, sinaliza que a União terá de emitir mais títulos da dívida para honrar as contas. Na prática, é como se um assalariado que gasta mais do ganha tomasse empréstimos de longo prazo para adiar a falência.
E, como todo endividado sabe, a bola dá dívida nunca para de crescer se não houver freio nas despesas. De acordo com Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o rombo das contas públicas poderá chegar a R$ 300 bilhões neste ano. A tragédia fiscal projetada por ele equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fará com que a dívida pública chegue a 88,7% do PIB até o fim do ano. Hoje, esse percentual está em 90% devido aos gastos extraordinários relacionados à pandemia. Poderia ser maior, não fossem as devoluções de aportes do Tesouro Nacional. O governo prevê receber do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 100 bilhões ainda este ano. Em março, R$ 28 bilhões foram devolvidos à União. Outros R$ 62 bilhões deverão entrar nos cofres do Tesouro ao longo de 2021.
“Com os contingenciamentos esperados, acreditamos que o déficit primário poderá piorar parte do valor de aumento das despesas, ou seja, chegar a cerca de R$ 300 bilhões”, afirmou Vale, em relatório. Para 2022, ele prevê um rombo de R$ 200 bilhões, o equivalente a 2,5% do PIB, com dívida pública bruta voltando a crescer e chegando a 92,1% do PIB.
Há também o risco de avanço na taxa Selic este ano, fator que eleva consideravelmente o desembolso com os juros da dívida pública, sufocando ainda mais o governo. Para se ter uma ideia, caso a taxa atinja 5%, valor considerado plausível pelo mercado em um horizonte que vislumbre 2022, o governo teria um incremento anual de R$ 95,4 bilhões apenas em juros da dívida, segundo estimativa da Tendências Consultoria.
Se a situação ainda pode piorar, quer dizer que agora é não está tão ruim? Sim. E é nisso que a equipe econômica de Paulo Guedes tem tentado se prender. Com o acerto em torno do Orçamento de 2021, os olhares já começaram a se voltar para o desenho do Orçamento de 2022, que foi enviado ao Congresso Nacional e, para ser aprovado, terá de responder algumas questões importantes. Iremos atingir a vacinação em massa? A economia terá reagido? A renda e o emprego terão voltado?
Se engana quem pensa que o caos do Orçamento deste ano foi um acidente de percurso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada dia 27 de abril pelo governo ao Congresso Nacional simplesmente ignorava qualquer efeito da pandemia nas contas e despesas públicas. Segundo o relatório preliminar dos parlamentares, “O PLDO [projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 não aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública em razão dos efeitos da Covid-19”. O alerta é de servidores das comissões de Orçamento da Câmara e do Senado.
GASTOS EXTRAORDINÁRIOS No acumulado de 2020, o governo contabilizou R$ 524 bilhões em gastos que não haviam sido previstos e que foram necessários para tentar conter os efeitos da pandemia — agravada pela demora do próprio presidente em reconhecer a gravidade da doença e buscar vacinas. Agora, para 2021, a previsão é de R$ 103 bilhões em gastos extraordinários. “Esse é um dos problemas estruturais mais difíceis do governo atualmente”, disse o economista Davi Lelis, sócio da Valor Investimentos. “A economia brasileira é um grande barco sem motor, sustentado por boias”.
Para que o mesmo erro de percurso não ocorra em 2022, a conta do que poderia vir a ser despesa extraordinária precisaria ser feita agora, em um esforço conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo, tendo como principal foco o interesse o povo. O mesmo povo que todos eles juraram servir perante à Constituição. Mas, na terra onde tudo sempre pode piorar, temos que lembrar que o fundo do poço tem subsolo.
