A ineficiência nos gastos educacionais
O Globo, 27/07/2013
Instituto Millenium, 28 de julho de 2013
O presente governo e os grupos que o apoiam incondicionalmente perderam a capacidade de ouvir, de refletir, de responder.
Um competente estudo realizado por técnicos do Tesouro Nacional a respeito de ineficiência nos gastos educacionais vem provocando reações veementes de vários setores que deveriam ser os primeiros a aplaudi-lo. Vale analisar o estudo e as reações.
O estudo mostra o que todos sabemos: gastamos muito mal em educação. Ninguém minimamente bem informado deveria ficar surpreso. O que é novo é a abordagem: o estudo mostra que com os mesmos recursos alguns municípios fazem muito melhor do que outros. A conclusão que desagrada: quem não faz mais é ineficiente. Uma simples aplicação de princípios básicos de economia e gestão. E que responde à inquietação das ruas.
Vamos às reações. As autoridades do Tesouro se apressam para desautorizar o estudo. Como diria o Millôr, livre pensar é só pensar. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que deveria promover e estimular um debate fundamentado em evidências, concentra-se em discutir firulas metodológicas, em vez de reafirmar que este estudo corrobora muitos outros sobre o tema, e estimular o debate. A Confederação Nacional dos Municípios faz cara feia para agradar a torcida, mas é mais moderada e reconhece que há ineficiências. Quanto aos demais, é a lenga-lenga de sempre: educação precisa mais recurso, quem discute eficiência é contra a educação.
Se não é o campeão mundial de desperdícios de recursos em educação, o Brasil é forte candidato ao título. Para cada 20 horas de aulas que os alunos têm, pagamos dois contratos de trabalho. De duas, uma: ou precisamos da metade dos professores ou esses poderiam ganhar o dobro do salário. O gasto excessivo com pessoal, por sua vez, torna o sistema disfuncional: não há recursos para investimento e custeio. Só com repetentes gastamos por ano R$ 18 bilhões. O programa Educação de Jovens e Adultos é um dreno de recursos que subtrai o Fundeb das futuras gerações.
A existência de duas redes de ensino num mesmo município, decorrente de um pacto federativo troncho, gera ineficiências brutais. A forma de alocação de recursos pelo governo federal, que privilegia transferências in natura vs. em espécie, constitui outro capítulo clássico de como desperdiçar recursos. O repasse intempestivo é outro fator que aumenta a tradicional gastança de final de ano. A troca de diretores de escola a cada dois anos ou menos impede qualquer continuidade na vida das escolas. Enfim: são políticas e regras, feitas pela mão do homem, que criam as ineficiências. A má gestão e a corrupção contribuem um pouco – mas são insignificantes face aos erros de pontaria.
As ruas reclamam por uma administração eficaz e transparente. O presente governo e os grupos que o apoiam incondicionalmente perderam a capacidade de ouvir, de refletir, de responder. As reações ao estudo do Tesouro são prova disso. Já que estamos em clima de campanha, resta ver como os candidatos a presidente se comportam diante do clamor dos fatos e do clamor das ruas.
