Dificil cortar os gastos do governo - Mansueto Almeida

Meta Fiscal e Transparência by mansueto

Hoje, dia 19 de janeiro de 2014, o Valor Econômico fez uma excelente matéria sobre a dificuldade de o governo cortar os gastos para gerar uma economia adicional de 50 bilhões. Eu fiz algumas simulações na noite de sexta-feira para o jornal e mostro que, deixando de lado os gastos sociais, o espaço para corte é muito pequeno.

O custeio administrativo no ano passado (sem incluir aqui a compensação pela desoneração da conta de luz) , pelo SIAFI, foi por volta de R$ 71 bilhões. Essa conta exclui o custei de todas as funções sociais (previdência, assistência social, trabalho, educação e saúde). Assim, essa seria o universo potencial de corte preservando os programas sociais e o investimento público.

Tabela 1 - Estrutura da Despesa Não Financeira do Governo Federal - 2013

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

OBS:   1/ Não inclui distribuição de receita (elemento 81). 2/ Investimento: GND-4 + GND-5 - Elemento 66 (empréstimos).  3/ Minha Casa minha Vida: Elemento 66  do Ministério das Cidades: integralização das cotas do FAR.

OBS: Os dados da tabela acima do SIAFI são um pouco diferentes da tabela do Tesouro. Por exemplo, a conta de pessoal tem obrigações patronais e a tabela não inclui despesas do Banco Central. 

Mas há um problema. A conta na verdade é menor porque desses R$ 71 bilhões,  há ainda algumas contas que são difíceis de cortar:  (i) sentenças judiciais = R$ 10 bilhões;  (ii) Indenização e restituição = R$ 2,9 bilhões; (iii) Compensação ao RGPS = R$ 9 bilhões. Assim, o universo do custeio exclusive social que a tesoura poderia trabalhar seria  R$ 48,9 bilhões. Se cortar metade, o que acho impossível porque teria que parar a execução de vários programas, economizaria menos de R$ 25 bilhões.

Que droga! droga mesmo! E que tal passar a tesoura nos investimentos públicos? sim, fizemos isto em 1999 e 2003, anos nos quais houve aumento da meta de superávit primário. Mas 1999 e 2003 foram anos de início de governo e, assim, fica mais "fácil" cortar o investimento. Em ano de eleição não acredito nisso e adoraria estar equivocado.

Pelos meus cálculos, em 2013, a despesa primária cresceu em mais de R$ 100 bilhões e o crescimento do investimento público do governo federal (mesmo com o Minha Casa Minha Vida) deve ter sido de apenas R$ 5 bilhões - vai cair com % do PIB. Querem cortar ainda mais em um ano eleitoral? Como diriam os americanos: "good for you".

O que resta então fazer em 2014 para garantir um superávit primário real de 2% do PIB? Aqui mora o problema. Se não fosse ano eleitoral ,eu apostaria em reversão das desonerações com aumento da carga tributária e corte de investimentos. Mas em ano de eleição ........

Por que não cortamos o gasto social? primeiro porque esse gasto é difícil de cortar de um ano para o outro. Na saúde o espaço para corte é "zero". Nos programas de transferência de renda a possibilidade de corte é "zero" porque envolve mudança de regra que não há mais tempo hábil para ser feito. Resta a educação e aqui de fato há, teoricamente, espaço para corte. Mas acho dificílimo como explico abaixo, ainda mais que essa é uma das vitrines do governo federal (independentemente da qualidade).

O corte na educação: é possível? 

Na educação há teoricamente um espaço grande para corte, pois  a obrigação constitucional é que o governo federal gaste 18% de suas receitas de impostos liquidas de transferência com a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que seria R$ 49,5 bilhões em 2014 (de acordo com a receita projetada).

Pela proposta de 2014, o governo planeja gastar R$ 82,4 bilhões, o que seria equivalente a 30%, de suas receitas de impostos liquidas de transferência, muito acima do limite mínimo constitucional. Mas vai cortar exatamente o que?

Nos últimos anos, além dos programas Prouni e FIES, que fizeram a alegria das universidades privadas e de alguns fundos de investimento, o Governo Federal aumentou muito o investimento em educação que em um período subsequente se transforma em aumento de gasto de pessoal e custeio. Quem vai dar aulas nas novas escolas técnicas e nas novas universidades que foram construías? e os demais programas que envolvem transferencias para estados e municípios?

Se analisarmos as subfunções do orçamento da educação para 2014, 62% dos R$ 82,4 bilhões referidos acima, ou R$ 50,7 bilhões, estão distribuídos em apenas três subfunções: (i) ensino profissional (R$ 10,6 bilhões); ensino superior (R$ 26,2 bilhões) e transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões). Mas mesmo no caso (i) e (ii) seria difícil cortar e explico porque.

Primeiro, o gasto com ensino profissional no ano passado foi de R$ 9,4 e com ensino superior R$ 24,9 bilhões. Assim, o orçamento para este ano representa um crescimento de apenas R$ 1,2 bilhão para o ensino profissional e de R$ 1,3 bilhão para o ensino superior. Assim, se cortar todo o crescimento economiza R$ 2,5 bilhões. O corte teria que ser maior e portanto o governo arcar com corte nominal na execução do ano passado.

Segundo, 42% do orçamento do ensino profissional e 52% do orçamento do ensino superior é com gasto com pessoal. Esse é um gasto difícil de cortar de um ano para o outro. Daria para cortar custeio mas vai enfrentar resistência e o investimento nessas subfunções é pequeno: 10% do orçamento. Mas se cortar todo o investimento teria uma economia perto de R$ 4 bilhões. Ou seja, se cortar todo o investimento e o crescimento esperado no ensino técnico e superior dá uma economia de R$ 6,5 bilhões.

OK, é muito pouco. Que tal então passarmos a tesoura no básico: transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões)? por favor, me deixem fora dessa parada.

Conclusão

Em resumo, o governo vai ter que tirar um ou dois coelhos da cartola para garantir o superávit primário de 2% do PIB em 2014. Estou torcendo para que eles consigam ver algo que não estou enxergando.

O que acho que seria mais salutar é encarar o problema de frente. Falar claramente para o mercado que, em 2014, o primário será menor mas que a trajetória será revertida a partir de 2015. Mas isso teria que ser feito de uma forma muito cuidadosa e com algum sinal de real de melhora para 2015. algo que o governo reluta em fazer.

Tudo isso é muito difícil, mas não precisa se preocupar, pois há economistas do governo falando que as condições macroeconômicas estão muito boas. E os juros reais de mais de 7% nas NTN-B longas? Bom, os economistas do governo vão culpar o Bacen. Eu não quero culpar ninguém porque ontem comecei fazer análise para me tornar um economista bonzinho e menos nervosinho. Por enquanto, vou culpar os astros.

Gasta-se mal em educacao; mas nao se quer corrigir o probema... - Joao Batista Oliveira

A ineficiência nos gastos educacionais

Joao Batista Oliveira

O Globo, 27/07/2013

Instituto Millenium, 28 de julho de 2013

O presente governo e os grupos que o apoiam incondicionalmente perderam a capacidade de ouvir, de refletir, de responder.

Um competente estudo realizado por técnicos do Tesouro Nacional a respeito de ineficiência nos gastos educacionais vem provocando reações veementes de vários setores que deveriam ser os primeiros a aplaudi-lo. Vale analisar o estudo e as reações.

O estudo mostra o que todos sabemos: gastamos muito mal em educação. Ninguém minimamente bem informado deveria ficar surpreso. O que é novo é a abordagem: o estudo mostra que com os mesmos recursos alguns municípios fazem muito melhor do que outros. A conclusão que desagrada: quem não faz mais é ineficiente. Uma simples aplicação de princípios básicos de economia e gestão. E que responde à inquietação das ruas.

Vamos às reações. As autoridades do Tesouro se apressam para desautorizar o estudo. Como diria o Millôr, livre pensar é só pensar. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que deveria promover e estimular um debate fundamentado em evidências, concentra-se em discutir firulas metodológicas, em vez de reafirmar que este estudo corrobora muitos outros sobre o tema, e estimular o debate. A Confederação Nacional dos Municípios faz cara feia para agradar a torcida, mas é mais moderada e reconhece que há ineficiências. Quanto aos demais, é a lenga-lenga de sempre: educação precisa mais recurso, quem discute eficiência é contra a educação.

Se não é o campeão mundial de desperdícios de recursos em educação, o Brasil é forte candidato ao título. Para cada 20 horas de aulas que os alunos têm, pagamos dois contratos de trabalho. De duas, uma: ou precisamos da metade dos professores ou esses poderiam ganhar o dobro do salário. O gasto excessivo com pessoal, por sua vez, torna o sistema disfuncional: não há recursos para investimento e custeio. Só com repetentes gastamos por ano R$ 18 bilhões. O programa Educação de Jovens e Adultos é um dreno de recursos que subtrai o Fundeb das futuras gerações.

A existência de duas redes de ensino num mesmo município, decorrente de um pacto federativo troncho, gera ineficiências brutais. A forma de alocação de recursos pelo governo federal, que privilegia transferências in natura vs. em espécie, constitui outro capítulo clássico de como desperdiçar recursos. O repasse intempestivo é outro fator que aumenta a tradicional gastança de final de ano. A troca de diretores de escola a cada dois anos ou menos impede qualquer continuidade na vida das escolas. Enfim: são políticas e regras, feitas pela mão do homem, que criam as ineficiências. A má gestão e a corrupção contribuem um pouco – mas são insignificantes face aos erros de pontaria.

As ruas reclamam por uma administração eficaz e transparente. O presente governo e os grupos que o apoiam incondicionalmente perderam a capacidade de ouvir, de refletir, de responder. As reações ao estudo do Tesouro são prova disso. Já que estamos em clima de campanha, resta ver como os candidatos a presidente se comportam diante do clamor dos fatos e do clamor das ruas.

Enfrentando os mandarins do servico publico americano...

A tragédia, talvez, é que nem se trata de mandarins -- ao contrário dos nossos -- mas de simples pensionistas governamentais. Eles até não ganham muito -- ao contrário dos nossos, especialmente juizes -- mas simplesmente enfrentam a calamidade do pior desequilibrio nas contas públicas de estados e municipalidades americanas.
A favor dos EUA, se pode dizer que pelo menos existem políticos corajosos que enfrentam o problema, e se dispõem a cortar na carne, na sua própria e na dos outros.
Aqui, nem isso se pode dizer...
Paulo Roberto de Almeida

Your Money
Battle Looms Over Huge Costs of Public Pensions
By RON LIEBER
The New York Times, August 6, 2010

Pension Pain
The haves are retirees who were once state or municipal workers. Their seemingly guaranteed and ever-escalating monthly pension benefits are breaking budgets nationwide.

The have-nots are taxpayers who don’t have generous pensions. Their 401(k)s or individual retirement accounts have taken a real beating in recent years and are not guaranteed. And soon, many of those people will be paying higher taxes or getting fewer state services as their states put more money aside to cover those pension checks.

At stake is at least $1 trillion. That’s trillion, with a “t,” as in titanic and terrifying.

The figure comes from a study by the Pew Center on the States that came out in February. Pew estimated a $1 trillion gap as of fiscal 2008 between what states had promised workers in the way of retiree pension, health care and other benefits and the money they currently had to pay for it all. And some economists say that Pew is too conservative and the problem is two or three times as large.

So a question of extraordinary financial, political, legal and moral complexity emerges, something that every one of us will be taking into town meetings and voting booths for years to come: Given how wrong past pension projections were, who should pay to fill the 13-figure financing gap?

Consider what’s going on in Colorado — and what is likely to unfold in other states and municipalities around the country.

Earlier this year, in an act of rare political courage, a bipartisan coalition of state legislators passed a pension overhaul bill. Among other things, the bill reduced the raise that people who are already retired get in their pension checks each year.

This sort of thing just isn’t done. States have asked current workers to contribute more, tweaked the formula for future hires or banned them from the pension plan altogether. But this was apparently the first time that state legislators had forced current retirees to share the pain.

Sharing the burden seems to be the obvious solution so we don’t continue to kick the problem into the future. “We have to take this on, if there is any way of bringing fiscal sanity to our children,” said former Gov. Richard Lamm of Colorado, a Democrat. “The New Deal is demographically obsolete. You can’t fund the dream of the 1960s on the economy of 2010.”

But in Colorado, some retirees and those eligible to retire still want to live that dream. So they sued the state to keep all of the annual cost-of-living increases they thought they would be getting in perpetuity.

The state’s case turns, in part, on whether it is an “actuarial necessity” for the Legislature to make a change. To Meredith Williams, executive director of the Public Employees’ Retirement Association, the state’s pension fund, the answer is pretty simple. “If something didn’t change, we would have run out of money in the foreseeable future,” he said. “So no one would have been paid anything.”

Meanwhile, Gary R. Justus, a former teacher who is one of the lead plaintiffs in the case against the state, asks taxpayers in Colorado and elsewhere to consider an ethical question: Why is the state so quick to break its promises?

After all, he and others like him served their neighbors dutifully for decades. And along the way, state employees made big decisions (and built lifelong financial plans) based on retiring with a full pension that was promised to them in a contract that they say has the force of the state and federal constitutions standing behind it. To them it is deferred compensation, and taking it away is akin to not paying a contractor for paving state highways.

And actuarial necessity or not, Mr. Justus said he didn’t believe he should be responsible for past pension underfunding and the foolish risks that pension managers made with his money long after he retired in 2003.

The changes the Legislature made don’t seem like much: there’s currently a 2 percent cap in retirees’ cost-of-living adjustment for their pension checks instead of the 3.5 percent raise that many of them received before.

But Stephen Pincus, a lawyer for the retirees who have filed suit, estimates that the change will cost pensioners with 30 years of service an average of $165,000 each over the next 20 years.

Mr. Justus, 62, who taught math for 29 years in the Denver public schools, says he thinks it could cost him half a million dollars if he lives another 30 years. He also notes that just about all state workers in Colorado do not (and cannot) pay into Social Security, so the pension is all retirees have to live on unless they have other savings.

No one disputes these figures. Instead, they apologize. “All I can say is that I am sorry,” said Brandon Shaffer, a Democrat, the president of the Colorado State Senate, who helped lead the bipartisan coalition that pushed through the changes. (He also had to break the news to his mom, a retired teacher.) “I am tremendously sympathetic. But as a steward of the public trust, this is what we had to do to preserve the retirement fund.”

Taxpayers, whose payments are also helping to restock Colorado’s pension fund, may not be as sympathetic, though. The average retiree in the fund stopped working at the sprightly age of 58 and deposits a check for $2,883 each month. Many of them also got a 3.5 percent annual raise, no matter what inflation was, until the rules changed this year.

Private sector retirees who want their own monthly $2,883 check for life, complete with inflation adjustments, would need an immediate fixed annuity if they don’t have a pension. A 58-year-old male shopping for one from an A-rated insurance company would have to hand over a minimum of $860,000, according to Craig Hemke of Buyapension.com. A woman would need at least $928,000, because of her longer life expectancy.

Who among aspiring retirees has a nest egg that size, let alone people with the same moderate earning history as many state employees? And who wants to pay to top off someone else’s pile of money via increased income taxes or a radical decline in state services?

If you find the argument of Colorado’s retirees wanting, let your local legislator know that you don’t want to be responsible for every last dollar necessary to cover pension guarantees gone horribly awry. After all, many government employee unions will be taking contrary positions and doing so rather loudly.

If you work for a state or local government, start saving money outside of the pension plan if you haven’t already, because that plan may not last for as long as you need it.

And if you’re a government retiree or getting close to the end of your career? Consider what it means to be a citizen in a community. And what it means to be civil instead of litigious, coming to the table and making a compromise before politicians shove it down your throat and you feel compelled to challenge them to a courthouse brawl.

“We have to do what unions call givebacks,” said Mr. Lamm, the former Colorado governor. “That’s the only way to sanity. Any other alternative, therein lies dragons.”