As opções internacionais do Brasil
12 de maio de 2013 | 2h 04
Luiz Felipe Lampreia*
"In Latin America, and elsewhere, it's no coincidence that the practitioners of free trade are also the ones who consistently enjoy the most robust economic growth and development."
Claudio Loser, revista 'Forbes', maio de 2013
Claudio Loser, revista 'Forbes', maio de 2013
É minha convicção que estamos crescentemente limitados e isolados em nossas opções de comércio internacional. Em termos de acordos, só temos a exibir uma lista particularmente magra, em especial pela obrigação de negociar conjuntamente com os demais sócios do Mercosul. Ora, na realidade o Mercosul desviou-se totalmente de sua concepção original de projeto de integração comercial e econômica e hoje é quase que somente uma frente política. Há fortes tendências protecionistas internas que frequentemente colidem com os propósitos originais do próprio Mercosul.
Há 20 anos era possível encher o peito para dizer que o Brasil era um global trader. Hoje somos apenas um grande exportador de um número restrito de commodities de pouco valor agregado e de uma pequena e decrescente porcentagem de manufaturados que só se destinam a um número muito limitado de mercados. Daí é legítimo concluir que algo deu errado.
Nossa pauta de exportações voltou a ser, como era antes dos anos 1970, marcada pela preponderância dos produtos de base, com todos os riscos gerados pela volatilidade de preços inerente a esse tipo de mercados. Nossos produtos manufaturados vêm perdendo espaço, seja por obra do protecionismo, em particular da Argentina, seja pela perda de vantagem competitiva criada por preferências comerciais dadas por nossos tradicionais compradores a nossos competidores em razão de acordos comerciais ou, enfim, por concorrência intensa de produtos chineses.
A persistir esse quadro, o Brasil terá déficits de balança comercial cada vez maiores, ficando mais vulnerável a flutuações de preços de commodities e mais dependente de grandes ingressos de capital estrangeiro para equilibrar a conta corrente. Além do mais, é preciso enfatizar que não pertencer a acordos comerciais importantes significa tornar o Brasil menos atrativo para a integração de cadeias produtivas que, sempre mais, constituem a essência dos acordos de comércio modernos.
Recorde-se, aqui, a existência dos diversos acordos de grande alcance: entre Estados Unidos e Coreia do Sul (Korus), o acordo entre China e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), a Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile), a Parceria Trans-Pacífico (TPP)e o acordo Estados Unidos-União Europeia. Alguns deles em fase de negociação, outros já em plena vigência. O Brasil não pertence a nenhum deles.
Pertencemos à Organização Mundial do Comércio (OMC), entretanto, e ela continua a ser a tábua das leis. As 550 páginas de seus textos normativos são o fundamento do livre-comércio. Há grandes lacunas, sem dúvida, especialmente na agricultura, em que o protecionismo que falseia o comércio continua a vigorar em todo o mundo desenvolvido. Mas a OMC é a instituição em que impera o sistema de solução de controvérsias que permite a qualquer de seus membros questionar os atos de outros, qualquer que seja a disparidade de força entre eles. Por isso ganhamos importantes questões dos Estados Unidos e da União Europeia. Temos de defender a OMC, porque ela é o último reduto contra os abusos dos mais fortes.
A vitória de Roberto Azevêdo para diretor-geral da OMC é, antes de mais nada, um êxito pessoal de um diplomata de grande profissionalismo e competência. Sem isso não teria sido possível eleger um brasileiro que serve a um governo cada vez mais protecionista e, portanto, pouco afinado com o espírito de liberalização do comércio, que é a alma da OMC. Mas o que contou na eleição foi a mensagem central de Roberto de que não há tempo a perder, pois - uma vez institucionalizados os acordos extra-OMC, como os acima mencionados, em vigor ou em gestação, entre um limitado número de países - será dificílimo retomar a dinâmica multilateral e evitar que a OMC se torne um organismo apenas subsidiário.
Independentemente dessa vitória e da luta permanente pelo fortalecimento da OMC, é urgente reavaliar as opções internacionais do Brasil. Será necessário rever a regra da posição solidária de todos os membros do Mercosul ou deveremos continuar a nos apresentar, sem muitas chances, em companhia da Argentina e da Venezuela nas mesas de negociação que virão? Devemos estudar a possibilidade de buscar acordos bilaterais com a União Europeia, os Estados Unidos e outras grandes potências do comércio internacional? Podemos explorar um entendimento com os quatro países da Iniciativa do Pacífico? São questões de grande atualidade que precisam ser estudadas a fundo pelo governo, pelo Congresso Nacional, pelos atores econômicos brasileiros e por todos os que nelas têm interesse. O que não é possível é praticar a política da cabeça enterrada na areia, que o avestruz aperfeiçoou.
O preço do imobilismo seria o aprofundamento do protecionismo nacional e, portanto, o afastamento dos principais centros de inovação. Seria também a exclusão crescente do Brasil do movimento de integração de cadeias industriais produtivas que está em marcha em escala global.
Esses grandes temas precisam ser objeto de uma reflexão profunda entre nós. Não levá-la a cabo significará uma crescente marginalização do Brasil em termos de investimentos, balanço de pagamentos, comércio internacional e, portanto, de desenvolvimento econômico.
* Foi ministro das relações exteriores no governo Fernando Henrique Cardoso
