Finalmente, o prefácio preparado no ano passado, agora publicado no livro lançado pela CD, na sessão comemorativa dos 200 anos da abertura da Assembleia Geral:
“O reconhecimento internacional do Império do Brasil”, Brasília, 6 novembro 2025, 4 p. Prefácio ao livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, O ingresso do Brasil no Concerto das Nações: obra comemorativa aos 200 Anos de reconhecimento da independência do Brasil por Portugal (Brasília: Câmara dos Deputados, 2026; ISBN 978-85-402-1183-4; p. 15-19). Plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/165507747/5107_O_reconhecimento_internacional_do_Imperio_do_Brasil_2025_); blog Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/04/o-reconhecimento-internacional-do.html . Relação de Originais n. 5107. Publicados n. 1644.O livro completo encontra-se disponível neste link: https://www.academia.edu/166838262/José_Theodoro_Mascarenhas_Menck_O_ingresso_do_Brasil_no_Concerto_das_Nações_obra_comemorativa_aos_200_Anos_de_reconhecimento_da_independência_do_Brasil_por_Portugal_2026_
O reconhecimento internacional do Império do Brasil
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Prefácio ao livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, O ingresso do Brasil no Concerto das Nações: obra comemorativa aos 200 Anos de reconhecimento da independência do Brasil por Portugal (Brasília: Câmara dos Deputados, 2026; ISBN 978-85-402-1183-4; p. 15-19).
Países, nações, grandes comunidades étnicas só passam a ser reconhecidos como Estados caracterizados com soberania própria na esfera internacional, dotados de territórios delimitados geograficamente, capazes de controlar sua população e todos os intercâmbios feitos externamente, quando são efetivamente reconhecidos como capazes de exercer jurisdição autônoma sobre tal território, assim como sobre suas interações com os demais Estados: defesa, comércio, correios, movimentos migratórios, meios de pagamentos legítimos e convivência pacífica ou cooperativa com os demais Estados.
São atributos que podem surgir naturalmente ou como resultado de rupturas com alguma soberania anterior, como é o caso de colônias liberadas pacificamente ou emergindo a partir de algum movimento autônomo em relação à situação precedente, de dominação construída a partir de conquista ou união consentida. Foi o caso, por exemplo, da Noruega, unida ao reino da Suécia até o início do século XX, sendo que o reino contemporâneo da Suécia emergiu ele mesmo de uma conquista napoleônica naquelas paragens da Escandinávia, um século antes.
Foi também o caso, mas numa situação de ruptura com relação à dominação anterior, do Império do Brasil, surgido como Estado autônomo em 1822, depois de pelo menos duas tentativas precedentes de conquista de sua autonomia, em 1789 e em 1817, sem sucesso, porém (na verdade, reprimidas violentamente pela “potência” colonizadora). Existem, também, casos de novas soberanias construídas a partir de algum entendimento “multilateral”, ao cabo de lutas pela independência que ganham o reconhecimento de outros Estados, pela consistência das demandas, ou da luta, de uma comunidade já dotada de personalidade própria; foi o caso de Israel, por exemplo, criado a partir de uma resolução — a primeira tomada pela nova Organização das Nações Unidas em 1947, depois de um grande debate internacional sobre um problema existente desde várias décadas — sobre a partilha do antigo território da Palestina, sob tutela do Reino Unido desde decisão anterior no âmbito da Liga das Nações, predecessora da ONU. Foi também o caso da Namíbia, tutelada pela República da África do Sul já no âmbito da própria ONU, e dominada pelo mesmo Estado que sofreu sanções multilaterais determinadas pela entidade multilateral pelo exercício de um regime de Apartheid contra uma parte do seu próprio povo, aliás original daquele território. Foram também os casos, mas totalmente dissimilares, do Timor Leste e do Sudão do Sul, liberados depois de longas e sofridas lutas pelas suas respectivas independências.
O Império do Brasil também teve de enfrentar algumas lutas para afirmar definitivamente a sua independência, como relatado no livro de Hélio Franchini Neto – Independência e Morte: política e guerra na emancipação do Brasil 1821-1823 (2019) –, mas elas foram poucas, comparativamente às batalhas renhidas, repetidas, contra as tropas de ocupação do Reino da Espanha nas vizinhas colônias da América do Sul. O livro ainda clássico sobre a independência do Brasil é o do autor da História Geral do Brasil, o patrono da historiografia brasileira, Francisco Adolfo de Varnhagen, cuja História da Independência do Brasil já revela, em seu subtítulo, o escopo de sua investigação minuciosa: “Até ao reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data” (Senado, 2010). O Movimento da Independência, de Oliveira Lima (1921), também é um clássico, mas ele só cobre os eventos de 1821 e 1822, como aliás indicado no complemento do seu título (Funag, 2019).
Sob vários aspectos, tanto a independência do Brasil, quanto o seu reconhecimento como um novo Estado independente no sistema internacional do início do século XIX, no contexto histórico que os historiadores costumam chamar de revoluções atlânticas, apresentam peculiaridades próprias ao processo político original que se desenvolveu na América portuguesa no confronto com os demais episódios, bem mais cruentos e demorados, ocorridos na parte ocidental e setentrional do hemisfério americano, a começar pela própria forma do arranjo constitucional que aqui teve lugar, o de um Império dinástico, sucessora de um outro, caso talvez único nessa parte do mundo. O processo de reconhecimento do novo Estado, por outro lado, talvez não tenha assumido contornos políticos muito específicos, no confronto com outros casos similares, mas também aqui apresenta peculiaridades próprias, tanto no aspecto diplomático, quanto nas modalidades negociadoras, a começar pelo fato de que se tratou, em grande medida, de um “negócio em família”, o que agrega ao seu caráter, também talvez, único por estas bandas.
Depois do capítulo X no livro de Varnhagen – “Tratado do reconhecimento da Independência, de 29 de agosto de 1825”, com apenas 27 páginas, limitadas ao envolvimento britânico nas negociações –, o novo livro do historiador José Theodoro Mascarenhas Menck, O ingresso do Brasil no Concerto das Nações, no rico seguimento de obras que vem sendo publicadas pela Câmara dos Deputados desde a década passada, permite seguir em detalhe o processo de reconhecimento do Estado brasileiro pela comunidade dos principais países ativos no sistema internacional, vale dizer, os reinos europeus, a jovem república americana e os novos Estados saídos das independências ibero-americanas. Ele apresenta uma estrutura parcialmente similar à do Arquivo Diplomático da Independência (1922-1925; 1972; 2019), que aliás lhe forneceu os dados básicos para a reconstituição das negociações bilaterais.
Trata-se de uma nova obra síntese sobre o que o autor caracterizou como a inserção do Brasil no “Concerto das Nações”, uma expressão apropriada, pois que eram, de fato, muito poucas as nações com presença significativa nos “negócios” do mundo naquele início de um século XIX poderosamente marcado pela dominação europeia sobre porções imensas dos demais continentes, vale dizer, quase toda a África, metade da Ásia do Sul e reinos tutelados espalhados pelo Velho Mundo (o novo, o hemisfério americano, estava justamente adquirindo sua independência dos colonialistas europeus). A República americana, consoante a recomendação de Washington, preferia manter-se alheia às querelas europeias, mas tinha justamente enunciado, menos de seis meses depois da proclamação da independência do Brasil, um manifesto unilateral – mas provavelmente concertado com a diplomacia britânica – pelo qual manifestava sua contrariedade com qualquer nova incursão europeia nos assuntos do hemisfério das Américas: foi a mensagem do presidente Monroe ao Congresso dos Estados Unidos, num momento em que o Brasil buscava justamente consolidar sua autonomia com respeito aos imperialismos europeus.
Esse “ingresso do Brasil no Concerto das Nações” está muito bem documentado, graças às boas tradições da velha diplomacia lusitana transmitidas à nascente diplomacia do Brasil, não de forma imediata, mas numa recomposição de papeis diplomáticos feita cem anos depois, justamente na publicação comemorativa do centenário da independência, e que serve de base a boa parte do trabalho expositivo e interpretativo do historiador José Menck. Ademais de apoiar sua recomposição do processo de reconhecimento da independência do Brasil no Arquivo Diplomático da Independência, que teve a partida na gestão de Epitácio Pessoa, Menck se utiliza de farta bibliografia secundária, oferecendo ainda, em complemento à sua completíssima obra, o texto oficial do próprio tratado finalmente assinado com Portugal, em agosto de 1825, mais um quadro cronológico dos reconhecimentos, pelo qual se constata os países “pioneiros”, e os “retardatários”, nesse processo. Ele começa pelo Reino africano de Onin, por meios não de todo formais, entre 1822 e 1824, continua com procedimentos de cunho oficial, no plano diplomático, pelos Estados Unidos da América, nesse mesmo ano, mas só vai terminar dez anos depois, com o reconhecimento pelo Reino da Espanha, apenas após o duplo falecimento de D. Pedro I (Pedro IV em Portugal) e de Fernando VII, por motivos que têm a ver com as pretensões espanholas à reconquista de suas antigas possessões sul-americanas (entre as quais estava a Banda Oriental, ou Província Cisplatina, incorporada constitucionalmente ao Brasil em 1824).
Valendo-se de seu exaustivo conhecimento de toda a história factual em torno da emergência internacional do Brasil, desde antes de sua elevação à categoria de “Reino Unido ao de Portugal e Algarves” (para fins do Congresso de Viena em 1815), até bem mais do que a simples consolidação da monarquia constitucional brasileira já no Segundo Reinado, Menck oferece um panorama das delicadas negociações diplomáticas desse delongado processo de “ingresso” do Brasil no Almanack dos Estados respeitáveis e respeitados no mundo dito civilizado. Um dos aspectos mais difíceis desse reconhecimento estava justamente no princípio do “legitimismo”, que a Santa Aliança insistia em fazer prevalecer nas relações entre os Estados “dignos” de receber representantes diplomáticos, como o autor sublinha na sua análise dos condicionantes avançados por Portugal para a aceitação final da separação definitiva do “filho rebelde”. Ainda assim, foi preciso aceitar dívidas portuguesas e demandas de indenizações para que o processo fosse por fim concluído exitosamente entre os dois reinos.
Esse lado da “compra” do reconhecimento da independência, condenado por vários cronistas desde o Primeiro Reinado – e por historiadores de gerações ulteriores – talvez tenha sido um dos fatores que envenenaram o crédito de que dispunha o príncipe regente, depois Imperador, junto aos súditos do Império do Brasil, aos cidadãos urbanos de maneira geral. Agregado a outros fatores de sua política – aliás, muito focada nos assuntos de Portugal, na sua luta contra D. Miguel, para garantir o trono à sua filha –, o lado soberbo de Pedro I, preferindo aliados “lusitanos” no Brasil, seu caráter quase intratável de nas relações com os brasileiros de raiz, fizeram com que o divórcio se aprofundasse, culminando com a sua abdicação em 1831 (quando o reconhecimento internacional já estava praticamente adquirido, com exceção da Espanha, justamente).
Os quatorze capítulos desta obra retraçam meticulosamente as principais negociações diplomáticas que serviram para “construir” – exatamente no conceito alemão de Bildung – a qualidade e a credibilidade da diplomacia brasileira, num momento em que não existia nenhuma corporação profissional de diplomatas no serviço exterior do jovem Estado. Pode-se dizer que a excelência dos quadros colocados ao serviço da jovem diplomacia brasileira, ademais de herdar as boas qualidades dos negócios estrangeiros do mais velho reino europeu consolidado, abeberou-se das lições servidas durante três lustros nas páginas do “Armazém Literário” de Hipólito da Costa, o Correio Braziliense, tendo aprendido, depois, princípios de política externa prática no “manifesto às nações amigas”, preparado pelo “primeiro chanceler nativo”, José Bonifácio, e divulgado pelo príncipe regente em agosto de 1822, e que pode ser considerado o documento fundador da diplomacia brasileira, aqui examinado com atenção.
Essa história que se desenrola durante mais de uma década, com uma atenção especial ao tratado de agosto de 1825, permite comemorar com profundidade esse bicentenário, numa obra que complementa as muitas outras que José Theodoro Menck vem acumulando em seu já grandioso portfólio historiográfico, incorporado ao acervo de grandes obras de história do Brasil sob o selo da Câmara dos Deputados. Que venham outros, pois, daqui para a frente, teremos várias ocasiões para rememorar outros bicentenários que esperam o seu lugar na fila.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, novembro de 2025.
Plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/165507747/5107_O_reconhecimento_internacional_do_Imperio_do_Brasil_2025_); blog Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/04/o-reconhecimento-internacional-do.html
O reconhecimento internacional do Império do Brasil
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Prefácio ao livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, O ingresso do Brasil no Concerto das Nações: obra comemorativa aos 200 Anos de reconhecimento da independência do Brasil por Portugal (Brasília: Câmara dos Deputados, 2026; ISBN 978-85-402-1183-4; p. 15-19).
Países, nações, grandes comunidades étnicas só passam a ser reconhecidos como Estados caracterizados com soberania própria na esfera internacional, dotados de territórios delimitados geograficamente, capazes de controlar sua população e todos os intercâmbios feitos externamente, quando são efetivamente reconhecidos como capazes de exercer jurisdição autônoma sobre tal território, assim como sobre suas interações com os demais Estados: defesa, comércio, correios, movimentos migratórios, meios de pagamentos legítimos e convivência pacífica ou cooperativa com os demais Estados.
São atributos que podem surgir naturalmente ou como resultado de rupturas com alguma soberania anterior, como é o caso de colônias liberadas pacificamente ou emergindo a partir de algum movimento autônomo em relação à situação precedente, de dominação construída a partir de conquista ou união consentida. Foi o caso, por exemplo, da Noruega, unida ao reino da Suécia até o início do século XX, sendo que o reino contemporâneo da Suécia emergiu ele mesmo de uma conquista napoleônica naquelas paragens da Escandinávia, um século antes.
Foi também o caso, mas numa situação de ruptura com relação à dominação anterior, do Império do Brasil, surgido como Estado autônomo em 1822, depois de pelo menos duas tentativas precedentes de conquista de sua autonomia, em 1789 e em 1817, sem sucesso, porém (na verdade, reprimidas violentamente pela “potência” colonizadora). Existem, também, casos de novas soberanias construídas a partir de algum entendimento “multilateral”, ao cabo de lutas pela independência que ganham o reconhecimento de outros Estados, pela consistência das demandas, ou da luta, de uma comunidade já dotada de personalidade própria; foi o caso de Israel, por exemplo, criado a partir de uma resolução — a primeira tomada pela nova Organização das Nações Unidas em 1947, depois de um grande debate internacional sobre um problema existente desde várias décadas — sobre a partilha do antigo território da Palestina, sob tutela do Reino Unido desde decisão anterior no âmbito da Liga das Nações, predecessora da ONU. Foi também o caso da Namíbia, tutelada pela República da África do Sul já no âmbito da própria ONU, e dominada pelo mesmo Estado que sofreu sanções multilaterais determinadas pela entidade multilateral pelo exercício de um regime de Apartheid contra uma parte do seu próprio povo, aliás original daquele território. Foram também os casos, mas totalmente dissimilares, do Timor Leste e do Sudão do Sul, liberados depois de longas e sofridas lutas pelas suas respectivas independências.
O Império do Brasil também teve de enfrentar algumas lutas para afirmar definitivamente a sua independência, como relatado no livro de Hélio Franchini Neto – Independência e Morte: política e guerra na emancipação do Brasil 1821-1823 (2019) –, mas elas foram poucas, comparativamente às batalhas renhidas, repetidas, contra as tropas de ocupação do Reino da Espanha nas vizinhas colônias da América do Sul. O livro ainda clássico sobre a independência do Brasil é o do autor da História Geral do Brasil, o patrono da historiografia brasileira, Francisco Adolfo de Varnhagen, cuja História da Independência do Brasil já revela, em seu subtítulo, o escopo de sua investigação minuciosa: “Até ao reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data” (Senado, 2010). O Movimento da Independência, de Oliveira Lima (1921), também é um clássico, mas ele só cobre os eventos de 1821 e 1822, como aliás indicado no complemento do seu título (Funag, 2019).
Sob vários aspectos, tanto a independência do Brasil, quanto o seu reconhecimento como um novo Estado independente no sistema internacional do início do século XIX, no contexto histórico que os historiadores costumam chamar de revoluções atlânticas, apresentam peculiaridades próprias ao processo político original que se desenvolveu na América portuguesa no confronto com os demais episódios, bem mais cruentos e demorados, ocorridos na parte ocidental e setentrional do hemisfério americano, a começar pela própria forma do arranjo constitucional que aqui teve lugar, o de um Império dinástico, sucessora de um outro, caso talvez único nessa parte do mundo. O processo de reconhecimento do novo Estado, por outro lado, talvez não tenha assumido contornos políticos muito específicos, no confronto com outros casos similares, mas também aqui apresenta peculiaridades próprias, tanto no aspecto diplomático, quanto nas modalidades negociadoras, a começar pelo fato de que se tratou, em grande medida, de um “negócio em família”, o que agrega ao seu caráter, também talvez, único por estas bandas.
Depois do capítulo X no livro de Varnhagen – “Tratado do reconhecimento da Independência, de 29 de agosto de 1825”, com apenas 27 páginas, limitadas ao envolvimento britânico nas negociações –, o novo livro do historiador José Theodoro Mascarenhas Menck, O ingresso do Brasil no Concerto das Nações, no rico seguimento de obras que vem sendo publicadas pela Câmara dos Deputados desde a década passada, permite seguir em detalhe o processo de reconhecimento do Estado brasileiro pela comunidade dos principais países ativos no sistema internacional, vale dizer, os reinos europeus, a jovem república americana e os novos Estados saídos das independências ibero-americanas. Ele apresenta uma estrutura parcialmente similar à do Arquivo Diplomático da Independência (1922-1925; 1972; 2019), que aliás lhe forneceu os dados básicos para a reconstituição das negociações bilaterais.
Trata-se de uma nova obra síntese sobre o que o autor caracterizou como a inserção do Brasil no “Concerto das Nações”, uma expressão apropriada, pois que eram, de fato, muito poucas as nações com presença significativa nos “negócios” do mundo naquele início de um século XIX poderosamente marcado pela dominação europeia sobre porções imensas dos demais continentes, vale dizer, quase toda a África, metade da Ásia do Sul e reinos tutelados espalhados pelo Velho Mundo (o novo, o hemisfério americano, estava justamente adquirindo sua independência dos colonialistas europeus). A República americana, consoante a recomendação de Washington, preferia manter-se alheia às querelas europeias, mas tinha justamente enunciado, menos de seis meses depois da proclamação da independência do Brasil, um manifesto unilateral – mas provavelmente concertado com a diplomacia britânica – pelo qual manifestava sua contrariedade com qualquer nova incursão europeia nos assuntos do hemisfério das Américas: foi a mensagem do presidente Monroe ao Congresso dos Estados Unidos, num momento em que o Brasil buscava justamente consolidar sua autonomia com respeito aos imperialismos europeus.
Esse “ingresso do Brasil no Concerto das Nações” está muito bem documentado, graças às boas tradições da velha diplomacia lusitana transmitidas à nascente diplomacia do Brasil, não de forma imediata, mas numa recomposição de papeis diplomáticos feita cem anos depois, justamente na publicação comemorativa do centenário da independência, e que serve de base a boa parte do trabalho expositivo e interpretativo do historiador José Menck. Ademais de apoiar sua recomposição do processo de reconhecimento da independência do Brasil no Arquivo Diplomático da Independência, que teve a partida na gestão de Epitácio Pessoa, Menck se utiliza de farta bibliografia secundária, oferecendo ainda, em complemento à sua completíssima obra, o texto oficial do próprio tratado finalmente assinado com Portugal, em agosto de 1825, mais um quadro cronológico dos reconhecimentos, pelo qual se constata os países “pioneiros”, e os “retardatários”, nesse processo. Ele começa pelo Reino africano de Onin, por meios não de todo formais, entre 1822 e 1824, continua com procedimentos de cunho oficial, no plano diplomático, pelos Estados Unidos da América, nesse mesmo ano, mas só vai terminar dez anos depois, com o reconhecimento pelo Reino da Espanha, apenas após o duplo falecimento de D. Pedro I (Pedro IV em Portugal) e de Fernando VII, por motivos que têm a ver com as pretensões espanholas à reconquista de suas antigas possessões sul-americanas (entre as quais estava a Banda Oriental, ou Província Cisplatina, incorporada constitucionalmente ao Brasil em 1824).
Valendo-se de seu exaustivo conhecimento de toda a história factual em torno da emergência internacional do Brasil, desde antes de sua elevação à categoria de “Reino Unido ao de Portugal e Algarves” (para fins do Congresso de Viena em 1815), até bem mais do que a simples consolidação da monarquia constitucional brasileira já no Segundo Reinado, Menck oferece um panorama das delicadas negociações diplomáticas desse delongado processo de “ingresso” do Brasil no Almanack dos Estados respeitáveis e respeitados no mundo dito civilizado. Um dos aspectos mais difíceis desse reconhecimento estava justamente no princípio do “legitimismo”, que a Santa Aliança insistia em fazer prevalecer nas relações entre os Estados “dignos” de receber representantes diplomáticos, como o autor sublinha na sua análise dos condicionantes avançados por Portugal para a aceitação final da separação definitiva do “filho rebelde”. Ainda assim, foi preciso aceitar dívidas portuguesas e demandas de indenizações para que o processo fosse por fim concluído exitosamente entre os dois reinos.
Esse lado da “compra” do reconhecimento da independência, condenado por vários cronistas desde o Primeiro Reinado – e por historiadores de gerações ulteriores – talvez tenha sido um dos fatores que envenenaram o crédito de que dispunha o príncipe regente, depois Imperador, junto aos súditos do Império do Brasil, aos cidadãos urbanos de maneira geral. Agregado a outros fatores de sua política – aliás, muito focada nos assuntos de Portugal, na sua luta contra D. Miguel, para garantir o trono à sua filha –, o lado soberbo de Pedro I, preferindo aliados “lusitanos” no Brasil, seu caráter quase intratável de nas relações com os brasileiros de raiz, fizeram com que o divórcio se aprofundasse, culminando com a sua abdicação em 1831 (quando o reconhecimento internacional já estava praticamente adquirido, com exceção da Espanha, justamente).
Os quatorze capítulos desta obra retraçam meticulosamente as principais negociações diplomáticas que serviram para “construir” – exatamente no conceito alemão de Bildung – a qualidade e a credibilidade da diplomacia brasileira, num momento em que não existia nenhuma corporação profissional de diplomatas no serviço exterior do jovem Estado. Pode-se dizer que a excelência dos quadros colocados ao serviço da jovem diplomacia brasileira, ademais de herdar as boas qualidades dos negócios estrangeiros do mais velho reino europeu consolidado, abeberou-se das lições servidas durante três lustros nas páginas do “Armazém Literário” de Hipólito da Costa, o Correio Braziliense, tendo aprendido, depois, princípios de política externa prática no “manifesto às nações amigas”, preparado pelo “primeiro chanceler nativo”, José Bonifácio, e divulgado pelo príncipe regente em agosto de 1822, e que pode ser considerado o documento fundador da diplomacia brasileira, aqui examinado com atenção.
Essa história que se desenrola durante mais de uma década, com uma atenção especial ao tratado de agosto de 1825, permite comemorar com profundidade esse bicentenário, numa obra que complementa as muitas outras que José Theodoro Menck vem acumulando em seu já grandioso portfólio historiográfico, incorporado ao acervo de grandes obras de história do Brasil sob o selo da Câmara dos Deputados. Que venham outros, pois, daqui para a frente, teremos várias ocasiões para rememorar outros bicentenários que esperam o seu lugar na fila.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, novembro de 2025.
Plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/165507747/5107_O_reconhecimento_internacional_do_Imperio_do_Brasil_2025_); blog Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/04/o-reconhecimento-internacional-do.html
