Paulo Roberto de Almeida
Dilma defende apuração na Petrobrás e promete punir desvios 'com rigor'
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quarta-feira, 16 de abril de 2014
Pasadena: "Nao foi um bom negocio..." - Como nao? Foi um otimonegocio...
Depende do ponto de vista...
terça-feira, 15 de abril de 2014
Petrobras-Pasadena: As curtas pernas da mentira - Coluna Carlos Brickmann
As curtas pernas da mentira
Coluna Carlos Brickmann, 15/04/2014
Coluna Carlos Brickmann, 15/04/2014
A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que a empresa perdeu US$ 530 milhões com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA. "Definitivamente não foi um bom negócio". O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, acha que foi um bom negócio e que a refinaria de Pasadena dá lucro.
São duas opiniões, de duas pessoas que têm experiência no negócio. São opiniões divergentes; mas numa democracia é normal a divergência de opiniões.
Só que números são números. Segundo Gabrielli, a Petrobras pagou US$ 486 milhões pela Refinaria de Pasadena. Segundo Graça Foster, a Petrobras pagou US$ 1, 25 bilhão.
Há uma diferença de valores, entre o ex-presidente e a presidente atual, de US$ 764 milhões. Número não é opinião, não admite divergências. No caso de Pasadena, um dos dois está errado - muito, muito errado.
Diz a regra do jogo político que, antes de mentir, é preciso combinar direitinho com os demais participantes, para que todos mintam a mesma mentira. Essa precaução elementar foi esquecida: a diferença de um número para outro é escandalosa, tão escandalosa que não pode ser explicada como um simples engano. Alguém está querendo enganar a opinião pública. Sem entrar no mérito da questão, já que não entende nada de petróleo, este colunista lembra que Sérgio Gabrielli é político, hoje secretário de Estado na Bahia, e foi um dos aspirantes petistas ao Governo baiano (o escolhido acabou sendo outro secretário, Rui Costa). Graça Foster não é política, mas funcionária de carreira da Petrobras.
Relembrando
A Refinaria de Pasadena foi comprada pela Astra Oil, belga, em 2005, por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria, pagando à Astra US$ 326 milhões (segundo Gabrielli, presidente da empresa na época) ou US$ 360 milhões, "pelo menos" (segundo Graça Foster, presidente da empresa, hoje). O valor inclui metade do estoque de petróleo de Pasadena. Em 2012, a Petrobras comprou a outra metade da refinaria, por US$ 820,5 milhões.
Bom negócio, segundo Gabrielli; definitivamente, não foi bom negócio, segundo Graça.
São duas opiniões, de duas pessoas que têm experiência no negócio. São opiniões divergentes; mas numa democracia é normal a divergência de opiniões.
Só que números são números. Segundo Gabrielli, a Petrobras pagou US$ 486 milhões pela Refinaria de Pasadena. Segundo Graça Foster, a Petrobras pagou US$ 1, 25 bilhão.
Há uma diferença de valores, entre o ex-presidente e a presidente atual, de US$ 764 milhões. Número não é opinião, não admite divergências. No caso de Pasadena, um dos dois está errado - muito, muito errado.
Diz a regra do jogo político que, antes de mentir, é preciso combinar direitinho com os demais participantes, para que todos mintam a mesma mentira. Essa precaução elementar foi esquecida: a diferença de um número para outro é escandalosa, tão escandalosa que não pode ser explicada como um simples engano. Alguém está querendo enganar a opinião pública. Sem entrar no mérito da questão, já que não entende nada de petróleo, este colunista lembra que Sérgio Gabrielli é político, hoje secretário de Estado na Bahia, e foi um dos aspirantes petistas ao Governo baiano (o escolhido acabou sendo outro secretário, Rui Costa). Graça Foster não é política, mas funcionária de carreira da Petrobras.
Relembrando
A Refinaria de Pasadena foi comprada pela Astra Oil, belga, em 2005, por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria, pagando à Astra US$ 326 milhões (segundo Gabrielli, presidente da empresa na época) ou US$ 360 milhões, "pelo menos" (segundo Graça Foster, presidente da empresa, hoje). O valor inclui metade do estoque de petróleo de Pasadena. Em 2012, a Petrobras comprou a outra metade da refinaria, por US$ 820,5 milhões.
Bom negócio, segundo Gabrielli; definitivamente, não foi bom negócio, segundo Graça.
segunda-feira, 14 de abril de 2014
Apenas descarregando: cara de pau oficializada, institucional, legitima
Graça Foster ignora polêmica de refinaria e exalta Petrobrás em PE
Mais Republica Mafiosa: certas noticias chegam a ser ridiculas...
Em vista do que já sabemos, do volume monumental de recursos desviados, do enorme Everest de corrupção companheira, certas notícias chegam a ser simplesmente ridículas, pela sua "desimportância" financeira, como esta aqui, por exemplo:
O que são 70 milhões para os companheiros?
Nada, gorjeta no volume desviado, uma simples gota num oceano de falcatruas, desvios, roubalheiras consolidadas, experimentadas, provadas, testadas, confirmadas, continuadas (e que continuarão...).
Paulo Roberto de Almeida
Cleide Carvalho, O Globo
As obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que ligam o doleiro Alberto Youssef ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, registraram superfaturamento de R$ 69,597 milhões só na primeira fase, a de terraplanagem....
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O que são 70 milhões para os companheiros?
Nada, gorjeta no volume desviado, uma simples gota num oceano de falcatruas, desvios, roubalheiras consolidadas, experimentadas, provadas, testadas, confirmadas, continuadas (e que continuarão...).
Paulo Roberto de Almeida
Republica Mafiosa do Brasil: depois da quadrilha do Mensalao, a quadrilha da Corrupcao Sem Limites
Inacreditável a sucessão de fraudes contínuas, constantes, crescentes, contra a infeliz empresa, que deveria ser subtraída imediatamente do controle estatal e virar uma companhia de mercado.
O que todos eles, companheiros, coniventes, corruptos, empreiteiras, oportunistas, aproveitadores, fizeram, como desvio de dinheiro é impressionante.
Como já dito, o caso da Abreu é Lima representa dez refinarias de Pasadena, e nunca ninguém diz nada sobre esses constantes aditivos que fizeram o custo passar de 2 a 20 bilhões de dólares?
Será que o Brasil virou uma imensa máquina de corrupção a serviço dos encastelados no poder?
Certas coisas são de nos fazer perder a fé na capacidade de transformar o país, não num exemplo de transparência e correção, mas pelo menos num país normal, no qual esses casos sejam minimizados e punidos.
O que estão fazendo os companheiros, o governo, e seus simpatizantes, atualmente?
Estão tentando, por todos os meios, impedir que se apurem as barbaridades cometidas.
Eles são coniventes com os crimes?
Então são criminosos também.
Tenho vergonha de viver num país como esse.
Paulo Roberto de Almeida
O que todos eles, companheiros, coniventes, corruptos, empreiteiras, oportunistas, aproveitadores, fizeram, como desvio de dinheiro é impressionante.
Como já dito, o caso da Abreu é Lima representa dez refinarias de Pasadena, e nunca ninguém diz nada sobre esses constantes aditivos que fizeram o custo passar de 2 a 20 bilhões de dólares?
Será que o Brasil virou uma imensa máquina de corrupção a serviço dos encastelados no poder?
Certas coisas são de nos fazer perder a fé na capacidade de transformar o país, não num exemplo de transparência e correção, mas pelo menos num país normal, no qual esses casos sejam minimizados e punidos.
O que estão fazendo os companheiros, o governo, e seus simpatizantes, atualmente?
Estão tentando, por todos os meios, impedir que se apurem as barbaridades cometidas.
Eles são coniventes com os crimes?
Então são criminosos também.
Tenho vergonha de viver num país como esse.
Paulo Roberto de Almeida
Por Daniel Haidar, na VEJA.com:
Um conjunto de fornecedores, agora sob suspeita, recebeu pelo menos 31,1 bilhões de reais da Petrobras desde 2003 – ano em que o PT assumiu a Presidência da República e passou a interferir diretamente na gestão da estatal. Essas empresas, que incluem as maiores empreiteiras do país, são consideradas suspeitas de abastecer financeiramente um esquema montado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Eles são os ‘cabeças’ do esquema desvendado pela operação Lava-Jato, que encontrou sinais de corrupção nos contratos da estatal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O site de VEJA levantou os contratos fechados pela estatal com 14 fornecedores que, a julgar pelos documentos apreendidos, estão sob suspeita ou comprovadamente destinaram recursos a empresas controladas por Youssef. Entre os objetivos cogitados estavam o enriquecimento ilícito da quadrilha e o financiamento de partidos e políticos, segundo a PF. Os policiais e procuradores da República encarregados da investigação possuem especial interesse por aditivos em contratações – mecanismo que permite aumentar os valores recebidos sem nova licitação. Na sexta-feira, a investigação chegou ao gabinete da presidência da Petrobras, com policiais sendo recebidos pessoalmente pela presidente Graça Foster, num encontro que resultou no recolhimento de mais de 400 páginas, dois CDs e um pendrive com arquivos referentes a contratos com fornecedores.
De acordo com as investigações, fornecedores da estatal irrigaram as contas da MO Consultoria, uma firma em nome de laranjas de Youssef. Mencionadas em uma planilha apreendida pela polícia, empresas como a Jaraguá e a Sanko Sider já admitiram que pagaram a essa empresa de fachada as “comissões” relatadas no documento. Como revela a edição de VEJA desta semana, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto, Youssef, políticos e prestadores de serviços estão interligados em um consórcio criminoso montado para fraudar contratos na Petrobras, enriquecer seus membros e financiar políticos e partidos.
Nessa planilha, fica delineado o caminho dos desvios. O documento menciona o pagamento de 24,1 milhões de reais pela Sanko Sider, fornecedora de tubos da Petrobras, em comissões para a MO Consultoria, a empresa de fachada utilizada por Youssef para movimentar propinas, de acordo com a suspeita dos investigadores. O melhor contrato fechado diretamente com a estatal rendeu 2 milhões de reais, após dois aditivos, pela venda de tubos de aço. A Sanko Sider diz que o incremento foi de 25% do valor inicial, como permite a lei. De outubro de 2011 a agosto de 2013, a empresa conseguiu vender diretamente 2,9 milhões de reais, mas, além disso, também faturava com vendas para fornecedores da estatal. O diretor-jurídico da Sanko Sider, Henrique Ferreira, admitiu a VEJA na última edição que houve o pagamento de tais comissões.
Outra empresa que também reconheceu ter pago para a MO Consultoria, pela intermediação de contratos com a Petrobras, foi a Jaraguá. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente-executivo da Jaraguá Equipamentos, Paulo Roberto Dalmazzo, confirmou que pagou 1,9 milhão de reais por certa “consultoria de intermediação de negócio”. O grupo faturou 2,9 bilhões de reais diretamente da estatal entre julho de 2007 e fevereiro de 2014. Nesse filão, estão serviços prestados para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. Assinado em abril de 2008, um contrato para elaboração de projeto executivo para fornecimento de bens, construção civil e montagem elétrica chegou a ter 15 aditivos, com um custo final de 41,8 milhões de reais. A construção da refinaria era um projeto sob a responsabilidade de Paulo Roberto Costa, que foi diretor da estatal de 2003 a 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou sinais de superfaturamento nesse empreendimento. A Camargo Corrêa, que atuou no projeto, também é suspeita de ter contribuído com 7,9 milhões para o esquema de Costa e Youssef, como retribuição por seus contratos referentes à refinaria. O consórcio CNCC, do qual a Camargo Corrêa faz parte, fechou pelo menos dois contratos que somam 4,7 bilhões de reais com a estatal para a construção dessa unidade de refino.
Na mesma planilha em que são mencionadas contribuições de Jaraguá e Sanko Sider, há também referência a um pagamento de 3,2 milhões de reais à empresa de Youssef pelo Consórcio Rnest Edificações, formado por Engevix Engenharia e Empresa Industrial Técnica (EIT). Esse consórcio também tem participação na construção da refinaria Abreu e Lima, em contratos que já chegam a 1 bilhão de reais. Num deles, houve pelo menos 17 aditivos.
Outra empreiteira mencionada na planilha obtida pela PF é a Galvão Engenharia, com a suposta remessa de 1,5 milhão de reais ao esquema. Esse grupo fechou 4,4 bilhões de reais em contratos com a Petrobras, de setembro de 2008 a novembro de 2013. Em um deles, há 25 aditivos. Já a empreiteira OAS é responsabilizada pelo desembolso de 1,2 milhão de reais à empresa de fachada do doleiro. Diretamente, a construtora fechou um contrato de 184 milhões de reais em novembro de 2013 com a Petrobras, para construção e montagem de dutos para o Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro (Comperj), outro empreendimento com indícios de sobrepreço em contratações.
Fornecedoras de menor porte como a Ecoglobal Ambiental também entraram no foco do inquérito. A Polícia Federal investiga a relação de Costa e Youssef com a empresa, pela suspeita de que o ex-diretor tenha articulado a obtenção de contratos milionários com a estatal. Em uma disputa por carta-convite com gigantes internacionais, a Ecoglobal faturou um contrato de 443 milhões de reais para realizar testes de poço de petróleo, uma área na qual não era considerada experiente. Antes disso, estava habituada a serviços menos custosos e tinha obtido 28,6 milhões de reais da estatal. Em entrevista ao site de VEJA, Vladimir Silveira, que aparece como sócio-diretor da Ecoglobal, disse que foi assediado por emissários de Costa e Youssef que tentaram pagar 18 milhões de reais por 75% da empresa. Mas, pela versão de Silveira, a transação não foi concretizada e ele nega que Costa tenha facilitado a obtenção de contratos. Mas chamaram atenção dos policiais e-mails em que emissários de Youssef tratavam de um aditivo de 15% a essa venda, antes até de o serviço começar a ser prestado.
No material apreendido com o ex-diretor, também há anotações que contabilizam doações a políticos feitas por fornecedores da Petrobras. Numa lista, há menções a contribuições de Mendes Júnior, UTC Engenharia, Engevix, Toyo Setal, Hope e Iesa. Esse grupo recebeu pelo menos 17,3 bilhões de reais em contratos diretos com a Petrobras na administração petista. Só a Mendes Júnior teve 48 aditivos no projeto de detalhamento, construção e montagem do terminal aquaviário de Barra do Riacho, em Aracruz, no Espírito Santo, e o desembolso chegou a 895 milhões de reais.
Com a revelação da atuação de Costa na Petrobras, também surgiram denúncias sobre a contratação do genro do ex-diretor pela estatal. Humberto Sampaio de Mesquita é sócio de uma empresa que, supostamente, prestou serviços de consultoria para a petrolífera. A Pragmática Consultoria em Gestão fechou contrato que, com dois aditivos, chegou a 2,5 milhões de reais. A seleção da empresa se deu em dezembro de 2010, através do sistema de carta-convite. O objetivo era prestar serviços técnicos especializados para dar suporte a “atividades de qualificação”.
Um conjunto de fornecedores, agora sob suspeita, recebeu pelo menos 31,1 bilhões de reais da Petrobras desde 2003 – ano em que o PT assumiu a Presidência da República e passou a interferir diretamente na gestão da estatal. Essas empresas, que incluem as maiores empreiteiras do país, são consideradas suspeitas de abastecer financeiramente um esquema montado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Eles são os ‘cabeças’ do esquema desvendado pela operação Lava-Jato, que encontrou sinais de corrupção nos contratos da estatal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O site de VEJA levantou os contratos fechados pela estatal com 14 fornecedores que, a julgar pelos documentos apreendidos, estão sob suspeita ou comprovadamente destinaram recursos a empresas controladas por Youssef. Entre os objetivos cogitados estavam o enriquecimento ilícito da quadrilha e o financiamento de partidos e políticos, segundo a PF. Os policiais e procuradores da República encarregados da investigação possuem especial interesse por aditivos em contratações – mecanismo que permite aumentar os valores recebidos sem nova licitação. Na sexta-feira, a investigação chegou ao gabinete da presidência da Petrobras, com policiais sendo recebidos pessoalmente pela presidente Graça Foster, num encontro que resultou no recolhimento de mais de 400 páginas, dois CDs e um pendrive com arquivos referentes a contratos com fornecedores.
De acordo com as investigações, fornecedores da estatal irrigaram as contas da MO Consultoria, uma firma em nome de laranjas de Youssef. Mencionadas em uma planilha apreendida pela polícia, empresas como a Jaraguá e a Sanko Sider já admitiram que pagaram a essa empresa de fachada as “comissões” relatadas no documento. Como revela a edição de VEJA desta semana, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto, Youssef, políticos e prestadores de serviços estão interligados em um consórcio criminoso montado para fraudar contratos na Petrobras, enriquecer seus membros e financiar políticos e partidos.
Nessa planilha, fica delineado o caminho dos desvios. O documento menciona o pagamento de 24,1 milhões de reais pela Sanko Sider, fornecedora de tubos da Petrobras, em comissões para a MO Consultoria, a empresa de fachada utilizada por Youssef para movimentar propinas, de acordo com a suspeita dos investigadores. O melhor contrato fechado diretamente com a estatal rendeu 2 milhões de reais, após dois aditivos, pela venda de tubos de aço. A Sanko Sider diz que o incremento foi de 25% do valor inicial, como permite a lei. De outubro de 2011 a agosto de 2013, a empresa conseguiu vender diretamente 2,9 milhões de reais, mas, além disso, também faturava com vendas para fornecedores da estatal. O diretor-jurídico da Sanko Sider, Henrique Ferreira, admitiu a VEJA na última edição que houve o pagamento de tais comissões.
Outra empresa que também reconheceu ter pago para a MO Consultoria, pela intermediação de contratos com a Petrobras, foi a Jaraguá. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente-executivo da Jaraguá Equipamentos, Paulo Roberto Dalmazzo, confirmou que pagou 1,9 milhão de reais por certa “consultoria de intermediação de negócio”. O grupo faturou 2,9 bilhões de reais diretamente da estatal entre julho de 2007 e fevereiro de 2014. Nesse filão, estão serviços prestados para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. Assinado em abril de 2008, um contrato para elaboração de projeto executivo para fornecimento de bens, construção civil e montagem elétrica chegou a ter 15 aditivos, com um custo final de 41,8 milhões de reais. A construção da refinaria era um projeto sob a responsabilidade de Paulo Roberto Costa, que foi diretor da estatal de 2003 a 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou sinais de superfaturamento nesse empreendimento. A Camargo Corrêa, que atuou no projeto, também é suspeita de ter contribuído com 7,9 milhões para o esquema de Costa e Youssef, como retribuição por seus contratos referentes à refinaria. O consórcio CNCC, do qual a Camargo Corrêa faz parte, fechou pelo menos dois contratos que somam 4,7 bilhões de reais com a estatal para a construção dessa unidade de refino.
Na mesma planilha em que são mencionadas contribuições de Jaraguá e Sanko Sider, há também referência a um pagamento de 3,2 milhões de reais à empresa de Youssef pelo Consórcio Rnest Edificações, formado por Engevix Engenharia e Empresa Industrial Técnica (EIT). Esse consórcio também tem participação na construção da refinaria Abreu e Lima, em contratos que já chegam a 1 bilhão de reais. Num deles, houve pelo menos 17 aditivos.
Outra empreiteira mencionada na planilha obtida pela PF é a Galvão Engenharia, com a suposta remessa de 1,5 milhão de reais ao esquema. Esse grupo fechou 4,4 bilhões de reais em contratos com a Petrobras, de setembro de 2008 a novembro de 2013. Em um deles, há 25 aditivos. Já a empreiteira OAS é responsabilizada pelo desembolso de 1,2 milhão de reais à empresa de fachada do doleiro. Diretamente, a construtora fechou um contrato de 184 milhões de reais em novembro de 2013 com a Petrobras, para construção e montagem de dutos para o Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro (Comperj), outro empreendimento com indícios de sobrepreço em contratações.
Fornecedoras de menor porte como a Ecoglobal Ambiental também entraram no foco do inquérito. A Polícia Federal investiga a relação de Costa e Youssef com a empresa, pela suspeita de que o ex-diretor tenha articulado a obtenção de contratos milionários com a estatal. Em uma disputa por carta-convite com gigantes internacionais, a Ecoglobal faturou um contrato de 443 milhões de reais para realizar testes de poço de petróleo, uma área na qual não era considerada experiente. Antes disso, estava habituada a serviços menos custosos e tinha obtido 28,6 milhões de reais da estatal. Em entrevista ao site de VEJA, Vladimir Silveira, que aparece como sócio-diretor da Ecoglobal, disse que foi assediado por emissários de Costa e Youssef que tentaram pagar 18 milhões de reais por 75% da empresa. Mas, pela versão de Silveira, a transação não foi concretizada e ele nega que Costa tenha facilitado a obtenção de contratos. Mas chamaram atenção dos policiais e-mails em que emissários de Youssef tratavam de um aditivo de 15% a essa venda, antes até de o serviço começar a ser prestado.
No material apreendido com o ex-diretor, também há anotações que contabilizam doações a políticos feitas por fornecedores da Petrobras. Numa lista, há menções a contribuições de Mendes Júnior, UTC Engenharia, Engevix, Toyo Setal, Hope e Iesa. Esse grupo recebeu pelo menos 17,3 bilhões de reais em contratos diretos com a Petrobras na administração petista. Só a Mendes Júnior teve 48 aditivos no projeto de detalhamento, construção e montagem do terminal aquaviário de Barra do Riacho, em Aracruz, no Espírito Santo, e o desembolso chegou a 895 milhões de reais.
Com a revelação da atuação de Costa na Petrobras, também surgiram denúncias sobre a contratação do genro do ex-diretor pela estatal. Humberto Sampaio de Mesquita é sócio de uma empresa que, supostamente, prestou serviços de consultoria para a petrolífera. A Pragmática Consultoria em Gestão fechou contrato que, com dois aditivos, chegou a 2,5 milhões de reais. A seleção da empresa se deu em dezembro de 2010, através do sistema de carta-convite. O objetivo era prestar serviços técnicos especializados para dar suporte a “atividades de qualificação”.
domingo, 13 de abril de 2014
Petrobras: ainda o escandalo Padadena (mas a questao parece ser outra) - Percival Puggina
Um artigo do conhecido polemista gaúcho sobre o mais escabroso caso de malversação de fundos de uma companhia estatal de que se tem notícia na história do Brasil.
Mas, como já disse diversas vezes, o problema não é com esta refinaria, se não seria com qualquer outra refinaria. O problema é a operação em si, como já sugeri várias vezes...
Paulo Roberto de Almeida
A lebre que mia
Percival Puggina
13/04/2014
Mas, como já disse diversas vezes, o problema não é com esta refinaria, se não seria com qualquer outra refinaria. O problema é a operação em si, como já sugeri várias vezes...
Paulo Roberto de Almeida
A lebre que mia
Percival Puggina
13/04/2014
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A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, tanto na transação em si, quanto no que aconteceu após se tornar de conhecimento público, é dos atos mais constrangedores de nossa história administrativa. Nem encomendando se conseguiria produzir semelhante sucessão de ações e reações que primam pela falta de decoro e pela hipocrisia. Atenção, jornalismo nacional! Hora de acordar, rapaziada! O rolo é conhecido desde 2012! É difícil entender as razões pelas quais a pauta dormiu nas gavetas durante todo o ano de 2013.
Seja como for, o melhor ficou para o fim. Aconteceu no Congresso Nacional, com a disputa entre governo e oposição sobre a proposta de criar CPI para investigar a operação. Como a medida se revelou inevitável, o PT partiu para o contra-ataque, e quis investigar, também, o metrô de São Paulo e o porto de Suape em Pernambuco. Foi uma antecipada confissão. Foi reconhecimento pelo réu de que comprometedoras digitais estavam na cena do crime. O que espera a sociedade de um partido político que respeite a própria imagem diante de fato com tal magnitude? Que participe das investigações, que controle o trabalho da oposição, que busque a verdade e, naturalmente, que evite maiores explorações políticas dos fatos apurados. Em vez disso, o PT quis tumultuar, embrulhar e inviabilizar a CPI, acrescentando-lhe outros objetivos que, supostamente, poderiam causar dano ao seus principais opositores na corrida presidencial em curso: PSDB e PSB. Tudo num grande esforço para "blindar a Petrobras". A Petrobras? Me poupem.
A Constituição Federal não deixa margem para interpretações quando afirma que as CPIs devem tratar "de fato determinado" e não de fatos indeterminados. Se o PT tem conhecimento de determinados fatos a merecer investigação no metrô de São Paulo e no porto de Suape, envolvendo recursos federais, por que não pediu oportunamente as respectivas CPIs? Por que fazê-lo como contraponto à CPI sobre a refinaria de Pasadena? Ao agirem como estão agindo no caso, o PT e seus associados no Congresso Nacional tornam inequívoco perante a opinião pública que, de fato, houve rolo no negócio. Caso contrário, fosse a operação sábia e proba, economicamente interessante, como chegaram a afirmar alguns agentes partidários na frente de batalha das redes sociais, nada melhor do que uma CPI para comprová-lo e retocar a imagem da presidente. Afinal, ela foi vendida a seu eleitorado como gestora competente. Mas autorizou a Petrobras a pagar mais de um bilhão de dólares por uma lebre que mia.
Todo esse imbróglio serve para mostrar o quanto é maléfica a confusão que fazemos no Brasil entre Estado, governo e administração pública, como se fosse tudo a mesma coisa. Não contentes, embrulhamos o pacote para presente e entregamos a um partido político. Só pode dar nisso! Que raios tem um partido político a fazer na Petrobras? E não só aí, mas também no Banco do Brasil, no BNDES, em dezenas de estatais e em todo o aparelho administrativo federal, ocupando dezenas de milhares de postos que deveriam ser providos por servidores de carreira com a formação adequada?
_____________
* Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.
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Heranca maldita: a destruicao da Petrobras pelos companheiros
O procurador da entrevista abaixo pode ser muito bem intencionado e honesto, mas é completamente ingênuo, tanto politicamente quanto economicamente.
Ele não vê nenhuma intencionalidade no caso Pasadena ou nos constantes aumentos nos custos da refinaria Abreu e Lima. Ele não percebe que as coisas aconteceram assim PORQUE tinha de ser assim. O importante não são os fins, mas são os meios, os procedimentos, justamente, que permitem liberar vastas somas de dinheiro para outras, menos santas, finalidades. Para mim, isso é tão evidente quanto ao modo de proceder que eu nem me preocuparia, no começo, em saber quem adotou tal ou qual decisão. Eu me concentraria em investigar os fluxos de dinheiro, as transações bancárias, os responsáveis últimos pelas contas, e o que foi feito desse dinheiro depois dos pagamentos realizados.
A outra ingenuidade está em pretender ver a Petrobras atuando em favor do povo brasileiro no formato atual. Para isso, só privatizando, como a Vale, que hoje tem mais funcionários e recolhe mais recursos sob a forma de impostos do que jamais teve ou pagou dividendos sob controle público. Só existe uma solução: privatizar a Petrobras.
Paulo Roberto de Almeida
Entrevista - Marinus Marsico
'Se a Petrobras não fosse pública, já tinha quebrado'
Representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União afirma que a estatal de petróleo sofre com má gestão e ingerência política desde 2005
Laryssa Borges, de Brasília
CAIXA-PRETA – O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico: 'Se a empresa não fosse pública, já tinha quebrado' (Adauto Cruz/Correio Braziliense/D.A. Press)
Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União há quase duas décadas, Marinus Marsico já comprou briga com corruptos que aparelharam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enfrentou servidores que insistiam em receber supersalários no Congresso e participou do acordo com o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, para reaver 500 milhões de reais desviados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Há cerca de dois anos, revira cada detalhe da ruidosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras, um dos mais malsucedidos negócios da história da petrolífera brasileira. Para ele, apesar de o caso Pasadena ser "indefensável", a Petrobras sofre com desmandos políticos desde o segundo mandato do ex-presidente Lula. “A Petrobras está afundando. Há uma mistura de má gestão com o fato de ter se tornado um braço político do governo. Se a empresa não fosse pública, já tinha quebrado”, disse em entrevista ao site de VEJA.
As denúncias envolvendo a Petrobras, incluindo irregularidades em contratos, não são exatamente uma novidade para o TCU. A Petrobras é uma caixa-preta? A Petrobras é uma empresa muito difícil de fiscalizar e, com certeza, se fosse mais transparente, se não se preocupasse tanto com essa questão de sigilo comercial, muitas vezes indevido, tenho certeza que esses contratos desastrosos, como o de Pasadena, não teriam ocorrido. Se há dez anos houvesse a possibilidade de a Petrobras ser fiscalizada como deve ser, hoje não teríamos esse tipo de situação. Ela se fecha em um falso argumento de que é uma empresa de mercado e com sigilos comerciais. Chama muito a atenção no caso da Petrobras a quantidade de irregularidades e a magnitude dessas irregularidades. Não falamos de milhões, mas de bilhões de reais.
As denúncias envolvendo a Petrobras, incluindo irregularidades em contratos, não são exatamente uma novidade para o TCU. A Petrobras é uma caixa-preta? A Petrobras é uma empresa muito difícil de fiscalizar e, com certeza, se fosse mais transparente, se não se preocupasse tanto com essa questão de sigilo comercial, muitas vezes indevido, tenho certeza que esses contratos desastrosos, como o de Pasadena, não teriam ocorrido. Se há dez anos houvesse a possibilidade de a Petrobras ser fiscalizada como deve ser, hoje não teríamos esse tipo de situação. Ela se fecha em um falso argumento de que é uma empresa de mercado e com sigilos comerciais. Chama muito a atenção no caso da Petrobras a quantidade de irregularidades e a magnitude dessas irregularidades. Não falamos de milhões, mas de bilhões de reais.
Qual foi a influência do governo nas decisões tomadas pela Petrobras nos últimos anos? Esse mal de misturar o público com o privado é algo que sempre existiu, desde o surgimento dessa esdrúxula figura da sociedade de economia mista. Mas, ultimamente, essa situação aumentou muito, é só ver os escândalos. Problemas sempre existiram, mas agora são problemas em grau exponencial e se chegou a um ponto intolerável em que a empresa, se não fosse pública, quebraria. E isso tudo ocorreu no período de 2005 a 2010 [no governo Lula]. Esse foi o período mais sério para a Petrobras mesmo.
A gestão de José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena, era fechada? Havia muito mais resistência da Petrobras, resistência à fiscalização do tribunal como um todo, na gestão do Gabrielli. Agora está um pouco mais transparente, mas há um longo caminho a percorrer. Nas informações que pedi à Petrobras sobre Conselhos de Administração e Fiscais, os dados foram passados parcialmente. Sonegar informação ao Ministério Público causa uma ação de improbidade contra as pessoas que o fizeram. A tarefa da atual presidente da Petrobras, Graça Foster, é muito difícil porque cabe mudar uma empresa que ultimamente andou se descuidando muito de sua eficiência, realizando gastos desnecessários e, sobretudo, sem autonomia, sem condições de determinar pelas leis de mercado quais seriam suas fontes de receita.
Quando o senhor fala em falta de autonomia, quer dizer que existe ingerência política? Sim, há uma forte ingerência política na Petrobras. A presidente da Petrobras não consegue colocar o preço do seu produto principal, que é a gasolina, em um patamar compatível com uma empresa de mercado. Por isso, a Petrobras tem hoje o maior nível de endividamento entre as grandes petroleiras no mundo, três vezes maior do que o razoável para o resultado operacional dela. Isso é resultado dessa mão invisível do governo. Sempre tem um braço forte do governo.
A Petrobras está afundando? A Petrobras está afundando, sem sombra de dúvida. Por mais que se fale e se apresentem números, ou por mais que se coloquem recordes de produção petrolífera, vemos que ela está afundando. É isso que o mercado pensa sobre a empresa. Há uma mistura de má gestão com o fato de a empresa ter se tornado um braço político do governo. Não há nenhuma teoria conspiratória em relação a isso. E se o mercado precifica a empresa nesse sentido, é sinal de que ela não vai nada bem.
A compra da refinaria de Pasadena foi o pior negócio da Petrobras nos últimos anos? Não há defesa em Pasadena. A coisa foi tão abertamente um escândalo que não há a mínima possibilidade de se defender qualquer coisa na transação. Tudo ocorreu justamente na época em que a administração pública federal atravessava aquela euforia de que tudo era possível, tudo se podia, com índices políticos de popularidade muito altos. Criou-se aquela ilusória sensação de que o mundo pertence a nós. Por conta disso fizeram a transação sem o mínimo cuidado. Fiquei escandalizado com a questão da Petrobras em Pasadena e me senti até ofendido com o negócio porque, como órgão de fiscalização, ofendeu a minha inteligência o fato de se ter feito uma contratação sem o mínimo cuidado. Parece que a Petrobras considera que nós somos idiotas, que a gente não vai ver nada e que nunca vão descobrir nada.
Há críticas à refinaria Abreu e Lima? Abreu e Lima é pior nos valores — e o foco do TCU é economizar para o contribuinte. Mas, no lado simbólico, Pasadena é uma afronta. Na época do contrato, a Astra [empresa belga parceira que vendeu metade da refinaria para a Petrobras] colocava avisos aos acionistas afirmando ‘que maravilha, fizemos um grande negócio, muito maior do que qualquer expectativa razoável’.
O que o TCU pode fazer em relação a Pasadena? Na minha representação pedi que se apurassem responsabilidades na diretoria-executiva e eventualmente nos conselhos. Configurado o débito, tem-se o rol de responsáveis que são obrigados a devolver esses recursos. O tribunal também pode aplicar multas, que podem ser proporcionais ao débito ou decorrentes de atos de gestão temerários, ilegítimos, antieconômicos. O problema é que não é factível que se paguem as multas.
A área internacional da Petrobras, que foi comandada por Nestor Cerveró, é a mais problemática? A área internacional é a que tem mais irregularidades. É uma área problemática. O que quero é que a Petrobras passe a funcionar em prol da sociedade brasileira. É uma coisa decepcionante e triste porque a Petrobras é uma empresa que não precisava passar por essas vicissitudes. A gente vê muitos indícios de uso político da empresa. É uma tristeza ver tanto potencial desperdiçado. Veja o caso do parecer falho. O parecer era falho e isso foi descoberto depois e nada foi feito com quem fez o parecer? A pessoa continuou muito bem em uma subsidiária da Petrobras [Cerveró foi para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora] e só agora, depois do escândalo, é que foi exonerada. Por que as medidas não foram adotadas antes? Tem que ser investigada se essa omissão no parecer é dolosa e, se for, isso é um crime. Se foi culposa, por incompetência ou falta de cuidado, essa pessoa não poderia mais continuar na empresa. Se em um banco um funcionário causasse um prejuízo de 1 bilhão de dólares para a instituição, certamente ele não continuaria com o trabalho e poderia até ir para a cadeia.
O que acha da CPI da Petrobras? Se a CPI for realmente um instrumento em que todos os seus integrantes tenham a vontade genuína de investigar e corrigir os problemas encontrados na Petrobras, ela é muito bem-vinda. A CPI tem instrumentos superiores aos do TCU para a investigação. Mas esse talvez seja um mundo utópico. Não ponho muitas esperanças no avanço dessas investigações, por mais respeito que eu tenha pelo Parlamento. A CPI é um instrumento da minoria. Se ela é sufocada pela maioria governista, não há investigação. Seria bom se houvesse uma evolução política, que os direitos da minoria fossem respeitados e que as investigações não fossem bloqueadas. Mas acho que isso é sonhar muito.
sábado, 12 de abril de 2014
PP = Partido Progressista ou Pilantragem na Petrobras? - Revista Veja
Ex-diretor da Petrobras fez fortuna vendendo facilidades na estatal
Documentos revelam que Paulo Roberto Costa intermediou interesses de grandes empreiteiras dividindo o lucro com políticos
Rodrigo Rangel e Hugo Marques
ARRECADADOR – O engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, tinha uma missão extraoficial conferida pelo partido que o indicou ao cargo, o PP: articulava com empresas e fornecedores da estatal ajuda financeira para campanhas políticas (Helia Scheppa/JC Imagem)
O macacão corta-fogo laranja com o nome impresso sobre o bolso, o logo com o nome da Petrobras em verde sobre fundo branco, o olhar confiante e o gesto firme apontando com precisão o objetivo. Tudo na foto ao lado transmite a ideia de um líder da empresa que orgulha os brasileiros, provavelmente um diretor técnico de alto calibre, um PhD em mineralogia ou um engenheiro premiado por inovações tecnológicas originais que ajudaram o petróleo a brotar mais facilmente das profundezas, contribuindo, assim, para aumentar dramaticamente o valor da companhia. As aparências enganam. A imagem ao lado já foi anexada ao melancólico histórico de corrupção no mundo oficial do Brasil. Ela viaja o mundo pelas agências noticiosas com o homem identificado na legenda como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras preso pela Polícia Federal, personagem central do escândalo de pagamento de propinas a políticos.
A RELAÇÃO DOS COLABORADORES
Mendes Júnior – A anotação diz que o dono da empreiteira está “disposto a colaborar”. Procurada, a empresa informa que mantém contrato de prestação de serviços de engenharia com a Petrobras, mas desconhece a colaboração
UTC/CONSTRAN – A anotação informa que a empreiteira “já está colaborando”. A UTC afirma que desconhece a colaboração e que não comenta anotações de terceiros
ENGEVIX – A anotação diz que a empresa “já teve conversa com candidato”. A empreiteira assegura que desconhece tal lista e que suas doações eleitorais seguem a legislação
IESA – A anotação informa que a empresa “vai colaborar a partir de junho”. A companhia afirma que seu presidente da área de óleo e gás conhece Paulo Roberto Costa, mas não fez doações eleitorais
HOPE RH – A anotação diz que a empresa “já vem ajudando e vai ajudar mais a pedido do PR”. A prestadora de serviços na área de recursos humanos não respondeu aos questionamentos
TOYO-SETAL – A anotação diz que a empresa começa a ajudar “a partir de março”. A firma de engenharia naval também não respondeu
Na semana passada, vazaram as primeiras informações obtidas pelos policiais no exame ainda superficial da agenda, algumas planilhas e outros documentos apreendidos com Paulo Roberto Costa. O conteúdo é explosivo. Mas os investigadores que cuidam do caso dizem que se trata apenas de um pequeno trecho do propinoduto que o preso operava na Petrobras, tendo de um lado corruptores, do outro, corruptos e ele no meio fazendo a integração entre as duas partes do empreendimento criminoso.
De 2003 a 2012, o engenheiro Paulo Roberto Costa dirigiu a área de Abastecimento da Petrobras, que comanda um orçamento bilionário e lida com as maiores empresas do Brasil e do mundo. Pelo volume de dinheiro movimentado e os múltiplos interesses envolvidos, é o lugar perfeito para aninhar uma quadrilha de corruptos. A Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto, um doleiro, políticos e prestadores de serviços estão interligados em um consórcio criminoso montado para fraudar contratos na Petrobras, enriquecer seus membros e financiar políticos e partidos.
Paulo Roberto Costa é o que em Brasília se chama de “indicado político”. É assim que ele aparece na ata de uma reunião com seus advogados pouco depois de sair da Petrobras. Está lá, em um dos recortes estampados na página 70 — escrito a mão por quem secretariou a reunião —, a preocupação extra dos causídicos com o fato de o doutor Roberto ter ocupado cargo de “indicação política” na Petrobras. Por essa razão seria muito arriscado ir adiante com o plano de abrir uma “offshore”, eufemismo para empresa-fantasma em algum paraíso fiscal. Em outro trecho, registra-se a recomendação de que, ele abrindo uma empresa, a “holding” deveria ser colocada em nome da mulher e das filhas. São típicos cuidados de quem está se metendo em um negócio obscuro, com finalidade não muito clara e, definitivamente, com o objetivo de ser mantido longe dos olhos das autoridades. Enfim, uma atividade típica de alguém que chegou a uma estatal ou órgão público não pela competência técnica, mas por “indicação política”.
Foi o Partido Progressista, o PP, uma das agremiações que apoiam o governo, que instalou Paulo Roberto Costa na estratégica diretoria da Petrobras. No que é um dos grandes contos de fadas do Brasil oficial, o papel do indicado político é explicado pela necessidade de os políticos terem quem resolva problemas paroquiais deles e dos eleitores. No caso do indicado político do PP na Petrobras, a explicação era que ele poderia eventualmente facilitar a outorga de uma autorização de funcionamento para um posto de gasolina. Só isso? No mundo da fantasia, sim. No universo da mentira tacitamente aceita como parte do jogo político, sim. Mas o homem do macacão laranja, do olhar confiante e gesto firme talvez nunca tenha sabido o que é preciso para abrir um posto de gasolina. Os documentos que a Polícia Federal encontrou em seu escritório começam a revelar as verdadeiras atividades de um sujeito que desembarca em uma estatal ou ministério como “indicação política”. Paulo Roberto Costa foi colocado na Petrobras para intermediar negócios entre empreiteiras e outras empresas com a estatal brasileira de petróleo e, assim, abastecer o propinoduto ligando corruptores a corruptos.
VEJA teve acesso ao material apreendido pela Polícia Federal. Ele revela os verdadeiros motivos por trás da disputa acirrada dos partidos para indicar um afilhado, um amigo ou um correligionário para um cargo público. As anotações na agenda do engenheiro apontam uma contabilidade financeira envolvendo políticos. Numa delas, Paulo Roberto registra o repasse, em 2010, de 28,5 milhões de reais ao PP, o partido responsável por sua indicação ao cargo.
sexta-feira, 11 de abril de 2014
Petrobras: o modus operandi dos companheiros
Outra matéria de alguns dias atrás apenas para refrescar a memória, se preciso fosse, sobre a forma de atuar dos companheiros, quando eles encontram uma bela vaca para ordenhar.
Pasadena, por exemplo, não tem nada a ver com Pasadena; poderia ser qualquer outra refinaria, qualquer outra companhia, qualquer outra operação. A intenção não era bem essa, e os objetivos eram outros, se vocês me entendem...
Como abaixo, por exemplo.
O importante é a operação, não o negócio em si.
Acho que agora ficou mais claro, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida
Petrobras
Empresa ligada a Petrobras e investigada pela polícia doou R$ 4,5 milhões ao PT
Jaraguá Equipamentos, uma das fornecedoras da Petrobras, repassou dinheiro ao diretório do partido entre os anos de 2010 e 2012
Veja.com, 7/04/2014
Estação de Serviços da Petrobras (Divulgação)
Investigada pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, a empresa Jaraguá Equipamentos doou 4,5 milhões de reais ao diretório nacional do PT entre 2010 e 2012. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A empresa, que fornecedora da Petrobras, é apontada pela PF como uma das financiadoras do esquema que seria comandado pelo doleiro Alberto Youssef, que está preso em Curitiba. A Jaraguá foi contratada pela Petrobras para a obra de refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no valor de 1,2 bilhão de reais.
Em 2010, ano de eleição presidencial em que Dilma Rousseff venceu a disputa pela presidência, a companhia doou, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 2,5 milhões de reais para o PT. Em 2011 um novo repasse de dinheiro foi feito, desta vez no valor de 1 milhão de reais. Já em 2012, mais 1 milhão de reais foi repassado.
A Jaraguá é uma das nove fornecedoras da Petrobras que depositaram 34,7 milhões na conta da MO Consultoria.
A polícia suspeita que essa consultoria repassava propina para funcionários públicos e políticos. Segundo laudo elaborado pela PF, entre 2009 e 2013 passaram pela empresa um total de 90 milhões de reais.
Além do diretório nacional do PT, parlamentares do PP também receberam em 2010 doações eleitorais da Jaraguá . Um dos deputados beneficiados é o ex-ministro Mário Negromonte (PP-BA), que recebeu um aporte de 500.00 reais.
Encontro marcado – Negromonte afirmou que esteve com os donos da Jaraguá uma única vez, mas que não se recorda os nomes. “Foi um único contato.”
Procurados, o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a Jaraguá não responderam a e-mails da reportagem.
Procurados, o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a Jaraguá não responderam a e-mails da reportagem.
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Petrobras: o que fazer com ela - Leandro Roque (Mises Brasil)
Na verdade, eu teria uma outra questão a mencionar, antes mesmo de considerar se houve mau negócio, má gestão, imprevisão, má sorte, infelicidade, ou qualquer outra explicação legítima, benévola, complacente, piedosa: será que a intenção, desde o início, não era essa mesma?
Ou seja, se estava buscando alguma operação de grande porte, para permitir outros negócios, bem mais "criativos", digamos assim.
Por que, se fosse apenas uma operação infeliz, existe tal movimentação do governo, do PT, para que NÃO se investigue esse assunto mediante uma CPI?
Essas são as minhas perguntas.
Acho que as considerações do colega Leandro Roque são válidas, mas como se diz vulgarmente, o buraco é mais embaixo e não tem muito a ver com uma contabilidade estrito senso, e sim com outra contabilidade, que não conhecemos e talvez nunca venhamos a conhecer de verdade.
Mafiosos não costumam trair os seus...
Paulo Roberto de Almeida
O que fazer com a Petrobras?
Os últimos relatos detalhando todas as lambanças e maracutaias que ocorreram dentro da Petrobras não devem surpreender aquelas pessoas que realmente entendem que, em uma empresa que tem como maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneira um tanto distinta. Em última instância, eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.
Ou seja, se estava buscando alguma operação de grande porte, para permitir outros negócios, bem mais "criativos", digamos assim.
Por que, se fosse apenas uma operação infeliz, existe tal movimentação do governo, do PT, para que NÃO se investigue esse assunto mediante uma CPI?
Essas são as minhas perguntas.
Acho que as considerações do colega Leandro Roque são válidas, mas como se diz vulgarmente, o buraco é mais embaixo e não tem muito a ver com uma contabilidade estrito senso, e sim com outra contabilidade, que não conhecemos e talvez nunca venhamos a conhecer de verdade.
Mafiosos não costumam trair os seus...
Paulo Roberto de Almeida
O que fazer com a Petrobras?
por Leandro Roque,
Instituto Ludwig Von Mises Brasil, segunda-feira, 7 de abril de 2014
Os últimos relatos detalhando todas as lambanças e maracutaias que ocorreram dentro da Petrobras não devem surpreender aquelas pessoas que realmente entendem que, em uma empresa que tem como maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneira um tanto distinta. Em última instância, eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.
O imbróglio mais famoso do momento é o da compra da refinaria de Pasedena, no Texas, em 2006. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que havia sido pago apenas um ano antes pela Astra Oil, da Bélgica, por 100% da refinaria: US$ 42,5 milhões.
Mas a coisa piora: um desentendimento ocorrido em 2008 entre a Petrobras e a Astra Oil acionou uma cláusula contratual (no jargão técnico conhecida como Put Option) que obrigou a estatal brasileira a comprar toda a fatia que pertencia à empresa belga. E, como se não bastasse, havia também uma segunda cláusula contratual, conhecida como Marlim. A Put Option estipulava que, em caso de desavença entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Já a Marlim garantia à sócia da Petrobras, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Consequentemente, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à estatal, um valor mais de 27 vezes maior do que aquele que a Astra teve de desembolsar.
Quem presidia o Conselho de Administração da estatal e que deu aval a toda essa operação, ignorando a possibilidade de acionamento dessas cláusulas contratuais, era Dilma Rousseff.
Outra figura que ficou famosa é o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que foi apontado como um dos responsáveis por elaborar o resumo técnico da operação de 2006, e que não teria informado ao conselho de administração da estatal (presidido por Dilma) sobre a existência das cláusulas Put Option e Marlim.
No entanto, apesar de ele ter participado diretamente da compra da refinaria de Pasadena, ele foi preso por um motivo não-relacionado a essa negociação: ele foi acusado de participar em um esquema de lavagem de dinheiro e de fazer intermediação em vendas irregulares de glicerina de uso industrial. Essa operação ficou popularmente conhecida como "Operação Lava-Jato"
Mas tudo isso é apenas a ponta do iceberg. Há muito mais.
Há indícios de que a empresa holandesa SBM Offshore, que fornece plataformas marítimas flutuantes, pagou propina a funcionários graúdos da Petrobras para que estes escolhessem a empresa holandesa como fornecedora — a qual, por sua vez, cobraria preços muito maiores pelos produtos fornecidos. Isso ocorreu entre os anos de 2005 e 2012.
Há denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança.
Há indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Há o fato de que a Petrobras perdoou um calote da Venezuela, abrindo mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida contraída pelo Brasil para as obras na refinaria Abreu Lima, em PE. O acordo feito entre Lula e Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de US$ 20 bi.
Há o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Comperj, que foi orçado em US$ 6,5 bilhões e que, até o momento, já custou mais de US$ 13,5 bilhões.
E, para coroar, descobriu-se recentemente que, nos últimos três anos, a Petrobras fechou R$ 90 bilhões em contratos sem fazer licitação, o que equivale a mais de 28% de tudo o que a estatal gastou entre 2011 e 2013. Segundo a reportagem, as "modalidades normalmente adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços, representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma de controle é mais branda, como carta-convite."
A Petrobras dispensa licitação até para a contratação de mão-de-obra terceirizada.
E por que se preocuparia com isso? Boa parte do dinheiro que for mal gasto será reposto por nós.
Solução
Os problemas de um setor petrolífero nas mãos do estado são óbvios demais: ele gera muito dinheiro para políticos, burocratas, sindicatos e demais apaniguados. Isso é tentador. A teoria diz que toda e qualquer gerência governamental sobre uma atividade econômica sempre estará subordinada a ineficiências criadas por conchavos políticos, a esquemas de propina em licitações, a loteamentos de cargos para apadrinhados políticos e a monumentais desvios de verba. No setor petrolífero, Venezuela, Nigéria e todos os países do Oriente Médio comprovam essa teoria.
Um setor ser gerido pelo governo significa apenas que ele opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos. Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Um empreendimento estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos. O interesse do consumidor é a última variável a ser considerada.
No setor petrolífero brasileiro, o dinheiro é retirado do subsolo e despejado no buraco sem fundo da burocracia, da corrupção, dos privilégios e das mamatas. Todos os governos estaduais e todos os políticos do país querem uma fatia deste dinheiro para subsidiar suas burocracias e programas estatais preferidos. Consequentemente, em todos os setores em que esse dinheiro é gasto, ele é desperdiçado. Como é economicamente impossível o governo produzir algo de real valor, ele na prática apenas consome os ativos e a riqueza do país.
No setor petrolífero brasileiro, o dinheiro é retirado do subsolo e despejado no buraco sem fundo da burocracia, da corrupção, dos privilégios e das mamatas. Todos os governos estaduais e todos os políticos do país querem uma fatia deste dinheiro para subsidiar suas burocracias e programas estatais preferidos. Consequentemente, em todos os setores em que esse dinheiro é gasto, ele é desperdiçado. Como é economicamente impossível o governo produzir algo de real valor, ele na prática apenas consome os ativos e a riqueza do país.
Caso o setor petrolífero estivesse sob o controle de empresas privadas, todo o dinheiro retirado do subsolo seria de propriedade destas empresas e de seus acionistas. Sim, haveria impostos sobre esse dinheiro. Mas a maior parte dele ainda iria para mãos privadas. É assim nos EUA e em vários países da Europa. Tal arranjo mantém o dinheiro longe das mãos do governo e dos demais parasitas, e garante que a produção e a distribuição sempre ocorrerão estritamente de acordo com interesses de mercado, e não de acordo com conveniências políticas.
Sendo assim, qual a maneira efetiva de se desestatizar o setor petrolífero do Brasil? Legalizando a concorrência. Para isso, bastaria o estado se retirar do setor petrolífero, deixando a Petrobras à sorte de seus próprios funcionários, que agora não contariam com nenhum monopólio, nenhuma proteção e nenhuma subvenção. O estado não venderia nada para ninguém. Apenas sairia de cena, aboliria a ANP e nada faria para impedir a chegada concorrência estrangeira.
A Petrobras é do povo? Então, nada mais coerente do que colocar este mantra em prática: após a retirada do governo do setor petrolífero, cada brasileiro receberia uma ação da Petrobras que estava em posse do governo. E só. Ato contínuo, cada brasileiro decidirá o que fazer com esta ação. Se quiser vendê-la, que fique à vontade. Se quiser mantê-la, boa sorte. Se quiser comprar ações das outras empresas petrolíferas que agora estarão livres para vir operar aqui, sem os onerosos fardos da regulamentação da ANP, que o faça. Se a maioria dos acionistas brasileiros quiser vender suas ações para investidores estrangeiros, quem irá questionar a divina voz do povo? Se o povo é sábio o bastante para votar, então certamente também é sábio o bastante para gerenciar as ações da Petrobras.
O objetivo supremo é fazer com que o dinheiro do petróleo vá para as mãos do povo, e não para o bolso de políticos e burocratas. É assim que acontece em outros países, principalmente nos EUA, onde não há autossuficiência e a gasolina é bem mais barata que a nossa.
Conclusão
É claro que isso nunca será feito. Isso significaria capitalismo genuíno. Significaria cidadãos privados participando ativamente da riqueza gerada pela indústria petrolífera, e se beneficiando dela — algo proibido em arranjos socialistas como o que vigora no Brasil.
Sem o estado participando ativamente do setor petrolífero, não mais seria possível ocorrer as manipulações, as indicações políticas e os jogos de favorecimento a companheiros no alto comando da Petrobras.
Mas nenhum governo de nenhum partido fará esse tipo de reforma. Imaginar que políticos irão voluntariamente abrir mão dos privilégios gerados pela Petrobras é tão lógico quanto imaginar que cupins irão voluntariamente abdicar da madeira.
O governo é naturalmente formado por insaciáveis praticantes da espoliação pública. Tais pessoas não apenas querem utilizar o dinheiro do petróleo para financiar seus próprios projetos eleitoreiros, como também querem ter o governo subsidiando esses seus buracos sem fundo. Só nos resta aguentar.
Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
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