Por Chico de Goios
Globo Online, 10/01/2014
A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão contratou a Atlântica Segurança para atuar nos presídios. A empresa pertence a Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, ex-sócio de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney, numa pousada em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. Em 2002, quando a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na empresa Lunus, que pertencia a Murad, o marido de Roseana alegou que metade desse montante era de empresa de Cantanhede, que confirmou a versão.
A Atlântica recebeu no ano passado, somente da Secretaria de Administração Penitenciária, R$ 7,642 milhões, o dobro do ano anterior. Como presta serviço para outros órgãos do governo do estado, no total ela ganhou R$ 12,942 milhões da gestão de Roseana Sarney em 2013 — em 2012, foram R$ 7,428 milhões.
A terceirização do sistema carcerário é apontado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão como um dos grandes problemas nos presídios. Em 2009, quando Roseana voltou ao poder após a cassação do então governador Jackson Lago (PDT), o estado contratou a VTI Serviços, Comércio e Projetos para administrar o sistema. Sem nunca ter atuado no setor — pois tem como principal atividade locação de equipamentos de informática e desenvolvimento de softwares —, a VTI recebeu, desde então, R$ 153,9 milhões. Em 2012, foram R$ 48,9 milhões e, em 2013, R$ 66,3 milhões, sem que o governo tenha construído qualquer novo presídio.
O governo maranhense informou, em nota, que a terceirização dos presídios não tem qualquer relação com a atual onda de violência. Para o governo, a manutenção do sistema requer investimentos em infraestrutura, mão de obra e qualificação.
Pagamento antecipado
Uma empresa contratada para reformar o presídio de Pedrinhas, onde detentos foram mortos, recebeu adiantado pelo serviço, que ainda não foi concluído. A Nissi Construções foi contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária em 4 de novembro do ano passado, com dispensa de licitação, por R$ 1,167 milhão.
Uma empresa contratada para reformar o presídio de Pedrinhas, onde detentos foram mortos, recebeu adiantado pelo serviço, que ainda não foi concluído. A Nissi Construções foi contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária em 4 de novembro do ano passado, com dispensa de licitação, por R$ 1,167 milhão.
Menos de um mês após a assinatura do contrato, em 28 de novembro, a empresa recebeu o primeiro pagamento, no valor de R$ 491,3 mil. Na véspera do Natal, foram mais R$ 526,3 mil, totalizando R$ 1,017 milhão. Os serviços ainda estão sendo executados. Operários disseram que ainda serão necessários mais cerca de 20 dias para a conclusão dos serviços.
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O despreparo da governadora
Editorial O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2014
É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada - quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos - poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.
Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.
Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa - um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral - e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.
O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.
Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos - 62 - no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 - o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".
Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos - vários decapitados -, a vida seguiria tranquila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas - lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.
É, o Maranhão vai bem - "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.
